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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2025-04-30
native_id708

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
30 DE ABRIL DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
MOÇÃO Nº. 12/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao Senhor Paulo 
Augusto Pinheiro da Silva, pela sua nomeação para compor o Tribunal Regional Eleitoral 
do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto.
REQUERIMENTO Nº. 1281/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer, nos termos do regimento interno da câmara municipal de Natal, que 
seja agendada para o dia 05 de Junho de 2025 ás 18h30min,sessão Solene em Alusão ao 
dia do Vigilante. 
REQUERIMENTO Nº. 1289/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Avenida dos Cabloquinhos Bairro:Nova Natal 
REQUERIMENTO Nº. 1291/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Rua Vereador Sergio Diebe -Nordelândia Bairro:Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1225/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Avenida Ayrton Sena, na altura do 
número 3396, próximo a Drogaria Globo, no Bairro de Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1226/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Rua Presidente Kenedy, Bairro Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 1312/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco no Calçamento da área situada na Rua Alto 
da Bela Vista, próximo à Rua Luiz XV, no Bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 1222/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR) solicitando uma poda na Rua São Gonçalo do Amarante, Igapó - 
Natal/RN, CEP 59104-030.
REQUERIMENTO Nº. 1223/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR) solicitando a substituição das atuais por lâmpadas de tecnologia LED 
na Rua Tobias Barreto, Igapó - Natal/RN, CEP 59297-458. 
REQUERIMENTO Nº. 1224/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que seja providenciada a 
implantação de uma faixa de pedestres e uma lombada na Rua José de Alencar, nº 878, 
no bairro Cidade Alta, com a Rua Ceará Mirim, nº 23. 
REQUERIMENTO Nº. 1298/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da Praça 
Cristo Rei, s/n, Conj. Pirangi, Neópolis. 59086-440. 
REQUERIMENTO Nº. 1299/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS na calçada frontal do Banco do Brasil, localizado ao 
lado do supermercado Nordestão do Conjunto Santa Catarina (Potengi). 
REQUERIMENTO Nº. 1300/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca das lâmpadas 
queimadas dos postes GO722, GO723, GO725, situados na Rua São Vicente, Vila Victor 
Diogo, Lagoa Nova, CEP : 59054-610. 
REQUERIMENTO Nº. /2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de fios 
que foram furtados do Poste 153, em frente ao CMEI Padre Sabino, situado à Rua da 
Garoupa, s/n, Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. /2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA da Avenida Bumba Meu Boi e da Rua dos Congos, localizadas no Bairro 
Lagoa Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. /2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DE 
ENTULHOS, na Avenida Mar Cáspio, esquina com a Rua da Moréia, Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1203/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando Implantação de Parquinho para Crianças na “Praça Central de 
Neópolis”, localizada no quadrante das Alamedas das Flamboyantes, dos Eucaliptos, das 
Cerejeiras e dos Bouganvilles, no bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1204/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando Implantação de Parquinho para Crianças na Praça Don Adelino, 
localizada no quadrante das Ruas Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba e Av. dos Ipês, no 
bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1205/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando Recolocação da Academia da Terceira Idade - ATI da Praça Matriz 
(praça da Igreja Nossa Senhora da Esperança), localizada Av. Pernambuco, 01 (no 
encontro com a Rua Adolfo Gordo), no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta 
Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1221/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer providências urgentes da Secretaria Municipal de Educação de Natal 
(SME) quanto à recomposição da equipe pedagógica dos anos iniciais do CMEI Maria do 
Socorro Lima, no bairro Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 1286/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer da SEL, NOMEAÇÃO DA ARENA DE FUTVÔLEI em nome de JOÃO 
PAULO, com o objetivo HOMENAGER João Paulo Barbosa do Amaral, recém falecido 
num trágico acidente. A arena está localizada na Rua Mascarenhas com Manoel Miranda, 
bairro das Quintas. João Paulo sempre foi um entusiasta desta ARENA e muito querido 
pelos moradores da comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1287/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a REPARAÇÃO DE BUEIRO, localizado na R. Ismael Pereira da 
Silva, 1600 - Capim Macio (Na esquina do Parque de Capim Macio e ao lado do 
condomínio Solar Alta Vista), o bueiro aberto está causando prejuízo aos moradores do 
referido bairro, causando acidentes e mau cheiro intenso. 
REQUERIMENTO Nº. 1288/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvores na ARENA PANATIS, situada na 
Terceira Travessa Pedra Branca, bairro Potengi. Para manutenção da saúde das árvores, 
prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação 
do poste. a SEMSUR, poda de árvores na ARENA PANATIS, situada na Terceira 
Travessa Pedra Branca, bairro Potengi. Para manutenção da saúde das árvores, 
prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação 
do poste. 
REQUERIMENTO Nº. 1258/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Podas das Árvores, na 
Rua Cariacica, próximo a Associação Amigos do Santarém (AASA), Conjunto Santarém – 
Bairro Potengi, segue a foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 1259/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Podas das Árvores, na 
Rua Porto Alegre, entre a Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Perimetral Leste – 
Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 1260/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, por toda a extensão da Rua São Nicolau, 309, por trás 
da garagem da Jardinense – Felipe Camarão, como segue fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 1125/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) da Área Verde localizada na Av. das Seringueiras, 
nas proximidades do cruzamento com a Rua Vale do Sol, no bairro de Nossa Senhora da 
Apresentação, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1127/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução do serviço 
de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública da Rua Creso 
Bezerra localizada no bairro das Quintas, Zona Oeste desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1128/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e desobstrução no sistema de bocas de lobos, 
na Rua Vereador Cauby Barroca, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta 
Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1236/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, solicitando uma faixa de pedestre 
para a Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em frente ao número comercial 2880, 
Bairro Planalto, Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1238/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, poda e 
iluminação da Praça, localizada na Rua Canangia, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, 
CEP: 59.136-070, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1239/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), solicitando a 
revitalização da pintura e a marcação das linhas do piso, a pintura das traves e o conserto 
das telas de proteção da quadra de esportes da Praça Ipanema, localizada na Rua 
Canangia, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, CEP 59136-070, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1031/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando manutenção para 
Academia da 3ª idade, localizada na Rua San Marino, Loteamento Parque Floresta, bairro 
Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1032/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza 
para a Rua Tapiraí, Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1033/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando reposição de 
medicamentos: Sertralina, Amitripilina e Fluoxetina. 
REQUERIMENTO Nº. 1188/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA E 
CAPINAÇÃO, na Rua dos Congos – Conjunto Nova Natal – Bairro: Potengi – Zona Norte 
de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1282/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, Instalação de Lombada na Rua Felipe 
dos Santos, nº 255, bairro Igapó, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1283/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A LIMPEZA EM 
TORNO DA PRAÇA IPANEMA, localizada na Rua Canangia S/N, Conjunto Gramoré, 
Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1215/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a interdição das Ruas 
Praia de Itamaracá, Praia de Cotovelo, Praia de Jacumã, Praia de Tibau e Praia de Muriú 
em Ponta Negra, para a Corrida da Festa de Santa Rita. 
REQUERIMENTO Nº. 1216/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o retorno das linhas de 
ônibus 48 e 66. 
REQUERIMENTO Nº. 1217/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação 
de faixa de pedestre elevada na Rua Ministro Macedo Soares, Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 1310/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicitamos a 
atenção desta Secretaria, para solicitar esclarecimentos sobre a paralisação da obra do 
Complexo do Bairro Planalto, localizado no quadrilátero formado pelas seguintes vias: 
• Rua Maria Araújo Leite – CEP 59073-276; 
• Rua Oswanir de Araújo Souza – CEP 59073-350; 
• Rua Francisco Matheus Mendes – CEP 59073-278; e 
• Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha – CEP 59073-806, Bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1311/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a solicitar 
esclarecimentos sobre a paralisação da obra do Complexo do Bairro Planalto, localizado 
no quadrilátero formado pelas seguintes vias: 
• Rua Maria Araújo Leite – CEP 59073-276; 
• Rua Oswanir de Araújo Souza – CEP 59073-350; 
• Rua Francisco Matheus Mendes – CEP 59073-278; e 
• Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha – CEP 59073-806, Bairro Planalto 
REQUERIMENTO Nº. 1295/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua General Solon, em frente à 
casa 89, no Conjunto Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1245/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação e poda de mato no entorno da Quadra de Esportes localizada à Rua 
Barragem Armando Ribeiro, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1246/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Presidente Leão Veloso, Alecrim 
(antiga Av. 5). 
REQUERIMENTO Nº. 1247/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Perimetral Sul, Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 1150/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO das 
faixas de pedestres e quebra-molas, localizadas na Rua João XXIII, no Bairro de Mãe 
Luiza - Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1167/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO da 
faixa de pedestres e placas, localizadas na Av. das Brancas Dunas, no Bairro de 
Candelária- Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1168/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Lima e Silva com a Rua dos Caicós, Nossa Sra. de Nazaré – Natal/RN). 
