br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 51/1971

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 51 / 1971
Date 1971-11-25
EmentaReconhece de Utilidade Pública o "CENTRO ESPÍRITA CABOCLO 7 FLEXA".
native_id7514

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00051/71
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 25/11/1971
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o "CENTRO ESPÍRITA CABOCLO 7 FLEXA".
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que esta aprovou e eu PROMULGO, na conformidade do parágrafo 4º, combinado com o 
parágrafo 2º, do art. 26, da Lei 3.846, de 07 de agosto de 1970 (Lei Organização dos Municípios) a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Espírita "CABOCLO 7 FLEXAS", com 
sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 25 de novembro de 1971.
ANTONIO FÉLIX DA SILVA - PRESIDENTE 
Publicado no diário oficial em 02/12/71.

open original →