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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-06
native_id687

Documents (3)

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ORDEM DO DIA 
06 DE MARÇO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 243/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de duas 
árvores localizadas na Rua dos Pajeús, nas imediações do n° 1335, no Bairro Alecrim”. 
REQUERIMENTO Nº. 245/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ poda e pulverização 
em individuo arboreo localizado na Rua Antônio Rodrigues Filho, nas imediações do nº 12, 
Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ” 
REQUERIMENTO Nº. 209/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da 
implantação do binário das Avenidas Xavier da Silveira e Rui Barbosa, visando a melhoria 
na implantação de ciclovias. 
REQUERIMENTO Nº. 210/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja feita a implantação da sincronização semafórica que 
possibilita melhor fluidez do trânsito, a chamada “onda verde, na ruas Rua Apodi e Av. 
Deodoro da Fonseca. 
REQUERIMENTO Nº. 211/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para realização de poda de 
rebaixamento das árvores da Rua Potengi Natal/RN, CEP: 59020-030. 
REQUERIMENTO Nº. 240/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvores na 
Rua Urussonga, Rua Tupaciguará e Rua Paracambi, no bairro de Potengi, neste Município. 
MOÇÃO Nº. 3/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Josenilde 
Carneiro, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025. 
REQUERIMENTO Nº. 187/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR TROCA DE LÂMPADA dos poste nº IO 987, MG 035, IO 
988, GDO 037, IO 993, situados na Rua Palmira Wanderley N° 292 – Bairro Quintas, visto 
que, o local encontra-se às escuras, implicando em danosaos moradores e transeuntes 
que estão sendo vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 217/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 18 de maio 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos 
Profissionais de Limpeza Urbana. 
REQUERIMENTO Nº. 218/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 13 de maio 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do 
Poder Judiciário e entrega da Comenda Procurador Miguel Josino. 
REQUERIMENTO Nº. 131/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Solicitar a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, Poda das 
Árvores, no Canteiro Central da Avenida Xavier da Silveira, 1176, em frente a Unidade de 
Saúde de Nova Descoberta – Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 220/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a Revitalização da 
Lombada e Implantação da Placa na Av. Paraíba, em frente ao Ginásio Alves Correia – 
Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 221/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, solicitando serviço de Tapa 
Buraco (Paralelepípedo) nas Ruas Ari Barroso e Alto da Bacia – Mãe Luiza. 
REQUERIMENTO Nº. 112/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de 
Captação do conjunto Parque das Dunas, na Zona Norte desta Capital, com acesso pela 
Av. Moema Tinoco. 
REQUERIMENTO Nº. 113/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Felipe Camarão, bairro Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 114/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da 
Operação Tapa Buraco, na Rua Padre Pinto, Cidade Alta, em frente à casa N° 758, nas 
proximidades do Sindguardas RN. 
REQUERIMENTO Nº. 203/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lampada na Rua Alzira Zaruh, bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 248/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpada na Rua Morro da Pedra, bairro Parque dos Coqueiros, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 249/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpada na Rua dos Imigrantes, Nata/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 171/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E 
CAPINAÇÃO – CAMPO DE FULTEBOL “AGRIPINÃO”, av. Amintas Barros, Bairro Nova 
Descoberta, Zona Sul/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 172/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE, 
localizado na Rua Bom Barquinho n°3093, Conj. Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Zona 
Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 173/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA 
CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, localizada na Av. Amintas Barros n°934, em frente 
ao mini campo Nazaré, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 102/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de terreno 
localizado na Rua da Torre, Morro Branco, CEP: 59013-580 (esquina com a Rua Pio 
Cavalcante). 
REQUERIMENTO Nº. 216/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de 
iluminação na Praça 28 de Outubro, em Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 219/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza e 
manutenção da lagoa de captação do Conjunto Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 233/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando o 
retorno da Linha 36, que por anos realizou o itinerário dentro do bairro Nova Cidade, 
atendendo de forma eficiente os moradores desta localidade 
REQUERIMENTO Nº. 234/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando a 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE na rua Escritor Gilberto Amado, em 
frente à casa 79, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 236/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de 
SUBSTITUIR/IMPLANTAR ILUMINAÇÃO C/ TECNOLOGIA LED em toda a extensão das 
Travessas das Ruas Itamar Maciel –CEP 59074-150, Rua Mar e Céu ¬ - CEP 59074-120, 
Rua Peixe boi -CEP 59074-190, Rua Mira mangue -CEP 59074-180, bairro Felipe 
camarão, zona oeste de Natal. 
