| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-03-19 |
| native_id | 692 |
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ORDEM DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 416/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Pres. Quaresma no trecho entre a Rua dos Pajeús e Rua dos Caicós, no Bairro Alecrim ” REQUERIMENTO Nº. 467/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Alto da Bela Vista, nas imediações do n° 38, no Bairro Nordeste ”. REQUERIMENTO Nº. 469/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “serviço de limpeza em terreno localizado em via pública, na Rua Arapuã cruzamento com a Rua Bacopari, no Bairro Nordeste”. REQUERIMENTO Nº. 503/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 212/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº. 505/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº. 506/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 16 de maio, a partir das 09h, para realização de Audiência Pública sobre a situação do transporte no Município do Natal. REQUERIMENTO Nº. 364/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores e retirada do material da poda, de árvore situada na Avenida das Cirandas, em frente ao nº 1116-A, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 365/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação da Arena de Futevôlei, situada na Rua Pedro Alvares Cabral, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 366/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Troca das lâmpadas queimadas nos postes por iluminação de LED, na Rua São Fernando, próximo a casa de número 05, Bairro Cidade da Esperança, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 439/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Vital Brasil -Lagoa Azul, Natal - RN, 59139-325 REQUERIMENTO Nº. 421/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização de faixa de pedestre, implantação de lombadas e afixação de placas de sinalização de unidade escolar, os arredores da Escola Mário Lira. REQUERIMENTO Nº. 423/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmapadas por LED da Rua Manoel Juvencio, Alecrim, nº 468, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 424/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica das Ruas Alto Paraná e Rua Sapé, bairro Potengi, conjunto Santarém, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 487/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Amaro Barreto (na altura da praça Gentil Ferreira, em frente a parada de ônibus) – Alecrim, Zona Leste, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 489/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, localizada na Avenida das Alagoas (ao lado da Arena Pirangi) Conjunto Pirangi I Etapa – Neópolis, Zona Sul, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 490/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, localizada na praça central, no quadrangular das Alamedas dos Eucaliptos, das Cerejeiras, dos Bouganvilles e dos Flamboyantes – Neópolis, Zona Sul, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 418/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica nas seguintes ruas: Rua Tenente Sá Barreto, Rua dos Paiatis (Alecrim). Rua Cônego Monte (um Lado é Alecrim, e o outro é Quintas). REQUERIMENTO Nº. 419/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica na Praça Almirante Gonçalves, localizada no Bairro do Alecrim - Natal- RN, 59052-700. REQUERIMENTO Nº. 440/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o tombamento do antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-300. REQUERIMENTO Nº. 404/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 05 agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao dia do Motorista e entrega da Comenda Motorista Exemplar. REQUERIMENTO Nº. 406/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, Solicitando Limpeza de Capinação em torno da Primeira Lagoa e Segunda Lagoa de Capitação (Em frente à escola Novo Horizonte) – no bairro Parque das Dunas III, bem como na lagoa que fica situado na Avenida principal Moema Tinoco, nas proximidades do comercio André Rações. REQUERIMENTO Nº. 407/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando reparo na bomba d’água e de sucção da lagoa de Captação situado na Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima – Conjunto Parque da Dunas I - Bairro Pajuçara, nas proximidades do comercio André Rações. REQUERIMENTO Nº. 408/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que agendado para o dia 26/03/2025 as 14h, no plenário desta casa, audiência pública que irá tratar do seguinte tema: “Como será o formato do São João de Natal 2025, previsão para abertura de editais e incentivos as Quadrilhas Juninas ". REQUERIMENTO Nº. 315/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua Pintor Olavo Medeiros, bairro Pajuçara, na Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 316/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária da Rua Monte Castelo, conjunto Santa Catarina, no bairro Potengi. (Especificamente do poste em frente a casa nº 2781). REQUERIMENTO Nº. 317/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação dos Potiguares, também conhecida como Lagoa do Jacaré, localizada no bairro de Nova Descoberta, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 422/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA FRANCISCA CAMPOS, bem como, a colocação de uma caçamba (tarja de lixo), especificamente no cruzamento com a Rua São Bráulio, no bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 504/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer seja enviado ofício a SEMOB/STTU solicitando a ampliação do percurso da