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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-03-25
native_id694

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
25 DE MARÇO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 483/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja reservado o Plenário Ériko Hackradt para a “Sessão Solene 
de entrega de Título de Cidadã Natalense para a Senhora Brenda Mercedes Justiz 
Gonzalez”, a se realizar no dia 24 de abril de 2025, às 18h30min. 
REQUERIMENTO Nº. 536/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada em 
poste localizado na Rua Júlio Gomes Moreira, nas imediações do n° 1123, Bairro Barro 
Vermelho” 
REQUERIMENTO Nº. 537/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas 
árvores localizadas na Rua Batuque, nas mediações do n° 200, Bairro Nordeste”. 
REQUERIMENTO Nº. 367/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Faixa de 
Pedestre na Rua Leão Veloso, nº 582, em frente ao Colégio Pinheiros Kids, no Bairro do 
Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 508/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco no cruzamento Avenida Alexandrino de 
Alencar com a Rua São José, no Bairro de Lagoa Seca. 
REQUERIMENTO Nº. 509/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Drenagem e Pavimentação na Avenida Clodoaldo Bakker, no trecho 
entre a rua Auriverde e Rua Professor Geraldo Serrano, no Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 555/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes 
quanto à realização de operação tapa-buraco na Av. das Alagoas, nº 91, Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 556/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da 
lagoa de captação do do Makro, Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 557/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da 
lagoa de captação situada na Rua Alterosa, Conjunto Pirangi (1ª etapa), Bairro: Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº.484 /2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas da Praça Bandeirante, no Conjunto Santarém, Bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 486/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição, da 
lâmpada na Rua Dr Alfredo Lira, nº 1703, bairro Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 488/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da 
lâmpada por LED e colocação de braço em poste na Rua Alto da Bela Vista, bairro 
Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 491/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando CAPEAMENTO ASFÁLTICO das Ruas Sebastião 
Barreto e Simon Bolívar (em torno do Condomínio Jardim Botânico) - Neópolis, Zona Sul, 
desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 495/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, ESTUDO PARA FECHAMENTO DE RETORNO, na 
Avenida Ayrton Senna, 3871 (em frente ao posto de combustível), Bairro Neópolis, Zona 
Sul, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 499/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua 
Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, Bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 554/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: “Por 
uma Natal antimanicomial” no Plenário Érico Hackradt, no dia 22 de maio de 2025, às 
14:00 para discutir as demandas da sociedade sobre esta pauta. Nos termos da Lei nº 
6.380, de 15 de maio de 2013. 
REQUERIMENTO Nº. 443/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas 
halógena por lâmpadas Led, na Travessa São Sebastião, Bairro Alecrim, Natal/ RN – CEP 
59037-504. 
REQUERIMENTO Nº. 446/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda das 
árvores na Praça Almirante Gonçalves - CEP 59052-700- Natal/RN, Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 530/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas 
halógena por lâmpadas Led, na Rua da Liberdade, Santos Reis, Natal/ RN – CEP 
59010460. 
REQUERIMENTO Nº. 550/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer desta casa VOTO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de 1 ano 
da Igreja Comunidade Cristã Videira Zona Norte, que fica localizada na Av. Dr José 
Francisco da Silva, 951, Potengi, e está sobre a liderança do Pr. Phelipe Souza & Pra. 
Tayná Souza. Justifica-se o pedido através dos relevantes serviços prestado a comunidade 
por meio desta igreja. 
REQUERIMENTO Nº. 551/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste nº E5 24, situados na 
Rua Ouro Branco N° 24 – Bairro Neópolis, visto que, o local encontra-se às escuras, 
implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por 
constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 552/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste nº 04911, situados na 
Rua Rua Marize Bastier N° 275, (Em frente ao prédio rui Feliciano) – Bairro Lagoa Nova, 
visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e 
transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 549/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Solicitar a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 23 de maio de 2025, a 
partir das 9:00 horas, para realização de Audiência Pública para tratar de assuntos 
relacionados ao Resgate do Centro Histórico de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 463/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMDES - Solicitando Ronda da Guarda 
Municipal, a ser realizada na Rua Teotônio Freire, 355, próximo a Costeira Locadora de 
Veículos – Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº. 464/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja 
agendada para o dia 09 de maio de 2025, às 10h, no Plenário desta Casa Legislativa, 
audiência pública alusiva ao “maio amarelo, desacelere. Seu bem maior é a vida". 
REQUERIMENTO Nº. 465/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Rebaixamento de 
Copa, localizada na Rua Reverendo William Porter, 348 – Nova Descoberta, como segue 
fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 452/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de 
Captação localizada na Rua Jaguarari, no bairro de Candelária, próximo ao cruzamento 
com a Rua Eleusis Magnus Lopes Cardoso, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 453/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço 
de limpeza e retirada de lixo na Rua São João, localizada no bairro de Felipe Camarão, 
nas proximidades do colégio Djalma Maranhão, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 454/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua José Vicente, no bairro de Felipe Camarão, 
Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 553/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a REGULARIZAÇÃO 
DA COLETA DE LIXO FREQUENTE E A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA PARA LIXO 
E ENTULHOS (tarja de lixo) na Rua Abreulândia, bairro Planalto, em frente ao CMEI Prof. 