INDICAÇÃO Nº. 2/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO MUNICIPAL PARA 
CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
REQUERIMENTO Nº. 139/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpada queimada em poste de identificação: C7 477, localizado à Rua Dr. João Machado, 
148 – Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 140/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Manoel Nilton Ribeiro, (Rua 
Tomaz Pereira) Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 227/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de 
limpeza e manutenção da Lagoa de Captação Dom Pedro. 
REQUERIMENTO Nº. 228/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reparação na 
iluminação pública da Praça São Simão no bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 229/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução do serviço 
de troca das lâmpadas nos postes de iluminação pública em ruas no bairro de Nossa 
Senhora da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 241/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 110 anos de história do 
17º Grupo de Artilharia de Campanha – GAC, reafirmando seu compromisso com a defesa 
da Pátria e o legado construído por gerações de militares. 
REQUERIMENTO Nº. 191/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, a presença de agentes de fiscalização de trânsito para 
observar e tomar as medidas necessárias quanto ao problema de conversão inadequada 
de caminhões e carretas que veem utilizando as ruas Santa Luzia e a São Pedro, no bairro 
de Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 192/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de redutores 
de velocidade (lombadas) localizados na Rua Sassafrás, Conj. Nova Natal, bairro Lagoa 
Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 148/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio, 
solicitando a secretária Shirley Menezes, o retorno da 
obra da CICLOVIA DA AV. ITAPETINGA – CONJ. 
SANTARÉM” 
REQUERIMENTO Nº. 167/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio, solicitando a secretária Shirley 
Menezes, O CALÇAMENTO da rua do Riacho localizada no loteamento – José 
Sarney/Lagoa Azul” 
REQUERIMENTO Nº. 182/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer A MELHORIA DO PARQUE INFANTIL E 
RETORNO DAS AULAS DO CMEI- Professora Carmen Fernandes Pedroza – Felipe 
Camarão. Localizado; rua pastor Josino Galvão, 115 – Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 244/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buracos asfáltico na Rua do Berilo e a Rua do Diamantes, Conjunto Potilândia, Bairro 
Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 246/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício àSEINFRA, solicitando o serviço de 
pavimentação asfáltico na Rua Pastor Gabino com a Rua Aldo de 
Melo, nas proximidades da academia APICE, Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 247/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Ilha de Marajó, Conjunto Soledade II, 
Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 252/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer-se que seja enviado ofício à STTU - Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana, para que sejam implantadas políticas públicas e as devidas 
providências para realização de estudo e execução de alternativas de engenharia de 
tráfego visando a implantação de ondulações transversais, sonorizadores e melhorias da 
sinalização cicloviária em toda extensão da Av Senador Salgado Filho. 

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1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 06 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Leo Souza. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Subtenente Eliabe e Camila Araújo.
Ao sexto dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às nove horas, sob a Presidência do 
Excelentíssimo Senhor Vereador Leo Souza e Secretariado pelos Excelentíssimos 
Senhores Vereadores Subtenente Eliabe e Camila Araújo, reúne-se a Câmara 
Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os 
Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel Santiago / PP, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique 
/ PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar 
a todos, falou acerca da requisição de um promotor ante a conduta do secretário de 
administração penitenciária Eldi Xavier. Disse que o estado demonstra 
preocupação e zelo com criminosos de alta periculosidade e questionou quem 
protege o cidadão de bem. Reconheceu avanços do Executivo Municipal, 
agradeceu a diversas secretarias pelo compromisso e empenho em atender as 
demandas da população natalense. Mencionou o Carnaval de Natal no presente ano 
como um marco histórico, e com o maior pólo carnavalesco na Zona Norte da 
cidade. Segundo Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, refletiu 
acerca da consolidação do Carnaval em nossa cidade e do êxito do evento, 
parabenizando todos os envolvidos, incluindo o resgate da autoestima de nossa 
população, sobretudo dos moradores da Zona Norte de Natal. Ressaltou a 
contribuição desses eventos para geração de emprego e renda. Disse que teve uma 
reunião na última sexta com a secretária Jódia e com representantes do movimento 
do ciclismo, e que conseguiremos avançar no que diz respeito à educação no 
trânsito, e na próxima segunda às 15h irá ser realizada uma audiência pública pela 
Comissão de Transportes, a qual preside, convidando toda a população para se fazer 
presente. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a 
todos, agradeceu a Deus, a seus familiares e seus eleitores pela oportunidade de 
representar a população natalense. Destacou a sua árdua caminhada até então, e 
2
busca inspirar as pessoas que enfrentam dificuldades, transmitindo a mensagem 
para que nunca desistam. Disse que em 1990 serviu ao exército brasileiro e dois 
anos depois ingressou na Polícia Militar por meio de concurso público. 