REQUERIMENTO Nº. 1228/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de drenagem e pavimentação 
da Rua Açude Santa Rita de Cássia, bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1229/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a retirada de lixo 
doméstico e entulhos presentes ao lado do campo de futebol localizado em área verde 
entre a Av. Apucarana e a Rua Taquarituba, Conj. Santarém, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1230/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda da árvore da espécie 
Algodão, localizada ao lado da Associação ASPIPERN, na Rua Rio Jequitinhonha, 1091, 
bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1267/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de Led da Travessa Boa Vista localizada da 
Rua Cirilo Moreira( de frente ao Bebinhos bar) - Bairro Nossa Senhora de Nazaré/ Zona 
Oeste de Natal. A Travessa se encontra totalmente apagada. 
REQUERIMENTO Nº. 1268/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de Led dos postes: B3 391 e MG1 929 
localizados na Rua Lagoa Cabaliana, Cj. SoledadeII – Potengi/Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1269/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de Led do poste: L08 333 localizado na Rua 
João Bento Filho na altura do número 192, Vila de Ponta Negra/ Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1182/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
iluminação em LED na Rua do Botafogo, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1183/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Jener de Andrade, Bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1184/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores nas 
Ruas Ubaia e Massaranduba, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1261/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza de terreno localizado no 
cruzamento da Rua Bacopai com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1262/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Araraí, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1263/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza de terreno localizado no 
cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1304/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo dos postes E7 052/ E7 
053 que estão apagados, para a iluminação pública localizado na Av Cap mor Gouveia, 
Bairro: Felipe Camarão, n°59, Cep 59060-686 que encontram-se com as lâmpadas 
apagadas. 
REQUERIMENTO Nº. 1305/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo dos postes R36 969/ H07 
435/ H07 736 que estão apagados, para a iluminação pública localizado na rua Ediondas 
Fernandes de Castro, Bairro: Felipe Camarão, Cep 59060-689 que encontram-se com as 
lâmpadas apagadas. 
REQUERIMENTO Nº. 1306/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo dos postes E7 062/ E7 
063 que estão apagados, para a iluminação pública localizado na Trav grandes rios, Bairro: 
Felipe Camarão, Cep 59072-312 que encontram-se com as lâmpadas apagadas. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 30 de Abril de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel 
Santiago e Thabatta Pimenta.
Aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Thabatta Pimenta, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, 
Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / 
REPUB, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / 
PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / 
PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, reclamou quanto a 
ineficiência do estado do RN em concluir a obra na Ponte de Igapó, que já chega a 
30 milhões de reais. Disse que enviou requerimento questionando sobre a previsão 
legal do cronograma de trabalho, e o DNIT ignorou. Disse que o DNIT precisa 
publicizar o aditivo quanto a novo prazo e a novo valor de investimento. Falou que 
irá resolver isso por meio de denúncia ao Ministério Público. Mencionou matéria 
inverídica publicada no blog do Barreto em que diz que o vereador Matheus
Faustino irá perseguir movimentos sociais, e disse que entrou com processo contra 
esse blogueiro. Quanto ao processo contra o MLB, acrescentou que a justiça 
concedeu direito de resposta ao vereador e o MLB está descumprindo essa 
determinação judicial em onze dias até agora, o que implica em multa a ser paga 
pelo MLB. Segundo Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, 
agradeceu à prefeitura e as respectivas secretarias pela limpeza do bairro Jardim 
América, bem como a colocação de LED nos bairros Rocas, Brasília Teimosa, 
