| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-18 |
| native_id | 679 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 18 de Fevereiro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Aos dezoito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente/ PSDB, Anne Lagartixa/ Solidariedade, Brisa Bracchi/ PT, Camila Araújo/ União Brasil, Chagas Catarino/ União Brasil, Cláudio Custódio/ PP, Cleiton da Policlínica/ PSDB, Daniell Rendall/ REPUB, Daniel Santiago/ PP, Daniel Valença/ PT, Eribaldo Medeiros/ REDE, Eriko Jacome/ PP, Fúlvio Saulo/ Solidariedade, Herberth Sena/ PV, Irapoã Nóbrega/ REPUB, João Batista Torres/ DC, Kleber Fernandes/ REPUB, Leo Souza/ REPUB, Luciano Nascimento/ PTB, Matheus Faustino/ União Brasil, Pedro Henrique/ PP, Preto Aquino/ PODE, Robson Carvalho/ União Brasil, Samanda/ PT, Subtenente Eliabe/ PL, Tarcio Martins / União Brasil, Tercio Tinôco/ União Brasil, Thabatta Pimenta/ PSOL, Tony Henrique/ PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. Com base no Decreto Federal n.º 70.274, de nove de março de mil novecentos e setenta e dois, que disciplina e rege o cerimonial público e a Ordem Geral de precedência, o senhor presidente convidou para compor a Mesa Diretora as seguintes autoridades e personalidades: representante da Assembleia Legislativa do RN, a Deputada Estadual Eudiane Macedo; o representante da OAB-RN, Carlos Kelsen; e o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Babá Pereira. Em seguida, o presidente designou a seguinte Comissão de Vereadores: Tércio Tinoco, Aldo Clemente, Camila Araújo e Robson Carvalho. Após condução do prefeito Paulinho Freire e da vice-prefeita Joanna Guerra, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. O presidente registrou a presença das seguintes autoridades, como extensão da Mesa Diretora: a secretária municipal do trabalho e assistência social, Nina Souza; o secretário municipal de serviços urbanos, Felipe Alves; o secretário municipal de esportes e lazer, Hermes Câmara; a secretária adjunta da FUNCARTE, Midiany Avelino; e o Procurador Geral da Câmara Municipal de Natal, Gustavo Henrique Sousa. Em seguida, o presidente expressou a honra em declarar abertos os trabalhos da Câmara Municipal de Natal para este novo ciclo, disse que se inicia mais uma jornada de debates e decisões que impactarão diretamente a vida da nossa população, e desejou ao prefeito Paulinho Freire, à vice-prefeita Joana Guerra e a todos os vereadores um mandato produtivo, pautado no compromisso com a cidade e na responsabilidade com os interesses do cidadão natalense. Acrescentou que este novo período legislativo traz grandes desafios, mas também muitas oportunidades, e estima que cada projeto analisado e votado nesta Casa Legislativa reflita os anseios da sociedade e contribua para o desenvolvimento de Natal, priorizando sempre a transparência, a eficiência e o bem-estar de todos. Ressaltou a importância do diálogo e da união, independente de posicionamentos políticos, em prol da cidade, e o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo, buscando soluções, ouvindo a população e construindo um futuro melhor para Natal. Em ato contínuo, o vereador Eriko Jácome concedeu a palavra ao prefeito PAULINHO FREIRE para a leitura da mensagem anual, a seguir transcrita: “Bom dia a todos e a todas presentes. Cumprimento o senhor presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, senhores vereadores e senhoras vereadoras que compõem esta Casa Legislativa tão importante não só para Natal, mas também para toda minha vida pública. Foram seis mandatos concedidos pelo povo de Natal aqui na Câmara Municipal, seis mandatos como presidente desta Casa, eleito por meus colegas parlamentares. É com muita satisfação que regresso ao Palácio Padre Miguelinho. Hoje, prefeito da cidade do Natal, retorno para a leitura da mensagem anual do Executivo Municipal. Mas antes de tratar sobre o que pensamos para Natal em 2025, quero ressaltar que minhas trajetórias política e pessoal são marcadas pelo caminho do diálogo. E assumo o compromisso de que pelos próximos quatro anos, isto se manterá. Quero iniciar expressando que a data de hoje se torna ainda mais especial. Além de marcar o início dos trabalhos do legislativo municipal, é também o primeiro dia do ano letivo 2025 em nossa Rede Municipal de Ensino. E hoje eu venho a esta Casa para dizer e comemorar uma grande conquista: neste primeiro dia do ano letivo, todas as famílias que procuraram vagas