| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1979 |
| Date | 1979-08-24 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Tenda Espírita de Umbanda "São Francisco das Chagas" e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00071/79 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 24/08/1979 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Tenda Espírita de Umbanda "São Francisco das Chagas" e dá outras providências. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL; Faço saber que esta aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei, na conformidade com o que dispõe o Art. 26, nos seus parágrafos 2º e 4º da Lei nº 3.846, de 07 de agosto de 1970 (Lei Orgânica dos Municípios): Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a "Tenda Espírita de Umbanda São Francisco das Chagas", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de agosto de 1979. Érico de Souza Hackradt - Presidente D.O. de: 29/08/79