| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2025-04-29 |
| native_id | 707 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
ORDEM DO DIA 29 DE MARÇO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1174/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Ayrton Senna, nas imediações do n° 3408, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1175/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Francisco Maia Sobrinho, nas imediações do n° 575, Bairro Lagoa Nova ”. REQUERIMENTO Nº. 1179/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza na Rua João Estevam, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP 59114-129. REQUERIMENTO Nº. 1180/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando um estudo de viabilidade para melhorias na Rua José Mauro de Vasconcelos, nº 1830, no bairro de Capim Macio, Natal/RN, CEP 59082-210. REQUERIMENTO Nº. 1181/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza da Praça Votuporanga na Rua Tapirai, nº 175 - Potengi, Natal/RN, CEP 59129-240. REQUERIMENTO Nº. 1195/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o aumento do número de veículos em circulação nas linhas 51 (Rocas / Pirangi via Praça) e 52 (Rocas / Pirangi via Alecrim). REQUERIMENTO Nº. 1197/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo para implementação de lombada eletrônica, (redutor eletrônico de velocidade – REV) na Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, na esquina com a Rua Joca Soares, Bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1198/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando estudo para implementação de passarela de pedestres na rua olinto meira, nas proximidades ao viaduto do baldo. REQUERIMENTO Nº. 1149/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SEMSUR, SOLICITANDO AS PODAS DAS ÁRVORES NO BAIRRO POTENGI. REQUERIMENTO Nº. 1151/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas dos Poste D4N 580, Rua Mantuaçu, Bairro Potengi. INDICAÇÃO Nº.5 /2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, DENOMINADO "RIDE NATAL", COMO ALTERNATIVA ÀS PLATAFORMAS PRIVADAS, VISANDO MAIOR SEGURANÇA, MELHOR REMUNERAÇÃO AOS MOTORISTAS E TARIFAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO. REQUERIMENTO Nº. 1185/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que envie uma equipe para executar o serviço de troca de lâmpadas halógenas por lâmpadas de LED na Rua Henrique Castriciano (próximo ao Condomínio Henrique Castriciano), Ribeira CEP 59012- 430, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1189/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 13 de maio do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao dia internacional da enfermagem. REQUERIMENTO Nº. 1190/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 17 de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Poder Judiciário e entrega da Comenda Procurador Miguel Josino. REQUERIMENTO Nº. 1191/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja agendada para o dia 28 de maio de 2025, às 18h00, no Plenário desta Casa Legislativa, sessão solene em reconhecimento o valoroso serviço prestado pelos operadores de telemarketing e atendentes de call center REQUERIMENTO Nº. 1201/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Rua Adolfo Gordo, 750 – Cidade da Esperança, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1202/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando operação Tapa Buraco e Recapeamento Asfáltico, na Rua 04 de Outubro com a Travessa Irmã Vitória – Rocas, como segue fotos em anexos. REQUERIMENTO Nº. 1110/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação de refletores de LED para práticas esportivas no período noturno, em todo o trecho da engorda da Praia de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1123/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Travessa Valcácia, nas proximidades da igreja Assembleia de Deus, localizada em Vila Paraíso no bairro de Igapó, Zona Norte desta Capital. (Especificamos o poste N°C2698 e os postes S/N em frente as casas N°9 e N°6A). REQUERIMENTO Nº. 1124/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua da Esperança, localizados em Vila Paraíso, no bairro de Igapó, Zona Norte desta Capital. (Especificamos os postes n° C2691/n° M19307 e o poste s/n em frente à casa nº 259). REQUERIMENTO Nº. 1119/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA MIRASSOL, NO BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTO Nº. 1121/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a retirada de uma árvore (cajueiro), localizada na rua Sândalos, 30, Bairro Planalto. A mesma já possui processo aberto de remoção sob o número: 237/2024. Até então o serviço não foi realizado. REQUERIMENTO Nº. 1122/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, SOLICITANDO UM AGENTE DE TRÂNSITO EM HORÁRIO DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NA ROTATÓRIA DA RUA ANTÔNIO FREIRE LEMOS COM A RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO ALVES DA ROCHA – BAIRRO PLANALTO – CIDADE NOVA. REQUERIMENTO Nº. 1027/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Ribeirão Azul, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1028/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação do Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1030/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o calçamento e drenagem da Rua Major Paula Moreira, bairro de Barro