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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-03-19
native_id692

Documents (3)

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ORDEM DO DIA 
19 DE MARÇO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 416/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de 
lâmpadas em postes localizados na Rua Pres. Quaresma no trecho entre a Rua dos 
Pajeús e Rua dos Caicós, no Bairro Alecrim ” 
REQUERIMENTO Nº. 467/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Alto da Bela Vista, nas 
imediações do n° 38, no Bairro Nordeste ”. 
REQUERIMENTO Nº. 469/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “serviço de limpeza 
em terreno localizado em via pública, na Rua Arapuã cruzamento com a Rua Bacopari, no 
Bairro Nordeste”. 
REQUERIMENTO Nº. 503/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da 
Emenda Impositiva Nº 212/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o 
exercício de 2025. 
REQUERIMENTO Nº. 505/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da 
Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o 
exercício de 2025. 
REQUERIMENTO Nº. 506/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do 
Plenário Érico Hackradt na data de 16 de maio, a partir das 09h, para realização de 
Audiência Pública sobre a situação do transporte no Município do Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 364/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores e 
retirada do material da poda, de árvore situada na Avenida das Cirandas, em frente ao nº 
1116-A, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 365/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação da Arena de Futevôlei, situada na Rua Pedro Alvares Cabral, no 
Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 366/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Troca das lâmpadas 
queimadas nos postes por iluminação de LED, na Rua São Fernando, 
próximo a casa de número 05, Bairro Cidade da Esperança, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 439/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Vital Brasil -Lagoa Azul, Natal - 
RN, 59139-325 
REQUERIMENTO Nº. 421/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização de faixa de 
pedestre, implantação de lombadas e afixação de placas de sinalização de unidade 
escolar, os arredores da Escola Mário Lira. 
REQUERIMENTO Nº. 423/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
lâmapadas por LED da Rua Manoel Juvencio, Alecrim, nº 468, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 424/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica 
das Ruas Alto Paraná e Rua Sapé, bairro Potengi, conjunto Santarém, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 487/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Amaro Barreto (na altura da praça Gentil Ferreira, em frente a parada de 
ônibus) – Alecrim, Zona Leste, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 489/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, solicitando REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, localizada na Avenida 
das Alagoas (ao lado da Arena Pirangi) Conjunto Pirangi I Etapa – Neópolis, Zona Sul, 
desta Capital 
REQUERIMENTO Nº. 490/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, solicitando REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, localizada na praça 
central, no quadrangular das Alamedas dos Eucaliptos, das Cerejeiras, dos Bouganvilles e 
dos Flamboyantes – Neópolis, Zona Sul, desta Capital 
REQUERIMENTO Nº. 418/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe 
especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica nas 
seguintes ruas: Rua Tenente Sá Barreto, Rua dos Paiatis (Alecrim). Rua Cônego Monte 
(um Lado é Alecrim, e o outro é Quintas). 
REQUERIMENTO Nº. 419/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe 
especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica na 
Praça Almirante Gonçalves, localizada no Bairro do Alecrim - Natal- RN, 59052-700. 
REQUERIMENTO Nº. 440/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do Patrimônio 
Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o tombamento do antigo 
Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu 
Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, 
Natal - RN, 59020-300. 
REQUERIMENTO Nº. 404/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 05 agosto 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao dia do 
Motorista e entrega da Comenda Motorista Exemplar. 
REQUERIMENTO Nº. 406/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, Solicitando Limpeza de Capinação 
em torno da Primeira Lagoa e Segunda Lagoa de Capitação (Em frente à escola Novo 
Horizonte) – no bairro Parque das Dunas III, bem como na lagoa que fica situado na 
Avenida principal Moema Tinoco, nas proximidades do comercio André Rações. 
REQUERIMENTO Nº. 407/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando reparo na bomba 
d’água e de sucção da lagoa de Captação situado na Avenida Moema Tinoco da Cunha 
Lima – Conjunto Parque da Dunas I - Bairro Pajuçara, nas proximidades do comercio 
André Rações. 
REQUERIMENTO Nº. 408/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que 
agendado para o dia 26/03/2025 as 14h, no plenário desta casa, audiência pública que irá 
tratar do seguinte tema: “Como será o formato do São João de Natal 2025, previsão para 
abertura de editais e incentivos as Quadrilhas Juninas ". 
