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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-02-27
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Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
27 DE FEVEREIRO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 205/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando “ A inserção na 
operação tapa buracos em via de asfalto na Rua Adolfo Gordo , localizado no Bairro 
Cidade da Esperança” 
REQUERIMENTO Nº. 206/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando “A inserção na 
operação tapa buracos em via de paralelepipedo localizada na Travessa Adalberto Viana 
cruzamento com a Rua Santo Apolo n° 316, Bairro Dix Sept Rosado.” 
REQUERIMENTO Nº. 213/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) na Av. Nascimento de Castro, próximo ao nº 1250, Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 214/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas nas proximidades na Avenida Antônio Basílio no trecho entre a Av. 9 e o Bairro 
Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 215/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Avenida Antônio Basílio, desde a Av. 9 até o 
bairro Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 154/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal a 
CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE E AO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, nos termos do artigo 258 
do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
REQUERIMENTO Nº. 222/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de 
Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, a ser realizada no dia 25 
de setembro do ano corrente, ás 18h30, no plenário desta casa legislativa. 
REQUERIMENTO Nº. 223/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de 
Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e pela 
Paz, a ser realizada no dia 3 de abril do ano corrente, ás 18h30, no plenário desta casa 
legislativa. 
REQUERIMENTO Nº. 224/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de 
Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a 
ser realizada no dia 22 de maio do ano corrente, ás 18h30, no plenário desta casa 
legislativa. 
REQUERIMENTO Nº. 156/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para disponibilização de 
Lâmpadas de LED para a Praça Waschington Luiz – Neópolis, situado na Rua Araxá S/N, 
conjunto Pirangi , 1º etapa , bairro Neópolis , RN. 
REQUERIMENTO Nº. 157/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para realização de poda de 
rebaixamento das árvores da Rua Alterosa, Natal/RN, 59084-460. 
REQUERIMENTO Nº. 208/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências para 
realizar a “resolução de tapa buracos no calçamento localizado na Rua Mato Grosso com a 
Rua Rôndonia, bairro Neópolis, CEP: 59.080-600. 
 
REQUERIMENTO Nº. 152/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR TROCA DE LÂMPADA do poste nº GO-035, situados na 
Rua São Geraldo N° 61– Bairro Quintas, visto que, o local encontra-se às escuras, 
implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por 
constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 185/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho meio deste, solicitar a TROCA DE 
LÂMPADAS dos poste nº IO 984, IO 985, IO 986, situados na Rua Crezo Bezera N° 177 – 
Bairro Quintas, visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos 
moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 186/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a URBANA limpeza da rua marlim, no bairro de Felipe camarão, por 
trás do escritório da CAERN. Para conservação do espaço público e melhoria de estética. 
REQUERIMENTO Nº. 128/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, TAPA BURACO 
(Paralelepípedo) na Rua Vale do Sol com Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, Conjunto 
Alvorada – Pajuçara 
REQUERIMENTO Nº. 129/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Devidas 
Providências, referente ao afundamento na Rua Soldado Luiz Gonzaga, 67, com o 
Cruzamento da Travessa Castro Alves – Rocas, conforme já solicitado em outras ocasiões 
e fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 130/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, Poda de 
Árvore, na Rua Materlândia 4491, em frente a escadaria - Conjunto Pirangi – Neópolis, 
como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 109/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua 
Edvar Reis, no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 110/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação, pintura de meio-fio e coleta de lixo na Rua 
Coronel Flamínio, no bairro de Santos Reis, próximo ao cruzamento com a Rua Décio 
Fonseca. 
REQUERIMENTO Nº. 111/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização dos serviços 
de pintura e revitalização da rotatória localizada na Rua São João de Deus, no bairro das 
Rocas, em frente ao posto de gasolina. 
REQUERIMENTO Nº. 181/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos) solicitando a continuação da obra de construção do passeio público em toda a 
extensão da área verde que se inicia na Serra Acarai até a rua Serra da Jurema, no bairro 
Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 183/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU (Secretária de Municipal de Mobilidade 
Urbana) solicitando a IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS 
DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, nos pontos e paradas de ônibus 
que circulam dentro do bairro Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 200/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lampada na Rua Afonso Magalhães, bairro Ponta Negra, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 201/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores na Rua Pirinápolis, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 202/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a construção de uma 
lombada na Rua Liberdade, bairro das Rocas, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 166/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando “REDUTOR DE 
VELOCIDADE – LOMBADA OU QUEBRA-MOLAS”, localizada na Av. Amintas Barro, 
Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 168/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando A REFORMA E 
MANUTENÇÃO – DAS INSTALAÇÕES DA E.M. PROFESSOR ZUZA, localizado na Av. 