Acrescentou que aos 52 anos se graduou em Gestão Pública. Falou que segue no 
propósito de ajudar as pessoas por meio de suas atividades política, citando 
algumas conquistas em seu percurso, como a Lei de Promoção de Praças que trouxe 
dignidade para policiais e bombeiros militares. Disse que em 2021 assumiu 
mandato para Deputado Estadual e, dentre as iniciativas, é autor da Lei que cria o 
“Selo Empresa Amiga da Mulher”, por exemplo. Citou outras medidas fruto de 
suas lutas, como o aumento do limite de idade de ingresso para a Polícia Militar, 
bem como a inclusão do grau tecnólogo para cargos de nível superior. Agradeceu 
o apoio do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, do Deputado Federal Nikolas 
Ferreira, do Deputado Federal Sargento Gonçalves e do Deputado Estadual 
Coronel Azevedo. Quarta Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a 
todos, informou que hoje, dia 06 de março, é o dia municipal do círculo de oração, 
fruto de um projeto de lei proposto sob sua autoria no ano de 2024. Parabenizou a 
todas as dirigentes do círculo de oração e destacou três em especial: a coordenadora 
geral, irmã Rita Bulhões, a dirigente da Assembleia em Candelária, irmã Ivania, e 
a dirigente no bairro do Alecrim, irmã Rutileide. A vereadora acrescentou que no 
período de festividades carnavalescas visitou nove cidades onde aconteceram 
encontros de jovens. Falou ainda sobre o requerimento n. 283, que corresponde a
uma moção de aplausos ao Projeto de lei 03/2025 que está tramitando na Câmara 
Federal, cujo intuito é tornar nula a Resolução 258 do CONANDA que permite o 
aborto. Em seguida, elogiou o filme que recebeu o Oscar, “Ainda estou aqui”, e 
expressou que o título dele é muito forte, porque “ainda estou aqui” significa dizer 
que a ditadura ainda está presente em território brasileiro. Denunciou em seguida a 
violação “do nosso estado democrático brasileiro”, em que ainda se mantém presos 
inocentes após mais de dois anos. Encerrou dizendo que a ditadura ainda está aqui. 
Quinto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, dirigiu￾se aos servidores desta Casa Legislativa parabenizando-os pelo trabalho. 
Parabenizou ainda o prefeito de Natal pela organização do Carnaval, citou o pólo 
da Redinha com um público acima de cinquenta mil pessoas, e parabenizou Iraci 
Azevedo. Disse que destinou recursos para o Axé Natal, para o Desfile das 
Quengas, para o Bloco das Guerreiras e para o pólo da Praia do Meio. Destacou o 
Baile das Quengas e o trabalho sustentável realizado, e ressaltou a importância da 
preservação e da educação ambiental. Disse que é um vereador sustentável e que 
defende essas questões ambientais. Parabenizou ainda a ministra do Meio 
Ambiente, Marina Silva. Sexto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar 
a todos, parabenizou o prefeito Paulinho Freire e todas as secretarias envolvidas 
por ter transformado o Carnaval em uma festa democrática, e citou a importância 
do evento para geração de renda. Ressaltou ainda a valorização de atrações locais. 
Destacou a importância de resgatar o centro histórico de Natal. EXPEDIENTE 
LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PELO 1/25 - Ver. Faustino, PL 69/25 -
Ver. Tércio Tinoco, PL 70/25 - Ver.ª Anne Lagartixa, PL 71/25 - Ver.ª Anne 
3
Lagartixa, PL 72/25 - Ver. Fúlvio Saulo, PL 73/25 - Ver. Fúlvio Saulo, PDL 8/25 
- Ver. Daniell Rendall, PR 4/25 - Ver. Irapoã Nóbrega. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 274 e 275, Ver.ª Brisa Bracchi: 259 e 260, Ver. 
