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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-04-02
native_id698

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
02 DE ABRIL DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
MOÇÃO Nº. 5/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” parabenizando o 
Colégio Marista Natal pela passagem dos seus 95 anos de atuação educacional em terras 
potiguares. 
REQUERIMENTO Nº. 726/2025 – ANNE LARGATIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que 
seja agendado para o dia 30 de maio de 2025, das 08h às 11h, uma Audiência Pública 
para discutir “Os problemas e as soluções das lagoas de captação do município de Natal.” 
REQUERIMENTO Nº. 784/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da Emenda 
Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 
2025- Sport Club de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 785/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da Emenda 
Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 
2025 - Centro Náutico Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 786/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Alto da Boa Vista, nº 46, CEP 59090-
31, Vila de Ponta Negra. 
 
REQUERIMENTO Nº. 626/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando o Reparo na Rede de Bueiros situada no cruzamento da Avenida 
Almirante Alexandrino de Alencar com a Rua Fonseca e Silva, no Bairro Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 778/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a MANUTENÇÃO NA 
REDE DE ESGOTO de águas servidas que se encontram com transbordamento, na Rua 
João Francisco da Mota, na altura da antiga DVN Vidros, próximo ao Posto de 
Combustível, no KM 06, Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 779/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de 
Lombadas na Rua Agrestina, no Bairro do Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 716/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal a realização de uma 
Audiência Pública no dia 07 de maio de 2025, às 14h sobre Pedofilia em Alusão ao Maio 
Amarelo 
REQUERIMENTO Nº. 717/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a pavimentação 
asfáltica da Rua Doutor Rômulo Jorge, Lagoa Nova - Natal /RN. 
REQUERIMENTO Nº. 718/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública das Ruas Tobias Barreto, Simão Dias e 
da Rua Doutor Antônio de Souza, em Igapó, Natal - RN. 
REQUERIMENTO Nº. 710/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro 
central da Av. das Alagoas, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 772/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de poda 
de rebaixamento das árvores da Rua Bocaiúva, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 773/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento asfáltico 
na Av. do Sol, Bairro Candelária, para melhoria da infraestrutura, segurança viária e 
desafogo do fluxo de veículos da Rua Jaguarari. 
REQUERIMENTO Nº. 767/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 10 de Abril 
do ano em curso, às 18h para realização da Sessão solene de homenagem às artesã da 
feira de artesanato Potiguar. 
REQUERIMENTO Nº. 787/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste G5 112, situados no 
NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, localizado na 
RUA VALE DO CARIRI, N°81 A. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em 
danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 788/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes situados em frente à 
casa de nº 40, em frente à casa de nº10, em frente à casa de nº 50, localizados na rua 
BELA ANÁPOLIS, bairro nossa senhora da apresentação CEP-59114524. Visto que, o 
local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que 
estão sendo vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 727/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na 
Rua Oito de Outubro, 52 – Potengi, como segue fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 728/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, 
referente ao afundamento na Travessa Feliciano Dias, ao lado da Quadra de Esportes – 
Praia do Meio, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 729/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Limpeza, Manutenção 
e Pintura da Praça Lauro Maia, na Rua São Gabriel com Anita Garibaldi – Cidade da 
Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 732/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua 
Carnaúba dos Dantas, nas proximidades do cruzamento com a Rua São José, no bairro de 
Lagoa Nova. (Especificamos o poste N°E3-802). 
REQUERIMENTO Nº. 734/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Centro Novo, no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 736/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização do serviço 
de limpeza e capinação na Rua Raimundo de França, localizada no bairro das Quintas, 
especificamente em frente à casa de Nº27. 
REQUERIMENTO Nº. 696/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DA 
RUA SANTA QUITÉRIA, após o cruzamento com a rua Mirassol, no baixo Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 697/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO 
ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E 
HORIZONTAIS, NA RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO ALVES DA ROCHA, na altura no 
número 98 da via, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 698/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DO 
CANTEIRO, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIO FIO NA AVENIDA SOLANGE NUNES 
DO NASCIMENTO NO BAIRRO DE CIDADE NOVA. 
REQUERIMENTO Nº. 681/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar à limpeza interna da lagoa do bumbum, por trás do mercado público 
da 4 
REQUERIMENTO Nº. 682/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED Rua Siqueira Campos, nº 
10, reiterando solicitações anteriores. E também, em toda a comunidade do Beira rio, que 
se encontra com esse déficit de iluminação. 
