| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1969 |
| Date | 1969-12-17 |
| Ementa | Denomina Rodovias Assis Chateaubiand, a estrada que liga a Av. Salgado Filho a Ponta Negra. |
| native_id | 7510 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00047/69 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 17/12/1969 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Denomina Rodovias Assis Chateaubiand, a estrada que liga a Av. Salgado Filho a Ponta Negra. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, de conformidade com o art.33 § 2º combinado com o art. 34 e seu § 1º, da Lei 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta decreta e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rodovia Assis Chateaubriand, a estrada que liga a Av. Salgado Filho e Praia de Ponta Negra; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala de Rui Barbosa, em 17 de dezembro de 1969. WALLACE COSTA DA CUNHA CAVALCANTE - PRESIDENTE Publicado no diário oficial em: