| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 |
| Date | 2024-12-10 |
| native_id | 673 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 101ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura realizada no dia 10 de Dezembro de 2024. Presidente: Excelentíssima Senhora Vereadora Nina Souza. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Felipe Alves e Kleber Fernandes. Ao décimo dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora Nina Souza e Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Felipe Alves e Kleber Fernandes. Reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Aroldo Alves / UNIÃO BRASIL, Bispo Francisco de Assis / REPUB, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Daniel Valença / PT, Dickson Nasser Júnior / UNIÃO BRASIL, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Felipe Alves / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Hermes Câmara / CIDADANIA, Julia Arruda / PCdoB, Klaus Araújo / PSDB, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PTB, Milklei Leite / PV, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Nivaldo Bacurau / UNIÃO BRASIL, Peixoto / REPUB, Preto Aquino / PODE, Professor Robério Paulino / PSOL, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DICKSON JÚNIOR Após saudar a todos, informou acerca do direcionamento de seu mandato em defesa do autismo, que procura acolher as famílias atípicas, e tem um grande projeto que é a sala de acolhimento. Disse que a última roda de conversa do ano será realizada no dia 12 de dezembro na Câmara Municipal de Natal a partir das 15h na Escola do Legislativo, e no dia 20 de dezembro será realizada a segunda edição do Natal da Inclusão no Bosque das Mangueiras, em Lagoa Nova. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 50/2024 - Ver.ª Julia Arruda, PDL 51/2024 - Ver.ª Julia Arruda, PL 841/2024 - Chefe do Executivo, PL 842/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 843/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 844/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 845/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 846/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 847/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 848/2024 - Ver. Tércio Tinôco, PL 849/2024 - Ver.ª Julia Arruda, PL 850/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 851/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 852/2024 - Ver.ª Julia Arruda, PL 853/2024 - Ver. Chagas Catarino, PL 854/2024 - Ver. Chagas Catarino, PL 855/2024 - Ver. Chagas Catarino. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 1413/2024 - SEMSUR/SEMSUR, OF. nº 3121/2024 - GS/SEMURB, OF. nº 1426/2024 - SEMSUR/SEMSUR, OF. nº 1409/2024 - 2 SEMSUR/SEMSUR, OF. nº 1455/ 2024/ GIGOV/NA. Proposições apresentadas em plenário para ciência de acordo com o art. 166 do RI: PL 654/2023 - Ver. Kleber Fernandes, PL 307/2024 - Ver. Aroldo Alves, PL 335/2024 - Ver. Preto Aquino, PL 458/2024 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 503/2024 - Ver. Dickson Nasser Junior, PL 504/2024 - Ver. Anderson Lopes, PL 514/2024 - Ver. Professor Robério Paulino, PL 516/2024 - Ver. Professor Robério Paulino, PL 539/2024 - Ver. Felipe Alves, PL 569/2024 - Ver. Anderson Lopes da Silva, PL 574/2024 - Ver. Anderson Lopes. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver.ª Camila Araújo: 3157, 3158 e 3159, Ver. Daniel Valença: 3180, 3181 e 3182, Ver. Hermes Camara: 3170, Ver. Luciano Nascimento: 3163, Ver.ª Margarete Régia: 3179, Ver. Peixoto: 3173, 3174 e 3175, Ver. Raniere Barbosa: 3171 e 3172, Ver. Tércio Tinôco: 3151, 3152 e 3153. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 825 de 2024, Estabelece normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em painéis de LED e/ou em painéis luminosos e publicidade adesivada em veículos no município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 187/2024. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 35 de 2022, Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN. Obs.: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Brisa Bracchi. Número de Protocolo: 144. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 153 de 2022, Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Natal/RN para mulheres doadoras de leite materno, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. Autor: Professor Robério Paulino. Número de Protocolo: 1100. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 160 de 2023, "Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica na Cidade de Natal/RN". Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Número de Protocolo: 690. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 5 - Projeto de Lei nº 197 de 2023, Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência para vítimas violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município do Natal. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Brisa Bracchi. Número de Protocolo: 909. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 314 de 2023, ESTABELECE o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Professor Robério Paulino. Número de Protocolo: 2608. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 426 de 2023, Dispõe 3 sobre a obrigatoriedade da existência de áreas reservadas a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados, bem como de banheiros adaptados nestes locais. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autores: Zé Humberto, Tércio Tinôco. Número de Protocolo: 4209. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 8 - Projeto de Lei nº 611 de 2023, Acrescenta a Lei nº 5.089 de 19/02/1999, a adoção de um código de barras, tipo QR Code que contenha as seguintes informações nas placas localizadas nas vias e logradouros públicos do Município de Natal. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Nina Souza. Número de Protocolo: 5814. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 9 - Projeto de Lei nº 736 de 2023, Dá denominação a quadra poliesportiva, localizada na Praça Irmã Vitória. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Eribaldo Medeiros. Número de Protocolo: 6603. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 10 - Projeto de Lei nº 772 de 2023, Institui no Município do Natal a Plataforma da Cultura Potiguar e o reconhecimento de ponto de cultura no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Herberth Sena. Número de Protocolo: 6872. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 11 - Projeto de Lei nº 86 de 2024, “Institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal.” Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Kleber Fernandes. Número de Protocolo: 254. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 12 - Projeto de Lei nº 121 de 2024, ASSEGURA, ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Nivaldo Bacurau. Número de Protocolo: 476. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 13 - Projeto de Lei nº 123 de 2024, DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Nivaldo Bacurau. Número de Protocolo: 478. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 14 - Projeto de Lei nº 170 de 2024, Dispõe sobre a criação do dia homenagem a Natal pela sua participação na segunda guerra mundial e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Felipe Alves. Número de Protocolo: 627. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 15 - Projeto de 4 Lei nº 223 de 2024, Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, que ”Estabelece determinações para a denominação e renomeação das vias e logradouro públicos do Município do Natal”, conforme segue. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Julia Arruda. Número de Protocolo: 1087. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 16 - Projeto de Lei nº 249 de 2024, "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Anderson Lopes da Silva. Número de Protocolo: 1538. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 17 - Projeto de Lei nº 262 de 2024, Dispõe sobre campanha de combate ao desperdício nos estabelecimentos que comercializam refeições prontas, como bares e restaurantes, para conscientizar o cliente a doar os alimentos não consumidos e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA COM EMENTA ENCARTADA DO AUTOR. Autor: Felipe Alves. Número de Protocolo: 1887. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 18 - Projeto de Lei nº 280 de 2024, “Dispõe sobre a criação do “Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática”, nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá providências correlatas.”. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Kleber Fernandes. Número de Protocolo: 2004. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 19 - Projeto de Lei nº 305 de 2024, Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Camila Araújo. Número de Protocolo: 2335. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 20 - Projeto de Lei nº 349 de 2024, Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Arraial Ze Matuto e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Herberth Sena. Número de Protocolo: 2587. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 21 - Projeto de Lei nº 388 de 2024, Cria Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil no Município de Natal. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Raniere Barbosa. Número de Protocolo: 3258. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 22 - Projeto de Lei nº 391 de 2024, Dispõe sobre a denominação da Quadra de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Camila 5 Araújo. Número de Protocolo: 3283. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 23 - Projeto de Lei nº 405 de 2024, Institui e inclui no calendário Oficial do Município do Natal o Polo Gastronômico de ponta Negra e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Raniere Barbosa. Número de Protocolo: 3721. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 24 - Projeto de Lei nº 409 de 2024, Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento de Templos de Religiões de Matriz Africana para Fins de Imunidade Tributária no Município de Natal/RN e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Daniel Valença. Número de Protocolo: 3782. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 25 - Projeto de Lei nº 414 de 2024, Institui o Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Aldo Clemente. Número de Protocolo: 3824. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 26 - Projeto de Lei nº 466 de 2024, Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Aldo Clemente. Número de Protocolo: 4293. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 27 - Projeto de Lei nº 472 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Eriko Jacome. Número de Protocolo: 4308. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 28 - Projeto de Lei nº 502 de 2024, Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou vagas na administração pública municipal direta e indireta a candidatos doadores de cabelo, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Julia Arruda. Número de Protocolo: 4350. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 29 - Projeto de Lei nº 521 de 2024, Dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende as Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Oeste desta Capital, de “Praça Francisco das Chagas de Souza Ribeiro (Kinho)” e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Aroldo Alves. Número de Protocolo: 4497. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 30 - Projeto de Lei nº 582 de 2024, Institui 6 o Programa de Monitorização Contínua da Glicose às crianças matriculadas na rede de ensino público do município. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Aroldo Alves. Número de Protocolo: 4825. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 31 - Projeto de Lei nº 586 de 2024, Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva IDFH. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Robson Carvalho. Número de Protocolo: 4851. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 32 - Projeto de Lei nº 587 de 2024, “Reconhece de utilidade pública o ABC FUTEBOL CLUBE.”. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Anderson Lopes da Silva. Número de Protocolo: 4856. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 33 - Projeto de Lei nº 588 de 2024, Dispõe sobre a prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde de Natal. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Preto Aquino. Número de Protocolo: 4888. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 34 - Projeto de Lei nº 593 de 2024, Institui a Política Municipal do brincar em espaços públicos no Município de Natal. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Daniel Valença. Número de Protocolo: 4895. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 35 - Projeto de Lei nº 664 de 2024, Acrescenta os parágrafos 3º, incisos I, II e III, 4º e 5º ao artigo 82 da Lei 7.254/2021. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Preto Aquino. Número de Protocolo: 5145. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 36 - Projeto de Lei nº 698 de 2024, Dispõe sobre a inclusão da temática sobre “Educação em Direito dos Animais” na grade extracurricular da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Robson Carvalho. Número de Protocolo: 5240. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 37 - Projeto de Lei nº 746 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação do subsídio acordado nos autos da Ação Civil Pública nº 0836814- 80.2020.8.20.5001, estendendo a sua aplicação aos Permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município de Natal – SOTPP/NATAL, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Milklei Leite. Número de Protocolo: 5529. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 38 - Projeto de Lei nº 752 de 2024, Institui o "Selo ELLAS" no Município de Natal e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Eriko Jacome. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado 7 da votação: Aprovada por unanimidade. 39 - Projeto de Lei nº 781 de 2024, Estabelece diretrizes para garantir a transparência das operações e finanças dos serviços públicos de transportes coletivos urbanos de Natal e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Milklei Leite. Número de Protocolo: 5593. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 40 - Projeto de Lei nº 826 de 2024, Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelhos abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município do Natal e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Tércio Tinôco. Número de Protocolo: 6453. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 41 - Projeto de Lei nº 828 de 2024, “Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, e dá outras providências”. Obs.: MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Eribaldo Medeiros. Número de Protocolo: 6460. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024, Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor JOSÉ MANUEL BOULHOSA PARADA. Obs.: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: Klaus Araújo. Número de Protocolo: 3724. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024, Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor EUGÊNIO CASTRO REIS. Obs.: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: Klaus Araújo. Número de Protocolo: 3725. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2024, Conceder Título de Cidadã Natalense a Senhora Silvana Augusto Martins. Obs.: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: Margarete Régia. Número de Protocolo: 5733. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 45 - Projeto de Lei nº 800 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, na forma que especifica, e dá outras providências, conforme mensagem nº 185/2024. Obs.: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Tipo: Simbólica, Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser debatido, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 10/12/2024 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERa . ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h00/9h15 2º ORADOR– VER. FELIPE ALVES (UNIÃO BRASIL) - 9h15/9h30 3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h45 4º ORADOR – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) - 10h00/10h15 5º ORADOR– VERa . JULIA ARRUDA (PCdoB) - 10h00/10h15 6º ORADOR– VER. KLAUS ARAÚJO (PSDB) -10h15/10h30 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 800/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, na forma que especifica, e dá outras providências, conforme mensagem nº 185/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. 2. PROJETO DE LEI Nº 825/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Estabelece normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em painéis de LED e/ou em painéis luminosos e publicidade adesivada em veículos no município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 187/2024. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 3. PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – VERa . BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afroameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 4. PROJETO DE LEI Nº 153/2022 – VER. ROBÉRIO PAULINO (PSOL) ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Natal/RN para mulheres doadoras de leite materno, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 5. PROJETO DE LEI Nº 160/2023 – VERa . NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: "Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica na Cidade de Natal/RN". MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 6. PROJETO DE LEI Nº 197/2023 – VERa . BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência para vítimas violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município do Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 7. PROJETO DE LEI Nº 426/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de áreas reservadas a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados, bem como de banheiros adaptados nestes locais. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 8. PROJETO DE LEI Nº 611/2023 – VERa . NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Acrescenta a Lei nº 5.089 de 19/02/1999, a adoção de um código de barras, tipo QR Code que contenha as seguintes informações nas placas localizadas nas vias e logradouros públicos do Município de Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 9. PROJETO DE LEI Nº 736/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dá denominação a quadra poliesportiva, localizada na Praça Irmã Vitória. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 10.PROJETO DE LEI Nº 121/2024 – VER. NIVALDO BACURAU (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Assegura às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública municipal de ensino de Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 11.PROJETO DE LEI Nº 123/2024 – VER. NIVALDO BACURAU (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 12.PROJETO DE LEI Nº 170/2024 – VER. FELIPE ALVES (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do dia homenagem a Natal pela sua participação na segunda guerra mundial e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 13.PROJETO DE LEI Nº 223/2024 – VERa . JULIA ARRUDA (PC do B) ASSUNTO: Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, que “Estabelece determinações para a denominação e renomeação das vias e logradouro públicos do Município do Natal”, conforme segue. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 14.PROJETO DE LEI Nº 262/2024 – VER. FELIPE ALVES (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre campanha de combate ao desperdício nos estabelecimentos que comercializam refeições prontas, como bares e restaurantes, para conscientizar o cliente a doar os alimentos não consumidos e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 15.PROJETO DE LEI Nº 305/2024 – VERa . CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 16.PROJETO DE LEI Nº 388/2024 – VER. RANIERE BARBOSA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Cria Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil no Município de Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 17.PROJETO DE LEI Nº 391/2024 – VERa . CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação da Quadra de Basquete 3 X 3, situada na esquina da Rua Alverca com a Rua Itacoatiara, a qual faz parte do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Quadra Francisco Canindé da Silva, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 18.PROJETO DE LEI Nº 405/2024 – VER. RANIERE BARBOSA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui e inclui no calendário Oficial do Município do Natal o Polo Gastronômico de ponta Negra e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 19.PROJETO DE LEI Nº 409/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento de Templos de Religiões de Matriz Africana para Fins de Imunidade Tributária no Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 20.PROJETO DE LEI Nº 414/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui o Programa de Estímulo ao Turismo de Esportes, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 21.PROJETO DE LEI Nº 466/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 22.PROJETO DE LEI Nº 472/2024 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 23.PROJETO DE LEI Nº 502/2024 – VERa . JULIA ARRUDA (PC do B) ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou vagas na administração pública municipal direta e indireta a candidatos doadores de cabelo, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 24.PROJETO DE LEI Nº 588/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde de Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 25.PROJETO DE LEI Nº 593/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Institui a Política Municipal do brincar em espaços públicos no Município de Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 26.PROJETO DE LEI Nº 664/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Acrescenta os parágrafos 3º, incisos I, II e III, 4º e 5º ao artigo 82 da Lei 7.254/2021. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 27.PROJETO DE LEI Nº 752/2024 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Institui o "Selo ELLAS" no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 28.PROJETO DE LEI Nº 828/2024 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “SEGUNDA DE VAGABUNDO”, e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 29.PROJETO DE LEI Nº 826/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelhos abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município do Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 30.PROJETO DE LEI Nº 844/2024 – VER. AROLDO ALVES (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição para participantes com 65 anos ou mais em corridas e eventos esportivos no município de Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 31.PROJETO DE LEI Nº 845/2024 – VER. AROLDO ALVES (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: “Estabelece diretrizes para a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).” MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 32.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2024 – VER. KLAUS ARAÚJO (PSDB) ASSUNTO: Concede Título Cidadão Natalense ao Senhor José Manuel Boulhosa Parada. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 33.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2024 – VER. KLAUS ARAÚJO (PSDB) ASSUNTO: Concede Título Cidadão Natalense ao Senhor Eugênio Castro Reis. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 34.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2024 – VERa . MARGARETE RÉGIA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Concede a Família Oliveira & Lima, o título de “Família Emérita de Natal", pelo Legado de Contribuição e Excelência na Construção da Cidade de Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA. 35.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2024 – VERa . MARGARETE RÉGIA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Conceder Título de Cidadã Natalense a Senhora Silvana Augusto Martins. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.