| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-04-24 |
| native_id | 706 |
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ORDEM DO DIA 24 DE ABRIL DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1133/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas árvores localizadas na Rua Mirabeau Pereira cruzamento com a Travessa Baía São Marcos, no Bairro Alecrim”. REQUERIMENTO Nº. 1134/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “poda de uma árvore localizada na Rua Porto Alegre, em frente ao n° 16, Bairro Cidade da Esperança”. REQUERIMENTO Nº. 1155/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Poeta Walfran de Queiroz, Ponta Negra, CEP: 59090-179. REQUERIMENTO Nº. 1156/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Luiz Rufino e Rua Manoel Coringa, CEP: 59090-321, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 1157/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de entulho da Rua Antônio de Nana, 131, Ponta Negra, CEP: 59090-590. REQUERIMENTO Nº. 1138/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Sebastião Barreto, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1139/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Água Branca, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1145/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Aeroporto da Pampulha, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1146/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa de captação, situado à Rua Doutor Carneiro Ribeiro, 53, bairro Pajuçara II, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 1147/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas nos postes das Ruas Alto Paraná e Sapé, no bairro de Potengi, visando a melhoria da iluminação pública e proporcionando maior segurança à população. REQUERIMENTO Nº. 1148/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da parada de ônibus do conjunto Pirangi, ao lado Supermercado Miramar. REQUERIMENTO Nº. 1169/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na rua doutor Mário negócio, em frente à casa de número 1745, bairro das quintas para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste. REQUERIMENTO Nº. 1170/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Sabará, que fica localizada no conjunto Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1171/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORE na Rua Carapeba, 191 – Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1172/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Poda das Árvores, na Rua João Celso Filho, 406, próximo a Degepol – Cidade da Esperança, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1173/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando operação Tapa Buraco, em toda extensão da Rua Otávio Rodrigues – Nova Cidade. REQUERIMENTO Nº. 1070/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça das Mães, localizada na Rua Baía Formosa, nas proximidades da Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) da Praça das Mães, localizada na Rua Baía Formosa, nas proximidades da Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1074/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Av. Pres. Raniere Mazzilli, no cruzamento com a Rua Santa Sofia, nas proximidades da Quadra de Esportes localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta capital. REQUERIMENTO Nº. 1116/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em pavimento asfáltico para a rua Oiti, Rotatória com a rua dos Caiapós, Conjunto Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 1117/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEINFRA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEGUINTES RUAS: ESPLENDOR; BECO HORIZONTE; E LUIZ CARLOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO REQUERIMENTO Nº. 1118/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando REPARO DA ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO BELA VISTA, NO BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTO Nº. 982/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores da Rua São João Sebastião com a Rua San Marino e Rua Boa Esperança 1, (área do campo de futebol do Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1025/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore da Rua Tapiraí - Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1026/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua São Sebastião com a San Marino e Rua Boa Esperança 1 (área do campo de futebol do Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1018/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor presidente, A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na avenida Cidade praia com avenida Rio doce em torno do viaduto, Bairro: lagoa azul, zona norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1019/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, Rua Felipe dos Santos, nº 242, bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1020/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE, localizada na avenida Pico do Cabugi, ao lado da Escola Laura vicunha, conj. Soledade 2, Bairro Potengi Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1130/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar uma VISITA TÉCNICA DA EQUIPE desta Secretaria à Rua Oiti – CEP 59067-760, localizada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal, para avaliar a possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE UMA ALAMEDA no canteiro central e/ou em local a ser definido pelos técnicos competentes. REQUERIMENTO Nº. 1131/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizada solicitar à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de operação tapa buracos na Rua Padre Cícero – CEP 59072-785, com a Rua Getúlio Vargas, nas proximidades do terminal da linha de ônibus 39, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1132/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a realização da OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a extensão da Rua Novo Guarapes – CEP 59074-720, começando na esquina com a Rua Eng. João Hélio Alves da Rocha, no bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 1164/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prímulas, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1165/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1166/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Jandira, Bairro Nordeste (proximidades da Igreja Brasil para Cristo). REQUERIMENTO Nº. 1086/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de manutenção da pavimentação (operação tapa buraco), localizado na avenida Odilon Gomes de Lima, 1716 e 1722, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1087/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo e manutenção dos corrimãos da escadaria de Mãe Luíza, na Avenida Governador Sílvio Pedroza, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1088/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Djalma Maranhão, Nova Descoberta – Natal/RN (em frente ao 7º Batalhão de Engenharia). REQUERIMENTO Nº. 1158/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a limpeza da área verde localizada entre a Rua Itabuna e Av. Bahia, nas proximidades do terminal de integração do Conj. Soledade I, bairro N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1159/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto ao aumento da estrutura da galeria localizada entre as ruas Vitória da Conquista e a Casa Nova, no Conj. Soledade I, ao lado do Terminal de ônibus do Soledade, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1160/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Dias D’ávila, Conj. Soledade I, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1135/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Menezes, solicitando a operação tapa buracos na Rua Angicos – bairro Lagoa Nova(próximo ao restaurante Bidoca). REQUERIMENTO Nº. 1136/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando a implatantação de uma lombada na Av. Cidade Praia com Av. Bela Vista, Lagoa Azul – Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1137/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a implantação de lâmpada de LED no poste L08333 localizado na Rua João Bento Filho, Vila de Ponta Negra – Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1111/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de postes e iluminação em LED na Rua do Campo e na 1ª Travessa do Campo, situadas na lateral do 4º Batalhão da PM, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1112/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Henrique Dias, em frente ao prédio da antiga Faculdade Estácio, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1113/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a retirada de entulhos na Rua Teotônio Freire, 351,nas proximidades do Barracão Cultural, Bairro Ribeira, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1140/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Araçá, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1141/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Bacopari, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1142/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Camaragibe, Bairro Nordeste, Natal/RN.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 24 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Daniell Rendall. Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Daniell Rendall, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, agradeceu ao prefeito Paulinho Freire e a secretária da SEINFRA pelo interesse na resolução dos transtornos resultantes das crateras na Avenida Maranguape e na rua Lindalva de Olegário. Segundo Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, expressou a sua felicidade com o desenvolvimento do projeto relativo ao cursinho preparatório para o Enem, e também por ter iniciado o projeto de castração de pets em Natal. Disse ainda que outros cursos estão sendo oferecidos para a população, como o de mídias digitais. Acrescentou que foram trinta e nove Projetos de Lei protocolados nesta Casa Legislativa. Falou sobre suas visitas em UBS’s e destacou a necessidade de mais médicos na UBS do Santarém, fez um apelo ao secretário de saúde quanto a isso. Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, fez um apelo à gestão municipal para agilizar o processo de reabertura do Mercado da Redinha, e que medidas alternativas sejam criadas para os permissionários e que o valor do auxílio aos trinta e três permissionários seja atualizado. Fez outro apelo à prefeitura para que sejam contratadas ainda as pessoas que trabalhavam indiretamente no Mercado da Redinha. Quarto Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, falou que durante o mês de abril, mês de conscientização sobre o autismo, o seu mandato tem se dedicado à criação de políticas públicas, defesa de direitos e ações de conscientização sobre o autismo. 2 Em parceria com empresas privadas e a administração pública, incluindo o prefeito Paulinho Freire e a vice-prefeita Joana Guerra, foram realizados diversos projetos, como a adesivagem de mais de 300 ônibus de Natal com a campanha de conscientização. Destacou a importância de informar e acolher as famílias, combatendo o preconceito nos espaços públicos. Também apontou o trabalho do comitê para resolver problemas históricos da saúde pública, como a falta de terapias, avaliações e neuropediatras, com cerca de 6 mil pessoas na fila de espera. Falou que está sendo organizado um mutirão de avaliação global coordenado pela vice-prefeita. Explicou que o comitê vai fazer uma visita técnica amanhã a uma clínica escola em Campina Grande referência do Benefício Biana. Por fim, anunciou uma nova ação do mandato na Escola Estadual Berilo Wanderley hoje às 16 horas, localizada no conjunto Pirangi. Quinto Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, fez uma prestação de contas e aproveitou para fazer pedidos à Secretaria e ao Prefeito Paulinho Freire, que levou o processo para Brasília. Foi citado o problema da drenagem na antiga Avenida Quatro localizada no bairro do alecrim, onde alaga facilmente, dificultando o trânsito. Mencionou que fez um pedido ao deputado Ubaldo sobre uma emenda da Senadora Zenaide Maia que destinou o calçamento de três ruas no jardim floresta na zona norte de natal. Acrescentou também uma emenda para rua jeová rafa que fica em frente à casa de show Shock. Comentou com entusiasmo sobre as festas juninas nas zonas Sul, Oeste, Leste e Norte da cidade, com investimento nas quadrilhas e valorização da cultura. Parabenizou à secretária Iracy e o Prefeito Paulinho Freire por investir na cultura e na cidade. Convidou a todos da zona norte de natal, especialmente do Conjunto dos Gari e Alto da torre para inauguração de uma unidade de saúde. Finalizou com uma nota de pesar pelo falecimento do Papa Francisco, reconhecendo sua importância para a igreja e para o mundo. Sexto Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, agradeceu o vereador Daniel Santiago por sua presença na sessão solene no dia anterior, referente ao dia do escoteiro, e destacou ainda a presença do prefeito Paulinho Freire e dos secretários Hermes e Aldo. Agradeceu a todos os colaboradores e a todos que participaram da sessão solene. Destacou os resultados profícuos da Comissão de Saúde, com a reunião do secretário de saúde do município. Disse que defende uma política técnica que seja atuante e participativa. Sétimo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que visitou a orla de Natal e ficou feliz com a sua requalificação. Agradeceu aos secretários por se empenharam em trazer qualidade de vida e fomentar o turismo. Fez um apelo ao poder público para que possa garantir o direito dos ambulantes atuarem na praia. Por fim, disse que está em oração pelo restabelecimento da saúde da mãe do vereador Cláudio Custódio. Oitava Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, expressou a sua tristeza com a situação de nossa nação, citando a corrupção no âmbito do INSS, com rombo de seis milhões de reais. Citou ainda o rombo no âmbito dos Correios. Disse que o Presidente da República só votou o orçamento anual em meados de abril, o que atrasa os repasses constitucionais aos municípios. Acrescentou que o questionamento “quem mandou matar Marielle Franco?” advém de uma 3 “hipocrisia das feministas que se utilizaram de uma mulher negra” apenas para tentar criminalizar o ex-presidente Bolsonaro. Disse que foi no governo de Bolsonaro que foram vacinados os brasileiros na pandemia, que foi instalado hospitais de campanha em todo o Brasil, e que Bolsonaro entregou o Brasil com superávit. Expressou a sua indignação pois ontem Bolsonaro recebeu a visita de um oficial de justiça no leito de uma UTI. Por fim, questionou “quem mandou matar Jair Messias Bolsonaro?”, e disse que esse crime ninguém desvenda, que é “ensurdecedor esse silêncio da hipocrisia do Partido dos Trabalhadores”. Nono Orador Vereador PRETO AQUINO Após saudar a todos, agradeceu ao prefeito Paulo Freire e ao secretário Hermes Câmara pelo retorno das obras de reforma da quadra de esportes na 1ª etapa do Conjunto Cidade Satélite, entre as ruas Bujari e Caturité, através da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 54/2025 - Chefe do Executivo, Processo 55/2025 - Chefe do Executivo, Processo 56/2025 - Chefe do Executivo, Processo 57/2025 - Chefe do Executivo, PL 245/2025 - Ver. Eriko Jácome, PL 246/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 247/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 248/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 249/2025 - Ver. João Batista Torres. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº10/2025 - GV/EJ - Justificativa de ausência - Ver. Eriko Jacome, Memorando 13/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Matheus Faustino, Memorando 016/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho, OF. nº 128/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 39/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença, Memorando 20/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, OF. nº 1181/2025 - SEMTAS/SEMTAS, OF. nº 69/2025 - SEL/SEL. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1174 e 1175, Ver. Claudio Custódio: 1179, 1180 e 1181, Ver. Cleiton da Policlínica: 1195, 1197 e 1198, Ver. Daniell Rendall: Indicação 5, 1149 e 1151, Ver. Eribaldo Medeiros: 1185, Ver. Eriko Jácome: 1189 e 1190, Ver. Herberth Sena: 1191, 1201 e 1202, Ver. Irapoã Nobrega: 1110, 1123 e 1124, Ver. João Batista Torres: 1119, 1121 e 1122, Ver. Leo Souza: 1027, 1028 e 1030, Ver. Luciano Nascimento: 1021, 1186 e 1187, Ver. Preto Aquino: 1196, 1199 e 1200, Ver. Robson Carvalho: 1192, 1193 e 1194, Ver.ª Samanda Alves: 1089, 1090 e 1102, Ver. Subtenente Eliabe: 1161, 1162 e 1163, Ver. Tarcio de Eudiane: 1176, 1177 e 1178, Ver. Tércio Tinoco: 1152, 1153 e 1154, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1143 e 1144. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 143 de 2023, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas 4 empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 168/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 8754. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Voto contrário Tercio Tinoco. Governo orienta para Manutenção do veto. 2- Processo nº 9 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 569/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências", conforme mensagem nº 009/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Governo orienta para manutenção do veto. 3- Processo nº 55 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 026/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências”, conforme mensagem n° 60/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1268. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Governo orienta pela manutenção do veto. 4- Projeto de Lei nº 141 de 2023, “Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município de Natal.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 450. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 294 de 2023, Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 2262. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 720 de 2023, Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino. Projeto de Lei nº 720 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 6549. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO citou a importância deste projeto, pois propõe que os alunos da rede pública municipal possam ter o devido entendimento sobre a violência doméstica, assim como também cursos para que professores possam orientar estes alunos a lidarem com este assunto em seus lares. 7- Projeto 5 de Lei nº 292 de 2024, (PL) Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 2159. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 380 de 2024, “INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências". MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 3190. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador CHAGAS CATARINO citou a importância do projeto e que o mesmo foi discutido com várias mulheres, onde houveram pedidos de acolhimento destas cidadãs que sofrem violência no trânsito. Relatou sobre a presença do machismo no trânsito e que este projeto é um clamor por igualdade e dignidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1133/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas árvores localizadas na Rua Mirabeau Pereira cruzamento com a Travessa Baía São Marcos, no Bairro Alecrim”. REQUERIMENTO Nº. 1134/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “poda de uma árvore localizada na Rua Porto Alegre, em frente ao n° 16, Bairro Cidade da Esperança”. REQUERIMENTO Nº. 1155/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Poeta Walfran de Queiroz, Ponta Negra, CEP: 59090-179. REQUERIMENTO Nº. 1156/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Luiz Rufino e Rua Manoel Coringa, CEP: 59090-321, Vila de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 1157/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de entulho da Rua Antônio de Nana, 131, Ponta Negra, CEP: 59090-590. REQUERIMENTO Nº. 1138/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Sebastião Barreto, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1139/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Água Branca, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1145/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Aeroporto da Pampulha, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1146/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa de captação, situado à Rua 6 Doutor Carneiro Ribeiro, 53, bairro Pajuçara II, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 1147/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas nos postes das Ruas Alto Paraná e Sapé, no bairro de Potengi, visando a melhoria da iluminação pública e proporcionando maior segurança à população. REQUERIMENTO Nº. 1148/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da parada de ônibus do conjunto Pirangi, ao lado Supermercado Miramar. REQUERIMENTO Nº. 1169/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na rua doutor Mário negócio, em frente à casa de número 1745, bairro das quintas para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste. REQUERIMENTO Nº. 1170/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Sabará, que fica localizada no conjunto Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1171/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORE na Rua Carapeba, 191 – Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1172/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Poda das Árvores, na Rua João Celso Filho, 406, próximo a Degepol – Cidade da Esperança, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1173/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando operação Tapa Buraco, em toda extensão da Rua Otávio Rodrigues – Nova Cidade. REQUERIMENTO Nº. 1070/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça das Mães, localizada na Rua Baía Formosa, nas proximidades da Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) da Praça das Mães, localizada na Rua Baía Formosa, nas proximidades da Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1074/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Av. Pres. Raniere Mazzilli, no cruzamento com a Rua Santa Sofia, nas proximidades da Quadra de Esportes localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona 7 Oeste desta capital. REQUERIMENTO Nº. 1116/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em pavimento asfáltico para a rua Oiti, Rotatória com a rua dos Caiapós, Conjunto Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 1117/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEINFRA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEGUINTES RUAS: ESPLENDOR; BECO HORIZONTE; E LUIZ CARLOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO REQUERIMENTO Nº. 1118/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando REPARO DA ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO BELA VISTA, NO BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTO Nº. 982/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores da Rua São João Sebastião com a Rua San Marino e Rua Boa Esperança 1, (área do campo de futebol do Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1025/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore da Rua Tapiraí - Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1026/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua São Sebastião com a San Marino e Rua Boa Esperança 1 (área do campo de futebol do Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1018/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor presidente, A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na avenida Cidade praia com avenida Rio doce em torno do viaduto, Bairro: lagoa azul, zona norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1019/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, Rua Felipe dos Santos, nº 242, bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1020/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE, localizada na avenida Pico do Cabugi, ao lado da Escola Laura vicunha, conj. Soledade 2, Bairro Potengi Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1130/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar uma VISITA TÉCNICA DA EQUIPE desta Secretaria à Rua Oiti – CEP 59067- 760, localizada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal, para avaliar a possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE UMA ALAMEDA no canteiro central e/ou em local a ser definido pelos técnicos competentes. REQUERIMENTO Nº. 1131/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizada solicitar à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de operação tapa buracos na Rua Padre Cícero – CEP 8 59072-785, com a Rua Getúlio Vargas, nas proximidades do terminal da linha de ônibus 39, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1132/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a realização da OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a extensão da Rua Novo Guarapes – CEP 59074-720, começando na esquina com a Rua Eng. João Hélio Alves da Rocha, no bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 1164/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prímulas, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1165/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1166/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Jandira, Bairro Nordeste (proximidades da Igreja Brasil para Cristo). REQUERIMENTO Nº. 1086/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de manutenção da pavimentação (operação tapa buraco), localizado na avenida Odilon Gomes de Lima, 1716 e 1722, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1087/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo e manutenção dos corrimãos da escadaria de Mãe Luíza, na Avenida Governador Sílvio Pedroza, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1088/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Djalma Maranhão, Nova Descoberta – Natal/RN (em frente ao 7º Batalhão de Engenharia). REQUERIMENTO Nº. 1158/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a limpeza da área verde localizada entre a Rua Itabuna e Av. Bahia, nas proximidades do terminal de integração do Conj. Soledade I, bairro N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1159/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto ao aumento da estrutura da galeria localizada entre as ruas Vitória da Conquista e a Casa Nova, no Conj. Soledade I, ao lado do Terminal de ônibus do Soledade, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1160/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Dias D’ávila, Conj. Soledade I, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1135/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Menezes, solicitando a operação tapa buracos na Rua Angicos – bairro Lagoa Nova(próximo ao restaurante Bidoca). REQUERIMENTO Nº. 1136/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU 9 um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando a implatantação de uma lombada na Av. Cidade Praia com Av. Bela Vista, Lagoa Azul – Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1137/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a implantação de lâmpada de LED no poste L08333 localizado na Rua João Bento Filho, Vila de Ponta Negra – Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1111/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de postes e iluminação em LED na Rua do Campo e na 1ª Travessa do Campo, situadas na lateral do 4º Batalhão da PM, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1112/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Henrique Dias, em frente ao prédio da antiga Faculdade Estácio, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1113/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a retirada de entulhos na Rua Teotônio Freire, 351, nas proximidades do Barracão Cultural, Bairro Ribeira, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1140/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Araçá, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1141/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Bacopari, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1142/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Camaragibe, Bairro Nordeste, Natal/RN. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 24 DE ABRIL DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 24/04/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 143/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 168/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 09/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 569/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências", conforme mensagem nº 009/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 55/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 026/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências”, conforme mensagem n° 60/2024 MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 141/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 294/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 720/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 292/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 380/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.