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norma nº 54/1972

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 54 / 1972
Date 1972-04-17
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Umbandista "Caboclo Mongol", e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00054/72
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 17/04/1972
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Umbandista "Caboclo Mongol", e dá outras 
providências.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que esta aprovou e eu PROMULGO, na conformidade do parágrafo 4º, combinado com o 
Parágrafo 2º, do art. 26 da Lei 3.846, de 07 de agosto de 1970 (Lei Organização dos Municípios), a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Umbandista "Caboclo 
Mongol", com sede e fôro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 17 de abril de 1972.
GILBERTO RODRIGUES DA SILVA
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Publicado no diário oficial em: 16/05/72

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