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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-03-26
native_id695

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ORDEM DO DIA 
26 DE MARÇO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 510/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na confluência da Avenida Felizardo Moura 
com a Rua Jandira, no Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 511/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Limpeza/Manutenção da Lagoa de Capitação do São Conrado, 
situada na esquina da Avenida Interventor Mário Câmara com Avenida Lima e Silva no 
Bairro Nossa Senhora de Nazaré. 
REQUERIMENTO Nº. 572/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Reunião 
da FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO 
SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, a qual está prevista para ocorrer no dia 27 de 
março (quinta-feira), a partir das 14h30. 
REQUERIMENTO Nº. 568/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que seja providenciada a 
implantação de uma faixa de pedestres e uma lombada na Rua. Ceará Mirim - Tirol, Natal - 
RN, 59020-240. 
REQUERIMENTO Nº. 627/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Solicitação de remoção de árvores na rua Rua Bela Vista, Natal/RN, CEP 
59104-230, localizada na lateral da Escola Municipal Irmã Arcangela, Rua São Pedro, nº 
188, Igapó, Natal/RN, CEP 59104270. 
REQUERIMENTO Nº. 540/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SEINFRA, SOLICITANDO 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS DO ENTORNO CMEI LUIZ GONZAGA, NO 
BAIRRO PAJUÇARA." 
REQUERIMENTO Nº. 541/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica 
das Rua Santa Luzia, bairro Guarapes, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 542/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica 
das Rua Novo Guarapes, bairro Guarapes, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 500/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, Solicitando REVITALIZAÇÃO COMPLETA da quadra de esporte, localizada na Rua 
Governador Valadares (ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley – Neópolis, Zona Sul, 
desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 501/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua 
Pirapora, em frente à casa nº 4685, Conjunto Pirangi – Neópolis, Zona Sul desta Capital 
REQUERIMENTO Nº. 502/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua 
Santa Isabel, nº 312 (em frente a uma revendedora de gás de cozinha - GLP), Felipe 
Camarão, Zona Oeste, desta Capital 
REQUERIMENTO Nº. 573/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer informações sobre a existência de estudos e projetos para a execução 
da obra da trincheira, considerando a defesa da necessidade dessa intervenção realizada 
pelo Vereador Leo Souza em sessão ordinária da Câmara Municipal. 
REQUERIMENTO Nº. 574/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer informações sobre a existência de estudos e projetos para a execução 
da obra da trincheira, considerando a defesa da necessidade dessa intervenção realizada 
pelo Vereador Leo Souza em sessão ordinária da Câmara Municipal. 
REQUERIMENTO Nº. 595/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer que a reserva do Plenário Érico Hackradt no dia 05 de junho de 2025, 
às 18:00, para realização de Sessão Solene em Homenagem aos 80 anos do Serviço 
Social em Natal/RN: memória, conquistas e desafios. 
REQUERIMENTO Nº. 531/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas 
halógena por lâmpadas Led, na Rua Primeiro de Maio, Petrópolis- CEP: 59012-280. 
REQUERIMENTO Nº. 548/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando uma equipe para fazer 
a operação tapa buraco, na Travessa Irmã Vitória Chaves (BECO DO NAPU), Rocas, CEP 
59010-680 
REQUERIMENTO Nº. 569/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos 6 postes situados na Rua 
dos Amarantos, conjunto Mirassol, bairro capim macio, visto que, o local encontra-se às 
escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados 
por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 570/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR LIMPEZA DE PRAÇA, que fica situada entre a Rua do 
Salomão e Rua Tucunaré (Próximo a Padaria), no bairro Felipe Camarão. Visto que, o 
local encontra-se em péssimo estado de conservação, prejudicando assim a recreação dos 
moradores da comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 571/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar à SEINFRA PROVIDÊNCIAS URGENTES, para situação de 
alagamento no período de chuva que ocorre na Rua Silvo Caldas (Próximo a Secretaria de 
Tributação) no bairro Cidade da Esperança. Esse problema tem causado transtornos 
significativos aos moradores e comerciantes da região, prejudicando a circulação de 
veículos e pedestres, além de representar riscos à saúde na comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 628/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviada oficio a SEINFRA, Solicitando Limpeza e 
Manutenção das Galerias e Boca de Lobo, por toda a extensão da Rua Santa Clara – 
Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 629/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando devidas providências 
referente ao afundamento na Rua Tenente Everaldo Borges de Moura (antiga Rua do 
Maruim), próximo a Ponte Newton Navarro – Redinha, conforme fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 630/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando as Devidas 
Providências, referente ao afundamento na Rua José Agnaldo, 407 – Redinha, como 
segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 589/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa Legislativa 
para realização da Sessão Solene de entrega da Comenda “Tellvane Pires de Farias” no 
dia 25 de junho do corrente ano. 
REQUERIMENTO Nº. 590/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa Legislativa 
para realização da Sessão Solene de entrega do “Título Amigo do Idoso” no dia 07 de 
outubro do corrente ano. 
REQUERIMENTO Nº. 455/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e desobstrução no sistema de galerias (bueiros) localizados na Rua 
Jaguarari, no bairro de Candelária, nas proximidades do cruzamento com a Rua Eleusis 
Magnus Lopes Cardoso. 
REQUERIMENTO Nº. 579/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e 
Drenagem para as seguintes ruas: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, 
Abreulândia, Paracati, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo Onofre, Jardim Éden e 
Santa Quitéria no Bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 581/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, Secretaria Municipal de Saúde, a 
solicitação do reparo de infiltrações e vazamento nas salas de vacina e farmácia da UBS – 
Enfermeira Rosângela Lima, no Bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 583/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Limpeza de 
Galerias de água fluviais existentes nas ruas: Monte Rei, Mira Mangue, Engenheiro João 
Hélio Alves Rocha, Rainha do Mar e Av. Paracati no Bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 466/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando a capinação e limpeza para a 
rua Congonhas/Praça Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 470/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação e 
drenagem Rua Francisco Gurgel, bairro Ponta Negra, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 471/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a URBANA, manutenção da academia da 3ª 
idade para a rua Congonhas/Praça Joaquim Eufrásio, bairro de Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 496/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando, PODA DE ÁRVORE, 
localizada na Rua dos Caicos – trecho entre AV. Capitão Mor Gorveia e Av. Jeronimo 
Câmara – Bairro: Nazaré – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 498/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando, PODA DE ÁRVORE, 
localizada na Rua dos Caicos – trecho entre AV. José Bento e Av. Coronel Estevam – 
Bairro: Alecrim – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 617/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a INSTALAÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, 
localizado na TRAVESSA DR. VIANA TRECHO ENTRE AV. NASCIMENTO DE CASTRO 
E RUA ELIZABETH BAIRRO: DIX SEP ROSADO, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 546/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 12 de junho de 2025, 
para a realização de Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e 
do Adolescente. 
REQUERIMENTO Nº. 547/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 08 de maio de 2025, 
para a realização de Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e 
do Adolescente. 
REQUERIMENTO Nº. 643/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 
São José em Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 564/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssimo, Sr. Sérgio FreireMD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, para que seja 
realizado um ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA para 
os recorrentes problemas de alagamento (quando chove) e buracos que afetam a Avenida 
Solange Nunes do Nascimento – CEP 59072-500 cruzamento com a Avenida Perimetral 
Sul – CEP 59072-850, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 565/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, a IMPLANTAÇÃO 
DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Eng. João Hélio Alves da Rocha – CEP 59073-
070, especificamente no trecho compreendido entre a esquina da Rua Agrestina até a 
entrada do Residencial Village de Prata, situado no BAIRRO PLANALTO, Zona Oeste de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 567/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, para que seja 
realizada o ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA para os 
recorrentes problemas de lamaçal (quando chove) e buracos que afetam a Rua Antônio 
Freire de Lemos – CEP 59073-180 cruzamento com a Rua Marcos Augusto, bairro 
Planalto, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 539/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma faixa 
de pedestres junto à Av. Pres. Café Filho, 1160 - Praia do Meio (em frente ao Centro de 
Artesanato). 
REQUERIMENTO Nº. 560/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpada queimada em poste de identificação nº X02 829, 
localizado à Rua Santo Agostinho, Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 561/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Manoel Garcia de Oliveira, Barro 
Vermelho. 
REQUERIMENTO Nº. 562/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica (com tapa buraco) da Rua Tereza Alves Fernandes, bairro Nossa Senhora 
da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 563/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica (com tapa buraco) e manutenção do poste na Rua Lindalva Olegário, nº 
363 bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 566/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da 
lagoa de captação do Santarém, localizada no bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 478/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a realização dos serviços de limpeza das bocas de lobo 
presente no cruzamento da Rua Sampaio Correia e a Rua Prof. Luiz Maranhão, bairro de 
N. S. da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 494/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 89 anos da Associação 
dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio 
Grande do Norte – ASSPMBMRN 
REQUERIMENTO Nº. 497/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para o dia 21 de agosto de 
2025, às 18h30min, a fim de realizar Sessão Solene da entrega da comenda “Heróis de 
Farda”, em homenagem aos profissionais da segurança pública, que tenham prestado 
relevantes serviços para a cidade de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 449/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio, solicitando ao secretário 
Felipe Alves, a troca dos postes de ferro por postes de ovenaria da escadaria de Ponta 
Negra, localizada na R. João Rodrigues de Oliveira – Ponta Negra, segundo relatos, os 
mesmos estão causando “choques” nos banhistas que transitam pela escadaria. 
REQUERIMENTO Nº. 450/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um óficio, solicitando a secretária Jódia 
Melo, a permanência do terminal de ônibus das linhas 29 e 43 no mesmo local, Conj. Nova 
Jerusalém(conj. de Vilma) – Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 535/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, respeitosamente 
nos termos regimentais, que seja agendada uma Audiência pública de tema: “Os desafios 
da moradia nos loteamentos: Santa Inês, Riomar, Algimar e Kipanorama” no Plenário desta 
casa, no dia 25 de Abril de 2025, às 09:00 para discutir as demandas da sociedade sobre 
esta pauta. 
REQUERIMENTO Nº. 473/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
nivelamento de rua e passagem de máquina PATROL na Rua Josivaldo Gomes, 
Loteamento Novo Horizonte Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 474/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação pública na Praça Senador Carlos Alberto, situada na Rua General Estevildo 
Antunes dos Santos Nº 62, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 477/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Engenheiro Luciano Luiz de Barros, Bairro de Candelária, Zona Sul 
de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 526/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de fechamento de cratera e operação tapa￾buraco na Rua Bela Vista, bairro Igapó, Zona Norte de nossa cidade 
REQUERIMENTO Nº. 527/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que 
seja agendado para o dia 15 de maio de 2025, das 14h às 17h da tarde, uma Audiência 
Pública para discutir "O que as Mães Atípicas querem para o município de Natal?" 
REQUERIMENTO Nº. 528/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentals da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de fechamento de cratera e operação tapa￾buraco na Rua Mirassol, bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de nossa cidade. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 26 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Luciano Nascimento. Secretários Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Daniell Rendall e Pedro Henrique. 
Aos vinte e seis dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Nascimento e 
Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Pedro 
Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e 
assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, 
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, 
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / 
PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta 
/ PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após 
saudar a todos, disse que assinou o requerimento de urgência para que a iniciativa
do Prefeito Paulinho Freire de conceder o reajuste salarial dos professores da Rede 
Municipal de Natal possa acontecer com celeridade. Falou que a única Câmara 
Municipal das capitais do nordeste que não tem comissão de segurança pública é a 
Câmara Municipal de Natal, e agradeceu aos colegas vereadores favoráveis à 
criação da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social do município de Natal, 
no âmbito desta Casa Legislativa. Falou que a criação desta Comissão garante que 
a cidade acompanhe as boas práticas adotadas em outras cidades do país.
Acrescentou que segurança pública também é assunto do município, e que deve ser 
tratada de forma transversal. Destacou o seu diálogo com o prefeito Paulinho Freire 
e com a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, em prol da 
viabilização de um novo concurso da guarda municipal. Segundo Orador Vereador
DANIELL RENDALL Após saudar a todos, expressou a sua alegria com o breve 
reajuste de 6,27% concedido aos professores da rede pública de ensino municipal 
de Natal. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire por ter zerado as filas das creches 
e ter concedido o reajuste à classe dos professores de Natal. Parabenizou ainda a 
equipe da Secretaria Municipal de Educação. Fez um apelo à governadora Fátima 
2
Bezerra para valorizar a classe dos professores da rede estadual do Rio Grande do 
Norte e conceder o reajuste anual devido aos professores. Disse que tem um 
cursinho gratuito preparatório para o Enem, e que as aulas foram iniciadas nesta 
semana com quase seiscentos alunos, e se dirigiu aos alunos da Rede Pública 
Estadual informando que as inscrições ainda estão abertas. Terceiro Orador 
Vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO Após saudar a todos, elogiou o prefeito 
Paulinho Freire por se mostrar disponível para escutar a categoria profissional dos 
professores. Expressou a sua disponibilidade para diálogos com a categoria. Disse 
que em três meses o prefeito conseguiu zerar as filas das creches e sentar para 
negociar com os professores. Acrescentou que o prefeito se disponibilizou em 
conversar com a categoria, no mês de maio, acerca dos 60% de defasagem salarial. 
Disse que em dezembro findou o contrato emergencial em relação à prestação de 
serviços de merenda nas escolas, e que por isso, quando o prefeito Paulinho Freire 
assumiu, não havia contrato, e que atualmente já está na SEMAD o processo 
licitatório para contratação de um novo prestador de serviços para a merenda 
escolar. Por fim, agradeceu a presença do SINTE/RN e reafirmou o seu 
compromisso em dialogar com a categoria. Quarto Orador Vereador CLEITON 
DA POLICLÍNICA Após saudar a todos, disse que hoje é um dia histórico, e 
enquanto professor e servidor público fez questão de expressar o seu sentimento de 
satisfação em relação ao reajuste salarial da categoria dos professores, bem como 
ressaltou o “feito histórico” do prefeito Paulinho Freire em zerar as filas de espera 
de vagas nas creches. Quinto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a 
todos, expressou que essa vitória é do professor, do aluno e das famílias. É um 
reconhecimento da importância da educação da formação de uma sociedade e o 
Executivo de Natal, por meio do prefeito Paulinho Freire, está demostrando esse 
reconhecimento. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire por zerar as filas das vagas 
nos CMEIs, que foi uma promessa de campanha e ele mesmo cumpriu. Falou que 
essa semana esteve na STTU com Jórdia e na SEMTAS com Sâmara para avançar 
na questão do Centro Histórico de nossa cidade. Informou também que já esteve na 
SEINFRA com Shirley, na SETUR com Sancler, na URBANA, SEMURB E 
SEHARPE. Finalizou dizendo que sua pauta é o turismo e as pessoas precisam 
entender que o turismo traz para nossa cidade recursos e esses impostos vão para 
educação, saúde e segurança; e que para atrair turistas precisamos que a STTU 
organize a mobilidade e que a SEMTAS colabore com a segurança dos pontos 
turísticos e do patrimônio municipal. Sexta Oradora Vereadora SAMANDA 
ALVES Após saudar a todos, falou que é filha de professora aposentada, que 
passou vinte anos em assessoria parlamentar da luta em defesa da educação pública 
da professora Fátima Bezerra e do deputado estadual Francisco do PT e hoje traz 
essa vivência para seu mandato. Relatou sobre os permissionários do mercado da 
Redinha, quiosqueiros e trabalhadores que tiveram a promessa que em dezoito 
meses voltariam e não foi cumprido. Disse que sábado sofreram uma ação pela 
SEMURB, tiveram materiais apreendidos que não estavam em uso. Falou também 
do transporte público, das linhas que foram retiradas na pandemia e não foram 
devolvidas e das quantidades de linhas que foram alteradas. Acrescentou que 
3
durante os noventa dias de mandato também esteve atenta à causa das mulheres de 
Natal e que foi feita uma visita à maternidade Araken, que já chegou a crescer 
sessenta e três leitos obstétricos quando funcionava na Rui Barbosa e hoje oferece 
apenas dezoito leitos. Explicou que apresentou um requerimento à gestão 
municipal pedindo o projeto inicial do hospital que será inaugurado para podermos 
aferir se os leitos destinados a obstetrícias são os mesmos que estavam previstos 
no projeto inicial. Solicitou atenção aos esportistas, aos espaços públicos e a 
quadras do município de Natal. E, por fim, saudou o prefeito Paulinho Freire por 
esse importante aceno depois de cinco anos que a gestão municipal não acenava no 
diálogo com os professores. Sétimo Orador Vereador PRETO AQUINO Após 
saudar a todos, enalteceu a importância de um senador quando se preocupa com o 
estado, e citou o senador Styvenson Valentim, fazendo remissão a algumas 
emendas destinadas para o estado do Rio Grande do Norte. Disse que ele é um dos 
parlamentares mais influentes e que destina mais emendas que ajudam no 
desenvolvimento de nossa cidade. Acrescentou que o senador Styvenson já 
solicitou a indicação de dois terrenos para destinar emendas para a construção de 
dois CMEIs em Natal, bem como pretende destinar emendas para o calçamento de 
algumas ruas no bairro Planalto. Concedeu um aparte ao vereador Eliabe, que disse 
que a Escola Maria Ilka de Moura aguarda dois anos por uma reforma, dependendo 
de uma avaliação da Secretaria Estadual, e que o senador Styvenson já destinou 
uma emenda para essa reforma. O vereador Preto Aquino disse que o senador 
Styvenson destinou 244 milhões para a área da saúde, 39 milhões para a área da 
educação e 11 milhões para a área da segurança. EXPEDIENTE LIDO: Leitura 
de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PR 8/2025 - Ver. Pedro 
Henrique, PL 155/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 156/2025 - Ver. Robson 
Carvalho, PL 157/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 158/2025 - Chefe do 
Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando Nº 028/2025 - Justificativa 
de ausência - Ver. Tércio Tinoco. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. 
Aldo Clemente: 649 e 650, Ver.ª Brisa Bracchi: 651, 652 e 653, Ver.ª Camila 
Araújo: 512, 513 e 614, Ver. Claudio Custódio: 654 e 655, Ver. Cleiton da 
Policlínica: 656 e 657, Ver. Daniell Rendall: 611, 612 e 613, Ver. Daniel Santiago: 
578, 580 e 582, Ver. Eriko Jácome: 668, 669 e 670, Ver. Herberth Sena: 631, 632 
e 633, Ver. Irapoã Nobrega: 456, 457 e 591, Ver. João Batista Torres: 584 e 586, 
Ver. Leo Souza: 480, 481 e 482, Ver. Luciano Nascimento: 618, 622 e 623, Ver. 
Pedro Henrique: 644, 645 e 646, Ver. Preto Aquino: 637, 638 e 639, Ver. Robson 
Carvalho: 596, 597 e 661, Ver.ª Samanda Alves: 621, 674 e 675, Ver. Tarcio de 
Eudiane: 288, 603 e 604, Ver. Tércio Tinoco: 616, 624 e 625, Ver.ª Thabatta 
Pimenta: 664, 665 e 666. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, 
Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, 
Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko 
Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, 
Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, 
Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto 
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Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente 
Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony 
Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei nº 603 de 2024, Institui o 
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) no Município de 
Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2024. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 32 de 2023, Fica 
instituído o Programa Remo do Potengi, e dá outras providências. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 73. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora 
BRISA BRACCHI citou sua defesa incansável para que haja o olhar do Poder 
Público para a Ribeira. Citou a invisibilidade dos clubes de remo, que é um esporte 
tão importante mas também tão abandonado pelo Poder Público e agradeceu aos 
colegas que votaram favorável. 3- Projeto de Lei nº 599 de 2023, “DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE ÉTICA E CIDADANIA 
NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. 
Protocolo: 5740. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0, Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 646 de 
2023, Autoriza o Poder Público Municipal a implantar o tratamento contra 
depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde UBS´s no
Município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 6093. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por 
unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 849 de 2023, Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município do Natal a “Semana do Samba Natalense”. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Valença. Protocolo: 8771. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado com voto contrário do Vereador Matheus Faustino.
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador DANIEL VALENÇA agradeceu aos 
votos favoráveis dos demais e disse que o samba é cultura e ancestralidade. O
vereador MATHEUS FAUSTINO votou contra este projeto por gerar custos a mais 
na economia, e porque cria uma espécie de segregação, pois cita que de acordo com 
o Projeto aproximadamente cinquenta por cento dos devidos artistas teria que ser 
negros. 6- Projeto de Lei nº 237 de 2024, Institui o “Programa Municipal de Ações 
Contingenciais para o Período Chuvoso”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. 
Protocolo: 1372. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 315 de 
2024, Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, Programa de 
Desenvolvimento Urbano de Natal – Oficina de Sonhos, e dá outras providências. 
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MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. 
Protocolo: 2385. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções:
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 455 de 
2024, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
Associação RN Júnior.” Projeto de Lei nº 455 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 26/03/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4164. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador PEDRO HENRIQUE relatou a forte 
relação com a instituição, pois cita seu próprio mandato, tendo em vista que é 
jovem, e solicita ao vereador Kleber Fernandes a sua subinscrição no projeto. 9-
Projeto de Lei nº 158 de 2025, Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos 
Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras 
providências, conforme mensagem nº 041/2025. MOVIMENTO: EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 987. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÕES DE VOTO: o vereador 
ALDO CLEMENTE parabenizou a gestão democrática do atual prefeito Paulo 
Freire, que pensa em seus servidores, e agradeceu aos colegas ali presentes que 
fizeram com que este feito fosse possível. A vereadora BRISA BRACCHI relatou
que é uma grande e inédita vitória para a educação de nosso município. Cita que 
houve uma perseguição em relação à educação nos últimos anos, enquanto os 
professores lutavam pelo reajuste salarial. Conclui sua fala relatando que se hoje 
houve este reajuste, foi devido a uma caminhada de muita luta dos trabalhadores 
da educação. O vereador DANIEL VALENÇA debateu sobre a escancarada 
diferença de remuneração dos profissionais da educação, como também agradeceu 
ao presidente pela maneira democrática de dar vez à oposição no debate em 
questão. A vereadora CAMILA ARAÚJO parabenizou o sindicato pela luta, como 
também aos colegas vereadores por reconhecer a grande e notória importância de 
cada professor do município de Natal. O vereador PRETO AQUINO relatou que a 
bancada opositora consta que o aumento nos salários dos professores poderia ter 
sido maior e que vem recebendo queixas em suas redes sociais em relação às
creches, mas que isto não altera seu ponto de vista. O vereador PEDRO 
HENRIQUE relatou que todos ali presentes estão acompanhando o mandato do 
atual prefeito Paulo Freire, que conseguiu o maravilhoso feito de zerar a fila das 
creches, atendeu ao pedido de reajuste do salário dos professores. Como membro 
da Comissão de Educação, destacou que votou favorável e com extrema 
consciência. Reafirmou seu apoio a cada um dos professores que o procuraram em 
suas redes sociais. O vereador DANIEL SANTIAGO saudou a todos os colegas 
vereadores ali presentes, parabenizou o momento histórico que o prefeito Paulo 
Freire está tornando realidade e que tem esperança que fará muito mais pelo 
município de Natal. O vereador DANIEL RENDALL citou que quase cinco mil 
professores serão beneficiados com este reajuste e que devemos dar o devido 
reconhecimento a estes guerreiros, que tanto fazem por nossa geração presente e
6
futura. O vereador LÉO SOUZA parabenizou a gestão do prefeito Paulo Freire e 
disse que é o início de um mandato seguido por conquistas, como as que já vem 
acontecendo. A vereadora THABATTA PIMENTA citou a questão dos estagiários, 
que não possuem um calendário para ter noção de quando irão receber seu salário. 
O vereador ROBSON CARVALHO afirmou que o atual prefeito Paulo Freire vem 
cumprindo fielmente seus compromissos, que em menos de três meses de gestão o 
que ele se comprometeu em sua campanha está sendo cumprido. Como exemplo 
disto, relatou a situação das creches em que suas filas foram zeradas, como também 
a implantação do reajuste no salário dos professores. REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº. 510/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na confluência da 
Avenida Felizardo Moura com a Rua Jandira, no Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 511/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Limpeza/Manutenção da Lagoa de 
Capitação do São Conrado, situada na esquina da Avenida Interventor Mário 
Câmara com Avenida Lima e Silva no Bairro Nossa Senhora de Nazaré. 
REQUERIMENTO Nº. 572/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da 
Reunião da FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE E AO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, a qual está 
prevista para ocorrer no dia 27 de março (quinta-feira), a partir das 14h30. 
REQUERIMENTO Nº. 568/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: 
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício 
à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que seja providenciada 
a implantação de uma faixa de pedestres e uma lombada na Rua. Ceará Mirim -
Tirol, Natal - RN, 59020-240. REQUERIMENTO Nº. 627/2025 – CLAUDIO 
CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Solicitação de remoção de árvores na rua Rua Bela 
Vista, Natal/RN, CEP 59104-230, localizada na lateral da Escola Municipal Irmã 
Arcangela, Rua São Pedro, nº 188, Igapó, Natal/RN, CEP 59104270. 
REQUERIMENTO Nº. 540/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SEINFRA, 
SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS DO ENTORNO 
CMEI LUIZ GONZAGA, NO BAIRRO PAJUÇARA." REQUERIMENTO Nº. 
541/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica das Rua Santa 
Luzia, bairro Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 542/2025 – DANIEL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica das Rua Novo Guarapes, bairro 
Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 500/2025 – DANIEL SANTIAGO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, Solicitando REVITALIZAÇÃO COMPLETA da quadra de 
esporte, localizada na Rua Governador Valadares (ao lado da Escola Estadual 
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Berilo Wanderley – Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 
501/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o 
ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua Pirapora, em frente 
à casa nº 4685, Conjunto Pirangi – Neópolis, Zona Sul desta Capital 
REQUERIMENTO Nº. 502/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos 
de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na 
Rua Santa Isabel, nº 312 (em frente a uma revendedora de gás de cozinha - GLP), 
Felipe Camarão, Zona Oeste, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 573/2025 –
DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer informações sobre a existência de 
estudos e projetos para a execução da obra da trincheira, considerando a defesa da 
necessidade dessa intervenção realizada pelo Vereador Leo Souza em sessão 
ordinária da Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº. 574/2025 – DANIEL 
VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer informações sobre a existência de estudos e 
projetos para a execução da obra da trincheira, considerando a defesa da 
necessidade dessa intervenção realizada pelo Vereador Leo Souza em sessão 
ordinária da Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº. 595/2025 – DANIEL 
VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer que a reserva do Plenário Érico Hackradt no 
dia 05 de junho de 2025, às 18:00, para realização de Sessão Solene em 
Homenagem aos 80 anos do Serviço Social em Natal/RN: memória, conquistas e 
desafios. REQUERIMENTO Nº. 531/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de 
lâmpadas halógena por lâmpadas Led, na Rua Primeiro de Maio, Petrópolis- CEP: 
59012-280. REQUERIMENTO Nº. 548/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando uma equipe 
para fazer a operação tapa buraco, na Travessa Irmã Vitória Chaves (BECO DO 
NAPU), Rocas, CEP 59010-680 REQUERIMENTO Nº. 569/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos 6 
postes situados na Rua dos Amarantos, conjunto Mirassol, bairro capim macio, 
visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e 
transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO 
Nº. 570/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR 
LIMPEZA DE PRAÇA, que fica situada entre a Rua do Salomão e Rua Tucunaré 
(Próximo a Padaria), no bairro Felipe Camarão. Visto que, o local encontra-se em 
péssimo estado de conservação, prejudicando assim a recreação dos moradores da 
comunidade. REQUERIMENTO Nº. 571/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar à SEINFRA PROVIDÊNCIAS URGENTES, para situação 
de alagamento no período de chuva que ocorre na Rua Silvo Caldas (Próximo a 
Secretaria de Tributação) no bairro Cidade da Esperança. Esse problema tem 
causado transtornos significativos aos moradores e comerciantes da região, 
prejudicando a circulação de veículos e pedestres, além de representar riscos à 