REQUERIMENTO Nº. 315/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua 
Pintor Olavo Medeiros, bairro Pajuçara, na Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 316/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária da 
Rua Monte Castelo, conjunto Santa Catarina, no bairro Potengi. (Especificamente do poste 
em frente a casa nº 2781). 
REQUERIMENTO Nº. 317/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de 
Captação dos Potiguares, também conhecida como Lagoa do Jacaré, localizada no bairro 
de Nova Descoberta, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 422/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA, 
RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA FRANCISCA CAMPOS, bem como, a 
colocação de uma caçamba (tarja de lixo), especificamente no cruzamento com a Rua São 
Bráulio, no bairro Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 504/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer seja enviado ofício a SEMOB/STTU solicitando a ampliação do 
percurso da linha 83, com a cobertura das seguintes ruas; João Hélio, Mira Mangue, 
Paracati, Dr. Francisco Sá retornando a rota normal. 
REQUERIMENTO Nº. 325/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpadas na Rua Francisco Teixeira, Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 326/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpadas na Rua São Pedro, bairro Alecrim, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 327/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpadas na Rua Vereador José Batista do Nascimento, Gramorezinho, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 431/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, para a instalação de Redutor de 
Velocidade, na Avenida Coronel Estevam – Antes do Cruzamento com a Av. Antônio 
Basílio – Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 432/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer PODA DE ARVORE, no cruzamento da Av. Deodoro da Fonseca com 
Rua Apodi – Bairro: Cidade Alta - Zona Leste de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 441/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORÉ, 
na Avenida Nascimento de Castro – Trecho entre Av. Jaguarari e Rua dos Potiguares, 
zona leste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 459/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura e revitalização da 
sinalização horizontal na Av Djalma Maranhão. 
REQUERIMENTO Nº. 461/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buracos na Rua Angra dos Reis, Soledade II. 
REQUERIMENTO Nº. 479/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do entorno 
da lagoa de captação do Conjunto Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 412/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando o 
NIVELAMENTO DE CALÇAMENTO na Rua Bela Vista, em frente a residência n° 106, CEP 
59072-710, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 413/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de serviços de 
manutenção e revitalização da PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero 
formado pelas ruas Professor Saturnino (CEP 59052 700) e Rua Genar Wanderley (CEP 
59062-310), no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 414/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito do ilustre 
secretário REDUTORES DE VELOCIDADE na rua Padre José Mauricio ,Conjunto 
Pajuçara II, Bairro Pajuçara em frente a casa N°316 CEP- 59131-020 Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 302/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça São José Operário (Rua do 
Níquel, Lagoa Nova). 
REQUERIMENTO Nº. 304/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços substituição de lâmpadas queimadas em Praça localizada à Rua Des. Carlos 
Augusto, Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 305/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Vicente Egberto Cavalcante, Capim 
Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 507/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, para execução dos serviços de 
implantação de sistema de drenagem na AV. 4 - Rua Presidente Sarmento, Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 342/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de mais redutores de velocidade (lombadas) 
na Rua Benjamin Constant, bairro do Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 343/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a revitalização da Praça do Conjunto Pirangi, bairro 
Neópolis, com a inserção de equipamento esportivos e de lazer. 
REQUERIMENTO Nº. 344/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Manuel Costa, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 458/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretário 
Shirley Menezes, solicitando o calçamento dos loteamentos Ki Panomara, Riomar, Algimar 
e Santá Inés – bairro Pajuçara na Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 289/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um óficio, solicitando a secretária Jódia 
Melo, rotatória no cruzamento das Avenidas Pres. Bandeira e R. Pres. Gonçalves – 
Alecrim/Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 451/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SME um oficio ao secretário Aldo Fernandes, 
solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais 
ambientes escolares de toda rede municipal da zona norte de Natal, bairro Planalto, 
Quintas e Felipe Camarão. Segue abaixo a lista de unidades de ensino 
(ESCOLAS/CMEIs)” 
REQUERIMENTO Nº. 395/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Gastão Mariz, Bairro de Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 396/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Rua Domingos Amado, em frente ao Clube das Mães e próximo a Assembleia de Deus, 
Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 397/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Caramuru com a Rua Irmã Rosali, Bairro de Candelária, Zona Sul de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 515/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando 
agilidade na distribuição de hormônios para a população atendida no ambulatório TT de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 517/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Natal – SEMIDH, 
solicitando agilidade no pagamento das bolsas dos beneficiários do programa 
Transcidadania, bem como no repasse dos vales-transportes. 
REQUERIMENTO Nº. 518/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
lluminação pública na Rua itambé, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 444/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo dos postes B7 
996/ B7 997/ A7 262 de iluminação pública localizado na rua Cônego Monte, Bairro: 
Alecrim, Cep 59037-170 que encontram-se com as lâmpadas apagadas 
REQUERIMENTO Nº. 445/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer a implementação de sinalização adequada, visando ao controle de 
velocidade, nas ruas que envolvem a interseção entre a Rua José de Alencar, a Rua 
Mermoz e a Rua Ceará Mirim, localizada no Bairro: Tirol, Cep: 59025140 
REQUERIMENTO Nº. 516/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a Seinfra, solicitando medidas urgentes para a 
solução dos recorrentes alagarmentos na rua vale do sol,n404, Bairro redinha, cep 
59122500. 
REQUERIMENTO Nº. 529/2025 – MESA DIRETORA 
ASSUNTO: Requer a suspensão das atividades legislativas no dia 21 de março de 2025, 
em razão da realização do Encontro de Trabalho promovido em parceria com o Sistema 
Fecomércio RN, Sesc e Senac. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 19 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Pedro Henrique e Luciano Nascimento. 
Aos dezenove dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado pelos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Luciano Nascimento, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / 
UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, 
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza 
/ REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, 
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando 
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL
Após saudar a todos, expressou a sua alegria com a aprovação de quarenta 
professores no concurso municipal de Natal que são ex-alunos do cursinho 
“Efetive-se”, e disse que agora irá iniciar a preparação dos alunos para a aprovação 
no Enem. Elogiou o quadro de professores do cursinho. Informou que há cinquenta 
vagas presenciais, e chamou os interessados. Segundo Orador Vereador JOÃO 
BATISTA TORRES Após saudar a todos, ressaltou a inauguração da barragem 
de Oiticica e cobrou do governo estadual a reabertura das duas unidades do 
Restaurante Popular na cidade que foram fechadas, a do bairro Planalto e a da 
avenida Pompeia. Cobrou da Secretaria Municipal de Educação uma atenção 
especial ao CMEI Claudete Costa Maciel, do bairro Pitimbu, para a finalização das 
obras. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, 
disse que a participação de governos do Partido dos Trabalhadores no decorrer da 
obra da barragem de Oiticica foi de apenas 7%, e que no dia de hoje está sendo 
inaugurada pelo Presidente Lula. Alertou quanto aos problemas de alagamento na 
cidade de Natal. Reclamou da demora na finalização da obra da Estação de 
Tratamento de Esgotos Jaguaribe. Por fim, disse que o Partido dos Trabalhadores 
é um partido corrupto. Quarto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após 
2
saudar a todos, agradeceu ao governo e a SEMSUR pelo mutirão realizado no 
bairro das Rocas e Brasília Teimosa referente à iluminação pública. Informou que 
Natal tinha doze mil lâmpadas apagadas e hoje, com a nova gestão do secretário 
Felipe Alves, essa realidade está mudando. As lâmpadas que eram amarelas hoje 
são em LED. Citou as ruas que foram trocadas as lâmpadas: Rua Edvar Reis, Rua 
da Liberdade, Rua da Esperança, Rua Bom Jesus e a Pastor Climaco Bueno Azza. 
