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norma nº 546/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 546 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaDispõe sobre a criação da Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, no âmbito do município de Natal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
RESOLUÇÃO Nº 546/2025
Dispõe sobre a criação da Comenda “Albertina 
Bezerra Barreto”, no âmbito do Município de Natal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, a ser entregue 
anualmente no Dia da Dirigente do Círculo de Oração, conforme estipulado na Lei nº
7.654/2024, com o objetivo de reconhecer a atuação e a contribuição de mulheres que 
desempenham papéis de liderança e dedicação no Círculo de Oração de nossa cidade.
Art. 2º A Comenda “Albertina Bezerra Barreto” será destinada às mulheres que se 
destacarem por sua fé, compromisso e trabalho em prol do Círculo de Oração, 
promovendo ações de solidariedade, evangelização e transformação social.
Art. 3º A entrega da Comenda ocorrerá anualmente, no Dia da Dirigente do Círculo 
de Oração, em sessão solene organizada pela Câmara Municipal do Natal/RN, em data 
a ser definida conforme o calendário anual da Casa Legislativa.
Art. 4º A concessão da Comenda será realizada por meio de indicação feita por
qualquer vereador ou por recomendação de membros da comunidade religiosa local que 
reconheçam a importância das ações desenvolvidas pela indicada no Círculo de Oração. 
Art. 5º A Comenda “Albertina Bezerra Barreto” consistirá em um diploma de honra 
e uma medalha comemorativa, entregues à contemplada em cerimônia oficial, durante a 
sessão solene do Dia da Dirigente do Círculo de Oração.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 2025.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária 
Publicado no Diário Oficial do Município em: 04/07/2025
Autoria: Tony Henrique

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