| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 |
| Date | 2024-12-19 |
| native_id | 678 |
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 106ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura realizada no dia 19 de Dezembro de 2024. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Raniere Barbosa e Felipe Alves. Ao décimo nono dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Raniere Barbosa e Felipe Alves. Reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Ana Paula / MDB, Anderson Lopes da Silva / PSDB, Aroldo Alves / UNIÃO BRASIL, Bispo Francisco de Assis / REPUB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Daniel Valença / PT, Dickson Nasser Júnior / UNIÃO BRASIL, Eribaldo Medeiros / REDE, Felipe Alves / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Julia Arruda / PCdoB, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PTB, Margarete Régia / REPUB, Milklei Leite / PV, Nivaldo Bacurau / UNIÃO BRASIL, Peixoto / REPUB, Preto Aquino / PODE, Professor Robério Paulino / PSOL, Raniere Barbosa / UNIÃO BRASIL, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador BISPO FRANCISCO DE ASSIS Expressou a sua satisfação em ter permanecido vinte anos nesta Casa e pela convivência respeitosa com todos. Agradeceu aos funcionários da Câmara Municipal, aos seus assessores, aos seus pares e aos natalenses. Segundo Orador Vereador AROLDO ALVES Após saudar a todos, disse que sempre a sua vida foi pautada pela simplicidade, coerência e lealdade. Ressaltou o término de seu terceiro mandato e o seu legado à cidade de Natal. Desejou que Deus ilumine os novos vereadores. Agradeceu à imprensa, aos funcionários da Câmara e aos parceiros de trabalho, e deixou o seu até breve. Terceiro Orador Vereador DICKSON JÚNIOR Destacou o encerramento simbólico de seu mandato, disse que frequenta a Casa Legislativa desde os seus oito anos de idade, acompanhando o trabalho de seu pai, e pôde acompanhar de perto a transformação da cidade de Natal. Acrescentou que trabalhou também na Câmara Municipal como fotógrafo, e que foi um privilégio grande quando foi eleito vereador nesta Casa. Resgatou a convivência com alguns ex-vereadores e destacou a sua sensação de dever cumprido. Concedeu um aparte ao vereador Felipe Alves, que o parabenizou pela 2 trajetória e também se despediu de seus pares. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Chagas Catarino, que expressou a honra em ter convivido com o pai de Dickson Júnior. Também concedeu um aparte ao vereador Raniere Barbosa, que destacou a transformação em 2006 nesta Casa Legislativa propiciada por Rogério Marinho, bem como as contribuições do vereador Dickson Júnior neste mandato. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Eribaldo Medeiros, que destacou a boa convivência com Dickson Júnior e desejou boa sorte a todos. Concedeu um aparte ao vereador Robério Paulino, que destacou a cordialidade e a polidez de Dickson Júnior. Concedeu um aparte ao vereador Robson Carvalho, que parabenizou o legado de Dickson. Por fim, o vereador Dickson agradeceu a todos e desejou paciência e serenidade a todos os vereadores. Quarta Oradora Vereadora JÚLIA ARRUDA Após saudar a todos, disse que por quatro vezes consecutivas teve a oportunidade de representar os natalenses, missão encarada com muita responsabilidade e determinação. Disse que entrou muito jovem na Câmara Municipal, em um momento que não se falava em maior participação das mulheres na política, e que foi a primeira mulher a ocupar a Presidência da Câmara. Acrescentou que esse é um momento de mudança de ciclo e de virada de chave, que muitos lamentaram a sua reeleição, e que conheceu as verdadeiras pessoas que estão ao seu lado independente das circunstâncias. Agradeceu a cada voto, disse que esse ano foi muito difícil, mas que cumpriu a sua missão. Agradeceu pela convivência com os vereadores, com muita emoção expressou o orgulho por seu legado, agradeceu a sua equipe e a todos os servidores da Câmara. Quinto Orador Vereador ANDERSON LOPES Destacou o seu legado enquanto vereador e as conquistas especialmente para a Zona Norte de Natal, a exemplo da revitalização da Felizardo Moura e da luta pelo novo pólo turístico da Redinha. Disse que a sua luta por uma cidade mais digna irá continuar. Por fim, agradeceu a todos. Sexta Oradora Vereadora ANA PAULA ARAUJO Saudou a todos, disse que não foi candidata à reeleição e já vinha se preparando para essa transição, e que irá se dedicar ao voluntariado. Em