| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1971 |
| Date | 1971-11-19 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Natalense ao Major-Aviador, Hipólito da Costa. |
| native_id | 7513 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00050/71 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 19/11/1971 Classif.: TÍTULO DE CIDADANIA Ementa: Concede Título de Cidadão Natalense ao Major-Aviador, Hipólito da Costa. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARAM MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que esta aprovou e eu PROMULGO na conformidade do 4º combinado com o 2º do art. 26, da Lei 3.846, de 07 de agosto de 1970 (Lei Organização dos Municípios), a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido ao Major-Aviador Fernando Hipólito da Costa, o Título de Cidadão Natalense, em recohecimento aos serviços prestados a nossa terra. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Natal, em 19 de novembro de 1971. ANTONIO FÉLIX DA SILVA - PRESIDENTE Publicado no diário oficial em 02/12/71.