Maria Salete Alves Bila. 
REQUERIMENTO Nº. 532/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED nas Ruas Martelo 
Galopado, Rua mestre Vitalino, Rua Royal cinema, Conjunto Nova Natal, Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 533/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a Urbana que sejam instalados os seguintes equipamentos no bairro 
do Alecrim: 
1 - caixa coletora de lixo ( caçamba) na avenida presidente sarmento com a rua Lupicínio 
Barros. 
2 - caixa coletora na rua presidente sarmento com a rua dos paianazes. 
3 - solicita que seja instalado um ecoponto pós trás do mercado da público da avenida 4, 
no Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 534/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, Rua dos pioneiros, 534, 
loteamento novo horizonte pajuçara. Devido às fortes chuvas, o acesso é dificultado para 
os moradores. 
REQUERIMENTO Nº. 329/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, solicitando o serviço de reposição 
de lâmpadas na Rua Rio Tamanduetei, Pitimbu, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 331/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos e Reconhecimento a Doutora 
Bruna Paula da Costa Ribeiro, pela nomeação para Presidência da Comissão de Direito 
Bancário e Instituições Financeiras da OAB/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 462/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SENSUR, solicitando o serviço de lâmpadas na 
Travessa Vale Dourado, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 485/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Rua 
Sampaio Correia – Trecho entre a Av. Antônio Basílio e a Av. Nascimento de Castro, no 
bairro: Dix Sept Rosado, Zona Oeste – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 492/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando senhor A LIMPEZA 
CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, 
Conj. Soledade II, Bairro: Potengi, Zona Norte- Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 493/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando, A LIMPEZA DA 
PRAÇA ITAITUBA, localizada na Rua Itaituba, Bairro Potengi, Zona norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 543/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na 
Rua Cristal de Rocha, Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 544/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do entorno 
da lagoa de captação do Conjunto Parque das Dunas. 
REQUERIMENTO Nº. 545/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Av. Mor Gouveia, no trecho entre a BR 101 e a UFRN em Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 521/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a realização de um ESTUDO TÉCNICO PARA 
VIABILIZAR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA para os recorrentes problemas de lamaçal 
(quando chove) e buracos que afetam a Rua Antônio Freire de Lemos – CEP 59073-180 
cruzamento com a Rua Marcos Augusto, bairro Planalto, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 522/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a realização de um ESTUDO TÉCNICO PARA 
VIABILIZAR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA para os recorrentes problemas de lamaçal e 
buracos que afetam a Avenida Solange Nunes do Nascimento, especificamente nas 
proximidades da empresa UNIMETAIS, na divisa do bairro Cidade Nova com o bairro 
Cidade da Esperança, na zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 523/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a IMPLANTAÇÃO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO na 
Rua Eng. João Hélio Alves Rocha – CEP 59073-070, no trecho compreendido entre a 
esquina da Rua Agrestina até a entrada do Residencial Village de Prata, no bairro Planalto, 
zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 306/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Av. Guaratinguetá, Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 307/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Marialva, Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 538/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo e entulhos junto à Rua Dr. João Medeiros 
Filho, esquina com a Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 558/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMPLA, solicitando esclarecimento sobre 
os salários atrasados dos servidores terceirizados e estagiários do CMEI. 
REQUERIMENTO Nº. 559/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
fechamento de cratera e operação tapa buraco nas ruas Souza e Paraíso das Flores, 
ambas localizadas no Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 345/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, um estudo de viabilidade quanto ao aumento da frota de 
ônibus da linha N-70 e a sua disponibilidade em finais de semana e feriados, haja vista, 
que segundo informações, a frota não está suprindo a necessidade básica dos usuários. 
REQUERIMENTO Nº. 475/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a realização da limpeza e reforma do poço de visita 
(PV) presente no cruzamento da Rua Sampaio Correia e a Rua Prof. Luiz Maranhão, bairro 
de N. S. da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 476/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a realização dos serviços de limpeza e reforma da boca 
de lobo presente na Rua Prof. Luiz Maranhão, em frente à residência nº 47B, bairro de N. 
