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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2025-04-09
native_id700

Documents (3)

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ORDEM DO DIA 
09 DE ABRIL DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
MOÇÃO Nº.8 /2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento do empresário 
Joaquim Santiago Dantas, aos 93 anos, ocorrido na noite desta terça-feira (01), em Caicó. 
REQUERIMENTO Nº. 833/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o reabastecimento de 
medicamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da unidade Cidade Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 834/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Afonso Magalhães com a Rua Manoel 
Rodrigo, Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 835/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o serviço de drenagem 
na Rua Beberibe, Redinha Velha. 
REQUERIMENTO Nº. 783/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza e 
Capinação da Rua Luiz XV e Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 828/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR) solicitando a adição de postes e lâmpadas de tecnologia LED na 
Praça da Santa Cruz da Bica, na Rua Mermoz, Cidade Alta, CEP 59025-610, Natal -RN 
REQUERIMENTO Nº. 829/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando a implantação de revestimento asfáltico no cruzamento da Travessa 
Meira e Sá, Barro Vermelho, CEP 59030-265, Natal - RN 
REQUERIMENTO Nº. 777/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da 
lagoa de captação situada na Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, n° 3504, 
Bairro Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 839/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutores 
de velocidade (duas lombadas em ambos os sentidos), da Rua Maj. Isidoro, Bairro 
Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086-620, visando garantir a segurança no local. 
REQUERIMENTO Nº. 840/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a revitalização do 
paisagismo do Complexo viário de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 841/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando providências quanto as 
necessidades da Escola Municipal Professora Maria Madalena X. de Andrade. 
REQUERIMENTO Nº. 842/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza interna e 
externa da Escola Municipal Professora Maria Madalena X. de Andrade, situada na 
Avenida Votuporanga, 35, Santarém, neste Município. 
REQUERIMENTO Nº. 844/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 
Joaquim da Mata na Rua Jandira, próximo aos correios no Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 857/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a SEINFRA solicitar REPARAÇÃO DO PARALELEPIPEDO, localizado 
na rua Bariri, bairro lagoa azul, em frente ao 4° batalhão de polícia militar, que está 
causando prejuízo material e dificultando o acesso dos moradores do referido bairro. 
REQUERIMENTO Nº. 858/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS situadas na Rua Boa Aura, 
Loteamento Jardim Progresso, Bairro Lagoa Azul, visto que o local se encontra às escuras, 
implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por 
constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 859/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS, situados na Rua São Judas 
Tadeu, (por trás da Assembleia do povo de Deus), Bairro Planalto, visto que o local se 
encontra às escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo 
vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 735/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Poda das Árvores, na 
Rua São Gabriel com Anita Garibaldi – Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 737/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a CBTU, Solicitando autorização para 
construção de uma Academia da Terceira Idade, na Rua Sátiro Dias, no Conjunto Guarita 
– Alecrim, ao lado da Estação Trem conforme planta de situação. 
REQUERIMENTO Nº. 739/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, Solicitando providência para 
Implantação de abrigo de passageiros de ônibus, na Rua Ferreira Itajubá, 138, próximo ao 
Beco do Releixo – Rocas. 
REQUERIMENTO Nº. 744/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação 
estrutural e reforma da Praça Stênio Aladim, localizada na Rua Angicos, no bairro de 
Lagoa Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 745/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na 
Quadra Esportiva localizada ao lado da Praça São Camilo de Lélis, na Rua Lucrécia, no 
bairro de Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 753/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública da 
Praça São Camilo de Lélis, localizada na Rua Upanema, no bairro de Lagoa Nova, nesta 
capital. 
REQUERIMENTO Nº. 850/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, SOLICITANDO A PODA DE 
TRÊS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA SÃO PATRICK, CRUZAMENTO COM A RUA 
RAIMUNDA PORTELA, BAIRRO PLANALTO/NATAL. 
REQUERIMENTO Nº. 851/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a REMOÇÃO DE 
UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO 
ALVES ROCHA, EM FRENTE À CASA DE NÚMERO 101, NO BAIRRO PLANALTO. 
REQUERIMENTO Nº. 852/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, a 
realização de Sessão Solene em alusão ao “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” a ser 
realizada no dia 10 de junho do ano corrente as 18:30, no plenário desta casa legislativa, 
onde ocorrerá a entrega de certificados aos homenageados. 
