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norma nº 1737/2025

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1737 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaDispõe acerca da concessão do título honorífico de Cidadão Natalense ao senhor Edmilson Pereira de Assis e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1737/2025
Dispõe acerca da concessão do Título Honorífico 
de Cidadão Natalense ao senhor Edmilson Pereira 
de Assis e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor 
Edmilson Pereira de Assis, em reconhecimento aos relevantes e consagrados serviços 
prestados ao Município de Natal no segmento de segurança patrimonial e geração de 
emprego e renda.
Parágrafo único. A honraria será conferida em sessão solene convocada para 
tal finalidade e referendada publicamente pelo Presidente da Casa Legislativa Municipal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 04/07/2025
Autoria: Vereador Irapoã Nóbrega

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