Miguel Castro, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 170/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A CAPINAÇÃO E 
RETIRADA DE LIXO – “CÓRREGOS”, localizado na Rua Presidente Castelo Branco 
n°150, conj. Monte Libano, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 235/2025 – MATHEUS FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde para indagar 
acerca da reposição de remédios, que, segundo relatos de servidores da Policlínica José 
Carlos Passos, não são repostos há mais de 06 meses. Requer também que seja 
adicionado ao ofício pedido de informações sobre futuras obras de revitalização dessa 
unidade de saúde. 
REQUERIMENTO Nº. 99/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na 
Rua Antimônio em Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 100/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a recuperação da 
academia da 3ª idade, reparo dos meios fios e limpeza em praça localizada no conjunto 
Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 101/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento 
asfáltico da Rua Gastão Mariz, Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 230/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitando a Ilustre 
Secretária a LIMPEZA DE BOCAS DE LOBOS E GALERIAS PLUVIAIS na rua Bela vista, 
bairro Igapó ,CEP 59104-230,próximo a escola A SEARA, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 231/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado a 
PODAS DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO na Rua Miraí, Bairro Felipe Camarão, Zona 
Oeste de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 232/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, a 
RECUPERAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES COM AS DEVIDAS 
SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS na Avenida Solange Nunes do Nascimento, 
CEP 59072-500, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 24/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Mauá, Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 137/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpada queimada em poste de identificação A0 784, localizado à Rua Atibaia, Lagoa 
Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 138/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpada queimada em poste de identificação B2 326, localizado à Rua Goiatuba, 
Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 199/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando sinalização de faixas de 
pedestre em frente a Escola Estadual Stela Wanderley. 
REQUERIMENTO Nº. 225/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
informações sobre a falta de atendimento médico Pediátrico, Odontológico e apoio 
Psicológico. 
REQUERIMENTO Nº. 226/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento na Rua 
Flor do Paraíso – Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 184/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para o dia 25 de março de 
2025, às 18h30min, a fim de realizar Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão 
Natalense à Subtenente PM/RN Márcia de Carvalho Fernandes, assim como, a solenidade 
em comemoração aos 89 anos de existência da Associação dos Policiais Militares e 
Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte - ASSPMBM/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 189/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 27 de junho 
de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: 
“Segurança nas escolas”. 
REQUERIMENTO Nº. 190/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as providências cabíveis e emergenciais quanto a 
efetiva conclusão da obra de drenagem localizada no cruzamento da Av. Maranguape com 
a Rua São Francisco, ao lado do Comercial 2001, no bairro de Nossa Senhora da 
Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 145/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício, solicitando ao secretário 
Felipe Alves, OS BRAÇOS DE LUMINÁRIA DAS AV. CIDADE PRAIA E AV.PRIMAVERA, 
ATÉ A ESTAÇÃO DE TREM DE NORDELÂNIDA( BAIRRO LAGOA AZUL). 
REQUERIMENTO Nº. 146/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício, solicitando a secretária Shirley 
Menezes, O CALÇAMENTO DA TRAVESSA SÃO CRISTÓVÃO- QUINTAS 
REQUERIMENTO Nº. 147/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio, solicitando a secretária Shirley 
Menezes o RECAPEAMENTO DA AV. BUMBA MEU BOI - NOVA NATAL 
REQUERIMENTO Nº. 178/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buracos na Rua Teotônio Freire, nas proximidades da Escola Padre Monte, Bairro Ribeira, 
Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 179/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Avenida Romualdo Galvão, nas proximidades do Shopping Midway Mall, Bairro Lagoa 
Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 180/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção de boca 
de lobo, situada na Rua Manoel Caetano N° 304, nas proximidades Igreja Pentecostal 
Nova Jerusalém, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. 