Santos Reis, Passo da Pátria e parte do Alecrim. Fez um apelo para que os 
vereadores se engajem na campanha do garoto Bernardo, diagnosticado com 
leucemia em 2023 e que precisa de um transplante de medula óssea, e convocou a 
todos para serem doadores de sangue e de medula óssea, que o cadastramento pode 
2
ser realizado no Hemonorte. Disse que 5,5 milhões de pessoas no Brasil precisam 
de transplante de medula óssea. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, repercutiu ações efetivadas em Natal, fruto do 
trabalho de seu mandato em diálogo com as secretarias e a prefeitura: a instalação 
de lombadas na rua Taquaritinga no conjunto Santarém, e a poda de árvores e 
capinação na rua Piraúna no Conjunto Pajuçara. Agradeceu o prefeito Paulinho 
Freire e os secretários Jódia Melo e Felipe Alves. Quarto Orador Vereador JOÃO
BATISTA TORRES Após saudar a todos, falou que no dia 24 foi realizada uma 
audiência pública para discutir a pavimentação e drenagem do bairro Planalto, com 
a presença de moradores e os vereadores Irapuã Nóbrega, Daniel Santiago, Pedro 
Henrique e Preto Aquino, que apoiaram a causa. Destacou a importância dessas 
obras, já que o bairro é um dos que mais cresce em Natal. Também mencionou a 
visita da Comissão de Educação ao CMEI Claudete Costa Maciel, atualmente 
funcionando em um prédio improvisado, ressaltando a urgência da reforma do 
espaço original, que está parada há anos. A Comissão de Saúde também esteve no 
local. Parabenizou a equipe do CMEI pelo esforço em manter as crianças 
estudando. Acrescentou que já começaram os trabalhos de topografia na Rua 
Cafarnaum no bairro do planalto e que também será feito obras de pavimentação 
na rua Abreulândia no bairro Planalto. Por fim, homenageou o Dia do Trabalhador
a todos os profissionais. Quinto Orador Vereador DANIELL RENDALL Após 
saudar a todos, iniciou denunciando um caso grave de pedofilia envolvendo alunos 
do Colégio Marista, em Natal, com criminosos infiltrados em grupos de WhatsApp 
de menores de idade. A denúncia foi feita após uma mãe encontrar conteúdos 
perturbadores no celular da filha. Destacou o aumento alarmante de casos de 
estupro no RN, com 78% sendo estupro de vulnerável. O vereador apresentou um 
projeto de lei para prevenir e combater a pedofilia no ambiente escolar. Além disso, 
ele divulgou a revista dos 100 primeiros dias do mandato, com destaque para leis 
propostas e ações realizadas. Por fim, mencionou a situação do CMEI Claudete 
Costa Maciel, interditado por problemas estruturais, e informa que foi 
providenciado um novo prédio mais adequado para sua reabertura. Encerrou
desejando um Feliz Dia do Trabalhador e reafirmando seu compromisso com a 
população. Sexto Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, fez uma 
reflexão sobre sua experiência recente em Brasília, onde participou da Marcha dos 
Vereadores e defendeu seu mandato pela primeira vez em nível nacional. Inspirado 
por exemplos como o do prefeito de Chapecó, que aumentou a arrecadação sem 
penalizar a população, ele propõe repensar o modelo de desenvolvimento de Natal 
e do Rio Grande do Norte, onde há mais pessoas em programas sociais do que com 
carteira assinada. Embora defenda a importância dos programas sociais, ressaltou
a necessidade de criar caminhos para que as pessoas possam sair da dependência 
desses benefícios. Destacou a diferença de postura entre a classe política de outros 
estados, como a Paraíba, onde políticos de diferentes partidos se unem pelo bem 
coletivo, enquanto em Natal prevalecem divisões. Pediu que os vereadores se unam 
para cobrar compromisso de seus candidatos em destinar recursos para o estado e 
a cidade, destacando a importância de priorizar resultados e entregas, citou o
3
exemplo do senador Styvenson. Por fim, fez um apelo para que deixem de lado as 
críticas vazias e passem a buscar soluções concretas, independente de ideologia, 
com foco em resolver os problemas reais da população. Sétima Oradora Vereadora 
SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que realizou uma visita ao CAPS 
II e trouxe alguns depoimentos. Destacou alguns depoimentos, que destacam a 
lentidão de atendimento em consulta médica, a falta de médicos e de solicitação de 
medicação, e o prejuízo no tratamento, o que afeta a vida dessas pessoas e de quem 
convive com elas. Acrescentou que no CAPS II há apenas uma médica que atende 
mais de 400 usuários. Fez um apelo aos colegas vereadores para colocar essa 
problemática em destaque na pauta, e que é preciso buscar um diálogo direto com 
o secretário de saúde, com o secretário de gabinete civil e com o prefeito de Natal. 