nas creches municipais para suas crianças, foram atendidas. O Fila Zero é uma realidade! Acabamos com o famigerado sorteio de vagas apenas nestes quase cinquenta dias de gestão. Isso requereu mais do que esforço, requereu compromisso com a educação de nossa cidade. Através da construção de novos prédios, ampliação de salas em unidades de ensino, reorganização de espaços e ampliação das vagas em escolas conveniadas junto à rede privada é que conseguimos fazer esta entrega. São mais de 1.609 novas vagas distribuídas em 75 unidades de ensino. Um aumento de mais de 40% em relação às vagas criadas em 2024. Além disso, todas as crianças receberão seus fardamentos agora no início do mês de março. Sabemos que a qualidade da educação também passa pela infraestrutura. Estamos realizando investimentos e reestruturando nossas escolas. Entre as medidas que reforçam nosso compromisso, está a ampliação da climatização das salas de aula, pois acreditamos que o ambiente escolar deve ser acolhedor, agradável e propício para o processo de ensino-aprendizagem. Na minha gestão, todas as salas de aula serão climatizadas. Isso ocorrerá até o fim deste ano. Também estamos investindo na melhoria da qualidade da merenda para nossos estudantes. Uma alimentação saudável e completa, que tenho certeza, vai influenciar diretamente no aprendizado de nossas crianças e adolescentes. Todas essas medidas que já citei devem e serão acrescidas de ações. Por isso é importante conhecer iniciativas que dão certo e buscar apoios que possam agregar às nossas ideias. Para isso, contaremos com a expertise do Instituto Ayrton Senna, uma parceria que, tenho certeza, trará bons frutos à Educação de Natal. Na semana passada, participei da abertura da Jornada de Educação de Natal. Foi um momento em que pudemos também, comemorar a conquista dos 155 estudantes concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino que foram aprovados para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio do IFRN. São novas perspectivas e oportunidades que só a educação pode oferecer. Também apresentamos o programa Avança Educando, uma estratégia para incentivar estudantes, professores, coordenadores pedagógicos e diretores a avançarem em seus resultados educacionais, por meio do reconhecimento do esforço e do desempenho para melhoria da aprendizagem com equidade social. Através deste projeto, acreditamos que podemos fortalecer a comunidade escolar, promovendo a colaboração e o reconhecimento mútuo entre todos os envolvidos no processo educativo. Já implementamos também a Carteira Digital do Professor. Uma ferramenta moderna que facilita o acesso a benefícios, incentivos e programas voltados à valorização de uma categoria essencial para toda sociedade. Após enumerar algumas das nossas entregas para educação, reafirmo que vamos sim, ter Carnaval! Mas nossa prioridade era o início do ano letivo. Com essa conquista consolidada, anunciamos a nossa programação de Carnaval, com muita alegria. Uma festa que é a cara do nosso povo e valorizando artistas locais, blocos tradicionais, escolas de samba e democratizando o acesso à música, à cultura e ao lazer. Temos uma programação diversificada em todas as regiões da cidade. Além disso, destaco o Transporte Folião. Teremos linhas específicas com acesso gratuito para poder levar natalenses e turistas aos diferentes pólos e palcos. A minha trajetória profissional também traz a experiência na realização de eventos. E reconhecendo a importância disso para aliar a promoção à cultura e o incentivo à economia é que garanto que teremos Festas Juninas e além disso, faremos um grande Natal em Natal! Mas a nossa cultura vai além da realização de eventos. Passa principalmente por oportunizar o acesso à cultura, que é a expressão do nosso povo. Através da cultura podemos inspirar e educar. E para isso são necessários espaços e proximidade com a população. Com esse propósito, vamos reabrir o CÉU Nordelândia e iniciar a recuperação do CÉU Manoel Marinheiro. Daremos início ao projeto Tem Arte na Praça para levar as diferentes expressões artísticas existentes e pouco conhecidas da população aos bairros. Também vamos iniciar as obras da reforma da galeria Newton Navarro, para que o natalense possa conhecer nosso acervo tão rico em arte, histórias e memórias e que possamos ainda, dar oportunidade e visibilidade aos nossos artistas. Nossa sociedade precisa conhecer nossas expressões culturais. Elas existem. Precisam ser vistas, lidas e