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norma nº 72/1979

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 72 / 1979
Date 1979-08-24
EmentaReconhece de Utilidade Pública o "Centro Social Santos Reis", e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00072/79
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 24/08/1979
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o "Centro Social Santos Reis", e dá outras providências.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;
Faz saber que esta aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o "Centro Social Santos Reis", com sede e foro 
nesta Capital.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de agosto de 1979.
Érico de Souza Hackradt - Presidente
D.O. de: 29/08/79

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