| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 691 |
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ORDEM DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 388/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada em poste: GO/202, na Vila Projetada, n° 170A, localizado na Rua Augusto Leopoldo, na Comunidade novo Horizonte, Bairro Quintas.” REQUERIMENTO Nº. 389/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “poda em árvore, localizada na Rua Ceará Mirim, nº 380, no Bairro Tirol.” REQUERIMENTO Nº. 415/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ limpeza e manutenção de dois bueiros localizados na Travessa Adalberto Viana, Bairro Dix-Sept Rosado.” REQUERIMENTO Nº. 428/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua da Lagosta, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 429/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua da Lagosta com Rua Doutor Antônio Pereira de Macedo, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 430/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) na Rua Afonso Magalhães, n. 477, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 361/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/RN, solicitando a implantação de uma Faixa de Pedestre na Avenida Bacharel Tomaz Landim, em frente ao Carajás Atacado, Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 362/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre na Rua dos Pajeús, nº 1746, em frente ao Centro Educacional Pinheiros, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 363/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, solicitando Fiscalização para coibir o “Som Alto” e consequente poluição sonora e perturbação do sossego alheio nas noites de finais de semana, na Rua João Miranda, no Bairro de Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 433/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Solicitando da STTU, uma Lombada na Avenida Buenaventura, 395 no Loteamento Boa Esperança, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 434/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Solicitando da STTU, uma Lombada na Rua da Mutamba – Em frente ao Bar do Mirim, no Conjunto do Nova Natal, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 435/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Solicitando da STTU, uma Lombada na Avenida Medelin, 747 – Em frente ao Bar da Buchada (Sr.º Washington), no Loteamento Boa Esperança, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 384/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Tv. Nossa Sra. De Fatima - Nossa Sra. da Apresentação, Natal - RN, 59110-970 REQUERIMENTO Nº. 437/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requera mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que seja providenciada a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Presidente Café Filho, 1160 - Praia do Meio, Natal - RN, em frente ao Centro de Artesanato Praia dos Artistas. REQUERIMENTO Nº. 438/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que seja providenciada a implantação de uma faixa de pedestres e uma lombada na Rua. José de Alencar, 878 - Cidade Alta, Natal - RN. REQUERIMENTO Nº. 355/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutores de velocidade (duas lombadas em ambos os sentidos), da Av. das Alagoas, n° 1216, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086-200, próximo ao Campo de Futebol Zé Maia, visando garantir a segurança no local. REQUERIMENTO Nº. 356/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestre nos dois sentidos da Av. das Alagoas, n° 1216, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086- 200, próximo ao Campo de Futebol Zé Maia, visando um ambiente urbano mais seguro e acessível. REQUERIMENTO Nº. 357/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização de um estudo técnico acerca da viabilidade de implantação de uma mini rotatória no cruzamento da Avenida das Alagoas com a Rua Araxá, no bairro de Neópolis, em Natal/RN, CEP: 59084- 200 REQUERIMENTO Nº. 382/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação “Tapa Buraco” no cruzamento da Rua Arenópolis com a Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 383/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza do terreno localizado em frente à Avenida Bumba Meu Boi, 584, Bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 387/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reconstrução e limpeza da praça São Marcos, que fica localizado na Rua Limoeiro do Norte, 75, Potengi. REQUERIMENTO Nº.385 /2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica no Conjunto Brasil Novo, Bairro Pajuçara – CEP 59133-190 - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 386/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para limpeza geral da Praça Humorista David Cunha, localizada no Conjunto Brasil Novo, bairro Pajuçara, CEP 59133-190. REQUERIMENTO Nº. 391/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada halógena por lâmpada Led, no poste localizado na Rua do Areal, em frente a casa 982, Rocas, Natal/ RN – CEP 59010-130. REQUERIMENTO Nº. 296/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 27 de Agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene e entrega de Comenda em Homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis. REQUERIMENTO Nº. 402/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS, nos postes de N° D7 658 E D7 659 situados na Rua Ibiara, em frente as casas de nº16 e 22, Bairro Cidade da Esperança. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 403/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR poda de árvore, na Rua Professora Ana Djanira, nº 1960 , Bairro Candelária, (CMEI – Kátia Fagundes). Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética. REQUERIMENTO Nº. 374/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED nas Ruas abaixo, conforme visita feita in loco. • Rua do Campo, por trás do 4º Batalhão da Polícia Militar – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul; • 1ª Travessa do Campo, por trás do Centro Paroquial Dom Bosco – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 375/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Gastão Mariz, 253 – Nova Descoberta, conforme fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 376/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores localizadas na Avenida Norte, 115 – Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 312/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Luzia Dias, próximo ao Mercadinho São José, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 313/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a requalificação do calçamento da Rua Coronel Cascudo, bairro Cidade Alta, nesta Capital, em frente à loja “Nadja Moda”. REQUERIMENTO Nº. 314/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua Santa Clara, no bairro Potengi, vizinho ao Quintal 2, na Zona Norte desta Capital, nas proximidades do “Quintal 2”. REQUERIMENTO Nº. 358/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer seja enviado ofício a SEMOB/STTU à volta da linha de ônibus 44 que faz o percurso Rocas – Cidade Satélite, passando pelo Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 417/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO TRIGUEIRO cruzamento com a Paracati. REQUERIMENTO Nº. 420/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA E A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA NARCISO, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 322/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica, bem como, limpeza de bocas de lobo e bueiros da Avenida Pompeia, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 324/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Prefeito Gentil Ferreira, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 436/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja oficiado o Prefeito do Município de Natal solicitando elaboração de decreto para implantação de sistema de climatização nos ônibus da frota municipal. REQUERIMENTO Nº. 399/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO E ENTULHO”, na Rua Campina Grande – 157 – Cidade da Esperança – Próximo ao Galpão da Antiga Feira - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 400/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE ENTULHO E CAPINAÇÃO DO MATO E LIXO, na Rua São Domingos – Bairro: Felipe Camarão - (comunidade dos Barreiros) - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 401/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: REQUER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua Coronel Auris Coelho – próximo a residência nº 1625 – Bairro: Nova Descoberta – Lateral do 7º BCOMB, zona Sul de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 425/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação de faixa de pedestre elevada na Rua Paracati, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 426/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos na Rua do Tório, em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 427/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a interdição da Rua Praia de Itamaracá, em Ponta Negra, para os eventos da festa da padroeira da paróquia Santa Rita de Cássia dos Impossíveis. REQUERIMENTO Nº. 409/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a realização da OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua São Pedro, CEP 59104-270, bairro Igapó, na zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 410/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, na Rua General Solom, em frente à casa 89, CEP 59131-540, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 411/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de serviços de limpeza geral, incluindo roçada, capina, varrição e pintura do meio-fio, bem como a poda de árvores na PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero formado pelas ruas Professor Saturnino (CEP 59052-700) e Genar Wanderley (CEP 59062-310), no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 299/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Des. Carlos Augusto, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 300/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas instaladas junto ao campo de areia, localizado à Rua Águas Marinhas, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 301/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Águas Marinhas, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 371/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação no Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 405/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Presidência da Câmara Municipal de Natal, solicitando a instalação de um bicicletário nesta casa legislativa. REQUERIMENTO Nº. 442/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o cronograma de obras a serem realizadas no Complexo Turístico da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 281/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMDES, a análise e viabilidade da alteração da denominação da Guarda Municipal de Natal para "Polícia Municipal de Natal", baseada na recente decisão do STF sob o Recurso Extraordinário (RE 608588), de fevereiro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 282/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhado à Câmara Federal, o pedido de celeridade na tramitação da PEC 53/2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. MOÇÃO Nº. 4/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações ao presidente eleito, o Sr. Alexandre Segundo da Silva Cavalcante e os demais membros da nova diretoria eleita, da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó – APBMS, para o triênio 2025- 2028. REQUERIMENTO Nº. 285/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio, solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DE ARVORES NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL(CAMPO DO CAJUEIRO) localizado no conjunto Nova Natal/Lagoa Azul” REQUERIMENTO Nº. 286/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio, solicitando a secretária Jódia Melo, Um estudo técnico para avaliar a possibilidade de transformar a Av. Gov. Antônio de Melo e Souza( AV.POMPÉIA) via em mão única. REQUERIMENTO Nº. 287/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio, solicitando a secretária A PRESENÇA DA GUARDA DE TRÂNSITO NO ENTORNO DA FEIRA LIVRE DO NOVA NATAL – LAGOA AZUL” REQUERIMENTO Nº. 392/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação e drenagem na Travessa João Paulo, Loteamento Aliança, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 393/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Xavantes, entre a Rua Marmeleiro e o poço da CAERN, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 394/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça Souza e Silva, situada na Avenida Prudente de Morais com a Rua Sete de Setembro, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 381/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que realize Audiência Publica no plenário Desta casa legislativa, onde serão discutidos questões relacionadas a restituição do Imposto de renda a Instituições/ONGS, a Ser Realizada no dia 9 de Abril 2025 horário Das 14:00 as 17:00, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE. REQUERIMENTO Nº. 390 /2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Troca das lâmpadas queimadas nos postes C7 500/ C7 501/ C7 502/ C7 503/ C7504/ C7 507/ C7 505/ C7 506/ C7 508/ C7 509/ C7 510/ C4 628 por iluminação de LED, Rua José Bento, Bairro: Alecrim, Cep 59037-060
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 18 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Subtenente Eliabe. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Daniel Santiago. Ao décimo oitavo dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Subtenente Eliabe e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Daniel Santiago, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, falou acerca da situação da Zona Norte de Natal, mais especificamente dos loteamentos Santa Inês, Rio Panorama, Algimar e Riomar, quanto à necessidade de resolução da drenagem e calçamento dos loteamentos. Cobrou do prefeito Paulinho Freire o início das obras e ressaltou a importância do apoio da bancada federal para destinação de recursos. Cobrou ainda uma reunião com o secretário da saúde para discutir sobre a precariedade da academia de saúde do bairro Pajuçara e das UBS’s do Cidade Praia e de Nordelândia. Cobrou também da STTU uma modificação do itinerário da linha 10/29 Cidade Praia até Zona Sul, bem como a linha 77 do Parque dos Coqueiros, e solicitou a extensão no horário dos transportes públicos em dias de domingo e de feriado. Agradeceu a SEMSUR pelo atendimento da demanda de iluminação do campo de futebol no Conjunto Eldorado, e solicitou a melhoria da iluminação no loteamento Nordelândia. Segundo Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, relatou a precariedade das ruas do bairro Planalto nesse período chuvoso. Solicitou à secretária de Infraestrutura que conceda uma agenda de visitas ao Planalto, para ver de perto a situação vivenciada pelos moradores. Disse que já foi solicitada a desobstrução e a limpeza das galerias no bairro. 2 Ressaltou a importância de implementar, com urgência, obras de pavimentação e de drenagem na localidade. Terceira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, citou os transtornos causados pelas fortes chuvas na cidade, e ressaltou a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana. Prestou contas de seu mandato, disse que apresentou PL voltado para respostas às enchentes e implementação de ações estratégicas, e que foram protocolados mais de cem ofícios quanto à iluminação pública, melhoria na acessibilidade, limpeza urbana, dentre outras pautas. Abordou ainda as melhorias na área da saúde, com a aquisição de quarenta cadeiras de rodas e a reposição de insumos médicos. Agradeceu a sua equipe, e reafirmou o seu compromisso com a população natalense. Quarto Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, esclareceu fatos a respeito do Transbike, equipamento utilizado para transportar bicicletas, e a sua solicitação de instalar esse equipamento em transportes coletivos, de forma a interligar as ciclovias e ciclofaixas em Natal. Ressaltou que esse equipamento preserva a exposição dos ciclistas em locais onde não tem a ciclovia ou a ciclofaixa, e ressaltou que em seu projeto o próprio usuário coloca a sua bicicleta e retira do suporte. Alertou em seguida quanto à análise do Tribunal de Contas sobre a minuta do edital do transporte público em Natal e pontos fundamentais a serem apreciados, como o período de vigência da licitação e a pertinência de reduzi-lo; e a necessidade de previsibilidade quanto ao uso de ônibus elétricos. Ressaltou ainda a importância de observar a integração entre as diversas opções de veículos em nossa cidade, e que o uso do ônibus precisa estar integrado com outros meios de deslocamento. Quinta Oradora Vereadora THABATTA PIMENTA Após saudar a todos, ressaltou a importância do Centro de Cidadania LGBTQIA+ e do fornecimento dos serviços adequados. Disse que em visita ao local constatou vários déficits no centro, alertou quanto à falta de profissionais, e solicitou a reestruturação da equipe técnica. Citou ainda a existência do ambulatório de atendimento a pessoas trans e travestis, e disse que os hormônios não estão sendo distribuídos para os homens trans. Clamou para que o Centro de Cidadania LGBTQIA+ receba o valor devido pela gestão municipal, e que a comunidade não seja lembrada apenas no mês da visibilidade. Sexto Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, disse que visitou a Escola Municipal Emília Ramos, no bairro Cidade Nova, e