saúde na comunidade. REQUERIMENTO Nº. 628/2025 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer que seja enviada oficio a SEINFRA, Solicitando 
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Limpeza e Manutenção das Galerias e Boca de Lobo, por toda a extensão da Rua 
Santa Clara – Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 629/2025 – HERBERTH
SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando 
devidas providências referente ao afundamento na Rua Tenente Everaldo Borges 
de Moura (antiga Rua do Maruim), próximo a Ponte Newton Navarro – Redinha, 
conforme fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 630/2025 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando as 
Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua José Agnaldo, 407 –
Redinha, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 589/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a 
reserva do Plenário desta Casa Legislativa para realização da Sessão Solene de 
entrega da Comenda “Tellvane Pires de Farias” no dia 25 de junho do corrente ano. 
REQUERIMENTO Nº. 590/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa 
Legislativa para realização da Sessão Solene de entrega do “Título Amigo do 
Idoso” no dia 07 de outubro do corrente ano. REQUERIMENTO Nº. 455/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução 
no sistema de galerias (bueiros) localizados na Rua Jaguarari, no bairro de 
Candelária, nas proximidades do cruzamento com a Rua Eleusis Magnus Lopes 
Cardoso. REQUERIMENTO Nº. 579/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da 
Pavimentação e Drenagem para as seguintes ruas: Marcos Augusto Teixeira de 
Carvalho Filho, Abreulândia, Paracati, Dom Antônio de Almeida Lustosa, Santo 
Onofre, Jardim Éden e Santa Quitéria no Bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 581/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SMS, Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação 
do reparo de infiltrações e vazamento nas salas de vacina e farmácia da UBS –
Enfermeira Rosângela Lima, no Bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
583/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, a solicitação da Limpeza de Galerias de água fluviais existentes 
nas ruas: Monte Rei, Mira Mangue, Engenheiro João Hélio Alves Rocha, Rainha 
do Mar e Av. Paracati no Bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
466/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado à URBANA, solicitando a capinação e limpeza para a rua 
Congonhas/Praça Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 470/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
pavimentação e drenagem Rua Francisco Gurgel, bairro Ponta Negra, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 471/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a URBANA, manutenção da academia 
da 3ª idade para a rua Congonhas/Praça Joaquim Eufrásio, bairro de Neópolis, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 496/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando, PODA DE 
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ÁRVORE, localizada na Rua dos Caicos – trecho entre AV. Capitão Mor Gorveia 
e Av. Jeronimo Câmara – Bairro: Nazaré – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 498/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando, PODA DE 
ÁRVORE, localizada na Rua dos Caicos – trecho entre AV. José Bento e Av. 
Coronel Estevam – Bairro: Alecrim – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 617/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, a INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA, INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizado 
na TRAVESSA DR. VIANA TRECHO ENTRE AV. NASCIMENTO DE 
CASTRO E RUA ELIZABETH BAIRRO: DIX SEP ROSADO, Zona Oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 546/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 12 de junho de 
2025, para a realização de Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos 
da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 547/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no 
dia 08 de maio de 2025, para a realização de Reunião da Frente Parlamentar em 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 643/2025 
– PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça São José em Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 564/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssimo, Sr. Sérgio FreireMD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, para que 
seja realizado um ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR UMA SOLUÇÃO 
DEFINITIVA para os recorrentes problemas de alagamento (quando chove) e 
buracos que afetam a Avenida Solange Nunes do Nascimento – CEP 59072-500 
cruzamento com a Avenida Perimetral Sul – CEP 59072-850, bairro Cidade Nova, 
zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 565/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU, a IMPLANTAÇÃO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Eng. João 
Hélio Alves da Rocha – CEP 59073- 070, especificamente no trecho compreendido 
entre a esquina da Rua Agrestina até a entrada do Residencial Village de Prata, 
situado no BAIRRO PLANALTO, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
567/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. 
Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, para que seja realizada o 
ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA para 
os recorrentes problemas de lamaçal (quando chove) e buracos que afetam a Rua 
Antônio Freire de Lemos – CEP 59073-180 cruzamento com a Rua Marcos 
Augusto, bairro Planalto, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 539/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a instalação de uma faixa de pedestres junto à Av. Pres. 
Café Filho, 1160 - Praia do Meio (em frente ao Centro de Artesanato). 
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REQUERIMENTO Nº. 560/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de substituição de lâmpada queimada em poste de identificação nº X02 
829, localizado à Rua Santo Agostinho, Igapó. REQUERIMENTO Nº. 561/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA 
BURACO, junto à Rua Manoel Garcia de Oliveira, Barro Vermelho. 
REQUERIMENTO Nº. 562/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica 
(com tapa buraco) da Rua Tereza Alves Fernandes, bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 563/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
recuperação da malha asfáltica (com tapa buraco) e manutenção do poste na Rua 
Lindalva Olegário, nº 363 bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 566/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da lagoa de captação 
do Santarém, localizada no bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 478/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a realização dos 
serviços de limpeza das bocas de lobo presente no cruzamento da Rua Sampaio 
Correia e a Rua Prof. Luiz Maranhão, bairro de N. S. da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 494/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 89 anos da Associação dos 
Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do 
Rio Grande do Norte – ASSPMBMRN REQUERIMENTO Nº. 497/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que 
seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à reserva 
do plenário para o dia 21 de agosto de 2025, às 18h30min, a fim de realizar Sessão 
Solene da entrega da comenda “Heróis de Farda”, em homenagem aos profissionais 
da segurança pública, que tenham prestado relevantes serviços para a cidade de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 449/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio, solicitando ao 
secretário Felipe Alves, a troca dos postes de ferro por postes de ovenaria da 
escadaria de Ponta Negra, localizada na R. João Rodrigues de Oliveira – Ponta 
Negra, segundo relatos, os mesmos estão causando “choques” nos banhistas que 
transitam pela escadaria. REQUERIMENTO Nº. 450/2025 – TÁRCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um óficio, 
solicitando a secretária Jódia Melo, a permanência do terminal de ônibus das linhas 
29 e 43 no mesmo local, Conj. Nova Jerusalém(conj. de Vilma) – Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 535/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, 
respeitosamente nos termos regimentais, que seja agendada uma Audiência pública 
de tema: “Os desafios da moradia nos loteamentos: Santa Inês, Riomar, Algimar e 
Kipanorama” no Plenário desta casa, no dia 25 de Abril de 2025, às 09:00 para 
discutir as demandas da sociedade sobre esta pauta. REQUERIMENTO Nº. 
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473/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de nivelamento de rua e passagem 
de máquina PATROL na Rua Josivaldo Gomes, Loteamento Novo Horizonte 
Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 474/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública na Praça Senador 
Carlos Alberto, situada na Rua General Estevildo Antunes dos Santos Nº 62, Bairro 
Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 477/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Engenheiro 
Luciano Luiz de Barros, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 526/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando serviço de fechamento de cratera e operação 
tapaburaco na Rua Bela Vista, bairro Igapó, Zona Norte de nossa cidade 
REQUERIMENTO Nº. 527/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja 
agendado para o dia 15 de maio de 2025, das 14h às 17h da tarde, uma Audiência 
Pública para discutir "O que as Mães Atípicas querem para o município de Natal?" 
REQUERIMENTO Nº. 528/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentals da Câmara Municipal do Natal que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando serviço de fechamento de cratera e operação 
tapaburaco na Rua Mirassol, bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de nossa cidade. 
Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
26 E 27 DE MARÇO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
26/03/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 603/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) no 
Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2024.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Fica instituído o Programa Remo do Potengi, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 599/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa de lições de Ética e Cidadania na rede 
pública e privada de Ensino do município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 646/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Público Municipal a implantar o tratamento contra 
depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) no 
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 849/2023 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a 
“Semana do Samba Natalense”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 237/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui o “Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período 
Chuvoso”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 315/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, Programa de 
Desenvolvimento Urbano de Natal – Oficina de Sonhos, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 455/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação 
RN Júnior.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
27/03/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 133/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 541/2022, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre a execução 
de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos, e dá outras providências”, 
conforme mensagem n° 155/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 140/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 742/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis 
para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme 
mensagem nº 165/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 145/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria do Vereador 
Luciano Nascimento que "Regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos 
que promovam shows e eventos, no âmbito do Município de Natal, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 145/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 146/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 127/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática 
no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Natal/RN, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 171/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.

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