| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-03-13 |
| native_id | 690 |
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ORDEM DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 334/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada em poste localizado na Rua São José da Laje, nas imediações do n° 168, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis” REQUERIMENTO Nº. 335/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Prefeito Gentil Ferreira, Bairro Quintas” REQUERIMENTO Nº. 379/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro localizado na R. Lago da Pedra, 687-717 - Pitimbú, Natal - RN, 59068-600. REQUERIMENTO Nº. 380/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro Av. Antônio Basílio, 1075 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59052-000. REQUERIMENTO Nº. 283/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal MOÇÃO DE APOIO a aprovação do PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONADA, e o PL 1904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto. REQUERIMENTO Nº. 359/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, pela passagem do seu aniversário de 32 anos, ocorrido no dia 09 de março, motivo pelo qual reconhecemos e homenageamos esses valorosos combatentes e seus serviços contribuindo para manutenção da segurança e preservação da ordem pública em nosso Estado. REQUERIMENTO Nº. 360/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja registrado VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Marinha do Brasil pelo “Dia do Fuzileiro Naval”, alusivo ao aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorado no dia 07 de março, sendo representado em nosso município pelo Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 352/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da implantação do binário das ruas Praia de Itamaracá e Praia de Jacumã, Conj. Ponta Negra, visando a melhoria na implantação de ciclovias. REQUERIMENTO Nº. 353/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da implantação do binário das ruas Presbítero Porfírio Gomes da Silva e Walter Duarte Pereira, Capim Macio, visando a implantação de ciclovias. REQUERIMENTO Nº. 354/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a implantação do corredor do forró em toda extensão da Avenida Praia de Ponta Negra durante todo mês de junho de 2025, inclusive com decoração típica junina, com intuito de fomentar o turismo local. REQUERIMENTO Nº. 346/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja realizada operação tapa buraco na Rua João XXIII, no bairro de Mãe Luiza, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 347/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o asfaltamento da Avenida Eng. João Hélio, Rua dos Cometas e da Ribeira, todas interligadas aos Bairros Planalto e Guarapes, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 348/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem e pavimentação das Ruas Nsa. Da Apresentação, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia e Sírio de Nazaré no conjunto Parque das Acácias no Bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 319/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a recomposição da equipe e do funcionamento do CAPS Oeste II, para que possa atender as demandas de acordo com a Portaria MS Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. REQUERIMENTO Nº. 293/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 4 de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Guarda Municipal e entrega da Comenda “Sr. Carlos Antônio Pereira. REQUERIMENTO Nº. 294/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de maio do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos Profissionais de Limpeza Urbana. REQUERIMENTO Nº. 295/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 18 de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos Vigilantes e entrega da Comenda Heróis da Segurança Privada. REQUERIMENTO Nº. 370/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA - solicitando Mutirão de limpeza com retirada de entulhos a ser realizada na Rua Beberibe – Redinha, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 372/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA - Solicitando Serviço de Tapa Buraco (Paralelepípedo) no cruzamento da Travessa Moisés Soares com a Doutor Mário Negócio – Quintas, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 373/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores localizadas na Rua do Campo, por trás do 4º Batalhão da Polícia Militar – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 119/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA solicitando, a realização dos serviços da operação Tapa Buraco na Rua Soldado Luiz Gonzaga, N°70, no bairro das Rocas, nas proximidades da escola de samba “Malandros do Samba”. REQUERIMENTO Nº. 310/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Av. Coronel Norton Chaves, no bairro de Lagoa Nova, próximo aos correios. REQUERIMENTO Nº. 311/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Rua Cícero Bucha, no bairro da Redinha, na Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 336/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer poda de arvores rua princesa Leopoldina. REQUERIMENTO Nº. 337/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Jaecy Cabral de Oliveira, bairro Potengi, Numeração dos postes B5 096 ,570,332,331. REQUERIMENTO Nº. 338/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar PODA DE ARVORES na