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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-04-10
native_id701

Documents (3)

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ORDEM DO DIA 
10 DE ABRIL DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 904/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de 
lâmpadas em postes localizados na Rua Ilha de São Paulo, Conjunto Soledade I, Bairro 
Potengi”.
REQUERIMENTO Nº. 905/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja realizada uma “Sessão Solene em homenagem aos 80 anos 
das vitórias da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial”, a se 
concretizar no dia 07 de maio de 2025, às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na Câmara 
Municipal de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 947/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer “Operação Tapa Buraco em via de asfalto nas seguintes ruas: Norte 
Brasil e Rua Santa Catarina de Sena, localizada no loteamento Parque Floresta, bairro 
Pajuçara.”
REQUERIMENTO Nº. 836/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de poda das 
árvores da Rua do Sal, Conjunto Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 837/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o serviço de 
reconstrução da ponte do Canal do Baldo, localizado na Avenida Governador Juvenal 
Lamartine, número 53. 
REQUERIMENTO Nº. 843/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o reparo nos bebedouros 
da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da unidade Cidade Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 939/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores 
situadas na Avenida do Contorno, no Bairro da Ribeira, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 940/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Faixa 
de Pedestre situada no cruzamento da Avenida Coronel Estevão com a Avenida Nevaldo 
Rocha, no Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 941/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a 
Colocação de Iluminação na Pista de Skate do Bairro Santarém, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 856/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a revitalização do 
paisagismo do Viaduto do Quarto Centenário, em Lagoa Nova 
REQUERIMENTO Nº. 845/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno, situado à Rua Arapiraca, s/n, Cj. Jiqui, 
Neópolis, neste Município. 
REQUERIMENTO Nº. 846/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Escola Municipal Professora Maria Madalena X. de Andrade, situado à Avenida 
Votuporanga, 35, Santarém, neste Município. 
REQUERIMENTO Nº. 847/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um quebra mola em frente 
ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Selva Capistrano Lopes da Silva, 
situado à Rua Porto de Ilhéus, 1249, Cj. Soledade II, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 897/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer envio se ofício à SME, solicitando informações acerca da redução da 
formação humanística na matriz curricular da rede municipal de ensino em Natal, 
impactando a oferta de Artes/Teatro, Educação Física e Ensino Religioso. 
REQUERIMENTO Nº. 946/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) uma cópia do 
procedimento licitatório referente ao Contrato n° 69/2025, firmado entre a FUNCARTE e a 
empresa VAS Promoções e Eventos LTDA e tombado sob o Processo de n° 20250267538. 
REQUERIMENTO Nº. 860/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO, do loteamento 
José Sarney, bairro Lagoa Azul, a população da região está convivendo com constantes 
inundações em suas residências, pois oacumulo de sujeira vem afetando sua capacidade, 
a falta de limpeza também tem acarretado uma infestação de mosquitos, trazendo 
prejuízos a saúde dos moradores. 
REQUERIMENTO Nº. 942/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEINFRA REPARO DE ASFALTO, na Avenida Mário Negócio, 
Alecrim, (especialmente em frente a casa de número 1586) apresenta afundamentos e 
buracos, necessitando muitas vezes que os motoristas façam desvios o que trás riscos 
claros. Região movimenta, auto fluxo de veículos. 
REQUERIMENTO Nº. 943/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEINFRA, COM URGENCIA, À REPARAÇÃO DE UM BOEIRO 
QUE SE ENCONTRA ABERTO há 9 DIAS, PREJUDICANDO AS CASAS DOS 
MORADORES COM A ÁGUA QUE FICA CONTIAMENTE ESCOANDO, (foi solicitado a 
CAERN, o órgão foi até o local e esclareceu que não é de responsabilidade do mesmo). 
Localizado na Avenida Norte, Bairro Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 898/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, 
referente ao afundamento na Avenida Rio Grande do Norte, em frente a Farmácia Mega 
Popular – Cidade da Esperança, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 899/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Troca de Lâmpadas 
Queimadas por Lâmpadas de LED nas Ruas abaixo, conforme visita feita in loco: Rua 
Carambeí – Conjunto Santarém – Potengi, Rua São Joaquim da Barra - Conjunto 
Santarém – Potengi, Rua Cariacica – Conjunto Santarém – Potengi, Rua Antônina – 
Conjunto Santarém – Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 900/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à STTU, Solicitando Implantação de 
Sinalização Vertical e Horizontal no Complexo Viário das Fronteiras, na Avenidas das 
Fronteiras e Rio Doce – Potengi. 
REQUERIMENTO Nº.915 /2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública da 
Av. Jerônimo Câmara, localizada no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 916/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a requalificação do 
calçamento, na Rua Guamoré, em frente ao espetinho do Braga, no bairro de Lagoa Nova, 
nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 917/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Junco, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 853/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) o envio de 
ofício para a remoção de uma árvore localizada na Rua Sândalos, em frente à casa de 
número 30. 
REQUERIMENTO Nº. 855/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer nos termos do Regimento Interno, envio de ofício à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando A REMOÇÃO DAS ÁRVORES 
LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO ALVES 
DA ROCHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA 
AGRESTINA ATÉ A RUA TIAGO QUEIROZ, NO BAIRRO PLANALTO. 
REQUERIMENTO Nº. 862/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a LOMBADA na Rua Santa Efigênia, 3310, Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 863/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na PRAÇA DAS 
FRUTEIRAS localizada na rua da JAQUEIRA, conjunto potengi, Bairro Potengi. Na 
mesma, vários postes apagados. 
REQUERIMENTO Nº. 864/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a limpeza EXTERNA da Igreja Católica Ana Rosa Gattorno, localizada 
na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas- Natal/RN - Após a estação do Trem, onde concentra 
um acúmulo de mata vegetativa que proliferam vários insetos e visando o bem estar da 
comunidade uma vez que a igreja estará em festa da Padroeira nos dias de 01 a 05 de 
Maio de 2025 e a comunidade deseja que a área esteja limpa para poder instalar as tendas 
para barracas de lanche e para atender a parte cultural e social da festa e assim receber 
seus fieis como eles merecem. Solicitamos que a limpeza seja realizada antes do dia 01 de 
maio, data que iniciará os festejos da padroeira da comunidade da igreja da Beata Ana 
Rosa Gatorno. 
REQUERIMENTO Nº. 692/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores na Avenida Pirassununga, nº 463 bairro Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 797/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja oficiada à STTU solicitado a construção de uma lombada 
elevada na Rua Prefeito Gentil Ferreira, bairro das Quintas, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 798/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a terraplanagem para 
a Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 750/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, 
localizada na Av. Paraíba Bairro: Cidade da Esperança – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 925/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando MANUTENÇÃO DE 
LÂMPADAS DE LED - “COMUNIDADE DOS BARREIROS”, localizada na Rua dos 
Campos, próximo ao Centro Desportivo dos Barreiros, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste 
de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 924/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE 
– na Rua dos Pajéus - Trecho entre a Rua Presidente José Bento e a Rua Presidente 
Bandeira – Bairro: Alecrim –Zona Leste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 932/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a realização do SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM COM 
MÁQUINA MOTONIVELADORA na Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho – CEP 
59073-350, no final da Rua Agrestina, situada no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 933/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
informações referentes ao CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS NOVOS ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS no Conjunto dos Bancários, bairro Pitimbu, zona sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 938/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
informações referentes ao CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS NOVOS ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS nas Etapas I, II e III do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, zona sul 
de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 771/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificação: MG 8879 e 
DS 685, localizados à Rua João da Mata, Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 873/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Praça Presidente Juscelino Kubitschek, 
esquina com a Rua Vale do Sol, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 875/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: B2 343; 
B2 344; B2 345 e 22 903, instalados junto à Rua Garopaba, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 865/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção das 
lombadas (mão dupla), localizado na Rua Trairi, 784, próximo ao CENTRO POP, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 866/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica (com tapa buraco), localizado na Rua Americo Soares Wanderley, Capim 
Macio, em frente ao posto BR, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 935/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMAD, solicitando esclarecimento sobre 
os salários atrasados dos servidores terceirizados e estagiários do CMEI. 
REQUERIMENTO Nº. 883/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua da Paz e da Travessa da Paz, no bairro da 
Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 884/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEL, a reforma da quadra de esportes localizada na Av. São 
Miguel dos Caribes, bairro Neópolis, haja vista, que referida quadra está em processo de 
degradação pelo tempo. 
REQUERIMENTO Nº. 887/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer Requerer à SEMPLA, a implantação de um ponto de internet gratuita 
do programa Wi-fi Natal, em área verde localizada entre as ruas Apucarana, Vinhaedo, 
Taquarituba e Taquaritinga, Conj. Santarém, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 867/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um óficio 
solicitando a limpeza da praça de eventos Iapissa Aguiar, localizada entre as Ruas 
Ilheus/Av. Guadalupe/Av. João Medeiros Filho e Av. Maranguape, Conj. Santa Catarina – 
Potengi/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 868/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um óficio, 
solicitando a poda de arvores da R. Ilheus próximo a area de lazer do Cj. Panatis na altura 
do N- 2446 – Potengi/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 869/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA a secretária Shirley Menezes, um óficio, 
solicitando o calçamento para a R. do Riacho – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 906/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pintura da faixa de 
pedestres situada na Avenida Nilo Peçanha, em frente ao Hospital Onofre Lopes, Bairro 
Petrópolis, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 907/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do 
parque de recreação infantil na Praça São José, nas proximidades do CONACAN, na Rua 
Frei Henrique Coimbra, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 908/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores no 
canteiro central na Rua dos Tororós, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 953/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Travessa Três Lagoas, Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 954/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a 
iluminação pública tipo LED na Rua Maria Albaniza, Bairro Pajuçara, Conjunto Brasil Novo, 
Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 955/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Sampaio Correia - Nossa Sra. da Apresentação, Zona Norte de Natal - RN.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 10 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssima Senhora 
Vereadora Camila Araújo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Kleber Fernandes e Daniell Rendall. 
Ao décimo dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às nove horas e trinta minutos, sob a 
Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo e Secretariada
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Daniell Rendall, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, 
João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, 
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson 
Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de
Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / 
PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora 
Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que 
no dia de hoje completa cem dias de mandato, em um projeto coletivo e em 
compromisso com a classe trabalhadora. Ressaltou o acordo entre os vereadores de 
não colocar projetos polêmicos em regime de urgência, porém nesta semana o 
vereador Eliabe apresentou em regime de urgência a tentativa de aprovar a 
concessão de um título de cidadania ao ex-presidente, projeto que não chega 
diretamente à população nem muda a vida das pessoas. Falou sobre outras pautas 
mais importantes para serem debatidas, como a apresentação de um projeto de sua 
autoria sobre a solicitação de uma lei de incentivo ao esporte, e o acompanhamento 
da obra da engorda de Ponta Negra pelo IDEMA. Por fim fez um apelo aos colegas 
para zelar pelo regimento interno desta Casa Legislativa, e que respeitem a pauta 
real dos moradores de Natal. Segundo Orador Vereador TONY HENRIQUE Após 
saudar a todos, abordou a Audiência Pública realizada no dia anterior referente à 
restituição dos impostos de renda, e convidou a todos para abraçarem a “Campanha 
Solidária”. Agradeceu a SEMSUR pela troca de lâmpadas no km-6, na rua Belo 
Rio e na Travessa São Domingos. Acrescentou que no dia de hoje, à noite, irá 
2
chegar a Natal “o presidente mais amado do Brasil, Jair Messias Bolsonaro”, que 
receberá o título de cidadão Norte-Rio-Grandense, por propositura do Coronel 
Azevedo. Por fim, solicitou “anistia já”. Terceira Oradora Vereadora BRISA 
BRACCHI Após saudar a todos, ressaltou o marco de cem dias de mandato, 
convidou a todos para Audiência Pública a ser realizada no dia posterior, acerca da 
cultura de Natal. Disse que finalmente a prefeitura começou a pagar os agentes 
culturais. Citou o projeto “Hidro na Praia”, realizado na Praia do Forte. Quarto 
Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, prestou contas de seu 
mandato dos cem primeiros dias deste ano: 14 projetos de Lei, 02 projetos de 
decreto legislativo, 61 requerimentos aprovados, 11 pareceres dados nas quatros 
comissões, 01 moção e 168 ofícios protocolados, no total de 250 atos legislativos. 
Quinto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que 
já existem indícios de irregularidade do programa “Pé de Meia”, citando a Bahia e 
o Pará que têm mais beneficiários do que alunos matriculados. Disse que no dia 
anterior recebeu um “soco na barriga dentro da galeria” desta Casa Legislativa, e 
nenhuma medida foi tomada. Solicitou aos colegas o envio de um memorando para 
começar a ter maior controle de entrada nesta Casa Legislativa. Acrescentou que 
ganhou um processo contra o MLB, que será obrigado a dar um direito de resposta 
a Matheus Faustino. Observação: por solicitação do vereador Daniel Valença, 
registra-se em ata o descumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Natal, que prevê o encerramento do Pequeno Expediente impreterivelmente às 
dez horas, tendo sido encerrado às dez horas e dezoito minutos. EXPEDIENTE 
LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 203/2025 
- Ver. Daniell Rendall, PL 204/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 205/2025 - Ver. 
Daniell Rendall, PL 206/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 207/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PDL 12/2025 - Ver. Daniel Santiago. Ofícios Lidos no Expediente: 
Ofício nº 56/2025 - SETUR-CG/SETUR, Memorando nº 014/2025 - Justificativa 
de ausência - Ver. Cláudio Custódio, Memorando nº 027/2025 - Justificativa de 
ausência - Vereadora Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: 
Ver. Aldo Clemente: 952, Ver.ª Brisa Bracchi: 861, 962 e 963, Ver.ª Camila 
Araújo: 948, 949 e 950, Ver. Daniell Rendall: 891, 892 e 893, Ver. Eriko Jácome: 
944, 945 e 959, Ver. Herberth Sena: 901, 902 e 903, Ver. Irapoã Nobrega: 918, 
919, 920 e moção 9, Ver. Kleber Fernandes: 969, 970 e 974, Ver. Leo Souza: 799, 
800 e 801, Ver. Luciano Nascimento: 926, 927 e 928, Ver. Pedro Henrique: 968, 
Ver. Preto Aquino: 951, 965 e 966, Ver. Robson Carvalho: 876, 877 e 878, Ver.ª 
Samanda Alves: 936, 937 e indicação 3, Ver. Subtenente Eliabe: 882, 885 e 886, 
Ver. Tarcio de Eudiane: 870, 871 e 872, Ver. Tércio Tinoco: 909, 910 e 911, Ver.ª 
Thabatta Pimenta: 956, 957 e 958. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / 
PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, 
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
3
Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Observação: por 
solicitação, registra-se em ata que a vereadora Samanda Alves realizou, no âmbito 
da Comissão de Educação, pedido de vistas ao PDL 2/2025, em consonância com 
o Regimento Interno desta Câmara Municipal, o qual foi indeferido. ORDEM DO 
DIA: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o Título de 
Cidadão Natalense ao ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras 
providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Subtenente Eliabe. 
Protocolo: 152. TIPO: NOMINAL. Votos – SIM: 24, NÃO: 3. ABSTENÇÕES: 0. 
Resultado: Aprovado, com votos contrários dos Vereadores Brisa Bracchi, Daniel 
Valença e Samanda Alves. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora BRISA 
BRACCHI relatou que tem orgulho em ser contra o mérito da homenagem ao 
Senhor Jair Messias Bolsonaro e que não condiz com a verdade o fato da Câmara 
ter que aprovar a propositura de qualquer vereador. Relatou que é vergonhosa a 
situação de estarem considerando urgente a entrega de um título de cidadão ao 
cidadão em questão. O vereador CHAGAS CATARINO relatou que é justa a 
homenagem a um ex-presidente que tanto fez pelo país e que entende as diferentes 
ideias de cada um, mas que se deve haver o devido respeito. A vereadora CAMILA 
ARAÚJO relatou que seu voto é favorável a esta matéria, pois é uma homenagem 
justa. Sobretudo pelos serviços relevantes prestados pelo ex-presidente Jair 
Messias Bolsonaro. Citou também alguns dos feitos realizados pelo ex-presidente 
em seu mandato e finalizou sua fala dizendo que mesmo após finalizar seu 
mandato, o mesmo ‘’arrasta multidões’’ de cidadãos. O vereador DANIEL 
RENDALL relatou que tem muito orgulho de votar sim. Citou a gestão do ex 
prefeito Álvaro Dias, em que o mesmo desejava tirar Natal da zona de conforto e 
que contou com o apoio do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, como exemplo, 
a engorda da Praia de Ponta Negra, o Mercado da Redinha e a Felizardo Moura. 
Finalizou sua fala afirmando que é sim uma homenagem necessária. A vereadora 
SAMANDA ALVES relatou que no mês de março, a própria realizou acordos para 
votar algumas urgências e que um projeto de lei apresentado por ela (em razão de 
mulheres vítimas de violência) foi retirado da urgência pois foi considerado um 
projeto polêmico. Porém, ao se tratar do projeto em questão, a urgência foi 
concedida, fato este que a vereadora condenou. O vereador DANIEL VALENÇA
citou falas do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no período da pandemia, em 
que milhares de pessoas faleceram. Afirmou que em homenagem a cada vítima da 
pandemia, a exemplo da mãe da vereadora Thabatta Pimenta, seu voto é não. O
vereador MATHEUS FAUSTINO deixou registrado seu voto favorável e que seus 
colegas tenham sensibilidade quando o mesmo propor o título de cidadão natalense 
ao seu colega Kim Kataguiri, do movimento Brasil Livre. O vereador 
SUBTENENTE ELIABE agradeceu aos colegas vereadores que votaram a favor 
deste título. Cumprimentou e parabenizou os patriotas, que eram pessoas que 
estavam reunidas em um ambiente próximo à presente sessão. Citou que o PT 
passou quatorze anos no governo, sem pandemia e com a normalidade no 
4
funcionamento do Estado, porém sucateou a saúde. Daí veio o mandato do ex￾presidente Jair Messias Bolsonaro, juntamente com a pandemia, fazendo com que 
colocassem a culpa no mesmo pelas milhares de mortes, sendo que o vereador 
afirmou que houve sim vacinação em massa para a população. Finalizou sua fala 
defendendo sua ideia de que o ex-presidente é digno de receber tal título como 
homenagem. O vereador LUCIANO NASCIMENTO deixou registrado seu voto 
favorável e disse que se este título em questão fosse em homenagem ao atual 
presidente Lula, ele também seria a favor. O vereador afirmou que as pessoas mais 
vulneráveis e necessitadas não querem esta discussão que houve na presente sessão 
sobre este título e que não defende a divisão gerada por partidos de “direita” e 
“esquerda” quando tantas famílias e amizades são afetadas por uma diferença 
política. Finalizou sua fala chamando atenção para outras causas mais necessárias, 
como a situação das crianças e jovens que neste momento passam por diversas 
dificuldades, como também a situação dos hospitais. O vereador KLEBER 
FERNANDES relatou que a concessão de título de cidadão deve ser passada para 
aqueles que tiveram relevância política, social, serviços prestados a cidade de Natal 
e firmou que votou a favor pois o ex-presidente tem todos os requisitos necessários 
para tal homenagem. São inúmeras obras como a reestruturação da Felizardo 
Moura e a engorda de Ponta Negra, que elevaram o nível da cidade, e finalizou sua 
fala dizendo que votou com muita tranquilidade. O vereador FÚLVIO SAULO
lamentou pela situação que se encontrou a Câmara naquele momento, que foram 
três dias em que poderiam estar sendo tratados projetos de extrema relevância. 
Citou que o ex-presidente contribuiu tanto para Natal quanto para todos os 
municípios do país e finalizou dizendo que é sim a favor de tal homenagem. 2 -
Projeto de Lei nº 321 de 2024, Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação 
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências.
EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 2411. TIPO: 
NOMINAL. Votos - SIM: 27, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora 
BRISA BRACCHI parabenizou a matéria, que como o próprio vereador falou, é 
uma política que transforma a vida das pessoas. O vereador PRETO AQUINO
parabenizou o vereador Tércio Tinoco e citou que deve haver o respeito pelas ideias 
diferentes de cada um naquele ambiente. O vereador LUCIANO NASCIMENTO
parabenizou o vereador Tércio pelo projeto, que é de suma importância para a 
cidade de Natal. O vereador ALDO CLEMENTE parabenizou o autor do projeto e 
solicita a subscrição neste projeto. O vereador TÉRCIO TINÔCO relatou que é um 
projeto muito importante para a cidade de Natal e que ainda neste dia o prefeito 
sancionará esta lei. Agradeceu a todos os pares. REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº. 904/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em 
postes localizados na Rua Ilha de São Paulo, Conjunto Soledade I, Bairro Potengi”. 
REQUERIMENTO Nº. 905/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja realizada uma “Sessão Solene em homenagem aos 80 anos das 
vitórias da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial”, a 
5
se concretizar no dia 07 de maio de 2025, às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na 
Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 947/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer “Operação Tapa Buraco em via de 
asfalto nas seguintes ruas: Norte Brasil e Rua Santa Catarina de Sena, localizada 
no loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara.” REQUERIMENTO Nº. 836/2025 
– BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando o serviço de poda das árvores da Rua do Sal, Conjunto 
Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 837/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o serviço de 
reconstrução da ponte do Canal do Baldo, localizado na Avenida Governador 
Juvenal Lamartine, número 53. REQUERIMENTO Nº. 843/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o 
reparo nos bebedouros da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da unidade 
Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 939/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a 
Poda de Árvores situadas na Avenida do Contorno, no Bairro da Ribeira, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 940/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização 
de Faixa de Pedestre situada no cruzamento da Avenida Coronel Estevão com a 
Avenida Nevaldo Rocha, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 941/2025 
– CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Colocação de Iluminação na Pista 
de Skate do Bairro Santarém, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 856/2025 –
CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a revitalização do paisagismo do Viaduto do Quarto 
Centenário, em Lagoa Nova REQUERIMENTO Nº. 845/2025 – DANIEL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Escola Municipal Professor Carlos 
Bello Moreno, situado à Rua Arapiraca, s/n, Cj. Jiqui, Neópolis, neste Município. 
REQUERIMENTO Nº. 846/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de 
árvores na Escola Municipal Professora Maria Madalena X. de Andrade, situado à 
Avenida Votuporanga, 35, Santarém, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 
847/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à STTU, solicitando um quebra mola em frente ao Centro 
Municipal de Educação Infantil Professora Selva Capistrano Lopes da Silva, 
situado à Rua Porto de Ilhéus, 1249, Cj. Soledade II, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 897/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer envio se ofício à 
SME, solicitando informações acerca da redução da formação humanística na 
matriz curricular da rede municipal de ensino em Natal, impactando a oferta de 
Artes/Teatro, Educação Física e Ensino Religioso. REQUERIMENTO Nº. 
946/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à Fundação Cultural 
Capitania das Artes (FUNCARTE) uma cópia do procedimento licitatório referente 
ao Contrato n° 69/2025, firmado entre a FUNCARTE e a empresa VAS Promoções 
6
e Eventos LTDA e tombado sob o Processo de n° 20250267538. 
REQUERIMENTO Nº. 860/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a SEMSUR LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO, do loteamento José Sarney, 
bairro Lagoa Azul, a população da região está convivendo com constantes 
inundações em suas residências, pois oacumulo de sujeira vem afetando sua 
capacidade, a falta de limpeza também tem acarretado uma infestação de 
mosquitos, trazendo prejuízos a saúde dos moradores. REQUERIMENTO Nº. 
942/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEINFRA REPARO 
DE ASFALTO, na Avenida Mário Negócio, Alecrim, (especialmente em frente a 
casa de número 1586) apresenta afundamentos e buracos, necessitando muitas 
vezes que os motoristas façam desvios o que trás riscos claros. Região movimenta, 
auto fluxo de veículos. REQUERIMENTO Nº. 943/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEINFRA, COM URGENCIA, À REPARAÇÃO DE UM 
BOEIRO QUE SE ENCONTRA ABERTO há 9 DIAS, PREJUDICANDO AS 
CASAS DOS MORADORES COM A ÁGUA QUE FICA CONTIAMENTE 
ESCOANDO, (foi solicitado a CAERN, o órgão foi até o local e esclareceu que 
não é de responsabilidade do mesmo). Localizado na Avenida Norte, Bairro Cidade 
Nova. REQUERIMENTO Nº. 898/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado oficio à SEINFRA, Solicitando Devidas Providências, 
referente ao afundamento na Avenida Rio Grande do Norte, em frente a Farmácia 
Mega Popular – Cidade da Esperança, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 899/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Troca de Lâmpadas Queimadas 
por Lâmpadas de LED nas Ruas abaixo, conforme visita feita in loco: Rua 
Carambeí – Conjunto Santarém – Potengi, Rua São Joaquim da Barra - Conjunto 
Santarém – Potengi, Rua Cariacica – Conjunto Santarém – Potengi, Rua Antônina 
– Conjunto Santarém – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 900/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à STTU, Solicitando 
Implantação de Sinalização Vertical e Horizontal no Complexo Viário das 
Fronteiras, na Avenidas das Fronteiras e Rio Doce – Potengi. REQUERIMENTO 
Nº.915 /2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de 
manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública 
da Av. Jerônimo Câmara, localizada no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 916/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a 
requalificação do calçamento, na Rua Guamoré, em frente ao espetinho do Braga, 
no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 917/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, 
na Rua Junco, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 
853/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) o envio de ofício para a remoção de 
uma árvore localizada na Rua Sândalos, em frente à casa de número 30. 
7
REQUERIMENTO Nº. 855/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer nos termos do Regimento Interno, envio de ofício à Secretaria Municipal 
de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando A REMOÇÃO DAS ÁRVORES 
LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ENGENHEIRO JOÃO 
HÉLIO ALVES DA ROCHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O 
CRUZAMENTO COM A RUA AGRESTINA ATÉ A RUA TIAGO QUEIROZ, 
NO BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTO Nº. 862/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a LOMBADA na Rua 
Santa Efigênia, 3310, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 863/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE LED na PRAÇA DAS FRUTEIRAS localizada na rua da 
JAQUEIRA, conjunto potengi, Bairro Potengi. Na mesma, vários postes apagados. 
REQUERIMENTO Nº. 864/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar a limpeza EXTERNA da Igreja Católica Ana Rosa Gattorno, 
localizada na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas- Natal/RN - Após a estação do Trem, 
onde concentra um acúmulo de mata vegetativa que proliferam vários insetos e 
visando o bem estar da comunidade uma vez que a igreja estará em festa da 
Padroeira nos dias de 01 a 05 de Maio de 2025 e a comunidade deseja que a área 
esteja limpa para poder instalar as tendas para barracas de lanche e para atender a 
parte cultural e social da festa e assim receber seus fieis como eles merecem. 
Solicitamos que a limpeza seja realizada antes do dia 01 de maio, data que iniciará 
os festejos da padroeira da comunidade da igreja da Beata Ana Rosa Gatorno. 
REQUERIMENTO Nº. 692/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando o serviço de 
poda de árvores na Avenida Pirassununga, nº 463 bairro Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 797/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja oficiada à STTU solicitado a construção de uma 
lombada elevada na Rua Prefeito Gentil Ferreira, bairro das Quintas, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 798/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
terraplanagem para a Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 750/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU INSTALAÇÃO DE 
LOMBADAS, localizada na Av. Paraíba Bairro: Cidade da Esperança – Zona 
Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 925/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando MANUTENÇÃO DE LÂMPADAS DE LED - “COMUNIDADE DOS 
BARREIROS”, localizada na Rua dos Campos, próximo ao Centro Desportivo dos 
Barreiros, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 924/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE – na Rua dos Pajéus 
- Trecho entre a Rua Presidente José Bento e a Rua Presidente Bandeira – Bairro: 
Alecrim –Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 932/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
8
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a 
realização do SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM COM MÁQUINA 
MOTONIVELADORA na Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho – CEP 
59073-350, no final da Rua Agrestina, situada no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 933/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
informações referentes ao CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS NOVOS 
ABRIGOS DE PASSAGEIROS no Conjunto dos Bancários, bairro Pitimbu, zona 
sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 938/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
informações referentes ao CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS NOVOS 
ABRIGOS DE PASSAGEIROS nas Etapas I, II e III do Conjunto Cidade Satélite, 
bairro Pitimbu, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 771/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas 
queimadas em postes com identificação: MG 8879 e DS 685, localizados à Rua 
João da Mata, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 873/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, 
junto à Praça Presidente Juscelino Kubitschek, esquina com a Rua Vale do Sol, 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 875/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com 
identificações: B2 343; B2 344; B2 345 e 22 903, instalados junto à Rua Garopaba, 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 865/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção 
das lombadas (mão dupla), localizado na Rua Trairi, 784, próximo ao CENTRO 
POP, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 866/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação 
da malha asfáltica (com tapa buraco), localizado na Rua Americo Soares 
Wanderley, Capim Macio, em frente ao posto BR, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 935/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMAD, solicitando esclarecimento sobre os salários atrasados dos 
servidores terceirizados e estagiários do CMEI. REQUERIMENTO Nº. 883/2025 
– SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 
providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua 
da Paz e da Travessa da Paz, no bairro da Redinha. REQUERIMENTO Nº. 
884/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEL, a reforma 
da quadra de esportes localizada na Av. São Miguel dos Caribes, bairro Neópolis, 
haja vista, que referida quadra está em processo de degradação pelo tempo. 
REQUERIMENTO Nº. 887/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
9
Requer Requerer à SEMPLA, a implantação de um ponto de internet gratuita do 
programa Wi-fi Natal, em área verde localizada entre as ruas Apucarana, Vinhaedo, 
Taquarituba e Taquaritinga, Conj. Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO 
Nº. 867/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um óficio solicitando a limpeza da 
praça de eventos Iapissa Aguiar, localizada entre as Ruas Ilheus/Av. 
Guadalupe/Av. João Medeiros Filho e Av. Maranguape, Conj. Santa Catarina –
Potengi/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 868/2025 – TÁRCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR ao 
secretário Felipe Alves, um óficio, solicitando a poda de arvores da R. Ilheus 
próximo a area de lazer do Cj. Panatis na altura do N- 2446 – Potengi/ Zona Norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 869/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA a secretária Shirley Menezes, 
um óficio, solicitando o calçamento para a R. do Riacho – Lagoa Azul/ Zona Norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 906/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
pintura da faixa de pedestres situada na Avenida Nilo Peçanha, em frente ao 
Hospital Onofre Lopes, Bairro Petrópolis, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 907/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção 
do parque de recreação infantil na Praça São José, nas proximidades do 
CONACAN, na Rua Frei Henrique Coimbra, Bairro de Candelária, Zona Sul de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 908/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de 
árvores no canteiro central na Rua dos Tororós, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 953/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Travessa Três Lagoas, Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 954/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a 
iluminação pública tipo LED na Rua Maria Albaniza, Bairro Pajuçara, Conjunto 
Brasil Novo, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 955/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço 
de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Sampaio Correia - Nossa Sra. da 
Apresentação, Zona Norte de Natal - RN. Nada mais havendo a ser debatido, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
10 DE ABRIL DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
09/04/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º 1º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 216/2019 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de descontaminação e 
da assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, no âmbito 
do município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 250/2020 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a finalidade de conscientizar 
a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados a pessoas com 
deficiência física ou mental no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
3. PROJETO DE LEI Nº 489/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no 
esporte.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 457/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e 
cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuem plataforma 
para pessoas com deficiência e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 835/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Cria o Programa Municipal de Incentivo à cultura do Samba no âmbito 
do Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 190/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 463/2024 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Institui o dia da Capelania Cristã em hospitais, escolas e no sistema 
prisional no âmbito do município de Natal/RN. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 535/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da 
Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
10/04/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 71/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 713/2021, de autoria do Ver. Aroldo 
Alves, que “Dispõe sobre a criação do ‘Certificado de Impacto Social’, a ser concedido para 
iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado 
ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvem 
atividades de impacto social, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 80/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 95/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 157/2022, de autoria do Vereador 
Robério Paulino, que "Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma 
plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município do Natal/RN e 
dá outras providências", conforme mensagem nº 106/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 97/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana 
Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais 
determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, 
escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 108/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 99/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 600/2021, de autoria do Vereador Preto 
Aquino que "Dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município do Natal, e dá 
outras providências", conforme mensagem nº 110/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 104/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 650/2022, de autoria da Ex-vereadora 
Divaneide Basílio, que “Dispõe sobre direitos da pessoa portadora de sequela grave 
advinda de queimadura e adota outras providências", conforme mensagem nº 116/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 250/2020 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a finalidade de conscientizar 
a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados a pessoas com 
deficiência física ou mental no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
7. PROJETO DE LEI Nº 489/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no 
esporte.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 457/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e 
cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuem plataforma 
para pessoas com deficiência e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 835/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Cria o Programa Municipal de Incentivo à cultura do Samba no âmbito 
do Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 190/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
11.PROJETO DE LEI Nº 463/2024 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Institui o dia da Capelania Cristã em hospitais, escolas e no sistema 
prisional no âmbito do município de Natal/RN. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
12.PROJETO DE LEI Nº 535/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da 
Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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