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PDL 19/2025 - Ver. Daniell Rendall, PR 11/2025 - Ver. Subtenente 
Eliabe, PL 265/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 266/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, 
PL 267/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 268/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 
269/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta, PL 270/2025 - Ver. Fulvio Saulo, PL 271/2025 
- Ver. Aldo Clemente, PL 272/2025 - Ver. Daniel Valença. Ofícios Lidos no 
Expediente: Memorando nº 011/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Luciano 
Nascimento, Memorando nº 33/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Eribaldo 
Medeiros. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1318, 1319 
e 1320, Ver.ª Anne Lagartixa: 1292, 1293 e 1294, Ver.ª Brisa Bracchi: 1328, 1329 
e 1330, Ver.ª Camila Araújo: 1313 e 1314, Ver. Claudio Custódio: 1307, 1308 e 
1309, Ver. Cleiton da Policlínica: 1301, 1302 e 1303, Ver. Daniell Rendall: 1273, 
1274 e 1275, Ver. Daniel Santiago: 1206, 1207 e 1208, Ver. Eribaldo Medeiros: 
1322, 1323 e 1324, Ver. Eriko Jácome: 1325, 1326 e 1327, Ver. Fulvio Saulo: 
moção 13, Ver. Herberth Sena: 1345, 1346 e 1347, Ver. Irapoã Nobrega: 1129, 
1240 e 1241, Ver. João Batista Torres: 1339 e 1340, Ver. Kleber Fernandes: 1336, 
1337 e 1338, Ver. Leo Souza: 1250, 1251 e 1252, Ver. Luciano Nascimento: 1284 
e 1285, Ver. Pedro Henrique: 1218, 1219 e 1220, Ver. Preto Aquino: 1341, 1342 e 
1343, Ver. Robson Carvalho: 1248, 1279 e 1280, Ver.ª Samanda Alves: 1212, 1213 
e 1214, Ver. Subtenente Eliabe: 1231, 1232 e 1233, Ver. Tarcio de Eudiane: 1312, 
1316 e 1331, Ver. Tércio Tinoco: 1333, 1334 e 1335, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1264, 
1265 e 1266. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa 
/ SD, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Faustino / UNIÃO BRASIL, 
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / 
PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, 
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 
Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 64 de 
2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 405/2023, de autoria do Vereador 
Herbert Sena, que “Institui o ‘Portal TEA’ no âmbito do Município do Natal”, 
conforme mensagem nº 72/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, 
COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
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Prefeito. Protocolo: 1598. TIPO: SIMBÓLICA. Votos Sim: 22. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador HERBERTH SENNA solicitou o apoio 
de cada um dos vereadores na aprovação do Portal TEA. Citou que por muitas 
vezes projetos de lei são apresentados, encaminhados para prefeitura na esperança 
de serem transformados em leis, mas tornam-se vetados. Relatou que é um projeto 
de grande importância e que é necessário aproveitar os recursos tecnológicos da 
prefeitura para que seja possível instruir e disponibilizar através deste portal TEA 
o quanto antes, a fim de torná-lo O vereador TÉRCIO TINÔCO relatou que é um 
projeto de grande relevância e que não há custos, pois a prefeitura já possui um 
site, e neste mesmo site basta abrir uma aba para colocar o portal do TEA. O
vereador DANIEL SANTIAGO solicitou que seja possível presentear as famílias 
atípicas com esta ferramenta digital neste último dia do mês de abril, que é um mês 
de conscientização, para que tenham mais acesso, informações e que além de 
políticas públicas e educação, é preciso disponibilizar este acesso. O vereador 
PEDRO HENRIQUE parabenizou aos vereadores que tem uma causa maior com a 
pauta e relatou que o mesmo realizou a leitura do projeto. Citou que a justificativa 
do Executivo é que este projeto geraria mais despesas aos cofres públicos, mas que 
ao seu entender não gera, pois toda a estrutura do Portal já está dentro de uma 
estrutura organizacional que já existe. Citou que por entender que este projeto é 
muito importante para a cidade, que fará com que todas as famílias tenham um 
portal único para cadastrarem informações, reforça que podem contar com seu 
voto. O vereador SUBTENENTE ELIABE disse que o projeto de lei só é do 
vereador enquanto protocola, pois depois de protocolado ele é da Casa Legislativa, 
e principalmente um projeto que tem tamanho alcance e importância. Declarou sua 
soma aos vereadores que defendem esta pauta e parabenizou o vereador Herberth 
Senna, como também enalteceu a sensibilidade da liderança do governo em liberar 
a bancada que fosse possível derrubar este veto e entregar a toda população de 
Natal. 2- Processo nº 73 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 
403/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Cria o Cadastro 
Municipal de pessoas punidas por maus-tratos a animais, no âmbito do Município 
de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 82/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito.
Protocolo: 2269. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0 Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto Derrubado. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
ROBSON CARVALHO citou a importância deste projeto, pois cria um cadastro 
das pessoas que foram punidas por maus tratos, ou seja, o município terá a 
identificação destas pessoas até mesmo para que não possam assumir um cargo 
público. Por fim, solicita aos vereadores para que haja a derrubada do veto e que 
este projeto seja promulgado. 3- Processo nº 78 de 2024, VETO INTEGRAL ao 
Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Institui a 
Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o Exame do ENEM 
(aulões) e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2024. 
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MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 2527. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0.
Resultado da Votação: Veto mantido. Observação: Governo orienta pela 
manutenção do veto. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora SAMANDA 
ALVES lamentou pelo veto, pois afirmou que é de conhecimento público que o 
ENEM representa a porta de entrada dos alunos, principalmente de escola pública, 
na universidade. Citou que o Rio Grande do Norte teve destaque no ano passado 
com as melhores notas de alunos de escolas públicas do ENEM no Brasil, ou seja, 
fruto da melhoria da qualidade de ensino. 4- Projeto de Lei nº 112 de 2024, 
Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no 
Município do Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 364. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 304 de 2024, Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Natal, o “Dia do Líder de Novos Convertidos”, e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila 
Araújo. Protocolo: 2334. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0 Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 45 de 2024, Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor DR. 