S. da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 290/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio, solicitando ao secretário 
Felipe Alves, A PODA DAS ARVORES DO CANTEIRO CENTAL da rua Angra dos Reis– 
Soledade II/Potengí” 
REQUERIMENTO Nº. 447/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um óficio, solicitando ao secretário Geraldo 
Pinho a reposição de insumos, medicamentos e que seja regularizado o abastecimento de 
água, do centro de saúde de Ponta Negra, localizado na R. José Medeiros – Ponta Negra 
REQUERIMENTO Nº. 448/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio, solicitando ao secretário 
Felipe Alves, a poda das arvores da praça Manoel Leopoldo localizado na R. Tijuana com 
a Av. Buenaventura, Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 460/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Barão de Serra Branca com a Rua 
Domingos Amado, na lateral do Grupo de Escoteiros e em frente ao Clube das Mães, 
Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 468/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Serra do Araguaia, Conjunto Soledade 2, Bairro de Potengi, Zona 
Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 472/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e 
pintura da Praça Senador Carlos Alberto, situada da Rua General Estevildo Antunes dos 
Santos, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 520/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja envado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação pública na Rua Encanto, Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 524/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação pública tipo LED na Parada do Carrefour, Av. Senador Salgado Filho, Bairro 
Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 525/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de fechamento de cratera e operação tapa￾buraco na Rua itambé, bairro igapó, Zona Norte de nossa cidade. 
REQUERIMENTO Nº. 514/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a Seinfra, solicitando medidas urgentes para a 
solução dos recorrentes alagarmentos na Av Solange Nunes do Nascimento,n 22, 
Bairro:Cidade Nova, cep 59072500 
REQUERIMENTO Nº. 519/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo dos postes de 
iluminação pública localizado na Tv Tulipa, Bairro: Alecrim, Cep 59032-570 que encontram￾se com as lâmpadas apagadas 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 25 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Subtenente Eliabe e Daniell Rendall. 
Aos vinte e cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Subtenente Eliabe e Daniell Rendall, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, 
Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / 
PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / 
PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a 
todos, expressou o seu apoio aos fiscais de serviços urbanos de Natal e servidores 
da SEMSUR, disse que conviveu com todos durante mais de cinco anos e afirmou 
que essa classe de servidores apenas solicita os seus direitos, incluindo horas extras 
e abonos. Endossou a nota de repúdio realizada pelos fiscais de serviços urbanos, 
e ressaltou a necessidade de verificar os limites da competência da assessoria 
jurídica no âmbito da SEMSUR. Falou ainda acerca dos atos violentos ocorridos 
no decorrer do jogo entre o ABC e o América, e alertou quanto aos excessos 
cometidos também por policiais. Solicitou a compreensão e o cuidado às forças 
policiais. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a 
todos, também se solidarizou com os profissionais da SEMSUR. Ressaltou o 
excelente trabalho realizado pelo Secretário Felipe Alves, com a melhoria na 
iluminação pública da cidade, impactando na segurança da população. Em 
referência à atuação dos policiais militares em jogos esportivos, disse que faz parte 
2
da Instituição Militar e tem certeza que o Comandante Coronel Alarico e o 
Secretário de Segurança irão apurar os excessos que porventura tenham sido 
realizados. Fez remissão a um ato de violência ocorrido neste final de semana, no 
qual uma criança de cinco anos de idade foi atingida em razão de uma briga entre 
facções criminosas e que, de acordo com a Polícia Militar, os criminosos armados 
entraram na casa. Ressaltou a violência em nossa cidade atrelada a facções 
criminosas e se solidarizou com a família da criança. Destacou a necessidade de 
equipar e valorizar ainda mais a guarda municipal, bem como aumentar o seu 
efetivo, e se compromete em cobrar para que o concurso da guarda seja viabilizado. 
Terceiro Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, 
agradeceu a secretária de Infraestrutura e a sua equipe técnica que realizou uma 
visita no bairro Planalto, com o objetivo de verificar os principais pontos de 
alagamento, e ressaltou a importância de iniciar as obras de pavimentação e de 
drenagem na localidade. Disse ainda que foi solicitada a desobstrução das galerias. 
Falou que a secretária informou que já existe planejamento para as obras de 
pavimentação e de drenagem para o Planalto, e parabenizou a gestão de Paulinho 
Freire. Quarta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou
sobre a denúncia por uma parte da imprensa há dez dias, em relação ao secretário 
adjunto de Gestão Escolar Adson Soares acompanhando o ex-prefeito Álvaro Dias 
em agenda no interior do estado durante o expediente. Disse que não viu nenhum 
gesto da prefeitura contra essa ação. Recentemente outro auxiliar da gestão do 
Prefeito Paulinho Freire também indicado pelo ex-prefeito Álvaro Dias, Rossini 
Oliveira, presidente da Agência Reguladora, estava cumprindo agenda política 
durante seu expediente no interior do estado ao lado do ex-prefeito Álvaro Dias. 
Semana passada também o Secretário adjunto de políticas para mulheres estava em 
Brasília acompanhado o ex-prefeito Álvaro Dias. Acrescentou que o ex-prefeito 
tem indicado para gestão de Paulinho Freire cargos importantes para não 
cumprirem suas atribuições e sim serem seus assessores, inclusive pelo interior do 
estado. Relatou que ela, vereador Daniel Valença, vereadora Brisa Bracchi e 
vereadora Thabatta Pimenta entraram com uma ação judicial para questionar o 
contrato feito terceirizando a merenda escolar. Depois que entraram com essa ação 
a Secretaria Municipal de Educação emitiu uma nota justificando a contratação e 
dizendo que estava economizando recursos. Na nota da própria gestão, eles falam 
que economizaram vinte e quatro milhões com mão de obra, sessenta e quatro mil 
com fornecimento da linha branca (freezers, Geladeiras e fogões), oitocentos e onze 
mil com gás de cozinha e dezenove milhões com alimentação escolar. Explicou 
que, quando somado esses valores, dá um pouco mais de quarenta milhões de reais 
e o contrato que foi feito é de setenta e nove milhões de reais. Finalizou dizendo 
3
que vai fazer um requerimento para o secretário de educação do município pedindo 
que justifique e prove onde está a economia, porque a nota emitida pela própria 
prefeitura não prova. Quinto Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar 
a todos, agradeceu ao prefeito Paulinho Freire e a Secretária de Cultura Iracy 
Azevedo pela realização do evento “Tardezinha”, na Zona Oeste de Natal, bem 
como agradeceu ao comando da Guarda Municipal pelo apoio prestado no âmbito 
da segurança no decorrer do evento. Sexto Orador Vereador LÉO SOUZA Após 
saudar a todos, expressou que há exatamente dez anos recebeu um presente que 
permitiu conhecer as melhores pessoas que conheceu na vida, a esposa, os filhos,
mas também várias pessoas que ganharam um lugar muito especial em sua vida. 
Acrescentou que em março nascia o Rota TV, um programa que teve muito prazer 
de apresentar e principalmente ser apresentado, citou Sandra e Damião, mãe e filho 
de uma área vulnerável aqui de Natal onde ela catava o livro no lixo e levava para 
casa para que seu filho de oito anos pudesse alfabetizá-la. Disse que o Rota o
permitiu ser apresentado a pessoas como Isaias, condutor local que por meio da 
paixão pela sua cidade na serra de Portalegre conseguiu mudar a realidade da 
própria família. Falou também da dona Cassilda, uma senhora que no meio do 
sertão encontrou sua missão de transformar a vida de milhares de pessoas no 
período mais vulnerável de sua vida, que é na terceira idade. Disse que essa 
experiência o transformou como ser humano, como pai, mas principalmente como 
ativista social que ser tornou, querendo contribuir para nossa sociedade. O Rota foi 
um programa que deu um legado e o fez estar aqui hoje. Agradeceu as pessoas que 
abriram essa porta para que ele pudesse mudar sua vida e trajetória. Finalizou 
dizendo que ontem se reuniu com a comissão de transportes e falou da importância 
desta casa participar do redesenho da mobilidade de natal. Finalizou dizendo que o 
DNIT finalmente vai desocupar a ponte de Igapó. Sétimo Orador Vereador ALDO 
CLEMENTE Após saudar a todos, disse que visitou quatro escolas da rede 
municipal, e que as merendeiras, as diretoras e os pais de alunos elogiaram a 
melhoria na alimentação. Dirigiu-se à vereadora Samanda, e disse que falar é fácil, 
o difícil é fazer, e pediu atenção da oposição para que se consiga recursos para 
Natal. Acrescentou que a candidata Natália Bonavides não teve a hombridade de 
cumprimentar o prefeito Paulinho Freire após as eleições. Por fim, reclamou da 
demora na entrega da obra da ponte de Igapó. Oitavo Orador Vereador ROBSON 
CARVALHO Após saudar a todos, relatou que tem o prazer de dar a última 
assinatura para a abertura da comissão especial de inquérito para investigar o 
movimento “criminoso e vagabundo” que é o MLB. Disse que invasores de 
propriedade privada serão investigados e punidos. Solicitou ao Vereador Matheus 
Faustino o documento para assinatura e abertura desse inquérito para fazer justiça 
4
ao cidadão de bem e às pessoas que tem propriedade privada que estão se sentido 
lesadas aqui no município de Natal. Concedeu um aparte ao vereador Matheus 
Faustino, que agradeceu a todos os colegas que deram sua assinatura, que tem a 
sensibilidade de ver o setor produtivo do estado e o nosso público consumidor que 
tem sua atividade interrompida muitas vezes. Disse que o MLB, MTST e MST 
agem à margem da lei, que não possuem nenhum tipo de entidade jurídica, por isso 
não podem processar e nem podem tomar processo e eles ficam reiteradas vezes 
dentro de centros urbanos, seja espaço rural ou urbano, fazendo invasões e fazendo 
suas agendas já que não existe nenhuma punição. O vereador Robson Carvalho 
finalizou agradecendo todo o suporte da guarda militar e polícia militar do estado 
do Rio Grande do Norte, especialmente ao 4.º batalhão e a Polícia Civil que deu 
todo o suporte no caso do crime de maus tratos que ocorreu na zona norte de Natal,
especificamente no Alto da Torre, na Redinha, onde um criminoso ceifou a vida do 
animal. Disse que a Guarda Municipal fez a prisão e ele foi levado à Polícia Militar 
com a participação da Secretaria Especializada de Crimes Ambientais, e o sujeito
não saiu na audiência de custódia. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 35/2025 - Chefe do Executivo, 
PLC 2/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 134/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 135/2025 
- Ver. Daniell Rendall, PL 136/2025 - Ver. Faustino, PL 137/2025 - Ver. Leo 
Souza, PL 138/2025 - Ver. Leo Souza, PL 139/2025 - Ver. Leo Souza, PL 140/2025 
- Ver. Leo Souza, PL 141/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 142/2025 - Ver. Daniel 
Valença, PL 143/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 144/2025 - Ver.ª Thabatta 
Pimenta, PL 145/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 146/2025 - Ver.ª Thabatta 
Pimenta, PL 147/2025 - Ver.ª Camila Araújo, PL 148/2025 - Ver. Subtenente 
Eliabe, PL 149/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 150/2025 - Ver. Tárcio de 
Eudiane, PL 151/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 152/2025 - Ver. Preto Aquino, 
PL 153/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 154/2025 - Ver. Preto Aquino. Ofícios Lidos 
no Expediente: OF. nº 351/2025 - SEMSUR-GAB/SEMSUR, OF. nº 159/2025 -
DG, OF. nº 53/2025 - SEL/SEL, OF. nº 54/2025 - SEL/SEL, OF. nº 55/2025 -
SEL/SEL, Memorando 28/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tércio Tinoco. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver.ª Camila Araújo: 510, 511 e 572, Ver. 
Claudio Custódio: 568 e 627, Ver. Daniell Rendall: 540,541 e 542, Ver. Daniel 
Santiago: 500, 501 e 502, Ver. Daniel Valença: 573, 574 e 595, Ver. Eribaldo 
Medeiros: 531 e 548, Ver. Eriko Jácome: 569, 570 e 571, Ver. Herberth Sena: 628, 
629 e 630, Ver. Irapoã Nobrega: 455, 589 e 590, Ver. João Batista: 579, 581 e 583, 
Ver. Leo Souza: 466, 470 e 471, Ver. Luciano Nascimento: 496, 498 e 617, Ver. 
Pedro Henrique: 546, 547 e 643, Ver. Preto Aquino: 564, 565 e 567, Ver. Robson 
Carvalho: 539, 560 e 561, Ver.ª Samanda Alves: 562, 563 e 566, Ver. Subtenente 
5
Eliabe: 478, 494 e 497, Ver. Tarcio de Eudiane: 449, 450 e 535, Ver. Tércio Tinoco: 
473, 474 e 477, Ver.ª Thabatta Pimenta: 526, 527 e 528. Presença na Ordem do 
Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony 
Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 – Processo nº 82 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 576/2022, de autoria do Vereador Kleber 
Fernandes, que "Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do 
Adolescente, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 92/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 2704. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto Derrubado. 2 - Processo nº 87 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 459/2022, de autoria do Vereador Professor 
Robério Paulino, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote 
uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá 
outras providências", conforme mensagem nº 97/2024. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3042. TIPO: SIMBÓLICA. Sim: 
24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 3 - Processo nº 
88 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 198/2023, de autoria do 
Vereador Felipe Alves, que "Institui a política municipal de fornecimento gratuito 
de medicamentos formulados a partir de derivado vegetal à base de canabidiol, em 
associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, 
em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo, nas unidades municipais de 
saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme 
mensagem nº 98/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 3043. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 4 - Processo nº 92 de 2024, 
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 039/2023, de autoria do Vereador Hermes 
Câmara, que “Institui o Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o Público 
da Educação Especial no Município do Natal”, conforme mensagem nº 103/2024.
6
Processo nº 92 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/03/2025. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 3116. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. 5 - Projeto de Lei nº 88 de 2019, Institui a 
Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas 
Catarino. Protocolo: 1151. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 6 - Projeto de 
Lei nº 138 de 2020, Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da 
água consumida no município de Natal-RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. 
Protocolo: 812. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0 Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 641 de 
2021, Proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o 
proprietário ou condutor estiver presente. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4291. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 25. Não: 0 Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador HERBERTH SENA relatou
que a situação de veículos que são rebocados está se tornando uma bola de neve, 
pois por diversas vezes, além do motorista responsável não saber se era proibido 
ou não, deve-se ter a chance do próprio fazer a troca de local de seu veículo, ao 
invés de ter seu bem rebocado e ter que arcar com todos os custos. O vereador 
PRETO AQUINO citou a questão diária em que o proprietário do veículo tem que 
aguardar o tempo que for necessário o guincho para a remoção de seu veículo, mas 
que por diversas vezes este guincho está em outras localidades, fazendo o mesmo 
processo. Finalizando sua fala, comenta que se deve haver a compra de novos 
guinchos, ao invés de aluga-los. 8 - Projeto de Lei nº 775 de 2021, Altera a Lei nº 
350, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre a garantia a toda pessoa com 
deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a gratuidade do ingresso para seu 
respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento 
organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio 
Tinôco. Protocolo: 6033. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9 - Projeto de 
Lei nº 701 de 2023, Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via 
anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de 
Petrópolis, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
7
DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 6388. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. 10 - Projeto de Lei nº 737 de 2023, Dispõe sobre a prevenção e o 
combate ao assédio sexual e moral no âmbito do poder executivo Municipal de 
natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 6611. TIPO: SIMBÓLICA. Votos Sim: 25. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 483/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja reservado o Plenário Ériko Hackradt para a 
“Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã Natalense para a Senhora Brenda 
Mercedes Justiz Gonzalez”, a se realizar no dia 24 de abril de 2025, às 18h30min. 