 
REQUERIMENTO Nº. 204/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Hackradt para realização da Sessão Solene 
Alusiva o dia da Dirigente da Comissão de Visita e do círculo de oração, a qual está 
prevista para ocorrer no dia 26 de março de 2025, a partir das 18:00 horas, por proposição 
do Vereador TONY HENRIQUE. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 27 de Fevereiro de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eribaldo Medeiros. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Tony Henrique e Fúlvio Saulo.
Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na 
Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às nove horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eribaldo Medeiros e Secretariado 
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Fúlvio Saulo, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro 
Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente 
Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo 
quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador
DANIELL RENDALL Após saudar a todos, disse que fez visita em muitos 
bairros, como Potengi, Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara, Guarapes, 
Alecrim, Igapó, Neópolis, dentre outros, escutando as demandas da população e 
buscando soluções junto às secretarias. Agradeceu a recepção e o acolhimento das 
demandas por parte dos secretários, bem como agradeceu ao prefeito de Natal. 
Sensibilizou-se com a professora Maria dos Prazeres, da Escola Estadual Francisco 
Barbosa, e disse que o gestor escolar é alguém devotado à educação pública, que 
segue as regras direcionadas pelos órgãos oficiais, e se sensibilizou pela gestora e 
reconheceu o seu trabalho. Agradeceu e parabenizou a atuação do secretário de 
educação Aldo Fernandes, e fez um apelo ao secretário para complemento salarial 
dos gestores escolares do município de Natal, que os que possuem uma única 
matrícula já consigam receber a sua hora extra nesse mês vindouro, e verificar o 
que ocorreu com o salário dos professores do Ensino Fundamental e da Educação 
Infantil em relação ao desconto que houve em folha salarial. Reiterou o seu apoio 
incondicional à Secretária Municipal de Educação. Falou sobre o cursinho 
preparatório para o ENEM, o “Efetive-se”, e convocou os interessados para 
realizarem a matrícula de forma gratuita. Por fim, ressaltou as conquistas advindas 
da gestão do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, e desejou um ótimo carnaval à 
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população, que se divirta com responsabilidade. Segundo Orador Vereador
TARCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, agradeceu a oportunidade por estar 
como vereador nesta Casa Legislativa. Disse que é morador no Conjunto Nova 
Natal há mais de quatro décadas, e que o caminho agora é trabalhar pelas 
comunidades e pela cidade de Natal. Esteve na SEMSUR cobrando iluminação 
pública da cidade, conversou com o secretário Felipe Alves, e visitou nessa semana 
Nova Natal, Nova Jerusalém, Câmara Cascudo, Santarém, Soledade II, Pajuçara e 
Parque dos Coqueiros, observando que diversas ruas estão sem nenhuma 
iluminação pública funcionando. Defendeu a causa dos músicos locais, e pretende 
apresentar diversos projetos a favor da categoria. Agradeceu ao prefeito Paulinho 
Freire por levar o carnaval para o centro da Zona Norte de Natal. Cobrou da 
FUNCART a programação de pagamentos dos músicos que trabalharam 
anteriormente e ainda não receberam seus salários, e pediu prioridade para o 
pagamento dos músicos locais. Em relação ao transporte público, cobrou à 
secretária Jódia Menezes o retorno da linha 10/29 pelo Conjunto Cidade Praia, que 
está sem transporte público até o Cidade Jardim, e a extensão do percurso da linha 
77. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, 
ressaltou a precariedade da iluminação pública na cidade, disse que dialogou com 
o secretário Felipe Alves e que em janeiro quando o Prefeito Paulinho Freire 
assumiu a prefeitura do natal tinham 11 mil lâmpadas apagadas e a maioria delas 
na zona norte de natal. Destacou que foi feito um trabalho em fevereiro e o número 
reduziu para 7 mil lâmpadas. Informou que o secretário garantiu que até o mês de 
junho toda iluminação estará reestabelecida. Expressou que no mês de fevereiro o 
supremo tribunal federal decidiu que os guardas municipais têm competência para 
realiza o policiamento urbano, ostensivo e comunitário. Externou todo o apoio a 
essa medida. Quarto Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, 
expressou a honra em realizar o primeiro discurso nesta tribuna, e agradeceu aos 
eleitores que confiaram o voto. Disse que quer honrar a cada um se comprometendo 
mais uma vez com a população. Ressaltou que tem como prioridade levantar a 
bandeira da causa da pessoa idosa. Desde novembro vem visitando instituições de 
longa permanência e que já realizou ações sociais dentro de algumas instituições. 
