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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-04-22
native_id704

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ORDEM DO DIA 
22 DE ABRIL DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 1079/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “poda de uma árvore 
localizada na Rua Santa Helena, Comunidade Novo Horizonte, Bairro Quintas”.
REQUERIMENTO Nº. 1080/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas 
árvores localizadas em canteiro central na Av. Pudente de Morais, Bairro Lagoa Nova”. 
REQUERIMENTO Nº. 1039/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Projetada, nº 2127, Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 1063/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, 
solicitando o Conserto ou Troca do Bebedouro de Água que serve a população que utiliza 
a Unidade Básica de Saúde - UBS do Conjunto Pirangi.
REQUERIMENTO Nº. 1071/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a 
Revisão/Manutenção da Iluminação do Campinho de Futevôlei, situado na Av. interventor 
Mário Câmara, nº 2871 - Bairro de Nova Cidade, Natal/RN.. 
REQUERIMENTO Nº. 1073/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a 
Revisão/Troca da Iluminação situado na Av. Travessa Grandes Rios, no KM 06, Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1093/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção do 
Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, (fechar boca de lobo), situada na Rua Énico 
Monteiro, n° 1918, Capim Macio, CEP: 59082-170. 
REQUERIMENTO Nº. 1094/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Vicente Egberto Cavalcanti, Capim 
Macio.
REQUERIMENTO Nº. 1095/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da praça da 
Arena Pirangi, Bairro de Neópolis na Av. das Alagoas, 2830-2874, Bairro Neópolis, Natal/ 
RN, CEP: 59086-200. 
REQUERIMENTO Nº. 1002/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE 
ELEVADA, na Rua dos Pintassilgos (em frente ao Condomínio Sun Garden com acesso a 
praça Mãe Peregrina), Bairro Pimtibu, Zona Sul, desta Capital.” 
REQUERIMENTO Nº. 1003/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 
Solicitando a REATIVAÇÃO DA UNIDADE BASICA DA GUARITA, no bairro do Alecrim, 
Zona Leste, desta capital.” 
REQUERIMENTO Nº. 1004/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 
Solicitando a REATIVAÇÃO DA MATERNIDADE, no bairro de Felipe Camarão, Zona 
Oeste, desta capital.” 
REQUERIMENTO Nº. 1098/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DE ENTULHO da Rua Luiz Moura, em frente à casa de 
N°275, conjunto Cidade de Praia, Bairro Lagoa Azul. A comunidade vem sofrendo com lixo 
e mau cheiro, trazendo risco a saúde dos moradores. 
REQUERIMENTO Nº. 1099/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEINFRA, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Potiguares com a 
Amintas barros (em frente ao prédio do PAE), Bairro Lagoa Nova. Este buraco, vem 
causando prejuízos enormes, não só para os automóveis, também para os pedestres, 
tendo em vista que o buraco fica nas imediações da faixa de pedestre. 
REQUERIMENTO Nº. 1100/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar LIMPEZA DE ÁREA VERDE, na Avenida Bumba-Meu-Boi (Em frente 
à casa de N° 588), no Bairro Lagoa Azul. Os moradores da região estão sofrendo com o 
acumulo de mato, que tem como consequência, quantidade enorme pragas urbanas, 
prejudicando inclusive a saúde dos moradores da região. 
REQUERIMENTO Nº. 1103/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento de JOÃO 
PAULO CARIELO, morador do Bairro das Quintas, ocorrido no último domingo (13/04). 
REQUERIMENTO Nº. 1104/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Implantação de 03 (três) 
Faixas de Pedestres na Av. Monsenhor Walfredo Gurgel (Av. do Contorno), uma próxima a 
Pedra do Rosário, uma por trás da Casa do Estudante e a outra na entrada principal do 
Passo da Pátria – Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 1105/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e 
Pintura de Meio Fio, por toda a extensão da Rua dos Pegas – Quintas 
REQUERIMENTO Nº. 1064/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de manutenção nos refletores de luminárias em LED no sistema de iluminação pública na 
Rua dos Potiguares, localizada no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1065/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de requalificação estrutural e reforma na Praça Kalina Maia, localizada no bairro de Lagoa 
Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1066/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua Sebastião Malaquias, 
localizada no bairro das Quintas, em frente ao “Galpão da Cida”, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1043/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMPLAS, solicitando A RECOMPOSIÇÃO 
DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA XAVANTES, NO BAIRRO PITIMBU, 
TRECHO EM FRENTE AO COMÉRCIO N° 2025, no cruzamento com a Rua Marmeleiro. 
REQUERIMENTO Nº. 1044/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a REALIZAÇÃO DE 
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ADOLFO GORDO, LOCALIZADA NO BAIRRO 
CIDADE DA ESPERANÇA, CEP 59072-838, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1045/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza com 
máquina, e a retirada de lixo e entulhos das ruas: 
- Rua: Luiz Carlos – Bairro Planalto; 
- Rua: Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, lateral do Posto de Gasolina Ipiranga, 
Planalto; 
- Rua: São Patrick, por traz do Posto de Gasolina Ipiranga – Planalto; 
- Rua: Santa Quitéria, cruzamento com a rua São Bráulio – Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 976/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SENSUR, solicitando a revatilzação da praça Av. 
Mar Mediterrâneo com Moema Tinoco, praça por trás do Posto de Saúde do Parque das 
Dunas I, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 977/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, solicitando o calçamento e drenagem da 
Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho, esquina com a Rua Agrestina, no bairro 
Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 978/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando uma Academia da 3ª idade 
para Rua Lagoa Real com a Rua Joatinga, na praça Vila Verde 1, bairro Pajuçara, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 934/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO 
FAIXA PEDESTRE E Implantação da Placa de Sinalização, localizada na Av. Rio Doce, ao 
Lado da Sede da Guarda Municipal, Bairro: Potengi, Zona Norte – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1013/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO 
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua Cidade Praia, EM FRENTE A PG Car, Bairro 
Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1014/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar a Poda de Árvore na 
Avenida Antônio Basílio – Trecho entre a Av. Interventor Mario Câmara e a Rua Sampaio 
Correia – Bairro: Dix Sept Rosado – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1062/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a realização de serviço de ESCAVAÇÃO DA LAGOA 
DE CAPTAÇÃO na rua Doutor Carneiro Ribeiro, conjunto Pajuçara II, Bairro Pajuçara - 
CEP 59131-830. 
REQUERIMENTO Nº. 1096/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a 
IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, a ser instalada na Rua Padre José Mauricio, em 
frente á casa 316, conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, CEP 59131-020, zona norte de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1097/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFALTICO na 
Rua Macaúba, por trás da UBS de Pajuçara cep-59131-180, conjunto Pajuçara II, bairro 
Pajuçara, zona norte da Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1006/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: D5 75 e 
D5 728 localizados à Rua Apodi, Tirol - nas proximidades da casa de nº 223 (após cruzar a 
Rua Gonçalves Ledo). 
REQUERIMENTO Nº. 1007/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: XO4 631 e 
XO4 630, localizados à Rua Dr. Carlos Mesquita, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1008/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de poda de árvores localizadas no Canteiro da Av. Sen. Salgado Filho, Lagoa 
Nova, na altura da casa de nº 05. 
REQUERIMENTO Nº. 986/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando esclarecimento e solução 
para o CAPS OESTE II, em razão que desde Janeiro não tem psiquiatra, farmacêutico e 
medicamentos, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 990/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do 
poste que fica localizado na Rua Americo Soares Wanderley, nº 1856, bairro Capim Macio, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 992/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a revitalização da pista de 
skate da zona norte, localizada ao lado da Praça Iapissara Aguiar, na Av. Guadalupe no 
Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1022/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEMURB, as devidas providências de quanto a denúncia 
apresentada por moradores da Rua dos Potiguares, da existência de uma piscina 
abandonada localizada em um terreno ao lado da Escola Estadual Ambulatório Matias 
Moreira, situada à Rua dos Potiguares, 1275, bairro de Dix Sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 1023/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços 
de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) e retirada de entulhos em cima do 
canteiro central, em trecho da Rua Silvio Pélico, bairro do Alecrim, localizado nas 
proximidades do Hospital da Liga Contra o Câncer. 
REQUERIMENTO Nº. 1024/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços 
de manutenção da pavimentação (operação tapa buraco) em toda a extensão da Rua 
Silvio Pélico, bairro do Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 996/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um óficio ao secretário Geraldo Pinho, 
solicitando a reforma da UPA Potengi/ Satelite e Cidade da Esperança.” 
REQUERIMENTO Nº. 997/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um óficio ao secretário Hermes Câmara, 
solicitando que seja instalada uma rede de proteção ao redor do campo de futebol 
localizado na R. boi Calemba com Av. Araruna no Nova Natal- Lagoa Azul/ Zona Norte de 
Natal 
REQUERIMENTO Nº. 998/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um óficio ao secretário Geraldo Pinho, 
solicitando a reforma das UBS do Nova Natal/Parque dos Coqueiros/Pajuçara/Soledade 
II/Cidade da esperança/ Bom Pastor /Bairro Nazaré e construção da UBS do Loteamento 
José Sarney” 
REQUERIMENTO Nº. 1054/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a 
iluminação pública tipo LED na Rua Cortez Pereira, Bairro Cidade Nova, Zona Oeste de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1055/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a 
iluminação pública tipo LED na Rua Bela Vista, Bairro Cidade Nova, Zona Oeste de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 1056/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a 
iluminação pública tipo LED na Rua Alto da Floresta, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 22 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Eribaldo Medeiros. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã 
Nóbrega e Daniel Santiago. 
Aos vinte e dois dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eribaldo Medeiros e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Santiago, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Herberth Sena / PV, 
Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após 
saudar a todos, falou sobre a problemática de pessoas em situação de rua. Disse que 
na Zona Leste de Natal, incluindo a Cidade Alta, a Ribeira e as Rocas, a situação é 
mais grave. Acrescentou que neste final de semana várias casas foram arrombadas, 
e que é necessário uma ação conjunta, que essas pessoas em situação de rua 
precisam ser tratadas e cuidadas, disse que a maioria é usuário de drogas e que 
precisa capacitá-las para o mercado de trabalho. Denunciou ainda as sucatas 
clandestinas, e que precisa haver fiscalização conjunta com a SEMURB e com a 
Polícia Militar. Disse que a Igreja Batista, no bairro da Rocas, foi arrombada e 
levaram o portão de alumínio. Fez um apelo a todas as secretarias, incluindo a 
SEMTAS, e que precisa haver política pública voltada para pessoas em situação de 
rua. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, 
enalteceu a aprovação de um PL no âmbito do Senado que aumenta a pena para 
roubos e furtos de cabos de fios de energia e da rede de telecomunicações. Disse 
que neste mês de abril foi promovida uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa 
para tratar desse tema, que tem causado transtornos em nossa cidade, que os 
bandidos estão agindo em plena luz do dia em virtude da brandura da pena, e que 
é preciso haver medidas enérgicas para desencorajar esse tipo de prática, incluindo 
mecanismo que funcione no tocante à receptação. EXPEDIENTE LIDO: Leitura 
de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 233/2025 - Ver. Cleiton 
da Policlínica, PL 234/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 235/2025 - Ver. Daniell 
2
Rendall, PL 236/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 237/2025 - Ver.ª Thabatta 
Pimenta, PL 238/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PR 10/2025 - Ver. Subtenente 
Eliabe. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 128/2025 - Justificativa de ausência 
- Ver. Leo Souza, Memorando 016/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson 
Carvalho, Memorando 13/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Matheus Faustino, 
Memorando nº 010/2025 - Justificativa de ausência - Mesa Diretora, Memorando 
nº 014/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlinica. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver.ª Camila Araújo: 1083, 1084 e 1085, 
Ver. Cleiton da Policlínica: 1092, Ver. Daniel Santiago: 1005, Ver. Herberth Sena: 
1106, Ver. Irapoã Nóbrega: 1067, 1068 e 1069, Ver. João Batista: 1046, 1047 e 
1091, Ver. Kleber Fernandes: 1114 e 1115, Ver. Leo Souza: 979, 980 e 981, Ver. 
Luciano Nascimento: 1015, 1016 e 1017, Ver. Preto Aquino: 1126, Ver. Robson 
Carvalho: 1009, 1081 e 1082, Ver.ª Samanda Alves: 1012, 1076 e 1075, Ver. 
Subtenente Eliabe: 1029, 1034 e 1035, Ver. Tércio Tinoco: 1107, 1108 e 1109, 
Ver.ª Thabatta Pimenta: 1057, 1058 e 1059. Presença na Ordem do Dia: Anne 
Lagartixa / SD, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros 
/ REDE, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, 
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda 
/ PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. 
ORDEM DO DIA: Não houve quórum suficiente. Nada mais havendo a ser 
debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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PAUTA PREVISTA PARA:
22 A 24 DE ABRIL DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
22/04/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 547/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou 
recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de 
disponibilização de peticionamento eletrônico.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 555/2021 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a URBANA doar até 30% dos 
resíduos sólidos recolhidos (pneus usados) para fins de causas sociais e ambientais 
no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 279/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal “Produzindo Empregos”, como estímulo à 
geração de emprego e renda na cidade do Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 175/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui a “A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males 
causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por 
Bebês e Crianças”.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 664/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na 
frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 685/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Obriga a elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública, 
no âmbito do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 786/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista, demais Transtornos e deficiências na Escola em Tempo Integral 
no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
23/04/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROCESSO Nº 143/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio 
Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com 
deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e 
entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas 
concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 168/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 09/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 569/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instuído pela 
Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências", conforme mensagem 
nº 009/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 55/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 026/2023, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Dispõe sobre a denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na 
Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências”, conforme 
mensagem n° 60/2024
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 141/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da 
Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no 
âmbito do Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 294/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as 
escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 720/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência 
Doméstica na rede municipal de ensino.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 292/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus 
organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 380/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no 
âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
24/04/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 63/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 572/2022, de autoria do Vereador 
Raniere Barbosa, que “constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular 
Espinhal – AME, no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 71/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 64/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 405/2023, de autoria do Vereador 
Herberth Sena, que “Institui o ‘Portal TEA’ no âmbito do Município do Natal”, conforme 
mensagem nº 72/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 73/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 403/2023, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Cria o Cadastro Municipal de pessoas punidas por maus-tratos a 
animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 
nº 82/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 78/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria do Vereador Felipe 
Alves, que "Institui a Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o Exame 
do ENEM (aulões) e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.

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