linha 83, com a cobertura das seguintes ruas; João Hélio, Mira Mangue, Paracati, Dr. Francisco Sá retornando a rota normal. REQUERIMENTO Nº. 325/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Francisco Teixeira, Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 326/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua São Pedro, bairro Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 327/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Vereador José Batista do Nascimento, Gramorezinho, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 431/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, para a instalação de Redutor de Velocidade, na Avenida Coronel Estevam – Antes do Cruzamento com a Av. Antônio Basílio – Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 432/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer PODA DE ARVORE, no cruzamento da Av. Deodoro da Fonseca com Rua Apodi – Bairro: Cidade Alta - Zona Leste de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 441/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORÉ, na Avenida Nascimento de Castro – Trecho entre Av. Jaguarari e Rua dos Potiguares, zona leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 459/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura e revitalização da sinalização horizontal na Av Djalma Maranhão. REQUERIMENTO Nº. 461/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos na Rua Angra dos Reis, Soledade II. REQUERIMENTO Nº. 479/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do entorno da lagoa de captação do Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 412/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando o NIVELAMENTO DE CALÇAMENTO na Rua Bela Vista, em frente a residência n° 106, CEP 59072-710, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 413/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de serviços de manutenção e revitalização da PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero formado pelas ruas Professor Saturnino (CEP 59052 700) e Rua Genar Wanderley (CEP 59062-310), no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 414/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito do ilustre secretário REDUTORES DE VELOCIDADE na rua Padre José Mauricio ,Conjunto Pajuçara II, Bairro Pajuçara em frente a casa N°316 CEP- 59131-020 Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 302/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça São José Operário (Rua do Níquel, Lagoa Nova). REQUERIMENTO Nº. 304/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpadas queimadas em Praça localizada à Rua Des. Carlos Augusto, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 305/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Vicente Egberto Cavalcante, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 507/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, para execução dos serviços de implantação de sistema de drenagem na AV. 4 - Rua Presidente Sarmento, Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 342/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de mais redutores de velocidade (lombadas) na Rua Benjamin Constant, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 343/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a revitalização da Praça do Conjunto Pirangi, bairro Neópolis, com a inserção de equipamento esportivos e de lazer. REQUERIMENTO Nº. 344/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Manuel Costa, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 458/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretário Shirley Menezes, solicitando o calçamento dos loteamentos Ki Panomara, Riomar, Algimar e Santá Inés – bairro Pajuçara na Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 289/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um óficio, solicitando a secretária Jódia Melo, rotatória no cruzamento das Avenidas Pres. Bandeira e R. Pres. Gonçalves – Alecrim/Natal. REQUERIMENTO Nº. 451/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SME um oficio ao secretário Aldo Fernandes, solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais ambientes escolares de toda rede municipal da zona norte de Natal, bairro Planalto, Quintas e Felipe Camarão. Segue abaixo a lista de unidades de ensino (ESCOLAS/CMEIs)” REQUERIMENTO Nº. 395/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Gastão Mariz, Bairro de Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 396/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Domingos Amado, em frente ao Clube das Mães e próximo a Assembleia de Deus, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 397/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Caramuru com a Rua Irmã Rosali, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 515/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando agilidade na distribuição de hormônios para a população atendida no ambulatório TT de Natal. REQUERIMENTO Nº. 517/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Natal – SEMIDH, solicitando agilidade no pagamento das bolsas dos beneficiários do programa Transcidadania, bem como no repasse dos vales-transportes. REQUERIMENTO Nº. 518/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da lluminação pública na Rua itambé, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 444/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo dos postes B7 996/ B7 997/ A7 262 de iluminação pública localizado na rua Cônego Monte, Bairro: Alecrim, Cep 59037-170 que encontram-se com as lâmpadas apagadas REQUERIMENTO Nº. 445/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer a implementação de sinalização adequada, visando ao controle de velocidade, nas ruas que envolvem a interseção entre a Rua José de Alencar, a Rua Mermoz e a Rua Ceará Mirim, localizada no Bairro: Tirol, Cep: 59025140 REQUERIMENTO Nº. 516/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a Seinfra, solicitando medidas urgentes para a solução dos recorrentes alagarmentos na rua vale do sol,n404, Bairro redinha, cep 59122500. REQUERIMENTO Nº. 529/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a suspensão das atividades legislativas no dia 21 de março de 2025, em razão da realização do Encontro de Trabalho promovido em parceria com o Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 19 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Luciano Nascimento. Aos dezenove dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Luciano Nascimento, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, expressou a sua alegria com a aprovação de quarenta professores no concurso municipal de Natal que são ex-alunos do cursinho “Efetive-se”, e disse que agora irá iniciar a preparação dos alunos para a aprovação no Enem. Elogiou o quadro de professores do cursinho. Informou que há cinquenta vagas presenciais, e chamou os interessados. Segundo Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, ressaltou a inauguração da barragem de Oiticica e cobrou do governo estadual a reabertura das duas unidades do Restaurante Popular na cidade que foram fechadas, a do bairro Planalto e a da avenida Pompeia. Cobrou da Secretaria Municipal de Educação uma atenção especial ao CMEI Claudete Costa Maciel, do bairro Pitimbu, para a finalização das obras. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que a participação de governos do Partido dos Trabalhadores no decorrer da obra da barragem de Oiticica foi de apenas 7%, e que no dia de hoje está sendo inaugurada pelo Presidente Lula. Alertou quanto aos problemas de alagamento na cidade de Natal. Reclamou da demora na finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgotos Jaguaribe. Por fim, disse que o Partido dos Trabalhadores é um partido corrupto. Quarto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após 2 saudar a todos, agradeceu ao governo e a SEMSUR pelo mutirão realizado no bairro das Rocas e Brasília Teimosa referente à iluminação pública. Informou que Natal tinha doze mil lâmpadas apagadas e hoje, com a nova gestão do secretário Felipe Alves, essa realidade está mudando. As lâmpadas que eram amarelas hoje são em LED. Citou as ruas que foram trocadas as lâmpadas: Rua Edvar Reis, Rua da Liberdade, Rua da Esperança, Rua Bom Jesus e a Pastor Climaco Bueno Azza. Citou também no Bairro Novo Horizonte e em todas as travessas do bairro das Quintas. Finalizou agradecendo mais uma vez. Quinto Orador Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, relatou a visita do Prefeito Paulinho Freire à Brasília em busca de recursos para diminuir os impactos das chuvas na cidade de Natal. Sabemos que Natal tem um histórico de alagamentos e com o trabalho preventivo da prefeitura municipal de Natal, por meio dos robôs e do carro que faz a sucção, tirou quase quatro toneladas dos bueiros próximos a lagoas. Falou também sobre a superlotação da UPAs que é um pronto atendimento e que as pessoas não podem ficar internadas, mas geralmente ficam por mais de quinze dias e não é pago nenhum centavo a mais por essas internações. Explicou que tem que ter essa coparticipação. Disse que o repasse constitucional do governo do estado não era para estar sendo cobrado em plenário. Sexto Orador Vereador CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, falou que no dia de hoje o Presidente da República Lula está inaugurando a obra de Oiticica, mas é importante falar que o ex-presidente Jair Bolsonaro destinou 38 milhões de recursos para a obra. Alertou que ainda não foi votado o orçamento geral da União, e que isso interfere na saúde pública. Disse que Natal está no sufoco com as contas da pasta de gestão de saúde, reflexo da má administração federal e estadual que atinge o município, e os recursos não estão chegando. Solicitou ao Governo Federal para que o orçamento geral da União seja votado. Alertou quanto à necessidade de prestação de contas do governo do estado quanto à compra de respiradores no período de pandemia. Disse que a Comissão de Saúde desta Casa Legislativa irá se reunir com as Casas Legislativas dos municípios vizinhos para a formação de uma Comissão Metropolitana de Saúde. Fez um apelo ao Ministério Público, ressaltou a importância da cogestão e disse que cogestão não é sinônimo de privatização, e que o prefeito Paulinho Freire tem o interesse em trazer essa cogestão para Natal, porém se sente limitado por conta da visão do Ministério Público. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 129/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 130/2025 - Ver.ª Anne Lagartixa, PL 131/2025 - Ver. João Batista, PL 132/2025 - Ver. João Batista, PL 133/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 002/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Anne Lagartixa, Memorando 01/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Samanda Alves, Memorando nº 019/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 483, 536, 537, Ver.ª Camila Araújo: 367, 508 e 509, Ver. Cleiton da Policlínica: 555, 556 e 557, Ver. Daniell Rendall: 484, 486 e 488, Ver. Daniel Santiago: 491, 495 e 499, Ver. Daniel Valença: 554, Ver. Eribaldo Medeiros: 443, 446 e 530, Ver. Eriko Jácome: 550, 551 e 552, Ver. Fulvio Saulo: 549, Ver. Herberth Sena: 463, 464 e 465, Ver. Irapoã Nobrega: 452, 453 e 454, 3 Ver. João Batista Torres: 553, Ver. Kleber Fernandes: 532, 533 e 534, Ver. Leo Souza: 329, 331 e 462, Ver. Luciano Nascimento: 485, 492 e 493, Ver. Pedro Henrique: 543, 544 e 545, Ver. Preto Aquino: 521, 522 e 523, Ver. Robson Carvalho: 306, 307 e 538, Ver.