Vermelho, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1021/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE, localizada na avenida Cidade Praia, Em Frente a trilha do ciclista, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1186/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua do Artesão Dario Miranda – loteamento Vale Dourado – Bairro: Nossa Sra.da Apresentação – Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1187/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua Rua Araruna – Conjunto Nova Natal – Bairro: Lagoa Azul – Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1196/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizada com caráter de urgência, a RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DE TAMPA, localizada na Rua Abreulândia – CEP 59073-090, Bairro Planalto – em frente ao Condomínio Planalto Central. REQUERIMENTO Nº. 1199/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar, com caráter de urgência, a RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DE TAMPA, localizada na Rua Vale do Pitimbu – CEP 59073-175, Bairro Planalto – em frente à residência nº 675. REQUERIMENTO Nº. 1200/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar que sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar uma equipe técnica para avaliar a viabilidade de tornar A RUA SANTA TEREZA - CEP 59060 032, bairro Bom Pastor, zona oeste de Natal, MÃO ÚNICA NO SENTIDO ZONA NORTE. REQUERIMENTO Nº. 1192/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação e poda de mato junto à área verde localizada junto às Ruas do Estanho, da Monazita e do Sal em Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1193/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços verificação de lâmpada acesa de modo ininterrupto, em poste com identificação E5 875, localizado à Rua Cel. José Bezerra de Andrade, 32 – Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1194/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL reservar a data de 29/05/25, às 18h a fim de realizar Sessão Solene em homenagem a ASNAT (Associação dos Surdos de Natal). REQUERIMENTO Nº. 1089/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reparo e manutenção do corrimão do Passo da Pátria, localizado na rua ocidental de baixo, 866, Alecrim, natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1090/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção na operação tapa buracos em via de paralelepípedo, localizada na rua Laercio Fernandes, entre os números 231 a 288, Nova Descoberta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1102/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando esclarecimento e solução para o atraso das gratificações dos servidores da SEMURB desde Fevereiro. REQUERIMENTO Nº. 1161/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Senhor do Bonfim, Conj. Soledade I, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1162/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Salvador, Conj. Soledade I, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1163/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Bahia, Conj. Soledade I, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1176/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Menezes, solicitando o capeamento asfaltico da Rua dos Tororós(entre as Av. Lima e Silva e Av. Miguel Castro) – Bairro Lagoa Nova/Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1177/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas para lâmpadas de LED, dos postes GO 047, GO 048, GO 049, GO 050 e GO 051, localizados da Rua Mira mar, Bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1178/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Menezes, solicitando a operação tapa buracos Rua Pedra do Sino localizada no Cj. SoledadeII – Potengi/Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1152/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico das Ruas Guanabara e Atalaia, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1153/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Avenida das Gameleiras, nas proximidades da Padaria Visão, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1154/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza da Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, nas proximidades do Condomínio North Plaza, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1143/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Camará, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1144/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação de áreas específicas de embarque e desembarque para passageiros de transporte por aplicativos nas 4 (quatro) zonas administrativas do Município de Natal.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 29 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores João Batista Torres e Herberth Sena. Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores João Batista Torres e Herberth Sena, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, prestou contas de seu mandato. Disse que realizou ontem no SESC Cidade Alta o workshop “Educação pública na Prática”, onde foram apresentados 45 Projetos de Lei, sendo 32 voltados à área da educação, todos com foco na inclusão. Citou ainda o aulão preparatório gratuito para o concurso da Sesap, a ser realizado no dia 14 de maio, bem como o curso preparatório “Efetive-se”. Participou de duas solenidades: a entrega da comenda “Ulisses Celestino de Góis” e a entrega da comenda “Dr. Maurílio Pinto de Medeiros”, nas quais homenageou o contador Francimario Rufino e o Primeiro Sargento Hélio Borges, respectivamente. Disse que realizou uma visita à Clínica Escola de Autismo AFETO, em Campina Grande/PB, onde observou um modelo de atendimento com equipe multidisciplinar e suporte integral a crianças autistas. Disse que em Natal cresceu 30% do número de autistas nos últimos anos, e precisamos dar condições à autonomia dessas pessoas. Destacou visitas nos bairros Potengi, Pajuçara, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul, Igapó, Alecrim, Cidade da Esperança e Planalto. Segundo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, destacou a importância da ação “Aluno consciente”, da campanha “É tão lindo ser amigo”, do selo “Empresa amiga do autista”, do selo “Autista a bordo” e de todas as políticas públicas em curso voltadas a pessoas com 2 autismo, resultado da escuta ativa e da vivência diária. Disse que apresentou o projeto que amplia o selo “Empresa amiga do autista”, que é o selo “Instituição Amiga do Autista”, e ajudou na criação do comitê TEA, bem como realizou intercâmbio com outras cidades como Campina Grande e visitou a Clínica Escola “AFETO”. Acrescentou que o mês de abril está se encerrando, mas a luta continua, a campanha “É tão lindo ser amigo” não termina aqui, e que irá continuar trabalhando por um mundo que saiba acolher cada vez mais a diferença como uma potência. Terceiro Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, manifestou solidariedade à prefeita de Parnamirim, que está sendo ameaçada e vive uma situação de risco, inclusive com mensagens graves envolvendo racismo e intolerância. Destacou a dificuldade de ser uma figura pública, especialmente mulher, e a importância de proteger quem quer fazer política de forma séria e transformadora. Lamentou que ainda existem pessoas dispostas a causar mal e reforça a necessidade de união contra esses atos. Quarto Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, relatou um caso grave ocorrido em uma universidade de Mossoró que está sendo acompanhado. Um médico veterinário ensinou práticas incorretas, o que gerou denúncia ao Ministério Público e ao Conselho de Medicina Veterinária, visando a punição exemplar para evitar novos casos. Disse também que hoje estará no sinal do Midway e amanhã na zona norte fazendo uma campanha educativa e de conscientização. Destacou o encerramento do mês de abril com a campanha “Abril Laranja”, de combate à crueldade contra animais, reforçando que eles têm sentimentos e devem ser tratados com respeito. Além disso, houve menção à implantação do primeiro Hospital Público Veterinário em Natal e à importância das feiras de adoção e castração para o controle populacional de animais, que R$ 300 mil foram destinados a esse fim. Falou sobre Semana do Jovem Aprendiz, destacando a importância do programa para inserir os jovens no mercado de trabalho, oferecendo qualificação, oportunidades de primeiro emprego e afastando-os da criminalidade. Parabenizou a instituição envolvida e menciona a destinação de uma emenda de R$ 250 mil para apoiar seus serviços, além da instalação de iluminação em bairros como Lagoa Nova, Nova Descoberta, Ribeira e Rocas. Quinto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que visitou o Hospital dos Pescadores e que no relatório de atendimento consta que foram atendidos pacientes de mais de vinte cidades do Rio Grande do Norte. Citou São Gonçalo do Amarante, com o atendimento de 32 pessoas no mês de março; Parnamirim, 24 pessoas; e Extremoz, 28 pessoas. Disse que defende as Parcerias Público-Privadas. Elogiou a permuta entre as unidades de saúde da rede municipal e da rede estadual, por iniciativa dos próprios servidores. Sexto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, relatou que durante a crise do governo Dilma, muitas pessoas no Rio Grande do Norte reclamavam da perda do poder de compra, juros altos e da dificuldade de viver com um salário mínimo. Isso gerou um sentimento de desesperança, semelhante ao que aconteceu na Argentina. Mencionou sua experiência pessoal, como ter sido investigado e processado, mas também relata vitórias judiciais. Destacou a importância de manter a confiança e trabalhar por um 3 futuro melhor para o estado e o país. Por fim, reforçou seu compromisso com ações contra movimentos que ameaçam a propriedade privada e lança uma frente nacional contra esses grupos. Sétima Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, prestou sua solidariedade à prefeita de Parnamirim, professora Nilda, em virtude das ameaças de morte e das ofensas racistas. Saudou a governadora Fátima Bezerra, que de prontidão acionou a segurança do estado. Saudou a Deputada Federal Marussa Boldrin, que denunciou o ex-marido por agressão física e abuso psicológico. Oitavo Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, falou sobre a denúncia do esquema de fura-fila na regulação do município de Natal, levado ao Ministério Público com base em informações do Sindsaúde e da Agência Saiba Mais. Relatou que esteve na paralisação da educação em frente à SME, onde houve uma reunião com o secretario Aldo. Criticou a Lei Complementar 241 aprovada em 27 de dezembro de 2003, sugerindo que precisa ser revogada. Disse que faz dois meses que estão realizando um cursinho popular para o concurso da SESAP. Terças e quintas à noite na casa socialista e o também o cursinho para o ENEM. Também divulgou um evento que acontecerá esse sábado o samba popular dos na Redinha, em apoio aos trabalhadores, destacando que seu mandato apoia essas ações. Por fim, informou que foi apresentado um projeto de lei para revisar todas as homenagens a agentes da ditadura militar. Explicou que a ideia é forma um grupo de trabalho no âmbito do conselho municipal de direitos humanos para indicar essas mudanças respeitando as diretrizes constitucionais do país. Observação: Após pequeno expediente, o Presidente convidou o vereador Eliabe para fazer a entrega da Comenda Ulisses Celestino de Góis à contadora homenageada Katiuscia Kelly Oliveira de Lima. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 58/2025 - Chefe do Executivo, Processo 59/2025 - Chefe do Executivo, Processo 60/2025 - Chefe do Executivo, Processo 61/2025 - Chefe do Executivo, PDL 18/2025 - Aldo Clemente, PL 250/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 251/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 252/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 253/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 254/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 255/2025 - Ver. Claudio Custódio, PL 256/2025 - Ver.ª Samanda Alves, PL 257/2025 - Ver.ª Samanda Alves, PL 258/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 259/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 260/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 261/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 262/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 263/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 264/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 011/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Luciano Nascimento. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: Moção 12, Ver.ª Anne Lagartixa: 1281, 1289 e 1291, Ver.ª Camila Araújo: 1225, 1226 e 1312, Ver. Claudio Custódio: 1222, 1223 e 1224, Ver. Cleiton da Policlínica: 1298, 1299 e 1300, Ver. Daniell Rendall: 1270, 1271 e 1272, Ver. Daniel Santiago: 1203, 1204 e 1205, Ver. Daniel Valença: 1221, Ver. Eriko Jácome: 1286, 1287 e 1288, Ver. Herberth Sena: 1258, 1259 e 1260, Ver. Irapoã Nobrega: 1125, 1127 e 1128, Ver. João Batista Torres: 1236, 1238 e 1239, Ver. Leo Souza: 1031, 1032 e 1033, Ver. Luciano Nascimento: 1188, 1282 e 1283, Ver. 4 Pedro Henrique: 1215, 1216 e 1217, Ver. Preto Aquino: 1310, 1311 e 1295, Ver. Robson Carvalho: 1245, 1246 e 1247, Ver.ª Samanda Alves: 1150, 1167 e 1168, Ver. Subtenente Eliabe: 1228, 1229 e 1230, Ver. Tarcio de Eudiane: 1267, 1268 e 1269, Ver. Tércio Tinoco: 1182, 1183 e 1184, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1261, 1262 e 1263, Ver. Tony Henrique: 1304, 1305 e 1306. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 141 de 2023, “Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município de Natal.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 450. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 5. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovado. Observação: voto contrário de Matheus Faustino, Anne Lagartixa, Camila Araújo, Subtenente Eliabe e Tony Henrique. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador MATHEUS FAUSTINO citou que a pauta da agenda 2030 por muitas vezes está sendo manipulada para ser algo de ‘’esquerda’’, pois agenda deveria tratar de assuntos relacionados a clima e ambiente, mas está tratando também de identidade de gênero. Finalizou sua fala deixando seu voto contrário. O vereador SUBTENENTE ELIABE citou que tem um enorme respeito pelo vereador Kleber Fernandes, porém neste projeto específico inclui uma nefasta ideologia de gênero que é favorável ao aborto, fato este que não é de acordo com seus princípios, sendo assim, contra este projeto. O vereador TONY HENRIQUE registrou seu voto contra este projeto, embora tenha muito respeito pelo vereador Kleber Fernandes, porém são ideais que entram em conflito com seus princípios. O vereador DANIEL VALENÇA citou que este projeto trata de um consenso civilizatório mínimo, que é o combate à pobreza, direito à educação, saúde, diversidade e que a extrema ‘’direita’’ queira ou não, continuarão existindo pessoas LGBTQ’s. Relatou que estão tratando sobre gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis, sobre o direito das pessoas terem a plenitude de seu corpo, baseado na ciência e em seus direitos humanos. A vereadora THABATTA PIMENTA relatou a importância do projeto do vereador Kleber Fernandes e citou os dezessete objetivos que este projeto propõe. Reafirmou que é um projeto que impacta positivamente a vida dos cidadãos natalenses e parabeniza o vereador Kleber Fernandes pela iniciativa. O vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO parabenizou o colega e vereador Kleber Fernandes, pois é um vereador sensato dentro da Casa. Citou que o projeto trata do óbvio e espera que mais projetos como este sejam discutidos futuramente. A vereadora SAMANDA ALVES citou que votou favorável a este projeto pois o 5 mesmo vai justamente ao encontro dos ensinamentos de Jesus, que enfatiza o amor ao próximo, justiça social e a busca por um mundo mais justo e igualitário, que é o que preconiza o devido projeto. O vereador HERBERTH SENA parabenizou o vereador Kleber Fernandes e citou que defende a igualdade e um futuro próspero, e que este projeto possui metas que visam, acima de tudo, erradicar a fome e a pobreza, promover uma vida digna a todos. Afirmou que não poderia deixar de votar neste projeto. O vereador KLEBER FERNANDES agradeceu a cada um dos vereadores por entenderem a importância e a relevância desta matéria. Citou que a Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional extremamente respeitada e que preza pela união e paz entre as nações, como também pelo desenvolvimento econômico e social. Deixou claro que são políticas públicas que tratam da igualdade de gênero discutidas de forma internacional e que é uma pauta que já foi aderida por diversos países no mundo, inclusive o Brasil é signatário. Afirmou que a Agenda 2030 trata, principalmente, de sustentabilidade, paz e justiça social. 