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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-03-13
native_id690

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ORDEM DO DIA 
13 DE MARÇO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 334/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada em 
poste localizado na Rua São José da Laje, nas imediações do n° 168, Conjunto Jiqui, 
Bairro Neópolis” 
REQUERIMENTO Nº. 335/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “trocas de lâmpadas 
em postes localizados na Rua Prefeito Gentil Ferreira, Bairro Quintas” 
REQUERIMENTO Nº. 379/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro 
localizado na R. Lago da Pedra, 687-717 - Pitimbú, Natal - RN, 59068-600. 
REQUERIMENTO Nº. 380/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro 
Av. Antônio Basílio, 1075 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59052-000. 
REQUERIMENTO Nº. 283/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal MOÇÃO 
DE APOIO a aprovação do PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do 
CONADA, e o PL 1904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito 
sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto. 
REQUERIMENTO Nº. 359/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - 
PMRN, pela passagem do seu aniversário de 32 anos, ocorrido no dia 09 de março, motivo 
pelo qual reconhecemos e homenageamos esses valorosos combatentes e seus serviços 
contribuindo para manutenção da segurança e preservação da ordem pública em nosso 
Estado. 
REQUERIMENTO Nº. 360/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Marinha do 
Brasil pelo “Dia do Fuzileiro Naval”, alusivo ao aniversário do Corpo de 
Fuzileiros Navais, comemorado no dia 07 de março, sendo representado em nosso 
município pelo Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 352/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da 
implantação do binário das ruas Praia de Itamaracá e Praia de Jacumã, Conj. Ponta Negra, 
visando a melhoria na implantação de ciclovias. 
REQUERIMENTO Nº. 353/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da 
implantação do binário das ruas Presbítero Porfírio Gomes da Silva e Walter Duarte 
Pereira, Capim Macio, visando a implantação de ciclovias. 
REQUERIMENTO Nº. 354/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a implantação do 
corredor do forró em toda extensão da Avenida Praia de Ponta Negra durante todo mês de 
junho de 2025, inclusive com decoração típica junina, com intuito de fomentar o turismo 
local. 
REQUERIMENTO Nº. 346/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja realizada operação tapa buraco na Rua João XXIII, no bairro 
de Mãe Luiza, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 347/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o asfaltamento da 
Avenida Eng. João Hélio, Rua dos Cometas e da Ribeira, todas interligadas aos Bairros 
Planalto e Guarapes, neste Município. 
REQUERIMENTO Nº. 348/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem e 
pavimentação das Ruas Nsa. Da Apresentação, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia e Sírio 
de Nazaré no conjunto Parque das Acácias no Bairro Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 319/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a recomposição da equipe 
e do funcionamento do CAPS Oeste II, para que possa atender as demandas de acordo 
com a Portaria MS Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. 
REQUERIMENTO Nº. 293/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 4 de junho 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do 
Guarda Municipal e entrega da Comenda “Sr. Carlos Antônio Pereira. 
REQUERIMENTO Nº. 294/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de maio 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos 
Profissionais de Limpeza Urbana. 
REQUERIMENTO Nº. 295/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 18 de junho 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos 
Vigilantes e entrega da Comenda Heróis da Segurança Privada. 
REQUERIMENTO Nº. 370/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA - solicitando Mutirão de limpeza 
com retirada de entulhos a ser realizada na Rua Beberibe – Redinha, como segue fotos em 
anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 372/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA - Solicitando Serviço de Tapa 
Buraco (Paralelepípedo) no cruzamento da Travessa Moisés Soares com a Doutor Mário 
Negócio – Quintas, como segue fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 373/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores 
localizadas na Rua do Campo, por trás do 4º Batalhão da Polícia Militar – Conjunto 
Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 119/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA solicitando, a realização dos serviços da 
operação Tapa Buraco na Rua Soldado Luiz Gonzaga, N°70, no bairro das Rocas, nas 
proximidades da escola de samba “Malandros do Samba”. 
REQUERIMENTO Nº. 310/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de 
Captação localizada na Av. Coronel Norton Chaves, no bairro de Lagoa Nova, próximo aos 
correios. 
