br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2025-05-06
native_id709

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

ORDEM DO DIA 
06 DE MAIO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 1318/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “implementação de 
03 postes na Rua Jaraguá, Comunidade Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro 
Redinha.”
REQUERIMENTO Nº. 1319/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “poda de árvores em 
canteiro central, localizadas na Rua dos Lírios, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da 
Redinha, Bairro Redinha.”
REQUERIMENTO Nº. 1320/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “limpeza das galerias 
pluviais com serviço de hidrojateamento nas ruas: Cristais de Gelo, Jaraguá, Lírios, 
Vinícius de Morais, Luiz Justino de Oliveira e Rua Pátria Amada, na Comunidade Jardim 
Floresta, Estrada da Redinha, Bairro Redinha.” 
REQUERIMENTO Nº. 1292/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Rua Marialva Conj.Gramoré Bairro: Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1293/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Rua Bariri (Rua do 4° Batalhão de Policia )Conj.Gramoré Bairro:Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1294/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na RuaPorto Velho Conj.Gramoré Bairro:Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1328/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de poda das 
árvores e retirada de entulho da Rua João Rodrigues, 633, Ponta Negra, CEP- 59.090-210. 
REQUERIMENTO Nº. 1329/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Jardim Esperança, S/N, Parque dos 
Coqueiros, lugar conhecido como Praça da Melhor Idade. 
REQUERIMENTO Nº. 1330/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) no cruzamento da Rua Poeta Walfran de Queiroz, Vila de Ponta 
Negra, CEP 59090-179. 
REQUERIMENTO Nº. 1313/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvore 
situada na Rua Intendente Teodósio de Paiva, entre a Rua dos Pajeús e a Avenida dos 
Caicós, no Bairro Dix Sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 1314/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando o Reparo/manutenção no Bueiro, situado na Avenida Prudente de 
Morais, em Frente ao Atacadão, no Bairro Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1307/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU), para que seja solicitado estudo de viabilidade para melhorias no fluxo de veículos 
bem como para o trânsito de passageiros. 
REQUERIMENTO Nº. 1308/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando a realização de 
estudo de viabilidade para implantação de sinalização vertical e horizontal, bem como faixa 
de pedestres elevada na Rua Desportistas Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, nº 1630, 
Bairro de Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1309/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Av. Bacharel 
Thomaz Landim, Igapó, Natal/RN, CEP 59104-010, colado ao muro do 8º ofício de notas. 
REQUERIMENTO Nº. 1301/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro 
entre a Rua Jornalista Sebastião Gomes de Carvalho e Rua Divinópolis, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1302/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza da Travessa 
Maestro Tom Jobim, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1303/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza da Avenida 
Alto Monte Belo, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1273/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA/ÁREA DE LAZER na Avenida Bumba Meu Boi, Lagoa Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1274/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a REMOÇÃO E 
REALOCAÇÃO DE POSTE (nº N00804), localizado na 3ª Travessa da Gameleira, 
Redinha, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1275/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de uma 
Academia para Idosos no espaço da Farinha, situado entre as Ruas Lagoa Nova e Lagoa 
Seca, no centro do Bairro Guarapes, Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1206/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando Revitalização e Manutenção da Iluminação da Praça Matriz (praça 
da Igreja Nossa Sennhora da Esperança), localizada Av. Pernambuco, 01 (no encontro 
com a Rua Adolfo Gordo), no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1207/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando a Recolocação de Academia da Terceira Idade (Praça Matriz - 
Cidade da Esperança), Zona Oeste, desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1208/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, na 
Av. dos Pinherais, em frente ao estabelecimento Casa do Pão com nº 417, no bairro de 
Neópolis, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1322/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SMS, solicitar a Vossa Excelência a 
possibilidade de transformação da Unidade de Saúde do Guarapes em UPA ou Unidade 
Mista. 
REQUERIMENTO Nº. 1323/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SMS, solicitando a reposição dos 
equipamentos e medicamentos relacionados abaixo: 
cadeira de rodas; 
cadeiras para acomodação das pessoas na fila de espera; 
antibióticos; 
bebedouro. 
REQUERIMENTO Nº. 1324/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que envie uma equipe 
para executar o serviço de troca de lâmpada halógenas por lâmpadas de LED no poste 11-
288 na Rua Baraúnas (Vila Nossa Senhora do Carmo-Vizinho ao Restaurante Divino 
Sabor), Quintas CEP 59037-370, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1325/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL ao longo de toda a extensão 
Avenida Benivaldo Azevedo da Mata, Potengi. A via apresenta acúmulo de resíduos, 
crescimento excessivo de mato e outros sinais de abandono, o que vem gerando 
transtornos à população local e aos motoristas que circulam pela região. 
