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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-04-16
native_id703

Documents (3)

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ORDEM DO DIA 
16 DE ABRIL DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 1010/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação de terreno ao lado da quadra de esportes, localizado entre a Rua Capela e 
Rua Maravilha, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”.
REQUERIMENTO Nº. 1011/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de 
lâmpadas em postes localizados na Rua Antônio Prado, Bairro Cidade da Esperança ”.
REQUERIMENTO Nº. 964/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMAD solicitando o aumento do valor da 
bolsa-estágio para as e os estagiários do Município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1037/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando esclarecimentos acerca do 
possível desperdício de merenda escolar nas escolas municipais de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1038/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o 
funcionamento do elevador da Maternidade Municipal Dr. Araken Irerê Pinto. 
REQUERIMENTO Nº. 971/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores 
situadas na Praça Árvores, na Praça Marcilio Dias, no Bairro Nordeste, Localizada Entre a 
Rua Alverca, Rua Carice e Avenida Apipucos. 
REQUERIMENTO Nº. 972/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando um estudo para 
implantação da faixa de pedestres situada no cruzamento da Av Tororós e Av Antonio 
Basilio. 
REQUERIMENTO Nº. 973/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Faixa 
de Pedestre situada no cruzamento da Rua Souza com a Rua Campina Grande, em frente 
à Escola Estadual Lauro de Castro, Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 987/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro 
central entre a Av Porto de Pedras e Rua Miradouro, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 988/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco e bueiro na R. José M. de Vasconcelos, 
Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 989/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpadas 
da rotatória do conjunto Jiqui, situada na Av. das Alagoas, n° 43, Neópolis, que se encontra 
atualmente em completo apagão. 
REQUERIMENTO Nº. 894/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informações com relação 
ao valor do salário dos técnicos de enfermagem temporários. 
REQUERIMENTO Nº. 895/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas 
dos Postes 03677 - 03679 , localizado na Rua Coronel Cascudo (entre a Rua Princesa 
Isabel e Av. Deodoro), Cidade Alta, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 896/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas, 
localizado na Rua Manuel Juvêncio, 468, Alecrim, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 999/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando PODA DA ÁRVORE, localizada Rua Mario Lira (em frente a casa 
de número 62), no bairro das Quintas, Zona Oeste, desta Capital 
REQUERIMENTO Nº. 1000/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, com lâmpada de 
LED, na Travessa Padre Cícero, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1001/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, SINALIZAÇÃO DO PONTO DE TAXI (PLACA), (localizado na 
praça da passarela, situada na Rua das Acácias, as margens da BR-101), Bairro Neópolis, 
Zona Sul, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 960/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR a troca de lâmpadas leds, na Rua serra do espinhaço, 
1213 bairro soledade II, a população da região está convivendo com constantes assaltos, 
trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 961/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR ILUMINAÇÃO DE LED, na praça ABEL DE MENEZES, no 
Bairro Tirol, a população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo 
prejuízo e insegurança a comunidade. 
MOÇÃO Nº. 10/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO alusivo ao dia 
internacional do enfermeiro, será entregue ao sindicato dos enfermeiros do RN no dia 13 
de Maio do ano em curso. 
REQUERIMENTO Nº. 1036/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Saúde - SMS a compra de 03 equipamentos 
de RX para as Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s dos bairros Cidade da Esperança, 
Potengi e Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1077/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Limpeza da Praça São 
José, na Rua Água Marinha com Rua do Petróleo – Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 1078/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA, solicitando a Limpeza do Terreno 
da Capela, na Rua do Lítio com Rua do Petróleo – Potilândia. 
MOÇÃO Nº. 11/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 194, V, do Regimento 
Interno, esta moção, a ser encaminhada a ilustre família do Sr. ARTHUR GOMES DA 
SILVA NETO, pela passagem de 01 ano de sua morte, a quem esta Casa Legislativa 
expressa suas condolências. 
REQUERIMENTO Nº. 921/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na 
Rua São José de Mipibu, localizada no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 922/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Martins, no bairro de Lagoa Nova, especificamente o poste N° E3-779. 
REQUERIMENTO Nº. 923/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na 
Praça Kalina Maia, localizada no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1040/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando A LIMPEZA DE 
CANTEIRO COM CAPINAÇÃO, PINTURA DO MEIO FIO E PODA DE ÁRVORES NA 
PRAÇA DOS EUCALIPTOS, LOCALIZADA NA RUA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, 
3551, CANDELÁRIA, CEP: 59065-220. 