Rua Joaquim de Castro, 616 b Felipe camarão (oficina de portão de ferro). Onde está atrapalhando a iluminação da rua. REQUERIMENTO Nº. 272/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene em alusão aos 10 anos da criação da Lei do Setembro Cidadão em Natal. REQUERIMENTO Nº. 273/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA com a categoria dos ciclistas do Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 321/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Professora Francisca Medeiros, Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 349/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA E CAPINAÇÃO do Campo dos Barreiros - localizado na Rua dos Campos – Bairro: Felipe Camarão - Comunidade dos Barreiros - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 350/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DE LAMPADAS LED, “PRAÇA JOÃO TIBÚRCIO”, Praça João Tibúrcio, Bairro: Cidade Alta – Zona Leste - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 351/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO E ENTULHO”, localizado na Rua Sampaio Correia com Av. Antônio Basilio, Bairro: Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 303/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 10 de abril de 2025, para a realização de Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 308/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o restabelecimento da energia na praça localizada entre a Rua Água Marinha e a Rua do Petróleo, em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 309/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando a manutenção da Escola Municipal Iapissara Aguiar. REQUERIMENTO Nº. 320/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre Secretária A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA na Avenida Tocantinea, Bairro Pajuçara, em frente á Igreja universal – CEP 59131-000, em frente á IGREJA Universal (anel viário) REQUERIMENTO Nº. 323/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário que seja tomada as boas providências no sentido de SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO EXISTENTE PARA A TECNOLOGIA LED em toda a extensão da Rua Santo Agostinho – CEP 59104-240, bairro Igapó, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 328/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizada a OPERAÇÃO TAPA BURACOS na Rua Itamar Maciel, – CEP 59074-150, bairro Felipe Camarão, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 298/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada em poste de identificação G5 580, localizado à Rua Marquês de Caravelas, 129 – Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 332/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada em postes sem identificação, localizados à Rua Girassol, Pajuçara II (por trás da Igreja Universal). REQUERIMENTO Nº. 333/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada em poste sem identificação, localizado à Rua Radialista Monteiro Neto, na altura da casa de nº 1496 – Lagoa Nova (por trás do SESI). REQUERIMENTO Nº. 330/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer a expedição de ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando informações e esclarecimentos detalhados acerca de obras públicas inauguradas, apesar de encontrarem-se inacabadas, a seguir descritas. REQUERIMENTO Nº. 368/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando caçamba de lixo estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público na R. Pres. Sarmento. REQUERIMENTO Nº. 369/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMPLA, solicitando resposta aos ofícios nº 01/2025, 02/2025 e 04/2025. REQUERIMENTO Nº. 278/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao DER-RN, as devidas providências quanto a execução dos serviços de poda e limpeza do canteiro na RN-302, no trecho compreendido entre o Colégio Expansivo Zona Norte e a Ponte Newton Navarro. REQUERIMENTO Nº. 279/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMURB, as devidas providências quanto a disponibilidade de agentes de fiscalização desta Pasta, para realizar visitas fiscalizatórias em área de proteção ambiental (ZPA 08), localizada na Rua Cândido Medeiros, s/n, bairro da Redinha, onde de maneira indevida vem acontecendo queimadas, construções irregulares, degradações de solo e devastação da vegetação local. REQUERIMENTO Nº. 280/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao DER-RN, um estudo de viabilidade para a implantação de abrigo de passageiros para transporte intermunicipal na RN-406, próximo ao Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. REQUERIMENTO Nº. 284/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício, solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DAS ARVORES DO CANTEIRO CENTAL da rua Embu Guaçu – Santarém/Potengí REQUERIMENTO Nº. 297/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, respeitosamente a realização de uma Sessão Solene no dia 15/04/2025 nesta Câmara Municipal em homenagem aos 30 anos de existência do centro educacional A Seara, localizado na R. Bela vista, 1330 – Igapó. REQUERIMENTO Nº. 318/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a FUNCART solcitando a Secretária Iracy Azevo, o retorno das festividades juninas e do tradicional festival de quadrilhas na Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 339/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua José Galdino, Bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 340/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Guanabara