ª Samanda Alves: 558 e 559, Ver. Subtenente Eliabe: 345, 475 e 476, Ver. Tarcio de Eudiane: 290, 447 e 448, Ver. Tércio Tinoco: 460, 468 e 472, Ver.ª Thabatta Pimenta: 520, 524 e 525, Ver. Tony Henrique: 514 e 519. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 841 de 2024, Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional - COMSEA e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSAM, e dá outras providências, conforme mensagem nº 188/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20 Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o Vereador ALDO CLEMENTE relatou que este projeto é obrigatório para que o município possa fazer parte da adesão ao programa de segurança alimentar. 2- Projeto de Lei nº 88 de 2019, Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 1151. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 138 de 2020, Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida no município de Natal-RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 812. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 641 de 2021, Proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4291. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 775 de 2021, Altera a Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos 4 culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 6033. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 690 de 2023, Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol situado na esquina da Rua Ararai com a Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar João Francisco Sobrinho (João Biu), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 690 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/03/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo Protocolo: 6320. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a Vereadora CAMILA ARAÚJO relatou que é mais uma homenagem a quem já fez muito pela comunidade do Bairro Nordeste, na qual a mesma reside e faz questão de ressaltar o enorme carinho pela região. 7- Projeto de Lei nº 701 de 2023, Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 6388. TIPO: SIMBÓLICA. Votos-Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 737 de 2023, Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do poder executivo Municipal de natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 6611. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO MEDEIROS relatou que, nas últimas eleições, servidores públicos do município de Natal sofreram assédio, tanto sexual quanto moral, para votar em determinados candidatos. Ressalta ainda que este problema vem ocorrendo há décadas e, com a aprovação deste projeto, ocorreria a coibição de tais atos. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 416/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Pres. Quaresma no trecho entre a Rua dos Pajeús e Rua dos Caicós, no Bairro Alecrim ” REQUERIMENTO Nº. 467/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Alto da Bela Vista, nas imediações do n° 38, no Bairro Nordeste ”. REQUERIMENTO Nº. 469/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “serviço de limpeza em terreno localizado em via pública, na Rua Arapuã cruzamento com a Rua Bacopari, no Bairro Nordeste”. REQUERIMENTO Nº. 503/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 212/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº. 5 505/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº. 506/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 16 de maio, a partir das 09h, para realização de Audiência Pública sobre a situação do transporte no Município do Natal. REQUERIMENTO Nº. 364/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores e retirada do material da poda, de árvore situada na Avenida das Cirandas, em frente ao nº 1116-A, no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 365/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação da Arena de Futevôlei, situada na Rua Pedro Alvares Cabral, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 366/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Troca das lâmpadas queimadas nos postes por iluminação de LED, na Rua São Fernando, próximo a casa de número 05, Bairro Cidade da Esperança, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 439/2025 – CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Vital Brasil -Lagoa Azul, Natal - RN, 59139-325 REQUERIMENTO Nº. 421/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização de faixa de pedestre, implantação de lombadas e afixação de placas de sinalização de unidade escolar, os arredores da Escola Mário Lira. REQUERIMENTO Nº. 423/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmapadas por LED da Rua Manoel Juvencio, Alecrim, nº 468, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 424/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica das Ruas Alto Paraná e Rua Sapé, bairro Potengi, conjunto Santarém, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 487/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Amaro Barreto (na altura da praça Gentil Ferreira, em frente a parada de ônibus) – Alecrim, Zona Leste, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 489/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, localizada na Avenida das Alagoas (ao lado da Arena Pirangi) Conjunto Pirangi I Etapa – Neópolis, Zona Sul, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 490/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, localizada na praça central, no quadrangular das 6 Alamedas dos Eucaliptos, das Cerejeiras, dos