REQUERIMENTO Nº. 1041/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEINFRA, SOLICITANDO A 
RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA XAVANTES, NO 
BAIRRO PITIMBU, TRECHO EM FRENTE AO COMÉRCIO N° 2025, no cruzamento com a 
Rua Marmeleiro. 
REQUERIMENTO Nº. 1042/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, solicitando A INSTALAÇÃO DE UMA 
LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA MARANATA, EM FRENTE À 
RESIDÊNCIA DE NÚMERO 150, NO BAIRRO PLANALTO, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 802/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores na Travessa São Domingos, bairro Igapó, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 975/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SENSUR, solicitando o serviço de instalação de 
dois postes de luz no campo de futebol do Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, 
Natal/RN. 
INDICAÇÃO Nº. 4/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para a criação da 
Agência de Inovação Tecnológia de Natal - INOVATEC-NATAL e dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº. 929/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU solicitando A REVITALIZAÇÃO – DE 
FAIXA PEDESTRE, localizada na Rua do Fandango, ao lado da Escola João Paulo, conj. 
Nova Natal, Bairro: Lagoa Azul – Zona Norte – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 930/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - 
FAIXA DE PEDESTRE localizada na Av. Antônio Basílio com Avenida São José – Zona 
Leste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 931/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – ofício solicitando o 
REASSENTAMENTO AFASTICO, Localizado na Rua do Aboio com Rua do Ganzás – 
Bairro: Nova Natal – Conjunto Lagoa Azul –Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1048/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 
localizada na Av. Antônio Basílio, Morro Branco. 
REQUERIMENTO Nº. 1049/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buracos na Rua Joaquim Inácio, Tirol. 
REQUERIMENTO Nº. 1050/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na 
rua Deputado Joaquim Câmara, Tirol. 
REQUERIMENTO Nº. 967/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitando para 
que seja realizado um MUTIRÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS em todas as ruas do 
Conjunto Habitacional Leningrado, situado no bairro Planalto, zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1060/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a realização de serviço de PROVIDÊNCIAS 
URGENTES para a solução do problema relacionado ao calçamento que cedeu em trecho 
da Travessa Paracati, situada no bairro Planalto, zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1061/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a realização de serviço de LIMPEZA INTERNA DA 
LAGOA DE CAPTAÇÃO situada na Rua Pôr do Sol com a Rua Afonso Magalhães, na Vila 
de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 879/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), 
localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 880/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza da lagoa de captação junto à Rua do Ouro, Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 881/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de um 
poste de iluminação junto à Rua Dr. Carlos Mesquita, Pajuçara (Loteamento Brasil Novo) 
REQUERIMENTO Nº. 983/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – 
SEL, solicitando recuperação dos alambrados da quadra de esportes da praça da paz, 
localizado no conjunto Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 984/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – 
SEL, solicitando recuperação do piso da quadra de esportes da praça da paz, localizado 
no conjunto Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 985/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de lombada na 
Rua do Campo, 510A, Redinha, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 888/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer ao DNIT/RN, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a 
implantação de 02 (duas) passarelas na Av. Bacharel Tomáz Landim, uma nas 
proximidades da escola técnica Grau Técnico e outra, nas proximidades do Carajás. 
REQUERIMENTO Nº. 889/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à STTU, um estudo de viabilidade quanto a implantação de um 
semáforo na Av. Xavier da Silveira, próximo ao cruzamento com a Av. Nascimento de 
Castro (em frente a Bella Bella Boutique). 
REQUERIMENTO Nº. 890/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à STTU, as devidas providências quanto a reimplantação dos abrigos 
de passageiros que se faziam presentes na Av. Guadalupe, bairro Potengi, zona norte de 
Natal, nas proximidades dos Supermercado Nordestão e Praça Iapissara Aguiar. 
REQUERIMENTO Nº. 993/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, respeitosamente 
a realização de uma Sessão Solene no dia 23/09/2025 nesta Câmara Municipal em 
homenagem aos músicos, compositores, produtores de eventos e equipe técnicas locais. 
REQUERIMENTO Nº. 994/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um óficio a secretária Jódia Melo, solicitando 
que a linha de ônibus 70(Parque dos coqueiros/Alecrim/Centro da cidade) volte a circular 
aos domingos e feriados 
REQUERIMENTO Nº. 995/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um óficio ao secretário Geraldo Pinho, 
solicitando que seja instalado de um novo aparelho de ar condicionado na UPA do Satelite 
– Zona Sul de Natal” 
REQUERIMENTO Nº. 912/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua dos Caicos trecho entre Avenida Miguel 
Castro e Avenida Nascimento de Castro, Bairros Nossa Senhora de Nazaré e Dix Sept 
Rosado, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 913/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Adolfo Gordo, nas proximidades do 
centro de nefrologia, Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 914/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e 
pintura da Praça, situada na Rua Engenheiro Antônio Lira, em frente à casa de número 
1758, Morro Branco, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1051/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a 
iluminação pública tipo LED na Rua Quinze de Maio, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1052/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua itacoatiara, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1053/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a 
iluminação pública tipo LED na Rua Inácio Braz dos Santos, Bairro Pajuçara, Conjunto 
Brasil Novo, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 991/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB E SEMSUR, solicitando a 
execução do pedido de supressão de árvores, conforme solicitado no processo eletrônico 
protocolado em 09/08/2023, sob o número de Protocolo 20231062467, com pedido de 
posicionamento enviado por e-mail ( eedozeoutubro@rn.gov.br ), em 29/10/2024 

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1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 16 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Aldo Clemente. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e 
Irapoã Nóbrega.
Aos dezesseis dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do 
Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente e Secretariado pelos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores Fúlvio Saulo e Irapoã Nóbrega, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / 
PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a
todos, prestou contas de seu mandato, ressaltou a visita realizada no CMEI Maria
Eulália, no Passo da Pátria, juntamente com o secretário de educação; bem como 
visita realizada no Passo da Pátria para verificar a situação do canal do Baldo e de 
placas sinalizadoras, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura. Parabenizou a 
gestão do prefeito Paulinho Freire com a conclusão do Hospital Municipal, as 
melhorias na orla de Natal e no transporte público, e o reajuste salarial dos 
servidores municipais. Agradeceu a SEMSUR, a SEMURB e a STTU pelas
solicitações atendidas. Solicitou aos colegas vereadores que sejam sugeridas 
proposições mais direcionadas à população natalense, e registrou o seu mal estar 
em relação a discussões resultantes de concessão de título de cidadão natalense. 
Segundo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, 
parabenizou Paulinho Freire pelas melhorias em cem dias de mandato, incluindo a 
valorização dos servidores municipais. Destacou o âmbito de atuação do trabalho 
dos vereadores, com ênfase na fiscalização. Disse que o atendimento ao idoso nas 
UBSs deve ser célere. Agradeceu ao vereador Felipe Alves por atender ao seu 
requerimento referente à iluminação de rua na Cidade Alta. Acrescentou que no dia
2
anterior esteve no VI Congresso de Sustentabilidade, em Brasília, no qual foram 
reunidas várias lideranças políticas e debatida a crise climática mundial, e 
parabenizou a ministra Marina Silva. Falou que o seu mandato é comprometido 
com as causas ambientais da cidade, bem como causas sociais como a pauta do 
autismo, e a importância de criação de políticas públicas voltadas para famílias 
atípicas. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, 
elogiou o trabalho do 5º Batalhão de Polícia Militar. Disse que “os direitos humanos
funcionam para acobertar o marginal” e que quando há confronto armado entre
policiais e marginais sempre a culpa é atribuída à polícia. Falou que a justiça é
conivente com a criminalidade. Em seguida, falou que está sendo processado pelo 
CRM por realizar o seu trabalho de prerrogativa de vereador, e disse que estão 
tentando censurar o seu mandato. Questionou por que o CRM não cobra a Coopmed 
que está atrasando o salário dos médicos. Acrescentou que semana passada deu um 
depoimento para a Polícia Federal em virtude de perseguição política por Gleisi 
Hoffmann. Por fim, disse que a recompensa colhida será abrir caminho para toda 
uma geração que irá se inspirar em seu trabalho. Quarto Orador Vereador JOÃO 
BATISTA TORRES Após saudar a todos, disse que chegou ao cargo por meio de 
ações sociais realizadas junto a amigos do bairro Planalto. Agradeceu ao secretário 
Felipe Alves pela melhoria na iluminação do bairro Planalto, e também a URBANA 
pela limpeza, a secretária Shirley Cavalcanti pela obra do muro de arrimo no bairro, 
e destacou o trabalho incansável do prefeito Paulinho Freire, a exemplo de obras 
como o Complexo Esportivo e o Pontilhão entre Planalto e Cidade Nova. 
Acrescentou que no dia anterior teve uma reunião com a secretária Jódia Melo
acerca da obra do Pontilhão. Quinto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE 
Após saudar a todos, dirigiu-se aos servidores públicos de Natal, especialmente os 
profissionais da segurança pública, elogiando a conquista do reajuste salarial de 
12,88%, destacou o esforço do sindicato e a iniciativa do prefeito. Defendeu a
valorização dos policiais diante do avanço da criminalidade e lamenta a morte 
recente de uma jovem, reforçando a necessidade de combater facções criminosas. 
Ressaltou a importância de não generalizar críticas à polícia, que tem obtido 
resultados expressivos no combate ao crime. Relatou sua participação em um
evento na Câmara Municipal de São Paulo, onde foi lançada a Frente Nacional
contra o Crime Organizado, destacando o uso de tecnologias como reconhecimento 
facial no programa Smart Sampa. Defendeu a possibilidade de implementar 
iniciativa semelhante em Natal. Por fim, justificou e reafirmou sua honra ao 
conceder o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando
osrecursos enviados por ele a Natal e criticando a polêmica criada pela oposição em 
torno da homenagem. Sexto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a
todos, relatou que foi realizada uma reunião produtiva com gestores da área da
saúde para discutir a transferência de recursos e melhorias nos serviços. Disse que
houve reconhecimento pelo compromisso do prefeito com os servidores públicos e 
avanços para professores e trabalhadores do regime geral, como o reajuste salarial 
de 12,88%. Também foram feitas entregas importantes, como computadores para
escolas e melhorias no transporte escolar. Destacou a necessidade de melhor
gestão hospitalar e investimentos em infraestrutura, visando economia e eficiência, 
3
com expectativa de economizar R$ 1 milhão. Falou que iniciou também um projeto
de revitalização da Ribeira, em parceria com empresas, focando na geração de 
empregos e no resgate econômico da região central da cidade, que enfrenta altos
índices de fechamento de lojas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 17/2025 - Ver. Tércio Tinoco, PLC
3/2025 - Chefe do Executivo, PL 223/2025 - Ver. Leo Souza, PL 224/2025 - Ver. 
Cleiton da Policlínica, PL 225/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 226/2025 -
Ver. Cleiton da Policlínica, PL 227/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 228/2025
- Ver.ª Anne Lagartixa, PL 229/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 230/2025 -
Ver. Cleiton da Policlínica, PL 231/2025 - Ver.ª Anne Lagartixa, PL 232/2025 -
Chefe do Executivo, Processo 48/2025 - Chefe do Executivo, Processo 49/2025 -
Chefe do Executivo, Processo 50/2025 - Chefe do Executivo, Processo 51/2025 -
Chefe do Executivo, Processo 52/2025 - Chefe do Executivo, Processo 53/2025 -
Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 83990/2025/SRE - RN,
OF. nº 266/2025 - URBANA/GDP, OF. nº 517/2025 - STTU-GAB/STTU,
Memorando 010/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tony Henrique. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1079 e 1080, Ver.ª
Brisa Bracchi: 1039, Ver.ª Camila Araújo: 1063, 1071 e 1073, Ver. Cleiton da
Policlínica: 1093, 1094 e 1095, Ver. Daniel Santiago: 1002, 1003 e 1004, Ver.
Eriko Jácome: 1098, 1099 e 1100, Ver. Herberth Sena: 1103, 1104 e 1105, Ver.
Irapoã Nobrega: 1064, 1065 e 1066, Ver. João Batista Torres: 1043, 1044 e 1045,
Ver. Leo Souza: 976, 977 e 978, Ver. Luciano Nascimento: 934, 1013 e 1014, Ver.
Preto Aquino: 1062, 1096 e 1097, Ver. Robson Carvalho: 1006, 1007 e 1008, Ver.ª
Samanda Alves: 986, 990 e 992, Ver. Subtenente Eliabe: 1022, 1023 e 1024, Ver. 
Tarcio de Eudiane: 996, 997 e 998, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1054, 1055 e 1056.
Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio 
/ PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / 
PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino 
/ UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta /
PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar 
nº 3 de 2025, Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo II da Lei 
Complementar n.º 118, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências, 
conforme mensagem nº 052/2025. MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME 
DE URGÊNCIA. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1549. TIPO: 
NOMINAL. Votos Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: 
Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador PRETO
AQUINO relatou que é inevitável deixar de enaltecer o esforço do prefeito Paulo 
Freire, que está ouvindo e agindo pela causa desta categoria. Citou que o diálogo,
o respeito e o compromisso são imprescindíveis, como também afirmou que 
lutará por outros projetos para as demais categorias. A vereadora SAMANDA
ALVES relatou que é a primeira vez que o Poder Executivo envia um projeto de lei
4
onde a matriz salarial não inicia com salário mínimo. Citou que o assunto na
presente sessão não se tratava de altos salários, mas sim de salários destinados à 
sobrevivência e concluiu sua fala dizendo que é necessária uma alteração na matriz
salarial. O vereador LUCIANO NASCIMENTO parabenizou o prefeito Paulo
Freire, a todos osservidores e a Câmara Municipal de Natal. Relatou que o presente 
lugar é um ambiente de união e força entre todos os vereadores da cidade. 2-
Projeto de Lei nº 555 de 2021, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da URBANA doar 
até 30% dos resíduos sólidos recolhidos (pneus usados) para fins de causas sociais 
e ambientais no município de Natal e dá outras providências”. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros Protocolo: 3471. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO 
MEDEIROS relatou a importância deste projeto para os ambientalistas, artesãos,
como também associações que fazem trabalho ambiental. Citou que apresenta este
projeto para fomentar o artesanato da cidade de Natal, pois trará renda para estes 
cidadãos. A vereadora CAMILA ARAÚJO parabenizou o vereador Eribaldo 
Medeiros e relatou que conhece o trabalho realizado pelo mesmo. Chama atenção 
para o descarte ilegal do lixo da cidade e que é necessária uma maior presença de 
ecopontos nas ruas, principalmente nas regiões mais populosas da cidade. 3-
Projeto de Lei nº 279 de 2022, Institui o Programa Municipal “Produzindo 
Empregos”, como estímulo à geração de emprego e renda na cidade do Natal, e dá 
outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina 
Souza. Protocolo: 2635. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções:
0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO:
o vereador PRETO AQUINO relatou que este projeto é um avanço para a cidade, 
como também contribui e colabora com a gestão do prefeito Paulo Freire. 4-
Projeto de Lei nº 175 de 2023, Institui a “ Semana de Conscientização e Prevenção 
dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos 
Eletrônicos por Bebês e Crianças”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 829. TIPO: SIMBÓLICA.
Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 547 de 2023, Dispõe sobre medidas para facilitar
a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio 
da internet, através de disponibilização de peticionamento eletrônico. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 
5216. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 664 de 2023, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na frente das rampas de 
acessibilidade e fixação de placas de sinalização, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo:
6272. TIPO: SIMBÓLICA. Votos Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da
Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 685 de 2023, “OBRIGA
A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANEJAMENTO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN”. MOVIMENTO:
5
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 6307. TIPO:
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 786 de 2023, Dispõe sobre a 
frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demais 
Transtornos e deficiências na Escola em Tempo Integral no âmbito do Município 
de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 7128. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador DANIEL
SANTIAGO explicou que as crianças e pessoas com autismo possuem uma rotina 
exaustiva de terapias, como também deve se haver o respeito ás particularidades de 
cada um deles quando trata-se sobre a regularidade da presença nas aulas e solicitou 
a benevolência de cada um dos vereadores na aprovação deste projeto. 9- Projeto 
de Resolução nº 8 de 2025, “Institui a Comenda Professor Luiz Soares”. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Pedro Henrique. Protocolo:
969. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25, Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
PEDRO HENRIQUE citou que realizou uma pesquisa nas documentações e que na 
presente casa não existia nenhuma comenda ou honraria que falasse sobre o
voluntariado (pessoas que fazem serviços pela comunidade). Relatou que o
professor Luiz Soares foi um voluntário, um dos fundadores da faculdade de Direito
e Odontologia do estado, como também possui relevantes serviços prestados. 10-
Projeto de Lei nº 175 de 2025, Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento
dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2025, 
conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal. EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Autor: Mesa Diretora. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- SIM: 25. NÃO:
0. ABSTENÇÕES: 0. Resultado: Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE 
VOTO: o vereador ALDO CLEMENTE parabenizou o presidente Eriko, que está 
tendo uma gestão voltada aos servidores da casa e também pela sua sensibilidade a
cada ano em acompanhar a data base dos servidores, valorizando aqueles que estão 
contribuindo diariamente para a casa legislativa. Disse que a folha salarial de abril
já foi fechada, e, portanto, no mês de maio os servidores da Câmara Municipal de
Natal irão receber o reajuste acrescido do retroativo correspondente ao mês de abril. 
A vereadora CAMILA ARAÚJO parabenizou os servidores da casa, agradeceu ao 
presidente Eriko por sua gestão que reconhece o trabalho dos servidores. O 
vereador DANIEL SANTIAGO parabenizou a sensibilidade da mesa diretora e 
citou o quanto é importante a valorização dos servidores públicos. Agradeceu a
cada um dos efetivos da Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº. 1010/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e 
capinação de terreno ao lado da quadra de esportes, localizado entre a Rua Capela
e Rua Maravilha, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº.
1011/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado
ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua 
Antônio Prado, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 964/2025 –
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BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMAD
solicitando o aumento do valor da bolsa-estágio para as e os estagiários do
Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1037/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando esclarecimentos
acerca do possível desperdício de merenda escolar nas escolas municipais de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1038/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o funcionamento do 
elevador da Maternidade Municipal Dr. Araken Irerê Pinto. REQUERIMENTO
Nº. 971/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores situadas na Praça 
Árvores, na Praça Marcilio Dias, no Bairro Nordeste, Localizada Entre a Rua 
Alverca, Rua Carice e Avenida Apipucos. REQUERIMENTO Nº. 972/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando um estudo para implantação da faixa de pedestressituada
no cruzamento da Av Tororós e Av Antonio Basilio. REQUERIMENTO Nº.
973/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre situada no 
cruzamento da Rua Souza com a Rua Campina Grande, em frente à Escola Estadual 
Lauro de Castro, Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 987/2025 –
CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro central entre a Av Porto de 
Pedras e Rua Miradouro, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 988/2025 –
CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado
ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação 
tapa-buraco e bueiro na R. José M. de Vasconcelos, Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 989/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de
lâmpadas da rotatória do conjunto Jiqui, situada na Av. das Alagoas, n° 43,
Neópolis, que se encontra atualmente em completo apagão. REQUERIMENTO Nº. 
894/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que
seja enviado ofício à SMS, solicitando informações com relação ao valor do salário 
dos técnicos de enfermagem temporários. REQUERIMENTO Nº. 895/2025 –
DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas dos Postes 03677 - 03679 ,
localizado na Rua Coronel Cascudo (entre a Rua Princesa Isabel e Av. Deodoro),
Cidade Alta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 896/2025 – DANIEL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à
SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas, localizado na Rua Manuel Juvêncio, 
468, Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 999/2025 – DANIEL
SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DA ÁRVORE, 
localizada Rua Mario Lira (em frente a casa de número 62), no bairro das Quintas, 
Zona Oeste, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 1000/2025 – DANIEL
SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando IMPLANTAÇÃO DE 
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ILUMINAÇÃO PUBLICA, com lâmpada de LED, na Travessa Padre Cícero, no 
bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta capital. REQUERIMENTO Nº.
1001/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado
ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, 
SINALIZAÇÃO DO PONTO DE TAXI (PLACA), (localizado na praça da
passarela, situada na Rua das Acácias, as margens da BR-101), Bairro Neópolis, 
Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 960/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicita a SEMSUR a troca de lâmpadas leds, na Rua serra do 
espinhaço, 1213 bairro soledade II, a população da região está convivendo com 
constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 961/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita
a SEMSUR ILUMINAÇÃO DE LED, na praça ABEL DE MENEZES, no Bairro 
Tirol, a população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo 
prejuízo e insegurança a comunidade. MOÇÃO Nº. 10/2025 – ERIKO JACOME 
(PP) ASSUNTO: Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO alusivo 
ao dia internacional do enfermeiro, será entregue ao sindicato dos enfermeiros do 
RN no dia 13 de Maio do ano em curso. REQUERIMENTO Nº. 1036/2025
– FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer à Secretaria
Municipal de Saúde - SMS a compra de 03 equipamentos de RX para as Unidades 
de Pronto Atendimento - UPA´s dos bairros Cidade da Esperança, Potengi e 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1077/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SEMSUR, Solicitando Limpeza da
Praça São José, na Rua Água Marinha com Rua do Petróleo – Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 1078/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO:Requer
que seja enviado oficio à URBANA, solicitando a Limpeza do Terreno da Capela,
na Rua do Lítio com Rua do Petróleo – Potilândia. MOÇÃO Nº. 11/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Apresento a Vossa Excelência, nos termos 
do art. 194, V, do Regimento Interno, esta moção, a ser encaminhada a ilustre 
família do Sr. ARTHUR GOMES DA SILVA NETO, pela passagem de 01 ano de
sua morte, a quem esta Casa Legislativa expressa suas condolências. 
REQUERIMENTO Nº. 921/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do 
serviço de manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de
iluminação pública na Rua São José de Mipibu, localizada no bairro de Lagoa 
Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 922/2025 – IRAPOÃ NOBREGA
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Rua Martins, no bairro de Lagoa Nova,
especificamente o poste N° E3-779. REQUERIMENTO Nº. 923/2025 – IRAPOÃ
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução do serviço de manutenção nos refletores de
luminárias em LED no sistema de iluminação pública na Praça Kalina Maia, 
localizada no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 
1040/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja
enviado Ofício à SEMSUR, solicitando A LIMPEZA DE CANTEIRO COM 
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CAPINAÇÃO, PINTURA DO MEIO FIO E PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA 
DOS EUCALIPTOS, LOCALIZADA NA RUA JERÔNIMO DE 
ALBUQUERQUE, 3551, CANDELÁRIA, CEP: 59065-220. REQUERIMENTO 
Nº. 1041/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado Ofício à SEINFRA, SOLICITANDO A RECOMPOSIÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA XAVANTES, NO BAIRRO
PITIMBU, TRECHO EM FRENTE AO COMÉRCIO N° 2025, no cruzamento com 
a Rua Marmeleiro. REQUERIMENTO Nº. 1042/2025 – JOÃO BATISTA
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, solicitando 
A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA 
RUA MARANATA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 150, NO 
BAIRRO PLANALTO, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 802/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Travessa São Domingos, 
bairro Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 975/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SENSUR, solicitando 
o serviço de instalação de dois postes de luz no campo de futebol do Loteamento 
Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. INDICAÇÃO Nº. 4/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a indicação ao Poder 
Executivo Municipal para a criação da Agência de Inovação Tecnológia de Natal -
INOVATEC-NATAL e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 929/2025 
– LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio 
a STTU solicitando A REVITALIZAÇÃO – DE FAIXA PEDESTRE, localizada 
na Rua do Fandango, ao lado da Escola João Paulo, conj. Nova Natal, Bairro: Lagoa 
Azul – Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 930/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando A REVITALIZAÇÃO - FAIXA DE PEDESTRE localizada na Av. 
Antônio Basílio com Avenida São José – Zona Leste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 931/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – ofício solicitando o 
REASSENTAMENTO AFASTICO, Localizado na Rua do Aboio com Rua do 
Ganzás – Bairro: Nova Natal – Conjunto Lagoa Azul –Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1048/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO:
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 
localizada na Av. Antônio Basílio, Morro Branco. REQUERIMENTO Nº. 
1049/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos na Rua Joaquim Inácio, 
Tirol. REQUERIMENTO Nº. 1050/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO:
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na rua 
Deputado Joaquim Câmara, Tirol. REQUERIMENTO Nº. 967/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, Solicitando para que seja realizado um MUTIRÃO DA 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS em todas as ruas do Conjunto Habitacional 
Leningrado, situado no bairro Planalto, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO 
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Nº. 1060/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em 
caráter de urgência, a realização de serviço de PROVIDÊNCIAS URGENTES para 
a solução do problema relacionado ao calçamento que cedeu em trecho da Travessa 
Paracati, situada no bairro Planalto, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1061/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em 
caráter de urgência, a realização de serviço de LIMPEZA INTERNA DA LAGOA 
DE CAPTAÇÃO situada na Rua Pôr do Sol com a Rua Afonso Magalhães, na Vila 
de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 879/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de 
lixo junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e 
Câmara Cascudo – Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 880/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a execução dos serviços de limpeza da lagoa de captação 
junto à Rua do Ouro, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 881/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a instalação de um poste de iluminação junto à Rua Dr. 
Carlos Mesquita, Pajuçara (Loteamento Brasil Novo) REQUERIMENTO Nº. 
983/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL, solicitando recuperação dos 
alambrados da quadra de esportes da praça da paz, localizado no conjunto Pajuçara, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 984/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer – SEL, solicitando recuperação do piso da quadra de esportes da praça da 
paz, localizado no conjunto Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 985/2025 
– SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando instalação de lombada na Rua do Campo, 510A, Redinha, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 888/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO:
Requer ao DNIT/RN, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação 
de 02 (duas) passarelas na Av. Bacharel Tomáz Landim, uma nas proximidades da 
escola técnica Grau Técnico e outra, nas proximidades do Carajás. 
REQUERIMENTO Nº. 889/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO:
Requer à STTU, um estudo de viabilidade quanto a implantação de um semáforo 
na Av. Xavier da Silveira, próximo ao cruzamento com a Av. Nascimento de Castro 
(em frente a Bella Bella Boutique). REQUERIMENTO Nº. 890/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à STTU, as devidas 
providências quanto a reimplantação dos abrigos de passageiros que se faziam 
presentes na Av. Guadalupe, bairro Potengi, zona norte de Natal, nas proximidades 
dos Supermercado Nordestão e Praça Iapissara Aguiar. REQUERIMENTO Nº. 
993/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao
Excelentíssimo Senhor Presidente Eriko Jácome, respeitosamente a realização de 
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uma Sessão Solene no dia 23/09/2025 nesta Câmara Municipal em homenagem aos 
músicos, compositores, produtores de eventos e equipe técnicas locais. 
REQUERIMENTO Nº. 994/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um óficio a secretária Jódia Melo, 
solicitando que a linha de ônibus 70(Parque dos coqueiros/Alecrim/Centro da 
cidade) volte a circular aos domingos e feriados REQUERIMENTO Nº. 995/2025 
– TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS 
um óficio ao secretário Geraldo Pinho, solicitando que seja instalado de um novo 
aparelho de ar condicionado na UPA do Satelite – Zona Sul de Natal” 
REQUERIMENTO Nº. 912/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua dos Caicos trecho entre 
Avenida Miguel Castro e Avenida Nascimento de Castro, Bairros Nossa Senhora 
de Nazaré e Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
913/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja
enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos e 
recapeamento asfáltico na Avenida Adolfo Gordo, nas proximidades do centro de 
nefrologia, Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 914/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da 
Praça, situada na Rua Engenheiro Antônio Lira, em frente à casa de número 1758, 
Morro Branco, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1051/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a iluminação pública tipo 
LED na Rua Quinze de Maio, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1052/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Rua itacoatiara, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1053/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a iluminação pública tipo 
LED na Rua Inácio Braz dos Santos, Bairro Pajuçara, Conjunto Brasil Novo, Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 991/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB E SEMSUR, solicitando 
a execução do pedido de supressão de árvores, conforme solicitado no processo 
eletrônico protocolado em 09/08/2023, sob o número de Protocolo 20231062467, 
com pedido de posicionamento enviado por e-mail (eedozeoutubro@rn.gov.br ), 
em 29/10/2024. Horário de Liderança: o vereador LUCIANO NASCIMENTO 
disse que fez uma enquete em suas redes sociais, perguntando se os seguidores 
concordam em dar um basta nas brigas político-partidárias e no extremismo 
partidário, e 97% das pessoas que responderam à enquete dizem estar cansadas 
desse extremismo partidário que não leva a lugar nenhum. Acrescentou que é 
importante trabalhar pelo que realmente importa, que são os serviços básicos, e que 
possamos nos unir por uma Natal cada vez melhor. Nada mais havendo a ser 
debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando 
11
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
16 DE ABRIL DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
16/04/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. ERIKO JACOME (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIAO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. IRAPOÃ NOBREGA (REPUB.) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 – CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO
ASSUNTO: Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo II da Lei Complementar 
n.º 118, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências, conforme mensagem nº 
052/2025.
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
2. PROJETO DE LEI Nº 555/2021 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a URBANA doar 30% dos resíduos 
sólidos recolhidos (pneus usados) para fins de causas sociais e ambientais no 
município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 279/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal “Produzindo Empregos”, como estímulo à 
geração de emprego e renda na cidade do Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 175/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui a “A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males 
causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por 
Bebês e Crianças”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 547/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou 
recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de 
disponibilização de peticionamento eletrônico.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 664/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na 
frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 685/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Obriga a elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública, 
no âmbito do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 786/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista, demais Transtornos e deficiências na Escola em Tempo Integral 
no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Institui a Comenda Professor Luiz Soares.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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