HONÓRIO VIEIRA DE MENDONÇA NETO, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Tércio Tinôco. 
Protocolo: 5516. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: 
o vereador TÉRCIO TINÔCO afirmou que o Senhor Honório possui muitos 
serviços prestados a Natal, sendo natural de Recife e é formado em engenharia. 
Citou que o mesmo já foi chefe de gabinete do ex-vereador Paulo Wagner e que 
atualmente é chefe de gabinete do deputado estadual Kleber Rodrigues, como 
também reside em Natal há vários anos, então nada mais justo que receba este título 
de cidadão natalense. 7- Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024, “Concede 
o título de cidadão natalense ao Senador da República Davi Samuel Alcolumbre 
Tobelem". MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Preto Aquino.
Protocolo: 7592. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: 
MOÇÃO Nº. 12/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
registrado uma “Moção de Aplausos” ao Senhor Paulo Augusto Pinheiro da Silva, 
pela sua nomeação para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio 
Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto. REQUERIMENTO Nº. 1281/2025 
– ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer, nos termos do 
regimento interno da câmara municipal de Natal, que seja agendada para o dia 05 
de Junho de 2025 ás 18h30min,sessão Solene em Alusão ao dia do Vigilante. 
REQUERIMENTO Nº. 1289/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa 
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buraco na Avenida dos Cabloquinhos Bairro:Nova Natal REQUERIMENTO Nº. 
1291/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Vereador 
Sergio Diebe -Nordelândia Bairro:Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1225/2025 
– CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação 
Tapa Buraco na Avenida Ayrton Sena, na altura do número 3396, próximo a 
Drogaria Globo, no Bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1226/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação 
Tapa Buraco Rua Presidente Kenedy, Bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 
1312/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando 
Operação Tapa Buraco no Calçamento da área situada na Rua Alto da Bela Vista, 
próximo à Rua Luiz XV, no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 1222/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando uma poda na 
Rua São Gonçalo do Amarante, Igapó - Natal/RN, CEP 59104-030. 
REQUERIMENTO Nº. 1223/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando a substituição das atuais por lâmpadas de tecnologia LED 
na Rua Tobias Barreto, Igapó - Natal/RN, CEP 59297-458. REQUERIMENTO Nº. 
1224/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da 
Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana (STTU) para que seja providenciada a implantação de uma 
faixa de pedestres e uma lombada na Rua José de Alencar, nº 878, no bairro Cidade 
Alta, com a Rua Ceará Mirim, nº 23. REQUERIMENTO Nº. 1298/2025 –
CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da Praça Cristo Rei, s/n, Conj. Pirangi, 
Neópolis. 59086-440. REQUERIMENTO Nº. 1299/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS na 
calçada frontal do Banco do Brasil, localizado ao lado do supermercado Nordestão 
do Conjunto Santa Catarina (Potengi). REQUERIMENTO Nº. 1300/2025 –
CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a troca das lâmpadas queimadas dos postes GO722, 
GO723, GO725, situados na Rua São Vicente, Vila Victor Diogo, Lagoa Nova, 
CEP : 59054-610. REQUERIMENTO Nº. /2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a substituição de fios que foram furtados do Poste 153, em frente ao 
CMEI Padre Sabino, situado à Rua da Garoupa, s/n, Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. /2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Avenida Bumba Meu Boi e da Rua dos 
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Congos, localizadas no Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DE ENTULHOS, na Avenida 
Mar Cáspio, esquina com a Rua da Moréia, Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1203/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando Implantação de Parquinho para Crianças na “Praça 
Central de Neópolis”, localizada no quadrante das Alamedas das Flamboyantes, 
dos Eucaliptos, das Cerejeiras e dos Bouganvilles, no bairro Neópolis, Zona Sul, 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1204/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR), Solicitando Implantação de Parquinho para Crianças na 
Praça Don Adelino, localizada no quadrante das Ruas Rio Grande do Norte, Bahia, 
Paraíba e Av. dos Ipês, no bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1205/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando Recolocação da Academia da Terceira Idade - ATI da 
Praça Matriz (praça da Igreja Nossa Senhora da Esperança), localizada Av. 
Pernambuco, 01 (no encontro com a Rua Adolfo Gordo), no bairro Cidade da 
Esperança, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1221/2025 –
DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer providências urgentes da 
Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) quanto à recomposição da 
equipe pedagógica dos anos iniciais do CMEI Maria do Socorro Lima, no bairro 
Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1286/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Requer da SEL, NOMEAÇÃO DA ARENA DE FUTVÔLEI em nome de JOÃO 
PAULO, com o objetivo HOMENAGER João Paulo Barbosa do Amaral, recém 
falecido num trágico acidente. A arena está localizada na Rua Mascarenhas com 
Manoel Miranda, bairro das Quintas. João Paulo sempre foi um entusiasta desta 
ARENA e muito querido pelos moradores da comunidade. REQUERIMENTO Nº. 
1287/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a REPARAÇÃO DE 
BUEIRO, localizado na R. Ismael Pereira da Silva, 1600 - Capim Macio (Na 
esquina do Parque de Capim Macio e ao lado do condomínio Solar Alta Vista), o 
bueiro aberto está causando prejuízo aos moradores do referido bairro, causando 
acidentes e mau cheiro intenso. REQUERIMENTO Nº. 1288/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvores na ARENA 
PANATIS, situada na Terceira Travessa Pedra Branca, bairro Potengi. Para 
manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, 
pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste. a SEMSUR, poda de árvores 
na ARENA PANATIS, situada na Terceira Travessa Pedra Branca, bairro Potengi. 
Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de 
estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste. REQUERIMENTO 
Nº. 1258/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe 
Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria 
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Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Podas das Árvores, na 
Rua Cariacica, próximo a Associação Amigos do Santarém (AASA), Conjunto 
Santarém – Bairro Potengi, segue a foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 
1259/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando o serviço de Podas das Árvores, na Rua Porto 
Alegre, entre a Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Perimetral Leste – Cidade
da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1260/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando 
Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, por toda a extensão da Rua São 
Nicolau, 309, por trás da garagem da Jardinense – Felipe Camarão, como segue 
fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1125/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) da Área Verde 
localizada na Av. das Seringueiras, nas proximidades do cruzamento com a Rua 
Vale do Sol, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 1127/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução do serviço de implantação de luminárias em LED no sistema 
de iluminação pública da Rua Creso Bezerra localizada no bairro das Quintas, Zona 
Oeste desta capital. REQUERIMENTO Nº. 1128/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução no sistema de bocas 
de lobos, na Rua Vereador Cauby Barroca, localizada no bairro das Rocas, Zona 
Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1236/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à STTU, solicitando 
uma faixa de pedestre para a Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em frente 
ao número comercial 2880, Bairro Planalto, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 
1238/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, poda e iluminação da Praça, 
localizada na Rua Canangia, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, CEP: 59.136-
070, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1239/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), 
solicitando a revitalização da pintura e a marcação das linhas do piso, a pintura das 
traves e o conserto das telas de proteção da quadra de esportes da Praça Ipanema, 
localizada na Rua Canangia, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, CEP 59136-
070, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1031/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, 
solicitando manutenção para Academia da 3ª idade, localizada na Rua San Marino, 
Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1032/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza para a Rua Tapiraí, 
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Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1033/2025 
– LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SMS, solicitando reposição de medicamentos: Sertralina, Amitripilina e 
Fluoxetina. REQUERIMENTO Nº. 1188/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A 
LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua dos Congos – Conjunto Nova Natal – Bairro: 
Potengi – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1282/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
Instalação de Lombada na Rua Felipe dos Santos, nº 255, bairro Igapó, Zona Norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1283/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A LIMPEZA 
EM TORNO DA PRAÇA IPANEMA, localizada na Rua Canangia S/N, Conjunto 
Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1215/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a interdição das Ruas Praia de Itamaracá, Praia de 
Cotovelo, Praia de Jacumã, Praia de Tibau e Praia de Muriú em Ponta Negra, para 
a Corrida da Festa de Santa Rita. REQUERIMENTO Nº. 1216/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando 
o retorno das linhas de ônibus 48 e 66. REQUERIMENTO Nº. 1217/2025 –
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando o estudo para a instalação de faixa de pedestre elevada na Rua Ministro 
Macedo Soares, Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 1310/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe 
do Gabinete Civil, solicitamos a atenção desta Secretaria, para solicitar 
esclarecimentos sobre a paralisação da obra do Complexo do Bairro Planalto, 
localizado no quadrilátero formado pelas seguintes vias: • Rua Maria Araújo Leite 
– CEP 59073-276; • Rua Oswanir de Araújo Souza – CEP 59073-350; • Rua 
Francisco Matheus Mendes – CEP 59073-278; e • Rua Engenheiro João Hélio 
Alves da Rocha – CEP 59073-806, Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
1311/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a solicitar 
esclarecimentos sobre a paralisação da obra do Complexo do Bairro Planalto, 
localizado no quadrilátero formado pelas seguintes vias: • Rua Maria Araújo Leite 
– CEP 59073-276; • Rua Oswanir de Araújo Souza – CEP 59073-350; • Rua 
Francisco Matheus Mendes – CEP 59073-278; e • Rua Engenheiro João Hélio 
Alves da Rocha – CEP 59073-806, Bairro Planalto REQUERIMENTO Nº. 