REQUERIMENTO Nº. 311/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de 
Captação localizada na Rua Cícero Bucha, no bairro da Redinha, na Zona Norte desta 
Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 336/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer poda de arvores rua princesa Leopoldina. 
REQUERIMENTO Nº. 337/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Jaecy Cabral de 
Oliveira, bairro Potengi, Numeração dos postes B5 096 ,570,332,331. 
REQUERIMENTO Nº. 338/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar PODA DE ARVORES na Rua Joaquim de Castro, 616 b Felipe 
camarão (oficina de portão de ferro). Onde está atrapalhando a iluminação da rua. 
REQUERIMENTO Nº. 272/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene em alusão aos 10 anos da 
criação da Lei do Setembro Cidadão em Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 273/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA com a categoria dos ciclistas do Município de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 321/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpadas na Rua Professora Francisca Medeiros, Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 349/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA E 
CAPINAÇÃO do Campo dos Barreiros - localizado na Rua dos Campos – Bairro: Felipe 
Camarão - Comunidade dos Barreiros - Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 350/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E 
MANUNTENÇÃO DE LAMPADAS LED, “PRAÇA JOÃO TIBÚRCIO”, Praça João Tibúrcio, 
Bairro: Cidade Alta – Zona Leste - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 351/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO 
E ENTULHO”, localizado na Rua Sampaio Correia com Av. Antônio Basilio, Bairro: Dix 
Sept Rosado, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 303/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 10 de abril de 2025, para 
a realização de Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. 
REQUERIMENTO Nº. 308/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o restabelecimento da 
energia na praça localizada entre a Rua Água Marinha e a Rua do Petróleo, em Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 309/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando 
a manutenção da Escola Municipal Iapissara Aguiar. 
REQUERIMENTO Nº. 320/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre 
Secretária A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA na Avenida 
Tocantinea, Bairro Pajuçara, em frente á Igreja universal – CEP 59131-000, em frente á 
IGREJA Universal (anel viário) 
REQUERIMENTO Nº. 323/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário que 
seja tomada as boas providências no sentido de SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO 
EXISTENTE PARA A TECNOLOGIA LED em toda a extensão da Rua Santo Agostinho – 
CEP 59104-240, bairro Igapó, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 328/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizada a OPERAÇÃO TAPA BURACOS na Rua Itamar Maciel, – CEP 59074-150, bairro 
Felipe Camarão, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 298/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços substituição de lâmpada queimada em poste de identificação G5 580, localizado à 
Rua Marquês de Caravelas, 129 – Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 332/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços substituição de lâmpada queimada em postes sem identificação, localizados à 
Rua Girassol, Pajuçara II (por trás da Igreja Universal). 
REQUERIMENTO Nº. 333/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços substituição de lâmpada queimada em poste sem identificação, localizado à Rua 
Radialista Monteiro Neto, na altura da casa de nº 1496 – Lagoa Nova (por trás do SESI). 
REQUERIMENTO Nº. 330/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer a expedição de ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), 
solicitando informações e esclarecimentos detalhados acerca de obras públicas 
inauguradas, apesar de encontrarem-se inacabadas, a seguir descritas. 
REQUERIMENTO Nº. 368/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando caçamba de lixo 
estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público na R. Pres. Sarmento. 
REQUERIMENTO Nº. 369/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMPLA, solicitando resposta aos ofícios nº 
01/2025, 02/2025 e 04/2025. 
REQUERIMENTO Nº. 278/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer ao DER-RN, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de poda e limpeza do canteiro na RN-302, no trecho compreendido entre o 
Colégio Expansivo Zona Norte e a Ponte Newton Navarro. 
REQUERIMENTO Nº. 279/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMURB, as devidas providências quanto a disponibilidade de 
agentes de fiscalização desta Pasta, para realizar visitas fiscalizatórias em área de 
proteção ambiental (ZPA 08), localizada na Rua Cândido Medeiros, s/n, bairro da Redinha, 
onde de maneira indevida vem acontecendo queimadas, construções irregulares, 
degradações de solo e devastação da vegetação local. 