ouvidas. Senhoras vereadoras e senhores vereadores, nestes primeiros dias de gestão, nossas ações também estão voltadas para a prevenção com eficiência. Desde as primeiras reuniões de secretariado, definimos como estratégicas e necessárias as ações de limpeza de galerias para minimizar os efeitos da chuva. E acredito que conseguimos. Através do trabalho de limpeza das lagoas de captação e bocas de lobo, reparo de bombas e desobstrução da rede de águas pluviais, os estragos de uma chuva de quase 120 milímetros em 24 horas existiram, mas pudemos evitar tragédias como as que ocorreram em outras cidades do Nordeste. Neste trabalho de desobstrução de galerias com o sistema de videomonitoramento robotizado e dos caminhões de sucção e hidrojato, já foram verificados cerca de 15 quilômetros e retiradas quase duas mil toneladas de resíduos dessas redes. Esse trabalho vai ser constante e com um calendário de atividades. Na nossa gestão nós vamos revitalizar as áreas no entorno das lagoas de captação, transformando-as em locais de lazer para a população. Há muito ainda ser feito, mas estamos no caminho certo. Não é possível resolver problemas de décadas em 50 dias, mas continuaremos vigilantes no trabalho de prevenção, concluiremos e realizaremos obras que tragam as soluções definitivas. Fizemos a drenagem da rua Taraucá, ao lado da Lagoa do Santarém e agora, as noites de chuva não vão mais tirar o sono de moradores. Na praia de Ponta Negra, um de nossos mais conhecidos cartões-postais, o Morro do Careca agora está preservado devido à obra da engorda. Estamos trabalhando na implantação dos dissipadores de energia que vão concluir a obra de drenagem. Após isso, o sonho de investir e promover as melhorias necessárias, como a reurbanização da praia, agora podem ser planejadas. São realidade. Por isso acredito que todos nós, que amamos Natal, que amamos nossa cidade, temos o dever de torcer a favor de Ponta Negra. Não medirei esforços para que esta Nova Ponta Negra continue sendo a mais linda praia do Brasil. Faremos a requalificação viária e urbanística da orla das praias centrais de Natal e áreas adjacentes e daremos continuidade a serviços de melhorias, como pavimentação, capeamento e recapeamento asfáltico em diversas áreas da cidade. Nossos investimentos em infraestrutura já podem ser vistos também através da instalação da iluminação de LED. O Parque de Iluminação de Natal está sendo totalmente remodelado e modernizado. Estamos executando a substituição das lâmpadas tradicionais por equipamentos em LED importadas, que possuem alta capacidade de iluminação, maior alcance e eficiência. Até o momento, Natal conta com 27.097 lâmpadas em led em toda a sua rede. Nossa gestão já instalou quase dez mil luminárias deste tipo em todas as regiões da capital potiguar. E este trabalho vai continuar, pois o serviço de expansão prevê a instalação de 70 mil pontos por toda cidade. Natal segue em constante crescimento, e uma das principais prioridades de nossa gestão é aprimorar a mobilidade urbana. Para que isso ocorra, é fundamental garantir um transporte público eficiente. Isso só será possível com a realização da licitação do sistema de transporte coletivo. A elaboração do Edital de Licitação está em andamento, sendo conduzida com total responsabilidade e transparência. Mantemos um diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado e outras instituições para assegurar que o modelo adotado seja eficiente e atenda às necessidades da população. No entanto, a mobilidade urbana não depende apenas de um transporte público de qualidade. Também é essencial investir em infraestrutura viária que facilite os deslocamentos e contribua para a fluidez do trânsito. Nesse sentido, um dos projetos mais importantes que estamos desenvolvendo é a Via Mangue, que será a maior obra de infraestrutura viária da Zona Norte. Essa nova via oferecerá uma alternativa estratégica para quem se desloca na região, garantindo um tráfego mais dinâmico e seguro para a população. Além da ampliação da malha viária, modernizar a gestão do trânsito é indispensável para reduzir congestionamentos e otimizar os fluxos urbanos. Por isso, estamos promovendo a renovação do parque semafórico nos principais corredores da cidade, com a implantação de semáforos adaptativos. Esses equipamentos avançados realizam a leitura em tempo real dos fluxos das vias, permitindo um sincronismo mais eficiente e contribuindo diretamente para a melhoria da fluidez no trânsito. Entendemos, porém, que