| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1979 |
| Date | 1979-08-24 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "Centro Social Santos Reis", e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00072/79 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 24/08/1979 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "Centro Social Santos Reis", e dá outras providências. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL; Faz saber que esta aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o "Centro Social Santos Reis", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de agosto de 1979. Érico de Souza Hackradt - Presidente D.O. de: 29/08/79