REQUERIMENTO Nº. 280/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer ao DER-RN, um estudo de viabilidade para a implantação de abrigo 
de passageiros para transporte intermunicipal na RN-406, próximo ao Hospital Pediátrico 
Maria Alice Fernandes. 
REQUERIMENTO Nº. 284/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício, 
solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DAS 
ARVORES DO CANTEIRO CENTAL da rua Embu 
Guaçu – Santarém/Potengí 
REQUERIMENTO Nº. 297/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, respeitosamente 
a realização de uma Sessão Solene no dia 15/04/2025 nesta Câmara Municipal em 
homenagem aos 30 anos de existência do centro educacional A Seara, localizado na R. 
Bela vista, 1330 – Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 318/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a FUNCART solcitando a Secretária Iracy 
Azevo, o retorno das festividades juninas e do tradicional festival de quadrilhas na Zona 
Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 339/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua José Galdino, Bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 340/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos no cruzamento das Ruas Guanabara com a 4° Travessa Atalaia, no Bairro de 
Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 341/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Teotônio Freire, nas proximidades do 
barracão cultural, Bairro Ribeira, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 377/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à Secretaria Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, 
solicitando limpeza e instalação de praça com academia de idosos. 
REQUERIMENTO Nº. 378/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU assim como à 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU de Natal, solicitando manutenção e 
pinturas das estações ferroviárias. 
REQUERIMENTO Nº. 291/2025 – MESA DIRETORA 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de 
agosto do ano em curso, às 18h30 para realização de Sessão Solene e entrega da 
Medalha Câmara Cascudo. 
REQUERIMENTO Nº. 292/2025 – MESA DIRETORA 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 06 de 
agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da entrega da Comenda Patrono Padre 
Miguelinho. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 13 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Pedro Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Fúlvio Saulo e Luciano Nascimento.
Ao décimo terceiro dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e Luciano Nascimento, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / 
UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome 
/ PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, 
Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador JOÃO BATISTA Após saudar a 
todos, chamou atenção do governo do RN e da Caern acerca das obras de 
saneamento básico do bairro Planalto que se estende desde 2014, sem conclusão. 
Disse que precisa acionar o Conselho Municipal de Saneamento Básico para que 
realize uma visita técnica no bairro e que se possa cobrar da Caern e do governo do 
estado a conclusão das obras. Acrescentou que ainda não foi realizada a instalação 
da estação de esgoto no bairro Guarapes. Cobrou da prefeitura de Natal e da 
Secretaria de Obras Municipal projetos de drenagem e pavimentação para o bairro 
Planalto. Cobrou também da bancada federal a contribuição por meio de emendas. 
Segundo Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, celebrou o resultado 
da audiência pública realizada na última segunda-feira, proposta pela Comissão de 
Transporte, a qual resultou nos primeiros encaminhamentos, citando o projeto 
Transbike e a promoção de campanhas educativas. Abordou ainda a solenidade 
ocorrida na noite anterior, a qual homenageou diversas mulheres natalenses, e citou 
a agente de saúde Nadja Nascimento, do Gramoré. Acrescentou que está ocorrendo 
no Auditória da Escola Legislativa uma homenagem às mulheres da Casa 
Legislativa, e fez um registro parabenizando Carol do Cerimonial e a diretora 
2
Micarla que fomentaram essa participação. Abordou o Decreto Municipal a ser 
sugerido ao Executivo para regulamentar ônibus com ar condicionado. Concedeu 
um aparte ao vereador Chagas Catarino, que destacou a importância da licitação do 
transporte público de Natal e parabenizou a pertinência da pauta promovida por 
Leo Souza acerca da importância de transporte coletivo com ar condicionado. O 
vereador Leo Souza ressaltou que a licitação visa dar legalidade e garantia jurídica 
para que as empresas possam investir nas melhorias de Natal. Terceiro Orador 
Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, prestou contas de seu 
mandato, mencionou o diálogo com o prefeito no tocante à causa animal e a entrega 
de equipamento para o Hospital Público veterinário. Citou o assunto crítico de 
animais errantes, principalmente os animais de grande porte. Mencionou a lei que 
proíbe as carroças puxadas por animais no município, porém disse que a 
problemática é mais ampla, é uma questão social. Falou ainda sobre a necessidade 
de aumentar a quantidade de ecopontos na cidade, que irá trazer bicicletas elétricas 
e promover parcerias com as cooperativas e favorecer as rotas dos carroceiros. 
