| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-04-03 |
| native_id | 699 |
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ORDEM DO DIA 03 DE MARÇO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 789/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene “Parabenizando o Colégio Marista Natal pela passagem dos seus 95 anos de atuação educacional em terras potiguares” a se concretizar no dia 07 de maio de 2025, às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 780/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Lombadas na Avenida Rio Doce, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 781/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, situada na Rua Serra Negra, em frente a Farmácia do Trabalhador, próximo ao Restaurante “J J”, no Bairro Soledade II, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 782/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, situada na Rua Porto de Ilhéus, vizinho a Quadra de Esportes do Soledade II, próximo ao CMEI, no Bairro Soledade II, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 774/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpadas na Alameda Professora Angélica de Almeida Moura, bairro Neópolis, que se encontra atualmente em completo apagão. REQUERIMENTO Nº. 775/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a manutenção da parada de ônibus localizada na Av. São Miguel dos Caribes, n°4460, em frente ao poço da CAERN. REQUERIMENTO Nº. 776/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento asfáltico na Rua Alterosa, localizada no Bairro Neópolis, visando a melhoria da infraestrutura, segurança viária e desafogo do fluxo de veículos local REQUERIMENTO Nº. 813/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada na Rua Nara Leão, Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 814/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo da viabilidade de retorno da linha de ônibus 19 no Km 6, na altura da Escola Municipal Profª Francisca Ferreira da Silva, bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 815/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Professor Ascendino Henrique de Almeida Júnior, localizado na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, 220, Pitimbú, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 824/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, que seja agendada, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias, a Audiência Pública: “A ausência de políticas públicas de moradia na cidade do Natal” no Plenário Érico Hackradt, no dia 15 de abril de 2025, às 14:00, para discutir o déficit habitacional na cidade do Natal e a necessidade de políticas públicas para resolvê-lo. REQUERIMENTO Nº. 826/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: “Educação Fundamental e o impacto do fim da carreira docente de Artes, Educação Física e Ensino Religioso na matriz curricular” no Plenário Érico Hackradt, no dia 13 de junho de 2025, às 9:00 para discutir as demandas da sociedade sobre esta pauta. Nos termos da Lei nº 6.380, de 15 de maio de 2013. REQUERIMENTO Nº. 825/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEINFRA retorno urgente da OBRA DE ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS na rua leão veloso no trecho entre quintas/alecrim. A não conclusão da obra tem causado transtornos à população da região. MOÇÃO Nº. 6/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelo aniversário de 22 Ministério AD Bom Refúgio que está sobre a liderança do Pr. Eliel Júnior. Justifica-se o pedido através dos relevantes serviços prestado a cidade por meio desta igreja. REQUERIMENTO Nº. 730/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na Praça e Rua Piraúna, 106, no Conjunto Parque das Dunas I – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 731/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Túlio Fernandes – Praia do Meio (ladeira), como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 733/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Serviço de Recapeamento Asfáltico da Rua Maranata – Planalto. REQUERIMENTO Nº. 738/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma da Praça Francisco Roberto, localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 740/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) da Praça Francisco Roberto, localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 742/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) da Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 699/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA A RUA MARANATA no cruzamento com a rua Jardim do Éden. REQUERIMENTO Nº. 700/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTO ASFÁLTICO PARA AS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO PLANALTO: 1- Mirassol; 2- Mira Mangue; 3- Monte Rei; 4- Agrestina; 5-Antônio Freire de Lemos; 6-Engenheiro João Hélio Alves da Rocha. REQUERIMENTO Nº. 684/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, Rua dos pioneiros, 534, loteamento novo horizonte pajuçara. Devido às fortes chuvas, o acesso é dificultado para os moradores. REQUERIMENTO Nº. 609/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SENSUR, solicitando o serviço de limpeza de terreno baldio na Rua Planície do Pontengi, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 687/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando que seja realizado serviço de terraplanagem no conjunto Parque Floresta, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 688/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que seja realizado o serviço da operação tapa buracos, na 9ª Travessa João XXIII, bairro