| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1971 |
| Date | 1971-11-25 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "CENTRO ESPÍRITA CABOCLO 7 FLEXA". |
| native_id | 7514 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00051/71 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 25/11/1971 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "CENTRO ESPÍRITA CABOCLO 7 FLEXA". Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Faço saber que esta aprovou e eu PROMULGO, na conformidade do parágrafo 4º, combinado com o parágrafo 2º, do art. 26, da Lei 3.846, de 07 de agosto de 1970 (Lei Organização dos Municípios) a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Espírita "CABOCLO 7 FLEXAS", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 25 de novembro de 1971. ANTONIO FÉLIX DA SILVA - PRESIDENTE Publicado no diário oficial em 02/12/71.