Claudio Custódio: 267, Ver. Cleiton da Policlínica: 212, Ver. Daniell Rendall: 253 
e 254, Ver. Herberth Sena: 237, 238 e 239, Ver. Irapoã Nobrega: 115, 116 e 118, 
Ver. João Batista Torres: 276 e 277, Ver. Kleber Fernandes: 258, Ver. Leo Souza: 
250, 251 e 271, Ver. Pedro Henrique: 264, 265 e 266, Ver. Robson Carvalho: 141, 
Ver. Subtenente Eliabe: 193 e 194, Ver. Tarcio de Eudiane: 268, 269 e 270, Ver. 
Tércio Tinoco: 261, 262 e 263, Ver.ª Thabatta Pimenta: 255, 256 e 257. Presença 
na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / 
UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / 
SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, 
Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PTB, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 -
Processo nº 142 de 2023, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 813/2021, de 
autoria do Vereador Professor Robério Paulino que visa “dispor sobre a proibição 
do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas 
virtuais de ensino à distância, ensino remoto e/ou híbridos para fins de exploração 
comercial, no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 163/2023. 
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Número de 
Protocolo: 7245. Tipo: Simbólica. Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da 
votação: Veto derrubado. 2 - Processo nº 149 de 2023, VETO INTEGRAL ao 
Projeto de Lei nº 421/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que 
“Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de ensino de assistência 
psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no 
município de Natal”, conforme Mensagem nº 183/2023. Obs.: MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Número de Protocolo: 1. Tipo: Simbólica. 
Sim: 26, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da votação: Veto derrubado. 3- Processo 
nº 16 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 528/2023, de autoria do 
Vereador Anderson Lopes, que "Institui a obrigatoriedade nas unidades de ensino 
da rede municipal a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que 
apresentarem intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que 
comprovadamente impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda 
escolar", conforme mensagem nº 016/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do 
Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. 4- Processo nº 17 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 304/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, 
4
que "Dispõe sobre prazo de validade dos medicamentos nas aquisições onerosas de 
medicamentos realizados pela administração pública municipal", conforme 
mensagem nº 017/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Veto Derrubado. 5- Processo 52 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto 
de Lei n.º 207/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “dispõe sobre a 
formação continuada e permanente em temas de saúde mental e atenção 
psicossocial para profissionais da saúde, no âmbito do Município do Natal/RN”, 
conforme mensagem nº 57/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, 
COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo 
– Prefeito. Protocolo: 1261. TIPO: Simbólica. Sim: 23. Não: 3. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. Observação: voto contrário dos vereadores 
Cláudio Custódio, Daniel Valença e Samanda Alves. DECLARAÇÃO DE VOTO: 
o vereador Pedro Henrique relatou a importância do projeto, porém ressaltou as 
suas despesas significativas, votando assim pela manutenção do veto. 6- Processo 
nº 66 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 743/2021, de autoria do 
Vereador Tércio Tinoco, que “institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que 
modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de 
Pronto Atendimento – UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de 
Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras 
providências”, conforme mensagem nº 74/2024. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1783. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 
26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto Derrubado. 7 - Processo nº 
70 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 497/2021, de autoria do 
Vereador Anderson Lopes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da 
Política Nacional de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município 
do Natal”, conforme mensagem nº 79/2024. EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 2266. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto Derrubado. 8 - Processo nº 77 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 148/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, 
que "Dispõe sobre a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas d'água, 
conforme mensagem nº 88/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, 
COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo 
– Prefeito. Protocolo: 2526. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO 
Nº. 243/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando as “podas de duas árvores localizadas na Rua dos 
Pajeús, nas imediações do n° 1335, no Bairro Alecrim”. REQUERIMENTO Nº. 
245/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a “poda e pulverização em individuo arboreo 
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localizado na Rua Antônio Rodrigues Filho, nas imediações do nº 12, Conjunto 
Jiqui, Bairro Neópolis” REQUERIMENTO Nº. 209/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando um estudo acerca da implantação do binário das Avenidas Xavier da 
Silveira e Rui Barbosa, visando a melhoria na implantação de ciclovias. 
