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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2025-04-24
native_id706

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ORDEM DO DIA 
24 DE ABRIL DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 1133/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas 
árvores localizadas na Rua Mirabeau Pereira cruzamento com a Travessa Baía São 
Marcos, no Bairro Alecrim”.
REQUERIMENTO Nº. 1134/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “poda de uma árvore 
localizada na Rua Porto Alegre, em frente ao n° 16, Bairro Cidade da Esperança”.
REQUERIMENTO Nº. 1155/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Poeta Walfran de Queiroz, Ponta 
Negra, CEP: 59090-179. 
REQUERIMENTO Nº. 1156/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Luiz Rufino e Rua Manoel Coringa, 
CEP: 59090-321, Vila de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 1157/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de 
entulho da Rua Antônio de Nana, 131, Ponta Negra, CEP: 59090-590. 
REQUERIMENTO Nº. 1138/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Sebastião Barreto, Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1139/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Água Branca, Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1145/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Aeroporto da Pampulha, Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1146/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa 
de captação, situado à Rua Doutor Carneiro Ribeiro, 53, bairro Pajuçara II, neste 
Município. 
REQUERIMENTO Nº. 1147/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas nos postes das Ruas Alto Paraná e Sapé, no bairro de Potengi, 
visando a melhoria da iluminação pública e proporcionando maior segurança à população. 
REQUERIMENTO Nº. 1148/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização da parada 
de ônibus do conjunto Pirangi, ao lado Supermercado Miramar. 
REQUERIMENTO Nº. 1169/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na rua doutor Mário negócio, em frente à 
casa de número 1745, bairro das quintas para manutenção da saúde das árvores, 
prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação 
do poste. 
REQUERIMENTO Nº. 1170/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Sabará, que fica localizada no 
conjunto Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com 
constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1171/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de PODA DE ÁRVORE na 
Rua Carapeba, 191 – Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1172/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Poda das Árvores, na 
Rua João Celso Filho, 406, próximo a Degepol – Cidade da Esperança, como segue fotos 
em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 1173/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando 
operação Tapa Buraco, em toda extensão da Rua Otávio Rodrigues – Nova Cidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1070/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e manutenção da Praça das Mães, localizada na Rua Baía Formosa, 
nas proximidades da Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, Zona 
Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) da Praça das Mães, localizada na Rua Baía 
Formosa, nas proximidades da Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa 
Nova, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1074/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Av. Pres. Raniere Mazzilli, no 
cruzamento com a Rua Santa Sofia, nas proximidades da Quadra de Esportes localizada 
no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1116/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em 
pavimento asfáltico para a rua Oiti, Rotatória com a rua dos Caiapós, Conjunto Cidade 
Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 1117/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEINFRA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO 
E DRENAGEM NA SEGUINTES RUAS: ESPLENDOR; BECO HORIZONTE; E LUIZ 
CARLOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO 
REQUERIMENTO Nº. 1118/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando REPARO DA 
ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO BELA VISTA, NO BAIRRO 
PLANALTO. 
REQUERIMENTO Nº. 982/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando serviço de poda de 
árvores da Rua São João Sebastião com a Rua San Marino e Rua Boa Esperança 1, (área 
do campo de futebol do Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1025/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvore da Rua Tapiraí - Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1026/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores da Rua São Sebastião com a San Marino e Rua Boa Esperança 1 (área do campo 
de futebol do Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1018/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor presidente, 
A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na avenida Cidade praia com avenida Rio doce em torno do 
viaduto, Bairro: lagoa azul, zona norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1019/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A INSTALAÇÃO DE 
LOMBADAS, Rua Felipe dos Santos, nº 242, bairro Igapó, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1020/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - 
FAIXA PEDESTRE, localizada na avenida Pico do Cabugi, ao lado da Escola Laura 
vicunha, conj. Soledade 2, Bairro Potengi Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1130/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar uma 
VISITA TÉCNICA DA EQUIPE desta Secretaria à Rua Oiti – CEP 59067-760, localizada no 
bairro Pitimbu, zona sul de Natal, para avaliar a possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ALAMEDA no canteiro central e/ou em local a ser definido pelos técnicos competentes. 
REQUERIMENTO Nº. 1131/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizada solicitar à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de operação tapa 
buracos na Rua Padre Cícero – CEP 59072-785, com a Rua Getúlio Vargas, nas 
proximidades do terminal da linha de ônibus 39, no bairro Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1132/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja 
realizado, em caráter de urgência, a realização da OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a 
extensão da Rua Novo Guarapes – CEP 59074-720, começando na esquina com a Rua 
Eng. João Hélio Alves da Rocha, no bairro Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 1164/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prímulas, Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 1165/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Construtor Severino Bezerra, 
Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 1166/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Jandira, Bairro 
Nordeste (proximidades da Igreja Brasil para Cristo). 
REQUERIMENTO Nº. 1086/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, as devidas providências quanto a 
execução dos serviços de manutenção da pavimentação (operação tapa buraco), 
localizado na avenida Odilon Gomes de Lima, 1716 e 1722, Capim Macio, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1087/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo e manutenção 
dos corrimãos da escadaria de Mãe Luíza, na Avenida Governador Sílvio Pedroza, Bairro 
Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1088/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua Djalma Maranhão, Nova Descoberta – Natal/RN (em frente ao 7º Batalhão 
de Engenharia). 
REQUERIMENTO Nº. 1158/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a limpeza da área verde 
localizada entre a Rua Itabuna e Av. Bahia, nas proximidades do terminal de integração do 
Conj. Soledade I, bairro N. S. da Apresentação. 
REQUERIMENTO Nº. 1159/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto ao aumento da 
estrutura da galeria localizada entre as ruas Vitória da Conquista e a Casa Nova, no Conj. 
Soledade I, ao lado do Terminal de ônibus do Soledade, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1160/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a implantação de 
pavimentação asfáltica na Rua Dias D’ávila, Conj. Soledade I, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1135/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Menezes, 
solicitando a operação tapa buracos na Rua Angicos – bairro Lagoa Nova(próximo ao 
restaurante Bidoca). 
REQUERIMENTO Nº. 1136/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implatantação de uma lombada na Av. Cidade Praia com Av. Bela Vista, Lagoa Azul – 
Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 1137/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a implantação de lâmpada de LED no poste L08333 localizado na Rua João 
Bento Filho, Vila de Ponta Negra – Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1111/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
postes e iluminação em LED na Rua do Campo e na 1ª Travessa do Campo, situadas na 
lateral do 4º Batalhão da PM, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1112/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Henrique Dias, em frente ao prédio da 
antiga Faculdade Estácio, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1113/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a retirada de entulhos na Rua Teotônio Freire, 351,nas proximidades 
do Barracão Cultural, Bairro Ribeira, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1140/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Araçá, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1141/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Bacopari, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1142/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Camaragibe, Bairro Nordeste, Natal/RN. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 24 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Tony Henrique e Daniell Rendall. 
Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta 
minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e 
Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e 
Daniell Rendall, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e 
assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, 
Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Invocando 
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA
Após saudar a todos, agradeceu ao prefeito Paulinho Freire e a secretária da 
SEINFRA pelo interesse na resolução dos transtornos resultantes das crateras na 
Avenida Maranguape e na rua Lindalva de Olegário. Segundo Orador Vereador
DANIELL RENDALL Após saudar a todos, expressou a sua felicidade com o 
desenvolvimento do projeto relativo ao cursinho preparatório para o Enem, e 
também por ter iniciado o projeto de castração de pets em Natal. Disse ainda que 
outros cursos estão sendo oferecidos para a população, como o de mídias digitais. 
Acrescentou que foram trinta e nove Projetos de Lei protocolados nesta Casa 
Legislativa. Falou sobre suas visitas em UBS’s e destacou a necessidade de mais 
médicos na UBS do Santarém, fez um apelo ao secretário de saúde quanto a isso. 
Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, fez um 
apelo à gestão municipal para agilizar o processo de reabertura do Mercado da 
Redinha, e que medidas alternativas sejam criadas para os permissionários e que o 
valor do auxílio aos trinta e três permissionários seja atualizado. Fez outro apelo à 
prefeitura para que sejam contratadas ainda as pessoas que trabalhavam 
indiretamente no Mercado da Redinha. Quarto Orador Vereador DANIEL 
SANTIAGO Após saudar a todos, falou que durante o mês de abril, mês de 
conscientização sobre o autismo, o seu mandato tem se dedicado à criação de 
políticas públicas, defesa de direitos e ações de conscientização sobre o autismo. 
2
Em parceria com empresas privadas e a administração pública, incluindo o prefeito 
Paulinho Freire e a vice-prefeita Joana Guerra, foram realizados diversos projetos, 
como a adesivagem de mais de 300 ônibus de Natal com a campanha de 
conscientização. Destacou a importância de informar e acolher as famílias, 
combatendo o preconceito nos espaços públicos. Também apontou o trabalho do 
comitê para resolver problemas históricos da saúde pública, como a falta de 
terapias, avaliações e neuropediatras, com cerca de 6 mil pessoas na fila de espera. 
Falou que está sendo organizado um mutirão de avaliação global coordenado pela 
vice-prefeita. Explicou que o comitê vai fazer uma visita técnica amanhã a uma 
clínica escola em Campina Grande referência do Benefício Biana. Por fim, 
anunciou uma nova ação do mandato na Escola Estadual Berilo Wanderley hoje às 
16 horas, localizada no conjunto Pirangi. Quinto Orador Vereador HERBERTH 
SENA Após saudar a todos, fez uma prestação de contas e aproveitou para fazer 
pedidos à Secretaria e ao Prefeito Paulinho Freire, que levou o processo para 
Brasília. Foi citado o problema da drenagem na antiga Avenida Quatro localizada 
no bairro do alecrim, onde alaga facilmente, dificultando o trânsito. Mencionou que 
fez um pedido ao deputado Ubaldo sobre uma emenda da Senadora Zenaide Maia 
que destinou o calçamento de três ruas no jardim floresta na zona norte de natal. 
Acrescentou também uma emenda para rua jeová rafa que fica em frente à casa de 
show Shock. Comentou com entusiasmo sobre as festas juninas nas zonas Sul, 
Oeste, Leste e Norte da cidade, com investimento nas quadrilhas e valorização da 
cultura. Parabenizou à secretária Iracy e o Prefeito Paulinho Freire por investir na 
cultura e na cidade. Convidou a todos da zona norte de natal, especialmente do 
Conjunto dos Gari e Alto da torre para inauguração de uma unidade de saúde. 
Finalizou com uma nota de pesar pelo falecimento do Papa Francisco, 
reconhecendo sua importância para a igreja e para o mundo. Sexto Orador Vereador 
PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, agradeceu o vereador Daniel Santiago 
por sua presença na sessão solene no dia anterior, referente ao dia do escoteiro, e 
destacou ainda a presença do prefeito Paulinho Freire e dos secretários Hermes e 
Aldo. Agradeceu a todos os colaboradores e a todos que participaram da sessão
solene. Destacou os resultados profícuos da Comissão de Saúde, com a reunião do 
secretário de saúde do município. Disse que defende uma política técnica que seja 
atuante e participativa. Sétimo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após 
saudar a todos, disse que visitou a orla de Natal e ficou feliz com a sua 
requalificação. Agradeceu aos secretários por se empenharam em trazer qualidade 
de vida e fomentar o turismo. Fez um apelo ao poder público para que possa 
garantir o direito dos ambulantes atuarem na praia. Por fim, disse que está em 
oração pelo restabelecimento da saúde da mãe do vereador Cláudio Custódio. 
Oitava Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, expressou a 
sua tristeza com a situação de nossa nação, citando a corrupção no âmbito do INSS, 
com rombo de seis milhões de reais. Citou ainda o rombo no âmbito dos Correios. 
Disse que o Presidente da República só votou o orçamento anual em meados de 
abril, o que atrasa os repasses constitucionais aos municípios. Acrescentou que o 
questionamento “quem mandou matar Marielle Franco?” advém de uma 
3
“hipocrisia das feministas que se utilizaram de uma mulher negra” apenas para 
tentar criminalizar o ex-presidente Bolsonaro. Disse que foi no governo de 
Bolsonaro que foram vacinados os brasileiros na pandemia, que foi instalado 
hospitais de campanha em todo o Brasil, e que Bolsonaro entregou o Brasil com 
superávit. Expressou a sua indignação pois ontem Bolsonaro recebeu a visita de 
um oficial de justiça no leito de uma UTI. Por fim, questionou “quem mandou
matar Jair Messias Bolsonaro?”, e disse que esse crime ninguém desvenda, que é 
“ensurdecedor esse silêncio da hipocrisia do Partido dos Trabalhadores”. Nono 
Orador Vereador PRETO AQUINO Após saudar a todos, agradeceu ao prefeito 
Paulo Freire e ao secretário Hermes Câmara pelo retorno das obras de reforma da 
quadra de esportes na 1ª etapa do Conjunto Cidade Satélite, entre as ruas Bujari e 
Caturité, através da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). EXPEDIENTE LIDO: 
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 54/2025 -
Chefe do Executivo, Processo 55/2025 - Chefe do Executivo, Processo 56/2025 -
Chefe do Executivo, Processo 57/2025 - Chefe do Executivo, PL 245/2025 - Ver. 
Eriko Jácome, PL 246/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 247/2025 - Ver. João 
Batista Torres, PL 248/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 249/2025 - Ver. João 
Batista Torres. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº10/2025 - GV/EJ -
Justificativa de ausência - Ver. Eriko Jacome, Memorando 13/2025 - Justificativa 
de ausência - Ver. Matheus Faustino, Memorando 016/2025 - Justificativa de 
ausência - Ver. Robson Carvalho, OF. nº 128/2025 - Justificativa de ausência - Ver. 
Leo Souza, Memorando nº 39/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel 
Valença, Memorando 20/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, 
OF. nº 1181/2025 - SEMTAS/SEMTAS, OF. nº 69/2025 - SEL/SEL. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1174 e 1175, Ver. 
Claudio Custódio: 1179, 1180 e 1181, Ver. Cleiton da Policlínica: 1195, 1197 e 
1198, Ver. Daniell Rendall: Indicação 5, 1149 e 1151, Ver. Eribaldo Medeiros: 
1185, Ver. Eriko Jácome: 1189 e 1190, Ver. Herberth Sena: 1191, 1201 e 1202, 
Ver. Irapoã Nobrega: 1110, 1123 e 1124, Ver. João Batista Torres: 1119, 1121 e 
1122, Ver. Leo Souza: 1027, 1028 e 1030, Ver. Luciano Nascimento: 1021, 1186 
e 1187, Ver. Preto Aquino: 1196, 1199 e 1200, Ver. Robson Carvalho: 1192, 1193 
e 1194, Ver.ª Samanda Alves: 1089, 1090 e 1102, Ver. Subtenente Eliabe: 1161, 
1162 e 1163, Ver. Tarcio de Eudiane: 1176, 1177 e 1178, Ver. Tércio Tinoco: 1152, 
1153 e 1154, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1143 e 1144. Presença na Ordem do Dia:
Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica 
/ PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 143 de 2023, 
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio 
Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas 
com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos 
órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas 
4
empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do 
Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 168/2023. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 8754. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 1. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Voto contrário Tercio Tinoco. 
Governo orienta para Manutenção do veto. 2- Processo nº 9 de 2024, VETO 
PARCIAL ao Projeto de Lei nº 569/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
que "Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei 
nº 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 009/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado 
da Votação: Veto mantido. Observações: Governo orienta para manutenção do 
veto. 3- Processo nº 55 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 
026/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a 
denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na Av. Praia de Ponta 
Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências”, conforme mensagem n° 
60/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 1268. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Governo orienta pela 
manutenção do veto. 4- Projeto de Lei nº 141 de 2023, “Adota a Agenda 2030 
para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) 
como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município de Natal.” 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 450. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 294 de 
2023, Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as 
escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá 
outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Herberth Sena. Protocolo: 2262. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6-
Projeto de Lei nº 720 de 2023, Institui a Campanha de Conscientização e 
Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino. Projeto de Lei nº 
720 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2025. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento.
Protocolo: 6549. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: 
o vereador LUCIANO NASCIMENTO citou a importância deste projeto, pois 
propõe que os alunos da rede pública municipal possam ter o devido entendimento 
sobre a violência doméstica, assim como também cursos para que professores 
possam orientar estes alunos a lidarem com este assunto em seus lares. 7- Projeto 
5
de Lei nº 292 de 2024, (PL) Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos 
por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que 
menciona, e dá outras providências”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho.
Protocolo: 2159. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 380 de 
2024, “INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no 
Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências". MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 3190. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
CHAGAS CATARINO citou a importância do projeto e que o mesmo foi discutido 
com várias mulheres, onde houveram pedidos de acolhimento destas cidadãs que 
sofrem violência no trânsito. Relatou sobre a presença do machismo no trânsito e 
que este projeto é um clamor por igualdade e dignidade. REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº. 1133/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas 
árvores localizadas na Rua Mirabeau Pereira cruzamento com a Travessa Baía São 
Marcos, no Bairro Alecrim”. REQUERIMENTO Nº. 1134/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a “poda de uma árvore localizada na Rua Porto Alegre, em frente ao n° 
16, Bairro Cidade da Esperança”. REQUERIMENTO Nº. 1155/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua 
Poeta Walfran de Queiroz, Ponta Negra, CEP: 59090-179. REQUERIMENTO Nº. 
1156/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de 
iluminação da Rua Luiz Rufino e Rua Manoel Coringa, CEP: 59090-321, Vila de 
Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 1157/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de 
retirada de entulho da Rua Antônio de Nana, 131, Ponta Negra, CEP: 59090-590. 
REQUERIMENTO Nº. 1138/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência 
urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Sebastião Barreto, 
Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1139/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Água 
Branca, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1145/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na 
Rua Aeroporto da Pampulha, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1146/2025 –
DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando manutenção da lagoa de captação, situado à Rua 
6
Doutor Carneiro Ribeiro, 53, bairro Pajuçara II, neste Município. 
REQUERIMENTO Nº. 1147/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição 
das lâmpadas apagadas nos postes das Ruas Alto Paraná e Sapé, no bairro de 
Potengi, visando a melhoria da iluminação pública e proporcionando maior 
segurança à população. REQUERIMENTO Nº. 1148/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a revitalização da parada de ônibus do conjunto Pirangi, ao lado 
Supermercado Miramar. REQUERIMENTO Nº. 1169/2025 – ERIKO JACOME 
(PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na rua doutor Mário 
negócio, em frente à casa de número 1745, bairro das quintas para manutenção da 
saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem 
encontra-se entre a fiação do poste. REQUERIMENTO Nº. 1170/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Sabará, que 
fica localizada no conjunto Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da 
região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a 
comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1171/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de 
PODA DE ÁRVORE na Rua Carapeba, 191 – Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO 
Nº. 1172/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe 
Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Poda das Árvores, na Rua 
João Celso Filho, 406, próximo a Degepol – Cidade da Esperança, como segue 
fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1173/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, 
solicitando operação Tapa Buraco, em toda extensão da Rua Otávio Rodrigues –
Nova Cidade. REQUERIMENTO Nº. 1070/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça das Mães, 
localizada na Rua Baía Formosa, nas proximidades da Paróquia de São José de 
Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 1072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea 
(poda de árvores) da Praça das Mães, localizada na Rua Baía Formosa, nas 
proximidades da Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, Zona 
Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1074/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de 
lixo na Av. Pres. Raniere Mazzilli, no cruzamento com a Rua Santa Sofia, nas 
proximidades da Quadra de Esportes localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona 
7
Oeste desta capital. REQUERIMENTO Nº. 1116/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEINFRA, 
solicitando o reparo em pavimento asfáltico para a rua Oiti, Rotatória com a rua 
dos Caiapós, Conjunto Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 1117/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à 
SEINFRA, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA 
SEGUINTES RUAS: ESPLENDOR; BECO HORIZONTE; E LUIZ CARLOS, 
LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO REQUERIMENTO Nº. 1118/2025 
– JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à 
SEMSUR, solicitando REPARO DA ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE 
ESPORTES DO CONJUNTO BELA VISTA, NO BAIRRO PLANALTO. 
REQUERIMENTO Nº. 982/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando serviço de 
poda de árvores da Rua São João Sebastião com a Rua San Marino e Rua Boa 
Esperança 1, (área do campo de futebol do Parque Floresta), bairro Pajuçara, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1025/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
poda de árvore da Rua Tapiraí - Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1026/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
poda de árvores da Rua São Sebastião com a San Marino e Rua Boa Esperança 1 
(área do campo de futebol do Parque Floresta), bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1018/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor 
presidente, A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na avenida Cidade praia com avenida 
Rio doce em torno do viaduto, Bairro: lagoa azul, zona norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1019/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A INSTALAÇÃO 
DE LOMBADAS, Rua Felipe dos Santos, nº 242, bairro Igapó, Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 1020/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A 
REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE, localizada na avenida Pico do Cabugi, 
ao lado da Escola Laura vicunha, conj. Soledade 2, Bairro Potengi Zona Norte de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1130/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
uma VISITA TÉCNICA DA EQUIPE desta Secretaria à Rua Oiti – CEP 59067-
760, localizada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal, para avaliar a possibilidade 
de IMPLANTAÇÃO DE UMA ALAMEDA no canteiro central e/ou em local a ser 
definido pelos técnicos competentes. REQUERIMENTO Nº. 1131/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, para que seja realizada solicitar à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura a realização de operação tapa buracos na Rua Padre Cícero – CEP 
8
59072-785, com a Rua Getúlio Vargas, nas proximidades do terminal da linha de 
ônibus 39, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1132/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, para que seja realizado, em caráter de urgência, a 
realização da OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a extensão da Rua Novo 
Guarapes – CEP 59074-720, começando na esquina com a Rua Eng. João Hélio 
Alves da Rocha, no bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 1164/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e 
retirada de lixo junto à Rua Prímulas, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1165/2025 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, 
limpeza e retirada de lixo junto à Rua Construtor Severino Bezerra, Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 1166/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Jandira, 
Bairro Nordeste (proximidades da Igreja Brasil para Cristo). REQUERIMENTO 
Nº. 1086/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
manutenção da pavimentação (operação tapa buraco), localizado na avenida Odilon 
Gomes de Lima, 1716 e 1722, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1087/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando o reparo e manutenção dos corrimãos da escadaria 
de Mãe Luíza, na Avenida Governador Sílvio Pedroza, Bairro Mãe Luiza, Zona 
Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1088/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação 
tapa buraco na Rua Djalma Maranhão, Nova Descoberta – Natal/RN (em frente ao 
7º Batalhão de Engenharia). REQUERIMENTO Nº. 1158/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto 
a limpeza da área verde localizada entre a Rua Itabuna e Av. Bahia, nas 
proximidades do terminal de integração do Conj. Soledade I, bairro N. S. da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1159/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto ao aumento da 
estrutura da galeria localizada entre as ruas Vitória da Conquista e a Casa Nova, no 
Conj. Soledade I, ao lado do Terminal de ônibus do Soledade, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1160/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a implantação de 
pavimentação asfáltica na Rua Dias D’ávila, Conj. Soledade I, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1135/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley 
Menezes, solicitando a operação tapa buracos na Rua Angicos – bairro Lagoa 
Nova(próximo ao restaurante Bidoca). REQUERIMENTO Nº. 1136/2025 –
TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU 
9
um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando a implatantação de uma lombada na 
Av. Cidade Praia com Av. Bela Vista, Lagoa Azul – Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 1137/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a implantação de lâmpada de LED no poste L08333 localizado 
na Rua João Bento Filho, Vila de Ponta Negra – Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1111/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação 
de postes e iluminação em LED na Rua do Campo e na 1ª Travessa do Campo, 
situadas na lateral do 4º Batalhão da PM, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1112/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA -
Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua 
Henrique Dias, em frente ao prédio da antiga Faculdade Estácio, Bairro Igapó, 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1113/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA -
Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a retirada de entulhos na Rua 
Teotônio Freire, 351, nas proximidades do Barracão Cultural, Bairro Ribeira, Zona 
Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1140/2025 – THABATTA PIMENTA 
(PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal 
que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de 
pavimentação asfáltica na Rua Araçá, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1141/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Rua Bacopari, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1142/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Camaragibe, 
Bairro Nordeste, Natal/RN. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
24 DE ABRIL DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
24/04/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 143/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio 
Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com 
deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e 
entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas 
concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 168/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 09/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 569/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela 
Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências", conforme mensagem 
nº 009/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 55/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 026/2023, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Dispõe sobre a denominação de “Alameda Rei Pelé”, a alameda situada na 
Av. Praia de Ponta Negra, bairro de Ponta Negra, e dá outras providências”, conforme 
mensagem n° 60/2024
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 141/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da 
Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no 
âmbito do Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 294/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as 
escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 720/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência 
Doméstica na rede municipal de ensino.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 292/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus 
organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 380/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no 
âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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