Ressaltou ainda a importância da licitação de transportes públicos na cidade de 
Natal. Concedeu um aparte ao vereador Leo Souza, que parabenizou em relação à 
pauta de promoção de ecopontos em Natal. Quarto Orador Vereador FÚLVIO 
SAULO Após saudar a todos, disse que a questão de transporte público é um dos 
maiores entraves existentes na cidade, que interfere em vários outros setores, e é 
preciso entregar um serviço de excelência para a população. Agradeceu a todos os 
secretários que o recebeu pela conduta e acolhimento, e disse que esteve no dia 
anterior com o secretário de turismo tratando a importância da recuperação do 
turismo histórico em nossa cidade. Citou o crescimento de Natal, em relação à 
arrecadação, advindo da engorda de Ponta Negra. Parabenizou a secretária Shirley, 
da SEINFRA, pela atenção ao requerimento 022, quanto à reestruturação da 
avenida quatro. Parabenizou ainda a realização do evento em atenção à mulher 
realizado nesta Casa Legislativa. Fez um convite à população natalense para a 
participação na caminhada histórica a ser realizada no dia 29 de março. Quinto 
Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, sugeriu à Câmara a 
indicação de um vereador para participar da constituição do grupo de trabalho para 
a revitalização da Ribeira. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 104/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 
105/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 106/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 
107/2025 - Ver.ª Samanda Alves, PL 108/2025 - Ver.ª Samanda Alves, PL 
109/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 110/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 
111/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 112/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 
113/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 114/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 
115/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 116/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 
117/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 118/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 
119/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PR 6/2025 - Ver. Daniell Rendall. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 388, 389 e 415, Ver.ª 
Brisa Bracchi: 428, 429 e 430, Ver.ª Camila Araújo: 361, 362 e 363, Ver. Chagas 
Catarino: 433, 434 e 435, Ver. Claudio Custódio: 384, 437 e 438, Ver. Cleiton da 
3
Policlínica: 355, 356 e 357, Ver. Daniell Rendall: 382, 383 e 387, Ver. Eribaldo 
Medeiros: 385, 386 e 391, Ver. Eriko Jácome: 296, 402 e 403, Ver. Herberth Sena: 
374, 375 e 376, Ver. Irapoã Nobrega: 312, 313 e 314, Ver. João Batista Torres: 
358, 417 e 420, Ver. Leo Souza: 322, 324 e 436, Ver. Luciano Nascimento: 399, 
400 e 401, Ver. Pedro Henrique: 425, 426 e 427, Ver. Preto Aquino: 409, 410 e 
411, Ver. Robson Carvalho: 299, 300 e 301, Ver.ª Samanda Alves: 371, 405 e 442, 
Ver. Subtenente Eliabe: 281, 282 e moção 4, Ver. Tarcio de Eudiane: 285, 286 e 
287, Ver. Tércio Tinoco: 392, 393 e 394, Ver. Tony Henrique: 381 e 390. Presença 
na Ordem do Dia: Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / 
SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, 
Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 –
Projeto de lei nº 611 de 2021, Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade 
da Administração Pública Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Paulinho Freire. Protocolo: 4075. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 
23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2-
Projeto de Lei nº 559 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Alameda situada 
na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar 
Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5180. TIPO: 
SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada 
por unanimidade. 3- Projeto de Lei 462 de 2023, Institui o programa municipal de
assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. 
TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
LUCIANO NASCIMENTO relatou sobre a aprovação de um importante projeto 
em defesa às causas das mulheres nesta mesma semana, e que neste novo projeto, 
há urgência em derrubar as barreiras presentes entre os deficientes auditivos e seus 
familiares, que por diversas vezes deixam de se comunicar por falta da devida 
instrução. Afirmou que é preciso que haja uma normalização no que diz respeito à
comunicação entre os portadores desta deficiência e seus respectivos familiares/ 
responsáveis. A vereadora THABATTA PIMENTA reafirmou a importância dos 
intérpretes e as dificuldades enfrentadas pelos familiares dos deficientes auditivos. 
Finalizou sua fala parabenizando o vereador Luciano Nascimento por tal projeto. 
O vereador ROBSON CARVALHO parabenizou o vereador Luciano Nascimento 
pelo projeto que visa a inclusão e a acessibilidade. O vereador TÉRCIO TINOCO
parabenizou o vereador Luciano Nascimento pelo projeto, que vem para somar 
nesta causa tão importante na sociedade, como também servindo de grande apoio 
para os familiares destas pessoas. 4- Projeto de Lei 27 de 2024, Institui a Política 
4
Municipal de Cultura Viva, no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 80. TIPO: 
SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada
por unanimidade. 5 - Projeto de Lei nº 234 de 2024, “INSTITUI O 
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ACADEMIA NORTE-RIO-GRANDENSE DE ODONTOLOGIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 1346. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6 - Projeto de 
Lei nº 527 de 2024, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública 
Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA.”
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 4515. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado 
da Votação: Aprovada por unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 403 de 2024, Institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Psicólogo”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. 
Protocolo: 3607. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado 
da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº. 334/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada em 
poste localizado na Rua São José da Laje, nas imediações do n° 168, Conjunto 
Jiqui, Bairro Neópolis” REQUERIMENTO Nº. 335/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as 
“trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Prefeito Gentil Ferreira, Bairro 
Quintas” REQUERIMENTO Nº. 379/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro 
localizado na R. Lago da Pedra, 687-717 - Pitimbú, Natal - RN, 59068-600. 
REQUERIMENTO Nº. 380/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro Av. Antônio 
Basílio, 1075 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59052-000. REQUERIMENTO Nº. 
283/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Mesa 
Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal MOÇÃO DE APOIO a 
aprovação do PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do 
CONADA, e o PL 1904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto 
como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto. 
REQUERIMENTO Nº. 359/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande 
do Norte - PMRN, pela passagem do seu aniversário de 32 anos, ocorrido no dia 
09 de março, motivo pelo qual reconhecemos e homenageamos esses valorosos 
combatentes e seus serviços contribuindo para manutenção da segurança e 
preservação da ordem pública em nosso Estado. REQUERIMENTO Nº. 360/2025 
– CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja registrado 
VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Marinha do Brasil pelo “Dia do Fuzileiro 
5
Naval”, alusivo ao aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorado no dia 
07 de março, sendo representado em nosso município pelo Grupamento de 
Fuzileiros Navais de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 352/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando um estudo acerca da implantação do binário das ruas Praia de Itamaracá 
e Praia de Jacumã, Conj. Ponta Negra, visando a melhoria na implantação de 
ciclovias. REQUERIMENTO Nº. 353/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um 
estudo acerca da implantação do binário das ruas Presbítero Porfírio Gomes da 
Silva e Walter Duarte Pereira, Capim Macio, visando a implantação de ciclovias. 
REQUERIMENTO Nº. 354/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a 
implantação do corredor do forró em toda extensão da Avenida Praia de Ponta 
Negra durante todo mês de junho de 2025, inclusive com decoração típica junina, 
com intuito de fomentar o turismo local. REQUERIMENTO Nº. 346/2025 –
DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja realizada 
operação tapa buraco na Rua João XXIII, no bairro de Mãe Luiza, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 347/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o 
asfaltamento da Avenida Eng. João Hélio, Rua dos Cometas e da Ribeira, todas 
interligadas aos Bairros Planalto e Guarapes, neste Município. REQUERIMENTO 
Nº. 348/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem e pavimentação das Ruas 
Nsa. Da Apresentação, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia e Sírio de Nazaré no 
conjunto Parque das Acácias no Bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 
319/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SMS, solicitando a recomposição da equipe e do funcionamento do CAPS Oeste 
II, para que possa atender as demandas de acordo com a Portaria MS Nº 336, de 19 
de fevereiro de 2002. REQUERIMENTO Nº. 293/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 4 de 
junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem 
ao Dia do Guarda Municipal e entrega da Comenda “Sr. Carlos Antônio Pereira. 
REQUERIMENTO Nº. 294/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de maio do ano em 
curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos Profissionais 
de Limpeza Urbana. REQUERIMENTO Nº. 295/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 18 
de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em 
homenagem aos Vigilantes e entrega da Comenda Heróis da Segurança Privada. 
REQUERIMENTO Nº. 370/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado oficio a URBANA - solicitando Mutirão de limpeza com retirada 
de entulhos a ser realizada na Rua Beberibe – Redinha, como segue fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 372/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado oficio a SEINFRA - Solicitando Serviço de Tapa Buraco 
6
(Paralelepípedo) no cruzamento da Travessa Moisés Soares com a Doutor Mário 
Negócio – Quintas, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 373/2025 
– HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a 
SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores localizadas na Rua do Campo, por trás do 
4º Batalhão da Polícia Militar – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos 
em anexo. REQUERIMENTO Nº. 119/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA 
solicitando, a realização dos serviços da operação Tapa Buraco na Rua Soldado 
Luiz Gonzaga, N°70, no bairro das Rocas, nas proximidades da escola de samba 
“Malandros do Samba”. REQUERIMENTO Nº. 310/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de 
drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Av. Coronel Norton 
Chaves, no bairro de Lagoa Nova, próximo aos correios. REQUERIMENTO Nº. 
311/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de 
manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação 
localizada na Rua Cícero Bucha, no bairro da Redinha, na Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 336/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer poda de arvores rua princesa Leopoldina. REQUERIMENTO 
Nº. 337/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Jaecy Cabral de 
Oliveira, bairro Potengi, Numeração dos postes B5 096 ,570,332,331. 
REQUERIMENTO Nº. 338/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar PODA DE ARVORES na Rua Joaquim de Castro, 616 b 
Felipe camarão (oficina de portão de ferro). Onde está atrapalhando a iluminação 
da rua. REQUERIMENTO Nº. 272/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene em alusão aos 10 anos 
da criação da Lei do Setembro Cidadão em Natal. REQUERIMENTO Nº. 
273/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer AUDIÊNCIA 
PÚBLICA com a categoria dos ciclistas do Município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 321/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de 
reposição de lâmpadas na Rua Professora Francisca Medeiros, Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 349/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA 
E CAPINAÇÃO do Campo dos Barreiros - localizado na Rua dos Campos – Bairro: 
Felipe Camarão - Comunidade dos Barreiros - Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 350/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E 
MANUNTENÇÃO DE LAMPADAS LED, “PRAÇA JOÃO TIBÚRCIO”, Praça 
João Tibúrcio, Bairro: Cidade Alta – Zona Leste - Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 351/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO E ENTULHO”, 
7
localizado na Rua Sampaio Correia com Av. Antônio Basilio, Bairro: Dix Sept 
Rosado, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 303/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no 
dia 10 de abril de 2025, para a realização de Reunião da Frente Parlamentar em 
Defesa da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 308/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o restabelecimento da energia na praça localizada entre a Rua Água 
Marinha e a Rua do Petróleo, em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 309/2025 –
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Educação solicitando a manutenção da Escola Municipal Iapissara 
Aguiar. REQUERIMENTO Nº. 320/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito 
da Ilustre Secretária A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE 
ELEVADA na Avenida Tocantinea, Bairro Pajuçara, em frente á Igreja universal 
– CEP 59131-000, em frente á IGREJA Universal (anel viário) REQUERIMENTO 
Nº. 323/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário que seja 
tomada as boas providências no sentido de SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO 
EXISTENTE PARA A TECNOLOGIA LED em toda a extensão da Rua Santo 
Agostinho – CEP 59104-240, bairro Igapó, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 328/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que 
seja realizada a OPERAÇÃO TAPA BURACOS na Rua Itamar Maciel, – CEP 
59074-150, bairro Felipe Camarão, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
298/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição 
de lâmpada queimada em poste de identificação G5 580, localizado à Rua Marquês 
de Caravelas, 129 – Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 332/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada 
em postes sem identificação, localizados à Rua Girassol, Pajuçara II (por trás da 
Igreja Universal). REQUERIMENTO Nº. 333/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada em poste 
sem identificação, localizado à Rua Radialista Monteiro Neto, na altura da casa de 