Bouganvilles e dos Flamboyantes – Neópolis, Zona Sul, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 418/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica nas seguintes ruas: Rua Tenente Sá Barreto, Rua dos Paiatis (Alecrim). Rua Cônego Monte (um Lado é Alecrim, e o outro é Quintas). REQUERIMENTO Nº. 419/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica na Praça Almirante Gonçalves, localizada no Bairro do Alecrim - Natal- RN, 59052-700. REQUERIMENTO Nº. 440/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o tombamento do antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-300. REQUERIMENTO Nº. 404/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 05 agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao dia do Motorista e entrega da Comenda Motorista Exemplar. REQUERIMENTO Nº. 406/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, Solicitando Limpeza de Capinação em torno da Primeira Lagoa e Segunda Lagoa de Capitação (Em frente à escola Novo Horizonte) – no bairro Parque das Dunas III, bem como na lagoa que fica situado na Avenida principal Moema Tinoco, nas proximidades do comercio André Rações. REQUERIMENTO Nº. 407/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando reparo na bomba d’água e de sucção da lagoa de Captação situado na Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima – Conjunto Parque da Dunas I - Bairro Pajuçara, nas proximidades do comercio André Rações. REQUERIMENTO Nº. 408/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que agendado para o dia 26/03/2025 as 14h, no plenário desta casa, audiência pública que irá tratar do seguinte tema: “Como será o formato do São João de Natal 2025, previsão para abertura de editais e incentivos as Quadrilhas Juninas ". REQUERIMENTO Nº. 315/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua Pintor Olavo Medeiros, bairro Pajuçara, na Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 316/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária da Rua Monte Castelo, conjunto Santa Catarina, no bairro Potengi. (Especificamente do poste em frente a casa nº 2781). REQUERIMENTO Nº. 317/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa 7 de Captação dos Potiguares, também conhecida como Lagoa do Jacaré, localizada no bairro de Nova Descoberta, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 422/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA FRANCISCA CAMPOS, bem como, a colocação de uma caçamba (tarja de lixo), especificamente no cruzamento com a Rua São Bráulio, no bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 504/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer seja enviado ofício a SEMOB/STTU solicitando a ampliação do percurso da linha 83, com a cobertura das seguintes ruas; João Hélio, Mira Mangue, Paracati, Dr. Francisco Sá retornando a rota normal. REQUERIMENTO Nº. 325/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Francisco Teixeira, Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 326/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua São Pedro, bairro Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 327/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Vereador José Batista do Nascimento, Gramorezinho, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 431/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, para a instalação de Redutor de Velocidade, na Avenida Coronel Estevam – Antes do Cruzamento com a Av. Antônio Basílio – Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 432/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer PODA DE ARVORE, no cruzamento da Av. Deodoro da Fonseca com Rua Apodi – Bairro: Cidade Alta - Zona Leste de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 441/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando PODA DE ARVORÉ, na Avenida Nascimento de Castro – Trecho entre Av. Jaguarari e Rua dos Potiguares, zona leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 459/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura e revitalização da sinalização horizontal na Av Djalma Maranhão. REQUERIMENTO Nº. 461/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos na Rua Angra dos Reis, Soledade II. REQUERIMENTO Nº. 479/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do entorno da lagoa de captação do Conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 412/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando o NIVELAMENTO DE CALÇAMENTO na Rua Bela Vista, em frente a residência n° 106, CEP 59072-710, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 413/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal 8 da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de serviços de manutenção e revitalização da PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO, localizada no bilátero formado pelas ruas Professor Saturnino (CEP 59052 700) e Rua Genar Wanderley (CEP 59062-310), no bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 414/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito do ilustre secretário REDUTORES DE VELOCIDADE na rua Padre José Mauricio ,Conjunto Pajuçara II, Bairro Pajuçara em frente a casa N°316 CEP- 59131-020 Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 302/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça São José Operário (Rua do Níquel, Lagoa Nova). REQUERIMENTO Nº. 304/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços substituição de lâmpadas queimadas em Praça localizada à Rua Des. Carlos Augusto, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 305/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Vicente Egberto Cavalcante, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 