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sessao nº 106

Tipo Ordinária
Número / Ano 106
Date 2024-12-19
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 106ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura realizada no dia 19 de Dezembro de 2024. Presidente:
Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente. Secretários Excelentíssimos
Senhores Vereadores Raniere Barbosa e Felipe Alves.
Ao décimo nono dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Raniere Barbosa e Felipe Alves.
Reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o
livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Ana Paula /
MDB, Anderson Lopes da Silva / PSDB, Aroldo Alves / UNIÃO BRASIL, Bispo
Francisco de Assis / REPUB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino
/ UNIÃO BRASIL, Daniel Valença / PT, Dickson Nasser Júnior / UNIÃO
BRASIL, Eribaldo Medeiros / REDE, Felipe Alves / UNIÃO BRASIL, Herberth
Sena / PV, Julia Arruda / PCdoB, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano
Nascimento / PTB, Margarete Régia / REPUB, Milklei Leite / PV, Nivaldo
Bacurau / UNIÃO BRASIL, Peixoto / REPUB, Preto Aquino / PODE, Professor
Robério Paulino / PSOL, Raniere Barbosa / UNIÃO BRASIL, Robson Carvalho /
UNIÃO BRASIL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus,
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador BISPO FRANCISCO DE ASSIS
Expressou a sua satisfação em ter permanecido vinte anos nesta Casa e pela
convivência respeitosa com todos. Agradeceu aos funcionários da Câmara
Municipal, aos seus assessores, aos seus pares e aos natalenses. Segundo Orador
Vereador AROLDO ALVES Após saudar a todos, disse que sempre a sua vida
foi pautada pela simplicidade, coerência e lealdade. Ressaltou o término de seu
terceiro mandato e o seu legado à cidade de Natal. Desejou que Deus ilumine os
novos vereadores. Agradeceu à imprensa, aos funcionários da Câmara e aos
parceiros de trabalho, e deixou o seu até breve. Terceiro Orador Vereador
DICKSON JÚNIOR Destacou o encerramento simbólico de seu mandato, disse
que frequenta a Casa Legislativa desde os seus oito anos de idade, acompanhando
o trabalho de seu pai, e pôde acompanhar de perto a transformação da cidade de
Natal. Acrescentou que trabalhou também na Câmara Municipal como fotógrafo,
e que foi um privilégio grande quando foi eleito vereador nesta Casa. Resgatou a
convivência com alguns ex-vereadores e destacou a sua sensação de dever
cumprido. Concedeu um aparte ao vereador Felipe Alves, que o parabenizou pela
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trajetória e também se despediu de seus pares. Em seguida, concedeu um aparte
ao vereador Chagas Catarino, que expressou a honra em ter convivido com o pai
de Dickson Júnior. Também concedeu um aparte ao vereador Raniere Barbosa,
que destacou a transformação em 2006 nesta Casa Legislativa propiciada por
Rogério Marinho, bem como as contribuições do vereador Dickson Júnior neste
mandato. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Eribaldo Medeiros, que
destacou a boa convivência com Dickson Júnior e desejou boa sorte a todos.
Concedeu um aparte ao vereador Robério Paulino, que destacou a cordialidade e a
polidez de Dickson Júnior. Concedeu um aparte ao vereador Robson Carvalho,
que parabenizou o legado de Dickson. Por fim, o vereador Dickson agradeceu a
todos e desejou paciência e serenidade a todos os vereadores. Quarta Oradora
Vereadora JÚLIA ARRUDA Após saudar a todos, disse que por quatro vezes
consecutivas teve a oportunidade de representar os natalenses, missão encarada
com muita responsabilidade e determinação. Disse que entrou muito jovem na
Câmara Municipal, em um momento que não se falava em maior participação das
mulheres na política, e que foi a primeira mulher a ocupar a Presidência da
Câmara. Acrescentou que esse é um momento de mudança de ciclo e de virada de
chave, que muitos lamentaram a sua reeleição, e que conheceu as verdadeiras
pessoas que estão ao seu lado independente das circunstâncias. Agradeceu a cada
voto, disse que esse ano foi muito difícil, mas que cumpriu a sua missão.
Agradeceu pela convivência com os vereadores, com muita emoção expressou o
orgulho por seu legado, agradeceu a sua equipe e a todos os servidores da
Câmara. Quinto Orador Vereador ANDERSON LOPES Destacou o seu legado
enquanto vereador e as conquistas especialmente para a Zona Norte de Natal, a
exemplo da revitalização da Felizardo Moura e da luta pelo novo pólo turístico da
Redinha. Disse que a sua luta por uma cidade mais digna irá continuar. Por fim,
agradeceu a todos. Sexta Oradora Vereadora ANA PAULA ARAUJO Saudou a
todos, disse que não foi candidata à reeleição e já vinha se preparando para essa
transição, e que irá se dedicar ao voluntariado. Em seguida, prestou contas de
suas atividades parlamentares, disse que foram oito anos de renúncias e de lutas.
Acrescentou que deu continuidade aos trabalhos de Júlio Protásio no Conjunto
Pirangi, garantiu o aluguel social e a restauração do muro da lagoa de captação,
bem como realizou diversas ações sociais com contemplação de carteiras de
estudante e consultas médicas. Destacou ainda o trabalho de regularização
fundiária e a restauração do carnaval de rua. Disse que expandiu as atividades
para Zona Norte, no bairro Pajuçara e em diversos loteamentos. Acrescentou,
dentre suas atividades parlamentares, a continuação do cursinho preparatório
gratuito para o ENEM, a criação de escolinhas de futebol, a luta pelo aluguel
social para mulheres vítimas de violência, a criação da semana contra o
feminicídio e a criação de Lei que apoia os órfãos do feminicídio. Expressou
felicidade com o seu legado, agradeceu aos vereadores pela generosidade em
compartilhar as suas experiências, aos funcionários da Câmara Municipal de
Natal e a toda a população. Sétimo Orador Vereador ROBÉRIO PAULINO
Após saudar a todos, disse que seu mandato esteve presente em todas as lutas
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sociais, e que lutou pela pauta de defesa ambiental, sendo distribuídas 250 mil
mudas gratuitamente. Convidou a todos para a participação na Terceira
Conferência Potiguar do Clima em abril do ano vindouro. Disse que foi um
mandato muito produtivo, que teve uma votação expressiva para um partido que
não tem apoio de máquinas sindicais, agradeceu a cada voto e acrescentou que
estará presente em cada luta social. Disse que é militante social há quarenta anos
e continuará lutando por um mundo justo e igualitário. Oitavo Orador Vereador
RANIERE BARBOSA Após saudar a todos, disse que no dia de hoje sobe à
tribuna pela última vez nesta legislatura. Falou que o dia 19 tornou-se um marco
em sua vida, que há um mês perdeu o seu pai. Destacou a sua atuação no âmbito
da Câmara Municipal e que este aprendizado foi muito importante, que a maior
escola que teve foi o Poder Legislativo Municipal. Prestou contas de suas
atividades parlamentares e, por fim, disse que a sua missão está cumprida, mas
jamais encerrada. Nono Orador Vereador FELIPE ALVES Disse que foram treze
anos intensos e de muitos aprendizados, com a certeza de que se doou ao máximo
para alcançar as expectativas e anseios de seus eleitores. Por fim, agradeceu a
todos. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL,
PROC.: Processo 165 - Chefe do Executivo, Processo 166 - Chefe do Executivo,
Processo 167 - Chefe do Executivo. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 21 de 2024, Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89 e dá outras
providências, conforme mensagem nº 198/2024. Obs.: MOVIMENTO: EM
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Tipo:
Simbólica, Sim: 23, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por
unanimidade. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024, Altera
dispositivos do Código Tributário do município do Natal, instituído pela Lei nº
3.882, de 11 de dezembro de 1989, e da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras
providências, conforme mensagem nº 202/2024. Obs.: MOVIMENTO: EM
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Tipo:
Simbólica, Sim: 23, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por
unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 645 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa
do município do Natal, para o exercício financeiro de 2025, conforme mensagem
nº 176/2024. Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR AS EMENDAS, E EM
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Tipo:
Simbólica, Sim: 23, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa
Diretora deste Poder Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
19 DE DEZEMBRO DE 2024
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
19/12/2024
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FELIPE ALVES (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h15 
2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h15/9h30
3º ORADOR– VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) – 9h30/9h45
4º ORADOR – VER. JULIA ARRUDA (PCdoB) - 10h00/10h15
5º ORADOR– VER. KLAUS ARAÚJO (PSDB) - 10h00/10h15
6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) -10h15/10h30
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2024 – CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO
ASSUNTO: Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89 e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 198/2024.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2024 – CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO
ASSUNTO: Altera dispositivos do Código Tributário do município do Natal, instituído pela 
Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021, 
que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Espaços Públicos, e dá outras providências, 
conforme mensagem nº 202/2024.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 645/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesa do município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2025, conforme mensagem nº 176/2024.
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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