com a 4° Travessa Atalaia, no Bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 341/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Teotônio Freire, nas proximidades do barracão cultural, Bairro Ribeira, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 377/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, solicitando limpeza e instalação de praça com academia de idosos. REQUERIMENTO Nº. 378/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU assim como à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU de Natal, solicitando manutenção e pinturas das estações ferroviárias. REQUERIMENTO Nº. 291/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de agosto do ano em curso, às 18h30 para realização de Sessão Solene e entrega da Medalha Câmara Cascudo. REQUERIMENTO Nº. 292/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 06 de agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da entrega da Comenda Patrono Padre Miguelinho.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 13 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e Luciano Nascimento. Ao décimo terceiro dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e Luciano Nascimento, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador JOÃO BATISTA Após saudar a todos, chamou atenção do governo do RN e da Caern acerca das obras de saneamento básico do bairro Planalto que se estende desde 2014, sem conclusão. Disse que precisa acionar o Conselho Municipal de Saneamento Básico para que realize uma visita técnica no bairro e que se possa cobrar da Caern e do governo do estado a conclusão das obras. Acrescentou que ainda não foi realizada a instalação da estação de esgoto no bairro Guarapes. Cobrou da prefeitura de Natal e da Secretaria de Obras Municipal projetos de drenagem e pavimentação para o bairro Planalto. Cobrou também da bancada federal a contribuição por meio de emendas. Segundo Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, celebrou o resultado da audiência pública realizada na última segunda-feira, proposta pela Comissão de Transporte, a qual resultou nos primeiros encaminhamentos, citando o projeto Transbike e a promoção de campanhas educativas. Abordou ainda a solenidade ocorrida na noite anterior, a qual homenageou diversas mulheres natalenses, e citou a agente de saúde Nadja Nascimento, do Gramoré. Acrescentou que está ocorrendo no Auditória da Escola Legislativa uma homenagem às mulheres da Casa Legislativa, e fez um registro parabenizando Carol do Cerimonial e a diretora 2 Micarla que fomentaram essa participação. Abordou o Decreto Municipal a ser sugerido ao Executivo para regulamentar ônibus com ar condicionado. Concedeu um aparte ao vereador Chagas Catarino, que destacou a importância da licitação do transporte público de Natal e parabenizou a pertinência da pauta promovida por Leo Souza acerca da importância de transporte coletivo com ar condicionado. O vereador Leo Souza ressaltou que a licitação visa dar legalidade e garantia jurídica para que as empresas possam investir nas melhorias de Natal. Terceiro Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, prestou contas de seu mandato, mencionou o diálogo com o prefeito no tocante à causa animal e a entrega de equipamento para o Hospital Público veterinário. Citou o assunto crítico de animais errantes, principalmente os animais de grande porte. Mencionou a lei que proíbe as carroças puxadas por animais no município, porém disse que a problemática é mais ampla, é uma questão social. Falou ainda sobre a necessidade de aumentar a quantidade de ecopontos na cidade, que irá trazer bicicletas elétricas e promover parcerias com as cooperativas e favorecer as rotas dos carroceiros. Ressaltou ainda a importância da licitação de transportes públicos na cidade de Natal. Concedeu um aparte ao vereador Leo Souza, que parabenizou em relação à pauta de promoção de ecopontos em Natal. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, disse que a questão de transporte público é um dos maiores entraves existentes na cidade, que interfere em vários outros setores, e é preciso entregar um serviço de excelência para a população. Agradeceu a todos os secretários que o recebeu pela conduta e acolhimento, e disse que esteve no dia anterior com o secretário de turismo tratando a importância da recuperação do turismo histórico em nossa cidade. Citou o crescimento de Natal, em relação à arrecadação, advindo da engorda de Ponta Negra. Parabenizou a secretária Shirley, da SEINFRA, pela atenção ao requerimento 022, quanto à reestruturação da avenida quatro. Parabenizou ainda a realização do evento em atenção à mulher realizado nesta Casa Legislativa. Fez um convite à população natalense para a participação na caminhada histórica a ser realizada no dia 29 de março. Quinto Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, sugeriu à Câmara a indicação de um vereador para participar da constituição do grupo de trabalho para a revitalização da Ribeira. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 104/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 105/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 106/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 107/2025 - Ver.ª Samanda Alves, PL 108/2025 - Ver.