REQUERIMENTO Nº. 210/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja feita a implantação da sincronização semafórica que 
possibilita melhor fluidez do trânsito, a chamada “onda verde, na ruas Rua Apodi 
e Av. Deodoro da Fonseca. REQUERIMENTO Nº. 211/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
para realização de poda de rebaixamento das árvores da Rua Potengi Natal/RN, 
CEP: 59020-030. REQUERIMENTO Nº. 240/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando poda de árvores na Rua Urussonga, Rua Tupaciguará e Rua Paracambi, 
no bairro de Potengi, neste Município. MOÇÃO Nº. 3/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja registrado Moção de pesar pelo 
falecimento da Sra. Josenilde Carneiro, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025. 
REQUERIMENTO Nº. 187/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a 
SEMSUR TROCA DE LÂMPADA dos poste nº IO 987, MG 035, IO 988, GDO 
037, IO 993, situados na Rua Palmira Wanderley N° 292 – Bairro Quintas, visto 
que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e 
transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO 
Nº. 217/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o 
Plenário desta Casa Legislativa no dia 18 de maio do ano em curso, às 18h30 para 
realização da Sessão Solene em homenagem aos Profissionais de Limpeza Urbana. 
REQUERIMENTO Nº. 218/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 13 de maio do ano em 
curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Poder 
Judiciário e entrega da Comenda Procurador Miguel Josino. REQUERIMENTO 
Nº. 131/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Solicitar a Secretaria 
Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, Poda das Árvores, no Canteiro Central 
da Avenida Xavier da Silveira, 1176, em frente a Unidade de Saúde de Nova 
Descoberta – Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 220/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a 
Revitalização da Lombada e Implantação da Placa na Av. Paraíba, em frente ao 
Ginásio Alves Correia – Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 221/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, 
solicitando serviço de Tapa Buraco (Paralelepípedo) nas Ruas Ari Barroso e Alto 
da Bacia – Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 112/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de 
drenagem e limpeza da Lagoa de Captação do conjunto Parque das Dunas, na Zona 
Norte desta Capital, com acesso pela Av. Moema Tinoco. REQUERIMENTO Nº. 
113/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
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seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação 
de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Felipe 
Camarão, bairro Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 114/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à 
SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua 
Padre Pinto, Cidade Alta, em frente à casa N° 758, nas proximidades do 
Sindguardas RN. REQUERIMENTO Nº. 203/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, 
solicitando o serviço de reposição de lâmpada na Rua Alzira Zaruh, bairro Planalto, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 248/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de 
reposição de lâmpada na Rua Morro da Pedra, bairro Parque dos Coqueiros, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 249/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de 
reposição de lâmpada na Rua dos Imigrantes, Nata/RN. REQUERIMENTO Nº. 
171/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E CAPINAÇÃO – CAMPO DE 
FULTEBOL “AGRIPINÃO”, av. Amintas Barros, Bairro Nova Descoberta, Zona 
Sul/RN. REQUERIMENTO Nº. 172/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE 
ÁRVORE, localizado na Rua Bom Barquinho n°3093, Conj. Nova Natal, Bairro 
Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 173/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando A LIMPEZA CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, 
localizada na Av. Amintas Barros n°934, em frente ao mini campo Nazaré, Bairro 
Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 102/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza de terreno localizado na Rua da Torre, Morro Branco, CEP: 
59013-580 (esquina com a Rua Pio Cavalcante). REQUERIMENTO Nº. 216/2025 
– PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a instalação de iluminação na Praça 28 de Outubro, em 
Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 219/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza e 
manutenção da lagoa de captação do Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 
233/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando o retorno da 
Linha 36, que por anos realizou o itinerário dentro do bairro Nova Cidade, 
atendendo de forma eficiente os moradores desta localidade REQUERIMENTO 
Nº. 234/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando a 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE na rua Escritor Gilberto 
Amado, em frente à casa 79, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de 
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Natal. REQUERIMENTO Nº. 236/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário 
Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o 
serviço de SUBSTITUIR/IMPLANTAR ILUMINAÇÃO C/ TECNOLOGIA LED
em toda a extensão das Travessas das Ruas Itamar Maciel –CEP 59074-150, Rua 
Mar e Céu ¬ - CEP 59074-120, Rua Peixe boi -CEP 59074-190, Rua Mira mangue 
-CEP 59074-180, bairro Felipe camarão, zona oeste de Natal. INDICAÇÃO Nº. 