REQUERIMENTO Nº. 1326/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na Rua Djalma marinho, 27 esquina com 
a avenida Guararapes, bairro Lagoa Azul. Para manutenção da saúde das árvores, 
prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação 
do poste. 
REQUERIMENTO Nº. 1327/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a LIMPEZA DA RUA santa luzia ,bairro igapó, para a realização de 
serviços de limpeza e manutenção das calçadas e áreas laterais da rua santa luzia ,situada 
no bairro igapó. 
MOÇÃO Nº. 13/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS E INJÚRIA RACIAL PROFERIDAS 
CONTRA A CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1345/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar troca de lâmpada queimada no poste 
N02 687, localizado na Rua Maria Vânia Costa, 38, Jardim Brasil – Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1346/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Limpeza da Praça Iguarassu, 
Conjunto Santarém - Bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1347/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Podas das Árvores, localizada na 
Praça Iguarassu, Conjunto Santarém – Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1129/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e manutenção da Área Verde localizada na Av. das Seringueiras, nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Vale do Sol, no bairro de Nossa Senhora da 
Apresentação, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1240/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando, a reativação do CMEI Maria 
Eulália Gomes da Silva, localizado na Travessa Ocidental de Baixo n° 25, na Comunidade 
Passo da Pátria, bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1241/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a execução do serviço de 
ampliação do percurso da linha 43 fazendo a rota nas ruas dos Conjuntos Gramoré e 
Eldorado, nas proximidades do Ginásio Nélio Dias, localizado na Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1339/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
luminárias de LED – nas seguintes ruas: Ruas dos Ninhos, poste de barramento nº M34-
372; Travessa Gisela, poste de barramento em frente à casa de nº 125b; Travessa José 
Arcanjo, poste de barramento nº7 M40-770, todas localizadas no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1340/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
luminárias de LED – nas seguintes ruas: Luiz Felipe de Oliveira, poste de barramento nº 
L89-038, nºL89-039, nº L89-036, nº L89-035, nºL89-034, nºL89-033, nºL89-103, nº89-104, 
nºL89-105, nºL89-106, nºL89-107, nºL89-108, nº89-109, todos localizados no bairro 
Guarapes 
REQUERIMENTO Nº. 1336/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua das primulas (em 
frente a casa n°35A -Loteamento alto da torre, Bairro Redinha segue numeração dos 
postes para facilitação. Número do poste A3642 Número poste C0911 
REQUERIMENTO Nº. 1337/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED nas respectivas praças e 
avenidas citadas, onde algumas estão sem iluminação entre 6 meses a 1 ano. Peço por 
gentileza atenção às respectivas demandas. 
Praça do Pajuçara II Santarém gramoré viaduto das fronteiras. 
- Praça pastor Agostinho de jesus Pajuçara II próximo a quadra de esporte. 
- Praça itaituba Santarém próximo a guarda Municipal 
- Praça Pacaembu no gramoré próximo a quadra 
- viaduto da av. Das fronteiras. 
REQUERIMENTO Nº. 1338/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja realizado no âmbito da comissão do consumidor, no dia 20 
de maio do ano corrente, uma audiência pública, sob o Tema: cobrança indevida em via 
pública – como regulamentar a atuação e combater a extorsão de guardadores de veículos 
nas ruas de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1250/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza 
para a Rua Flor de Liz, conjunto Lagoa Azul, bairro Pajuraça, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1251/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e 
drenagem da Av. Bumba-Meu-Boi ao lado do CMEI Evangelina Elita de Souza, bairro 
Lagoa Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1252/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica da Rua Vital Ramos, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1284/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A PODA DE ARVORE, 
na praça situada na dos Rua dos Congos - Conj. Nova Natal, Bairro Potengi - Zona Norte 
de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1285/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE 
– Poda de Árvore Rua dos Campos – próximo a casa nº 220 – comunidade dos Barreiros – 
Bairro: Felipe Camarão – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1218/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores da 
Rua Jussara, Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1219/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da 
Praça da Capela de Nossa Senhora da Conceição na Rua do Mercúrio, Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 1220/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza dos bueiros 
localizados na Rua Cel. João Medeiros, Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1341/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito do Ilustre 
Secretário, as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO 
ASFALTICO na Rua Oto de Alencar, lateral da bomboniere Mil Docês cep-59131-030, 
conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte da Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1342/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre 
Secretária, a reiteração do pedido sobre a IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS, SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, OBSERVANDO AS LEIS 
EXISTENTES DA ACESSIBILIDADE, INCLUSIVE NOS ACESSOS AS CALÇADAS E AOS 
ABRIGOS na rua Doutor Guilherme de Almeida (próximo a casa 105), rua Doutor Carneiro 
Ribeiro, rua Escritor Gilberto Amado e Avenida Tocantínea (em frente ao 
restaurante Lingobar), bairro Pajuçara, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1343/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar com 
urgência a realização de serviços de DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE 
LOBO E GALERIAS PLUVIAIS localizadas na Travessa Quitinópolis II – CEP 59115-522, 
Bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1248/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpada queimada em poste central, sem identificação, localizado à Rua Barragem 
Armando Ribeiro, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1279/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Juvino Barreto, Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº. 1280/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Cel. Flamínio, Rocas (nas 
proximidades do Mercado Público de Peixes). 