a mobilidade segura e eficiente não se faz apenas com infraestrutura, mas também com um processo contínuo de educação. Reforço que acreditamos que a educação é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade melhor. Dentro desse princípio, a educação para o trânsito desempenha um papel essencial. Nosso objetivo é formar pedestres, ciclistas, motoristas e passageiros mais conscientes de seus deveres e responsabilidades, promovendo um convívio mais seguro nas vias. Além disso, enxergamos na educação um dos caminhos mais eficazes para a redução dos acidentes de trânsito, que infelizmente têm causado sequelas e incapacitado tantas pessoas. É com esse propósito que estamos estruturando a Escola de Trânsito, um projeto voltado à formação e orientação, para uma mobilidade mais segura e harmoniosa para todos. Complementando essa visão de cidade voltada para as pessoas, também estamos retomando o projeto Ruas Abertas. Essa iniciativa propõe o fechamento temporário de algumas vias para que possam ser utilizadas em atividades esportivas, culturais e de lazer. Mais do que um espaço de recreação, o projeto Ruas Abertas fortalece a cidadania ao incentivar o convívio social e a apropriação dos espaços públicos pela população. Dessa forma, reforçamos a ideia de que a cidade deve ser pensada para as pessoas, promovendo integração, bem-estar e qualidade de vida. Essas são apenas algumas das medidas que estamos implementando para tornar Natal uma cidade mais acessível, organizada e preparada para o futuro. Seguimos firmes no compromisso de transformar nosso município em um lugar melhor para todos. Para isto, nossa cidade precisa de uma saúde pública forte e eficiente. É por isso que estamos focados em fortalecer a atenção primária, reduzir filas de espera e melhorar essa gestão. Vamos ampliar a Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecendo a cobertura da atenção básica e reduzindo a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência. Além disso, trataremos da expansão do programa Mais Médicos e investiremos na capacitação de equipes multiprofissionais para garantir atendimento adequado, especialmente em áreas periféricas e de difícil acesso. Também estamos trabalhando para reduzir as filas de espera para cirurgias eletivas e exames, adotando modelos inovadores como parcerias com hospitais privados em horários ociosos para consultas e exames, como o Corujão da Saúde. A eficiência da gestão em saúde passa pelo acompanhamento e registro das ações. Por isso, estamos implantando um cadastro e prontuário eletrônico único em toda rede assistencial municipal, com projeto piloto já em andamento, implementado na UPA Pajuçara. Também estamos criando e modernizando a Central de Regulação municipal, utilizando tecnologia para garantir que pacientes de Natal tenham prioridade no acesso aos serviços municipais. Vamos reestruturar o Centro Odontológico Morton Mariz. Incrementando o acesso à saúde bucal. Com o objetivo de garantir transparência e economicidade, estamos aumentando a fiscalização e auditoria de contratos, folha de pagamento e serviços terceirizados. Estamos comprometidos em trabalhar para que a saúde pública em Natal seja uma referência para todo o país. Meus amigos e minhas amigas parlamentares, tratamos neste balanço de ações e propostas de gestão, das áreas da educação, cultura, infraestrutura, transporte, mobilidade urbana e saúde. Mas também direcionamos o olhar da nossa gestão para a promoção do desenvolvimento econômico e social em nossa cidade. E uma das ferramentas que temos e podemos potencializar é o turismo. Nossa cidade é um destino turístico único, com uma rica história e belezas naturais que oferecem ao visitante uma experiência inesquecível. Queremos promover o turismo como propulsor para o desenvolvimento da cidade, atraindo diferentes públicos, seja através do turismo de nossas praias, através de nossa cultura, nossa história e não podemos esquecer o turismo religioso e de eventos. Recentemente, tivemos a honra de receber a comitiva do Raid Aeropostale da cidade de Toulouse, na França, juntamente com a Vice-cônsul da França no Brasil. Essa visita relembrou a importância da nossa cidade para aviação comercial. E é apenas uma das possibilidades que temos para reforçar a nossa história e contá-la para o mundo. E para que tudo isso possa acontecer, vamos investir na divulgação de nossa cidade em Feiras de Turismo. Vamos levar o destino Natal a eventos que propaguem a