ª Samanda Alves, PL 109/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 110/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 111/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 112/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 113/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 114/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 115/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 116/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 117/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 118/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 119/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PR 6/2025 - Ver. Daniell Rendall. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 388, 389 e 415, Ver.ª Brisa Bracchi: 428, 429 e 430, Ver.ª Camila Araújo: 361, 362 e 363, Ver. Chagas Catarino: 433, 434 e 435, Ver. Claudio Custódio: 384, 437 e 438, Ver. Cleiton da 3 Policlínica: 355, 356 e 357, Ver. Daniell Rendall: 382, 383 e 387, Ver. Eribaldo Medeiros: 385, 386 e 391, Ver. Eriko Jácome: 296, 402 e 403, Ver. Herberth Sena: 374, 375 e 376, Ver. Irapoã Nobrega: 312, 313 e 314, Ver. João Batista Torres: 358, 417 e 420, Ver. Leo Souza: 322, 324 e 436, Ver. Luciano Nascimento: 399, 400 e 401, Ver. Pedro Henrique: 425, 426 e 427, Ver. Preto Aquino: 409, 410 e 411, Ver. Robson Carvalho: 299, 300 e 301, Ver.ª Samanda Alves: 371, 405 e 442, Ver. Subtenente Eliabe: 281, 282 e moção 4, Ver. Tarcio de Eudiane: 285, 286 e 287, Ver. Tércio Tinoco: 392, 393 e 394, Ver. Tony Henrique: 381 e 390. Presença na Ordem do Dia: Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de lei nº 611 de 2021, Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade da Administração Pública Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Paulinho Freire. Protocolo: 4075. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 559 de 2022, Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5180. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei 462 de 2023, Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO relatou sobre a aprovação de um importante projeto em defesa às causas das mulheres nesta mesma semana, e que neste novo projeto, há urgência em derrubar as barreiras presentes entre os deficientes auditivos e seus familiares, que por diversas vezes deixam de se comunicar por falta da devida instrução. Afirmou que é preciso que haja uma normalização no que diz respeito à comunicação entre os portadores desta deficiência e seus respectivos familiares/ responsáveis. A vereadora THABATTA PIMENTA reafirmou a importância dos intérpretes e as dificuldades enfrentadas pelos familiares dos deficientes auditivos. Finalizou sua fala parabenizando o vereador Luciano Nascimento por tal projeto. O vereador ROBSON CARVALHO parabenizou o vereador Luciano Nascimento pelo projeto que visa a inclusão e a acessibilidade. O vereador TÉRCIO TINOCO parabenizou o vereador Luciano Nascimento pelo projeto, que vem para somar nesta causa tão importante na sociedade, como também servindo de grande apoio para os familiares destas pessoas. 4- Projeto de Lei 27 de 2024, Institui a Política 4 Municipal de Cultura Viva, no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 80. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5 - Projeto de Lei nº 234 de 2024, “INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA NORTE-RIO-GRANDENSE DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 1346. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 527 de 2024, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4515. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 403 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Psicólogo”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 3607. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 334/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada em poste localizado na Rua São José da Laje, nas imediações do n° 168, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis” REQUERIMENTO Nº. 335/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Prefeito Gentil Ferreira, Bairro Quintas” REQUERIMENTO Nº. 379/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro localizado na R. Lago da Pedra, 687-717 - Pitimbú, Natal - RN, 59068-600. REQUERIMENTO Nº. 380/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro Av. Antônio Basílio, 1075 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59052-000. REQUERIMENTO Nº. 283/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal de Natal MOÇÃO DE APOIO a aprovação do PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONADA, e o PL 1904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto. REQUERIMENTO Nº. 359/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, pela passagem do seu aniversário de 32 anos, ocorrido no dia 09 de março, motivo pelo qual reconhecemos e homenageamos esses valorosos combatentes e seus serviços contribuindo para manutenção da segurança e preservação da ordem pública em nosso Estado. REQUERIMENTO Nº. 360/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja registrado VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Marinha do Brasil pelo “Dia do Fuzileiro 5 Naval”, alusivo ao aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorado no dia 07 de março, sendo representado em nosso município pelo Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 352/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da implantação do binário das ruas Praia de Itamaracá e Praia de Jacumã, Conj. Ponta Negra, visando a melhoria na implantação de ciclovias. REQUERIMENTO Nº. 353/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo acerca da implantação do binário das ruas Presbítero Porfírio Gomes da Silva e Walter Duarte Pereira, Capim