Citou também no Bairro Novo Horizonte e em todas as travessas do bairro das 
Quintas. Finalizou agradecendo mais uma vez. Quinto Orador Vereador
LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, relatou a visita do Prefeito 
Paulinho Freire à Brasília em busca de recursos para diminuir os impactos das 
chuvas na cidade de Natal. Sabemos que Natal tem um histórico de alagamentos e 
com o trabalho preventivo da prefeitura municipal de Natal, por meio dos robôs e 
do carro que faz a sucção, tirou quase quatro toneladas dos bueiros próximos a
lagoas. Falou também sobre a superlotação da UPAs que é um pronto atendimento 
e que as pessoas não podem ficar internadas, mas geralmente ficam por mais de 
quinze dias e não é pago nenhum centavo a mais por essas internações. Explicou 
que tem que ter essa coparticipação. Disse que o repasse constitucional do governo 
do estado não era para estar sendo cobrado em plenário. Sexto Orador Vereador
CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, falou que no dia de hoje o Presidente 
da República Lula está inaugurando a obra de Oiticica, mas é importante falar que 
o ex-presidente Jair Bolsonaro destinou 38 milhões de recursos para a obra. Alertou 
que ainda não foi votado o orçamento geral da União, e que isso interfere na saúde 
pública. Disse que Natal está no sufoco com as contas da pasta de gestão de saúde, 
reflexo da má administração federal e estadual que atinge o município, e os recursos 
não estão chegando. Solicitou ao Governo Federal para que o orçamento geral da 
União seja votado. Alertou quanto à necessidade de prestação de contas do governo 
do estado quanto à compra de respiradores no período de pandemia. Disse que a 
Comissão de Saúde desta Casa Legislativa irá se reunir com as Casas Legislativas 
dos municípios vizinhos para a formação de uma Comissão Metropolitana de 
Saúde. Fez um apelo ao Ministério Público, ressaltou a importância da cogestão e 
disse que cogestão não é sinônimo de privatização, e que o prefeito Paulinho Freire 
tem o interesse em trazer essa cogestão para Natal, porém se sente limitado por 
conta da visão do Ministério Público. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de 
Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 129/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 130/2025 - Ver.ª Anne Lagartixa, PL 131/2025 - Ver. João Batista, PL 
132/2025 - Ver. João Batista, PL 133/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros. Ofícios Lidos 
no Expediente: Memorando 002/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Anne 
Lagartixa, Memorando 01/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Samanda Alves, 
Memorando nº 019/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 483, 536, 537, Ver.ª Camila Araújo: 367, 508 e 
509, Ver. Cleiton da Policlínica: 555, 556 e 557, Ver. Daniell Rendall: 484, 486 e 
488, Ver. Daniel Santiago: 491, 495 e 499, Ver. Daniel Valença: 554, Ver. Eribaldo 
Medeiros: 443, 446 e 530, Ver. Eriko Jácome: 550, 551 e 552, Ver. Fulvio Saulo: 
549, Ver. Herberth Sena: 463, 464 e 465, Ver. Irapoã Nobrega: 452, 453 e 454, 
3
Ver. João Batista Torres: 553, Ver. Kleber Fernandes: 532, 533 e 534, Ver. Leo 
Souza: 329, 331 e 462, Ver. Luciano Nascimento: 485, 492 e 493, Ver. Pedro 
Henrique: 543, 544 e 545, Ver. Preto Aquino: 521, 522 e 523, Ver. Robson 
Carvalho: 306, 307 e 538, Ver.ª Samanda Alves: 558 e 559, Ver. Subtenente Eliabe: 
345, 475 e 476, Ver. Tarcio de Eudiane: 290, 447 e 448, Ver. Tércio Tinoco: 460, 
468 e 472, Ver.ª Thabatta Pimenta: 520, 524 e 525, Ver. Tony Henrique: 514 e 519. 
Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena 
/ PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, 
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson 
Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 841 de 2024, Dispõe sobre a 
adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 
estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança 
Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de 
Alimentar e Nutricional - COMSEA e cria o Fundo Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional - FUNSAM, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 188/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20 Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o Vereador ALDO CLEMENTE relatou que este 
projeto é obrigatório para que o município possa fazer parte da adesão ao programa 
de segurança alimentar. 2- Projeto de Lei nº 88 de 2019, Institui a Semana de 
Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. 
Protocolo: 1151. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 138 de 
2020, Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água 
consumida no município de Natal-RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 812. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 641 de 2021, Proíbe a 
remoção de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou 
condutor estiver presente. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4291. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 5-
Projeto de Lei nº 775 de 2021, Altera a Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011, 
que dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras 
de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos 
4
culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, 
privado e/ou filantrópico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 6033. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 690 de 2023, Dispõe 
sobre a denominação do Campo de Futebol situado na esquina da Rua Ararai com 
a Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar 
João Francisco Sobrinho (João Biu), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 690 
de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/03/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo Protocolo: 6320. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a Vereadora 
CAMILA ARAÚJO relatou que é mais uma homenagem a quem já fez muito pela 
comunidade do Bairro Nordeste, na qual a mesma reside e faz questão de ressaltar 
o enorme carinho pela região. 7- Projeto de Lei nº 701 de 2023, Denomina “Rua 
Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua 
Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. 
