| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-25 |
| native_id | 684 |
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ORDEM DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 78/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada do lixo na Rua Antonio Mor, Vila de Ponta Negra, Natal - RN REQUERIMENTO Nº. 79/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando que as linhas 585, 587 e 33a tenham uma parada no condomínio Village de Prata, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 80/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS solicitando informações e o calendário de distribuição dos absorventes higiênicos em cumprimento da Lei n.º 7.250/2021. REQUERIMENTO Nº. 6/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene Alusiva à entrega da Comenda Dr Miguel Seabra Fagundes, e também em homenagem ao Dia do Advogado, a qual está prevista para ocorrer no dia 11 de Agosto de 2025, a partir das 18:30 horas. REQUERIMENTO Nº. 7/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene Alusiva à comemoração pelo Aniversário da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a qual está prevista para ocorrer no dia 26 de Junho de 2025, a partir das 18:30 horas. REQUERIMENTO Nº. 8/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene Alusiva a entrega da Comenda Dr Maurílio Pinto de Medeiros, a qual está prevista para ocorrer no dia 22 de Abril de 2025, a partir das 18:30 horas, por proposição da MESA DIRETORA. REQUERIMENTO Nº. 117/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reabertura da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental. REQUERIMENTO Nº. 73/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada por lâmpadas de led em toda Rua São Vicente, Vila Victor Diogo, Lagoa Nova, CEP: 59054- 610”. REQUERIMENTO Nº. 74/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada por lâmpadas de led em toda rua Palmeiras dos Índios, conjunto jiqui, bairro Neópolis, CEP: 59086-120”. REQUERIMENTO Nº. 68/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, onde será debatido uma maior conscientização para causa autista, A Ser Realizada no dia 03 de Abril do Ano Corrente (2025) no a partir das 14:00. REQUERIMENTO Nº. 81/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras e dos Servidores Públicos e dos Serviços Públicos do Município de Natal, nos termos do art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 12, de 12 de julho de 2023 REQUERIMENTO Nº. 84/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL a realização de Sessão Solene em homenagem ao Grupo SEGUNDA DE VAGABUNDO, a ser realizada no dia 19 de março de 2025, às 18h30, no plenário desta Casa Legislativa, onde ocorrerá a entrega de certificados aos homenageados. REQUERIMENTO Nº. 17/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste nº A1-412, situados na Rua pé de moleque 3197 – Bairro Lagoa Azul, visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 91/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADA dos postes nº MG- 672 e B4-383, situados na Rua Ilhota, 2366 – Bairro Potengi , visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 93/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADA do poste nº U-65355, situado na Rua Manoel Vieira de Freitas, 2255 – Lagoa Nova , visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 87/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja com base no Art. 258 do regimento interno desta CMN, a criação e instalação da frente parlamentar em defesa das crianças com espectro autista (TEA) REQUERIMENTO Nº. 120/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando Poda de Árvore na Rua Natal, 22 – Bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 121/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando Poda de Árvore, localizada na Rua dos Paiatis, 1723 – Bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 39/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza e retirada de lixo no canal da Praça Ney Aranha Marinho, bem como canal do baldo, ambos localizados na Av. Governador Juvenal Lamartine, em frente ao Hospital Memorial. REQUERIMENTO Nº. 41/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Sagada Família, localizada em Rua Ferreira Itajubá, no bairro Rocas. REQUERIMENTO Nº. 42/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma da Praça Maria Cerzideira, localizada na Rua Rodrigues Dias, no bairro da Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 123/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA (Secretaria Municipal de Infraestruturas) solicitando a realização de CAPEAMENTO ASFÁLTICO integral das ruas: MARANATA; MIRASSOL; e SÃO BRAÚLIO, todas localizadas no Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 103/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja oficiada à Secretaria Municipal de Esportes-SEL, solicitando a manutenção da academia da 3ª idade, localizada na Rua San Marino, Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 104/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Esportes-SEL, solicitando a reforma da quadra poliesportiva do Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 32/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o REACENTAMENTO DE PARALELEPÍPIDO, localizada na Rua Henrique Dias com Avenida Lima e Silva, ao lado do Material de Construção Cardoso, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 33/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos Caicó, com Presidente Sarmento, próximo a Vila Naval, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 34/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, localizada na Rua Presidente Leão Veloso, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 40/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, que seja autorizada a realização de Sessão Solene na data de 23/04/2025, em alusão ao dia do Escoteiro. REQUERIMENTO Nº. 92/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e poda de árvores no canteiro localizado na Av. Antônio Basílio, Nova Descoberta, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 95/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento asfáltico da Rua Praia de Cotovelo, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 88/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS, a serem instaladas na Rua Campos Limpos, em frente à residência de Nº1704 e Nº1704-B, CEP 59040-410, bairro Quintas, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 89/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando o Nivelamento de Rua, na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, CEP59073-112 , bairro Planalto, zona oeste de Natal REQUERIMENTO Nº. 90/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de IMPLANTAÇÃO DE ATI- Academia de Terceira Idade, na Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP 59072-500, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo e entulhos junto à Rua Dr. Carlos Mesquita, nas proximidades da Rua Heleno Lopes da Silva, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 13/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a instalação de placas indicativas dos nomes de Ruas, Avenidas e Travessas do Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 18/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Ipanema, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 59/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação de trecho de areia da Rua Santa Inês, s/n (trecho do Condomínio Nova Aurora até o término da Rua), Conjunto Alvorada II, Bairro: Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 63/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de pavimentação da 1ª Trav. Serra do Araguaia, Conj. Soledade II (próximo ao Bohemios Bar). REQUERIMENTO Nº. 64/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação das ruas Beberibe, Praia das Redes e adjacentes, no bairro da Redinha, como forma de minimizar a aflição dos moradores que há anos vem sofrendo com alagamentos REQUERIMENTO Nº. 75/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Viemos por meio deste solicitar que a linha de ônibus 77 realize o itinerário até a Rota do Sol (av. Engenheiro Roberto Freire - Ponta Negra). A falta desse serviço tem causado diversos transtornos, dificultando o acesso ao trabalho, escola, hospitais e outros serviços essenciais. Para atender nossa comunidade. REQUERIMENTO Nº. 76/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio, solicitando a secretária Shirley Menezes, o retorno das obras de DRENAGEM E CALÇAMENTO do Loteamento Santa Inês. REQUERIMENTO Nº. 77/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Venho por meio deste requerimento solicitar que a linha de ônibus 10/29 volte a circular no loteamento Cidade Praia - Bairro Lagoa Azul. A falta desse serviço tem causado diversos transtornos, dificultando o acesso ao trabalho, escola, hospitais e outros serviços essenciais REQUERIMENTO Nº. 83/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na Avenida Romualdo Galvão, nas proximidades do Lava Jato Renova, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 85/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza externa da Lagoa de Captação situada na Rua Nelson Matos, Bairro de Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 86/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação das Ruas Pastor Gabino e Rua Aldo de Melo, Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 53/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando operação tapa-buraco no Calçadão da Avenida Roberto Freire. REQUERIMENTO Nº. 54/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua do Tungstênio, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 106/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, bem como a Presidência desta.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 25 de Fevereiro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Fúlvio Saulo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Daniel Santiago. Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às nove horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Fúlvio Saulo e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Daniel Santiago, reúnese a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PTB, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, agradeceu os seus eleitores pela confiança. Disse que política diferente se faz renegando as velhas práticas e alertou os natalenses quanto ao “estelionato eleitoral” promovido por Fátima Bezerra nas contas públicas, ultrapassando o limite legal com o pessoal, bem como denunciou o reajuste salarial concedido “a bel prazer”, indo de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, externou o seu pesar pelo falecimento do Dr. Araken, e disse que o ciclismo é uma modalidade esportiva de amplo crescimento e é preciso que todos ajam com respeito e cuidado no trânsito. Disse que irá procurar a secretária Jódia Menezes para retomar sinalizações, entre outras medidas de forma a aumentar a segurança para todos que fazem o trânsito de nossa cidade. Terceiro Orador Vereador LÉO SOUZA Após saudar a todos, disse que passou o dia anterior impactado com a notícia do falecimento de Dr. Araken, e se solidarizou com os familiares. Falou que já foi abordado por vários grupos de ciclistas de Natal, em busca de maior segurança no trânsito. Disse que ano passado foi obstruída uma importante obra que seria realizada no local do acidente, a construção de uma trincheira para alargar a via, a pedido da Prefeitura, e que se não tivesse sido 2 obstruída teria evitado o acidente. Acrescentou que entrou em contato com a Federação de Ciclistas do RN. Citou a capital Fortaleza de forma positiva quanto ao ordenamento das vias e acrescentou que precisamos melhorar o ordenamento no trânsito, bem como olhar para o ciclista com a atenção que ele merece. Quarta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, se somou à fala anterior em solidariedade aos familiares e aos amigos de Dr. Araken. Enquanto membro da Comissão de Transportes, disse que entrou em contato com a secretária da STTU e marcou uma reunião. Acrescentou que nos últimos cinco anos foram 121 mortes de ciclistas no RN, e não se pode fechar os olhos para essa problemática. Falou sobre a importância de campanhas educativas para respeitar o distanciamento entre os outros veículos e as bicicletas, bem como a importância de uma fiscalização mais rigorosa. Quinto Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, expressou o seu orgulho em estar pela primeira vez na tribuna. Ressaltou a importância da presença dos vereadores nas comunidades. Disse que foi servidor desta Casa Legislativa em 1997 e já passou por vários órgãos de Natal e do RN. Agradeceu a Álvaro Dias por ter confiado em seu trabalho anteriormente, bem como pela revisão do Plano Diretor e as mudanças favoráveis na cidade. Acrescentou que foi eleito pelo povo natalense e irá cobrar do Poder Executivo. Citou como pautas de seu mandato o esporte, a saúde, a educação e o bem-estar na cidade. Mencionou a reforma da Praça Cívica e as consequentes melhorias. Pediu para que os produtores e promotores dos eventos culturais zelarem pelo cuidado das praças. Sexto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, falou sobre o que ocorreu em São José de Mipibu, onde uma professora pediu exoneração do cargo por ter sido ameaçada reiteradamente por pais e alunos em virtude da tentativa de implementar a nova lei que proíbe o uso de aparelhos celulares em sala de aula. Disse que o ocorrido dialoga com a saúde mental, com o processo evolutivo de educação nas escolas e com a segurança pública. É necessário analisar o papel do Poder Público acerca dessa realidade, e citou o perigo da dependência digital e que pode culminar em risco de segurança pública. Concedeu um aparte ao vereador Fúlvio Saulo, e disse que essa é uma realidade diária em todas as escolas, e que devemos dialogar sobre o tema. O vereador Kleber Fernandes falou ainda em relação à segurança dos ciclistas em nossa cidade, e se solidarizou com a família de Dr. Araken, alertando quanto à necessidade de melhoria da mobilidade urbana e da educação no trânsito. Disse que 151 ciclistas tiveram as suas vidas ceifadas no RN nos últimos cinco anos, e é preciso implementar políticas públicas voltadas para a conscientização no trânsito e viabilizar infraestrutura que garanta segurança e dignidade para quem precisa se locomover. Sétimo Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Falou sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e disse que assume a presidência com muita responsabilidade. Reconheceu ainda o legado de Júlia Arruda e de Hermano Moraes. Oitavo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, se solidarizou com a professora Maria dos Prazeres Pereira, diretora estadual da escola Francisco Barbosa em São José de Mipibu/RN, e com o pedido de exoneração da professora após as graves ameaças. Também se 3 solidarizou com os familiares do médico Araken Britto, e disse que 73% dos ciclistas na cidade de Natal apontam a falta de estrutura adequada que os impede de pedalar com mais frequência. Acrescentou que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 201, estabelece a distância lateral de 1,5m em relação ao ciclista ao passá-lo ou ao ultrapassá-lo. Como membro da Comissão de Transportes, disse que irá trabalhar para que essa situação de desrespeito no trânsito possa ser minimizada. Pediu para que o Poder Legislativo Municipal protocole uma moção de pesar assinada por todos os vereadores, e pediu um minuto de silêncio. Nono Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Também se solidarizou com os familiares de Araken Britto, disse que apresentou um PL no intuito de evitar acidentes nas vias de Natal que é a faixa compartilhada, destacando a importância para a mobilidade urbana. Acrescentou que esteve no loteamento Santa Inês, em Pajuçara, e escutou a reclamação dos moradores quanto ao alagamento na rua Pedro Lopes Cardoso que recebe todo o escoamento da água de chuva e os condomínios estão sendo engolidos pelas águas. Fez um apelo à secretária de Infraestrutura para que dê andamento na pavimentação e drenagem das ruas, bem como faça uma visita a esse local. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 38/25 - Ver. Eriko Jacome, PL 39/25 - Ver.ª Camila Araújo, PL 40/25 - Ver.ª Camila Araújo, PL 41/25 - Ver. Daniel Santiago, PL 42/25 - Ver. Daniel Santiago, PL 43/25 - Ver. Daniel Santiago, PL 44/25 - Ver.ª Samanda Alves, PL 45/25 - Ver.ª Samanda Alves, PL 46/25 - Ver.ª Samanda Alves, PL 47/25 - Ver. João Batista Torres, PL 48/25 - Chefe do Executivo, PL 49/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 50/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 51/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 52/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 53/25 - Ver. Matheus Faustino, PL 54/25 - Ver.ª Camila Araújo, PL 55/25 - Ver.ª Camila Araújo. Ofícios lidos: Memorando 05/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho, Memorando 15/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 163 e 164, Ver.ª Brisa Bracchi: 82, 197 e 198, Ver.ª Camila Araújo: 9, 11 e 153, Ver. Cleiton da Policlínica: 124, 155 e 1 indicação, Ver. Daniell Rendall: 160, 161 e 162, Ver. Daniel Valença: 158 e 159, Ver. Eriko Jácome: 94, 149 e 151, Ver. Herberth Sena: 122, 126 e 127, Ver. Irapoã Nobrega: 105, 107 e 108, Ver. João Batista Torres: 135, 136 e 174, Ver. Luciano Nascimento: 35, 165 e 169, Ver. Pedro Henrique: 96, 97 e 98, Ver. Preto Aquino: 132, 133 e 134, Ver. Robson Carvalho: 21, 22 e 23, Ver.ª Samanda Alves: 150, 195 e 196, Ver. Subtenente Eliabe: 65, 66 e 67, Ver. Tarcio de Eudiane: 142, 143 e 144, Ver. Tércio Tinoco: 175, 176 e 177, Ver.ª Thabatta Pimenta: 125 e 188. Presentes na Ordem do Dia os senhores vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PTB, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 4 Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 304 de 2022, Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção a Automutilação de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto aquino. Número de Protocolo: 3017. TIPO: SIMBÓLICA. SIM: 24. NÃO: 0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 625 de 2022, institui, no município do natal, a campanha permanente de prevenção das doenças ocupacionais dos profissionais de educação. Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Número de Protocolo: 6921. TIPO: SIMBÓLICA. SIM: 24. NÃO: 0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 355 de 2024, Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Número de Protocolo: 2632. TIPO: SIMBÓLICA. SIM: 24. NÃO: 0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 729 de 2021, Institui o “Mapa do Empreendedor Informal” no Município de Natal e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Número de Protocolo: 5549. TIPO: SIMBÓLICA. SIM: 24. NÃO: 0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOS: o vereador KLEBER FERNANDES reconheceu a quantidade de trabalhadores informais que atuam na cidade, mas que em sua maioria, possuem o desejo de se formalizar e ressalta que todos serão beneficiados com a aprovação dessa matéria. A vereadora ANNE LAGARTIXA parabenizou o vereador Kleber Fernandes pelo projeto que beneficiará inúmeros trabalhadores. 5 - Projeto de Lei nº 177 de 2022, Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dezembro Vermelho, e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinoco. Número de Protocolo: 1328. TIPO: SIMBÓLICA. SIM: 24. NÃO: 0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 290 de 2022, Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação, ao educando do ensino infantil, médio e fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física. Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Número de Protocolo: 2815. TIPO: SIMBÓLICA. SIM: 25. NÃO: 0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOS: o vereador LUCIANO NASCIMENTO citou a necessidade das crianças em sala de aula, com a falta de profissionais especializados na área, como por exemplo estagiários. O vereador TÉRCIO TINÔCO reconheceu a importância do projeto e citou a necessidade de professores capacitados. O vereador DANIEL SANTIAGO parabenizou o vereador Luciano Nascimento pela sensibilidade em dar abertura a tal projeto, relatou a deficiência de estagiários nesta área e sua capacitação. A vereadora THABATTA PIMENTA comentou sobre a falta do olhar voltado ao estagiário, que não está sendo valorizado e que acaba fazendo o papel de cuidador. O vereador DANIELL RENDALL 5 relatou o aumento significativo no número de casos de autismo. O vereador IRAPOÃ NÓBREGA citou que apenas o estagiário não irá resolver tal situação e que é preciso uma qualificação necessária para tais profissionais. O vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO chamou atenção para as doenças raras. A vereadora BRISA BRACCHI discutiu sobre a falta de zelo da prefeitura para com os estagiários, que são desassistidos no quesito de datas de pagamento e descaso quanto à sobrecarga de funções. O vereador LÉO SOUZA parabenizou pela relevância do projeto e pediu que o Poder Público Municipal enxergue a causa da educação. 7 - Projeto de Lei nº 375 de 2022, Dispõe sobre a Política Municipal de Implantação e Manutenção de Abrigos de Passageiros em Natal e dá outras providências. Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Número de Protocolo: 3575. TIPO: SIMBÓLICA. SIM: 25. NÃO: 0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOS: a vereadora BRISA BRACCHI chamou atenção para a questão dos abrigos de passageiros, que em sua maioria encontram-se em estado de calamidade e descaso para com os cidadãos. A vereadora ANNE LAGARTIXA citou a questão da falta de segurança e acessibilidade que assolam estes abrigos para passageiros. A vereadora THABATTA PIMENTA chamou atenção para a zona norte da cidade, que tanto necessita de reparo neste quesito dos meios de transporte, principalmente na questão da falta de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física. 8 - Projeto de Lei nº 501 de 2022,"INSTITUI a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Natal e dá outras providências". Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Número de Protocolo: 4672. TIPO: SIMBÓLICA. SIM: 26. NÃO: 0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOS: o vereador CHAGAS CATARINO citou a importância da atividade física na vida de cada cidadão e seus consequentes benefícios. O vereador PRETO AQUINO solicitou atenção para a segurança pública e situação dos pacientes psiquiátricos nas UPAS da cidade. A vereadora ANNE LAGARTIXA chamou atenção para a situação de calamidade dos pacientes psiquiátricos que se encontram em situações desumanas de tratamento. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 78/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada do lixo na Rua Antônio Mor, Vila de Ponta Negra, Natal - RN REQUERIMENTO Nº. 79/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando que as linhas 585, 587 e 33a tenham uma parada no condomínio Village de Prata, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 80/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS solicitando informações e o calendário de distribuição dos absorventes higiênicos em cumprimento da Lei n.º 7.250/2021. REQUERIMENTO Nº. 6/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene Alusiva à entrega da Comenda Dr Miguel Seabra Fagundes, e também em homenagem ao Dia do Advogado, a qual está prevista para ocorrer no 6 dia 11 de Agosto de 2025, a partir das 18:30 horas. REQUERIMENTO Nº. 7/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene Alusiva à comemoração pelo Aniversário da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a qual está prevista para ocorrer no dia 26 de Junho de 2025, a partir das 18:30 horas. REQUERIMENTO Nº. 8/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene Alusiva a entrega da Comenda Dr Maurílio Pinto de Medeiros, a qual está prevista para ocorrer no dia 22 de Abril de 2025, a partir das 18:30 horas, por proposição da MESA DIRETORA. REQUERIMENTO Nº. 117/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reabertura da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental. REQUERIMENTO Nº. 73/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada por lâmpadas de led em toda Rua São Vicente, Vila Victor Diogo, Lagoa Nova, CEP: 59054- 610”. REQUERIMENTO Nº. 74/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada por lâmpadas de led em toda rua Palmeiras dos Índios, conjunto jiqui, bairro Neópolis, CEP: 59086-120”. REQUERIMENTO Nº. 68/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, onde será debatido uma maior conscientização para causa autista, A Ser Realizada no dia 03 de Abril do Ano Corrente (2025) no a partir das 14:00. REQUERIMENTO Nº. 81/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras e dos Servidores Públicos e dos Serviços Públicos do Município de Natal, nos termos do art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 12, de 12 de julho de 2023 REQUERIMENTO Nº. 84/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL a realização de Sessão Solene em homenagem ao Grupo SEGUNDA DE VAGABUNDO, a ser realizada no dia 19 de março de 2025, às 18h30, no plenário desta Casa Legislativa, onde ocorrerá a entrega de certificados aos homenageados. REQUERIMENTO Nº. 17/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste nº A1-412, situados na Rua pé de moleque 3197 – Bairro Lagoa Azul, visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 91/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADA dos postes nº MG- 672 e B4-383, situados na Rua Ilhota, 2366 – Bairro Potengi , visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 93/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADA do poste nº U-65355, situado na Rua Manoel Vieira de Freitas, 2255 – Lagoa Nova , visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão 7 sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 87/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja com base no Art. 258 do regimento interno desta CMN, a criação e instalação da frente parlamentar em defesa das crianças com espectro autista (TEA) REQUERIMENTO Nº. 120/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando Poda de Árvore na Rua Natal, 22 – Bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 121/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando Poda de Árvore, localizada na Rua dos Paiatis, 1723 – Bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 39/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza e retirada de lixo no canal da Praça Ney Aranha Marinho, bem como canal do baldo, ambos localizados na Av. Governador Juvenal Lamartine, em frente ao Hospital Memorial. REQUERIMENTO Nº. 41/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Sagada Família, localizada em Rua Ferreira Itajubá, no bairro Rocas. REQUERIMENTO Nº. 42/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma da Praça Maria Cerzideira, localizada na Rua Rodrigues Dias, no bairro da Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 123/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA (Secretaria Municipal de Infraestruturas) solicitando a realização de CAPEAMENTO ASFÁLTICO integral das ruas: MARANATA; MIRASSOL; e SÃO BRAÚLIO, todas localizadas no Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 103/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja oficiada à Secretaria Municipal de Esportes-SEL, solicitando a manutenção da academia da 3ª idade, localizada na Rua San Marino, Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 104/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de EsportesSEL, solicitando a reforma da quadra poliesportiva do Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 32/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o REACENTAMENTO DE PARALELEPÍPIDO, localizada na Rua Henrique Dias com Avenida Lima e Silva, ao lado do Material de Construção Cardoso, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 33/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos Caicó, com Presidente Sarmento, próximo a Vila Naval, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 34/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a RECUPERAÇÃO DE 8 PAVIMENTAÇÃO, localizada na Rua Presidente Leão Veloso, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 40/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, que seja autorizada a realização de Sessão Solene na data de 23/04/2025, em alusão ao dia do Escoteiro. REQUERIMENTO Nº. 92/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e poda de árvores no canteiro localizado na Av. Antônio Basílio, Nova Descoberta, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 95/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento asfáltico da Rua Praia de Cotovelo, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 88/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS, a serem instaladas na Rua Campos Limpos, em frente à residência de Nº1704 e Nº1704-B, CEP 59040-410, bairro Quintas, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 89/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando o Nivelamento de Rua, na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, CEP59073-112 , bairro Planalto, zona oeste de Natal REQUERIMENTO Nº. 90/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de IMPLANTAÇÃO DE ATI- Academia de Terceira Idade, na Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP 59072-500, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 4/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo e entulhos junto à Rua Dr. Carlos Mesquita, nas proximidades da Rua Heleno Lopes da Silva, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 13/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a instalação de placas indicativas dos nomes de Ruas, Avenidas e Travessas do Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 18/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Ipanema, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 59/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação de trecho de areia da Rua Santa Inês, s/n (trecho do Condomínio Nova Aurora até o término da Rua), Conjunto Alvorada II, Bairro: Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 63/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de pavimentação da 1ª Trav. Serra do Araguaia, Conj. Soledade II (próximo ao Bohemios Bar). REQUERIMENTO Nº. 64/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 9 providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação das ruas Beberibe, Praia das Redes e adjacentes, no bairro da Redinha, como forma de minimizar a aflição dos moradores que há anos vem sofrendo com alagamentos REQUERIMENTO Nº. 75/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Viemos por meio deste solicitar que a linha de ônibus 77 realize o itinerário até a Rota do Sol (av. Engenheiro Roberto Freire - Ponta Negra). A falta desse serviço tem causado diversos transtornos, dificultando o acesso ao trabalho, escola, hospitais e outros serviços essenciais. Para atender nossa comunidade. REQUERIMENTO Nº. 76/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio, solicitando a secretária Shirley Menezes, o retorno das obras de DRENAGEM E CALÇAMENTO do Loteamento Santa Inês. REQUERIMENTO Nº. 77/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Venho por meio deste requerimento solicitar que a linha de ônibus 10/29 volte a circular no loteamento Cidade Praia - Bairro Lagoa Azul. A falta desse serviço tem causado diversos transtornos, dificultando o acesso ao trabalho, escola, hospitais e outros serviços essenciais REQUERIMENTO Nº. 83/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na Avenida Romualdo Galvão, nas proximidades do Lava Jato Renova, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 85/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza externa da Lagoa de Captação situada na Rua Nelson Matos, Bairro de Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 86/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação das Ruas Pastor Gabino e Rua Aldo de Melo, Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 53/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando operação tapa-buraco no Calçadão da Avenida Roberto Freire. REQUERIMENTO Nº. 54/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua do Tungstênio, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 106/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, bem como a Presidência desta. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 25 A 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 25/02/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 304/2022 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção a Automutilação de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 625/2022 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui, no município de Natal, a Campanha permanente de prevenção das doenças educacionais dos profissionais da educação. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 355/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, o Centro Naútico Potengi, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 729/2021 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o “Mapa do Empreendedor Informal” no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 177/2022 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dezembro Vermelho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 290/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação, ao educando do ensino infantil, médio e fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 375/2022 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Dispõe sobre a Política Municipal de Implantação e Manutenção de Abrigos de Passageiros em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 501/2022 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 26/02/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROJETO DE LEI Nº 364/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui procedimentos referentes ao recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 754/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 298/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Professor da Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 27/02/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERa. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 56/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 002/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Cria o Canal de Denúncias no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 61/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 59/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 130/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 66/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 62/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 461/2022, de autoria do Vereador Robério Paulino, que “institui o Projeto ‘Adote uma Árvore’ no âmbito do município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 70/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 76/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 641/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 86/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 5. PROCESSO Nº 103/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 464/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências", conforme mensagem nº 114/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 6. PROCESSO Nº 115/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 020/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes”, conforme mensagem nº 133/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.