| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-04-02 |
| native_id | 698 |
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ORDEM DO DIA 02 DE ABRIL DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: MOÇÃO Nº. 5/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” parabenizando o Colégio Marista Natal pela passagem dos seus 95 anos de atuação educacional em terras potiguares. REQUERIMENTO Nº. 726/2025 – ANNE LARGATIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 30 de maio de 2025, das 08h às 11h, uma Audiência Pública para discutir “Os problemas e as soluções das lagoas de captação do município de Natal.” REQUERIMENTO Nº. 784/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025- Sport Club de Natal. REQUERIMENTO Nº. 785/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025 - Centro Náutico Potengi. REQUERIMENTO Nº. 786/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Alto da Boa Vista, nº 46, CEP 59090- 31, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 626/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na Rede de Bueiros situada no cruzamento da Avenida Almirante Alexandrino de Alencar com a Rua Fonseca e Silva, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 778/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO de águas servidas que se encontram com transbordamento, na Rua João Francisco da Mota, na altura da antiga DVN Vidros, próximo ao Posto de Combustível, no KM 06, Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 779/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Lombadas na Rua Agrestina, no Bairro do Planalto. REQUERIMENTO Nº. 716/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de uma Audiência Pública no dia 07 de maio de 2025, às 14h sobre Pedofilia em Alusão ao Maio Amarelo REQUERIMENTO Nº. 717/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Doutor Rômulo Jorge, Lagoa Nova - Natal /RN. REQUERIMENTO Nº. 718/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública das Ruas Tobias Barreto, Simão Dias e da Rua Doutor Antônio de Souza, em Igapó, Natal - RN. REQUERIMENTO Nº. 710/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro central da Av. das Alagoas, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 772/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de poda de rebaixamento das árvores da Rua Bocaiúva, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 773/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento asfáltico na Av. do Sol, Bairro Candelária, para melhoria da infraestrutura, segurança viária e desafogo do fluxo de veículos da Rua Jaguarari. REQUERIMENTO Nº. 767/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 10 de Abril do ano em curso, às 18h para realização da Sessão solene de homenagem às artesã da feira de artesanato Potiguar. REQUERIMENTO Nº. 787/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste G5 112, situados no NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, localizado na RUA VALE DO CARIRI, N°81 A. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 788/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes situados em frente à casa de nº 40, em frente à casa de nº10, em frente à casa de nº 50, localizados na rua BELA ANÁPOLIS, bairro nossa senhora da apresentação CEP-59114524. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 727/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na Rua Oito de Outubro, 52 – Potengi, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 728/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Travessa Feliciano Dias, ao lado da Quadra de Esportes – Praia do Meio, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 729/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Limpeza, Manutenção e Pintura da Praça Lauro Maia, na Rua São Gabriel com Anita Garibaldi – Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 732/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Carnaúba dos Dantas, nas proximidades do cruzamento com a Rua São José, no bairro de Lagoa Nova. (Especificamos o poste N°E3-802). REQUERIMENTO Nº. 734/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Centro Novo, no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 736/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza e capinação na Rua Raimundo de França, localizada no bairro das Quintas, especificamente em frente à casa de Nº27. REQUERIMENTO Nº. 696/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DA RUA SANTA QUITÉRIA, após o cruzamento com a rua Mirassol, no baixo Planalto. REQUERIMENTO Nº. 697/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, NA RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO ALVES DA ROCHA, na altura no número 98 da via, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 698/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DO CANTEIRO, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIO FIO NA AVENIDA SOLANGE NUNES DO NASCIMENTO NO BAIRRO DE CIDADE NOVA. REQUERIMENTO Nº. 681/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à limpeza interna da lagoa do bumbum, por trás do mercado público da 4 REQUERIMENTO Nº. 682/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED Rua Siqueira Campos, nº 10, reiterando solicitações anteriores. E também, em toda a comunidade do Beira rio, que se encontra com esse déficit de iluminação. REQUERIMENTO Nº. 683/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED na rua Araguari Pajuçara 1, ponto de referência colégio maria nalva REQUERIMENTO Nº. 605/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem da Rua Pedro Lopes Cardoso, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 607/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza para a Rua Soares Neivas, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 608/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros da Rua Soares Neivas, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 741/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, em toda extensão da Rua Guanabara, Bairro: Mãe Luiza, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 743/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE E localizada na Av. Rio Doce, em Frente a E.E. de Outubro – Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 746/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando REPOSIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO ESTACIONAR, localizada na Rua Djalma Maranhão, Bairro: Nova Descoberta - Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 714/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da falta de receituário amarelo para os médicos do Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 715/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da falta de fórmula infantil para crianças com necessidades específicas de proteína láctea no CEI Leste II. REQUERIMENTO Nº. 662/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva da data de 06 de junho de 2025, no Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir e tratar de assuntos pertinentes ao Esporte Amador da Cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 663/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt para a realização de uma Sessão Solene no dia 08 de maio de 2025, com o objetivo de proceder à entrega da Comenda Marinho Chagas. REQUERIMENTO Nº. 598/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpada queimada em poste de identificação nº AO 989, localizado à Rua Parque Petrópolis, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 763/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações nºs: G 4537; G 4538 e G 4539. M8 7910, localizados à Rua Alziro Zaruh, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 764/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização de pintura de faixa de pedestres junto à Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Planalto (nas proximidades do Mercadinho São Benedito). REQUERIMENTO Nº. 719/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS ao secretário Geraldo Pinho, um ofício solicitando a disponibilização de uma ambulância fixa nas unidades de saúde da rede municipal (Maternidade Leide Morais, Upas e Hospital Municipal), com o objetivo de garantir o pronto atendimento em casos de emergência e transferência de pacientes em estado grave. REQUERIMENTO Nº. 720/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um oficio solicitando a implantação de postes com luminárias para a R. Do Pampo, Lot. Nordelândia – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 721/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves e, um oficio solicitando a manutenção da iluminação da praça Pastor Augustinho José de Oliveira, localizada no Conj. Pajuçara II – bairro Pajuçara/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 754/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça do Posto Policial, em frente a escola Walfredo Gurgel situada na Rua Bento Gonçalves, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 759/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores no canteiro central na Avenida das Brancas Dunas, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 761/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça situada na Rua Marechal Rondon com a Avenida da Integração, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 725/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal – SEMTAS, solicitando a capacitação dos agentes públicos da SEMTAS que atendem a população LGBTQIAPN+ em Cadastro Único no município de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 02 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Camila Araújo. Ao segundo dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Camila Araújo, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, registrou a importância de suas fiscalizações nas UPAs e nas UBSs, ressaltou a melhoria conseguida na UPA da Cidade da Esperança com a breve revitalização dos banheiros, bem como a melhoria na escola Irmã Ângela, na qual houve a poda das árvores e a estruturação do esgoto. Citou o PL de sua autoria relacionado à folha de ponto dos médicos, que está sendo protocolado, e disse que conta com a colaboração dos colegas vereadores. Disse que há deputados falando que a Comissão de Inquérito que está sendo instaurada é matéria de sensacionalismo, e os convidou a acompanhar os trabalhos nesta Casa Legislativa. Acrescentou que a primeira reunião da comissão será realizada às 15h. Segundo Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, citou as consequências negativas da engorda de Ponta Negra, como a queda do turismo. Disse que voltará a fiscalização do órgão ambiental em relação a essa obra. Acrescentou que acompanhou os trabalhadores da Redinha que tiveram seus equipamentos apreendidos pela SEMURB. Disse que o prefeito Álvaro Dias inaugurou o mercado da Redinha a dois dias das eleições, e que esse mercado continua fechado, pois ainda não foram erguidos os dez quiosques derrubados. Em relação ao breque dos entregadores do 2 aplicativo, citou algumas reivindicações como pontos de apoio. Acrescentou que esteve prestigiando o festival gastronômico no Beco da Lama. Falou ainda que esteve presente no ato em defesa da democracia e em defesa da não anistia para quem atenta contra a democracia brasileira, ocorrido no dia anterior na Praça do Alecrim. Convidou a todos para a audiência na próxima sexta-feira, acerca da database para os servidores públicos de Natal. Fez um convite ainda para a participação dos interessados no cursinho popular para o concurso da Sesap, que será realizado todas as terças e quintas na Casa Socialista. Terceiro Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, disse que estamos no mês do abril laranja, “diga não à crueldade animal”, que todo ano milhares de animais são vítimas de maus tratos e abandono e que, infelizmente, a crueldade contra os animais é uma realidade presente em todo mundo. Acrescentou que para combater isso foi criada a campanha “abril laranja”, o movimento dedicado à conscientização e prevenção da crueldade animal. Acrescentou que é uma campanha promovida pela sociedade americana para prevenção contra a crueldade dos animais com o objetivo de alertar e educar a sociedade sobre os maus tratos sofridos por milhares de animais todos os anos. Além disso, incentiva a adoção responsável e as medidas para garantir o bem-estar dos animais. A crueldade contra os animais pode acontecer de diversas formas e todas são crimes, inclusive crime previsto em lei com reclusão de dois anos a cinco anos, como o abandono, tornando vulneráveis a doenças e violências. Falou sobre o hospital público veterinário e que está trabalhando para que essa política pública seja ampliada para zona norte de Natal. Destacou o Santuário de Nossa Senhora de Fátima que está em período de construção e que independente de religião vai valorizar a zona norte de Natal, levando infraestrutura e emprego e renda através do turismo religioso. Por fim, falou sobre o dia do Autismo e disse que hoje na Casa do Menor Trabalhador levou uma psicóloga para falar do Autismo para mães e crianças atípicas. Explicou que sugeriu ao vereador Daniel Santiago para verem equipamentos importantes para famílias atípicas que vai fazer toda diferença, como o balneário de Camboriú, onde tem o centro de referência, a “casa do Autista”. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, falou que o vereador Daniel Valença está cumprindo o papel de fiscalizador, mas que fica satisfeito porque o que está sendo questionado pela oposição de nossa cidade é a engorda de Ponta Negra e a situação do Mercado da Redinha. Disse que a engorda sabemos que não foi concluída, que ainda está em andamento e daqui a poucos meses não teremos mais o que falar. Explicou que no Mercado da Redinha foram retiradas seis pessoas que estavam trabalhando de forma indevida. Parabenizou a SEMURB por todo trabalho de fiscalização. Relatou que fica feliz sobre a questão da data base e acrescentou que soube recentemente que a prefeitura de Natal dará um aumento aos servidores do município. Falou que ontem esteve na SEAP e pediu um levantamento dos projetos da prefeitura que fala sobre habitação, incluindo o centro histórico da nossa cidade, na Ribeira, centro da cidade e Alecrim. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire por estar realizando em todas as regiões da nossa cidade a escuta popular, onde a população participa dentro das suas comunidades e escolhem os equipamentos mais importantes e relevantes. 3 Acrescentou que na segunda reunião do CONPLAM foi apresentado pelo secretário Thiago da SEMURB o plano de requalificação do centro histórico de Natal. Disse que fica feliz em ver o impulsionamento do turismo, que a prefeitura de Natal e o Executivo estão vestindo a camisa. Falou também que o secretário de finanças confirmou a redução de IPTU E ISS para moradores e pessoas que queiram investir no centro histórico para gerar mais emprego e renda. Finalizou que sua luta nesta casa é por uma oportunidade de trabalho e o impulsionamento do turismo para que os empresários possam investir e abrir mais oportunidade de trabalho e ter uma cidade com mais arrecadação de IPTU e ISS. Quinta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que acompanhou a instalação de placas educativas na via Costeira para os ciclistas. Prestou contas da sessão popular realizada no dia anterior, na orla de Ponta Negra, falou que contou com a participação representativa da população, mas em relação às seis secretarias convidadas apenas um técnico da SEMSUR compareceu, e em relação ao convite estendido a todos os vereadores apenas os quatro vereadores da oposição estiveram presentes. Questionou onde está o respeito e cuidado por nossa cidade, que muitos se ausentam e não debatem os problemas reais de Natal. Falou que, por outro lado, há participação mais expressiva dos vereadores na CEI para investigar ação dos movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia, e que isso é reflexo de ações eleitoreiras, porque não debatem a realidade da orla de nossa cidade. Relembrou que no ano anterior muitos desta Casa Legislativa foram derrubar o portão do IDEMA. Denunciou ainda que semana passada um jornalista foi demitido ao vivo porque fez uma crítica à prefeitura de Natal. Acrescentou que irá protocolar duas Comissões Especiais de Inquérito, uma para investigar as obras inacabadas no município e outra para investigar o uso da máquina pública nas últimas eleições, e que quer ver quais serão os vereadores que irão ser favoráveis a essas CEIs e assinarem. Sexto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, convocou para reunião hoje da instalação da Comissão Especial de Inquérito às 14h30 no plenário. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 10/2025 - Ver. Leo Souza, PDL 11/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 169/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 170/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 171/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 172/2025 - Ver. Daniel Santiago. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 14/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 789 e moção 7, Ver.ª Camila Araújo: 780, 781 e 782, Ver. Cleiton da Policlínica: 774, 775 e 776, Ver. Daniell Rendall: 813, 814 e 815, Ver. Daniel Valença: 824 e 826, Ver. Eriko Jácome: 825 e moção 6, Ver. Herberth Sena: 730, 731 e 733, Ver. Irapoã Nobrega: 738, 740 e 742, Ver. João Batista Torres: 699 e 700, Ver. Kleber Fernandes: 684, Ver. Leo Souza: 609, 687 e 688, Ver. Luciano Nascimento: 747, 748 e 749, Ver. Pedro Henrique: 820, 821 e 822, Ver. Preto Aquino: 790, 791 e 792, Ver. Robson Carvalho: 765, 766 e 769, Ver.ª Samanda Alves: 806 e 809, Ver. Subtenente Eliabe: 804, 808 e 811, Ver. Tarcio de Eudiane: 722, 723 e 724, Ver. Tércio Tinoco: 755, 756 e 757, Ver. Tony Henrique: 803 e 805. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 4 Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1.PROJETO DE LEI Nº 551/2024, Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada “eSports” ou “eSports” como modalidade esportiva no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Número de Protocolo: 4657. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 2. PROJETO DE LEI Nº 187/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento contínuo da qualidade do solo e das águas subterrâneas dos cemitérios públicos de Natal, com a finalidade de verificar a existência de contaminação do meio ambiente por necrochorume provenientes da decomposição dos corpos e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Número de Protocolo: 2397. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO citou que há aproximadamente quinze anos, realizou uma pesquisa sobre necrochorume e que os cemitérios mais antigos contaminam nosso lençol freático, mas que no passado não havia nenhum tipo de preocupação quanto a este tema. Chamou atenção para a importância deste projeto, pois cria a possibilidade de reconhecimento de tal pesquisas sobre contaminação. 3. PROJETO DE LEI Nº 346/2022, Cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Luciano Nascimento. Número de Protocolo: 3489. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções:.0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO agradeceu a todos pela aprovação de mais um projeto, como também ressaltou a importância de haver projetos que realmente apoiem a causa dos jovens, sobretudo, aqueles em situação de vulnerabilidade. 4. PROJETO DE LEI Nº 396/2022, Cria no âmbito do Município de Natal a “Rua do Ciclismo” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Número de Protocolo: 3721. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 5. PROJETO DE LEI Nº 611/2022, Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Natal, e dá 5 outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Número de Protocolo: 6827. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador PEDRO HENRIQUE relatou que ao ser divulgado em redes sociais, este projeto gerou dúvidas para certa quantidade de pessoas. Citou que nenhum cidadão é obrigado a compartilhar as devidas gravações de imagem, mas que haja uma parceria entre ambas as partes, tanto das pessoas/ empresas privadas quanto da Segurança Pública do Estado. O vereador KLEBER FERNANDES citou que, de fato, não haverá obrigatoriedade do compartilhamento das gravações de imagens, mas solicita que haja o bom senso de que estas mesmas imagens ajudarão com afinco na potencialização da segurança da população. O vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO relatou que é muito corriqueira a situação em que o cidadão é assaltado e, ao acionar a polícia, a mesma questione quais trajes o assaltante estava usando, ou seja, este projeto facilitaria com toda certeza a ação da polícia. 6. PROJETO DE LEI Nº 551/2023, Dispõe sobre a disponibilização de “Espaço Pet” nas praças públicas do município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Número de Protocolo: 5220. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ROBSON CARVALHO relatou que este projeto visa que nas praças e espaços públicos tenham, por obrigatoriedade, espaços PET´S. Cita que deve haver o respeito à dignidade dos animais e seus respectivos tutores, que ao saírem de suas casas não tem os devidos serviços e espaços que atendam a suas necessidades. 7. PROJETO DE LEI Nº 104/2024, Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Número de Protocolo: 355. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 8. PROJETO DE LEI Nº 411/2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera a Lei nº 7.219, de 07 de outubro de 2021, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Número de Protocolo: 3784. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 9. PROJETO DE LEI Nº 461/2024, Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Número de Protocolo: 4170. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 10. PROJETO DE LEI Nº 667/2024, Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Número de Protocolo: 5164. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções:.0, Resultado da votação: 6 Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: MOÇÃO Nº. 5/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” parabenizando o Colégio Marista Natal pela passagem dos seus 95 anos de atuação educacional em terras potiguares. REQUERIMENTO Nº. 726/2025 – ANNE LARGATIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 30 de maio de 2025, das 08h às 11h, uma Audiência Pública para discutir “Os problemas e as soluções das lagoas de captação do município de Natal.” REQUERIMENTO Nº. 784/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025- Sport Club de Natal. REQUERIMENTO Nº. 785/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025 - Centro Náutico Potengi. REQUERIMENTO Nº. 786/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Alto da Boa Vista, nº 46, CEP 59090- 31, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 626/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na Rede de Bueiros situada no cruzamento da Avenida Almirante Alexandrino de Alencar com a Rua Fonseca e Silva, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 778/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO de águas servidas que se encontram com transbordamento, na Rua João Francisco da Mota, na altura da antiga DVN Vidros, próximo ao Posto de Combustível, no KM 06, Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 779/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Lombadas na Rua Agrestina, no Bairro do Planalto. REQUERIMENTO Nº. 716/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de uma Audiência Pública no dia 07 de maio de 2025, às 14h sobre Pedofilia em Alusão ao Maio Amarelo REQUERIMENTO Nº. 717/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Doutor Rômulo Jorge, Lagoa Nova - Natal /RN. REQUERIMENTO Nº. 718/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública das Ruas Tobias Barreto, Simão Dias e da Rua Doutor Antônio de Souza, em Igapó, Natal - RN. REQUERIMENTO Nº. 710/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro central da Av. das Alagoas, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 772/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 7 solicitando a realização de poda de rebaixamento das árvores da Rua Bocaiúva, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 773/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento asfáltico na Av. do Sol, Bairro Candelária, para melhoria da infraestrutura, segurança viária e desafogo do fluxo de veículos da Rua Jaguarari. REQUERIMENTO Nº. 767/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 10 de Abril do ano em curso, às 18h para realização da Sessão solene de homenagem às artesã da feira de artesanato Potiguar. REQUERIMENTO Nº. 787/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste G5 112, situados no NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, localizado na RUA VALE DO CARIRI, N°81 A. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 788/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes situados em frente à casa de nº 40, em frente à casa de nº10, em frente à casa de nº 50, localizados na rua BELA ANÁPOLIS, bairro nossa senhora da apresentação CEP-59114524. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 727/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na Rua Oito de Outubro, 52 – Potengi, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 728/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Travessa Feliciano Dias, ao lado da Quadra de Esportes – Praia do Meio, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 729/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Limpeza, Manutenção e Pintura da Praça Lauro Maia, na Rua São Gabriel com Anita Garibaldi – Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 732/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Carnaúba dos Dantas, nas proximidades do cruzamento com a Rua São José, no bairro de Lagoa Nova. (Especificamos o poste N°E3-802). REQUERIMENTO Nº. 734/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Centro Novo, no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 736/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço de limpeza e capinação na Rua Raimundo de França, localizada no bairro das Quintas, especificamente em frente à casa de Nº27. REQUERIMENTO Nº. 696/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DA RUA SANTA QUITÉRIA, após o cruzamento com a rua Mirassol, no baixo 8 Planalto. REQUERIMENTO Nº. 697/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, NA RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO ALVES DA ROCHA, na altura no número 98 da via, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 698/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DO CANTEIRO, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIO FIO NA AVENIDA SOLANGE NUNES DO NASCIMENTO NO BAIRRO DE CIDADE NOVA. REQUERIMENTO Nº. 681/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à limpeza interna da lagoa do bumbum, por trás do mercado público da 4 REQUERIMENTO Nº. 682/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED Rua Siqueira Campos, nº 10, reiterando solicitações anteriores. E também, em toda a comunidade do Beira rio, que se encontra com esse déficit de iluminação. REQUERIMENTO Nº. 683/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED na rua Araguari Pajuçara 1, ponto de referência colégio maria nalva REQUERIMENTO Nº. 605/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem da Rua Pedro Lopes Cardoso, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 607/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza para a Rua Soares Neivas, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 608/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros da Rua Soares Neivas, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 741/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, em toda extensão da Rua Guanabara, Bairro: Mãe Luiza, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 743/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE E localizada na Av. Rio Doce, em Frente a E.E. de Outubro – Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 746/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando REPOSIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO ESTACIONAR, localizada na Rua Djalma Maranhão, Bairro: Nova Descoberta - Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 714/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da falta de receituário amarelo para os médicos do Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 715/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da falta de fórmula infantil para crianças com 9 necessidades específicas de proteína láctea no CEI Leste II. REQUERIMENTO Nº. 662/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva da data de 06 de junho de 2025, no Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir e tratar de assuntos pertinentes ao Esporte Amador da Cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 663/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt para a realização de uma Sessão Solene no dia 08 de maio de 2025, com o objetivo de proceder à entrega da Comenda Marinho Chagas. REQUERIMENTO Nº. 598/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpada queimada em poste de identificação nº AO 989, localizado à Rua Parque Petrópolis, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 763/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações nºs: G 4537; G 4538 e G 4539. M8 7910, localizados à Rua Alziro Zaruh, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 764/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização de pintura de faixa de pedestres junto à Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Planalto (nas proximidades do Mercadinho São Benedito). REQUERIMENTO Nº. 719/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS ao secretário Geraldo Pinho, um ofício solicitando a disponibilização de uma ambulância fixa nas unidades de saúde da rede municipal (Maternidade Leide Morais, Upas e Hospital Municipal), com o objetivo de garantir o pronto atendimento em casos de emergência e transferência de pacientes em estado grave. REQUERIMENTO Nº. 720/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um oficio solicitando a implantação de postes com luminárias para a R. Do Pampo, Lot. Nordelândia – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 721/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves e, um oficio solicitando a manutenção da iluminação da praça Pastor Augustinho José de Oliveira, localizada no Conj. Pajuçara II – bairro Pajuçara/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 754/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça do Posto Policial, em frente a escola Walfredo Gurgel situada na Rua Bento Gonçalves, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 759/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores no canteiro central na Avenida das Brancas Dunas, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 761/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça situada na Rua Marechal Rondon com a Avenida da Integração, Bairro Candelária, 10 Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 725/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal – SEMTAS, solicitando a capacitação dos agentes públicos da SEMTAS que atendem a população LGBTQIAPN+ em Cadastro Único no município de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 02 E 03 DE ABRIL DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 02/04/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PEDRO VALENÇA (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 551/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada “eSports” ou “e-Sports” como modalidade esportiva no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 1. PROJETO DE LEI Nº 187/2019 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento contínuo da qualidade do solo e das águas subterrâneas dos cemitérios públicos de Natal, com a finalidade de verificar a existência de contaminação do meio ambiente por necrochorume provenientes da decomposição dos corpos e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 346/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. 3. PROJETO DE LEI Nº 396/2022 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Cria no âmbito do Município de Natal a “Rua do Ciclismo” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 611/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 551/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização de “Espaço Pet” nas praças públicas do município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 104/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 411/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera a Lei nº 7.219, de 07 de outubro de 2021, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 461/2024 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 667/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 03/04/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 140/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 147/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 433/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”, conforme mensagem nº 172/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 148/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 177/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município do Natal”, conforme mensagem nº 177/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 63/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 572/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 71/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 94/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 104/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento da qualidade do ar e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROCESSO Nº 97/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 108/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.