Protocolo: 6388. TIPO: SIMBÓLICA. Votos-Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 737 de 
2023, Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito 
do poder executivo Municipal de natal e dá outras providências. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 6611. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
ERIBALDO MEDEIROS relatou que, nas últimas eleições, servidores públicos do 
município de Natal sofreram assédio, tanto sexual quanto moral, para votar em 
determinados candidatos. Ressalta ainda que este problema vem ocorrendo há
décadas e, com a aprovação deste projeto, ocorreria a coibição de tais atos. 
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 416/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ 
trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Pres. Quaresma no trecho entre a 
Rua dos Pajeús e Rua dos Caicós, no Bairro Alecrim ” REQUERIMENTO Nº. 
467/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de 
paralelepípedo, na Rua Alto da Bela Vista, nas imediações do n° 38, no Bairro 
Nordeste ”. REQUERIMENTO Nº. 469/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “serviço de 
limpeza em terreno localizado em via pública, na Rua Arapuã cruzamento com a 
Rua Bacopari, no Bairro Nordeste”. REQUERIMENTO Nº. 503/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SECULT 
solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 212/2024 referente ao 
orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº. 
5
505/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente 
ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº. 
506/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data 
de 16 de maio, a partir das 09h, para realização de Audiência Pública sobre a 
situação do transporte no Município do Natal. REQUERIMENTO Nº. 364/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores e retirada do material da poda, 
de árvore situada na Avenida das Cirandas, em frente ao nº 1116-A, no Bairro 
Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 365/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a manutenção da iluminação da Arena de Futevôlei, situada na Rua 
Pedro Alvares Cabral, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro Nossa Senhora 
da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 366/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a Troca das lâmpadas queimadas nos postes por iluminação 
de LED, na Rua São Fernando, próximo a casa de número 05, Bairro Cidade da 
Esperança, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 439/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a 
substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Vital 
Brasil -Lagoa Azul, Natal - RN, 59139-325 REQUERIMENTO Nº. 421/2025 –
DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a sinalização de faixa de pedestre, implantação de 
lombadas e afixação de placas de sinalização de unidade escolar, os arredores da 
Escola Mário Lira. REQUERIMENTO Nº. 423/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a substituição das lâmapadas por LED da Rua Manoel Juvencio, 
Alecrim, nº 468, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 424/2025 – DANIEL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica das Ruas Alto Paraná e Rua Sapé, 
bairro Potengi, conjunto Santarém, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 487/2025 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Amaro Barreto 
(na altura da praça Gentil Ferreira, em frente a parada de ônibus) – Alecrim, Zona 
Leste, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 489/2025 – DANIEL SANTIAGO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, solicitando REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, 
localizada na Avenida das Alagoas (ao lado da Arena Pirangi) Conjunto Pirangi I 
Etapa – Neópolis, Zona Sul, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 490/2025 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL –
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando REVITALIZAÇÃO DA 
QUADRA DE ESPORTE, localizada na praça central, no quadrangular das 
6
Alamedas dos Eucaliptos, das Cerejeiras, dos Bouganvilles e dos Flamboyantes –
Neópolis, Zona Sul, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 418/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de 
LED, na rede elétrica nas seguintes ruas: Rua Tenente Sá Barreto, Rua dos Paiatis 
(Alecrim). Rua Cônego Monte (um Lado é Alecrim, e o outro é Quintas). 
