norma nº 554/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
RESOLUÇÃO Nº 554/2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, 
a Comenda “Pastor Adriano Nobre de Almeida” e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda 
“Pastor Adriano Nobre de Almeida”, destinada a agraciar membros da Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus do RN – IEADERN, que tenham se destacado e prestado relevantes 
serviços a obra de Deus. 
Parágrafo único. Se entende como membro da Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus do RN – IEADERN, o indivíduo que esteja regularmente inscrito no rol de membros 
da instituição e vivendo em comunhão com Cristo e com a igreja.
Art. 2º A Comenda será concedida pela Frente Parlamentar Evangélica da Câmara 
Municipal do Natal e será acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa 
aos agraciados, em número de 1 (um) indicado por vereador a cada ano, sendo de 2 
(dois) para o vereador proponente, sendo acrescido pelo número de indicações que não 
sejam feitas pelos vereadores.
Parágrafo único. A indicação de cada Vereador deverá, obrigatoriamente, vir 
acompanhada de uma biografia resumida para efetivação da homenagem.
Art. 3º A cerimônia de entrega da Comenda será realizada, anualmente, em 
Sessão Solene da Câmara Municipal do Natal, especialmente convocada para esse fim, 
preferencialmente no mês de maio, em alusão às comemorações do aniversário da Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a entrega poderá ser realizada em outro 
período, ou local, previamente fixado pelo(a) Presidente da Frente Parlamentar 
Evangélica da Câmara Municipal do Natal, conforme entendimento com os envolvidos.
Art. 4º A Comenda “Pastor Adriano Nobre de Almeida” será entregue aos 
agraciados e, em caso de impossibilidade deste, ao seu representante devidamente 
qualificado.
Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal/RN poderá, sendo o caso, 
regulamentar esta Resolução, no que couber.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 2 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 4/11/2025
Autoria: Camila Araújo