capital potiguar pelo Brasil, capacitando agentes de viagens sobre os diferenciais de nossa cidade. Isso nos permitirá ter resultados estratégicos no aumento do número de turistas. Natal tem muito a oferecer. Nosso povo hospitaleiro, associado às melhorias em nossa infraestrutura turística, como a obra da engorda de Ponta Negra e isso será ampliado com a revitalização da Ribeira e do nosso Centro Histórico. Vamos compartilhar tudo isso com o mundo e fortalecer nossa cidade como um destino turístico de referência no Brasil. Uma experiência agradável para quem visita Natal também passa por uma cidade limpa e organizada. Para isso, estamos trabalhando na criação de um programa permanente de monitoramento e manutenção da infraestrutura costeira da cidade, a Zeladoria da Orla Urbana. Isso garantirá que nossas praias e estruturas costeiras sejam sempre bem cuidadas e ofereçam qualidade ao natalense e aos turistas. Entre muitas das ações e principais objetivos de nossa gestão está o incentivo ao empreendedorismo, desburocratizando e gerando oportunidades para todos. Estamos trabalhando para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios, com menos burocracia e mais eficiência. Exemplo disso é o lançamento do edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha. A nova publicação vai permitir que empresas privadas invistam no complexo, gerando empregos e renda para a comunidade e garantindo uma melhor estrutura para os antigos permissionários. Também concluiremos os serviços e melhoria gerais de adaptações físicas do Clube da Redinha pois nossa praia tem muito mais a oferecer além do nosso patrimônio que é a ginga com tapioca. Também estamos realizando um levantamento de bens e serviços para iniciar estudos para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Isso vai permitir que identifiquemos oportunidades para parcerias com a iniciativa privada, promovendo o desenvolvimento. E isso passa também pelo comprometimento de trabalhar para o bem-estar de todos os natalenses. Estamos criando oportunidades para que os empreendedores possam crescer e se desenvolver. Em parceria com instituições do setor produtivo, estamos ampliando os serviços da Sala do Empreendedor. Caros vereadores e vereadoras, em nosso planejamento, está a reestruturação dos mercados públicos. Pretendemos reformular e reconstruir os mercados públicos, centros comerciais e shoppings populares que se encontram em situações degradantes. Isso inclui a reestruturação dos boxes da antiga rodoviária, com revisão na parte elétrica, aquisição de lâmpadas e calhas. Também implementaremos um projeto de usina solar no Mercado das Rocas, que vai gerar energia e permitir a climatização do local. Outra ação importante é o de ordenamento do comércio informal, podemos trabalhar readequações com novos prédios que possam oferecer uma melhor estrutura. Trabalharemos no ordenamento das feiras livres, com o cadastro de todos os feirantes, elaboração de layout para setorizar as feiras e implementarmos melhorias. Aliás, cuidar de nossa cidade é tarefa de todos nós. Por isso, pretendemos ampliar as parcerias entre a população e sociedade civil na adoção de canteiros, praças e áreas de lazer. Caros parlamentares, minha trajetória também é marcada pela valorização do esporte. E quero reforçar que nossa gestão acredita no poder transformador do esporte. É por isso que incentivamos as crianças e adolescentes a praticarem atividades esportivas que contribuam para o seu desenvolvimento pessoal e abram novas oportunidades. Para isso, já iniciamos as Escolinhas que oferecem aulas gratuitas e estamos criando e reformando espaços para práticas esportivas e promoção da saúde, não deixando de fortalecer o esporte amador. Vamos implementar as Estações do Esporte, um equipamento que vai permitir que nossa população tenha acesso ao lazer, saúde e bem-estar em nossa cidade, oferecendo oportunidades para todas as idades, com profissionais de educação física acompanhando as atividades. Também estamos reinserindo Natal nas competições nacionais. Voltaremos a sediar eventos de diferentes modalidades esportivas, ações que mostram que estamos comprometidos com o esporte. Tantas ações que mencionei para nossa cidade precisam de planejamento. É pensar a cidade que queremos para podermos viabilizar. Neste sentido, lançamos o Plano Plurianual Participativo para os próximos quatro anos. O Plano "Pra Frente Natal" vai apontar os investimentos em obras, programas e ações estratégicas que serão realizadas pela gestão municipal entre os anos de 2026 e 2029, alinhando-se ao nosso projeto de uma cidade moderna, sustentável e inclusiva. Nosso PPA é verdadeiramente participativo. A população vai poder contribuir de forma online por meio de uma plataforma na internet ou presencial, nas reuniões que iremos fazer nas quatro regiões do nosso município. Iniciaremos também o diagnóstico para a revisão do Plano Diretor de Natal, desta vez chamando os municípios da região metropolitana para discussão. Este ano, implementaremos o sistema de informação geográfica do município, um grande banco de dados que disponibilizará informações sobre licenciamentos e obras. Isso é importante para nortear os investimentos que podem ser feitos em nossa cidade. Estar atento às mudanças da sociedade faz parte do trabalho de um gestor público. Por isso, nossa administração pretende implementar duas secretarias adjuntas à Semurb: da Causa Animal e do Clima. São dois temas muito pertinentes que precisam de nosso acompanhamento. Ainda dentro do escopo do meio ambiente, implementaremos o plano municipal de Mudanças e Adaptações Climáticas que tem por objetivo reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2050 em Natal. Importante reforçar que para além dos compromissos ambientais, nossa gestão está comprometida em modernizar e desburocratizar a arrecadação municipal, tornando-a mais eficiente e transparente. Estamos investindo na diversificação dos canais de atendimento, permitindo que os contribuintes possam obter boletos de maneira automática diretamente pelo WhatsApp. Além disso, estamos ampliando as formas de pagamento de tributos municipais, permitindo o recebimento de boletos através de qualquer cartão de crédito. Vamos aumentar a democratização, facilidade e segurança de acesso do contribuinte de Natal ao portal Directa através da integração com a plataforma nacional GOV.BR de autenticação, amplamente utilizada por todos os cidadãos. Outra medida importante é a implantação do cadastro MULTIFINALITÁRIO do município, utilizando um sistema de georreferenciamento. Isso permitirá que tenhamos uma visão mais clara da nossa base de dados imobiliária, incluindo imóveis não cadastrados ou com cadastrados desatualizados. Com essa base de dados, poderemos desenvolver ações integradas para a gestão e para o cidadão, como mapeamento de ações de prevenção de riscos climáticos e de segurança, ações de combate à arboviroses, planejamento urbanístico, entre outros. Também estamos trabalhando para promover a melhoria da inteligência fiscal, combater a sonegação, melhorar a eficiência da cobrança administrativa e judicial e aumentar a transparência e a arrecadação própria. Na área financeira, estamos modernizando os processos e controles financeiros, buscando a racionalização e redução das despesas fixas do município. Além disso, estamos participando de auditorias internas para detectar oportunidades de melhoria da gestão dos maiores contratos do município. Presidente, nossa gestão está comprometida em promover a transparência e a eficiência em nossas compras públicas. É por isso que estamos implantando uma central de compras, que não só vai melhorar a gestão dos nossos recursos, mas também contribuir para reduzir custos. Além disso, estamos trabalhando para viabilizar aplicativos de transporte que atendam às demandas das nossas secretarias. Dados preliminares indicam que podemos diminuir essas despesas em até 60%. Acredito que tenham percebido que eficiência das ações com transparência são norteadores de nossa gestão. Também estamos propondo um plano inovador para modernizar o Procon de Natal, transformando o atendimento ao consumidor, reduzindo custos e integrando processos. E isso inclui a melhoria da gestão pública e a promoção da transparência e da eficiência. Pretendemos convocar os devedores de multas administrativas para celebrar acordos. Essa ação estratégica visa impulsionar a recuperação de receitas e regularizar débitos pendentes. Nossa proposta vai contribuir com o incremento da arrecadação, promover a conciliação e incentivar o cumprimento das normas. Para isso, vamos identificar os devedores por meio da análise do banco de dados, enviar notificações formais com propostas de negociação e oferecer condições facilitadas, como parcelamento, descontos em juros e multas adicionais. Reforço, todas essas medidas estão alinhadas com nosso compromisso de tornar a gestão municipal mais eficiente, transparente e