REQUERIMENTO Nº. 830/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED nas ruas, Rua Francisco 
Celestino de Medeiros N°do poste CO 957. CO 952. Rua Altamira basto CO.921 CO 922 
C.O.923 protocolo 012500078 102401215.012500075. Essas lâmpadas ficam localizadas 
no loteamento parq.floresta ll redinha depois do conj.do gari. As mesmas já foram 
solicitadas. 
REQUERIMENTO Nº. 831/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE UBS EXTERNA (USF BOM PASTOR), SENDO 
IMPORTANTE E COM URGÊNCIA DEVIDO A UM EVENTO MARCADO NA 
RESPECTIVA UNIDADE DE INAUGURAÇÃO PELO PREFEITO. 
REQUERIMENTO Nº. 832/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE ESPAÇO PÚBLICO localizada na Rua Max Santana 
Cep: 59072-866 Ponto de referência: caern/campo de futebol, Bairro Cidade Nova 
REQUERIMENTO Nº. 689/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofìcio à URBANA, solicitando capinação e limpeza 
para a rua Congonhas/Praça Joaquim Eufrásio, bairo Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 690/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o calçamento e 
drenagem da Rua Carambei, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 691/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitado a terraplanagem para a 
Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 398/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, para a instalação de Redutor de 
Velocidade, na Avenida Coronel Estevam – Antes do Cruzamento com a Av. Antônio 
Basílio – Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 751/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando ao senhor PODA DE 
ÁRVORES, localizada na Av. Jerônimo Câmara, iniciando na Av. 09 até a Rua Cirilo 
Moreira, Bairro: Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 752/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - 
FAIXA PEDESTRE E LOMBADA, Localizada na Rua padre Raimundo de brasil, em frente 
a Escola Prof. Ulisse de Gois, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 818/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Rua do Xisto, em Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 819/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da 
Praça do Triângulo em Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 793/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização do SERVIÇOS DE 
PODA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO VEGETAL na Lagoa de Captação localizada no 
quadrilátero formado pela Avenida dos Xavantes – CEP 59069-605, Rua Barão de Ladário 
– CEP 59069-740, Rua Dr. Júlio de Castilho e Rua Dr. Euclides da Cunha – CEP 59069-
400, II Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, zona sul de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 794/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a implantação de postes 
com iluminação pública utilizando tecnologia LED na Avenida Presidente Ranieri Mazzili 
(BR-226), no bairro Felipe Camarão, CEP 59074-185, estendendo-se até o limite 
Natal/Macaíba. 
REQUERIMENTO Nº. 823/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU a 
REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ROTATÓRIA C/ SUAS DEVIDAS 
SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, localizada no cruzamento da Rua dos 
Caicós - CEP 59052-700 (Avenida 7) com a Rua Presidente José Bento - CEP 59037-060 
(Avenida 3), no bairro Alecrim, zona leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 768/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificação: U9 716, U9 
717 e U9 718, localizados à Travessa Vital Cândido, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 770/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpada queimada em poste de identificação nº M8 7910, 
localizado à Rua São Patrick, 203, Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 827/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL a reserva 
do Plenário para o dia 09/04/25, às 18h, a fim de realizar Sessão Solene em Homenagem 
aos 25 anos de atuação do Natal Convention. 
REQUERIMENTO Nº. 848/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos 
postes de iluminação pública da Orla de Natal, iniciando da Redinha até Ponta Negra, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 849/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de drenagem 
na avenida Solange Nunes do Nascimento, próximo a UNIMETAIS, bairro Cidade Nova, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 812/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos 
serviços de calçamento e drenagem da Rua Hiroshi Ienaga, no bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 816/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, execução do serviço de poda das árvores presentes à 
calçada do imóvel nº 899, lotado à Rua Santa Fé, no bairro Potengi, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 817/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de redutor de velocidade (lombada) 
localizado na Rua Monte das Oliveiras, Nossa Sra. da Apresentação (em frente à 
residência de nº 260). 
REQUERIMENTO Nº. 795/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer a STTU a secretária Jódia Melo solicitando a análise e implantação de 
uma rotatória no cruzamento entre a R. Ilheus e Av. Bahia, localizado no conj. Soledade I – 
Potengi/ Zona Norte de Natal( Próximo ao Norte Shopping), com o objetivo de melhorar o 
fluxo do tráfego e aumentar a segurança viária na região. 
REQUERIMENTO Nº. 796/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU a secretária Jódia Melo a implantação de 
uma faixa de pedestre na R. do Fandango, na altura do N- 3160 (próximo a escola E.M 
João Paulo Segundo), Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 810/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe 
Alves, um óficio solicitando a reforma do “quadrilhodromo” da praça de eventos Iapissa 
Aguiar, localizada na Av. Guardalupe com Av. João Medeiros Filho, Conj. Santa Catarina – 
Potengi/ Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 758/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação pública e troca de lâmpada por tipo LED por toda extensão da Rua Carambei, 
Conjunto Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 760/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Vereador Orlando Garcia, nas proximidades do Residencial Augusto 
Prestes Nº 1431, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 762/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Avenida Nascimento de Castro, nas proximidades da loja da Continental 
Nº 1882, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 09 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Herberth Sena. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniel Santiago e Daniell Rendall. 
Ao nono dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Herberth Sena e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Daniell Rendall, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 
Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, expôs um fato para que possa restabelecer “a 
verdade das coisas”, e leu alguns comentários recebidos em suas redes sociais: “o
choro será livre quando eu te encontrar cara a cara, seu sem futuro, safado, 
pilantra”, “queria que Thabatta Pimenta metesse a porrada nesse vagabundo”, “um 
vereador desse não fala isso para mim, para eu mandar visitar o capeta em dois 
tempos”. Falou que essas são ameaças recebidas desde o dia anterior, em suas redes
sociais. Disse que tudo isso “em razão da irresponsabilidade da vereadora Thabatta 
Pimenta” que se utilizou de um assunto tão sério, que são as vítimas da pandemia, 
distorcendo sua fala no plenário, que se referiu apenas e exclusivamente aos 
vereadores que se colocaram contra a concessão do título de cidadão ao ex￾presidente Jair Messias Bolsonaro. Acrescentou que a vereadora Thabatta Pimenta 
foi para suas redes sociais dizer que ele estava desdenhando das vítimas da Covid. 
Falou que jamais iria fazer isso e desdenhar de uma situação dessas, que isso não 
vai intimidá-lo, pelo contrário vai encorajá-lo mais ainda. Explicou que isso é 
peculiar dessa turma de criar narrativas falaciosas e falsas para trazer inverdades, 
distorcer as verdades dos fatos e confundir a população. Relatou que já foi 
concedido ao presidente Lula o título de cidadão natalense aqui nesta Câmara, 
2
propositura do Vereador Fernando Lucena, e a Vereadora Brisa Bracchi fez a 
entrega e não houve nenhuma polêmica. Expressou que se sente muito honrado em 
conceder o título de Cidadão natalense ao melhor presidente que o Brasil já teve, 
Jair Messias Bolsonaro. Disse que relacionou algumas realizações do presidente 
Jair Messias Bolsonaro, investimentos na cidade, que em 2018 ele teve 53% dos 
votos aqui em Natal, e na campanha de 2022 foram 219 mil votos no segundo turno, 
quase a metade dos votos válidos, e que destinou recursos para requalificação da 
avenida Felizardo Moura, a construção do hospital de campanha de Natal, a 
construção do complexo turístico da Redinha, a urbanização do bairro Planalto, a 
entrega de títulos de regularização fundiária aos moradores do bairro Nossa 
Senhora da Apresentação beneficiando mais de três mil famílias, enviou também 
recurso para pavimentação de ruas do bairro e foram mais de trezentas ruas 
pavimentadas, recursos que contemplou três escolas municipais com programas 
nacionais das escolas cívico-militares e beneficiou mais de dois mil alunos, e que 
infelizmente as escolas foram extintas pelo ex-presidiário Luiz Inácio Lula da 
Silva. Segundo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, 
disse que está recebendo muitos processos, inclusive do Conselho Regional de 
Medicina, e questionou a motivação do CRM. Falou que está realizando uma 
atividade de fiscalização acerca do horário de trabalho dos médicos da escala, no 
âmbito dos espaços de saúde, e esse processo do CRM é uma tentativa de silenciar 
o seu mandato ou de intimidá-lo. Acrescentou que é um parlamentar independente 
e que realiza um trabalho essencialmente para o povo. Pediu para que parem com 
essa polarização exacerbada de “direita e esquerda”. Repudiou o ato do CRM, e de 
todos que o perseguem, e que continuará a falar a verdade acima de tudo. 
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: Processo 45/2025 - Chefe do Executivo, Processo 46/2025 - Chefe do 
Executivo, PL 174/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 176/2025 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 177/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 178/2025 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 179/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 180/2025 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 181/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 182/2025 - Ver. Herberth Sena, 
PL 183/2025 - Ver. Camila Araújo, PL 184/2025 - Ver. Camila Araújo, PL 
185/2025 - Ver. Matheus Faustino, PL 186/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 
187/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 188/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 
189/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 190/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 191/2025 
- Ver. Daniell Rendall, PL 192/2025 - Ver.ª Samanda Alves, PL 193/2025 - Ver.ª 
Samanda Alves, PL 194/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 195/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 196/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 197/2025 - Ver. Daniell Rendall, 
PL 198/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 199/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 
200/2025 - Ver. Daniell Valença, PL 201/2025 - Ver. Daniell Valença, PL 
202/2025 - Ver. Daniell Rendall. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 
014/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cláudio Custódio, Ofício nº 492/2025 -
STTU-GAB/STTU, Ofício nº 986/2025 - SEMTAS/SEMTAS. Requerimentos 
Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 904, 905 e 947, Ver.ª Brisa Bracchi: 
836, 837 e 843, Ver.ª Camila Araújo: 939, 940 e 941, Ver. Cleiton da Policlínica: 
3
856, Ver. Daniell Rendall: 845, 846 e 847, Ver. Daniel Valença: 897 e 946, Ver. 
Eriko Jácome: 860, 942 e 943, Ver. Herberth Sena: 898, 899 e 900, Ver. Irapoã 
Nobrega: 915, 916 e 917, Ver. João Batista Torres: 853 e 855, Ver. Kleber 
Fernandes: 862, 863 e 864, Ver. Leo Souza: 692, 797 e 798, Ver. Luciano 
Nascimento: 750, 924 e 925, Ver. Preto Aquino: 932, 933 e 938, Ver. Robson 
Carvalho: 771, 873 e 875, Ver.ª Samanda Alves: 865, 866 e 935, Ver. Subtenente 
Eliabe: 883, 884 e 887, Ver. Tarcio de Eudiane: 867, 868 e 869, Ver. Tércio Tinoco: 
906, 907 e 908, Ver.ª Thabatta Pimenta: 953, 954 e 955. Presença na Ordem do 
Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Pedro 
Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente 
Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1 -
Projeto de Lei nº 216 de 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de 
descontaminação e da assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou 
privados, no âmbito do município de Natal. EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Preto Aquino. Protocolo: 2979. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 2 - Projeto 
de Lei nº 250 de 2020, “Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a 
finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a 
serem prestados a pessoas com deficiência física ou mental no Município de Natal 
e dá outras providências.” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 1572. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador CHAGAS CATARINO relatou a enorme 
pertinência deste projeto, pois visa a atenção necessária para pessoas com 
depressão e problemas psicológicos. Finalizou a sua fala com a proposta de que 
este projeto alcance todas as comunidades, com foco nas pessoas que mais 
necessitam deste acolhimento. 3 - Projeto de Lei nº 489 de 2022, Institui ações de 
prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte. EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4615. TIPO: 
SOMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 4 - Projeto de Lei 457 de 2023, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem 
em veículos do transporte público que possuem plataforma para pessoas com 
deficiência e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 4386. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5 -
Projeto de Lei 835 de 2023, Cria o Programa Municipal de Incentivo à cultura do 
Samba no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO. Autor: Camila do Juntas, Professor Robério Paulino. 
4
Protocolo: 7455. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a
vereadora BRISA BRACCHI relatou que este projeto é de autoria da ex vereadora 
Camila do Juntas, mas que foi subscrito pelo seu mandato. Deixou claro que é uma 
honra fazer parte da tramitação deste projeto. 6 - Projeto de Lei 190 de 2024, 
“Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.” Projeto de Lei 
nº 190 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/04/2025. EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 719. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0 Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 463 de 2024, INSTITUI O DIA DA 
CAPELANIA CRISTÃ EM HOSPITAIS, ESCOLAS E NO SISTEMA 
PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4172. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por
unanimidade. 8 - Projeto de Lei nº 353 de 2024, Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil 
Evangélico”, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Camila Araújo. Protocolo: 2622. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
REQUERIMENTOS: MOÇÃO Nº. 8 /2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento do empresário 
Joaquim Santiago Dantas, aos 93 anos, ocorrido na noite desta terça-feira (01), em 
Caicó. REQUERIMENTO Nº. 833/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o reabastecimento de 
medicamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da unidade Cidade 
Satélite. REQUERIMENTO Nº. 834/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas 
e melhoria do tipo de iluminação da Rua Afonso Magalhães com a Rua Manoel 
Rodrigo, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 835/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando o serviço de drenagem na Rua Beberibe, Redinha Velha. 
REQUERIMENTO Nº. 783/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza e 
Capinação da Rua Luiz XV e Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 828/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando a adição de postes e lâmpadas de tecnologia LED na Praça 
da Santa Cruz da Bica, na Rua Mermoz, Cidade Alta, CEP 59025-610, Natal -RN 
REQUERIMENTO Nº. 829/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando a implantação de revestimento asfáltico no cruzamento da 
Travessa Meira e Sá, Barro Vermelho, CEP 59030-265, Natal - RN 
REQUERIMENTO Nº. 777/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção 
5
da lagoa de captação situada na Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, n° 
3504, Bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 839/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a instalação de redutores de velocidade (duas lombadas em ambos os 
sentidos), da Rua Maj. Isidoro, Bairro Neópolis, Natal/RN, CEP: 59086-620, 
visando garantir a segurança no local. REQUERIMENTO Nº. 840/2025 –
CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a revitalização do paisagismo do Complexo viário 
de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 841/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, 
solicitando providências quanto as necessidades da Escola Municipal Professora 
Maria Madalena X. de Andrade. REQUERIMENTO Nº. 842/2025 – DANIEL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza interna e externa da Escola Municipal Professora 
Maria Madalena X. de Andrade, situada na Avenida Votuporanga, 35, Santarém, 
neste Município. REQUERIMENTO Nº. 844/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a limpeza da Praça Joaquim da Mata na Rua Jandira, próximo aos 
correios no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 857/2025 – ERIKO JACOME 
(PP) ASSUNTO: Solicita a SEINFRA solicitar REPARAÇÃO DO 
PARALELEPIPEDO, localizado na rua Bariri, bairro lagoa azul, em frente ao 4° 
batalhão de polícia militar, que está causando prejuízo material e dificultando o 
acesso dos moradores do referido bairro. REQUERIMENTO Nº. 858/2025 –
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR TROCA DE 
LÂMPADAS situadas na Rua Boa Aura, Loteamento Jardim Progresso, Bairro 
Lagoa Azul, visto que o local se encontra às escuras, implicando em danos aos 
moradores e transeuntes que estão sendo vitimados por constantes assaltos. 
REQUERIMENTO Nº. 859/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a 
SEMSUR TROCA DE LÂMPADAS, situados na Rua São Judas Tadeu, (por trás 
da Assembleia do povo de Deus), Bairro Planalto, visto que o local se encontra às 
escuras, implicando em danos aos moradores e transeuntes que estão sendo 
vitimados por constantes assaltos. REQUERIMENTO Nº. 735/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, 
Solicitando Poda das Árvores, na Rua São Gabriel com Anita Garibaldi – Cidade 
da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 737/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a CBTU, Solicitando autorização para 
construção de uma Academia da Terceira Idade, na Rua Sátiro Dias, no Conjunto 
Guarita – Alecrim, ao lado da Estação Trem conforme planta de situação. 
REQUERIMENTO Nº. 739/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado oficio a STTU, Solicitando providência para Implantação de 
abrigo de passageiros de ônibus, na Rua Ferreira Itajubá, 138, próximo ao Beco do 
Releixo – Rocas. REQUERIMENTO Nº. 744/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a requalificação estrutural e reforma da Praça Stênio Aladim, localizada 
6
na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 
745/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de manutenção 
nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na Quadra 
Esportiva localizada ao lado da Praça São Camilo de Lélis, na Rua Lucrécia, no 
bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 753/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução do serviço de manutenção nos refletores de luminárias em 
LED no sistema de iluminação pública da Praça São Camilo de Lélis, localizada na 
Rua Upanema, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 
850/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
Ofício à SEMSUR, SOLICITANDO A PODA DE TRÊS ÁRVORES 
LOCALIZADAS NA RUA SÃO PATRICK, CRUZAMENTO COM A RUA 
RAIMUNDA PORTELA, BAIRRO PLANALTO/NATAL. REQUERIMENTO 
Nº. 851/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE DE 
GRANDE PORTE LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO 
ALVES ROCHA, EM FRENTE À CASA DE NÚMERO 101, NO BAIRRO 
PLANALTO. REQUERIMENTO Nº. 852/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NATAL, a realização de Sessão Solene em alusão ao “DIA DO LÍDER 
COMUNITÁRIO” a ser realizada no dia 10 de junho do ano corrente as 18:30, no 
plenário desta casa legislativa, onde ocorrerá a entrega de certificados aos 
homenageados. REQUERIMENTO Nº. 830/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
DE LED nas ruas, Rua Francisco Celestino de Medeiros N°do poste CO 957. CO 
952. Rua Altamira basto CO.921 CO 922 C.O.923 protocolo 012500078 
102401215.012500075. Essas lâmpadas ficam localizadas no loteamento 
parq.floresta ll redinha depois do conj.do gari. As mesmas já foram solicitadas. 
REQUERIMENTO Nº. 831/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE UBS EXTERNA (USF BOM PASTOR), 
SENDO IMPORTANTE E COM URGÊNCIA DEVIDO A UM EVENTO 
MARCADO NA RESPECTIVA UNIDADE DE INAUGURAÇÃO PELO 
PREFEITO. REQUERIMENTO Nº. 832/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE ESPAÇO PÚBLICO 
localizada na Rua Max Santana Cep: 59072-866 Ponto de referência: caern/campo 
de futebol, Bairro Cidade Nova REQUERIMENTO Nº. 689/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofìcio à URBANA, 
solicitando capinação e limpeza para a rua Congonhas/Praça Joaquim Eufrásio, 
bairo Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 690/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando o calçamento e drenagem da Rua Carambei, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 691/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitado a 
7
terraplanagem para a Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 398/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, para a instalação de Redutor 
de Velocidade, na Avenida Coronel Estevam – Antes do Cruzamento com a Av. 
Antônio Basílio – Bairro: Dix Sept Rosado – Zona Oeste - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 751/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando ao senhor 
PODA DE ÁRVORES, localizada na Av. Jerônimo Câmara, iniciando na Av. 09 
até a Rua Cirilo Moreira, Bairro: Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 752/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A 
REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE E LOMBADA, Localizada na Rua 
padre Raimundo de brasil, em frente a Escola Prof. Ulisse de Gois, Bairro Nova 
Descoberta, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 818/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a poda de árvores na Rua do Xisto, em Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 819/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Praça do 
Triângulo em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 793/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, 
Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a 
realização do SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO VEGETAL 
na Lagoa de Captação localizada no quadrilátero formado pela Avenida dos 
Xavantes – CEP 59069-605, Rua Barão de Ladário – CEP 59069-740, Rua Dr. 
Júlio de Castilho e Rua Dr. Euclides da Cunha – CEP 59069- 400, II Etapa do 
Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, zona sul de Natal REQUERIMENTO Nº. 
794/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a implantação de postes com 
iluminação pública utilizando tecnologia LED na Avenida Presidente Ranieri 
Mazzili (BR-226), no bairro Felipe Camarão, CEP 59074-185, estendendo-se até o 
limite Natal/Macaíba. REQUERIMENTO Nº. 823/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU a REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ROTATÓRIA C/ SUAS 
DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, localizada no 
cruzamento da Rua dos Caicós - CEP 59052-700 (Avenida 7) com a Rua Presidente 
José Bento - CEP 59037-060 (Avenida 3), no bairro Alecrim, zona leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 768/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificação: 
U9 716, U9 717 e U9 718, localizados à Travessa Vital Cândido, Pajuçara. 
8
REQUERIMENTO Nº. 770/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de substituição de lâmpada queimada em poste de identificação nº M8 
7910, localizado à Rua São Patrick, 203, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
827/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer à 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL a reserva do 
Plenário para o dia 09/04/25, às 18h, a fim de realizar Sessão Solene em 
Homenagem aos 25 anos de atuação do Natal Convention. REQUERIMENTO Nº. 
848/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a manutenção dos postes de iluminação pública da Orla de 
Natal, iniciando da Redinha até Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
849/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando o serviço de drenagem na avenida Solange Nunes do 
Nascimento, próximo a UNIMETAIS, bairro Cidade Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 812/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos 
serviços de calçamento e drenagem da Rua Hiroshi Ienaga, no bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 816/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, execução do serviço de poda das árvores presentes à calçada 
do imóvel nº 899, lotado à Rua Santa Fé, no bairro Potengi, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 817/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à STTU, a implantação de redutor de velocidade (lombada) localizado na 
Rua Monte das Oliveiras, Nossa Sra. da Apresentação (em frente à residência de nº 
260). REQUERIMENTO Nº. 795/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer a STTU a secretária Jódia Melo solicitando a análise 
e implantação de uma rotatória no cruzamento entre a R. Ilheus e Av. Bahia, 
localizado no conj. Soledade I – Potengi/ Zona Norte de Natal( Próximo ao Norte 
Shopping), com o objetivo de melhorar o fluxo do tráfego e aumentar a segurança 
viária na região. REQUERIMENTO Nº. 796/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU a secretária Jódia 
Melo a implantação de uma faixa de pedestre na R. do Fandango, na altura do N￾3160 (próximo a escola E.M João Paulo Segundo), Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona 
Norte. REQUERIMENTO Nº. 810/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe 
Alves, um óficio solicitando a reforma do “quadrilhodromo” da praça de eventos 
Iapissa Aguiar, localizada na Av. Guardalupe com Av. João Medeiros Filho, Conj. 
Santa Catarina – Potengi/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 758/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública e troca de lâmpada 
por tipo LED por toda extensão da Rua Carambei, Conjunto Santarém, Bairro 
Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 760/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Vereador 
Orlando Garcia, nas proximidades do Residencial Augusto Prestes Nº 1431, Bairro 
9
Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 762/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Avenida Nascimento 
de Castro, nas proximidades da loja da Continental Nº 1882, Bairro Lagoa Nova, 
Zona Sul de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
09 E 10 DE ABRIL DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
09/04/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º 1º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 216/2019 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de descontaminação e 
da assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, no âmbito 
do município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 250/2020 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a finalidade de conscientizar 
a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados a pessoas com 
deficiência física ou mental no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
3. PROJETO DE LEI Nº 489/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no 
esporte.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 457/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e 
cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuem plataforma 
para pessoas com deficiência e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 835/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Cria o Programa Municipal de Incentivo à cultura do Samba no âmbito 
do Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 190/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 463/2024 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Institui o dia da Capelania Cristã em hospitais, escolas e no sistema 
prisional no âmbito do município de Natal/RN. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 535/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da 
Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
10/04/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 71/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 713/2021, de autoria do Ver. Aroldo 
Alves, que “Dispõe sobre a criação do ‘Certificado de Impacto Social’, a ser concedido para 
iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado 
ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvem 
atividades de impacto social, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 80/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 95/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 157/2022, de autoria do Vereador 
Robério Paulino, que "Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma 
plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município do Natal/RN e 
dá outras providências", conforme mensagem nº 106/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 97/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana 
Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais 
determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, 
escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 108/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 99/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 600/2021, de autoria do Vereador Preto 
Aquino que "Dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município do Natal, e dá 
outras providências", conforme mensagem nº 110/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 104/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 650/2022, de autoria da Ex-vereadora 
Divaneide Basílio, que “Dispõe sobre direitos da pessoa portadora de sequela grave 
advinda de queimadura e adota outras providências", conforme mensagem nº 116/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

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