REQUERIMENTO Nº. 419/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe 
especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica 
na Praça Almirante Gonçalves, localizada no Bairro do Alecrim - Natal- RN, 
59052-700. REQUERIMENTO Nº. 440/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do 
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o 
tombamento do antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente 
Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na 
Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-300. REQUERIMENTO 
Nº. 404/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar que seja liberado o 
Plenário desta Casa Legislativa no dia 05 agosto do ano em curso, às 18h30 para 
realização da Sessão Solene em homenagem ao dia do Motorista e entrega da 
Comenda Motorista Exemplar. REQUERIMENTO Nº. 406/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, Solicitando 
Limpeza de Capinação em torno da Primeira Lagoa e Segunda Lagoa de Capitação 
(Em frente à escola Novo Horizonte) – no bairro Parque das Dunas III, bem como 
na lagoa que fica situado na Avenida principal Moema Tinoco, nas proximidades 
do comercio André Rações. REQUERIMENTO Nº. 407/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando 
reparo na bomba d’água e de sucção da lagoa de Captação situado na Avenida 
Moema Tinoco da Cunha Lima – Conjunto Parque da Dunas I - Bairro Pajuçara, 
nas proximidades do comercio André Rações. REQUERIMENTO Nº. 408/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos 
termos regimentais, que agendado para o dia 26/03/2025 as 14h, no plenário desta 
casa, audiência pública que irá tratar do seguinte tema: “Como será o formato do 
São João de Natal 2025, previsão para abertura de editais e incentivos as Quadrilhas 
Juninas ". REQUERIMENTO Nº. 315/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA 
solicitando o calçamento da Rua Pintor Olavo Medeiros, bairro Pajuçara, na Zona 
Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 316/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária da Rua Monte Castelo, conjunto Santa 
Catarina, no bairro Potengi. (Especificamente do poste em frente a casa nº 2781). 
REQUERIMENTO Nº. 317/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa 
7
de Captação dos Potiguares, também conhecida como Lagoa do Jacaré, localizada 
no bairro de Nova Descoberta, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 422/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a LIMPEZA, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA 
RUA FRANCISCA CAMPOS, bem como, a colocação de uma caçamba (tarja de 
lixo), especificamente no cruzamento com a Rua São Bráulio, no bairro Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 504/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer seja enviado ofício a SEMOB/STTU solicitando a ampliação do percurso 
da linha 83, com a cobertura das seguintes ruas; João Hélio, Mira Mangue, Paracati, 
Dr. Francisco Sá retornando a rota normal. REQUERIMENTO Nº. 325/2025 –
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Francisco 
Teixeira, Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 326/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, 
solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua São Pedro, bairro Alecrim, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 327/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de 
reposição de lâmpadas na Rua Vereador José Batista do Nascimento, 
Gramorezinho, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 431/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, para 
a instalação de Redutor de Velocidade, na Avenida Coronel Estevam – Antes do 
Cruzamento com a Av. Antônio Basílio – Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste -
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 432/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer PODA DE ARVORE, no cruzamento da Av. Deodoro da 
Fonseca com Rua Apodi – Bairro: Cidade Alta - Zona Leste de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 441/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando PODA DE 
ARVORÉ, na Avenida Nascimento de Castro – Trecho entre Av. Jaguarari e Rua 
dos Potiguares, zona leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 459/2025 –
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a pintura e revitalização da sinalização horizontal na Av Djalma 
Maranhão. REQUERIMENTO Nº. 461/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
tapa buracos na Rua Angra dos Reis, Soledade II. REQUERIMENTO Nº. 479/2025 
– PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza do entorno da lagoa de captação do Conjunto 
Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 412/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, 
solicitando o NIVELAMENTO DE CALÇAMENTO na Rua Bela Vista, em frente 
a residência n° 106, CEP 59072-710, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 413/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal 
8
da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de 
serviços de manutenção e revitalização da PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, 
localizada no bilátero formado pelas ruas Professor Saturnino (CEP 59052 700) e 
Rua Genar Wanderley (CEP 59062-310), no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona 
oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 414/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU, Solicito do ilustre secretário REDUTORES DE VELOCIDADE na rua 
Padre José Mauricio ,Conjunto Pajuçara II, Bairro Pajuçara em frente a casa N°316 
CEP- 59131-020 Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 302/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e 
poda de mato junto à Praça São José Operário (Rua do Níquel, Lagoa Nova). 
REQUERIMENTO Nº. 304/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços substituição de lâmpadas queimadas em Praça localizada à Rua Des. 