2/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: DISPÕE 
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO MUNICIPAL PARA CÃES E 
GATOS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
REQUERIMENTO Nº. 139/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição 
de lâmpada queimada em poste de identificação: C7 477, localizado à Rua Dr. João 
Machado, 148 – Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 140/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de 
mato junto à Praça Manoel Nilton Ribeiro, (Rua Tomaz Pereira) Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 227/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e 
manutenção da Lagoa de Captação Dom Pedro. REQUERIMENTO Nº. 228/2025 
– SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a reparação na iluminação pública da Praça São Simão no 
bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 229/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução do 
serviço de troca das lâmpadas nos postes de iluminação pública em ruas no bairro 
de Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 241/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de 
Aplausos pelos 110 anos de história do 17º Grupo de Artilharia de Campanha –
GAC, reafirmando seu compromisso com a defesa da Pátria e o legado construído 
por gerações de militares. REQUERIMENTO Nº. 191/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a presença de agentes de fiscalização 
de trânsito para observar e tomar as medidas necessárias quanto ao problema de 
conversão inadequada de caminhões e carretas que veem utilizando as ruas Santa 
Luzia e a São Pedro, no bairro de Igapó. REQUERIMENTO Nº. 192/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas 
providências quanto a implantação de redutores de velocidade (lombadas) 
localizados na Rua Sassafrás, Conj. Nova Natal, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 148/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio, solicitando a 
secretária Shirley Menezes, o retorno da obra da CICLOVIA DA AV. 
ITAPETINGA – CONJ. SANTARÉM” REQUERIMENTO Nº. 167/2025 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
a SEINFRA um ofício, solicitando a secretária Shirley Menezes, O 
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CALÇAMENTO da rua do Riacho localizada no loteamento – José Sarney/Lagoa 
Azul” REQUERIMENTO Nº. 182/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer A MELHORIA DO PARQUE INFANTIL E 
RETORNO DAS AULAS DO CMEI- Professora Carmen Fernandes Pedroza –
Felipe Camarão. Localizado; rua pastor Josino Galvão, 115 – Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 244/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
tapa buracos asfáltico na Rua do Berilo e a Rua do Diamantes, Conjunto Potilândia, 
Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 246/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltico na Rua Pastor Gabino 
com a Rua Aldo de Melo, nas proximidades da academia APICE, Bairro Capim 
Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 247/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA -
Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua 
Ilha de Marajó, Conjunto Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 252/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer￾se que seja enviado ofício à STTU - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, 
para que sejam implantadas políticas públicas e as devidas providências para 
realização de estudo e execução de alternativas de engenharia de tráfego visando a 
implantação de ondulações transversais, sonorizadores e melhorias da sinalização 
cicloviária em toda extensão da Av Senador Salgado Filho. Nada mais havendo a 
ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando 
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
06 DE MARÇO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
06/03/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERA. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERA. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERA. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 142/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 813/2021, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino que visa “dispor sobre a proibição do uso de dados pessoais, 
dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino à distância, 
ensino remoto e/ou híbridos para fins de exploração comercial, no âmbito do Município de 
Natal”, conforme mensagem nº 163/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 149/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 421/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de 
ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência 
urbana no município de Natal”, conforme Mensagem nº 183/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 16/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 528/2023, de autoria do Vereador 
Anderson Lopes, que "Institui a obrigatoriedade nas unidades de ensino da rede municipal 
a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem intolerância ou 
alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente impeça de ingerir o 
alimento disponível no cardápio da merenda escolar", conforme mensagem nº 016/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 17/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 304/2023, de autoria do Vereador 
Herberth Sena, que "Dispõe sobre prazo de validade dos medicamentos nas aquisições 
onerosas de medicamentos realizados pela administração pública municipal", conforme 
mensagem nº 017/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 52/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2022, de autoria da Vereadora 
Brisa Bracchi, que “dispõe sobre a formação continuada e permanente em temas de saúde 
mental e atenção psicossocial para profissionais da saúde, no âmbito do Município do 
Natal/RN”, conforme mensagem nº 57/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROCESSO Nº 66/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 743/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que “institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a 
utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, 
Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no 
âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 
74/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
7. PROCESSO Nº 70/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 497/2021, de autoria do Vereador 
Anderson Lopes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Política Nacional 
de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município do Natal”, conforme 
mensagem nº 79/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
8. PROCESSO Nº 77/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 148/2020, de autoria do Vereador Preto 
Aquino, que "Dispõe sobre a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas 
d'água, conforme mensagem nº 88/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

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