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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-03-27
native_id696

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ORDEM DO DIA 
27 DE MARÇO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 649/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “serviços de 
limpeza, capinação e urbanização em praça pública localizada entre a Rua Soledade e 
Rua Guarabira, Bairro Cidade da Esperança”. 
REQUERIMENTO Nº. 650/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas 
árvores localizadas na Av. Campina Grande, na lateral da Escola Estadual Raimundo 
Soares, Bairro Cidade da Esperança”. 
REQUERIMENTO Nº. 651/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando o cumprimento da Emenda 
Impositiva Nº 218/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 
2025. 
REQUERIMENTO Nº. 652/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) no cruzamento da Av. 6 com Av. Amintas Barros, no bairro Dix￾sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 653/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando o cumprimento da Emenda 
Impositiva Nº 217/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 
2025. 
 
REQUERIMENTO Nº. 512/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando o Reparo na Rede de Bueiros na Avenida Barragem Armando 
Ribeiro, próximo a Igreja Universal, no Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 513/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Terraplanagem na Avenida Clodoaldo Bakker, no trecho 
entre a rua Auriverde e Rua Professor Geraldo Serrano, no Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 614/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando o Reparo na Rede de Bueiros situada no cruzamento da Avenida 
João Francisco da Mota com a Rua Poeta Camões, no Bairro Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 654/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR) solicitando a realização de obras de construção ou reparo da calçada 
localizada na Rua das Donzelas, nº 135, Rocas, Natal/RN, CEP 59012-190 
REQUERIMENTO Nº. 655/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de uma 
Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025, às 14h, em alusão ao Dia Mundial das 
Bibliotecas 
REQUERIMENTO Nº. 656/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes 
quanto à realização de operação tapa-buraco na Av. Praia de Tibau, Bairro Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 657/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes 
quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua. Praia de Areia Branca, Conj. Ponta 
Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 611/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção do 
bueiro localizado na Rua Solange Nunes, bairro Cidade Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 612/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, solicitando a recolocação da placa de 
trânsito na Rua Lagoa Seca, s/n, Guarapes, nas proximidades da Escola Municipal 
Francisco Varela Cavalcante, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 613/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica 
da Rua Nossa Senhora da Apresentação, bairro Guarapes, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 578/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas no Rua Joaquim Eduardo de 
Farias, próximo à Avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 580/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de 
Paralelepípedo) na Rua Sebastião Barreto – Neópolis, Zona Sul, desta Capital 
REQUERIMENTO Nº. 582/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas no trecho da Avenida Adolfo 
Gordo, compreendido entre a Avenida Capitão Mor Gouveia até Rua Campina Grande, no 
bairro da Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 668/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer a STTU FAIXA DE PEDESTRE, na Avenida Jerônimo Câmara, N° 79 
(Em frente ao centro educacional de Nazaré), bairro Nossa Senhora de Nazaré. Local com 
movimentação intensa de veículos e pedestres, próximo a escola e comércios. 
REQUERIMENTO Nº. 669/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes Nº A7/35-1 Nº 1349-
A situados na Rua São João, bairro de Lagoa Seca, (Próximo da Igreja São João) , visto 
que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes 
que estão sendo vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 670/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes B3200 e B3201, 
situados na Rua Henrique Dias, 983 Igapó. Visto que, o local encontra-se às escuras, 
implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por 
constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 631/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, Solicitando Limpeza de Lixo, na 
Alameda Padre Sabino Gentil, 508 – Mãe Luiza, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 632/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, 
referente ao afundamento na Alameda Padre Sabino Gentil, 496 – Mãe Luiza, conforme 
fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 633/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando as Devidas 
Providências, referente ao afundamento na Rua José Agnaldo, 359 – Redinha, como 
segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 456/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço 
de implantação do sistema de drenagem na Rua Enéas Réis, no bairro de Petrópolis, nesta 
Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 457/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Antônio Carolino, no bairro de Felipe Camarão, nas proximidades do colégio 
Veríssimo de Melo, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 591/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de implantação de luminárias em LED e substituição do cabeamento no sistema de 
iluminação pública viária, na Av. Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, no bairro de 
Ponta Negra, no trecho situada em frente ao Estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão), 
Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 584/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, SOLICITANDO AS PODAS DE 
ÁRVORES, nas seguintes vias: 
-No canteiro Central na Av. Solange Nunes do Nascimento, n° 752, bairro Cidade Nova; 
- Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, nº 160, bairro Planalto; 
- Rua Maranata próximo a Rotatória da Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, 
sentido Leningrado, Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 586/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de uma 
rotatória com faixas de pedestres na rua Paracati com a rua Mirassol no bairro Planalto 
REQUERIMENTO Nº. 480/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja oficiado à SENSUR, solicitando o serviço de poda de árvores 
na Rua Congonhas, bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 481/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja oficiada a SEINFRA, solicitando recuperação de malha 
asfáltica (tapa buraco) na Rua Artesão Dary Miranda, bairro de Nossa Senhora da 
Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 482/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja oficiada a SEINFRA, solicitando a recuperação da malha 
asfáltica (tapa buraco) na Rua Lindalva Olegário, nº 589 bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 618/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE, 
localizada na Rua Aderbal Expedido Câmara, iniciando no paralelo a Av. Lima e Silva até a 
Jeronimo Câmara, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 622/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a REASSENTAMENTO DE 
PARALELEPÍPEDO, localizado na Rua Presidente José Sarmento com Rua dos Paitins – 
Alecrim – Zona Leste - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 623/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a INSTALAÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizado na TRAVESSA BOM PASTOR – (TRECHO 
ENTRE A AV. BOM PASTOR E TRAVESSA SAMPAIO CORREIA) BAIRRO: BOM 
PASTOR, Zona Oeste de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 644/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando a 
melhoria de espaço de esporte e lazer na Praça Tancredo Neves, em Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 645/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
material e insumos para a USF Novo Horizonte, Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 646/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 
Paranaguá, no bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 637/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento o 
Excelentíssimo, Sr. Sérgio FreireMD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicitamos a 
atenção desta Secretaria, para a necessidade urgente de IMPLANTAÇÃO DE 
CAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Eng. João Hélio Alves Rocha – CEP 59073-070, no 
trecho compreendido entre a esquina da Rua Agrestina até a entrada do Residencial 
Village de Prata, no bairro Planalto, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 638/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar, em caráter 
de urgência, providências quanto à MANUTENÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS 
DE GALERIAS PLUVIAIS E BOCAS DE LOBO localizadas na Rua Padre Cícero - CEP 
59072-785, bairro Cidade Nova, Terminal da Linha 39, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 639/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito da Ilustre 
Secretária, as BOAS PROVIDÊNCIAS para a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
TERRAPLANAGEM na Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho – CEP 59073-350, 
no trecho compreendido entre a Rua Mira Mangue e a Rua Mirassol, situada no bairro 
Planalto, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 596/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto ao Canteiro central, localizado à Rua 
Cel. Norton Chaves, Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 597/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpada queimada em poste de identificação nº AO C93, 
localizado à Rua Ilha Bela, Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 661/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização da 
ampliação de PONTOS coleta de materiais recicláveis: ECOPONTOS. 
REQUERIMENTO Nº. 621/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando aumento do número de 
fichas nas UBS do loteamento Nova Aliança, bairro Nossa Sra. da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 674/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando cópia do projeto básico de 
instalação da maternidade Araken. 
REQUERIMENTO Nº. 675/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando esclarecimento sobre a 
diminuição da quantidade de leitos obstétricos, e o motivo do único elevador encontrar-se 
quebrado na maternidade Araken. 
REQUERIMENTO Nº. 288/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio, 
solicitando ao secretário Felipe Alves, LIGAÇÃO DOS 
REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL do 
conjunto Eldorado/Pajuçara 
REQUERIMENTO Nº. 603/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer, que seja enviado a SEINFRA a secretária Shirley de Menezes e, um 
oficio solicitando solução dos problemas graves de infraestrutura presentes em todo o 
condomínio vivendas I, II, III e IV localizados no bairro Planalto – Zona Oeste de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 604/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes Câmara, 
solicitando a reforma e adequação da pista de cooper, de modo que estejam em 
conformidade com as normas corretas de segurança e acessibilidade, localizada na área 
de lazer do Panatis - Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 616/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza de terreno público situada na Rua Irineu Jofilli, Bairro 
Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 624/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza externa da Lagoa de Captação situada na Rua Alameda 
das Mansões com a Rua Suíça, por trás do condomínio Vila Morena, Bairro Candelária, 
Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 625/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação pública e troca de lâmpada por tipo LED na Rua Ubaia, nas Proximidades do 
Condomínio Recanto dos Pássaros, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Zona Sul de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 664/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa-buraco 
e pavimentação asfáltica na Rua Pastor Joaquim Batista de Macedo, no bairro de Igapó 
em Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 665/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana STTU, solicitando a 
implementação de faixa de pedestres, lombada, sinalização com placa de pedestre e 
semáforo de pedestres em Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 666/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana STTU, solicitando a instalação 
de uma parada de ônibus coberta no Estádio João Batista de Paiva (Batistão), na Rua 
João XXIII 1287, no Bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 27 de Março de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Aldo Clemente. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Pedro Henrique e Kleber Fernandes. 
Aos vinte e sete dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Kleber Fernandes, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / 
UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Samanda / PT, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo 
quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora 
Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que participou de uma 
atividade ontem referente ao governo do estado do Rio Grande do Norte, quanto ao 
programa de incentivo à prática de esportes no estado. Saudou o governo do estado 
do RN e o secretário de fazenda Cadu Xavier. Citou o incentivo ao JERNs realizado 
no ano anterior e disse que os times do Rio Grande do Norte poderão agora fazer a 
opção por meio do programa Nota Potiguar para receberem benefícios fiscais por 
meio da lei estadual de incentivo aos esportes. Acrescentou que foi realizado um 
investimento de mais de sete milhões de reais por meio da lei de incentivo aos 
esportes. Segundo Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, 
agradeceu pela sessão solene realizada no dia anterior, alusiva ao dia da dirigente 
do círculo de oração da comissão de visitas, que são mulheres que desempenham 
um trabalho especial por meio de visitas aos lares, aos hospitais, aos presídios, às 
ruas e, de forma ampla, a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. 
Reconheceu o importante trabalho dessas irmãs. Agradeceu a todos que 
2
acompanharam a sessão solene. Fez referência à campanha de restituição solidária, 
de iniciativa da SEMTAS, e disse que essa campanha tem como intuito auxiliar nos 
programas de apoio às crianças, adolescentes e idosos em situação de 
vulnerabilidade, por meio de doação dos impostos de renda. Terceiro Orador 
Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, agradeceu a Felipe Alves 
e a Aldo Fernandes, secretários da SEMSUR e da Educação, respectivamente, que 
conseguiram retornar o funcionamento da escola Irmã Ângela, além do retorno do 
cronograma do serviço de manutenção. Falou sobre o fato ocorrido na madrugada 
desta quinta, 27 de março, no Ginásio Nélio Dias, no qual “dois vagabundos em 
uma moto fizeram um arrastão” roubando as pessoas que estavam aguardando para 
o mutirão de registros no Cadastro Único. Disse que “bandido que assalta a 
população, principalmente a mais pobre, tem que morrer”. Concedeu um aparte ao 
vereador Léo Souza, que informou que o CadÚnico só está ocorrendo nesse 
formato de mutirões porque o Governo Federal está dificultando o cadastro das 
famílias. O vereador Matheus Faustino disse que o PT se aproveita de causas 
sociais para utilizar a população mais pobre como massa de manobra. Quarto 
Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, parabenizou 
o bairro Planalto pelo seu aniversário. Disse que o bairro foi criado em 28 de março 
de 1998, explicou que é um bairro novo de Natal, que antes nossa região era 
constituída de pequenas granjas onde se praticava atividade agropecuária 
fornecendo produtos para feiras e mercados da nossa cidade. Acrescentou que a 
antiga proprietária das terras onde está o bairro planalto era a Sra. Mélia Duarte 
Machado, mais conhecida como “Viúva Machado”. Disse que o bairro planalto 
merece toda atenção por parte do governo público municipal e estadual. Precisa de 
mais escolas, creches, infraestrutura para ruas, melhoria da saúde. Por fim, 
agradeceu a comunidade a oportunidade de o ter concedido como vereador e poder 
representá-la. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, 
PLC, PDL, PROC.: PROCESSO 36/2025 - Chefe do Executivo, PROCESSO 
37/2025 - Chefe do Executivo, PROCESSO 38/2025 - Chefe do Executivo, PL 
159/2025 - Ver. Robson Carvalho. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 
28/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tércio Tinoco, Memorando nº 12/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando n° 25/2025 -
Justificativa de ausência - Ver.ª Brisa Bracchi. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 676 e 677, Ver.ª Brisa Bracchi: 711, 712 e 713, 
Ver.ª Camila Araújo: 615, 619 e 620, Ver. Cleiton da Policlínica: 707, 708 e 709, 
Ver. Daniell Rendall: 658, 659 e 660, Ver. Daniel Santiago: 585, 587 e 588, Ver. 
Daniel Valença: 704 e 705, Ver. Eriko Jácome: 671, 672 e 675, Ver. Faustino: 706, 
Ver. Herberth Sena: 634, 635 e 636, Ver. Irapoã Nobrega: 592, 593 e 594, Ver. 
3
João Batista Torres: 693, 694 e 695, Ver. Kleber Fernandes: 678, 679 e 680, Ver. 
Leo Souza: 575, 576 e 577, Ver. Pedro Henrique: 647, Ver. Preto Aquino: 640, 641 
e 642, Ver. Robson Carvalho: 599, 600 e 601, Ver.ª Samanda Alves: 648, Ver. 
Tarcio de Eudiane: 602, 606 e 610, Ver. Tércio Tinoco: 701, 702 e 703, Ver.ª 
Thabatta Pimenta: 667, Ver. Tony Henrique: 685 e 686. Presença na Ordem do 
Dia: Aldo Clemente / PSDB, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko 
Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / 
REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, 
Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 – Processo 
nº 133/2023, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 541/2022, de autoria do 
Vereador Aldo Clemente, que “Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que 
dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros 
públicos, e dá outras providências”, conforme mensagem n° 155/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 6220. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0 Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade pela manutenção do veto. 2 -
Processo nº 145/2023, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria 
do Vereador Luciano Nascimento que "Regula o tratamento de primeiros socorros 
nos estabelecimentos que promovam shows e eventos, no âmbito do Município de 
Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 145/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito 
Protocolo: 8760. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade pela manutenção do veto. 3 -
Processo nº 146/2023, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 127/2022, de autoria 
do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a inclusão da temática 
educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município 
de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 171/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 8762. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade pela manutenção do veto. 4 -
Projeto de Lei nº 603/2024, Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e 
Cidadania (CMDHC) no Município de Natal e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 160/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 
0 Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 5 - Projeto 
de Lei nº 599/2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE 
4
LIÇÕES DE ÉTICA E CIDADANIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 5740. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por 
unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 646/2023, Autoriza o Poder Público Municipal 
a implantar o tratamento contra depressão infantil e na
adolescência nas Unidades Básicas de Saúde UBS´s no Município de Natal/RN, e 
dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 6093. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 
18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 7 -
Projeto de Lei nº 849/2023, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal a “Semana do Samba Natalense”. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Valença. Protocolo: 8771. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovado com voto contrário do vereador Matheus Faustino. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador MATHEUS FAUSTINO reforçou que 
este projeto institui uma semana do samba e cria uma despesa para a secretaria. 
Além disso, cria um tipo de segregação, ao exigir que a maioria dos artistas 
envolvidos sejam negros, ou seja, dá a entender que formará, a partir disto, um
“tribunal racial” para definição de quais seriam negros ou brancos. 8 - Projeto de 
Lei nº 237/2024, Institui o “Programa Municipal de Ações Contingenciais para o 
Período Chuvoso”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 1372. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ALDO CLEMENTE citou
os objetivos do projeto, que incluem a preservação de vidas e bens perante 
inundações e situações de alagamentos, como deslizamentos ocasionados pelas 
fortes chuvas. Citou também a preservação do patrimônio público e privado, 
assistência à população vitimada, reabilitação dos cenários danificados. Relatou
que este programa visa uma programação para conter possíveis danos associados 
ao período chuvoso e que preserve o patrimônio público da cidade. O vereador
PEDRO HENRIQUE citou que além do plano de manutenção, exista a elaboração 
de relatórios das regiões, constando dados técnicos com infográficos, e disse que 
esta é a política que defende. 9 - Projeto de Lei nº 315/2024, Reconhece e 
considera de Utilidade Pública Municipal, Programa de Desenvolvimento Urbano 
de Natal – Oficina de Sonhos, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 2385. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
5
Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 455/2024, “Dispõe 
sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação RN Júnior”. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 4164. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: 
o vereador KLEBER FERNANDES ressaltou a importância da aprovação desta 
matéria, que consta no aprimoramento do conhecimento adquirido em sala pelos 
jovens, ou seja, consiste em instituições que funcionam como prestadoras de 
serviço através de consultorias que são dadas pelos próprios estudantes das mais 
diversas universidades da cidade de Natal e que prestam relevante serviço à
sociedade natalense. Concluiu sua fala relatando que, com a aprovação deste 
projeto, haverá consequentemente a evolução da ciência, seja na tecnologia, 
inovação e até mesmo inteligência artificial. O vereador PEDRO HENRIQUE
relatou que teve o prazer de conhecer a instituição RN Júnior, parabenizou o autor 
do projeto e solicita a sua subinscrição no mesmo. REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº. 649/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “serviços de limpeza, 
capinação e urbanização em praça pública localizada entre a Rua Soledade e Rua 
Guarabira, Bairro Cidade da Esperança”. REQUERIMENTO Nº. 650/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando as “podas de diversas árvores localizadas na Av. Campina 
Grande, na lateral da Escola Estadual Raimundo Soares, Bairro Cidade da 
Esperança”. REQUERIMENTO Nº. 651/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando o cumprimento da 
Emenda Impositiva Nº 218/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para 
o exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº. 652/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação 
de via (Operação Tapa Buraco) no cruzamento da Av. 6 com Av. Amintas Barros, 
no bairro Dixsept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 653/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando o cumprimento 
da Emenda Impositiva Nº 217/2024 referente ao orçamento impositivo previsto 
para o exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº. 512/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na Rede de Bueiros 
na Avenida Barragem Armando Ribeiro, próximo a Igreja Universal, no Bairro 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 513/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Terraplanagem na Avenida Clodoaldo 
6
Bakker, no trecho entre a rua Auriverde e Rua Professor Geraldo Serrano, no Bairro 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 614/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na Rede de Bueiros situada no 
cruzamento da Avenida João Francisco da Mota com a Rua Poeta Camões, no 
Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 654/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando a realização de obras de construção ou 
reparo da calçada localizada na Rua das Donzelas, nº 135, Rocas, Natal/RN, CEP 
59012-190 REQUERIMENTO Nº. 655/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de 
uma Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025, às 14h, em alusão ao Dia 
Mundial das Bibliotecas REQUERIMENTO Nº. 656/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando providências urgentes quanto à realização de operação tapa-buraco na 
Av. Praia de Tibau, Bairro Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 657/2025 –
CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes quanto à realização de 
operação tapa-buraco na Rua. Praia de Areia Branca, Conj. Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 611/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção 
do bueiro localizado na Rua Solange Nunes, bairro Cidade Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 612/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, solicitando a recolocação da 
placa de trânsito na Rua Lagoa Seca, s/n, Guarapes, nas proximidades da Escola 
Municipal Francisco Varela Cavalcante, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
613/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica da Rua Nossa 
Senhora da Apresentação, bairro Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
578/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA 
DAS ÁRVORES localizadas no Rua Joaquim Eduardo de Farias, próximo à 
Avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 580/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação de Paralelepípedo) na Rua Sebastião Barreto – Neópolis, Zona Sul, 
desta Capital REQUERIMENTO Nº. 582/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
7
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas no trecho 
da Avenida Adolfo Gordo, compreendido entre a Avenida Capitão Mor Gouveia 
até Rua Campina Grande, no bairro da Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta 
Capital” REQUERIMENTO Nº. 668/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Requer a STTU FAIXA DE PEDESTRE, na Avenida Jerônimo Câmara, N° 79 
(Em frente ao centro educacional de Nazaré), bairro Nossa Senhora de Nazaré. 
Local com movimentação intensa de veículos e pedestres, próximo a escola e 
comércios. REQUERIMENTO Nº. 669/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes Nº A7/35-
1 Nº 1349- A situados na Rua São João, bairro de Lagoa Seca, (Próximo da Igreja 
São João) , visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos 
moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 670/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes B3200 e B3201, situados na Rua 
Henrique Dias, 983 Igapó. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando 
em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes 
assaltos. REQUERIMENTO Nº. 631/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a URBANA, Solicitando Limpeza de 
Lixo, na Alameda Padre Sabino Gentil, 508 – Mãe Luiza, como segue foto em 
anexo. REQUERIMENTO Nº. 632/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, 
referente ao afundamento na Alameda Padre Sabino Gentil, 496 – Mãe Luiza, 
conforme fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 633/2025 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando as 
Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua José Agnaldo, 359 –
Redinha, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 456/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação do sistema de 
drenagem na Rua Enéas Réis, no bairro de Petrópolis, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 457/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública 
viária, na Rua Antônio Carolino, no bairro de Felipe Camarão, nas proximidades 
do colégio Veríssimo de Melo, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
591/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação 
de luminárias em LED e substituição do cabeamento no sistema de iluminação 
8
pública viária, na Av. Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, no bairro de Ponta 
Negra, no trecho situada em frente ao Estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão), 
Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 584/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, 
SOLICITANDO AS PODAS DE ÁRVORES, nas seguintes vias: -No canteiro 
Central na Av. Solange Nunes do Nascimento, n° 752, bairro Cidade Nova; - Rua 
Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, nº 160, bairro Planalto; - Rua Maranata 
próximo a Rotatória da Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, sentido 
Leningrado, Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 586/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a implantação de uma rotatória com faixas de pedestres na rua Paracati 
com a rua Mirassol no bairro Planalto REQUERIMENTO Nº. 480/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja oficiado à SENSUR, 
solicitando o serviço de poda de árvores na Rua Congonhas, bairro Neópolis, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 481/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja oficiada a SEINFRA, solicitando recuperação de 
malha asfáltica (tapa buraco) na Rua Artesão Dary Miranda, bairro de Nossa 
Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 482/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja oficiada a SEINFRA, 
solicitando a recuperação da malha asfáltica (tapa buraco) na Rua Lindalva 
Olegário, nº 589 bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 618/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE 
ÁRVORE, localizada na Rua Aderbal Expedido Câmara, iniciando no paralelo a 
Av. Lima e Silva até a Jeronimo Câmara, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 622/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a REASSENTAMENTO 
DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Rua Presidente José Sarmento com Rua 
dos Paitins – Alecrim – Zona Leste - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 623/2025 
– LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, a INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizado 
na TRAVESSA BOM PASTOR – (TRECHO ENTRE A AV. BOM PASTOR E 
TRAVESSA SAMPAIO CORREIA) BAIRRO: BOM PASTOR, Zona Oeste de 
Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 644/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Esporte e Lazer, 
solicitando a melhoria de espaço de esporte e lazer na Praça Tancredo Neves, em 
Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 645/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, 
9
solicitando material e insumos para a USF Novo Horizonte, Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 646/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Paranaguá, no 
bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 637/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento o Excelentíssimo, Sr. Sérgio FreireMD. Secretário Chefe do 
Gabinete Civil, solicitamos a atenção desta Secretaria, para a necessidade urgente 
de IMPLANTAÇÃO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Eng. João Hélio 
Alves Rocha – CEP 59073-070, no trecho compreendido entre a esquina da Rua 
Agrestina até a entrada do Residencial Village de Prata, no bairro Planalto, zona 
oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 638/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, solicitar, em caráter de urgência, providências quanto à 
MANUTENÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIAS 
PLUVIAIS E BOCAS DE LOBO localizadas na Rua Padre Cícero - CEP 59072-
785, bairro Cidade Nova, Terminal da Linha 39, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 639/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito 
da Ilustre Secretária, as BOAS PROVIDÊNCIAS para a REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM na Rua Marcos Augusto Teixeira de 
Carvalho Filho – CEP 59073-350, no trecho compreendido entre a Rua Mira 
Mangue e a Rua Mirassol, situada no bairro Planalto, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 596/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto ao Canteiro central, 
localizado à Rua Cel. Norton Chaves, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 
597/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição 
de lâmpada queimada em poste de identificação nº AO C93, localizado à Rua Ilha 
Bela, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 661/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a realização da ampliação de PONTOS coleta de materiais recicláveis: 
ECOPONTOS. REQUERIMENTO Nº. 621/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando aumento do 
número de fichas nas UBS do loteamento Nova Aliança, bairro Nossa Sra. da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 674/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
10
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando cópia do projeto 
básico de instalação da maternidade Araken. REQUERIMENTO Nº. 675/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, 
solicitando esclarecimento sobre a diminuição da quantidade de leitos obstétricos, 
e o motivo do único elevador encontrar-se quebrado na maternidade Araken. 
REQUERIMENTO Nº. 288/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio, solicitando ao 
secretário Felipe Alves, LIGAÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DE 
FUTEBOL do conjunto Eldorado/Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 603/2025 –
TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer, que seja enviado 
a SEINFRA a secretária Shirley de Menezes e, um oficio solicitando solução dos 
problemas graves de infraestrutura presentes em todo o condomínio vivendas I, II, 
III e IV localizados no bairro Planalto – Zona Oeste de Natal REQUERIMENTO 
Nº. 604/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes Câmara, solicitando a 
reforma e adequação da pista de cooper, de modo que estejam em conformidade 
com as normas corretas de segurança e acessibilidade, localizada na área de lazer 
do Panatis - Potengi. REQUERIMENTO Nº. 616/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA -
Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza de terreno público 
situada na Rua Irineu Jofilli, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 624/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços 
Urbanos de Natal, solicitando a limpeza externa da Lagoa de Captação situada na 
Rua Alameda das Mansões com a Rua Suíça, por trás do condomínio Vila Morena, 
Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 625/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpada por 
tipo LED na Rua Ubaia, nas Proximidades do Condomínio Recanto dos Pássaros, 
Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 664/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa-buraco e pavimentação 
asfáltica na Rua Pastor Joaquim Batista de Macedo, no bairro de Igapó em Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 665/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana STTU, solicitando a 
implementação de faixa de pedestres, lombada, sinalização com placa de pedestre 
e semáforo de pedestres em Igapó. REQUERIMENTO Nº. 666/2025 –
11
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana STTU, solicitando a instalação de uma parada de ônibus 
coberta no Estádio João Batista de Paiva (Batistão), na Rua João XXIII 1287, no 
Bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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PAUTA PREVISTA PARA:
27 DE MARÇO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27/03/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 133/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 541/2022, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre a execução 
de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos, e dá outras providências”, 
conforme mensagem n° 155/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 140/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 742/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis 
para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme 
mensagem nº 165/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 145/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria do Vereador 
Luciano Nascimento que "Regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos 
que promovam shows e eventos, no âmbito do Município de Natal, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 145/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 146/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 127/2022, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática 
no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Natal/RN, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 171/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROJETO DE LEI Nº 603/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) no 
Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2024.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Fica instituído o Programa Remo do Potengi, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 599/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa de lições de Ética e Cidadania na rede 
pública e privada de Ensino do município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 646/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Público Municipal a implantar o tratamento contra 
depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) no 
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 849/2023 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a 
“Semana do Samba Natalense”.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 237/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui o “Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período 
Chuvoso”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
11.PROJETO DE LEI Nº 315/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, Programa de 
Desenvolvimento Urbano de Natal – Oficina de Sonhos, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
12.PROJETO DE LEI Nº 455/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação 
RN Júnior.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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