Carlos Augusto, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 305/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, 
junto à Rua Vicente Egberto Cavalcante, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 
507/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, para execução dos serviços de implantação de sistema de drenagem 
na AV. 4 - Rua Presidente Sarmento, Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 342/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de 
mais redutores de velocidade (lombadas) na Rua Benjamin Constant, bairro do 
Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 343/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a revitalização da Praça do Conjunto Pirangi, 
bairro Neópolis, com a inserção de equipamento esportivos e de lazer. 
REQUERIMENTO Nº. 344/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
drenagem e pavimentação da Rua Manuel Costa, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
458/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado a SEINFRA um oficio a secretário Shirley Menezes, solicitando o 
calçamento dos loteamentos Ki Panomara, Riomar, Algimar e Santá Inés – bairro 
Pajuçara na Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 289/2025 – TÁRCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um 
óficio, solicitando a secretária Jódia Melo, rotatória no cruzamento das Avenidas 
Pres. Bandeira e R. Pres. Gonçalves – Alecrim/Natal. REQUERIMENTO Nº. 
451/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado a SME um oficio ao secretário Aldo Fernandes, solicitando a 
instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais ambientes 
escolares de toda rede municipal da zona norte de Natal, bairro Planalto, Quintas e 
Felipe Camarão. Segue abaixo a lista de unidades de ensino (ESCOLAS/CMEIs)” 
REQUERIMENTO Nº. 395/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
9
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
operação tapa buracos na Rua Gastão Mariz, Bairro de Nova Descoberta, Zona Sul 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 396/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
poda de árvores na Rua Domingos Amado, em frente ao Clube das Mães e próximo 
a Assembleia de Deus, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 397/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na 
Rua Caramuru com a Rua Irmã Rosali, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 515/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado 
ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando 
agilidade na distribuição de hormônios para a população atendida no ambulatório 
TT de Natal. REQUERIMENTO Nº. 517/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que 
seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Natal 
– SEMIDH, solicitando agilidade no pagamento das bolsas dos beneficiários do 
programa Transcidadania, bem como no repasse dos vales-transportes. 
REQUERIMENTO Nº. 518/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
lluminação pública na Rua itambé, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 444/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo dos postes B7 996/ B7 
997/ A7 262 de iluminação pública localizado na rua Cônego Monte, Bairro: 
Alecrim, Cep 59037-170 que encontram-se com as lâmpadas apagadas 
REQUERIMENTO Nº. 445/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer 
a implementação de sinalização adequada, visando ao controle de velocidade, nas 
ruas que envolvem a interseção entre a Rua José de Alencar, a Rua Mermoz e a 
Rua Ceará Mirim, localizada no Bairro: Tirol, Cep: 59025140 REQUERIMENTO 
Nº. 516/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
oficio a Seinfra, solicitando medidas urgentes para a solução dos recorrentes 
alagarmentos na rua vale do sol,n404, Bairro redinha, cep 59122500. 
REQUERIMENTO Nº. 529/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a 
suspensão das atividades legislativas no dia 21 de março de 2025, em razão da 
realização do Encontro de Trabalho promovido em parceria com o Sistema 
Fecomércio RN, Sesc e Senac. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente 
Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que 
formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
19 E 20 DE MARÇO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
19/03/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 841/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e 
Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional -
COMSEA e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSAM, e dá 
outras providências, conforme mensagem nº 188/2024.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 88/2019 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 138/2020 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida 
no município de Natal-RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 641/2021 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o 
proprietário ou condutor estiver presente.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 775/2021 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Altera a Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre a 
garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a 
gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, 
esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado 
e/ou filantrópico, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 690/2023 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol situado na esquina da Rua 
Ararai com a Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se 
chamar João Francisco Sobrinho (João Biu), e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 701/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente 
denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 737/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito 
do poder executivo Municipal de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
20/03/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 82/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 576/2022, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que "Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do 
Adolescente, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 92/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 87/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 459/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote 
uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 97/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 88/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 198/2023, de autoria do Vereador 
Felipe Alves, que "Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos 
formulados a partir de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras 
substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de 
excepcionalidade, pelo Poder Executivo, nas unidades municipais de saúde pública e 
privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme mensagem nº 98/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 92/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 039/2023, de autoria do Vereador 
Hermes Câmara, que “Institui o Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o 
Público da Educação Especial no Município do Natal”, conforme mensagem nº 103/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.

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