1295/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua General Solon, em 
frente à casa 89, no Conjunto Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1245/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
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ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação e poda de 
mato no entorno da Quadra de Esportes localizada à Rua Barragem Armando 
Ribeiro, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1246/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua 
Presidente Leão Veloso, Alecrim (antiga Av. 5). REQUERIMENTO Nº. 
1247/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação 
TAPA BURACO, junto à Rua Perimetral Sul, Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 1150/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando A REVITALIZAÇÃO das 
faixas de pedestres e quebra-molas, localizadas na Rua João XXIII, no Bairro de 
Mãe Luiza - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1167/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
REVITALIZAÇÃO da faixa de pedestres e placas, localizadas na Av. das Brancas 
Dunas, no Bairro de Candelária- Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1168/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Lima e Silva com a Rua dos
Caicós, Nossa Sra. de Nazaré – Natal/RN). REQUERIMENTO Nº. 1228/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Açude Santa Rita de Cássia, bairro 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1229/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a retirada de 
lixo doméstico e entulhos presentes ao lado do campo de futebol localizado em área 
verde entre a Av. Apucarana e a Rua Taquarituba, Conj. Santarém, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1230/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda da árvore da espécie Algodão, 
localizada ao lado da Associação ASPIPERN, na Rua Rio Jequitinhonha, 1091, 
bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1267/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao 
secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de Led da 
Travessa Boa Vista localizada da Rua Cirilo Moreira( de frente ao Bebinhos bar) -
Bairro Nossa Senhora de Nazaré/ Zona Oeste de Natal. A Travessa se encontra 
totalmente apagada. REQUERIMENTO Nº. 1268/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao 
secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de Led dos 
postes: B3 391 e MG1 929 localizados na Rua Lagoa Cabaliana, Cj. SoledadeII –
Potengi/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1269/2025 – TÁRCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR 
um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas 
de Led do poste: L08 333 localizado na Rua João Bento Filho na altura do número 
192, Vila de Ponta Negra/ Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1182/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Rua do Botafogo, 
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Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1183/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Jener de 
Andrade, Bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1184/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores nas Ruas Ubaia e 
Massaranduba, Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1261/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza de terreno 
localizado no cruzamento da Rua Bacopai com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1262/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Rua Araraí, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1263/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando serviço de limpeza de terreno localizado no cruzamento da Rua 
Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1304/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, reparo dos postes E7 052/ E7 053 que estão apagados, para a 
iluminação pública localizado na Av Cap mor Gouveia, Bairro: Felipe Camarão, 
n°59, Cep 59060-686 que encontram-se com as lâmpadas apagadas. 
REQUERIMENTO Nº. 1305/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO:
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo dos postes R36 969/ H07 435/ 
H07 736 que estão apagados, para a iluminação pública localizado na rua Ediondas 
Fernandes de Castro, Bairro: Felipe Camarão, Cep 59060-689 que encontram-se 
com as lâmpadas apagadas. REQUERIMENTO Nº. 1306/2025 – TONY 
HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo 
dos postes E7 062/ E7 063 que estão apagados, para a iluminação pública 
localizado na Trav grandes rios, Bairro: Felipe Camarão, Cep 59072-312 que
encontram-se com as lâmpadas apagadas. Nada mais havendo a ser debatido, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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PAUTA PREVISTA PARA:
30 DE ABRIL DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
22/04/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h10/9h20 
3º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h20/9h30 
4º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 
5º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h40/9h50 
6º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 64/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 405/2023, de autoria do Vereador 
Herberth Sena, que “Institui o ‘Portal TEA’ no âmbito do Município do Natal”, conforme 
mensagem nº 72/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 73/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 403/2023, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “Cria o Cadastro Municipal de pessoas punidas por maus-tratos a 
animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 
nº 82/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 78/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria do Vereador Felipe 
Alves, que "Institui a Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o Exame 
do ENEM (aulões) e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 112/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSD)
ASSUNTO: Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais 
Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 258/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia 
do Líder de Novos Convertidos”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO
(UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Dr. Honório
Vieira de Mendonça Neto, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2024 – VER. PRETO AQUINO
(PODEMOS)
ASSUNTO: Concede o título de cidadão natalense ao Senador da República Davi 
Samuel Alcolumbre Tobelem.
MOVIMENTO: EM DISCUSSSÃO ÚNICA.

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