2- Projeto de Lei nº 294 de 2023, Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 2262. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 720 de 2023, Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 6549. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 292 de 2024, Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 2159. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ROBSON CARVALHO citou que é um projeto simples, porém relevante pois tem cunho ambiental. Afirmou que é a favor da cultura, mas que haja uma empresa contratada por quem promoveu tais eventos, para que após estas movimentações haja a devida limpeza nos respectivos espaços, principalmente na faixa de areia. 5- Projeto de Lei nº 380 de 2024, “INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências". MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 3190. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador CHAGAS CATARINO agradeceu a cada um dos vereadores, pois trata-se de um projeto que visa combater a violência, a discriminação e o machismo contra a mulher no trânsito, como infelizmente acontece todos os dias na cidade de Natal. Afirmou que deve haver o respeito total com cada mulher e que cada uma possui o direito de estar onde quiser, 6 principalmente no trânsito. O vereador SUBTENENTE ELIABE disse que este projeto trata-se de mais uma rede de proteção às mulheres e que é um projeto muitíssimo importante por sua relevância e alcance. 6- Projeto de Lei nº 826 de 2023, “INSTITUI A “SEMANA DO BEACH TENNIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 7405. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador PRETO AQUINO disse que é uma modalidade que vem conquistando cada vez mais espaço e que podem contar com o apoio de seu mandato não só com a aprovação deste projeto, como também toda e qualquer razão que vier a tratar desta modalidade na presente Casa. O vereador KLEBER FERNANDES disse que é um esporte que vem contando com a adesão de pessoas de diversas idades e classes sociais, como tem trazido para Natal eventos que fomentam o turismo esportivo, mais qualidade de vida para a população, inclusive pessoas da terceira idade. 7- Projeto de Lei nº 760 de 2023, Institui a Semana Municipal da adoção proteção e bem estar dos animais, no Município de Natal e dá outras providências. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 6730. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0 Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO MEDEIROS relatou que é notória a violência cometida aos animais diariamente e que recentemente em Mossoró, um médico veterinário provocou parada cardíaca a um animal e deixou claro que repudia quaisquer atitudes que prejudiquem os animais e que preza pelo completo bem estar dos mesmos. Afirmou que um projeto como este traz uma importância enorme para esta causa animal. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1174/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Ayrton Senna, nas imediações do n° 3408, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1175/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Francisco Maia Sobrinho, nas imediações do n° 575, Bairro Lagoa Nova ”. REQUERIMENTO Nº. 1179/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza na Rua João Estevam, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP 59114-129. REQUERIMENTO Nº. 1180/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando um estudo de viabilidade para melhorias na Rua José Mauro de Vasconcelos, nº 1830, no bairro de Capim Macio, Natal/RN, CEP 59082-210. REQUERIMENTO Nº. 1181/2025 – CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza da Praça Votuporanga na Rua Tapirai, nº 175 - Potengi, Natal/RN, CEP 59129-240. REQUERIMENTO Nº. 1195/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o aumento do 7 número de veículos em circulação nas linhas 51 (Rocas / Pirangi via Praça) e 52 (Rocas / Pirangi via Alecrim). REQUERIMENTO Nº. 1197/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo para implementação de lombada eletrônica, (redutor eletrônico de velocidade – REV) na Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia, na esquina com a Rua Joca Soares, Bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1198/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando estudo para implementação de passarela de pedestres na rua olinto meira, nas proximidades ao viaduto do baldo. REQUERIMENTO Nº. 1149/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SEMSUR, SOLICITANDO AS PODAS DAS ÁRVORES NO BAIRRO POTENGI. REQUERIMENTO Nº. 1151/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas dos Poste D4N 580, Rua Mantuaçu, Bairro Potengi. INDICAÇÃO Nº.5 /2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, DENOMINADO "RIDE NATAL", COMO ALTERNATIVA ÀS PLATAFORMAS PRIVADAS, VISANDO MAIOR SEGURANÇA, MELHOR REMUNERAÇÃO AOS MOTORISTAS E TARIFAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO. REQUERIMENTO Nº. 1185/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que envie uma equipe para executar o serviço de troca de lâmpadas halógenas por lâmpadas de LED na Rua Henrique Castriciano (próximo ao Condomínio Henrique Castriciano), Ribeira CEP 59012- 430, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1189/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 13 de maio do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao dia internacional da enfermagem. REQUERIMENTO Nº. 1190/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 17 de junho do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Poder Judiciário e entrega da Comenda Procurador Miguel Josino. REQUERIMENTO Nº. 1191/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja agendada para o dia 28 de maio de 2025, às 18h00, no Plenário desta Casa Legislativa, sessão solene em reconhecimento o valoroso serviço prestado pelos operadores de telemarketing e atendentes de call center REQUERIMENTO Nº. 1201/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Rua Adolfo Gordo, 750 – Cidade da Esperança, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1202/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 8 Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando operação Tapa Buraco e Recapeamento Asfáltico, na Rua 04 de Outubro com a Travessa Irmã Vitória – Rocas, como segue fotos em anexos. REQUERIMENTO Nº. 1110/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço de implantação de refletores de LED para práticas esportivas no período noturno, em todo o trecho da engorda da Praia de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1123/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Travessa Valcácia, nas proximidades da igreja Assembleia de Deus, localizada em Vila Paraíso no bairro de Igapó, Zona Norte desta Capital. (Especificamos o poste N°C2698 e os postes S/N em frente as casas N°9 e N°6A). REQUERIMENTO Nº. 1124/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua da Esperança, localizados em Vila Paraíso, no bairro de Igapó, Zona Norte desta Capital. (Especificamos os postes n° C2691/n° M19307 e o poste s/n em frente à casa nº 259). REQUERIMENTO Nº. 1119/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA MIRASSOL, NO BAIRRO PLANALTO. REQUERIMENTO Nº. 1121/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a retirada de uma árvore (cajueiro), localizada na rua Sândalos, 30, Bairro Planalto. A mesma já possui processo aberto de remoção sob o número: 237/2024. Até então o serviço não foi realizado. REQUERIMENTO Nº. 1122/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, SOLICITANDO UM AGENTE DE TRÂNSITO EM HORÁRIO DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NA ROTATÓRIA DA RUA ANTÔNIO FREIRE LEMOS COM A RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO ALVES DA ROCHA – BAIRRO PLANALTO – CIDADE NOVA. REQUERIMENTO Nº. 1027/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Ribeirão Azul, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1028/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação do Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1030/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o calçamento e drenagem da Rua Major Paula Moreira, bairro de Barro Vermelho, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1021/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO - FAIXA PEDESTRE, localizada na avenida Cidade Praia, Em Frente a trilha do ciclista, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN 9 REQUERIMENTO Nº. 1186/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua do Artesão Dario Miranda – loteamento Vale Dourado – Bairro: Nossa Sra.da Apresentação – Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1187/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua Rua Araruna – Conjunto Nova Natal – Bairro: Lagoa Azul – Zona Norte – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1196/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, para que seja realizada com caráter de urgência, a RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DE TAMPA, localizada na Rua Abreulândia – CEP 59073-090, Bairro Planalto – em frente ao Condomínio Planalto Central. REQUERIMENTO Nº. 1199/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar, com caráter de urgência, a RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DE TAMPA, localizada na Rua Vale do Pitimbu – CEP 59073-175, Bairro Planalto – em frente à residência nº 675. REQUERIMENTO Nº. 1200/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar que sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar uma equipe técnica para avaliar a viabilidade de tornar A RUA SANTA TEREZA - CEP 59060 032, bairro Bom Pastor, zona oeste de Natal, MÃO ÚNICA NO SENTIDO ZONA NORTE. REQUERIMENTO Nº. 1192/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação e poda de mato junto à área verde localizada junto às Ruas do Estanho, da Monazita e do Sal em Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1193/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços verificação de lâmpada acesa de modo ininterrupto, em poste com identificação E5 875, localizado à Rua Cel. José Bezerra de Andrade, 32 – Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1194/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL reservar a data de 29/05/25, às 18h a fim de realizar Sessão Solene em homenagem a ASNAT (Associação dos Surdos de Natal). REQUERIMENTO Nº. 1089/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando reparo e manutenção do corrimão do Passo da Pátria, localizado na rua ocidental de baixo, 866, Alecrim, natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1090/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção na operação tapa buracos em via de paralelepípedo, localizada na rua Laercio Fernandes, entre os números 231 a 288, Nova Descoberta, Natal/RN. 10 REQUERIMENTO Nº. 1102/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando esclarecimento e solução para o atraso das gratificações dos servidores da SEMURB desde Fevereiro. REQUERIMENTO Nº. 1161/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Senhor do Bonfim, Conj. Soledade I, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1162/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Salvador, Conj. Soledade I, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1163/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) no canteiro central da Av. Bahia, Conj. Soledade I, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1176/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Menezes, solicitando o capeamento asfaltico da Rua dos Tororós(entre as Av. Lima e Silva e Av. Miguel Castro) – Bairro Lagoa Nova/Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1177/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas para lâmpadas de LED, dos postes GO 047, GO 048, GO 049, GO 050 e GO 051, localizados da Rua Mira mar, Bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1178/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Menezes, solicitando a operação tapa buracos Rua Pedra do Sino localizada no Cj. SoledadeII – Potengi/Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1152/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico das Ruas Guanabara e Atalaia, Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1153/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Avenida das Gameleiras, nas proximidades da Padaria Visão, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1154/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza da Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, nas proximidades do Condomínio North Plaza, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1143/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Camará, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1144/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação 11 de áreas específicas de embarque e desembarque para passageiros de transporte por aplicativos nas 4 (quatro) zonas administrativas do Município de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PAUTA PREVISTA PARA: 29 E 30 DE ABRIL DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 29/04/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 141/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 294/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 2012, em todas as escolas do sistema municipal de ensino e privadas no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 720/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede municipal de ensino. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 292/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 380/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 826/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui a “Semana do Beach Tennis” no calendário oficial do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 760/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Institui a Semana Municipal da adoção proteção e bem-estar dos animais, no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 112/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 304/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Líder de Novos Convertidos”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 30/04/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROCESSO Nº 63/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 572/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “constitui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 71/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 64/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 405/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, que “Institui o ‘Portal TEA’ no âmbito do Município do Natal”, conforme mensagem nº 72/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 73/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 403/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Cria o Cadastro Municipal de pessoas punidas por maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 82/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 78/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Institui a Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o Exame do ENEM (aulões) e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 10.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Dr. Honório Vieira de Mendonça Neto, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 11.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Concede o título de cidadão natalense ao Senador da República Davi Samuel Alcolumbre Tobelem. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.