Informa que esteve na SEMTAS com a secretária Nina Souza e os representantes 
das instituições, ouvindo as demandas e entendendo as necessidades. E como é 
preciso ter um representante no poder legislativo. Enviou um requerimento pedindo 
a abertura da frente parlamentar da pessoa idosa. Acrescentou também a causa dos 
jovens a qual foi convidado a ingressar na frente parlamentar da juventude. 
Agradeceu em fazer parte da frente parlamentar da criança e do adolescente como 
vice-presidente. Explicou que no início do ano letivo foi procurado por algumas 
mães atípicas que tem filhos que não estavam assistindo aula por falta de estagiário 
ou um professor auxiliar e com muita celeridade procurou a secretaria de educação 
na pessoa de Aldo Fernandes e ele com muito compromisso o recebeu e trouxe a 
solução da demanda. Falou também sobre as altas demandas nas comunidades por 
falta de iluminação pública. Disse que já enviou ofícios e requerimentos e obteve 
respostas. Agradeceu a sensibilidade da SEMSUR na pessoa do secretário Felipe 
3
Alves. Por fim, parabenizou o prefeito Paulinho Freire em ter zerado a fila dos 
atendimentos das creches. Concedeu um aparte ao vereador Subtenente Eliabe, que 
parabenizou o vereador Tony Henrique pelo trabalho e aproveitou para subscrever 
a criação da frente parlamentar em defesa do idoso. Quinta Oradora Vereadora
SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que no Diário Oficial de Natal 
foram publicados dois créditos suplementares para a FUNCART que somados 
chegam a quase 4 milhões e meio de reais. Questionou acerca das dívidas anteriores 
que a prefeitura tem com artistas locais, cujo pagamento está atrasado desde o ano 
passado. Sexto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, ressaltou 
que no dia anterior teve um encontro com o Presidente da FECOMÉRCIO, 
destacando a relevância da instituição, e agradeceu pela receptividade. Em seguida, 
convidou a todos para a abertura do carnaval no Largo do Atheneu, neste dia 27, e 
deixou registrado o DISQUE 100 em caso de denúncia acerca de violação de 
direitos de crianças e adolescentes. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 1/25 - Ver. João Batista Torres, PR 
3/25 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 63/25 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 64/25 -
Ver. Robson Carvalho, PL 65/25 - Ver. Robson Carvalho, PL 66/25 - Ver. Tarcio 
de Eudiane, PL 67/25 - Ver. Kleber Fernandes, PL 68/25 - Ver. Irapoã Nobrega. 
Ofícios lidos: Memorando nº 013/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Thabatta 
Pimenta, Memorando nº 16/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença.
Memorando nº 011/2025 - Comunicação de Liderança do Partido Progressistas 
(PP) - Ver. Pedro Henrique, ver. Eriko Jacome, ver. Claudio Custodio e ver. Daniel 
Santiago. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 243 e 245, 
Ver. Cleiton da Policlínica: 209, 210 e 211, Ver. Daniell Rendall: 240, 242 e moção 
3, Ver. Eriko Jácome: 187, 217 e 218, Ver. Herberth Sena: 131, 220 e 221, Ver. 
Irapoã Nobrega: 112, 113 e 114, Ver. Leo Souza: 203, 248 e 249, Ver. Luciano 
Nascimento: 171, 172 e 173, Ver. Pedro Henrique: 102, 216 e 219, Ver. Preto 
Aquino: 233, 234 e 236, Ver. Robson Carvalho: 139, 140 e indicação 2, Ver.ª 
Samanda Alves: 227, 228 e 229, Ver. Subtenente Eliabe: 241, 191 e 192, Ver. 
Tarcio de Eudiane: 148, 167 e 182, Ver. Tércio Tinoco: 244, 246 e 247, Ver. Tony 
Henrique: 252. Presentes na Ordem do Dia os senhores vereadores Anne Lagartixa 
/ SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / 
UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome 
/ PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, 
João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, 
Luciano Nascimento / PTB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson 
Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de 
Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / 
PL. ORDEM DO DIA: 1 – PROCESSO 56 DE 2024: VETO INTEGRAL ao 
Projeto de Lei n° 002/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Cria o Canal 
de Denúncias no Município de Natal e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 61/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo Prefeito. 