responsável. Nosso objetivo é contribuir para a inovação e principalmente, com políticas públicas que também passam pela valorização dos nossos servidores. Este compromisso também passa pela valorização salarial. Iniciamos os estudos para avaliar como é possível viabilizar a reposição dos 6,27% dos professores e estamos avaliando como possibilitar a implantação dos direitos dos servidores, algo que pode contribuir para a redução de judicializações. Através de reuniões intersetoriais entre as pastas teremos esse prognóstico. Estamos também avançando os estudos para implantação da carreira SUAS. Bem como, teremos uma mesa permanente de discussão com as diversas categorias. Caros vereadores e vereadoras, nosso propósito é continuar trabalhando juntos para fazer de Natal uma cidade próspera e inclusiva, pois nosso trabalho é cuidar das pessoas e isso também passa pelo direito à moradia. Entre nossas ações, vamos promover a Reurbanização da Comunidade do Jacó, um projeto que inclui ações de melhorias habitacionais, fornecimento de novas unidades, desenvolvimento da infraestrutura, execução de espaços de convivência e práticas esportivas, além da regularização fundiária dos imóveis existentes. Esse projeto também prevê a execução de contenção da encosta, melhorias no sistema de água e coleta de esgoto, execução de sistema de drenagem de águas pluviais e construção de escadarias que interligue a comunidade com o seu entorno. Serão construídos equipamentos públicos para lazer e prática de esportes, produzidas 98 novas habitações e melhoradas outras 52 unidades. Ainda na área de habitação, vamos realizar o Programa de Regularização Fundiária Natal Legal, uma iniciativa que visa consolidar nossa política pública de regularização fundiária, que já é referência nacionalmente, ampliando-a para outros públicos e regiões com a implantação da regularização fundiária de interesse específico (a Reurb-E). Ainda na política habitacional, daremos o apoio necessário à viabilização das obras em andamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, e buscaremos a aprovação de novos projetos além dos que já estão em andamento, em especial os Residenciais Guarapes, Lagoa Azul e Águas Marinhas, que juntos somam 600 unidades habitacionais, garantindo a contrapartida das obras estruturantes. Como vocês podem perceber, acreditamos que a gestão de uma cidade tem como principal missão cuidar das pessoas. É para isso que fomos eleitos, para atender quem mais precisa. Iniciamos um trabalho de reestruturação dos serviços do Cadastro Único. Nossas ações visam ir onde as pessoas estão. Temos realizado mutirões de cadastramento aos finais de semana, onde só nesses primeiros dias de gestão já atendemos mais de três mil pessoas. Já autorizei a instalação de uma grande central de atendimentos à população, onde atenderemos diariamente 400 pessoas no cadastro único, bem como, os nossos CRAS, terão cadastradores atuando nos territórios. Quero aqui dizer que as pessoas em situação de rua terão um olhar especial em nossa gestão. Iremos ainda nesse semestre entregar um equipamento novo, onde atividades relacionadas a formalização de documentos, área de convivência, refeitório e dormitório sejam disponibilizados. Não vamos medir esforços para que as pessoas em estado de vulnerabilidade tenham oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho, e consigam o resgate de sua cidadania. As casas de acolhimento passarão por reestruturação, melhores espaços físicos, bem como equipamentos estão sendo providenciados. Os CREAS E CRAS serão reformados, permitindo aos servidores e usuários um lugar agradável. Com relação aos conselhos tutelares, quero afirmar que estes terão em nossa gestão, o fortalecimento necessário. Os prédios serão reformados, equipamentos diversos estão sendo providenciados, inclusive os telefones celulares de cada conselheiro, em breve serão entregues. Teremos o reajuste salarial, e estudos para ampliar mais um conselho tutelar na zona norte já foi autorizado. O banco de alimentos da Semtas, está passando por uma grande transformação, ainda nesse semestre dobraremos o número de arrecadação, através de diversas parcerias que estamos buscando. Quero dizer a Natal que hoje temos uma cozinha comunitária, porém fecharemos 2025 com 04 equipamentos como este, permitindo cerca que refeições dignas sejam disponibilizadas a nossa população. Nossas crianças serão prioridade em nosso governo. Vamos combater o trabalho infantil, reestruturando