| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 857 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO LEI PROMULGADA Nº 857/2026 Dispõe sobre a denominação da alameda situada na rua Getúlio Vargas, no bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município do Natal, e pelo artigo 238, § 9º, da Resolução nº 532/24 – Regimento Interno – PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), a alameda situada na rua Getúlio Vargas, CEP 59.042-230, no bairro Nordeste Natal/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 9 de abril de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 16/4/2026 Autoria: Camila Araújo