4
Protocolo: 1493. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado 
da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: VETO REJEITADO. 2 -
PROCESSO 59 DE 2024: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 130/2022, de 
autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Institui o Programa Clube 
Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros 
no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 66/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 1498. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: VETO 
REJEITADO. 3 - PROCESSO 62 DE 2024: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 
n.º 461/2022, de autoria do Vereador Robério Paulino, que “institui o Projeto 
‘Adote uma Árvore’ no âmbito do município de Natal, e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 70/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, 
COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo 
– Prefeito. Protocolo: 1596. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: VETO 
MANTIDO. 4 - PROCESSO 76 DE 2024: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 
641/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Institui a
semana municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas 
urbanas no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências”, conforme 
mensagem nº 86/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 2525. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: VETO 
MANTIDO. 5 - PROCESSO 103 DE 2024: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 
n.º 464/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Dispõe sobre a 
proteção da pessoa idosa, nos procedimentos de contratação de empréstimo 
consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre 
a folha de pagamento, e dá outras providências", conforme mensagem nº 114/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 3498. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado 
da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: VETO REJEITADO. 6 -
PROCESSO 115 DE 2024: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 020/2023, 
de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a profissionalização e 
reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com 
deficiência, em caso de falecimento destes”, conforme mensagem nº 133/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 4273. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado 
da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: VETO REJEITADO. 7 -
PROCESSO 364 DE 2023: Institui procedimentos referentes ao recolhimento de 
5
animais de grande porte soltos em vias públicas no âmbito do Município de Natal, 
e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3844. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 25. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DISCUSSÃO 
DE VOTO: o vereador ROBSON CARVALHO Relata que se trata de um problema 
crônico e recorrente em relação aos animais soltos nas ruas da cidade e que com 
este projeto, os cidadãos saibam todos os procedimentos que são necessários em 
tais situações. 8 - PROCESSO 298 DE 2024: Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Natal, o “Dia do Professor da Escola Bíblica Dominical, 
e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Camila Araújo. Protocolo: 2245. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 25. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 205/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando “A 
inserção na operação tapa buracos em via de asfalto na Rua Adolfo Gordo , 
localizado no Bairro Cidade da Esperança” REQUERIMENTO Nº. 206/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando “A inserção na operação tapa buracos em via de 
paralelepipedo localizada na Travessa Adalberto Viana cruzamento com a Rua 
Santo Apolo n° 316, Bairro Dix Sept Rosado.” REQUERIMENTO Nº. 213/2025 –
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) na Av. Nascimento de 
Castro, próximo ao nº 1250, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 214/2025 –
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a poda das árvores localizadas nas proximidades na Avenida Antônio 
Basílio no trecho entre a Av. 9 e o Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 
215/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação 
da Avenida Antônio Basílio, desde a Av. 9 até o bairro Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 154/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal 
a CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE E AO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, nos termos 
do artigo 258 do Regimento Interno da Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº. 
222/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da 
Câmara Municipal de Natal, a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia 
Nacional da Doação de Órgãos, a ser realizada no dia 25 de setembro do ano 
corrente, ás 18h30, no plenário desta casa legislativa. REQUERIMENTO Nº. 
223/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da 
Câmara Municipal de Natal, a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia 
Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e pela Paz, a ser realizada no dia 
3 de abril do ano corrente, ás 18h30, no plenário desta casa legislativa. 
REQUERIMENTO Nº. 224/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: 
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de Sessão 
6
Solene em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser 
realizada no dia 22 de maio do ano corrente, ás 18h30, no plenário desta casa 
legislativa. REQUERIMENTO Nº. 156/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para 
disponibilização de Lâmpadas de LED para a Praça Waschington Luiz – Neópolis, 
situado na Rua Araxá S/N, conjunto Pirangi , 1º etapa , bairro Neópolis , RN. 
REQUERIMENTO Nº. 157/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para realização de poda de 
rebaixamento das árvores da Rua Alterosa, Natal/RN, 59084-460. 