REQUERIMENTO Nº. 1212/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
DRENAGEM na Rua Tereza Alves Fernandes, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1213/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à Bancada Federal a fim de que os deputados 
recebam os vereadores desta 
casa para dialogar sobre emendas parlamentares. 
REQUERIMENTO Nº. 1214/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e retirada do 
lixo da Pista de Skate na Zona Norte, na Avenida Guadalupe n.º 2800. 
REQUERIMENTO Nº. 1231/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de limpeza nos canteiros por 
toda a extensão da Av. Açude Santa Rita de Cássia, bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1232/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto execução dos serviços 
de reparo na boca de lobo localizada na Rua Francisco Ferreira de Lima, 281, bairro de 
Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1233/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução de um mutirão de limpeza na Praça 
Humorista Davi Cunha, localizada na Av. Açude Santa Rita de Cássia, bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1315/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves 
solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de LED dos postes Rua São Vicente 
localizada no bairro Alecrim/ Zona leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1316/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio a secretária Jodia Melo, solicitando 
a implantação de uma rotatória no cruzamento das Rua dos Caicós com Rua Presidente 
José Bento localizada no bairro Alecrim/Zona Leste de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 1331/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um oficio ao secretário Geraldo Pinho, 
solicitando a passagem do carro fumacê no bairro Lagoa Azul. Esta ação representa um 
esforço fundamental no combate às doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue, 
o zika vírus e a chikungunya. 
REQUERIMENTO Nº. 1333/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando manutenção de boca 
de lobo, na Rua Pastor João Pedro, nas proximidades da academia CMTM, Loteamento 
Jardim Brasil, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1334/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores nas 
Rua Jacupiranga, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1335/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
iluminação em LED na Rua Jacupiranga, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona 
Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1264/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Carice, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1265/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a 
limpeza e capinação de canteiro na Avenida Felizardo Moura, do lado da parada de ônibus 
no bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 1266/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Cajupiranga, Bairro Nordeste, Natal/RN. 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 06 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony 
Henrique e Robson Carvalho. 
Ao sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas e trinta minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Robson Carvalho, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, 
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / 
DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, 
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, 
fez um convite para a população participar do bazar a ser iniciado amanhã no 
Hospital Varela Santiago. Disse que toda a renda será revertida para a construção 
de novo prédio. Pediu ajuda de seus colegas vereadores, convidando-os a visitarem 
o Centro de Zoonoses na Zona Norte de Natal, que se encontra em estado de 
calamidade repleto de mosquitos e de focos de doenças, além de estar ao lado da 
Maternidade Leide Morais. Concedeu um aparte ao vereador Robson Carvalho, que 
sugeriu uma reunião conjunta com o Secretário de Saúde e com o de Infraestrutura. 
Em seguida, o vereador Leo Souza sugeriu que a Comissão de Saúde visite o Centro 
de Zoonoses e a Maternidade Leide Morais. Segunda Oradora Vereadora
SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que semana passada fez uma 
visita ao CAPS Oeste, e escutou dez mulheres pacientes, esposas ou mães de 
pacientes que estão aguardando receitas médicas para medicamentos. 
Cumprimentou o Secretário de Saúde que veio ao gabinete da vereadora para tratar 
do assunto e disse que irá colocar mais um médico para atendimento no CAPS, 
além de ter demonstrado interesse na pauta de saúde mental no município de Natal. 
Acrescentou que em fevereiro entrou com uma Ação Popular questionando dívidas 
2
do exercício de 2014 reconhecidas pela gestão atual e pediu a suspensão do 
reconhecimento dessas dívidas até que a prefeitura se pronunciasse. Disse que a 
prefeitura poderia ter pego esse dinheiro e tentado minimizar o sofrimento da 
população com a situação da saúde municipal. Acrescentou que fez uma visita à 
Maternidade Dr. Araken, e destacou a falta de acessibilidade e disse que enviou 
ofício à gestão municipal pedindo o projeto inicial do hospital, que consta a 
previsão de 81 leitos para mulheres e quer garantir que esses leitos sejam mantidos 
quando o hospital for reaberto. Disse que foi realizada uma reunião com o 
Secretário Estadual de Saúde, em conjunto com Secretário Municipal, e que a 
reunião proveitosa e que foi tirada uma Comissão de Trabalho. Foi colocada em 
pauta ainda sobre o sistema de regulação, que regula a fila de pacientes, e 
questionou o motivo do município de Natal ainda não ter o Sistema Regula. 
