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norma nº 68/1979

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 68 / 1979
Date 1979-05-03
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Escola Particular Eugênio Pacelli.
native_id8728

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00068/79
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 03/05/1979
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Escola Particular Eugênio Pacelli.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
Faço saber que esta aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei, na conformidade com o que dispõe o Art. 
26, nos seus parágrafos 2º e 4º da Lei nº 3.846, de 07 de agosto de 1970 (Lei Orgânica dos Municípios):
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a "Escola Particular Eugênio Pacelli", com sede e 
foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de maio de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
D.O. de: 05/05/79

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