REQUERIMENTO Nº. 683/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED na rua Araguari Pajuçara 1, ponto de 
referência colégio maria nalva 
REQUERIMENTO Nº. 605/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e 
drenagem da Rua Pedro Lopes Cardoso, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 607/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza 
para a Rua Soares Neivas, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 608/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha 
asfáltica bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros da Rua Soares Neivas, Bairro 
Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 741/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, em 
toda extensão da Rua Guanabara, Bairro: Mãe Luiza, Zona Leste de 
 Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 743/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - 
FAIXA PEDESTRE E localizada na Av. Rio Doce, em Frente a E.E. de Outubro – Bairro: 
Potengi – Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 746/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando REPOSIÇÃO DE PLACAS 
INDICATIVAS DE PROIBIDO ESTACIONAR, localizada na Rua Djalma Maranhão, Bairro: 
Nova Descoberta - Zona Sul de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 714/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
informações acerca da falta de receituário amarelo para os médicos do Município de 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 715/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
informações acerca da falta de fórmula infantil para crianças com necessidades específicas 
de proteína láctea no CEI Leste II. 
REQUERIMENTO Nº. 662/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva da data de 06 de junho de 2025, no 
Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de uma Audiência 
Pública com o objetivo de discutir e tratar de assuntos pertinentes ao Esporte Amador da 
Cidade do Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 663/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt para a 
realização de uma Sessão Solene no dia 08 de maio de 2025, com o objetivo de proceder 
à entrega da Comenda Marinho Chagas. 
REQUERIMENTO Nº. 598/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpada queimada em poste de identificação nº AO 989, 
localizado à Rua Parque Petrópolis, Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 763/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações nºs: G 
4537; G 4538 e G 4539. M8 7910, localizados à Rua Alziro Zaruh, Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 764/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização de pintura 
de faixa de pedestres junto à Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Planalto (nas 
proximidades do Mercadinho São Benedito). 
REQUERIMENTO Nº. 719/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS ao secretário Geraldo Pinho, um ofício 
solicitando a disponibilização de uma ambulância fixa nas unidades de saúde da rede 
municipal (Maternidade Leide Morais, Upas e Hospital Municipal), com o objetivo de 
garantir o pronto atendimento em casos de emergência e transferência de pacientes em 
estado grave. 
REQUERIMENTO Nº. 720/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um oficio 
solicitando a implantação de postes com luminárias para a R. Do Pampo, Lot. Nordelândia 
– Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 721/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves e, um oficio 
solicitando a manutenção da iluminação da praça Pastor Augustinho José de Oliveira, 
localizada no Conj. Pajuçara II – bairro Pajuçara/ Zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 754/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e 
pintura da Praça do Posto Policial, em frente a escola Walfredo Gurgel situada na Rua 
Bento Gonçalves, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 759/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores no 
canteiro central na Avenida das Brancas Dunas, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 761/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e 
pintura da Praça situada na Rua Marechal Rondon com a Avenida da Integração, Bairro 
Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 725/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal – SEMTAS, 
solicitando a capacitação dos agentes públicos da SEMTAS que atendem a população 
LGBTQIAPN+ em Cadastro Único no município de Natal. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 02 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony 
Henrique e Camila Araújo. 
Ao segundo dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Camila Araújo, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro 
Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique 
/ PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, 
registrou a importância de suas fiscalizações nas UPAs e nas UBSs, ressaltou a 
melhoria conseguida na UPA da Cidade da Esperança com a breve revitalização 
dos banheiros, bem como a melhoria na escola Irmã Ângela, na qual houve a poda 
das árvores e a estruturação do esgoto. Citou o PL de sua autoria relacionado à 
folha de ponto dos médicos, que está sendo protocolado, e disse que conta com a 
colaboração dos colegas vereadores. Disse que há deputados falando que a 
Comissão de Inquérito que está sendo instaurada é matéria de sensacionalismo, e 
os convidou a acompanhar os trabalhos nesta Casa Legislativa. Acrescentou que a 
primeira reunião da comissão será realizada às 15h. Segundo Orador Vereador
DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, citou as consequências negativas da 
engorda de Ponta Negra, como a queda do turismo. Disse que voltará a fiscalização 
do órgão ambiental em relação a essa obra. Acrescentou que acompanhou os 
trabalhadores da Redinha que tiveram seus equipamentos apreendidos pela 
SEMURB. Disse que o prefeito Álvaro Dias inaugurou o mercado da Redinha a 
dois dias das eleições, e que esse mercado continua fechado, pois ainda não foram 
erguidos os dez quiosques derrubados. Em relação ao breque dos entregadores do 
2
aplicativo, citou algumas reivindicações como pontos de apoio. Acrescentou que 
esteve prestigiando o festival gastronômico no Beco da Lama. Falou ainda que 
esteve presente no ato em defesa da democracia e em defesa da não anistia para 
quem atenta contra a democracia brasileira, ocorrido no dia anterior na Praça do 
Alecrim. Convidou a todos para a audiência na próxima sexta-feira, acerca da data￾base para os servidores públicos de Natal. Fez um convite ainda para a participação 
dos interessados no cursinho popular para o concurso da Sesap, que será realizado 
todas as terças e quintas na Casa Socialista. Terceiro Orador Vereador ROBSON 
CARVALHO Após saudar a todos, disse que estamos no mês do abril laranja, 
“diga não à crueldade animal”, que todo ano milhares de animais são vítimas de 
maus tratos e abandono e que, infelizmente, a crueldade contra os animais é uma 
realidade presente em todo mundo. Acrescentou que para combater isso foi criada
a campanha “abril laranja”, o movimento dedicado à conscientização e prevenção 
da crueldade animal. Acrescentou que é uma campanha promovida pela sociedade 
americana para prevenção contra a crueldade dos animais com o objetivo de alertar
e educar a sociedade sobre os maus tratos sofridos por milhares de animais todos 
os anos. Além disso, incentiva a adoção responsável e as medidas para garantir o 
bem-estar dos animais. A crueldade contra os animais pode acontecer de diversas 
formas e todas são crimes, inclusive crime previsto em lei com reclusão de dois 
anos a cinco anos, como o abandono, tornando vulneráveis a doenças e violências. 
Falou sobre o hospital público veterinário e que está trabalhando para que essa 
política pública seja ampliada para zona norte de Natal. Destacou o Santuário de 
Nossa Senhora de Fátima que está em período de construção e que independente 
de religião vai valorizar a zona norte de Natal, levando infraestrutura e emprego e 
renda através do turismo religioso. Por fim, falou sobre o dia do Autismo e disse 
que hoje na Casa do Menor Trabalhador levou uma psicóloga para falar do Autismo 
para mães e crianças atípicas. Explicou que sugeriu ao vereador Daniel Santiago 
para verem equipamentos importantes para famílias atípicas que vai fazer toda 
diferença, como o balneário de Camboriú, onde tem o centro de referência, a “casa 
do Autista”. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, 
falou que o vereador Daniel Valença está cumprindo o papel de fiscalizador, mas 
que fica satisfeito porque o que está sendo questionado pela oposição de nossa 
cidade é a engorda de Ponta Negra e a situação do Mercado da Redinha. Disse que 
a engorda sabemos que não foi concluída, que ainda está em andamento e daqui a 
poucos meses não teremos mais o que falar. Explicou que no Mercado da Redinha 
foram retiradas seis pessoas que estavam trabalhando de forma indevida. 
Parabenizou a SEMURB por todo trabalho de fiscalização. Relatou que fica feliz 
sobre a questão da data base e acrescentou que soube recentemente que a prefeitura 
de Natal dará um aumento aos servidores do município. Falou que ontem esteve na 
SEAP e pediu um levantamento dos projetos da prefeitura que fala sobre habitação,
incluindo o centro histórico da nossa cidade, na Ribeira, centro da cidade e Alecrim. 
Parabenizou o prefeito Paulinho Freire por estar realizando em todas as regiões da 
nossa cidade a escuta popular, onde a população participa dentro das suas 
comunidades e escolhem os equipamentos mais importantes e relevantes. 
3
Acrescentou que na segunda reunião do CONPLAM foi apresentado pelo 
secretário Thiago da SEMURB o plano de requalificação do centro histórico de 
Natal. Disse que fica feliz em ver o impulsionamento do turismo, que a prefeitura 
de Natal e o Executivo estão vestindo a camisa. Falou também que o secretário de 
finanças confirmou a redução de IPTU E ISS para moradores e pessoas que 
queiram investir no centro histórico para gerar mais emprego e renda. Finalizou 
que sua luta nesta casa é por uma oportunidade de trabalho e o impulsionamento
do turismo para que os empresários possam investir e abrir mais oportunidade de 
trabalho e ter uma cidade com mais arrecadação de IPTU e ISS. Quinta Oradora 
Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que acompanhou a 
instalação de placas educativas na via Costeira para os ciclistas. Prestou contas da 
sessão popular realizada no dia anterior, na orla de Ponta Negra, falou que contou 
com a participação representativa da população, mas em relação às seis secretarias 
convidadas apenas um técnico da SEMSUR compareceu, e em relação ao convite 
estendido a todos os vereadores apenas os quatro vereadores da oposição estiveram 
presentes. Questionou onde está o respeito e cuidado por nossa cidade, que muitos 
se ausentam e não debatem os problemas reais de Natal. Falou que, por outro lado, 
há participação mais expressiva dos vereadores na CEI para investigar ação dos 
movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia, e que isso é reflexo de ações 
eleitoreiras, porque não debatem a realidade da orla de nossa cidade. Relembrou 
que no ano anterior muitos desta Casa Legislativa foram derrubar o portão do 
IDEMA. Denunciou ainda que semana passada um jornalista foi demitido ao vivo 
porque fez uma crítica à prefeitura de Natal. Acrescentou que irá protocolar duas 
Comissões Especiais de Inquérito, uma para investigar as obras inacabadas no 
município e outra para investigar o uso da máquina pública nas últimas eleições, e 
que quer ver quais serão os vereadores que irão ser favoráveis a essas CEIs e 
assinarem. Sexto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos,
convocou para reunião hoje da instalação da Comissão Especial de Inquérito às 
14h30 no plenário. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: 
PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 10/2025 - Ver. Leo Souza, PDL 11/2025 - Ver. 
Eriko Jacome, PL 169/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 170/2025 - Ver. Tony 
Henrique, PL 171/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 172/2025 - Ver. Daniel Santiago. 
Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 14/2025 - Justificativa de ausência -
Ver. Tárcio de Eudiane. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo 
Clemente: 789 e moção 7, Ver.ª Camila Araújo: 780, 781 e 782, Ver. Cleiton da 
Policlínica: 774, 775 e 776, Ver. Daniell Rendall: 813, 814 e 815, Ver. Daniel 
Valença: 824 e 826, Ver. Eriko Jácome: 825 e moção 6, Ver. Herberth Sena: 730, 
731 e 733, Ver. Irapoã Nobrega: 738, 740 e 742, Ver. João Batista Torres: 699 e 
700, Ver. Kleber Fernandes: 684, Ver. Leo Souza: 609, 687 e 688, Ver. Luciano 
Nascimento: 747, 748 e 749, Ver. Pedro Henrique: 820, 821 e 822, Ver. Preto 
Aquino: 790, 791 e 792, Ver. Robson Carvalho: 765, 766 e 769, Ver.ª Samanda 
Alves: 806 e 809, Ver. Subtenente Eliabe: 804, 808 e 811, Ver. Tarcio de Eudiane: 
722, 723 e 724, Ver. Tércio Tinoco: 755, 756 e 757, Ver. Tony Henrique: 803 e 
805. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
4
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / 
PL. ORDEM DO DIA: 1.PROJETO DE LEI Nº 551/2024, Dispõe sobre o 
reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada “eSports” ou “e￾Sports” como modalidade esportiva no âmbito do município de Natal/RN e dá 
outras providências, conforme mensagem nº 145/2024. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo - Prefeito. Número de 
Protocolo: 4657. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0. 
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 2. PROJETO DE LEI Nº 
187/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento contínuo da 
qualidade do solo e das águas subterrâneas dos cemitérios públicos de Natal, com 
a finalidade de verificar a existência de contaminação do meio ambiente por 
necrochorume provenientes da decomposição dos corpos e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Número de 
Protocolo: 2397. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0. 
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o
vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO citou que há aproximadamente quinze anos, 
realizou uma pesquisa sobre necrochorume e que os cemitérios mais antigos 
contaminam nosso lençol freático, mas que no passado não havia nenhum tipo de 
preocupação quanto a este tema. Chamou atenção para a importância deste projeto, 
pois cria a possibilidade de reconhecimento de tal pesquisas sobre contaminação.
3. PROJETO DE LEI Nº 346/2022, Cria o Programa de Apoio e Incentivo ao 
Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, 
com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, 
orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública 
direta e indireta do Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Luciano Nascimento. Número de 
Protocolo: 3489. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções:.0,
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o
vereador LUCIANO NASCIMENTO agradeceu a todos pela aprovação de mais 
um projeto, como também ressaltou a importância de haver projetos que realmente 
apoiem a causa dos jovens, sobretudo, aqueles em situação de vulnerabilidade. 4. 
PROJETO DE LEI Nº 396/2022, Cria no âmbito do Município de Natal a “Rua 
do Ciclismo” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Número de Protocolo: 3721. Tipo: 
Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade. 5. PROJETO DE LEI Nº 611/2022, Institui o 
Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Natal, e dá 
5
outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: 
Kleber Fernandes. Número de Protocolo: 6827. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador PEDRO HENRIQUE relatou que ao ser 
divulgado em redes sociais, este projeto gerou dúvidas para certa quantidade de 
pessoas. Citou que nenhum cidadão é obrigado a compartilhar as devidas gravações 
de imagem, mas que haja uma parceria entre ambas as partes, tanto das pessoas/ 
empresas privadas quanto da Segurança Pública do Estado. O vereador KLEBER 
FERNANDES citou que, de fato, não haverá obrigatoriedade do compartilhamento 
das gravações de imagens, mas solicita que haja o bom senso de que estas mesmas 
imagens ajudarão com afinco na potencialização da segurança da população. O 
vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO relatou que é muito corriqueira a situação em 
que o cidadão é assaltado e, ao acionar a polícia, a mesma questione quais trajes o 
assaltante estava usando, ou seja, este projeto facilitaria com toda certeza a ação da 
polícia. 6. PROJETO DE LEI Nº 551/2023, Dispõe sobre a disponibilização de 
“Espaço Pet” nas praças públicas do município de Natal, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Número 
de Protocolo: 5220. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o
vereador ROBSON CARVALHO relatou que este projeto visa que nas praças e 
espaços públicos tenham, por obrigatoriedade, espaços PET´S. Cita que deve haver 
o respeito à dignidade dos animais e seus respectivos tutores, que ao saírem de suas 
casas não tem os devidos serviços e espaços que atendam a suas necessidades. 7. 
PROJETO DE LEI Nº 104/2024, Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no 
município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Número de Protocolo: 355. Tipo: 
Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade. 8. PROJETO DE LEI Nº 411/2024, Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a “Semana de 
Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera a Lei nº 7.219, de 07 
de outubro de 2021, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Número de Protocolo: 3784. Tipo: 
Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade. 9. PROJETO DE LEI Nº 461/2024, Institui a 
“Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação 
Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda 
semana do mês de abril. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: 
Eribaldo Medeiros. Número de Protocolo: 4170. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 27, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado da votação: Aprovada por unanimidade. 10. 
PROJETO DE LEI Nº 667/2024, Reconhece como de utilidade pública municipal 
a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande 
do Norte, ADECERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Número de Protocolo: 5164. Tipo: 
Simbólica. Votos - Sim: 27, Não: 0, Abstenções:.0, Resultado da votação:
6
Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: MOÇÃO Nº. 5/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de 
Aplausos” parabenizando o Colégio Marista Natal pela passagem dos seus 95 anos 
de atuação educacional em terras potiguares. REQUERIMENTO Nº. 726/2025 –
ANNE LARGATIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 30 
de maio de 2025, das 08h às 11h, uma Audiência Pública para discutir “Os 
problemas e as soluções das lagoas de captação do município de Natal.” 
REQUERIMENTO Nº. 784/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva 
Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025-
Sport Club de Natal. REQUERIMENTO Nº. 785/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando o cumprimento da 
Emenda Impositiva Nº 213/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para 
o exercício de 2025 - Centro Náutico Potengi. REQUERIMENTO Nº. 786/2025 –
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua 
Alto da Boa Vista, nº 46, CEP 59090- 31, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO 
Nº. 626/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, 
solicitando o Reparo na Rede de Bueiros situada no cruzamento da Avenida 
Almirante Alexandrino de Alencar com a Rua Fonseca e Silva, no Bairro Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 778/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a 
MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO de águas servidas que se encontram 
com transbordamento, na Rua João Francisco da Mota, na altura da antiga DVN 
Vidros, próximo ao Posto de Combustível, no KM 06, Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 779/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de 
Lombadas na Rua Agrestina, no Bairro do Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
716/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da 
Câmara Municipal de Natal a realização de uma Audiência Pública no dia 07 de 
maio de 2025, às 14h sobre Pedofilia em Alusão ao Maio Amarelo 
REQUERIMENTO Nº. 717/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a pavimentação 
asfáltica da Rua Doutor Rômulo Jorge, Lagoa Nova - Natal /RN. 
REQUERIMENTO Nº. 718/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública das Ruas Tobias Barreto, Simão 
Dias e da Rua Doutor Antônio de Souza, em Igapó, Natal - RN. REQUERIMENTO 
Nº. 710/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro central da Av. das 
Alagoas, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 772/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
7
solicitando a realização de poda de rebaixamento das árvores da Rua Bocaiúva, 
Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 773/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando capeamento asfáltico na Av. do Sol, Bairro Candelária, para melhoria 
da infraestrutura, segurança viária e desafogo do fluxo de veículos da Rua 
Jaguarari. REQUERIMENTO Nº. 767/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 10 de Abril do 
ano em curso, às 18h para realização da Sessão solene de homenagem às artesã da 
feira de artesanato Potiguar. REQUERIMENTO Nº. 787/2025 – ERIKO JACOME 
(PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS do poste G5 112, 
situados no NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, localizado na RUA 
VALE DO CARIRI, N°81 A. Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando 
em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes 
assaltos. REQUERIMENTO Nº. 788/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Solicitar a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS dos postes situados em frente à 
casa de nº 40, em frente à casa de nº10, em frente à casa de nº 50, localizados na 
rua BELA ANÁPOLIS, bairro nossa senhora da apresentação CEP-59114524. 
Visto que, o local encontra-se às escuras, implicando em danos aos moradores e 
transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO 
Nº. 727/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na Rua Oito de Outubro, 52 –
Potengi, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 728/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, 
Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Travessa Feliciano 
Dias, ao lado da Quadra de Esportes – Praia do Meio, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 729/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Limpeza, Manutenção e Pintura 
da Praça Lauro Maia, na Rua São Gabriel com Anita Garibaldi – Cidade da 
Esperança. REQUERIMENTO Nº. 732/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED no sistema 
de iluminação pública viária, na Rua Carnaúba dos Dantas, nas proximidades do 
cruzamento com a Rua São José, no bairro de Lagoa Nova. (Especificamos o poste 
N°E3-802). REQUERIMENTO Nº. 734/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Rua Centro Novo, no bairro Planalto, Zona 
Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 736/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando a realização do serviço de limpeza e capinação na Rua Raimundo de 
França, localizada no bairro das Quintas, especificamente em frente à casa de Nº27. 
REQUERIMENTO Nº. 696/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DA 
RUA SANTA QUITÉRIA, após o cruzamento com a rua Mirassol, no baixo 
8
Planalto. REQUERIMENTO Nº. 697/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, SOLICITANDO A 
IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS DEVIDAS 
SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, NA RUA ENGENHEIRO 
JOÃO HÉLIO ALVES DA ROCHA, na altura no número 98 da via, no bairro 
Planalto. REQUERIMENTO Nº. 698/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A 
LIMPEZA DO CANTEIRO, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIO FIO NA 
AVENIDA SOLANGE NUNES DO NASCIMENTO NO BAIRRO DE CIDADE 
NOVA. REQUERIMENTO Nº. 681/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à limpeza interna da lagoa do bumbum, 
por trás do mercado público da 4 REQUERIMENTO Nº. 682/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE LED Rua Siqueira Campos, nº 10, reiterando solicitações 
anteriores. E também, em toda a comunidade do Beira rio, que se encontra com 
esse déficit de iluminação. REQUERIMENTO Nº. 683/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE 
LED na rua Araguari Pajuçara 1, ponto de referência colégio maria nalva 
REQUERIMENTO Nº. 605/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação 
e drenagem da Rua Pedro Lopes Cardoso, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 607/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação 
e limpeza para a Rua Soares Neivas, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 608/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica bem como limpeza das bocas de lobo e bueiros da Rua Soares 
Neivas, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
741/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, em toda extensão da 
Rua Guanabara, Bairro: Mãe Luiza, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 743/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE 
E localizada na Av. Rio Doce, em Frente a E.E. de Outubro – Bairro: Potengi –
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 746/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU 
solicitando REPOSIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO 
ESTACIONAR, localizada na Rua Djalma Maranhão, Bairro: Nova Descoberta -
Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 714/2025 – PEDRO HENRIQUE 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando informações acerca da falta de receituário amarelo para os médicos do 
Município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 715/2025 – PEDRO HENRIQUE 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando informações acerca da falta de fórmula infantil para crianças com 
9
necessidades específicas de proteína láctea no CEI Leste II. REQUERIMENTO 
Nº. 662/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma 
regimental, a reserva da data de 06 de junho de 2025, no Plenário Ériko Hackradt, 
desta Casa Legislativa, para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo 
de discutir e tratar de assuntos pertinentes ao Esporte Amador da Cidade do Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 663/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt para a 
realização de uma Sessão Solene no dia 08 de maio de 2025, com o objetivo de 
proceder à entrega da Comenda Marinho Chagas. REQUERIMENTO Nº. 
598/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição 
de lâmpada queimada em poste de identificação nº AO 989, localizado à Rua 
Parque Petrópolis, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 763/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas 
queimadas em postes com identificações nºs: G 4537; G 4538 e G 4539. M8 7910, 
localizados à Rua Alziro Zaruh, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 764/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a revitalização de pintura de faixa de pedestres junto à 
Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, Planalto (nas proximidades do 
Mercadinho São Benedito). REQUERIMENTO Nº. 719/2025 – TÁRCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS ao secretário 
Geraldo Pinho, um ofício solicitando a disponibilização de uma ambulância fixa 
nas unidades de saúde da rede municipal (Maternidade Leide Morais, Upas e 
Hospital Municipal), com o objetivo de garantir o pronto atendimento em casos de 
emergência e transferência de pacientes em estado grave. REQUERIMENTO Nº. 
720/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um oficio solicitando a 
implantação de postes com luminárias para a R. Do Pampo, Lot. Nordelândia –
Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 721/2025 – TÁRCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao 
secretário Felipe Alves e, um oficio solicitando a manutenção da iluminação da 
praça Pastor Augustinho José de Oliveira, localizada no Conj. Pajuçara II – bairro 
Pajuçara/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 754/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça do Posto Policial, 
em frente a escola Walfredo Gurgel situada na Rua Bento Gonçalves, Bairro 
Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 759/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda de árvores no canteiro central na Avenida das 
Brancas Dunas, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
761/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça 
situada na Rua Marechal Rondon com a Avenida da Integração, Bairro Candelária, 
10
Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 725/2025 – THABATTA PIMENTA 
(PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do 
Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Assistência 
Social de Natal – SEMTAS, solicitando a capacitação dos agentes públicos da 
SEMTAS que atendem a população LGBTQIAPN+ em Cadastro Único no 
município de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
02 E 03 DE ABRIL DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
02/04/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. PEDRO VALENÇA (PT) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 551/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada 
“eSports” ou “e-Sports” como modalidade esportiva no âmbito do município de Natal/RN e 
dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
1. PROJETO DE LEI Nº 187/2019 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento contínuo 
da qualidade do solo e das águas subterrâneas dos cemitérios públicos de Natal, 
com a finalidade de verificar a existência de contaminação do meio ambiente por 
necrochorume provenientes da decomposição dos corpos e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 346/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho 
Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio 
remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos 
no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do 
Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
3. PROJETO DE LEI Nº 396/2022 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Cria no âmbito do Município de Natal a “Rua do Ciclismo” e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 611/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no 
Município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 551/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização de “Espaço Pet” nas praças públicas do 
município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 104/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 411/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a 
“Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera a Lei nº 
7.219, de 07 de outubro de 2021, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 461/2024 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção 
da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na 
segunda semana do mês de abril.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 667/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de 
Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, 
ADECERN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
03/04/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 140/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 742/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis 
para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme 
mensagem nº 165/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 147/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 433/2022, de autoria do Vereador 
Aroldo Alves, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”, 
conforme mensagem nº 172/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 148/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 177/2023, de autoria do Vereador 
Eribaldo Medeiros, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das 
Escolas Públicas do Município do Natal”, conforme mensagem nº 177/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 63/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 572/2022, de autoria do Vereador 
Raniere Barbosa, que “constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular 
Espinhal – AME, no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 71/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 94/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 104/2020, de autoria do Vereador Preto 
Aquino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento da qualidade do 
ar e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROCESSO Nº 97/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana 
Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais 
determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, 
escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 108/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.

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