REQUERIMENTO Nº. 536/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “troca de lâmpada em 
poste localizado na Rua Júlio Gomes Moreira, nas imediações do n° 1123, Bairro 
Barro Vermelho” REQUERIMENTO Nº. 537/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as 
“podas de diversas árvores localizadas na Rua Batuque, nas mediações do n° 200, 
Bairro Nordeste”. REQUERIMENTO Nº. 367/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a Implantação de Faixa de Pedestre na Rua Leão Veloso, nº 582, em 
frente ao Colégio Pinheiros Kids, no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 
508/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando 
Operação Tapa Buraco no cruzamento Avenida Alexandrino de Alencar com a Rua 
São José, no Bairro de Lagoa Seca. REQUERIMENTO Nº. 509/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Drenagem e 
Pavimentação na Avenida Clodoaldo Bakker, no trecho entre a rua Auriverde e 
Rua Professor Geraldo Serrano, no Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
555/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes quanto à realização 
de operação tapa-buraco na Av. das Alagoas, nº 91, Neópolis. REQUERIMENTO 
Nº. 556/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da lagoa de captação do 
do Makro, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 557/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a manutenção da lagoa de captação situada na Rua Alterosa, Conjunto 
Pirangi (1ª etapa), Bairro: Neópolis. REQUERIMENTO Nº.484 /2025 – DANIEL 
8
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas da Praça Bandeirante, no 
Conjunto Santarém, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 486/2025 – DANIEL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a substituição, da lâmpada na Rua Dr Alfredo Lira, nº 1703, 
bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 488/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a substituição da lâmpada por LED e colocação de braço em poste na 
Rua Alto da Bela Vista, bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
491/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas Infraestrutura (SEINFRA), 
Solicitando CAPEAMENTO ASFÁLTICO das Ruas Sebastião Barreto e Simon 
Bolívar (em torno do Condomínio Jardim Botânico) - Neópolis, Zona Sul, desta 
Capital” REQUERIMENTO Nº. 495/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia 
Ferreira Santos de Melo Menezes, ESTUDO PARA FECHAMENTO DE 
RETORNO, na Avenida Ayrton Senna, 3871 (em frente ao posto de combustível), 
Bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 499/2025 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, ESTUDO E 
IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua Desportista Jeremias Pinheiro 
da Câmara Filho, Bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO 
Nº. 554/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: “Por uma Natal 
antimanicomial” no Plenário Érico Hackradt, no dia 22 de maio de 2025, às 14:00 
para discutir as demandas da sociedade sobre esta pauta. Nos termos da Lei nº 
6.380, de 15 de maio de 2013. REQUERIMENTO Nº. 443/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a troca de lâmpadas halógena por lâmpadas Led, na Travessa São 
Sebastião, Bairro Alecrim, Natal/ RN – CEP 59037-504. REQUERIMENTO Nº. 
446/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda das árvores na Praça 
Almirante Gonçalves - CEP 59052-700- Natal/RN, Alecrim. REQUERIMENTO 
Nº. 530/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas halógena por lâmpadas 
Led, na Rua da Liberdade, Santos Reis, Natal/ RN – CEP 59010460. 
REQUERIMENTO Nº. 550/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
desta casa VOTO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de 1 ano da Igreja 
9
Comunidade Cristã Videira Zona Norte, que fica localizada na Av. Dr José 
Francisco da Silva, 951, Potengi, e está sobre a liderança do Pr. Phelipe Souza & 
Pra. Tayná Souza. Justifica-se o pedido através dos relevantes serviços prestado a 
comunidade por meio desta igreja. REQUERIMENTO Nº. 551/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do 
poste nº E5 24, situados na Rua Ouro Branco N° 24 – Bairro Neópolis, visto que, 
o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes 
que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 
552/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE 
LÂMPADAS do poste nº 04911, situados na Rua Rua Marize Bastier N° 275, (Em 
frente ao prédio rui Feliciano) – Bairro Lagoa Nova, visto que, o local encontra-se 
às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo 
vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 549/2025 – FULVIO 
SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Solicitar a reserva do Plenário Érico 
Hackaradt, no dia 23 de maio de 2025, a partir das 9:00 horas, para realização de 
Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao Resgate do Centro 
Histórico de Natal. REQUERIMENTO Nº. 463/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMDES - Solicitando Ronda da 
Guarda Municipal, a ser realizada na Rua Teotônio Freire, 355, próximo a Costeira 
Locadora de Veículos – Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 464/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos 
regimentais, que seja agendada para o dia 09 de maio de 2025, às 10h, no Plenário 
desta Casa Legislativa, audiência pública alusiva ao “maio amarelo, desacelere. 
