| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1967 |
| Date | 1967-07-06 |
| Ementa | Dá denominação Rua Artéria de nossa Capital. |
| native_id | 7416 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00039/67 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 06/07/1967 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Dá denominação Rua Artéria de nossa Capital. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 3º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Ministro Oliveira Salazar, uma artéria de nossa Capital, com limites e localização citados no segundo Artigo : Art. 2º - A Rua Oliveira Salazar situa-se no Bairro Jaguarari e limita-se com as Ruas Régulo Tinôco e Prudente de Morais, não tendo denominação oficial. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 06 de julho de 1967. JOSÉ GODEIRO DA SILVA - PRESIDENTE WALLACE COSTA DA CUNHA - PRIMEIRO SECRETÁRIO CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 14/07/67.