507/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, para execução dos serviços de implantação de sistema de drenagem na AV. 4 - Rua Presidente Sarmento, Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 342/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de mais redutores de velocidade (lombadas) na Rua Benjamin Constant, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 343/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a revitalização da Praça do Conjunto Pirangi, bairro Neópolis, com a inserção de equipamento esportivos e de lazer. REQUERIMENTO Nº. 344/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Manuel Costa, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 458/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretário Shirley Menezes, solicitando o calçamento dos loteamentos Ki Panomara, Riomar, Algimar e Santá Inés – bairro Pajuçara na Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 289/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um óficio, solicitando a secretária Jódia Melo, rotatória no cruzamento das Avenidas Pres. Bandeira e R. Pres. Gonçalves – Alecrim/Natal. REQUERIMENTO Nº. 451/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SME um oficio ao secretário Aldo Fernandes, solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais ambientes escolares de toda rede municipal da zona norte de Natal, bairro Planalto, Quintas e Felipe Camarão. Segue abaixo a lista de unidades de ensino (ESCOLAS/CMEIs)” REQUERIMENTO Nº. 395/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 9 ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Gastão Mariz, Bairro de Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 396/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Domingos Amado, em frente ao Clube das Mães e próximo a Assembleia de Deus, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 397/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Caramuru com a Rua Irmã Rosali, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 515/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando agilidade na distribuição de hormônios para a população atendida no ambulatório TT de Natal. REQUERIMENTO Nº. 517/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Natal – SEMIDH, solicitando agilidade no pagamento das bolsas dos beneficiários do programa Transcidadania, bem como no repasse dos vales-transportes. REQUERIMENTO Nº. 518/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da lluminação pública na Rua itambé, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 444/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo dos postes B7 996/ B7 997/ A7 262 de iluminação pública localizado na rua Cônego Monte, Bairro: Alecrim, Cep 59037-170 que encontram-se com as lâmpadas apagadas REQUERIMENTO Nº. 445/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer a implementação de sinalização adequada, visando ao controle de velocidade, nas ruas que envolvem a interseção entre a Rua José de Alencar, a Rua Mermoz e a Rua Ceará Mirim, localizada no Bairro: Tirol, Cep: 59025140 REQUERIMENTO Nº. 516/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a Seinfra, solicitando medidas urgentes para a solução dos recorrentes alagarmentos na rua vale do sol,n404, Bairro redinha, cep 59122500. REQUERIMENTO Nº. 529/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a suspensão das atividades legislativas no dia 21 de março de 2025, em razão da realização do Encontro de Trabalho promovido em parceria com o Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 19 E 20 DE MARÇO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 19/03/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 841/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional - COMSEA e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUNSAM, e dá outras providências, conforme mensagem nº 188/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 88/2019 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 138/2020 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida no município de Natal-RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 641/2021 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 775/2021 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Altera a Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 690/2023 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol situado na esquina da Rua Ararai com a Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar João Francisco Sobrinho (João Biu), e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 701/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 737/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do poder executivo Municipal de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 20/03/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 82/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 576/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 92/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 87/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 459/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 97/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 88/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 198/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo, nas unidades municipais de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme mensagem nº 98/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROCESSO Nº 92/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 039/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o Público da Educação Especial no Município do Natal”, conforme mensagem nº 103/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.