há um apelo dos terceirizados que estão sem receber seus salários. Elogiou o trabalho da gestora da escola. Fez um apelo ainda à Secretaria de Educação para a melhoria no atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais. Agradeceu a SEMSUR pelo atendimento na melhoria da iluminação pública no Km-6. Sétimo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, relatou a falta de respeito que temos com a nossa história. Nos últimos meses vem buscando entender mais sobre o centro histórico e instituições. Fez uma visita ao Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Norte. A Presidente Sra. Josefina o recebeu com muita atenção e falou sobre suas angústias na parte física, nos recursos humanos e na falta de estrutura material. Expressou que é triste ver a nossa história sendo degradada. Uma sociedade sem reconhecer a sua origem e de onde ela veio jamais saberá para onde vai. Acrescentou que vai destinar emendas o ano que vem, pois 3 este ano o mandato não tem direito, o orçamento foi elaborado ano passado. Informou que já se comprometeu e vai buscar ajuda de outros entes e tem certeza que o prefeito Paulinho Freire tem uma visão de resgate da nossa história e o Instituto Histórico Geográfico não pode ficar de fora. Finalizou fazendo um apelo aos vereadores para visitarem o Instituto para que eles entendam sua angústia pelo tema. Vamos lutar pelo resgate da nossa história. Oitavo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que no último final de semana, em Natal, choveu mais de cento e trinta milímetros só no domingo. Disse que o bairro das Rocas e Brasília Teimosa sofreram muito com os alagamentos, Natal todo ficou debaixo d’água. Fez um apelo à governadora, aos deputados federais, aos senadores que levantem suas bandeiras políticas para ajudar Natal que pede socorro há décadas. Falou que no bairro das Rocas onde mora o problema de alagamento está há mais de seis décadas. Relatou que fica feliz quando o prefeito de Natal assume sua responsabilidade indo para Brasília em busca de recursos. E nós parlamentares temos um papel fundamental de ajudar o governo e o nosso mandato, estar junto ao executivo para trazer soluções para resolver o problema de drenagem, porque a população de Natal é quem sofre, compra seus móveis e imóveis e perde tudo. Fez uma convocação a todos os parlamentares para ajudar o governo de Paulinho freire e o governo de Natal. Acrescentou que temos vinte e seis pontos de alagamento em Natal. Por fim, informou que esteve em Brasília há dois anos com a ministra Marina Silva, e o seu mandato protocolou ofício pedindo oito milhões de recursos para drenar a Ribeira, Rocas e Brasília teimosa. Nono Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, relatou que fechou uma emenda de trezentos mil reais para a secretaria de saúde, especificamente para o centro de zoonoses, que possamos nos próximos dias e meses ter uma campanha em massa de castração de animais de rua e domiciliar. A castração é uma das soluções para os animais de rua e também para as doenças zoonóticas. Parabenizou a prefeitura do natal e a SEINFRA que vem fazendo um trabalho desde janeiro tirando toneladas de entulhos e lixo em Natal, o que leva a uma amenização do impacto negativo em relação às chuvas que vem caindo diariamente na cidade do Natal. São cerca de três mil toneladas de lixo retirado das galerias de drenagem, é muito importante. A gestão de Paulinho Freire começou em janeiro, ou seja, nos próximos anos esse trabalho preventivo começará antes mesmo e nós estamos vendo e veremos mais ainda uma diminuição no impacto negativo nesse período chuvoso. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 220/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 121/2025 - Ver.ª Anne Lagartixa, PL 122/2025 - Ver. Leo Souza, PL 123/2025 - Ver. Leo Souza, PL 124/2025 - Ver. Leo Souza, PL 125/2025 - Ver. Leo Souza, PL 126/2025 - Ver.ª Camila Araújo, PL 127/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 128/2025 - Ver. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 698/2025 - SEMTAS/SEMTAS. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 416, 467 e 469, Ver.ª Brisa Bracchi: 503, 505 e 506, Ver.ª Camila Araújo: 364, 365 e 366, Ver. Claudio Custódio: 439, Ver. Daniell Rendall: 421, 423 e 424, Ver. Daniel Santiago: 487, 489 e 490, Ver. Eribaldo Medeiros: 418, 419 4 e 440, Ver. Eriko Jácome: 404, Ver. Herberth Sena: 406, 407 e 408, Ver. Irapoã Nobrega: 315, 316 e 317, Ver. João Batista Torres: 422 e 504, Ver. Leo Souza: 325, 326 e 327, Ver. Luciano Nascimento: 431, 432 e 441, Ver. Pedro Henrique: 459, 461 e 479, Ver. Preto Aquino: 412, 413 e 414, Ver. Robson Carvalho: 302, 304 e 305, Ver.ª Samanda Alves: 507, Ver. Subtenente Eliabe: 342, 343 e 344, Ver. Tarcio de Eudiane: 458, 289 e 451, Ver. Tércio Tinoco: 395, 396 e 397, Ver.ª Thabatta Pimenta: 515, 517 e 518, Ver. Tony Henrique: 444, 445 e 516, Mesa Diretora: 529. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 841 de 2024, Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional - COMSEA e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSAM, e dá outras providências, conforme mensagem nº 188/2024. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 24. Não: 0 Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 611 de 2021, Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade da Administração Pública Municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Paulinho Freire. Protocolo: 4075. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 462 de 2023, Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO ressaltou a importância deste suporte para os familiares dos deficientes auditivos. Relata que se sente feliz e honrado por mais um projeto na casa e agradece o apoio de cada vereador. 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2024, Institui a Política Municipal de Cultura Viva, no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 80. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0 Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora BRISA BRACCHI reforçou a felicidade de trazer a política pública 5 municipal do Cultura Viva para a cidade de Natal e agradeceu a construção coletiva deste projeto de lei. 5- Projeto de Lei nº 234 de 2024, “INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA NORTE-RIO-GRANDENSE DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 1346. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 527 de 2024, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4515. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 403 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Psicólogo”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 3607. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 108 de 2025, Institui a Política Municipal de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em Eventos Culturais e Desportivos Realizados ou Patrocinados pelo Município de Natal. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Samanda Alves. Protocolo: 570. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora SAMANDA ALVES agradeceu a sensibilidade de todos em relação ao projeto, que é fruto de um diálogo coletivo. Ressaltou que durante sua campanha sempre deixou claro que seu mandato priorizaria dias melhores para a vida das mulheres de Natal. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 388/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada em poste: GO/202, na Vila Projetada, n° 170A, localizado na Rua Augusto Leopoldo, na Comunidade novo Horizonte, Bairro Quintas.” REQUERIMENTO Nº. 389/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “poda em árvore, localizada na Rua Ceará Mirim, nº 380, no Bairro Tirol.” REQUERIMENTO Nº. 415/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ limpeza e manutenção de dois bueiros localizados na Travessa Adalberto Viana, Bairro Dix-Sept Rosado.” REQUERIMENTO Nº. 428/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua da Lagosta, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 429/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua da Lagosta com Rua Doutor Antônio Pereira de Macedo, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 430/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) na Rua Afonso Magalhães, n. 477, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 361/2025 – 6 CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/RN, solicitando a implantação de uma Faixa de Pedestre na Avenida Bacharel Tomaz Landim, em frente ao Carajás Atacado, Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 362/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre na Rua dos Pajeús, nº 1746, em frente ao Centro Educacional Pinheiros, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 363/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, solicitando Fiscalização para coibir o “Som Alto” e consequente poluição sonora e perturbação do sossego alheio nas noites de finais de semana, na Rua João Miranda, no Bairro de Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 433/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Solicitando da STTU, uma Lombada na Avenida Buenaventura, 395 no Loteamento Boa Esperança, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 434/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Solicitando da STTU, uma Lombada na Rua da Mutamba – Em frente ao Bar do Mirim, no Conjunto do Nova Natal, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 435/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Solicitando da STTU, uma Lombada na Avenida Medelin, 747 – Em frente ao Bar da Buchada (Sr.º Washington), no Loteamento Boa Esperança, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 384/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Tv. Nossa Sra. De Fatima - Nossa Sra. da Apresentação, Natal - RN, 59110-970 REQUERIMENTO Nº. 437/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requera mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que seja providenciada a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Presidente Café Filho, 1160 - Praia do Meio, Natal - RN, em frente ao Centro de Artesanato Praia dos Artistas. REQUERIMENTO Nº. 438/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que seja providenciada a implantação de uma faixa de pedestres e uma lombada na Rua. José de Alencar, 878 - Cidade Alta, Natal - RN. REQUERIMENTO Nº. 355/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutores de velocidade (duas lombadas em ambos os sentidos), da Av. das Alagoas, n° 1216, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086-200, próximo ao Campo de Futebol Zé Maia, visando garantir a segurança no local. REQUERIMENTO Nº. 356/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de faixa de pedestre nos dois sentidos da Av. das Alagoas, n° 1216, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086- 200, próximo ao Campo de Futebol Zé Maia, visando um ambiente urbano mais seguro e acessível. REQUERIMENTO Nº. 357/2025 – 7 CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização de um estudo técnico acerca da viabilidade de implantação de uma mini rotatória no cruzamento da Avenida das Alagoas com a Rua Araxá, no bairro de Neópolis, em Natal/RN, CEP: 59084- 200 REQUERIMENTO Nº. 382/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação “Tapa Buraco” no cruzamento da Rua Arenópolis com a Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 383/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza do terreno localizado em frente à Avenida Bumba Meu Boi, 584, Bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 387/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reconstrução e limpeza da praça São Marcos, que fica localizado na Rua Limoeiro do Norte, 75, Potengi. REQUERIMENTO Nº.385 /2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica no Conjunto Brasil Novo, Bairro Pajuçara – CEP 59133-190 - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 386/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para limpeza geral da Praça Humorista David Cunha, localizada no Conjunto Brasil Novo, bairro Pajuçara, CEP 59133-190. REQUERIMENTO Nº. 391/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada halógena por lâmpada Led, no poste localizado na Rua do Areal, em frente a casa 982, Rocas, Natal/ RN – CEP 59010-130. REQUERIMENTO Nº. 296/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 27 de Agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene e entrega de Comenda em Homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis. REQUERIMENTO Nº. 402/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS, nos postes de N° D7 658 E D7 659 situados na Rua Ibiara, em frente as casas de nº16 e 22, Bairro Cidade da Esperança. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 403/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR poda de árvore, na Rua Professora Ana Djanira, nº 1960 , Bairro Candelária, (CMEI – Kátia Fagundes). Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética. REQUERIMENTO Nº. 374/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED nas Ruas abaixo, conforme visita feita in loco. • Rua do Campo, por trás do 4º Batalhão da Polícia Militar – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul; • 1ª Travessa do Campo, por trás do Centro Paroquial Dom Bosco – Conjunto Gramoré – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 375/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente 8 ao afundamento na Rua Gastão Mariz, 253 – Nova Descoberta, conforme fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 376/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores localizadas na Avenida Norte, 115 – Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 312/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Luzia Dias, próximo ao Mercadinho São José, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 313/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a requalificação do calçamento da Rua Coronel Cascudo, bairro Cidade Alta, nesta Capital, em frente à loja “Nadja Moda”. REQUERIMENTO Nº. 314/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua Santa Clara, no bairro Potengi, vizinho ao Quintal 2, na Zona Norte desta Capital, nas proximidades do “Quintal 2”. REQUERIMENTO Nº. 358/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer seja enviado ofício a SEMOB/STTU à volta da linha de ônibus 44 que faz o percurso Rocas – Cidade Satélite, passando pelo Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 417/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO TRIGUEIRO cruzamento com a Paracati. REQUERIMENTO Nº. 420/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA E A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA NARCISO, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 322/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica, bem como, limpeza de bocas de lobo e bueiros da Avenida Pompeia, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 324/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Prefeito Gentil Ferreira, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 436/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja oficiado o Prefeito do Município de Natal solicitando elaboração de decreto para implantação de sistema de climatização nos ônibus da frota municipal. REQUERIMENTO Nº. 399/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO E ENTULHO”, na Rua Campina Grande – 157 – Cidade da Esperança – Próximo ao Galpão da Antiga Feira - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 400/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE ENTULHO E CAPINAÇÃO DO MATO E LIXO, na Rua São Domingos – Bairro: Felipe Camarão - (comunidade dos Barreiros) - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 401/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: REQUER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua Coronel Auris 9 Coelho – próximo a residência nº 1625 – Bairro: Nova Descoberta – Lateral do 7º BCOMB, zona Sul de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 425/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação de faixa de pedestre elevada na Rua Paracati, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 426/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos na Rua do Tório, em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 427/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a interdição da Rua Praia de Itamaracá, em Ponta Negra, para os eventos da festa da padroeira da paróquia Santa Rita de Cássia dos Impossíveis. REQUERIMENTO Nº. 409/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a realização da OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua São Pedro, CEP 59104-270, bairro Igapó, na zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 410/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, na Rua General Solom, em frente à casa 89, CEP 59131-540, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 411/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de serviços de limpeza geral, incluindo roçada, capina, varrição e pintura do meio-fio, bem como a poda de árvores na PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero formado pelas ruas Professor Saturnino (CEP 59052-700) e Genar Wanderley (CEP 59062-310), no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 299/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Des. Carlos Augusto, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 300/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas instaladas junto ao campo de areia, localizado à Rua Águas Marinhas, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 301/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Águas Marinhas, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 371/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação no Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 405/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Presidência da Câmara Municipal de Natal, solicitando a instalação de um bicicletário nesta casa legislativa. REQUERIMENTO Nº. 10 442/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o cronograma de obras a serem realizadas no Complexo Turístico da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 281/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMDES, a análise e viabilidade da alteração da denominação da Guarda Municipal de Natal para "Polícia Municipal de Natal", baseada na recente decisão do STF sob o Recurso Extraordinário (RE 608588), de fevereiro de 2025. REQUERIMENTO Nº. 282/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhado à Câmara Federal, o pedido de celeridade na tramitação da PEC 53/2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. MOÇÃO Nº. 4/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações ao presidente eleito, o Sr. Alexandre Segundo da Silva Cavalcante e os demais membros da nova diretoria eleita, da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó – APBMS, para o triênio 2025- 2028. REQUERIMENTO Nº. 285/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio, solicitando ao secretário Felipe Alves, A PODA DE ARVORES NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL(CAMPO DO CAJUEIRO) localizado no conjunto Nova Natal/Lagoa Azul” REQUERIMENTO Nº. 286/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio, solicitando a secretária Jódia Melo, Um estudo técnico para avaliar a possibilidade de transformar a Av. Gov. Antônio de Melo e Souza( AV.POMPÉIA) via em mão única. REQUERIMENTO Nº. 287/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio, solicitando a secretária A PRESENÇA DA GUARDA DE TRÂNSITO NO ENTORNO DA FEIRA LIVRE DO NOVA NATAL – LAGOA AZUL” REQUERIMENTO Nº. 392/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação e drenagem na Travessa João Paulo, Loteamento Aliança, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 393/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Xavantes, entre a Rua Marmeleiro e o poço da CAERN, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 394/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça Souza e Silva, situada na Avenida Prudente de Morais com a Rua Sete de Setembro, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 381/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que realize Audiência Publica no plenário Desta casa legislativa, onde serão discutidos questões relacionadas a restituição do Imposto de renda a Instituições/ONGS, a Ser Realizada no dia 9 de Abril 2025 horário Das 14:00 as 17:00, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE. REQUERIMENTO Nº. 390 /2025 – TONY 11 HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Troca das lâmpadas queimadas nos postes C7 500/ C7 501/ C7 502/ C7 503/ C7504/ C7 507/ C7 505/ C7 506/ C7 508/ C7 509/ C7 510/ C4 628 por iluminação de LED, Rua José Bento, Bairro: Alecrim, Cep 59037-060. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 18 A 20 DE MARÇO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 18/03/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. TÉRCIO TINÔCO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 841/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional - COMSEA e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSAM, e dá outras providências, conforme mensagem nº 188/2024. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 611/2021 – EX-VEREADOR PAULINHO FREIRE, SUBSCRITO PELA VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade da Administração Pública Municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 559/2022 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 462/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 27/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Cultura Viva, no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 234/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Academia NorteRiograndense de Odontologia, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 527/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto - APJJKA. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 403/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Psicólogo”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 19/03/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 88/2019 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 138/2020 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida no município de Natal-RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 641/2021 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 775/2021 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Altera a Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 701/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 737/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do poder executivo Municipal de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 20/03/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 82/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 576/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 92/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 87/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 459/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 97/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 88/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 198/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo, nas unidades municipais de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme mensagem nº 98/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 92/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 039/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o Público da Educação Especial no Município do Natal”, conforme mensagem nº 103/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.