Macio, visando a implantação de ciclovias. REQUERIMENTO Nº. 354/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a implantação do corredor do forró em toda extensão da Avenida Praia de Ponta Negra durante todo mês de junho de 2025, inclusive com decoração típica junina, com intuito de fomentar o turismo local. REQUERIMENTO Nº. 346/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja realizada operação tapa buraco na Rua João XXIII, no bairro de Mãe Luiza, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 347/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o asfaltamento da Avenida Eng. João Hélio, Rua dos Cometas e da Ribeira, todas interligadas aos Bairros Planalto e Guarapes, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 348/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a drenagem e pavimentação das Ruas Nsa. Da Apresentação, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia e Sírio de Nazaré no conjunto Parque das Acácias no Bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 319/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a recomposição da equipe e do funcionamento do CAPS Oeste II, para que possa atender as demandas de acordo com a Portaria MS Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. REQUERIMENTO Nº. 293/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 4 de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Guarda Municipal e entrega da Comenda “Sr. Carlos Antônio Pereira. REQUERIMENTO Nº. 294/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de maio do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos Profissionais de Limpeza Urbana. REQUERIMENTO Nº. 295/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 18 de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos Vigilantes e entrega da Comenda Heróis da Segurança Privada. REQUERIMENTO Nº. 370/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA - solicitando Mutirão de limpeza com retirada de entulhos a ser realizada na Rua Beberibe – Redinha, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 372/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA - Solicitando Serviço de Tapa Buraco 6 (Paralelepípedo) no cruzamento da Travessa Moisés Soares com a Doutor Mário Negócio – Quintas, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 373/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores localizadas na Rua do Campo, por trás do 4º Batalhão da Polícia Militar – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 119/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA solicitando, a realização dos serviços da operação Tapa Buraco na Rua Soldado Luiz Gonzaga, N°70, no bairro das Rocas, nas proximidades da escola de samba “Malandros do Samba”. REQUERIMENTO Nº. 310/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Av. Coronel Norton Chaves, no bairro de Lagoa Nova, próximo aos correios. REQUERIMENTO Nº. 311/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Rua Cícero Bucha, no bairro da Redinha, na Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 336/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer poda de arvores rua princesa Leopoldina. REQUERIMENTO Nº. 337/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua Jaecy Cabral de Oliveira, bairro Potengi, Numeração dos postes B5 096 ,570,332,331. REQUERIMENTO Nº. 338/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar PODA DE ARVORES na Rua Joaquim de Castro, 616 b Felipe camarão (oficina de portão de ferro). Onde está atrapalhando a iluminação da rua. REQUERIMENTO Nº. 272/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene em alusão aos 10 anos da criação da Lei do Setembro Cidadão em Natal. REQUERIMENTO Nº. 273/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA com a categoria dos ciclistas do Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 321/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Professora Francisca Medeiros, Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 349/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA E CAPINAÇÃO do Campo dos Barreiros - localizado na Rua dos Campos – Bairro: Felipe Camarão - Comunidade dos Barreiros - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 350/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DE LAMPADAS LED, “PRAÇA JOÃO TIBÚRCIO”, Praça João Tibúrcio, Bairro: Cidade Alta – Zona Leste - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 351/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO E ENTULHO”, 7 localizado na Rua Sampaio Correia com Av. Antônio Basilio, Bairro: Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 303/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 10 de abril de 2025, para a realização de Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 308/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o restabelecimento da energia na praça localizada entre a Rua Água Marinha e a Rua do Petróleo, em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 309/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando a manutenção da Escola Municipal Iapissara Aguiar. REQUERIMENTO Nº. 320/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre Secretária A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA na Avenida Tocantinea, Bairro Pajuçara, em frente á Igreja universal – CEP 59131-000, em frente á IGREJA Universal (anel viário) REQUERIMENTO Nº. 323/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário que seja tomada as boas providências no sentido de SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO EXISTENTE PARA A TECNOLOGIA LED em toda a extensão da Rua Santo Agostinho – CEP 59104-240, bairro Igapó, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 328/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizada a OPERAÇÃO TAPA BURACOS na Rua Itamar Maciel, – CEP 59074-150, bairro Felipe Camarão, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 298/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada em poste de identificação G5 580, localizado à Rua Marquês de Caravelas, 129 – Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 332/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada em postes sem identificação, localizados à Rua Girassol, Pajuçara II (por trás da Igreja Universal). REQUERIMENTO Nº. 333/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpada queimada em poste sem identificação, localizado à Rua Radialista Monteiro Neto, na altura da casa de nº 1496 – Lagoa Nova (por trás do SESI). REQUERIMENTO Nº. 330/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer a expedição de ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando informações e esclarecimentos detalhados acerca de obras públicas inauguradas, apesar de encontrarem-se inacabadas, a seguir descritas. REQUERIMENTO Nº. 368/2025 – SAMANDA 8 ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando caçamba de lixo estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público na R. Pres. Sarmento. REQUERIMENTO Nº. 369/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMPLA, solicitando resposta aos ofícios nº 01/2025, 02/2025 e 04/2025. REQUERIMENTO Nº. 278/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao DER-RN, as devidas providências quanto a execução dos serviços de poda e limpeza do canteiro na RN302, no trecho compreendido entre o Colégio Expansivo Zona Norte e a Ponte Newton Navarro. REQUERIMENTO Nº. 279/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMURB, as devidas providências quanto a disponibilidade de agentes de fiscalização desta Pasta, para realizar visitas fiscalizatórias em área de proteção ambiental (ZPA 08), localizada na Rua Cândido Medeiros, s/n, bairro da Redinha, onde de maneira indevida vem acontecendo queimadas, construções irregulares, degradações de solo e devastação da vegetação local. REQUERIMENTO Nº. 280/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao DER-RN, um estudo de viabilidade para a implantação de abrigo de passageiros para transporte intermunicipal na RN-406, próximo ao Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. REQUERIMENTO Nº. 284/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício, solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DAS ARVORES DO CANTEIRO CENTAL da rua Embu Guaçu – Santarém/Potengí REQUERIMENTO Nº. 297/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, respeitosamente a realização de uma Sessão Solene no dia 15/04/2025 nesta Câmara Municipal em homenagem aos 30 anos de existência do centro educacional A Seara, localizado na R. Bela vista, 1330 – Igapó. REQUERIMENTO Nº. 318/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a FUNCART solcitando a Secretária Iracy Azevo, o retorno das festividades juninas e do tradicional festival de quadrilhas na Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 339/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua José Galdino, Bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 340/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Guanabara com a 4° Travessa Atalaia, no Bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 341/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Teotônio Freire, nas proximidades do barracão cultural, Bairro Ribeira, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 377/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, solicitando limpeza e instalação de praça com academia de idosos. REQUERIMENTO Nº. 378/2025 – THABATTA 9 PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU assim como à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU de Natal, solicitando manutenção e pinturas das estações ferroviárias. REQUERIMENTO Nº. 291/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 20 de agosto do ano em curso, às 18h30 para realização de Sessão Solene e entrega da Medalha Câmara Cascudo. REQUERIMENTO Nº. 292/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 06 de agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da entrega da Comenda Patrono Padre Miguelinho. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 13 DE MARÇO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 13/03/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 611/2021 – EX-VEREADOR PAULINHO FREIRE, SUBSCRITO PELA VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade da Administração Pública Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 559/2022 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 462/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 753/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Natal, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 27/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Cultura Viva, no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 234/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Academia NorteRiograndense de Odontologia, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 527/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 403/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Psicólogo”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.