| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1979 |
| Date | 1979-05-03 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Escola Particular Eugênio Pacelli. |
| native_id | 8728 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00068/79 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 03/05/1979 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Escola Particular Eugênio Pacelli. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL; Faço saber que esta aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei, na conformidade com o que dispõe o Art. 26, nos seus parágrafos 2º e 4º da Lei nº 3.846, de 07 de agosto de 1970 (Lei Orgânica dos Municípios): Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a "Escola Particular Eugênio Pacelli", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 03 de maio de 1979. Érico de Souza Hackradt - Presidente D.O. de: 05/05/79