nº 1496 – Lagoa Nova (por trás do SESI). REQUERIMENTO Nº. 330/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer a expedição de ofício à Secretaria 
de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando informações e esclarecimentos 
detalhados acerca de obras públicas inauguradas, apesar de encontrarem-se 
inacabadas, a seguir descritas. REQUERIMENTO Nº. 368/2025 – SAMANDA 
8
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando 
caçamba de lixo estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público 
na R. Pres. Sarmento. REQUERIMENTO Nº. 369/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMPLA, solicitando resposta 
aos ofícios nº 01/2025, 02/2025 e 04/2025. REQUERIMENTO Nº. 278/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao DER-RN, as devidas 
providências quanto a execução dos serviços de poda e limpeza do canteiro na RN￾302, no trecho compreendido entre o Colégio Expansivo Zona Norte e a Ponte 
Newton Navarro. REQUERIMENTO Nº. 279/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEMURB, as devidas providências quanto a 
disponibilidade de agentes de fiscalização desta Pasta, para realizar visitas 
fiscalizatórias em área de proteção ambiental (ZPA 08), localizada na Rua Cândido 
Medeiros, s/n, bairro da Redinha, onde de maneira indevida vem acontecendo 
queimadas, construções irregulares, degradações de solo e devastação da vegetação 
local. REQUERIMENTO Nº. 280/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer ao DER-RN, um estudo de viabilidade para a implantação 
de abrigo de passageiros para transporte intermunicipal na RN-406, próximo ao 
Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. REQUERIMENTO Nº. 284/2025 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
a SEMSUR um ofício, solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DAS 
ARVORES DO CANTEIRO CENTAL da rua Embu Guaçu – Santarém/Potengí 
REQUERIMENTO Nº. 297/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, 
respeitosamente a realização de uma Sessão Solene no dia 15/04/2025 nesta 
Câmara Municipal em homenagem aos 30 anos de existência do centro educacional 
A Seara, localizado na R. Bela vista, 1330 – Igapó. REQUERIMENTO Nº. 
318/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado um ofício a FUNCART solcitando a Secretária Iracy Azevo, o retorno 
das festividades juninas e do tradicional festival de quadrilhas na Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 339/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
operação tapa buracos na Rua José Galdino, Bairro da Redinha, Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 340/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Guanabara com a 4° Travessa 
Atalaia, no Bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
341/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando 
a limpeza completa da Rua Teotônio Freire, nas proximidades do barracão cultural, 
Bairro Ribeira, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 377/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, solicitando limpeza e instalação de 
praça com academia de idosos. REQUERIMENTO Nº. 378/2025 – THABATTA 
9
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara 
Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade 
Urbana - STTU assim como à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU de 
Natal, solicitando manutenção e pinturas das estações ferroviárias. 
REQUERIMENTO Nº. 291/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer que 
seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de agosto do ano em curso, 
às 18h30 para realização de Sessão Solene e entrega da Medalha Câmara Cascudo. 
REQUERIMENTO Nº. 292/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer que 
seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 06 de agosto do ano em curso, 
às 18h30 para realização da entrega da Comenda Patrono Padre Miguelinho. Nada 
mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
13 DE MARÇO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
13/03/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 611/2021 – EX-VEREADOR PAULINHO FREIRE, 
SUBSCRITO PELA VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade da Administração Pública 
Municipal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 559/2022 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no 
Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu 
Deda), e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 462/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes 
auditivos e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 753/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Natal, da lista de 
espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), 
exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede 
pública de saúde do Município e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 27/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Cultura Viva, no âmbito do Município do 
Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 234/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Academia Norte￾Riograndense de Odontologia, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 527/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação 
Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 403/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do 
Psicólogo”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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