REQUERIMENTO Nº. 208/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências 
para realizar a “resolução de tapa buracos no calçamento localizado na Rua Mato 
Grosso com a Rua Rôndonia, bairro Neópolis, CEP: 59.080-600. 
REQUERIMENTO Nº. 152/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a 
SEMSUR TROCA DE LÂMPADA do poste nº GO-035, situados na Rua São 
Geraldo N° 61– Bairro Quintas, visto que, o local encontra-se às escuras, 
implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por 
constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 185/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho meio deste, solicitar a 
TROCA DE LÂMPADAS dos poste nº IO 984, IO 985, IO 986, situados na Rua 
Crezo Bezera N° 177 – Bairro Quintas, visto que, o local encontra-se às escuras, 
implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por 
constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 186/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a URBANA limpeza da rua marlim, no bairro de Felipe 
camarão, por trás do escritório da CAERN. Para conservação do espaço público e 
melhoria de estética. REQUERIMENTO Nº. 128/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, TAPA 
BURACO (Paralelepípedo) na Rua Vale do Sol com Rua Presidente Juscelino 
Kubitscheck, Conjunto Alvorada – Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 129/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura – SEINFRA, Devidas Providências, referente ao afundamento na 
Rua Soldado Luiz Gonzaga, 67, com o Cruzamento da Travessa Castro Alves –
Rocas, conforme já solicitado em outras ocasiões e fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 130/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Solicitar a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, Poda de Árvore, 
na Rua Materlândia 4491, em frente a escadaria - Conjunto Pirangi – Neópolis, 
como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 109/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED 
no sistema de iluminação pública viária, na Rua Edvar Reis, no bairro de Santos 
Reis, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 110/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação, 
pintura de meio-fio e coleta de lixo na Rua Coronel Flamínio, no bairro de Santos 
7
Reis, próximo ao cruzamento com a Rua Décio Fonseca. REQUERIMENTO Nº. 
111/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à STTU solicitando a realização dos serviços de pintura e 
revitalização da rotatória localizada na Rua São João de Deus, no bairro das Rocas, 
em frente ao posto de gasolina. REQUERIMENTO Nº. 181/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
(Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) solicitando a continuação da obra de 
construção do passeio público em toda a extensão da área verde que se inicia na 
Serra Acarai até a rua Serra da Jurema, no bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 
183/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU (Secretária de Municipal de Mobilidade Urbana) solicitando a 
IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS DEVIDAS 
SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, nos pontos e paradas de ônibus 
que circulam dentro do bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 200/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lampada na Rua Afonso 
Magalhães, bairro Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 201/2025 –
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SENSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Rua Pirinápolis, bairro Nossa 
Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 202/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a construção de uma lombada na Rua Liberdade, bairro das Rocas, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 166/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando “REDUTOR DE 
VELOCIDADE – LOMBADA OU QUEBRA-MOLAS”, localizada na Av. 
Amintas Barro, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
168/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SME, solicitando A REFORMA E MANUTENÇÃO – DAS 
INSTALAÇÕES DA E.M. PROFESSOR ZUZA, localizado na Av. Miguel Castro, 
Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 
170/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO 
– “CÓRREGOS”, localizado na Rua Presidente Castelo Branco n°150, conj. Monte 
Libano, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
235/2025 – MATHEUS FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde para indagar acerca da 
reposição de remédios, que, segundo relatos de servidores da Policlínica José 
Carlos Passos, não são repostos há mais de 06 meses. Requer também que seja 
adicionado ao ofício pedido de informações sobre futuras obras de revitalização 
dessa unidade de saúde. REQUERIMENTO Nº. 99/2025 – PEDRO HENRIQUE 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda 
das árvores na Rua Antimônio em Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 100/2025 
– PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a recuperação da academia da 3ª idade, reparo dos meios 
8
fios e limpeza em praça localizada no conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 
101/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando recapeamento asfáltico da Rua Gastão Mariz, Nova 
Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 230/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, 
Solicitando a Ilustre Secretária a LIMPEZA DE BOCAS DE LOBOS E 
GALERIAS PLUVIAIS na rua Bela vista, bairro Igapó ,CEP 59104-230,próximo 
a escola A SEARA, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 231/2025 –
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado a PODAS DE ÁRVORES EM 
TODA EXTENSÃO na Rua Miraí, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 232/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, a 
RECUPERAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES COM AS 
DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS na Avenida 
Solange Nunes do Nascimento, CEP 59072-500, bairro Cidade Nova, zona oeste 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 24/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Mauá, 
Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 137/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
substituição de lâmpada queimada em poste de identificação A0 784, localizado à 
Rua Atibaia, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 138/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste de 
identificação B2 326, localizado à Rua Goiatuba, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
199/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à STTU, solicitando sinalização de faixas de pedestre em frente a Escola Estadual 
Stela Wanderley. REQUERIMENTO Nº. 225/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando informações sobre a falta de atendimento médico Pediátrico, 
Odontológico e apoio Psicológico. REQUERIMENTO Nº. 226/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando recapeamento na Rua Flor do Paraíso – Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 184/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente 
desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para o dia 25 de março de 2025, 
às 18h30min, a fim de realizar Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão 
Natalense à Subtenente PM/RN Márcia de Carvalho Fernandes, assim como, a 
solenidade em comemoração aos 89 anos de existência da Associação dos Policiais 
9
Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte - ASSPMBM/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 189/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente 
desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 27 de junho de 
2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: 
“Segurança nas escolas”. REQUERIMENTO Nº. 190/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as providências cabíveis e 
emergenciais quanto a efetiva conclusão da obra de drenagem localizada no 
cruzamento da Av. Maranguape com a Rua São Francisco, ao lado do Comercial 
2001, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 
145/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado a SEMSUR um ofício, solicitando ao secretário Felipe Alves, OS 
BRAÇOS DE LUMINÁRIA DAS AV. CIDADE PRAIA E AV.PRIMAVERA, 
ATÉ A ESTAÇÃO DE TREM DE NORDELÂNIDA( BAIRRO LAGOA AZUL). 
REQUERIMENTO Nº. 146/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício, solicitando a 
secretária Shirley Menezes, O CALÇAMENTO DA TRAVESSA SÃO 
CRISTÓVÃO- QUINTAS REQUERIMENTO Nº. 147/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA 
um oficio, solicitando a secretária Shirley Menezes o RECAPEAMENTO DA AV. 
BUMBA MEU BOI - NOVA NATAL REQUERIMENTO Nº. 178/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos na Rua Teotônio Freire, nas 
proximidades da Escola Padre Monte, Bairro Ribeira, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 179/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de 
árvores na Avenida Romualdo Galvão, nas proximidades do Shopping Midway 
Mall, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 180/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando manutenção de boca de lobo, situada na Rua Manoel 
Caetano N° 304, nas proximidades Igreja Pentecostal Nova Jerusalém, Bairro 
Redinha, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 204/2025 – TONY 
HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Hackradt para 
realização da Sessão Solene Alusiva o dia da Dirigente da Comissão de Visita e do 
círculo de oração, a qual está prevista para ocorrer no dia 26 de março de 2025, a 
partir das 18:00 horas, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE. Nada mais 
havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
27 DE FEVEREIRO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27/02/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERa. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 56/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 002/2023, de autoria da Vereadora 
Nina Souza, que “Cria o Canal de Denúncias no Município de Natal e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 61/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 59/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 130/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando 
o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município do Natal/RN e 
dá outras providências”, conforme mensagem nº 66/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 62/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 461/2022, de autoria do Vereador 
Robério Paulino, que “institui o Projeto ‘Adote uma Árvore’ no âmbito do município de 
Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 70/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 76/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 641/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Institui a semana municipal de conscientização, prevenção 
e combate à prática de queimadas urbanas no âmbito do município do Natal/RN, e dá 
outras providências”, conforme mensagem nº 86/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 103/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 464/2023, de autoria do Vereador 
Luciano Nascimento, que “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, nos procedimentos 
de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço 
cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 114/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
6. PROCESSO Nº 115/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 020/2023, de autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de 
pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes”, 
conforme mensagem nº 133/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
7. PROJETO DE LEI Nº 364/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui procedimentos referentes ao recolhimento de animais de grande porte 
soltos em vias públicas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 298/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do 
Professor da Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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