| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 704 |
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ORDEM DO DIA 22 DE ABRIL DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1079/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “poda de uma árvore localizada na Rua Santa Helena, Comunidade Novo Horizonte, Bairro Quintas”. REQUERIMENTO Nº. 1080/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas árvores localizadas em canteiro central na Av. Pudente de Morais, Bairro Lagoa Nova”. REQUERIMENTO Nº. 1039/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Projetada, nº 2127, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 1063/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, solicitando o Conserto ou Troca do Bebedouro de Água que serve a população que utiliza a Unidade Básica de Saúde - UBS do Conjunto Pirangi. REQUERIMENTO Nº. 1071/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Revisão/Manutenção da Iluminação do Campinho de Futevôlei, situado na Av. interventor Mário Câmara, nº 2871 - Bairro de Nova Cidade, Natal/RN.. REQUERIMENTO Nº. 1073/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Revisão/Troca da Iluminação situado na Av. Travessa Grandes Rios, no KM 06, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1093/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, (fechar boca de lobo), situada na Rua Énico Monteiro, n° 1918, Capim Macio, CEP: 59082-170. REQUERIMENTO Nº. 1094/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Vicente Egberto Cavalcanti, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1095/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da praça da Arena Pirangi, Bairro de Neópolis na Av. das Alagoas, 2830-2874, Bairro Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 1002/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, na Rua dos Pintassilgos (em frente ao Condomínio Sun Garden com acesso a praça Mãe Peregrina), Bairro Pimtibu, Zona Sul, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 1003/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Solicitando a REATIVAÇÃO DA UNIDADE BASICA DA GUARITA, no bairro do Alecrim, Zona Leste, desta capital.” REQUERIMENTO Nº. 1004/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Solicitando a REATIVAÇÃO DA MATERNIDADE, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste, desta capital.” REQUERIMENTO Nº. 1098/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE ENTULHO da Rua Luiz Moura, em frente à casa de N°275, conjunto Cidade de Praia, Bairro Lagoa Azul. A comunidade vem sofrendo com lixo e mau cheiro, trazendo risco a saúde dos moradores. REQUERIMENTO Nº. 1099/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEINFRA, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Potiguares com a Amintas barros (em frente ao prédio do PAE), Bairro Lagoa Nova. Este buraco, vem causando prejuízos enormes, não só para os automóveis, também para os pedestres, tendo em vista que o buraco fica nas imediações da faixa de pedestre. REQUERIMENTO Nº. 1100/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar LIMPEZA DE ÁREA VERDE, na Avenida Bumba-Meu-Boi (Em frente à casa de N° 588), no Bairro Lagoa Azul. Os moradores da região estão sofrendo com o acumulo de mato, que tem como consequência, quantidade enorme pragas urbanas, prejudicando inclusive a saúde dos moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 1103/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento de JOÃO PAULO CARIELO, morador do Bairro das Quintas, ocorrido no último domingo (13/04). REQUERIMENTO Nº. 1104/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de 03 (três) Faixas de Pedestres na Av. Monsenhor Walfredo Gurgel (Av. do Contorno), uma próxima a Pedra do Rosário, uma por trás da Casa do Estudante e a outra na entrada principal do Passo da Pátria – Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 1105/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, por toda a extensão da Rua dos Pegas – Quintas REQUERIMENTO Nº. 1064/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na Rua dos Potiguares, localizada no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 1065/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de requalificação estrutural e reforma na Praça Kalina Maia, localizada no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 1066/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua Sebastião Malaquias, localizada no bairro das Quintas, em frente ao “Galpão da Cida”, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1043/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMPLAS, solicitando A RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA XAVANTES, NO BAIRRO PITIMBU, TRECHO EM FRENTE AO COMÉRCIO N° 2025, no cruzamento com a Rua Marmeleiro. REQUERIMENTO Nº. 1044/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ADOLFO GORDO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE DA ESPERANÇA, CEP 59072-838, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1045/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza com máquina, e a retirada de lixo e entulhos das ruas: - Rua: Luiz Carlos – Bairro Planalto; - Rua: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, lateral do Posto de Gasolina Ipiranga, Planalto; - Rua: São Patrick, por traz do Posto de Gasolina Ipiranga – Planalto; - Rua: Santa Quitéria, cruzamento com a rua São Bráulio – Planalto. REQUERIMENTO Nº. 976/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SENSUR, solicitando a revatilzação da praça Av. Mar Mediterrâneo com Moema Tinoco, praça por trás do Posto de Saúde do Parque das Dunas I, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 977/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, solicitando o calçamento e drenagem da Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, esquina com a Rua Agrestina, no bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 978/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando uma Academia da 3ª idade para Rua Lagoa Real com a Rua Joatinga, na praça Vila Verde 1, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 934/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO FAIXA PEDESTRE E Implantação da Placa de Sinalização, localizada na Av. Rio Doce, ao Lado da Sede da Guarda Municipal, Bairro: Potengi, Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1013/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua Cidade Praia, EM FRENTE A PG Car, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1014/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar a Poda de Árvore na Avenida Antônio Basílio – Trecho entre a Av. Interventor Mario Câmara e a Rua Sampaio Correia – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1062/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a realização de serviço de ESCAVAÇÃO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO na rua Doutor Carneiro Ribeiro, conjunto Pajuçara II, Bairro Pajuçara - CEP 59131-830. REQUERIMENTO Nº. 1096/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, a ser instalada na Rua Padre José Mauricio, em frente á casa 316, conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, CEP 59131-020, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1097/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFALTICO na Rua Macaúba, por trás da UBS de Pajuçara cep-59131-180, conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte da Natal. REQUERIMENTO Nº. 1006/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: D5 75 e D5 728 localizados à Rua Apodi, Tirol - nas proximidades da casa de nº 223 (após cruzar a Rua Gonçalves Ledo). REQUERIMENTO Nº. 1007/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: XO4 631 e XO4 630, localizados à Rua Dr. Carlos Mesquita, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1008/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de poda de árvores localizadas no Canteiro da Av. Sen. Salgado Filho, Lagoa Nova, na altura da casa de nº 05. REQUERIMENTO Nº. 986/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando esclarecimento e solução para o CAPS OESTE II, em razão que desde Janeiro não tem psiquiatra, farmacêutico e medicamentos, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 990/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do poste que fica localizado na Rua Americo Soares Wanderley, nº 1856, bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 992/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a revitalização da pista de skate da zona norte, localizada ao lado da Praça Iapissara Aguiar, na Av. Guadalupe no Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1022/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMURB, as devidas providências de quanto a denúncia apresentada por moradores da Rua dos Potiguares, da existência de uma piscina abandonada localizada em um terreno ao lado da Escola Estadual Ambulatório Matias Moreira, situada à Rua dos Potiguares, 1275, bairro de Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 1023/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) e retirada de entulhos em cima do canteiro central, em trecho da Rua Silvio Pélico, bairro do Alecrim, localizado nas proximidades do Hospital da Liga Contra o Câncer. REQUERIMENTO Nº. 1024/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de manutenção da pavimentação (operação tapa buraco) em toda a extensão da Rua Silvio Pélico, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 996/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um óficio ao secretário Geraldo Pinho, solicitando a reforma da UPA Potengi/ Satelite e Cidade da Esperança.” REQUERIMENTO Nº. 997/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um óficio ao secretário Hermes Câmara, solicitando que seja instalada uma rede de proteção ao redor do campo de futebol localizado na R. boi Calemba com Av. Araruna no Nova Natal- Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 998/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um óficio ao secretário Geraldo Pinho, solicitando a reforma das UBS do Nova Natal/Parque dos Coqueiros/Pajuçara/Soledade II/Cidade da esperança/ Bom Pastor /Bairro Nazaré e construção da UBS do Loteamento José Sarney” REQUERIMENTO Nº. 1054/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a iluminação pública tipo LED na Rua Cortez Pereira, Bairro Cidade Nova, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1055/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a iluminação pública tipo LED na Rua Bela Vista, Bairro Cidade Nova, Zona Oeste de Natal REQUERIMENTO Nº. 1056/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a iluminação pública tipo LED na Rua Alto da Floresta, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 22 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eribaldo Medeiros. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago. Aos vinte e dois dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eribaldo Medeiros e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, falou sobre a problemática de pessoas em situação de rua. Disse que na Zona Leste de Natal, incluindo a Cidade Alta, a Ribeira e as Rocas, a situação é mais grave. Acrescentou que neste final de semana várias casas foram arrombadas, e que é necessário uma ação conjunta, que essas pessoas em situação de rua precisam ser tratadas e cuidadas, disse que a maioria é usuário de drogas e que precisa capacitá-las para o mercado de trabalho. Denunciou ainda as sucatas clandestinas, e que precisa haver fiscalização conjunta com a SEMURB e com a Polícia Militar. Disse que a Igreja Batista, no bairro da Rocas, foi arrombada e levaram o portão de alumínio. Fez um apelo a todas as secretarias, incluindo a SEMTAS, e que precisa haver política pública voltada para pessoas em situação de rua. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, enalteceu a aprovação de um PL no âmbito do Senado que aumenta a pena para roubos e furtos de cabos de fios de energia e da rede de telecomunicações. Disse que neste mês de abril foi promovida uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa para tratar desse tema, que tem causado transtornos em nossa cidade, que os bandidos estão agindo em plena luz do dia em virtude da brandura da pena, e que é preciso haver medidas enérgicas para desencorajar esse tipo de prática, incluindo mecanismo que funcione no tocante à receptação. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 233/2025 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 234/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 235/2025 - Ver. Daniell 2 Rendall, PL 236/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 237/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 238/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PR 10/2025 - Ver. Subtenente Eliabe. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 128/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando 016/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho, Memorando 13/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Matheus Faustino, Memorando nº 010/2025 - Justificativa de ausência - Mesa Diretora, Memorando nº 014/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlinica. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver.ª Camila Araújo: 1083, 1084 e 1085, Ver. Cleiton da Policlínica: 1092, Ver. Daniel Santiago: 1005, Ver. Herberth Sena: 1106, Ver. Irapoã Nóbrega: 1067, 1068 e 1069, Ver. João Batista: 1046, 1047 e 1091, Ver. Kleber Fernandes: 1114 e 1115, Ver. Leo Souza: 979, 980 e 981, Ver. Luciano Nascimento: 1015, 1016 e 1017, Ver. Preto Aquino: 1126, Ver. Robson Carvalho: 1009, 1081 e 1082, Ver.ª Samanda Alves: 1012, 1076 e 1075, Ver. Subtenente Eliabe: 1029, 1034 e 1035, Ver. Tércio Tinoco: 1107, 1108 e 1109, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1057, 1058 e 1059. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: Não houve quórum suficiente. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 22 A 24 DE ABRIL DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 22/04/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 547/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de disponibilização de peticionamento eletrônico. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 555/2021 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a URBANA doar até 30% dos resíduos sólidos recolhidos (pneus usados) para fins de causas sociais e ambientais no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 279/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Programa Municipal “Produzindo Empregos”, como estímulo à geração de emprego e renda na cidade do Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 175/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui a “A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 664/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 685/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Obriga a elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública, no âmbito do município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 786/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demais Transtornos e deficiências na Escola em Tempo Integral no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 23/04/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROCESSO Nº 143/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 168/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 09/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 569/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instuído pela Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências", conforme mensagem nº 009/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 55/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 026/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências”, conforme mensagem n° 60/2024 MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 141/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 294/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 720/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 292/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 380/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 24/04/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 63/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 572/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 71/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 64/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 405/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, que “Institui o ‘Portal TEA’ no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 72/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 73/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 403/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Cria o Cadastro Municipal de pessoas punidas por maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 82/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 78/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Institui a Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o Exame do ENEM (aulões) e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.