de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 747/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR oficio solicitando A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO – ESCADARIA DE MÃE LUIZA, localizada na Travessa da Paz, paralela com a Rua Camaragibe, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 748/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Rua São Caetano ao lado do estabelecimento "C&A das lajes", Conj. Nova Natal, Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 749/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO – FAIXA PEDESTRES, Localizada na Rua Djalma Maranhão, Bairro: Nova Descoberta, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 820/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores ao redor da quadra de esportes de Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 821/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Profª Terezinha Gouveia, em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 822/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na Av. Salgado Filho, entre a Rua da Esmeralda e a Av. Mor Gouveia, em Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 790/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, a disponibilização de transporte público gratuito durante o período das Festas Juninas no município de Natal, com trajetos de ida e volta para os polos festivos organizados pela Prefeitura REQUERIMENTO Nº. 791/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização do SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES em toda a extensão da Rua da Azinheira, CEP 59068-430, (rua da antiga delegacia) III Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 792/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realizaçãO dos SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO VEGETAL na LAGOA DE CAPTAÇÃO localizada no trilátero formado pela Ruas da Nogueira – CEP 59067-510, Peroba – CEP 59068-490 e Avenida Rio Tamandaré – CEP 59067-500, III Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, zona sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 765/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpada queimada em poste com identificação: G 4533, localizado à Rua Diêgo Ribas, em frente à casa de nº 15, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 766/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de barro/areia junto à Av. Xavantes, entre as Ruas dos Bambus e Jacarandás, Pitimbu (Conjunto Cidade Satélite). REQUERIMENTO Nº. 769/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 806/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à INFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica (com tapa buraco) na Rua Lindalva Olegário, nº 363, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 809/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do poste que fica localizado na Rua Lindalva Olegário, nº 363, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 804/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da Travessa Régis e da Rua Prof. Luiz Soares, no bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 808/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a limpeza e retirada de entulhos presentes no canteiro central da Rua dos Paianazes, no trecho compreendido entre as avenidas 03 e 04, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 811/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, repintura da faixa de pedestre presente na Av. Dr. João Medeiros Filho, próximo a Igreja Verbo da Vida e do novo Supermercado Super Show. REQUERIMENTO Nº. 722/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA a secretária Shirley de Menezes e, um oficio solicitando a reforma da praça Pastor Augustinho José de Oliveira, localizada nas ruas; Rua Urutaí / Rua General Sólon / Rua Oto de Alencar / Rua Ordânia no Conj. Pajuçara II – bairro Pajuçara/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 723/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um requerimento solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de LED dos postes das Ruas; Gravataí, conj. Santarém – Potengi e Av. Chico Mendes, lot. Jardim Progresso – Nossa Senhora da Apresentação. As ruas estão totalmente apagadas. REQUERIMENTO Nº. 724/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um requerimento solicitando a reforma da praça Manoel Leopoldo localizada na Rua Manoel Leopoldo / Av. Buenaventura / Rua Tijuana lot. Boa Esperança – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 755/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Raposo Câmara com a Rua Marquês de Olinda, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 756/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Avenida Jaguarari, em frente ao Hospital Antônio Prudente, Bairro Lagoa Seca, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 757/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de novas placas de sinalização, na Avenida das Branca Dunas com Alameda Boliviana, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 803/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste E7 214/ E7 211/ E7 206/ E7 209/ E7 210 que estão apagados, para a iluminação pública localizado na rua Belo rio, Bairro: Felipe Camarão, Cep 59072-314 que encontram-se com as lâmpadas apagadas REQUERIMENTO Nº. 805/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste E7 088/ E7 087/ E7 86/ ET 203/ N7 058/ E7 225/ E7 226 que estão apagados, para a iluminação pública localizado na Trav São Domingos, Bairro: Felipe Camarão, Cep 59072-315 que encontramse com as lâmpadas apagadas
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada nos dias 03 e 08 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Pedro Henrique. Ao terceiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, deu as boas-vindas ao Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, presente na Casa Legislativa, parabenizou o vereador Tércio Tinoco pela realização da sessão solene no dia anterior em prol do dia do autismo, parabenizou também o vereador Daniel Santiago que abraça essa causa, e disse que tem um irmão autista com trinta anos de idade. Acrescentou que o diagnóstico há trinta anos era dificultoso, mas que hoje isso está progredindo e as famílias dos atípicos também estão sendo abraçadas. Parabenizou a atual secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, que dá prioridade ao autismo e ao PCD, e por ser uma mãe dedicada à família e também por sua dedicação à vida pública. Em relação à engorda de Ponta Negra, disse que a obra é frequentemente questionada pelos que não querem o progresso de Natal, e que quem realmente frequenta Ponta Negra enxerga a obra da engorda como um passo a mais para a reestruturação do local. Disse que não se pode finalizar uma obra sem passar pelo começo, meio e fim, e que a obra é ajustável, que o prefeito Álvaro Dias teve a coragem de fazer a engorda e o prefeito Paulinho Freire dará seguimento para desenvolver o turismo e fomentar a economia de nossa cidade. Disse que a reestruturação da orla será concluída de Ponta Negra à Redinha e que Natal vai virar uma outra cidade, melhor. Segundo Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, destacou uma obra de significativa importância para a mobilidade urbana, que é o 2 Pontilhão que conecta os bairros de Planalto a Cidade Nova, de forma a reduzir os congestionamentos e os acidentes. Disse que em 2023 a prefeitura de Natal iniciou a construção do Pontilhão de Cidade Nova, entretanto a obra está atrasada e foi informado que para dar continuidade à obra haverá um fechamento de trânsito na região, e que as linhas de ônibus 40, 38 e 83 sofrerão mudanças em seus itinerários, afetando muitos moradores da região. Solicitou à secretária da STTU uma audiência para discutir as melhorias necessárias neste futuro período de interdição. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire pela continuidade da obra. Sugeriu à STTU a criação de novas linhas ou a construção de uma via de acesso, de forma a possibilitar a mobilidade dos moradores durante essa interdição. Terceira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, abordou o tema da guerra das facções e o descaso do governo com a segurança pública, que isso não pode ser utilizado como cortina de fumaça para questões ideológicas. Disse que os agentes de segurança arriscam suas vidas com estrutura precária e falta de efetivo, e que os comerciantes da Zona Norte estão fechando suas portas com medo. Ressaltou o medo sentido pela população, e que a governadora prefere comemorar em suas redes sociais o fato de que o ex-Presidente Bolsonaro se tornou réu. Disse que fala como filha de um homem que pagou um preço alto por enfrentar o crime organizado, que sua irmã Laura foi brutalmente assassinada no dia dos pais, e que não viu nenhuma nota das autoridades. Falou que até hoje a governadora não foi atrás de quem cometeu esse crime. Questionou se a governadora não terá coragem de lutar pelo seu povo, e exige respostas porque o estado não deu prioridade para solucionar o crime ocorrido. Disse que a impunidade vem fortalecendo o crime, que é preciso ter coragem para enfrentar essa realidade e que precisamos cobrar do governo ações concretas. Acrescentou que luta para que o Rio Grande do Norte se torne um lugar seguro para as famílias e para que nenhuma criança tenha o mesmo destino que a sua irmã. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, falou da visita que fez ontem na SEMURB ao secretário Thiago e na oportunidade também esteve com a vice-prefeita Joana Guerra, que a pauta da visita é o resgate do Centro Histórico e temos percebido em todas as secretarias que visitamos o empenho dos secretários querer entender a importância de resgatar a Ribeira, a Cidade Alta e o Alecrim. Várias secretarias estão sendo transferidas para Ribeira, isso é um gesto da prefeitura de Natal que entende a importância do resgate do bairro. Disse que esteve também essa semana na SEART para ver as opções que a prefeitura vai oferecer na questão da habitação. Relatou a apresentação do resultado da pesquisa da Fecomércio sobre o carnaval que será hoje e também convocou todos os cidadãos para o encontro do plano plurianual participativo na Escola Municipal Berilo Wanderley no Bom Pastor. Por fim, apresentou o trabalho do amigo e fotógrafo Canindé Soares, conhecido em todo o estado pelas suas fotos magníficas. Quinto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, falou sobre um Projeto de lei que protocolou nesta casa e que vai ter uma repercussão positiva na vida cotidiana da nossa cidade. E que hoje temos uma quantidade grande de pessoas que sofrem com doenças oriundas da falta de atividade física como obesidade, hipertensão, diabetes, dentre outras, tendo como 3 pré-disposição o sedentarismo e isso faz com que o custeio da nossa saúde seja elevado. Acrescentou que, à medida que temos muitas pessoas sedentárias, há um nível alto de estresse e carga de trabalho, e que isso sobrecarrega nossas Unidades Básicas de Saúde e UPAs, aumentando assim a procura por medicamento de hipertensão, diabetes e outros. Sabemos também que não temos disponibilidade de equipamentos públicos para atividade física nas quatro regiões da nossa cidade. Nossa pretensão é que pessoas declaradamente de baixa renda inscritas em programas sociais do governo recebam um voucher para a prática de atividade física em academias particulares espalhadas na cidade. Concedeu um aparte ao Vereador Leo Souza, que parabenizou pelo projeto e pediu para subscrever. O Vereador Kleber Fernandes disse que já tratou esse assunto com o secretário de saúde Dr. Geraldo Pinto, que foi muito sensível e aberto à causa. Falou que vai dialogar com o prefeito Paulinho Freire para que, uma vez aprovado o projeto, seja sancionado e posto em prática. Relatou que está funcionando bem com as creches, que a prefeitura zerou a fila de espera dos CMEIs da nossa cidade através de parcerias, custeando nas escolas privadas, nos jardins de infância da própria comunidade e agora com esse voucher da saúde a gente pode garantir que nossa população tenha acesso à atividade física com orientação de profissionais. Concedeu um aparte ao Vereador João Batista, que parabenizou pela iniciativa e pediu atenção também para as academias da terceira idade, e pediu permissão para subscrever. Sexto Orador Vereador LÉO SOUZA Após saudar a todos, relatou que estão acabanando com Ponta Negra, não é com a obra da engorda ou com alguma coisa danosa a nossa praia, mas nos veículos de comunicação. Falou que nos últimos trinta anos a maior obra estrutural que foi feita para o turismo de Natal chama-se a engorda de Ponta Negra. Esta obra salvou o nosso principal patrimônio que é o morro do careca. Disse que há cerca de um mês fez uma audiência pública com pessoas de vários aspectos políticos para tratar a mobilidade do ciclismo e que saíram com ideias que viraram três projetos de lei e uma campanha publicitária educativa feita por esta Casa Legislativa que vai ao ar nas próximas semanas. Acrescentou que é necessário apresentarem soluções, se está tendo problema ou se a praia não está legal. Explicou que acha que a praia precisa melhorar em vários pontos, avançar na concessão para que tenha práticas esportivas na areia, melhorar a iluminação, a segurança, tem que fazer um curso de capacitação para os nossos vendedores, mas dizer que a praia acabou é um desrespeito com a nossa cidade. Concedeu um aparte ao Vereador Eribaldo, que falou da ideia de utilizar a areia que tem na Redinha após a ponte Newton Navarro do lado direito para colocar na engorda de Ponta Negra, na parte bem próxima ao calçadão, para que essas águas de chuvas declinem e não tenha acúmulo de água. O Vereador Leo Sousa parabenizou o vereador Eribaldo por ter apresentado uma possível solução. Sétimo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que o esforço da esquerda é sempre para fazer coisas erradas. Disse que no dia de hoje tinha vários manifestantes do MLB o chamando de fascista e acrescentou que se essa turma tivesse a mesma energia para sair de manhã cedo e entregar currículo eles já teriam emprego e moradia e não estariam fazendo baderna na cidade. 4 Explicou que a Globo fez uma matéria “canalha” no dia anterior tirando os cortes de contexto da sua fala e que agora só dará entrevista para Globo se for ao vivo, para que nada saia do contexto. Disse que não paga nenhum blog e nenhum veículo de imprensa e parabenizou todos os blogs que estão surgindo e notificando muitas ações da cidade. Faz questão de divulgar todos aqueles que publicam sobre ele e também pede aos seus seguidores para se engajarem nesses blogs. Oitava Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, falou como presidente da Comissão de Saúde nesta Casa Legislativa referente aos dados do repasse do governo para a prefeitura de Natal. Solicitou que Alexandre Mota receba a Comissão de Saúde de Natal, e convidou a vereadora Samanda Alves para estar junto. Disse que foi feito um acordo de parcelamento da dívida, junto com o governo do estado, e a dívida foi atualizada na época ao valor de mais de 42 milhões. Somado a esse valor, deve incluir ainda o que é obrigação de repasses constitucionais, que o estado precisa repassar todos os meses para a prefeitura de Natal mais de um milhão, destinado para UPAs, SAMU, assistência farmacêutica básica e Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Disse que o estado voltou a não pagar o acordo e não fazer o pagamento das parcelas mensais devidas, e que hoje a dívida atualizada está em quase 62 milhões. Falou que a prefeitura de Natal precisa fazer um esforço absurdo para manter a Atenção Básica funcionando. Fez um apelo ao secretário estadual de saúde, para buscar entender as dificuldades que o governo do estado tem para cumprir suas obrigações com o município de Natal. Em seguida, repudiou o PL da vereadora Thabatta que visa alterar a Lei Maria da Penha para dispensar exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica. Disse que isso é um risco à ampla defesa, ao contraditório e à presunção da inocência. Fez uma menção à Lei Mariana Ferrer, que fez acusações de agressões sexuais atribuídas ao empresário André de Camargo Aranha, e o fim do processo foi pela absolvição de Aranha pois ele não tinha cometido essa violência com Marina Ferrer. Disse que isso é uma imposição do movimento feminista que o tempo todo quer colocar homens e mulheres em pólos contrários de disputa. Por fim, convocou a todos que lutam pela liberdade da nação para nesse próximo domingo se reunirem em frente ao shopping Midway Mall em defesa do povo brasileiro, da pátria, dos presos políticos do dia 8 de janeiro e em defesa da anistia. Concedeu um aparte ao vereador Matheus Faustino, que disse ter provas de que foi ameaçado por integrantes do MBL de “tiro na cara” e disse que vai fazer um Boletim de Ocorrência. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PROCESSO 40/2025 - Chefe do Executivo, PROCESSO 42/2025 - Chefe do Executivo, PROCESSO 42/2025 - Chefe do Executivo, PROCESSO 43/2025 - Chefe do Executivo, PROCESSO 44/2025 - Chefe do Executivo, PL 173/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 175/2025 - Mesa Diretora, PR 9/2025 - Ver. Tony Henrique. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 31/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença, Memorando nº 014/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cláudio Custódio *Referente ao dia 08/04/25. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: Moção 8, Ver.ª Brisa Bracchi: 833, 834 e 835, Ver.ª Camila Araújo: 783, 5 Ver. Claudio Custódio: 828 e 829, Ver. Cleiton da Policlínica: 777, 839 e 840, Ver. Daniell Rendall: 841, 842 e 844, Ver. Eriko Jácome: 857, 858 e 859, Ver. Herberth Sena: 735, 737 e 739, Ver. Irapoã Nobrega: 744, 745 e 753, Ver. João Batista Torres: 850, 851 e 852, Ver. Kleber Fernandes: 830, 831 e 832, Ver. Leo Souza: 689, 690 e 691,Ver. Luciano Nascimento: 398, 751 e 752, Ver. Pedro Henrique: 818 e 819, Ver. Preto Aquino: 793, 794 e 823, Ver. Robson Carvalho: 768, 770 e 827, Ver. Samanda Alves: 848 e 849, Ver. Subtenente Eliabe: 812, 816 e 817, Ver. Tarcio de Eudiane: 795, 796 e 810, Ver. Tércio Tinoco: 758, 760 e 762. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Natal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Tércio Tinoco. Número de Protocolo: 27. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 28, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 42 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais onde ocorra significativa movimentação de pessoas, sejam em repartições publicas ou em ambiente ou estabelecimento privado, disponibilizarem abafadores de ruído para pessoas com hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências. Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Daniel Santiago. Número de Protocolo: 188. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 28, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 146 de 2025, Institui a Política Municipal de Combate ao Capacitismo no Município de Natal e dá outras providências. Autora: Thabatta Pimenta. Número de Protocolo: 836. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 28, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 172 de 2025, Modifica a Lei nº 7650/2024, que Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Daniel Santiago. Número de Protocolo: 1242. Tipo: Simbólica. Votos - Sim: 28, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. A sessão foi suspensa no dia 03 de abril de 2025, por falta de quórum, sendo reaberta no dia 08 de abril de 2025, dando continuidade à ordem do dia prevista: 5 – Processo nº 147 de 2023, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 433/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”, conforme mensagem nº 172/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Chefe do Executivo 6 – Prefeito. Protocolo: 8763. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade, pela manutenção do veto. 6 - Processo nº 148 de 2023, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 177/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município do Natal”, conforme mensagem nº 177/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 8764. TIPO: NOMINAL. Votos - SIM: 17. NÃO: 6. Resultado: Aprovado por maioria pela manutenção do veto. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO MEDEIROS explicou que o presente projeto tem por objetivo aprimorar o mecanismo de transparência na execução do orçamento nas políticas públicas, em especial na educação em Natal. Relatou a importância deste projeto, pois traz uma melhor transparência nas creches e escolas municipais da cidade de Natal. 7 – Processo nº 63 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 572/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 71/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1597. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade, pela manutenção do veto. 8 - Processo nº 94 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 104/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento da qualidade do ar e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3118. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado pela manutenção do veto, com voto contrário do vereador Daniel Valença. 9 - Processo nº 97 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 108/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3124. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado pela manutenção do veto, com voto contrário de Brisa Bracchi e de Daniel Valença. 10 - Projeto de Lei nº 551 de 2024, Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada “eSports” ou “e-Sports” como modalidade esportiva no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4657. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. 11 - Projeto de Lei nº 411 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera 7 a Lei nº 7.219, de 07 de outubro de 2021, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 3784. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ALDO CLEMENTE citou que esta semana é de conscientização aos ciclistas, que é uma causa muito importante, visto que muitos cidadãos se deslocam de casa para o trabalho por meio das bicicletas. Ressaltou a importância do devido cuidado e valorização para com os ciclistas. 12 - Projeto de Lei nº 461 de 2024, “Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 4170. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO MEDEIROS agradeceu aos pares e explicou a importância deste projeto, se tratando de pessoas com deficiência. Deixou explícita a sua felicidade em apresentar um projeto como esse na Casa e pela aprovação do mesmo. 13 - Projeto de Lei nº 667 de 2024, Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 5164. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. Observações: após a pauta da ordem do dia, resultante de discussões referentes ao PDL 2/2025 de autoria do vereador Subtenente Eliabe, referente à Concessão do título de cidadão natalense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, a vereadora Brisa Bracchi solicitou registro nesta ata sob alegação de “falta de decoro” do vereador Eliabe, que disse “o choro é livre” em referência à fala da vereadora Thabatta Pimenta e seus questionamentos acerca da falta de acesso à vacinação na época da pandemia, incluindo a morte de sua mãe. O vereador Subtenente Eliabe também solicitou o registro em ata de, em suas palavras, “falta de decoro” da vereadora Thabatta Pimenta, em relação ao seu comportamento “como se estivesse em uma feira livre”. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 789/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB), ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene “Parabenizando o Colégio Marista Natal pela passagem dos seus 95 anos de atuação educacional em terras potiguares” a se concretizar no dia 07 de maio de 2025, às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 780/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de Lombadas na Avenida Rio Doce, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 781/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, situada na Rua Serra Negra, em frente a Farmácia do Trabalhador, próximo ao Restaurante “J J”, 8 no Bairro Soledade II, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 782/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, situada na Rua Porto de Ilhéus, vizinho a Quadra de Esportes do Soledade II, próximo ao CMEI, no Bairro Soledade II, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 774/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB), ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpadas na Alameda Professora Angélica de Almeida Moura, bairro Neópolis, que se encontra atualmente em completo apagão. REQUERIMENTO Nº. 775/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB). ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a manutenção da parada de ônibus localizada na Av. São Miguel dos Caribes, n°4460, em frente ao poço da CAERN. REQUERIMENTO Nº. 776/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB). ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento asfáltico na Rua Alterosa, localizada no Bairro Neópolis, visando a melhoria da infraestrutura, segurança viária e desafogo do fluxo de veículos local. REQUERIMENTO Nº. 813/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada na Rua Nara Leão, Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 814/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo da viabilidade de retorno da linha de ônibus 19 no Km 6, na altura da Escola Municipal Profª Francisca Ferreira da Silva, bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 815/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Professor Ascendino Henrique de Almeida Júnior, localizado na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, 220, Pitimbú, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 824/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP), ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, que seja agendada, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias, a Audiência Pública: “A ausência de políticas públicas de moradia na cidade do Natal” no Plenário Érico Hackradt, no dia 15 de abril de 2025, às 14:00, para discutir o déficit habitacional na cidade do Natal e a necessidade de políticas públicas para resolvê-lo. REQUERIMENTO Nº. 826/2025 – DANIEL VALENÇA (PT), ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: “Educação Fundamental e o impacto do fim da carreira docente de Artes, Educação Física e Ensino Religioso na matriz curricular” no Plenário Érico Hackradt, no dia 13 de junho de 2025, às 9:00 para discutir as demandas da sociedade sobre esta pauta. Nos termos da Lei nº 6.380, de 15 de maio de 2013. REQUERIMENTO Nº. 825/2025 – ERIKO JACOME (PP). ASSUNTO: Solicita a SEINFRA retorno urgente da OBRA DE ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS na rua leão veloso no trecho entre quintas/alecrim. A não conclusão da obra tem causado transtornos à população da região. MOÇÃO Nº. 6/2025 – ERIKO JACOME (PP), ASSUNTO: Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelo aniversário de 22 9 Ministério AD Bom Refúgio que está sobre a liderança do Pr. Eliel Júnior. Justifica-se o pedido através dos relevantes serviços prestado a cidade por meio desta igreja. REQUERIMENTO Nº. 730/2025 – HERBERTH SENA (PV), ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na Praça e Rua Piraúna, 106, no Conjunto Parque das Dunas I – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 731/2025 – HERBERTH SENA (PV), ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Túlio Fernandes – Praia do Meio (ladeira), como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 733/2025 – HERBERTH SENA (PV), ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEINFRA, Solicitando Serviço de Recapeamento Asfáltico da Rua Maranata – Planalto. REQUERIMENTO Nº. 738/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma da Praça Francisco Roberto, localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 740/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) da Praça Francisco Roberto, localizada na Rua Professor Antônio Trigueiro, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 742/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) da Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 699/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA A RUA MARANATA no cruzamento com a rua Jardim do Éden. REQUERIMENTO Nº. 700/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTO ASFÁLTICO PARA AS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO PLANALTO: 1- Mirassol; 2- Mira Mangue; 3- Monte Rei; 4- Agrestina; 5-Antônio Freire de Lemos; 6-Engenheiro João Hélio Alves da Rocha. REQUERIMENTO Nº. 684/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Solicitar a MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, Rua dos pioneiros, 534, loteamento novo horizonte pajuçara. Devido às fortes chuvas, o acesso é dificultado para os moradores. REQUERIMENTO Nº. 609/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SENSUR, solicitando o serviço de limpeza de terreno baldio na Rua Planície do Pontengi, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 687/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando que seja realizado serviço de terraplanagem no conjunto Parque Floresta, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 688/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que seja realizado o serviço da operação tapa buracos, na 9ª Travessa João XXIII, bairro de Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 747/2025 – LUCIANO 10 NASCIMENTO (PSD), ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR oficio solicitando A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO – ESCADARIA DE MÃE LUIZA, localizada na Travessa da Paz, paralela com a Rua Camaragibe, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 748/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD), ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Rua São Caetano ao lado do estabelecimento "C&A das lajes", Conj. Nova Natal, Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 749/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO – FAIXA PEDESTRES, Localizada na Rua Djalma Maranhão, Bairro: Nova Descoberta, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 820/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores ao redor da quadra de esportes de Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 821/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Profª Terezinha Gouveia, em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 822/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na Av. Salgado Filho, entre a Rua da Esmeralda e a Av. Mor Gouveia, em Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 790/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS), ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, a disponibilização de transporte público gratuito durante o período das Festas Juninas no município de Natal, com trajetos de ida e volta para os polos festivos organizados pela Prefeitura. REQUERIMENTO Nº. 791/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS), ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização do SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES em toda a extensão da Rua da Azinheira, CEP 59068-430, (rua da antiga delegacia) III Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 792/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS), ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realizaçãO dos SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO VEGETAL na LAGOA DE CAPTAÇÃO localizada no trilátero formado pela Ruas da Nogueira – CEP 59067-510, Peroba – CEP 59068-490 e Avenida Rio Tamandaré – CEP 59067-500, III Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 765/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpada queimada em poste com identificação: G 4533, localizado à Rua Diêgo Ribas, em frente à casa de nº 15, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 766/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 11 URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de barro/areia junto à Av. Xavantes, entre as Ruas dos Bambus e Jacarandás, Pitimbu (Conjunto Cidade Satélite). REQUERIMENTO Nº. 769/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 806/2025 – SAMANDA ALVES (PT), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à INFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica (com tapa buraco) na Rua Lindalva Olegário, nº 363, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 809/2025 – SAMANDA ALVES (PT), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do poste que fica localizado na Rua Lindalva Olegário, nº 363, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 804/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL), ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da Travessa Régis e da Rua Prof. Luiz Soares, no bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 808/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL), ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a limpeza e retirada de entulhos presentes no canteiro central da Rua dos Paianazes, no trecho compreendido entre as avenidas 03 e 04, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 811/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL), ASSUNTO: Requerer à STTU, repintura da faixa de pedestre presente na Av. Dr. João Medeiros Filho, próximo a Igreja Verbo da Vida e do novo Supermercado Super Show. REQUERIMENTO Nº. 722/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA a secretária Shirley de Menezes e, um oficio solicitando a reforma da praça Pastor Augustinho José de Oliveira, localizada nas ruas; Rua Urutaí / Rua General Sólon / Rua Oto de Alencar / Rua Ordânia no Conj. Pajuçara II – bairro Pajuçara/ Zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 723/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um requerimento solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de LED dos postes das Ruas; Gravataí, conj. Santarém – Potengi e Av. Chico Mendes, lot. Jardim Progresso – Nossa Senhora da Apresentação. As ruas estão totalmente apagadas. REQUERIMENTO Nº. 724/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um requerimento solicitando a reforma da praça Manoel Leopoldo localizada na Rua Manoel Leopoldo / Av. Buenaventura / Rua Tijuana lot. Boa Esperança – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 755/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Raposo Câmara com a Rua Marquês de Olinda, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 756/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Avenida Jaguarari, em frente ao Hospital Antônio Prudente, Bairro Lagoa Seca, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 757/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL), 12 ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de novas placas de sinalização, na Avenida das Branca Dunas com Alameda Boliviana, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 803/2025 – TONY HENRIQUE (PL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste E7 214/ E7 211/E7 206/ E7 209/ E7 210 que estão apagados, para a iluminação pública localizado na rua Belo rio, Bairro: Felipe Camarão, Cep 59072-314 que encontram-se com as lâmpadas apagadas. REQUERIMENTO Nº. 805/2025 – TONY HENRIQUE (PL), ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste E7 088/ E7 087/E7 86/ ET 203/ N7 058/ E7 225/ E7 226 que estão apagados, para a iluminação pública localizado na Trav São Domingos, Bairro: Felipe Camarão, Cep 59072-315 que encontram-se com as lâmpadas apagadas. HORÁRIO DE LIDERANÇA: a vereadora Camila Araújo posicionou-se em relação ao título honorífico de cidadão natalense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, que "permanece como a maior liderança política do Brasil". Acrescentou que Luiz Inácio Lula da Silva é "um ladrão contumaz" que, por meio de uma manobra jurídica, pôde se recandidatar a Presidente da República. Disse que Bolsonaro tem muitos serviços prestados a Natal, sobretudo ao bairro do Planalto. Acrescentou que no início da pandemia não havia um estudo científico que comprovasse a eficácia da vacina, não havia liberação da Anvisa, e que o Presidente foi orientado pelo Ministro da Saúde Mandetta a não comprar os insumos. Questionou onde estão os cinco milhões para a compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, que nunca chegou ao RN. Citou o surrupio das contas públicas pelo governo Fátima Bezerra. Disse que o exprefeito Álvaro Dias abriu hospital de campanha durante a pandemia, que salvou milhares de vidas no município de Natal, e que o recurso veio do governo federal de Bolsonaro. Parabenizou o Subtenente Eliabe pelo PDL de entrega de título honorífico de cidadão natalense a Bolsonaro. O vereador Daniel Santiago agradeceu a Paulinho Freire e a Joanna Guerra pela atenção dada a famílias atípicas e a pessoas com autismo em Natal. Agradeceu também a sensibilidade da secretária Nina Souza pelo lançamento do selo "empresa amiga do autista". Ressaltou ainda a instituição do Comitê de pessoas com deficiência, dando ênfase às pessoas com autismo, sob a coordenação da vice-prefeita Joanna Guerra e sendo um dos membros representantes do comitê no âmbito da Câmara Municipal de Natal, e pretende até o final do ano zerar a fila de crianças e adolescentes que estão aguardando atendimento com neuropediatra. Acrescentou que a STTU, junto a Seturn, lançou a campanha "busão da inclusão". Convidou a todos para a 2° Caminhada em conscientização do autismo, em Felipe Camarão. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 03 DE ABRIL DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 03/04/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 140/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 147/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 433/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências”, conforme mensagem nº 172/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 148/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 177/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município do Natal”, conforme mensagem nº 177/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 63/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 572/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 71/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 94/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 104/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento da qualidade do ar e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROCESSO Nº 97/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 108/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 7. PROJETO DE LEI Nº 551/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada “eSports” ou “e-Sports” como modalidade esportiva no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências, conforme mensagem nº 145/2024. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 411/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”; altera a Lei nº 7.219, de 07 de outubro de 2021, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 461/2024 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 667/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.