Seu bem maior é a vida". REQUERIMENTO Nº. 465/2025 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando 
Rebaixamento de Copa, localizada na Rua Reverendo William Porter, 348 – Nova 
Descoberta, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 452/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema 
de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Rua 
Jaguarari, no bairro de Candelária, próximo ao cruzamento com a Rua Eleusis 
Magnus Lopes Cardoso, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 453/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza e retirada de lixo 
na Rua São João, localizada no bairro de Felipe Camarão, nas proximidades do 
colégio Djalma Maranhão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
454/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação 
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Tapa Buraco, na Rua José Vicente, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 553/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO FREQUENTE E A COLOCAÇÃO 
DE UMA CAÇAMBA PARA LIXO E ENTULHOS (tarja de lixo) na Rua 
Abreulândia, bairro Planalto, em frente ao CMEI Prof. Maria Salete Alves Bila. 
REQUERIMENTO Nº. 532/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED nas Ruas 
Martelo Galopado, Rua mestre Vitalino, Rua Royal cinema, Conjunto Nova Natal, 
Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 533/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a Urbana que sejam instalados os 
seguintes equipamentos no bairro do Alecrim: 1 - caixa coletora de lixo ( caçamba) 
na avenida presidente sarmento com a rua Lupicínio Barros. 2 - caixa coletora na 
rua presidente sarmento com a rua dos paianazes. 3 - solicita que seja instalado um 
ecoponto pós trás do mercado da público da avenida 4, no Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 534/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, Rua dos pioneiros, 
534, loteamento novo horizonte pajuçara. Devido às fortes chuvas, o acesso é 
dificultado para os moradores. REQUERIMENTO Nº. 329/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR, 
solicitando o serviço de reposição de lâmpadas na Rua Rio Tamanduetei, Pitimbu, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 331/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos e Reconhecimento a 
Doutora Bruna Paula da Costa Ribeiro, pela nomeação para Presidência da 
Comissão de Direito Bancário e Instituições Financeiras da OAB/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 462/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SENSUR, solicitando o serviço de 
lâmpadas na Travessa Vale Dourado, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 485/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado 
na Rua Sampaio Correia – Trecho entre a Av. Antônio Basílio e a Av. Nascimento 
de Castro, no bairro: Dix Sept Rosado, Zona Oeste – Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 492/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando senhor A LIMPEZA CAPINAÇÃO E 
RETIRADA DE LIXO, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. 
Soledade II, Bairro: Potengi, Zona Norte- Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
493/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando, A LIMPEZA DA PRAÇA ITAITUBA, 
11
localizada na Rua Itaituba, Bairro Potengi, Zona norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 543/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na Rua Cristal 
de Rocha, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 544/2025 – PEDRO HENRIQUE 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
limpeza do entorno da lagoa de captação do Conjunto Parque das Dunas. 
REQUERIMENTO Nº. 545/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Av. Mor 
Gouveia, no trecho entre a BR 101 e a UFRN em Lagoa Nova. REQUERIMENTO 
Nº. 521/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em 
caráter de urgência, a realização de um ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR 
UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA para os recorrentes problemas de lamaçal 
(quando chove) e buracos que afetam a Rua Antônio Freire de Lemos – CEP 59073-
180 cruzamento com a Rua Marcos Augusto, bairro Planalto, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 522/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que 
seja realizado, em caráter de urgência, a realização de um ESTUDO TÉCNICO 
PARA VIABILIZAR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA para os recorrentes 
problemas de lamaçal e buracos que afetam a Avenida Solange Nunes do 
Nascimento, especificamente nas proximidades da empresa UNIMETAIS, na 
divisa do bairro Cidade Nova com o bairro Cidade da Esperança, na zona oeste de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 523/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que 
seja realizado, em caráter de urgência, a IMPLANTAÇÃO DE CAPEAMENTO 
ASFÁLTICO na Rua Eng. João Hélio Alves Rocha – CEP 59073-070, no trecho 
compreendido entre a esquina da Rua Agrestina até a entrada do Residencial 
Village de Prata, no bairro Planalto, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
306/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação 
TAPA BURACO, junto à Av. Guaratinguetá, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 
307/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação 
TAPA BURACO, junto à Rua Marialva, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 
538/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
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seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, 
limpeza e retirada de lixo e entulhos junto à Rua Dr. João Medeiros Filho, esquina 
com a Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 
558/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMPLA, solicitando esclarecimento sobre os salários atrasados dos servidores 
terceirizados e estagiários do CMEI. REQUERIMENTO Nº. 559/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de fechamento de cratera e operação tapa buraco 
nas ruas Souza e Paraíso das Flores, ambas localizadas no Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 345/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à STTU, um estudo de viabilidade quanto ao aumento da frota de ônibus 
da linha N-70 e a sua disponibilidade em finais de semana e feriados, haja vista, 
que segundo informações, a frota não está suprindo a necessidade básica dos 
usuários. REQUERIMENTO Nº. 475/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a realização da limpeza e reforma do poço de 
visita (PV) presente no cruzamento da Rua Sampaio Correia e a Rua Prof. Luiz 
Maranhão, bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 476/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a realização dos 
serviços de limpeza e reforma da boca de lobo presente na Rua Prof. Luiz 
Maranhão, em frente à residência nº 47B, bairro de N. S. da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 290/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio, solicitando ao 
secretário Felipe Alves, A PODA DAS ARVORES DO CANTEIRO CENTAL da 
rua Angra dos Reis– Soledade II/Potengí” REQUERIMENTO Nº. 447/2025 –
TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS 
um óficio, solicitando ao secretário Geraldo Pinho a reposição de insumos, 
medicamentos e que seja regularizado o abastecimento de água, do centro de saúde 
