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norma nº 39/1967

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 39 / 1967
Date 1967-07-06
EmentaDá denominação Rua Artéria de nossa Capital.
native_id7416

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00039/67
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 06/07/1967
Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Ementa: 
Dá denominação Rua Artéria de nossa Capital.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 3º do Art. 34, da Lei nº 109, 
de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Ministro Oliveira Salazar, uma artéria de nossa Capital, com 
limites e localização citados no segundo Artigo :
Art. 2º - A Rua Oliveira Salazar situa-se no Bairro Jaguarari e limita-se com as Ruas Régulo 
Tinôco e Prudente de Morais, não tendo denominação oficial.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 06 de julho de 1967.
JOSÉ GODEIRO DA SILVA - PRESIDENTE
WALLACE COSTA DA CUNHA - PRIMEIRO SECRETÁRIO
CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 14/07/67.

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