| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1972 |
| Date | 1972-04-17 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Umbandista "Caboclo Mongol", e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00054/72 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 17/04/1972 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Umbandista "Caboclo Mongol", e dá outras providências. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que esta aprovou e eu PROMULGO, na conformidade do parágrafo 4º, combinado com o Parágrafo 2º, do art. 26 da Lei 3.846, de 07 de agosto de 1970 (Lei Organização dos Municípios), a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Umbandista "Caboclo Mongol", com sede e fôro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 17 de abril de 1972. GILBERTO RODRIGUES DA SILVA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA Publicado no diário oficial em: 16/05/72