de Ponta Negra, localizado na R. José Medeiros – Ponta Negra REQUERIMENTO 
Nº. 448/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um oficio, solicitando ao secretário Felipe Alves, a poda das 
arvores da praça Manoel Leopoldo localizado na R. Tijuana com a Av. 
Buenaventura, Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 
460/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando 
a limpeza completa da Rua Barão de Serra Branca com a Rua Domingos Amado, 
na lateral do Grupo de Escoteiros e em frente ao Clube das Mães, Bairro 
Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 468/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
13
SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Serra do 
Araguaia, Conjunto Soledade 2, Bairro de Potengi, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 472/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, 
capinação e pintura da Praça Senador Carlos Alberto, situada da Rua General 
Estevildo Antunes dos Santos, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 520/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer que seja envado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação pública na Rua Encanto, Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 524/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção 
da iluminação pública tipo LED na Parada do Carrefour, Av. Senador Salgado 
Filho, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 525/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço 
de fechamento de cratera e operação tapaburaco na Rua itambé, bairro igapó, Zona 
Norte de nossa cidade. REQUERIMENTO Nº. 514/2025 – TONY HENRIQUE 
(PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a Seinfra, solicitando medidas 
urgentes para a solução dos recorrentes alagarmentos na Av Solange Nunes do 
Nascimento,n 22, Bairro:Cidade Nova, cep 59072500 REQUERIMENTO Nº. 
519/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando o reparo dos postes de iluminação pública localizado na 
Tv Tulipa, Bairro: Alecrim, Cep 59032-570 que se encontram com as lâmpadas 
apagadas. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
25 A 27 DE MARÇO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
25/03/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 82/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 576/2022, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que "Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do 
Adolescente, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 92/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 87/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 459/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote 
uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 97/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 88/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 198/2023, de autoria do Vereador 
Felipe Alves, que "Institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos 
formulados a partir de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras 
substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de 
excepcionalidade, pelo Poder Executivo, nas unidades municipais de saúde pública e 
privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme mensagem nº 98/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 92/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 039/2023, de autoria do Vereador 
Hermes Câmara, que “Institui o Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o 
Público da Educação Especial no Município do Natal”, conforme mensagem nº 103/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROJETO DE LEI Nº 88/2019 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 138/2020 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida 
no município de Natal-RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 641/2021 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Proíbe a remoção de veículos por estacionamento irregular quando o 
proprietário ou condutor estiver presente.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 775/2021 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Altera a Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre a 
garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a 
gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, 
esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado 
e/ou filantrópico, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 701/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente 
denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 737/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito 
do poder executivo Municipal de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
26/03/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 603/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) no 
Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2024.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Fica instituído o Programa Remo do Potengi, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 599/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa de lições de Ética e Cidadania na rede 
pública e privada de Ensino do município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 646/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Público Municipal a implantar o tratamento contra 
depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) no 
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 849/2023 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a 
“Semana do Samba Natalense”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 237/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui o “Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período 
Chuvoso”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 315/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, Programa de 
Desenvolvimento Urbano de Natal – Oficina de Sonhos, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 455/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação 
RN Júnior.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
27/03/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 133/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 541/2022, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre a execução 
de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos, e dá outras providências”, 
conforme mensagem n° 155/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 140/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 742/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis 
para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme 
mensagem nº 165/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 145/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria do Vereador 
Luciano Nascimento que "Regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos 
que promovam shows e eventos, no âmbito do Município de Natal, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 145/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 146/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 127/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática 
no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Natal/RN, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 171/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.

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