seguida, prestou contas de suas atividades parlamentares, disse que foram oito anos de renúncias e de lutas. Acrescentou que deu continuidade aos trabalhos de Júlio Protásio no Conjunto Pirangi, garantiu o aluguel social e a restauração do muro da lagoa de captação, bem como realizou diversas ações sociais com contemplação de carteiras de estudante e consultas médicas. Destacou ainda o trabalho de regularização fundiária e a restauração do carnaval de rua. Disse que expandiu as atividades para Zona Norte, no bairro Pajuçara e em diversos loteamentos. Acrescentou, dentre suas atividades parlamentares, a continuação do cursinho preparatório gratuito para o ENEM, a criação de escolinhas de futebol, a luta pelo aluguel social para mulheres vítimas de violência, a criação da semana contra o feminicídio e a criação de Lei que apoia os órfãos do feminicídio. Expressou felicidade com o seu legado, agradeceu aos vereadores pela generosidade em compartilhar as suas experiências, aos funcionários da Câmara Municipal de Natal e a toda a população. Sétimo Orador Vereador ROBÉRIO PAULINO Após saudar a todos, disse que seu mandato esteve presente em todas as lutas 3 sociais, e que lutou pela pauta de defesa ambiental, sendo distribuídas 250 mil mudas gratuitamente. Convidou a todos para a participação na Terceira Conferência Potiguar do Clima em abril do ano vindouro. Disse que foi um mandato muito produtivo, que teve uma votação expressiva para um partido que não tem apoio de máquinas sindicais, agradeceu a cada voto e acrescentou que estará presente em cada luta social. Disse que é militante social há quarenta anos e continuará lutando por um mundo justo e igualitário. Oitavo Orador Vereador RANIERE BARBOSA Após saudar a todos, disse que no dia de hoje sobe à tribuna pela última vez nesta legislatura. Falou que o dia 19 tornou-se um marco em sua vida, que há um mês perdeu o seu pai. Destacou a sua atuação no âmbito da Câmara Municipal e que este aprendizado foi muito importante, que a maior escola que teve foi o Poder Legislativo Municipal. Prestou contas de suas atividades parlamentares e, por fim, disse que a sua missão está cumprida, mas jamais encerrada. Nono Orador Vereador FELIPE ALVES Disse que foram treze anos intensos e de muitos aprendizados, com a certeza de que se doou ao máximo para alcançar as expectativas e anseios de seus eleitores. Por fim, agradeceu a todos. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 165 - Chefe do Executivo, Processo 166 - Chefe do Executivo, Processo 167 - Chefe do Executivo. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024, Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89 e dá outras providências, conforme mensagem nº 198/2024. Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Tipo: Simbólica, Sim: 23, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024, Altera dispositivos do Código Tributário do município do Natal, instituído pela Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras providências, conforme mensagem nº 202/2024. Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Tipo: Simbólica, Sim: 23, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 645 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do município do Natal, para o exercício financeiro de 2025, conforme mensagem nº 176/2024. Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Tipo: Simbólica, Sim: 23, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 19/12/2024 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FELIPE ALVES (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h15 2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h15/9h30 3º ORADOR– VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) – 9h30/9h45 4º ORADOR – VER. JULIA ARRUDA (PCdoB) - 10h00/10h15 5º ORADOR– VER. KLAUS ARAÚJO (PSDB) - 10h00/10h15 6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) -10h15/10h30 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89 e dá outras providências, conforme mensagem nº 198/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Altera dispositivos do Código Tributário do município do Natal, instituído pela Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras providências, conforme mensagem nº 202/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 645/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesa do município do Natal, para o exercício financeiro de 2025, conforme mensagem nº 176/2024. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO.