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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-02-26
native_id685

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA
26 DE FEVEREIRO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 163/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada de 
poste localizado na Travessa Adalberto Viana cruzamento com Av. Amintas Barros, Bairro 
Dix-Sept Rosado”
REQUERIMENTO Nº. 164/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “trocas de lâmpadas 
em postes localizados na Rua Piripiri, Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul ”
REQUERIMENTO Nº. 82/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando revisão e providências para 
o retorno dos atendimentos odontológicos na UBS Unidade de Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 197/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) após fortes chuvas na Rua Lindalva Olegário da Silva, em frente 
a casa de nº 370, bairro Nossa Senhora da Apresentação, conjunto Vale Dourado.
REQUERIMENTO Nº. 198/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a instalação de poste 
na Rua Jandaíra, bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 207/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer a criação/reabertura a Frente Parlamentar da Mulher para a legislatura 
2025-2028.
REQUERIMENTO Nº. 9/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão 
Solene Alusiva ao Aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN -
IEADERN, a qual está prevista para ocorrer no dia 14 de maio de 2025, a partir das 18:30 
horas, por proposição da MESA DIRETORA.
REQUERIMENTO Nº. 11/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão 
Solene Alusiva ao Aniversário da Reforma Protestante e entrega da Comenda MARTINHO 
LUTERO, a qual está prevista para ocorrer no dia 30 de outubro de 2025, a partir das 
18:30 horas, por proposição da MESA DIRETORA.
REQUERIMENTO Nº. 153/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e registro de VOTO DE PESAR pelo 
falecimento do médico ARAKEN BRITTO DE SOUZA, vítima de atropelamento, ocorrido no 
dia 24 de fevereiro do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº. 124/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR disponibilização da poda das 
árvores na Praça Waschington Luiz – Neópolis, situado na Rua Araxá S/N, conjunto 
Pirangi , 1º etapa , bairro Neopolis , RN.
REQUERIMENTO Nº. 155/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL Solicitando reposição de areia e 
Poste/Mastro Oficial para a quadra de futevôlei e vôlei da arena Pirangi bairro de Neópolis 
na Av. das Alagoas, 2830-2874, Bairro Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200.
INDICAÇÃO Nº. 1/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Educacional 'Falar é Viver' 
nas escolas municipais, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao 
suicídio, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 160/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando fechamento de boca 
de lobo em via pública, situado à Rua Manoel Caetano, bairro da Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 161/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa 
de captação do bairro da Redinha, localizada na Rua Cícero Bucha, Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 162/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando substituição das 
lâmpadas dos postes nas Ruas Alterosa e Conquista, no bairro de Neópolis, por lâmpadas 
de led, para maior segurança.
REQUERIMENTO Nº. 158/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco
na Rua Manoel Caetano, Próx. ou em frente à Avenida Ulisses Guimarães – Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 159/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, envio de ofício
à SEMSUR – solicitando troca de lâmpada, localizada no poste n°A2 374 na Rua
Primavera, Lagoa Azul. Solicito também que a troca seja realizada por lâmpada de LED,
tendo em vista os benefícios como maior luminosidade, economia de energia e maior
durabilidade.
REQUERIMENTO Nº. 94/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 18 de 
Março do ano em curso, às 18h para realização da Sessão solene de homenagem às 
artesã da feira de artesanato Potiguar.
REQUERIMENTO Nº. 149/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR a limpeza e poda de árvore, na Rua Aires da Cunha , 
conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul. Para manutenção da saúde das árvores, 
prevenção de acidentes e melhoria de estética.
REQUERIMENTO Nº. 151/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR TROCA DE LÂMPADA do poste nº A1-412, situados na 
Rua pé de moleque 3197 – Bairro Lagoa Azul, visto que, o local encontra-se às escuras, 
implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por 
constantes assaltos.
REQUERIMENTO Nº. 122/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando Limpeza da Praça Ney Aranha, na Av. Gov. Juvenal 
Lamartine, tendo como ponto de referência o Hospital Memorial de Natal – Bairro Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 126/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, 
IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, na Av. Presidente Café Filho, ligando o 
Condomínio Dom Luiggi com o Corpo de Bombeiros – Praia do Meio.
REQUERIMENTO Nº. 127/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, REMOÇÃO 
DE ÁRVORE, localizada na Rua Monte Carlo, 340 – Praia do Meio.
REQUERIMENTO Nº. 105/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Milton Santos, no conjunto Potilândia, bairro de Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 107/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Senador Jessé Pinto Freire, conjunto Potilândia, no bairro Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 108/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Capitão João Ribeiro Machado, no bairro Bom Pastor, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 135/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU (Secretária de Municipal de Mobilidade 
Urbana) solicitando a IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS 
DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, na Rua Agrestina no bairro 
Planalto, CEP 59073-270.
REQUERIMENTO Nº. 136/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA (Secretaria Municipal de 
Infraestruturas) solicitando a realização de CAPEAMENTO ASFÁLTICO integral da rua 
NOVO GUARAPES, localizada no Bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 174/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal de Natal, que 
seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir a drenagem e pavimentação para o 
bairro do PLANALTO, a ser realizada no dia 24 de abril de 2025 a partir das 14:00, no 
plenário da casa.
REQUERIMENTO Nº. 35/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o REACENTAMENTO 
DE PARALELEPÍPIDO, localizada na Rua Votorantin, próximo a Conveniencia Help da 
Gela, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 165/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando A RECUPERAÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO, localizado na Rua São Rafael com a esquina da Rua dos Lírios
n°179, Conjunto José Sarney, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 169/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a MANUTÊNÇAO DE 
BUEIRO – A CARÁTER DE URGÊNCIA, localizado na Rua São José com a Rua São 
Geraldo, ao lado do Supermercado Sharlow, Conj. José Sarney, Bairro Lagoa Azul, Zona 
Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 96/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação das 
Ruas São Mateus e Açude Santa Rita de Cássia no Loteamento Nova República.
REQUERIMENTO Nº. 97/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza e 
Manutenção da Bomba da lagoa de captação do Conjunto Parque das Dunas.
REQUERIMENTO Nº. 98/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e 
substituição da iluminação da Praça do Triângulo em Potilândia.
REQUERIMENTO Nº. 132/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando o 
RETORNO DA LINHA 44 (CONJUNTO CIDADE SATÉLITE-ALECRIM), com o mesmo 
itinerário que permaneceu em operação por mais de 30 anos. Esta linha, que sempre 
atendeu a um grande número de usuários diariamente, foi retirada de circulação em 2020, 
sem que houvesse qualquer justificativa oficial apresentada aos cidadãos.
REQUERIMENTO Nº. 133/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando que seja 
incluída no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) a 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Travessa São Norberto, CEP 59073-218, localizada no 
bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 134/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando a 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAI, a serem instaladas na 
Rua bela vista, CEP 59104-230,com a Rua Nossa Senhora do Ó, CEP 59104-320, bairro 
Igapó, zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 21/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Guarujá, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 22/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Guarulhos, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 23/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Pacaembu, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. /2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que 
realize Sessão Popular no calçadão da Praia de Ponta Negra, onde será
discutido a situação da orla da cidade, a ser realizada no dia 01 de abril do ano corrente no 
horário das 14:00 às 17:00.
REQUERIMENTO Nº. 195/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a publicização e criação 
de campanhas de prevenção a sinistros de trânsito contra ciclistas.
REQUERIMENTO Nº. 196/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de 
limpeza e capinação ao entorno da Escola Estadual Stela Wanderley.
REQUERIMENTO Nº. 65/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de recuperação de calçamento (afundamento), em trecho localizado entre a Praça 
Mal. Deodoro e a Rua Ver. João Alves da Silva Filho, bairro do Tirol (próximo ao número 
44).
REQUERIMENTO Nº. 66/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMDES, a realização de concurso público para preenchimento 
de vagas no quadro de servidores da Guarda Municipal de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 67/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, providências para construção da terceira ponte sobre o 
rio Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 142/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um óficio, solicitando ao Srº Diretor
Alvamar Silva do Vale o aumento da frequência da coleta de lixo e implantação de lixeiras
nos postes na Av. da Chegança – Nova Natal.
REQUERIMENTO Nº. 143/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio, solicitando a secretária Shirley
Menezes a Limpeza e manutenção da lagoa de captação do JARDIM PROGRESSO E 
LOTEAMENTO JOSÉ SARNEY.
REQUERIMENTO Nº. 144/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio, solicitando ao secretário
Felipe Alves, a PODA DAS ARVORES DAS RUAS, DO PASTORIL E RUA AIRES DA
CUNHA ( LOTEAMENTO CÂMARA E CONJ. NOVA NATAL).
REQUERIMENTO Nº. 175/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento 
asfáltico da Avenida Antônio Basílio, nas proximidades do hospital da Unimed, Bairro
Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 176/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
recapeamento asfáltico na Rua Dinarte Mariz Neto, nas proximidades do supermercado 
REDE MAIS, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 177/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buracos no cruzamento das Ruas Juarez Távora e Rua Zumbi, Bairro Candelária, Zona Sul 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 188/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando
informações do Carnaval, em caráter de urgência.

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 26 de Fevereiro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Pedro Henrique e Irapoã Nóbrega.
Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na 
Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às nove horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado 
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Irapoã Nóbrega, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Claudio Custódio / PP, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko 
Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / 
PTB, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando 
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LÉO SOUZA Após 
saudar a todos, expressou a honra em ter participado ontem da homenagem que 
fizeram ao ciclista Dr. Araken Britto na Avenida Salgado Filho, onde ele pôde 
conversar com diversos ciclistas, familiares e amigos. Em ato contínuo, aproveitou 
para convidar todos os ciclistas para uma reunião que acontecerá na próxima sexta 
feira, dia 28 de fevereiro, na STTU, às 10:00 horas. Ressaltou que fazer uso de
bicicleta em Natal está sendo uma atividade de extremo risco e continuamente os 
ciclistas são desrespeitados no trânsito de nossa cidade. Acrescentou que as pessoas 
relataram que, além da falta de infraestrutura com ausência de ciclovia na cidade, 
também existe a falta de respeito. Disse que conversou com a secretária municipal 
de mobilidade urbana, Jódia Menezes, e registrou a sensibilidade da secretária em 
cuidar da mobilidade e do trânsito de uma cidade tão complexa, que cresceu 
praticamente sem planejamento, e que é preciso fazer campanhas educativas. Fez 
um apelo ao Executivo e ao Legislativo, disse que vai conversar posteriormente
com o presidente desta Casa Legislativa, e que quer sensibilizar também os amigos 
deputados estaduais e o governo do estado, para que possam fazer uso de
publicidade institucionais para educar a população. Citou como exemplo a 
Assembleia Legislativa de nosso estado, que nos últimos dez anos promoveu
campanhas de doações de sangue, e outras campanhas educativas, para que 
2
possamos adotar isso também nesta Casa Legislativa. Registrou a presença da 
vereadora Samanda Alves e do vereador Tarcio de Eudiane na homenagem ao 
ciclista Araken. Disse que fez uma visita ao Hemonorte e agradeceu ao médico Dr. 
Rodrigo Vilar, responsável pela instituição no nosso estado. Convocou toda a 
sociedade para doação de sangue. Comentou sobre o transporte público gratuito 
nos quatro dias de carnaval, inclusive na madrugada. Encerrou lamentando a greve 
dos professores do ensino fundamental do estado do RN e acrescentou ainda que a 
educação aqui não é prioridade. Fez um apelo à governadora Fátima Bezerra que 
ela cumpra pelo menos o que está na constituição. Segundo Orador Vereador
FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, falou acerca dos festejos do carnaval para 
impulsionar a economia e o comércio da nossa cidade, e parabenizou a SEMTAS, 
por meio da secretária Nina Souza, quanto à campanha de combate ao trabalho 
infantil. Convocou a sociedade para atuar na direção de coibir essa prática do 
trabalho infantil e para a defesa da criança e do adolescente, registrando o serviço 
gratuito de denúncias por meio do Disque 100. Terceira Oradora Vereadora
SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que marcou uma reunião com a 
secretária Jódia Menezes para a próxima sexta-feira às 14h, a fim de discutir acerca 
da mobilidade urbana, e dialogou também com o governo do estado sobre o uso 
das bicicletas na rota do sol e na via costeira, bem como sobre a sinalização na via 
costeira, e aguarda agenda com a diretoria do DER. Falou ainda sobre a greve na 
educação do RN, disse que o RN é o único estado que paga o piso na integralidade 
e que isso não acontece em nenhum outro estado do Brasil. Alertou que, por outro 
lado, a defasagem no município de Natal chega a 60% e que iso precisa ser 
negociado. Acrescentou que a greve dos professores é legítima. Em seguida, 
prestou contas de seu mandato nesses dois primeiros meses. Disse que enviou em 
janeiro um ofício à Secretaria Municipal de Planejamento solicitando todas as 
contas, incluindo os restos a pagar, porém o ofício ainda não foi respondido. 
Protocolou ainda na Secretaria de Administração a solicitação de um calendário de 
pagamento para os servidores. Em seguida, cumprimentou a gestão municipal, que 
atendeu a sua solicitação junto aos permissionários no Mercado da Redinha e a 
gestão comunicou que o mercado voltará a funcionar até o dia 9. Cobrou o 
lançamento do edital para o mercado da Redinha. Fez um apelo público para que o 
prefeito reveja a sua indicação para a secretaria adjunta de mulheres, e indique uma 
mulher para ocupar o cargo. Disse que entrou com ação judicial contra um 
blogueiro para retirar os comentários ofensivos em sua rede, e por determinação 
judicial foram retirados, e pediu para que as pessoas que atuam no meio da 
imprensa ajam com ética e responsabilidade. Acrescentou que a prefeitura 
reconheceu uma dívida que passa de 75 milhões na área da saúde, e fez uma 
solicitação para que os atos administrativos sejam suspensos até a manifestação da 
prefeitura e do Tribunal de Contas. Disse que nesse breve período de mandato 
apresentou três Projetos de Lei sobre o crime de ódio e de intolerância em bares e 
casas noturnas de Natal, sobre a gratuidade no transporte público municipal para 
mulheres vítimas de violência, e sobre a criação de fundos de apoio para 
motociclistas que trabalham com entregas ou com transporte de passageiros. Citou 
3
ainda os trabalhos da Frente Parlamentar das mulheres. Acrescentou que foi 
aprovado um requerimento de sua autoria para a realização, no dia 13 de março, de 
uma sessão popular no centro da cidade. Falou da importância de trazer a 
comunidade para a Câmara Municipal de Natal e, por fim, destacou que foi a 
vereadora que menos gastou verba parlamentar no mês de janeiro. Quarto Orador 
Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, destacou a reunião da 
comissão do dia anterior presidida pelo professor Claúdio Custódio, onde esteve 
presente todos os membros e o secretário municipal da educação que de forma 
simbólica veio à Câmara Municipal de Natal. Falou também da presença da 
vereadora Samanda Alves e do Vereador Daniel Santiago. Ressaltou que a 
comissão possa mapear, acompanhar e ficar mais próxima da secretaria para que 
todos os direitos e garantias que a gente tanto batalha sejam alcançados. 
Parabenizou o Padre Hugo Galvão que foi nomeado como o primeiro capelão do 
corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte. Falou que Padre Hugo é 
escoteiro desde pequeno e trabalha muito com o voluntariado e tem uma 
experiência imensa Brasil afora. Agradeceu a imprensa e aos veículos de 
comunicação que destacaram a presidência da frente parlamentar em defesa da 
criança e do adolescente. Destacou que, mesmo sendo jovem, encara com muita 
responsabilidade essa missão com a experiência educacional formal, e junto à
experiência dos outros parlamentares vai trabalhar bastante para que essa frente 
possa trazer especialistas, promover uma sociedade civil organizada e para que as 
políticas públicas, as defesas e as garantias dos direitos das crianças e dos 
adolescentes sejam cada vez mais eficientes aqui na Câmara. Encerrou desejando 
um ótimo carnaval para todos, e ressaltou que se for beber, não dirija, que usem o 
transporte público ou veículos de aplicativos, para promover um trânsito seguro.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 56/25 - Ver. Daniel Valença, PL 57/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 
58/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 59/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 60/25 -
Ver. Aldo Clemente, PL 61/25 - Ver. Aldo Clemente, PL 62/25 - Ver. Aldo 
Clemente, PDL 6/25 - Ver. Subtenente Eliabe, PDL 7/25 - Ver. Subtenente Eliabe. 
Ofícios lidos: Of. nº 014/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Thabatta Pimenta.
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 205 e 206, Ver.ª Brisa 
Bracchi: 213, 214 e 215, Ver.ª Camila Araújo: 154, Ver. Claudio Custódio: 222, 
223 e 224, Ver. Cleiton da Policlínica: 156, 157 e 208, Ver. Eriko Jácome: 152, 
185 e 186, Ver. Herberth Sena: 128, 129 e 130, Ver. Irapoã Nobrega: 109, 110 e 
111, Ver. João Batista Torres: 181 e 183, Ver. Leo Souza: 200, 201 e 202, Ver. 
Luciano Nascimento: 166, 168 e 170, Ver. Matheus Faustino: 235, Ver. Pedro 
Henrique: 99, 100 e 101, Ver. Preto Aquino: 230, 231 e 232, Ver. Robson Carvalho: 
24, 137 e 138, Ver.ª Samanda Alves: 199, 225 e 226, Ver. Subtenente Eliabe: 184, 
189 e 190, Ver. Tarcio de Eudiane: 145, 146 e 147, Ver. Tércio Tinoco: 178, 179 
e 180, Ver. Tony Henrique: 204. Presentes na Ordem do Dia os senhores vereadores 
Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO 
4
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, Leo Souza / REPUB, 
Luciano Nascimento / PTB, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO 
BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO 
BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO 
DIA: 1 - Projeto de Lei nº 729, de 2021, Institui o “Mapa do Empreendedor 
Informal” no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 5549. Tipo: 
SIMBÓLICA. Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada
por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 177, de 2022, Institui, no Calendário Oficial 
de Eventos do município de Natal, o Dezembro Vermelho, e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio 
Tinôco. Protocolo: 1328. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: 
o vereador TÉRCIO TINÔCO relatou que a Associação do HIV o procurou para 
dar visibilidade e voz às pessoas portadoras do HIV, reforçando que este projeto 
servirá para que não haja distinção entre portadores e não portadores. 3 - Projeto 
de Lei nº 290, de 2022, Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a 
Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação, ao 
educando do ensino infantil, médio e fundamental com transtorno do espectro 
autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e 
física. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano 
Nascimento. Protocolo: 2815. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE 
VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO agradeceu pelo apoio de todos os 
vereadores e parabenizou a Secretaria Municipal de Educação por zerar a fila das 
creches, que era um problema antigo na cidade. 4 - Projeto de Lei nº 375, de 2022,
Dispõe sobre a Política Municipal de Implantação e Manutenção de Abrigos de 
Passageiros em Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 3575. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 
20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5 -
Projeto de Lei nº 501, de 2022, "INSTITUI a Semana Municipal da Atividade 
Física, no âmbito do município de Natal e dá outras providências". MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 4672. TIPO: 
SIMBÓLICA. Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada
por unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 364, de 2023, Institui procedimentos 
referentes ao recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas no 
âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3844. TIPO: 
SIMBÓLICA. Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada 
por unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 298, de 2024, Institui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Professor da Escola Bíblica 
Dominical, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 2245. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 
21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
5
DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora CAMILA ARAÚJO agradeceu a todos 
os vereadores por acompanharem o projeto e citou que é de grande relevância, pois 
tratam-se de professores que abdicam do fim de semana para compartilhar seu 
conhecimento cristão com as respectivas pessoas presentes nas igrejas. A vereadora 
SAMANDA ALVES solicitou subinscrição no PL, disse que já foi estudante da 
Escola Bíblica Dominical. O vereador TONY HENRIQUE parabenizou a 
vereadora Camila Araújo pelo PL, solicitou a subinscrição e disse que é aluno e 
professor da Escola Bíblica Dominical. O vereador SUBTENENTE ELIABE 
parabenizou a vereadora Camila Araújo e solicitou subinscrição. A vereadora 
ANNE LAGARTIXA parabenizou a vereadora Camila Araújo, ressaltou a 
importância da Escola Bíblica Dominical em sua vida e solicitou subinscrição no 
Projeto. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 163/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a “troca de lâmpada de poste localizado na Travessa Adalberto Viana 
cruzamento com Av. Amintas Barros, Bairro Dix-Sept Rosado” 
REQUERIMENTO Nº. 164/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “trocas de lâmpadas em 
postes localizados na Rua Piripiri, Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul ” 
REQUERIMENTO Nº. 82/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando revisão e providências para o retorno 
dos atendimentos odontológicos na UBS Unidade de Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 197/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via (Operação 
Tapa Buraco) após fortes chuvas na Rua Lindalva Olegário da Silva, em frente a 
casa de nº 370, bairro Nossa Senhora da Apresentação, conjunto Vale Dourado. 
REQUERIMENTO Nº. 198/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a instalação de poste na Rua 
Jandaíra, bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 207/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer a criação/reabertura a Frente Parlamentar da Mulher para 
a legislatura 2025-2028. REQUERIMENTO Nº. 9/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para 
a Realização da Sessão Solene Alusiva ao Aniversário da Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus do RN - IEADERN, a qual está prevista para ocorrer no dia 
14 de maio de 2025, a partir das 18:30 horas, por proposição da MESA 
DIRETORA. REQUERIMENTO Nº. 11/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a 
Realização da Sessão Solene Alusiva ao Aniversário da Reforma Protestante e 
entrega da Comenda MARTINHO LUTERO, a qual está prevista para ocorrer no 
dia 30 de outubro de 2025, a partir das 18:30 horas, por proposição da MESA 
DIRETORA. REQUERIMENTO Nº. 153/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e registro de VOTO DE 
PESAR pelo falecimento do médico ARAKEN BRITTO DE SOUZA, vítima de 
atropelamento, ocorrido no dia 24 de fevereiro do corrente ano. REQUERIMENTO 
Nº. 124/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que 
6
seja enviado ofício à SEMSUR disponibilização da poda das árvores na Praça 
Waschington Luiz – Neópolis, situado na Rua Araxá S/N, conjunto Pirangi , 1º 
etapa , bairro Neopolis , RN. REQUERIMENTO Nº. 155/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL 
Solicitando reposição de areia e Poste/Mastro Oficial para a quadra de futevôlei e 
vôlei da arena Pirangi bairro de Neópolis na Av. das Alagoas, 2830-2874, Bairro 
Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200. INDICAÇÃO Nº. 1/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo a criação do 
Programa Educacional 'Falar é Viver' nas escolas municipais, com foco na 
conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, e dá outras 
providências. REQUERIMENTO Nº. 160/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando fechamento de boca de lobo em via pública, situado à Rua Manoel 
Caetano, bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 161/2025 – DANIEL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa de captação do bairro da Redinha, 
localizada na Rua Cícero Bucha, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 162/2025 –
DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando substituição das lâmpadas dos postes nas Ruas 
Alterosa e Conquista, no bairro de Neópolis, por lâmpadas de led, para maior 
segurança. REQUERIMENTO Nº. 158/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa 
buraco na Rua Manoel Caetano, Próx. ou em frente à Avenida Ulisses Guimarães 
– Redinha. REQUERIMENTO Nº. 159/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, envio 
de ofício à SEMSUR – solicitando troca de lâmpada, localizada no poste n°A2 374 
na Rua Primavera, Lagoa Azul. Solicito também que a troca seja realizada por 
lâmpada de LED, tendo em vista os benefícios como maior luminosidade, 
economia de energia e maior durabilidade. REQUERIMENTO Nº. 94/2025 –
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa 
Legislativa no dia 18 de Março do ano em curso, às 18h para realização da Sessão 
solene de homenagem às artesã da feira de artesanato Potiguar. REQUERIMENTO 
Nº. 149/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR a limpeza 
e poda de árvore, na Rua Aires da Cunha , conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul. 
Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de 
estética. REQUERIMENTO Nº. 151/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Solicita a SEMSUR TROCA DE LÂMPADA do poste nº A1-412, situados na Rua 
pé de moleque 3197 – Bairro Lagoa Azul, visto que, o local encontra-se às escuras, 
implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por 
constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 122/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando Limpeza da Praça Ney Aranha, na Av. 
Gov. Juvenal Lamartine, tendo como ponto de referência o Hospital Memorial de 
Natal – Bairro Tirol. REQUERIMENTO Nº. 126/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
7
ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, 
IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, na Av. Presidente Café 
Filho, ligando o Condomínio Dom Luiggi com o Corpo de Bombeiros – Praia do 
Meio. REQUERIMENTO Nº. 127/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Solicitar a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, REMOÇÃO DE 
ÁRVORE, localizada na Rua Monte Carlo, 340 – Praia do Meio. 
REQUERIMENTO Nº. 105/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública 
viária, na Rua Milton Santos, no conjunto Potilândia, bairro de Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 107/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública 
viária, na Rua Senador Jessé Pinto Freire, conjunto Potilândia, no bairro Lagoa 
Nova. REQUERIMENTO Nº. 108/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Rua Capitão João Ribeiro Machado, no 
bairro Bom Pastor, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 135/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU (Secretária de Municipal de Mobilidade Urbana) solicitando a 
IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS DEVIDAS 
SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, na Rua Agrestina no bairro 
Planalto, CEP 59073-270. REQUERIMENTO Nº. 136/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
(Secretaria Municipal de Infraestruturas) solicitando a realização de 
CAPEAMENTO ASFÁLTICO integral da rua NOVO GUARAPES, localizada no 
Bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 174/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal 
de Natal, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir a drenagem e 
pavimentação para o bairro do PLANALTO, a ser realizada no dia 24 de abril de 
2025 a partir das 14:00, no plenário da casa. REQUERIMENTO Nº. 35/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o REACENTAMENTO DE PARALELEPÍPIDO, 
localizada na Rua Votorantin, próximo a Conveniência Help da Gela, Bairro 
Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 165/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, localizado na Rua São 
Rafael com a esquina da Rua dos Lírios n°179, Conjunto José Sarney, Bairro Lagoa 
Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 169/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, 
solicitando a MANUTENÇÃO DE BUEIRO – A CARÁTER DE URGÊNCIA, 
localizado na Rua São José com a Rua São Geraldo, ao lado do Supermercado 
Sharlow, Conj. José Sarney, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. 
8
REQUERIMENTO Nº. 96/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação das Ruas São 
Mateus e Açude Santa Rita de Cássia no Loteamento Nova República. 
REQUERIMENTO Nº. 97/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza e Manutenção da Bomba 
da lagoa de captação do Conjunto Parque das Dunas. REQUERIMENTO Nº. 
98/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a limpeza e substituição da iluminação da Praça do 
Triângulo em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 132/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU, solicitando o RETORNO DA LINHA 44 (CONJUNTO CIDADE 
SATÉLITE-ALECRIM), com o mesmo itinerário que permaneceu em operação 
por mais de 30 anos. Esta linha, que sempre atendeu a um grande número de 
usuários diariamente, foi retirada de circulação em 2020, sem que houvesse 
qualquer justificativa oficial apresentada aos cidadãos. REQUERIMENTO Nº. 
133/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando que seja 
incluída no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Travessa São Norberto, CEP 
59073-218, localizada no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 134/2025 –
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, 
Secretária Municipal da STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE 
SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAI, a serem instaladas na Rua bela 
vista, CEP 59104-230,com a Rua Nossa Senhora do Ó, CEP 59104-320, bairro 
Igapó, zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 21/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de 
mato junto à Praça Guarujá, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 22/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e 
poda de mato junto à Praça Guarulhos, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 
23/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, 
capinação e poda de mato junto à Praça Pacaembu, Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. /2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer à 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Sessão 
Popular no calçadão da Praia de Ponta Negra, onde será discutido a situação da orla 
da cidade, a ser realizada no dia 01 de abril do ano corrente no horário das 14:00 
às 17:00. REQUERIMENTO Nº. 195/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a publicização e 
criação de campanhas de prevenção a sinistros de trânsito contra ciclistas. 
9
REQUERIMENTO Nº. 196/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e 
capinação ao entorno da Escola Estadual Stela Wanderley. REQUERIMENTO Nº. 
65/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de recuperação de calçamento 
(afundamento), em trecho localizado entre a Praça Mal. Deodoro e a Rua Ver. João 
Alves da Silva Filho, bairro do Tirol (próximo ao número 44). REQUERIMENTO 
Nº. 66/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMDES, a 
realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de 
servidores da Guarda Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 67/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, providências 
para construção da terceira ponte sobre o rio Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
142/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado a URBANA um óficio, solicitando ao Srº Diretor Alvamar Silva do 
Vale o aumento da frequência da coleta de lixo e implantação de lixeiras nos postes 
na Av. da Chegança – Nova Natal. REQUERIMENTO Nº. 143/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA um óficio, solicitando a secretária Shirley Menezes a Limpeza e 
manutenção da lagoa de captação do JARDIM PROGRESSO E LOTEAMENTO 
JOSÉ SARNEY. REQUERIMENTO Nº. 144/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício, 
solicitando ao secretário Felipe Alves, a PODA DAS ÁRVORES DAS RUAS, DO 
PASTORIL E RUA AIRES DA CUNHA ( LOTEAMENTO CÂMARA E CONJ. 
NOVA NATAL). REQUERIMENTO Nº. 175/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Basílio, nas proximidades do hospital 
da Unimed, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
176/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Rua 
Dinarte Mariz Neto, nas proximidades do supermercado REDE MAIS, Bairro 
Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 177/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos no cruzamento das Ruas Juarez 
Távora e Rua Zumbi, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 188/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da 
Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando informações do 
Carnaval, em caráter de urgência. HORÁRIO DE LIDERANÇA: o 
SUBTENENTE ELIABE utilizou a palavra para falar sobre a falta de cumprimento 
do acordo entre o governo do RN e os policiais civis do estado. Nada mais havendo 
a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
10
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
26/02/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 729/2021 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o “Mapa do Empreendedor Informal” no Município de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 177/2022 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dezembro 
Vermelho, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 290/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de 
Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação, ao educando do ensino infantil, médio 
e fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de 
natureza sensorial, intelectual e física.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 375/2022 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre a Política Municipal de Implantação e Manutenção de Abrigos de 
Passageiros em Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 501/2022 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de 
Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 364/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui procedimentos referentes ao recolhimento de animais de grande porte 
soltos em vias públicas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 754/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas 
Habitacionais Municipais e dá outras providências
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 298/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do 
Professor da Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
27/02/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERa. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 56/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 002/2023, de autoria da Vereadora 
Nina Souza, que “Cria o Canal de Denúncias no Município de Natal e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 61/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 59/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 130/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando 
o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município do Natal/RN e 
dá outras providências”, conforme mensagem nº 66/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 62/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 461/2022, de autoria do Vereador 
Robério Paulino, que “institui o Projeto ‘Adote uma Árvore’ no âmbito do município de 
Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 70/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 76/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 641/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Institui a semana municipal de conscientização, prevenção 
e combate à prática de queimadas urbanas no âmbito do município do Natal/RN, e dá 
outras providências”, conforme mensagem nº 86/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 103/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 464/2023, de autoria do Vereador 
Luciano Nascimento, que “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, nos procedimentos 
de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço 
cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 114/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
6. PROCESSO Nº 115/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 020/2023, de autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de 
pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes”, 
conforme mensagem nº 133/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.

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