o PETI, afinal lugar de criança é na escola. Vamos abrir o SINE na Zona Norte, permitindo capacitação de jovens e adultos para o mercado de trabalho. Os nossos centros de treinamento chegarão a todas as regiões através de parcerias com instituições. Vamos além, queremos garantir que o cidadão capacitado receba um apoio de materiais a serem utilizados em suas atividades laborais. Quero ainda, informar a esta Casa que acabamos de assinar os termos de fomento com instituições. Serão quase três milhões de reais repassados com recursos próprios da prefeitura. Ainda através da Semtas, vamos fortalecer o artesanato de Natal, estruturando mais feiras, inclusive transformando a árvore de Mirassol num pólo turístico permanente. Lembrando que no polo de Ponta Negra teremos ainda esse ano a ampliação da feira, algo tão almejado pelos artesãos. A Casa da Juventude na Zona Norte será reformada, oportunizando mais um espaço de convivência para a região. A sede do centro de Convivência Marly Sarney também receberá as melhorias necessárias na infraestrutura, inclusive integraremos outros serviços ao local. Vamos implantar a Central Qualidade de Vida, um local de atendimento à saúde mental dos servidores de Natal. Mais centros dia serão implantados, dando oportunidade de interação aos nossos idosos. E vem aí o novo PRAE, um serviço mais moderno, mais eficaz e que atenderá a mais munícipes. Para gerar oportunidades e dar o suporte necessário, implementaremos o Centro de Capacitação Integral da Mulher – CECI, cuja missão será oferecer às mulheres natalenses apoio educacional e cursos de qualificação profissional. A proposta é contribuir para a inserção no mercado de trabalho, proporcionando alternativas para seus projetos pessoais e conquista da autonomia. Compartilho ainda, as ações que nossa gestão tem implementado para promover a inclusão, a diversidade e a igualdade de oportunidades em nossa cidade, como a ampliação do programa TRANSCIDADANIA. Além disso, pretendemos qualificar nossos servidores municipais em libras, para que possamos melhor atender às necessidades da comunidade surda. Iniciaremos a formação básica em libras para agentes públicos das secretarias de Direitos Humanos, Defesa Social e Esporte e Lazer, e continuaremos trabalhando para garantir que os nossos servidores sejam capacitados para atender todos os cidadãos. As pessoas com deficiência sempre tiveram um olhar carinhoso dos meus mandatos e agora não vai ser diferente. Trabalharei incansavelmente para que os direitos sejam garantidos. De imediato, já estamos lançando a carteira de identificação das pessoas autistas em Natal, mas iremos fazer muito mais. Outra ação importante a ser implementada é o Censo dos Povos Indígenas de Natal. Esse censo terá como objetivo mapear o diagnóstico socioeconômico de indígenas não aldeados em contexto urbano em nossa cidade. Com essa informação, poderemos desenvolver políticas públicas mais eficazes para atender de forma mais direcionada e eficiente essas comunidades. Estamos trabalhando para garantir que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso às mesmas oportunidades e serviços, independentemente de sua origem, gênero, orientação sexual ou deficiência. Meus amigos, apesar desta longa mensagem, quero reforçar que tudo que estamos tratando aqui hoje não são apenas palavras. São ações efetivas que estão sendo planejadas, em andamento ou efetivamente implementadas para que Natal seja a cidade que todos nós queremos. Por isso, senhores vereadores e senhoras vereadoras, reforço a importância do diálogo para que possamos trabalhar por nossa cidade, Natal. Trabalhar em prol do nosso povo, da nossa população é o que, acredito, motiva todos nós a estarmos aqui. Para isto, que possamos trabalhar por nossa cidade, é que reitero o caminho do diálogo e do entendimento. O Palácio Felipe Camarão está aberto. Seja para aqueles que apoiam nossa gestão e que contribuíram para estarmos hoje aqui, ou para aqueles que estão no papel garantido pela nossa democracia e por nossa constituição, de oposição. Vamos dialogar pelo bem de nossa cidade. Com empenho e compromisso, continuaremos trabalhando para garantir que nossa cidade, Natal, seja um lugar melhor para todos. Muito obrigado! Que Deus nos abençoe”. Após a leitura da mensagem anual pelo prefeito, o presidente desta Casa Legislativa registrou a presença do ex-vereador Anderson Lopes e foi executado o hino da cidade de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO