| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-04-15 |
| native_id | 702 |
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ORDEM DO DIA 15 DE ABRIL DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 952/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja realizada uma “Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para tratar do Projeto de Lei Complementar n° 18/2024”, a ser realizada no próximo dia 28 de abril de 2025, às 10h, no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 861/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 11 de abril, a partir das 09h, para realização de Audiência Pública “Cultura é trabalho: Pelo pagamento dos artistas da cultura”. REQUERIMENTO Nº. 962/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando informações acerca das condições da estrutura do Shopping Popular, situado na rua Vigário Bartolomeu, n 536, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 963/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB solicitando informações sobre a criação de campanhas educativas e sinalização referente às mudanças do mar na praia de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 948/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida Porto de Pedras, próximo ao Condomínio Porto do alto, no Bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 949/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a recuperação do “Meio Fio” entre a Avenida das Alagoas e a Rua Jornalista Sebastião Gomes de Carvalho, no Bairro Neopólis. REQUERIMENTO Nº. 950/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da área verde situada no Conjunto Pirangi 3, localizada na Av São João Del Rey com a Avenida São Miguel dos Caribes. REQUERIMENTO Nº. 891/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas da Praça da Bíblia no Bairro Potengi, Conjunto Soledade 2 , para maior segurança. REQUERIMENTO Nº. 892/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na Rua Abraham Tahim, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.082-160. REQUERIMENTO Nº. 893/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a devida fiscalização da Rua Abraham Cahim, localizada no bairro Capim Macio, em Natal/RN, tendo em vista que, após a inauguração do Restaurante Cravo e Canela, tem-se observado que diversas pessoas estão trafegando pela contramão, o que compromete a segurança e a ordem do trânsito local. REQUERIMENTO Nº. 944/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR a troca de lâmpadas em ledes, em dois postes, na Rua Francisco Varela, (Em frente a Assembleia de Deus), no Bairro de Nova Cidade, a população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 945/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LÂMPADAS LED na Rua Iris próximo às residências de números 38 e 42, Cidade Alta (Próximo ao colégio MARISTA). A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 959/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL - a reforma da quadra de esporte, que fica localizado na Rua Tamôios, no Bairro Pajuçara I,(por trás da UPA do Pajuçara). REQUERIMENTO Nº. 901/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR, solicitando troca de lâmpadas apagadas nos postes localizados, nas ruas Doutor Mário Negócio, 1550 – Quintas/Poste: GD2 925 - Situação: Apagado e Doutor Mário Negócio, 1550 – Quintas/Poste: IP1577 - Situação: Apagado. REQUERIMENTO Nº. 902/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR, Solicitando troca de Lâmpadas Queimadas por Lâmpadas de LED, nas Ruas abaixo, conforme visita feita in loco, Travessa Vagalupi – Praia do Meio, Travessa Monte Alegre – Praia do Meio, Travessa Monte Carlos – Praia do Meio, Travessa São Geraldo – Praia do Meio, Avenida 25 de Dezembro – Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 903/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR, solicitando troca de lâmpadas apagadas em postes a ser realizada na rua Manoel Caetano, 1005, Comunidade da África – Redinha/Poste: GBD 204 Situação: Apagado e na rua Gameleira, S/N, Comunidade da África – Redinha/Poste: C1 257 Situação: Apagado. Local: Rua da Gameleira, S/N, Comunidade da África – Redinha. Poste: C1 258 Situação: Apagado. REQUERIMENTO Nº. 918/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Av. Jerônimo Câmara, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 919/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Montanhas, no bairro de Lagoa Nova, especificamente o poste N° E3-857, sob a existência do protocolo: 122400719. REQUERIMENTO Nº. 920/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, especificamente os postes de N° E3-841/E3-842 sob a existência dos protocolos: 122400572/122401521. MOÇÃO Nº. 9/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrado MOÇÃO de condolências pelo falecimento do Sr. Ilo José Aranha, ocorrido na última terça-feira, dia 08 de abril do corrente ano. REQUERIMENTO Nº. 969/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE ESPAÇO PÚBLICO localizada na Rua São Benedito CEP 59072-170, Bairro Felipe camarão REQUERIMENTO Nº. 970/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer limpeza EXTERNA da Igreja Beata Ana Rosa Gattorno, localizada na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas- Natal/RN - Após a estação do Trem, onde concentra um acúmulo de mata vegetativa que proliferam vários insetos e visando o bem estar da comunidade uma vez que a igreja estará em festa da Padroeira nos dias de 02 a 06 de Maio de 2025 e a comunidade deseja que a área esteja limpa para poder instalar as tendas para barracas de lanche e para atender a parte cultural e social da festa e assim receber seus fieis como eles merecem. Solicitamos que a limpeza seja realizada antes do dia 01 de maio, data que iniciará os festejos da padroeira da comunidade da igreja da Beata Ana Rosa Gatorno. REQUERIMENTO Nº. 974/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer solicitar a LIMPEZA DE ESPAÇO EXTERNO (CAPINAÇÃO E ETC) NAS SEGUINTES UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Alto da Torre, Parque das Dunas, Redinha, Nordelândia, Pompeia, Pajuçara, Nova Natal. Por gentileza, solicito brevidade nas respectivas demandas. REQUERIMENTO Nº. 799/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Ribeirão Azul, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 800/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore da Rua Pirinapolis, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 801/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação da Rua Coronel Revoredo Filho, bairro Neopolis, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 926/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA PANELINHA - “REPARO DO DISJUNTOR, TELA, TRAVE E REVITALIZAÇÃO DE PISO”, localizada na Rua São Joaquim, por trás do Shopping Midway, Bairro Lagoa Seca, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 927/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE – na Rua Presidente José Bento entre a Av. Coronel Estevam e a Rua dos Caicos, – Bairro: Alecrim – Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 928/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, localizada na Rua Alberto maranhão n 488: Tirol - Zona leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 968/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a utilização de uniforme escoteiro na Sessão Solene do dia 23 de abril de 2025. REQUERIMENTO Nº. 951/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de uma Audiência Pública com o tema: "Pontilhão Cidade Nova - Interdições de Ruas". A audiência está prevista para o dia 22 de abril do corrente ano, às 14h, no âmbito da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. REQUERIMENTO Nº. 965/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a implantação de capeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Paracati – CEP 59073-100, até a Rua Maranata, situada no Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 966/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar informações referentes ao CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS NOVOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS no Conjunto Vale do Pitimbu, bairro Pitimbu, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 876/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: R71 879 e U80 534, localizados à Rua Poeta José Bezerra Gomes, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 877/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto aos canteiros localizados à Rua Oiti, Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 878/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Av. Nascimento de Castro, Lagoa Nova ( entre as Ruas Cícero Pinto e Dr. Antonio Freire). REQUERIMENTO Nº. 936/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEFIN, solicitando esclarecimento sobre os salários atrasados dos servidores terceirizados e estagiários do CMEI. REQUERIMENTO Nº. 937/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando esclarecimento sobre os salários atrasados dos servidores terceirizados e estagiários do CMEI. INDICAÇÃO Nº. 3/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Indica o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte - PROMAPE, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 882/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Rio das Flores, bairro Lagoa Azul, haja vista, que a referida rua na Prefeitura se encontra registrada como “calçada”. REQUERIMENTO Nº. 885/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a realização de reparos na pavimentação, em trecho da Rua Apucarana, em frente à residência de nº 336, Conj. Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 886/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Jeová Shalom, Redinha, haja vista, que a referida rua está registrada na Prefeitura Municipal de Natal, como “calçada”. REQUERIMENTO Nº. 870/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer , que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um óficio, solicitando a reforma da quadra de esportes do loteamento José Sarney, localizado na R.Votuporanga - Lot. José Sarney, Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 871/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer , que seja enviado a URBANA ao diretor Alvamar do Vale, um óficio, solicitando a limpeza e retirada de entulhos em volta da lagoa de captação do loteamento José Sarney, localizado na R.Votuporanga - Lot. José Sarney, Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 872/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer , que seja enviado a URBANA ao diretor Alvamar do Vale, um óficio, solicitando a limpeza do terreno ao lado da E.E Professor Varela Barca, localizado entre as R. Serra do Botucatu e R.Serra Negra – Cj. Soledade II, Potengi/Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 909/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Dr. José Gonçalves, nas proximidades do Condomínio Life, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 910/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Contador Manoel Raimundo de Aguiar, nas proximidades do Condomínio Parque das Palmeiras, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 911/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Dr. Aurino Fernandes, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 956/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Ibiapaba, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 957/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a iluminação pública tipo LED na Rua Alto da Liberdade, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 958/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Alverca, Bairro Nordeste, Natal/RN.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 15 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Chagas Catarino. Aos quinze dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às nove horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Chagas Catarino, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que esteve em Brasília neste final de semana para participar de um Congresso Nacional de Sustentabilidade, com o tema central da crise climática mundial, no qual esteve presente várias lideranças políticas e foi fruto de muitos aprendizados. Elogiou o trabalho da Ministra Marina Silva, citou a redução do desmatamento na Amazônia. Acrescentou a participação de povos originários no Congresso, como os Caiapós. Ressaltou a diversidade presente no âmbito do partido REDE. Falou ainda sobre a pauta do autismo e a importante participação das famílias, incluindo a necessidade de apoio psicológico. Segundo Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, prestou contas de seu mandato, disse que apresentou 39 Projetos de Lei, criou o programa de reforço escolar no contraturno, apresentou o Projeto “Sala de Aula Invertida”, criou o Programa “Escola Viva” (PL 199), propôs premiação para escolas que se destacam no IDEB, criou o Programa de Permanência e Qualificação da EJA, lançou o Programa de Terapia Multidisciplinar e o diagnóstico precoce do autismo, apresentou PL 31 que garante pagamento em dia para servidores terceirizados, apresentou o PL 32 referente à escuta de gestores escolares. Citou ainda outras propostas vinculadas a Projetos de Lei de sua autoria: o “São João Educativo”, a inserção da disciplina História do Rio Grande do Norte, os programas “Meu Caminho Profissional” e “Primeiro Passo”, a implantação de 2 sinalização tátil e sonora nos semáforos, a criação de painel público de monitoramento do IDEB, a criação do departamento de avaliação do IDEB em Natal, a criação de linha de apoio 24 horas no âmbito da saúde mental, a garantia de suporte para pessoas com TEA, a proibição de práticas abusivas de planos de saúde aos idosos, o programa “Natal lê, cria e transforma”, o programa “Gestão Eficiente”. Citou ainda o apoio à aprovação do reajuste dos professores, e parabenizou o prefeito Paulinho Freire. Por fim, agradeceu a sua equipe de colaboradores e a todos os cidadãos natalenses. Terceiro Orador Vereador LÉO SOUZA Após saudar a todos, se dirigiu a mães que estão na fila de regulação esperando exame de tomografia para o filho, disse que o governo do estado do RN tem um convênio com o tomógrafo do Varela Santiago que tem a capacidade de atender de 8 a 10 pessoas por hora, porém está atendendo apenas 3 pessoas por dia. Fez um apelo ao governo estadual, disse que “com a saúde do povo a gente não economiza”. Disse ainda que realizou visitas a Unidades Básicas de Saúde de Natal, e que está faltando esparadrapo e atadura, e que conversou com o Dr. Geraldo Pinho na secretaria que disse que na semana vindoura serão supridos os insumos nas UBS’s. Acrescentou que o prefeito de Natal retornou de Brasília e conseguiu trinta milhões de reais para recuperar as UBS’s de Natal. Falou ainda que o Loteamento Parque Floresta, no Pajuçara, irá receber a sua primeira Unidade Básica de Saúde. Parabenizou o trabalho de Geraldo à frente do Walfredo Gurgel. Quarto Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, apresentou um balanço dos primeiros cem dias de mandato com foco na inclusão social, especialmente das pessoas com autismo. Falou da sua gratidão pelo cargo e a responsabilidade de lutar por políticas públicas que atendam famílias atípicas. Mencionou conquistas como a criação de um comitê intersetorial envolvendo saúde, educação e assistência social, projetos de lei aprovados, parcerias para aumentar o número de profissionais especializados, e a implantação de abafadores sonoros em locais públicos para pessoas com sensibilidade auditiva. Também falou sobre a ampliação do selo “Empresa Amiga do Autista” para incluir instituições e a participação ativa nas comissões da Câmara, fiscalizando abusos de planos de saúde contra pessoas com deficiência. Destacou sua atuação como segundo vicepresidente da Câmara Municipal no biênio 2025-2026 e como membro da comissão das pessoas com deficiência (PCD). Ressaltou seu compromisso com a justiça social, participando ativamente das demandas das comunidades, como pavimentação, drenagem, saúde, revitalização de quadras e praças. Enfatizou seu papel de interlocutor entre a população, a Câmara e a Prefeitura de Natal, buscando levar serviços públicos de qualidade para quem mais precisa. Finalizou reafirmando sua missão de construir uma cidade mais inclusiva, justa e melhor. Quinto Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, ressaltou a necessidade de priorizar os debates nesta Casa Legislativa, em prol de pautas que abracem os cidadãos natalenses. Desejou votos de pesar aos familiares do jovem João Paulo, morador do bairro das Quintas, que faleceu no domingo passado. Sexta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que no dia de hoje foi publicada, no Diário Oficial de Natal, a indicação de uma mulher para 3 ocupar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Acrescentou ainda que foi publicado um crédito suplementar de 3 milhões para a orla de Ponta Negra, e solicitou que a prefeitura indique de que forma irá investir esse recurso. Fez um apelo ao Secretário Municipal de Educação para o envio do Recurso do Orçamento Municipal (ROM) para as unidades de ensino. Abordou também a situação de um auxiliar estagiário que ainda está cursando a faculdade, levantando a preocupação sobre sua formação ser suficiente para lidar com os alunos. Fez um apelo ao gestor municipal para buscar alternativas, sugerindo seguir o modelo do governo do estado, onde são contratados técnicos de enfermagem conforme a necessidade dos alunos em sala de aula. Relatou sua participação em um evento com a governadora Fátima Bezerra, na Zona Norte de Natal, onde foram entregues 124 títulos de regularização fundiária. Destacou a importância dessa ação para garantir cidadania às famílias, mencionando o impacto positivo na vida de mais de 40 mil pessoas durante o governo, com 11 mil títulos só na Zona Norte. Reconhece o apoio da deputada Eudiane, autora de uma emenda que possibilitou a ação. Citou a entrega de títulos de regularização fundiária no âmbito do governo estadual, e saudou a governadora Fátima Bezerra por essa importante ação. Disse que no dia de hoje, às 14h, a Comissão de Saúde estará reunida com o Secretário Estadual de Saúde Alexandre Motta na Sesap. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 47/2025 - Chefe do Executivo, PLC 3/2025 - Chefe do Executivo, PL 208/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 209/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 210/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 211/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 212/2025 - Ver.ª Camila Araújo, PL 213/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 214/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 215/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 216/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 217/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 218/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 219/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 220/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 221/2025 - Ver. Fúlvio Saulo, PL 222/2025 - Ver. Faustino, PDL 13/2025 - Ver. Leo Souza, PDL 14/2025 - Ver.ª Camila Araújo, PDL 15/2025 - Ver.ª Camila Araújo, PDL 16/2025 - Ver. Tércio Tinoco. Ofícios Lidos no Expediente: Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe, Memorando nº 031/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 034/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tércio Tinoco, Memorando nº 36/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença, Ofício nº 517/2025 - STTU - GAB/STTU, Ofício nº 266/2025 - URBANA/GDP. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1010 e 1011, Ver.ª Brisa Bracchi: 964, 1037 e 1038, Ver.ª Camila Araújo: 971, 972 e 973, Ver. Cleiton da Policlínica: 987, 988 e 989, Ver. Daniell Rendall: 894, 895 e 896, Ver. Daniel Santiago: 999, 1000 e 1001, Ver. Eriko Jácome: 960, 961 e moção 10, Ver. Fulvio Saulo: 1036, Ver. Herberth Sena: 1077, 1078 e moção 11, Ver. Irapoã Nobrega: 921, 922 e 923, Ver. João Batista Torres: 1040, 1041 e 1042, Ver. Leo Souza: 802, 975 e indicação 4, Ver. Luciano Nascimento: 929, 930 e 931, Ver. Pedro Henrique: 1048, 1049 e 1050, Ver. Preto Aquino: 967, 1060 e 1061, Ver. Robson Carvalho: 879, 880 e 881, Ver.ª Samanda Alves: 983, 984 e 985, Ver. Subtenente Eliabe: 888, 889 e 890, Ver. Tarcio de Eudiane: 993, 994 e 995, Ver. Tércio Tinoco: 912, 913 4 e 914, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1051, 1052 e 1053, Ver. Tony Henrique: 991. Presença na Ordem do Dia: Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. ORDEM DO DIA: 1 - Processo nº 71 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 713/2021, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a criação do ‘Certificado de Impacto Social’, a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvem atividades de impacto social, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 80/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2267. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observação: manutenção do veto. 2- Processo nº 95 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 157/2022, de autoria do Vereador Robério Paulino, que "Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município do Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 106/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito Protocolo: 3120. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observação: manutenção do veto. 3- Processo nº 99 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 600/2021, de autoria do Vereador Preto Aquino que "Dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 110/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3497. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0 Resultado da Votação: Veto mantido. Observação: manutenção do veto. 4- Processo nº 104 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 650/2022, de autoria da Ex-vereadora Divaneide Basílio, que “Dispõe sobre direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimadura e adota outras providências", conforme mensagem nº 116/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3499. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 5- Projeto de Lei nº 250 de 2020, “Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados a pessoas com deficiência física ou mental no Município de Natal e dá outras providências.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM 5 EMENDA. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 1572. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 19, Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 489 de 2022, Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4615. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO relatou que é preciso que haja o combate do assédio sexual e moral em todos os setores, assim como no esporte. Citou que este projeto visa planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização dos atletas e treinadores. Comentou que estes casos acontecem com frequência não somente em Natal, como em todo o mundo. O vereador FÚLVIO SAULO relatou que foi presidente da Federação Esportiva de Handebol e que infelizmente estas situações de assédio ocorrem com frequência no meio esportivo. Citou que geralmente estes casos de assédio partem de pessoas próximas da vítima, como familiares ou treinadores, e que realmente é preciso que haja a devida atenção pelo combate destas situações. O vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO relatou sua vivência nas artes maciais, em especial no jiu-jitsu e judô, e que infelizmente por ser um esporte em que há um contato direto ocorrem estes frequentes casos de assédio. Citou que é um tema pouco abordado mas que acontece com mais frequência com as mulheres, e que deve haver o devido combate. 7- Projeto de Lei nº 457 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuem plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 4386. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0, Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ROBSON CARVALHO relata que é um projeto de extrema importância, pois visa assegurar a vida e a segurança das pessoas, já que conta com a capacitação de motoristas e cobradores. O vereador LÉO SOUZA parabenizou o vereador propositor Robson Carvalho pelo projeto, que está em ressonância com a nova minuta do edital da licitação do transporte público de Natal, então isto só completa o trabalho que já vem sendo feito. O vereador PEDRO HENRIQUE parabenizou o vereador Robson Carvalho pelo projeto, como também relatou que é preciso que as empresas devem fazer revisões periódicas em suas plataformas, pois não é comum a situação em que o cidadão com deficiência precise utilizar o transporte e o mesmo estar quebrado. 8- Projeto de Lei nº 190 de 2024, “Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 719. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 463 de 2024, INSTITUI O DIA DA CAPELANIA CRISTÃ EM HOSPITAIS, ESCOLAS E NO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena 6 Protocolo: 4172. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 353 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 2622. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20, Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora CAMILA ARAÚJO citou que é um projeto de grande importância para aqueles que são professores e líderes do Departamento Infantil das Assembleias de Deus do estado do Rio Grande do Norte, pois orienta as crianças sobre o caminho e a Palavra de Deus. Relatou que é professora e líder infantil deste departamento a sete anos e reconhece o quanto isto representa para a comunidade cristã. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 952/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja realizada uma “Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para tratar do Projeto de Lei Complementar n° 18/2024”, a ser realizada no próximo dia 28 de abril de 2025, às 10h, no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 861/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 11 de abril, a partir das 09h, para realização de Audiência Pública “Cultura é trabalho: Pelo pagamento dos artistas da cultura”. REQUERIMENTO Nº. 962/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando informações acerca das condições da estrutura do Shopping Popular, situado na rua Vigário Bartolomeu, n 536, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 963/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB solicitando informações sobre a criação de campanhas educativas e sinalização referente às mudanças do mar na praia de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 948/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida Porto de Pedras, próximo ao Condomínio Porto do alto, no Bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 949/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a recuperação do “Meio Fio” entre a Avenida das Alagoas e a Rua Jornalista Sebastião Gomes de Carvalho, no Bairro Neopólis. REQUERIMENTO Nº. 950/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da área verde situada no Conjunto Pirangi 3, localizada na Av São João Del Rey com a Avenida São Miguel dos Caribes. REQUERIMENTO Nº. 891/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas da Praça da Bíblia no Bairro Potengi, Conjunto Soledade 2 , para maior segurança. REQUERIMENTO Nº. 892/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na Rua 7 Abraham Tahim, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.082-160. REQUERIMENTO Nº. 893/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a devida fiscalização da Rua Abraham Cahim, localizada no bairro Capim Macio, em Natal/RN, tendo em vista que, após a inauguração do Restaurante Cravo e Canela, tem-se observado que diversas pessoas estão trafegando pela contramão, o que compromete a segurança e a ordem do trânsito local. REQUERIMENTO Nº. 944/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR a troca de lâmpadas em ledes, em dois postes, na Rua Francisco Varela, (Em frente a Assembleia de Deus), no Bairro de Nova Cidade, a população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 945/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEMSUR INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LÂMPADAS LED na Rua Iris próximo às residências de números 38 e 42, Cidade Alta (Próximo ao colégio MARISTA). A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 959/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL - a reforma da quadra de esporte, que fica localizado na Rua Tamôios, no Bairro Pajuçara I,(por trás da UPA do Pajuçara). REQUERIMENTO Nº. 901/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR, solicitando troca de lâmpadas apagadas nos postes localizados, nas ruas Doutor Mário Negócio, 1550 – Quintas/Poste: GD2 925 - Situação: Apagado e Doutor Mário Negócio, 1550 – Quintas/Poste: IP1577 - Situação: Apagado. REQUERIMENTO Nº. 902/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR, Solicitando troca de Lâmpadas Queimadas por Lâmpadas de LED, nas Ruas abaixo, conforme visita feita in loco, Travessa Vagalupi – Praia do Meio, Travessa Monte Alegre – Praia do Meio, Travessa Monte Carlos – Praia do Meio, Travessa São Geraldo – Praia do Meio, Avenida 25 de Dezembro – Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 903/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMSUR, solicitando troca de lâmpadas apagadas em postes a ser realizada na rua Manoel Caetano, 1005, Comunidade da África – Redinha/Poste: GBD 204 Situação: Apagado e na rua Gameleira, S/N, Comunidade da África – Redinha/Poste: C1 257 Situação: Apagado. Local: Rua da Gameleira, S/N, Comunidade da África – Redinha. Poste: C1 258 Situação: Apagado. REQUERIMENTO Nº. 918/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Av. Jerônimo Câmara, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 919/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Montanhas, no bairro de Lagoa Nova, especificamente o poste N° E3-857, sob a existência do protocolo: 122400719. REQUERIMENTO Nº. 920/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 8 solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, especificamente os postes de N° E3-841/E3-842 sob a existência dos protocolos: 122400572/122401521. MOÇÃO Nº. 9/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrado MOÇÃO de condolências pelo falecimento do Sr. Ilo José Aranha, ocorrido na última terça-feira, dia 08 de abril do corrente ano. REQUERIMENTO Nº. 969/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE ESPAÇO PÚBLICO localizada na Rua São Benedito CEP 59072-170, Bairro Felipe camarão REQUERIMENTO Nº. 970/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer limpeza EXTERNA da Igreja Beata Ana Rosa Gattorno, localizada na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas- Natal/RN - Após a estação do Trem, onde concentra um acúmulo de mata vegetativa que proliferam vários insetos e visando o bem estar da comunidade uma vez que a igreja estará em festa da Padroeira nos dias de 02 a 06 de Maio de 2025 e a comunidade deseja que a área esteja limpa para poder instalar as tendas para barracas de lanche e para atender a parte cultural e social da festa e assim receber seus fieis como eles merecem. Solicitamos que a limpeza seja realizada antes do dia 01 de maio, data que iniciará os festejos da padroeira da comunidade da igreja da Beata Ana Rosa Gatorno. REQUERIMENTO Nº. 974/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer solicitar a LIMPEZA DE ESPAÇO EXTERNO (CAPINAÇÃO E ETC) NAS SEGUINTES UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Alto da Torre, Parque das Dunas, Redinha, Nordelândia, Pompeia, Pajuçara, Nova Natal. Por gentileza, solicito brevidade nas respectivas demandas. REQUERIMENTO Nº. 799/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Ribeirão Azul, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 800/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore da Rua Pirinapolis, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 801/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação da Rua Coronel Revoredo Filho, bairro Neopolis, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 926/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA PANELINHA - “REPARO DO DISJUNTOR, TELA, TRAVE E REVITALIZAÇÃO DE PISO”, localizada na Rua São Joaquim, por trás do Shopping Midway, Bairro Lagoa Seca, Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 927/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE – na Rua Presidente José Bento entre a Av. Coronel Estevam e a Rua dos Caicos, – Bairro: Alecrim – Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 928/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, localizada 9 na Rua Alberto maranhão n 488: Tirol - Zona leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 968/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a utilização de uniforme escoteiro na Sessão Solene do dia 23 de abril de 2025. REQUERIMENTO Nº. 951/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de uma Audiência Pública com o tema: "Pontilhão Cidade Nova - Interdições de Ruas". A audiência está prevista para o dia 22 de abril do corrente ano, às 14h, no âmbito da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. REQUERIMENTO Nº. 965/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a implantação de capeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Paracati – CEP 59073-100, até a Rua Maranata, situada no Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 966/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar informações referentes ao CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS NOVOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS no Conjunto Vale do Pitimbu, bairro Pitimbu, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 876/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: R71 879 e U80 534, localizados à Rua Poeta José Bezerra Gomes, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 877/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto aos canteiros localizados à Rua Oiti, Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 878/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Av. Nascimento de Castro, Lagoa Nova ( entre as Ruas Cícero Pinto e Dr. Antonio Freire). REQUERIMENTO Nº. 936/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEFIN, solicitando esclarecimento sobre os salários atrasados dos servidores terceirizados e estagiários do CMEI. REQUERIMENTO Nº. 937/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando esclarecimento sobre os salários atrasados dos servidores terceirizados e estagiários do CMEI. INDICAÇÃO Nº. 3/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Indica o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte - PROMAPE, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 882/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Rio das Flores, bairro Lagoa Azul, haja vista, que a referida rua na Prefeitura se encontra registrada como “calçada”. REQUERIMENTO Nº. 10 885/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a realização de reparos na pavimentação, em trecho da Rua Apucarana, em frente à residência de nº 336, Conj. Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 886/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Jeová Shalom, Redinha, haja vista, que a referida rua está registrada na Prefeitura Municipal de Natal, como “calçada”. REQUERIMENTO Nº. 870/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer , que seja enviado a SEMSUR ao secretário Felipe Alves, um óficio, solicitando a reforma da quadra de esportes do loteamento José Sarney, localizado na R.Votuporanga - Lot. José Sarney, Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 871/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer , que seja enviado a URBANA ao diretor Alvamar do Vale, um óficio, solicitando a limpeza e retirada de entulhos em volta da lagoa de captação do loteamento José Sarney, localizado na R.Votuporanga - Lot. José Sarney, Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 872/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer , que seja enviado a URBANA ao diretor Alvamar do Vale, um óficio, solicitando a limpeza do terreno ao lado da E.E Professor Varela Barca, localizado entre as R. Serra do Botucatu e R.Serra Negra – Cj. Soledade II, Potengi/Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 909/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Dr. José Gonçalves, nas proximidades do Condomínio Life, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 910/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Contador Manoel Raimundo de Aguiar, nas proximidades do Condomínio Parque das Palmeiras, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 911/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Dr. Aurino Fernandes, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 956/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Ibiapaba, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 957/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a iluminação pública tipo LED na Rua Alto da Liberdade, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 958/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Alverca, Bairro Nordeste, Natal/RN. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 11 Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 15 E 16 DE ABRIL DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 15/04/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUB.) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 71/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 713/2021, de autoria do Ver. Aroldo Alves, que “Dispõe sobre a criação do ‘Certificado de Impacto Social’, a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvem atividades de impacto social, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 80/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 95/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 157/2022, de autoria do Vereador Robério Paulino, que "Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município do Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 106/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 97/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 304/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 108/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 99/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 600/2021, de autoria do Vereador Preto Aquino que "Dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 110/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 5. PROCESSO Nº 104/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 650/2022, de autoria da Ex-vereadora Divaneide Basílio, que “Dispõe sobre direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimadura e adota outras providências", conforme mensagem nº 116/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 6. PROJETO DE LEI Nº 250/2020 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o programa “Eu Abraço Esta Causa” com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados a pessoas com deficiência física ou mental no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. 7. PROJETO DE LEI Nº 489/2022 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 457/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuem plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 190/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 463/2024 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Institui o dia da Capelania Cristã em hospitais, escolas e no sistema prisional no âmbito do município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 11.PROJETO DE LEI Nº 535/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 16/04/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ERIKO JACOME (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIAO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. IRAPOÃ NOBREGA (REPUB.) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROJETO DE LEI Nº 555/2021 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a URBANA doar 30% dos resíduos sólidos recolhidos (pneus usados) para fins de causas sociais e ambientais no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 279/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Programa Municipal “Produzindo Empregos”, como estímulo à geração de emprego e renda na cidade do Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 175/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui a “A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 547/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de disponibilização de peticionamento eletrônico. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 664/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 685/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Obriga a elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública, no âmbito do município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 786/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demais Transtornos e deficiências na Escola em Tempo Integral no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Institui a Comenda Professor Luiz Soares. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.