Abordou denúncia feita pelo SINTE-Saúde sobre esquema de “fura fila” na saúde 
municipal, no âmbito da gestão de Álvaro Dias. Questionou a quem interessava e 
a quem beneficiou o esquema de “fura fila” na gestão de Álvaro Dias. Disse que 
após denúncias, foi demitido um cargo comissionado e que espera que esse 
esquema seja investigado e os culpados sejam responsabilizados. Terceiro Orador 
Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, disse que como presidente da 
Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, denunciou na tribuna da câmara fraudes 
envolvendo aposentados e pensionistas, cujos dados foram usados sem 
consentimento para vinculá-los a associações que passaram a descontar 
mensalidades de seus benefícios. Protocolou um requerimento pedindo que o INSS 
preste esclarecimentos formais e públicos sobre o caso. Ressaltou que isso 
representa uma grave violação dos direitos da pessoa idosa e exigiu providências e 
justiça. Reafirmou seu compromisso com a defesa dos idosos, cobrando respeito, 
reparação dos danos e responsabilização dos culpados. Quarto Orador Vereador 
LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, abordou dois assuntos 
principais. Primeiro, cobrou esclarecimentos do governo federal sobre o roubo de 
recursos do INSS, questionando quando começou, quem são os responsáveis e 
como será feita a devolução do dinheiro aos aposentados. Em seguida, destacou o 
lançamento dos festejos juninos em Natal, com apoio do prefeito Paulinho Freire e 
secretários, elogiando especialmente a inclusão da Zona Oeste na programação do 
São João. Parabenizou a prefeitura por investir em cultura, que gera emprego e 
renda. Por fim, relatou sua ida a Brasília, onde buscou recursos para Natal e 
agradeceu à senadora Zenaide Maia pelo repasse de R$ 800 mil em emendas 
impositivas, além de reforçar a força do PSD para as próximas eleições. Quinto 
Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, fez remissão ao 
discurso violento do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e disse que 
apologia e incitação ao crime é crime, repudiando a fala desse governador. 
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PDL 20/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 273/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 274/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 275/2025 - Ver. Robson 
Carvalho, PL 276/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 277/2025 - Ver. Daniel 
Santiago, PL 278/2025 - Chefe do Executivo, PL 279/2025 - Ver. Daniell Rendall, 
3
PL 280/2025 - Ver. Aldo Clemente, PL 281/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 
282/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 283/2025 - Ver. Fulvio Saulo, PL 285/2025
- Ver. Eriko Jacome, PL 286/2025 - Ver.ª Camila Araújo, PL 287/2025 - Ver.ª 
Camila Araújo , PL 288/2025 - Ver.ª Camila Araújo , PL 289/2025 - Ver.ª Camila 
Araújo, PL 290/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros. Ofícios Lidos no Expediente: 
Memorando nº 033/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Thabatta Pimenta, 
Memorando nº 016/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Camila Araújo. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver.ª Anne Lagartixa: 1393, 1394 e 1396, 
Ver.ª Camila Araújo: 1415, 1416 e 1417, Ver. Chagas Catarino: 1405, Ver. Claudio 
Custódio: 1377, 1379 e 1380, Ver. Cleiton da Policlínica: 1408 e 1409, Ver. Daniell 
Rendall: 1276, 1277 e 1361, Ver. Daniel Santiago: 1209, 1210 e 1211, Ver. 
Herberth Sena: 1354 e 1355, Ver. Irapoã Nobrega: 1242, 1243 e 1244, Ver. João 
Batista Torres: 1410, 1411 e 1412, Ver. Kleber Fernandes: 14, Ver. Leo Souza: 
1253, 1254 e 1255, Ver. Pedro Henrique: 1344, Ver. Robson Carvalho: 1348, 1350 
e 1366, Ver.ª Samanda Alves: 1249, 1296 e 1414, Ver. Subtenente Eliabe: 1234, 
1235 e 1237, Ver. Tarcio de Eudiane: 1397, 1398, 1400, Ver. Tércio Tinoco: 1356, 
1357 e 1358, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1374, 1375 e 1376, Ver. Tony Henrique: 
1391, 1392 e 1395. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne 
Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 826 de 2023, “INSTITUI A “SEMANA 
DO BEACH TENNIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 7405. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 760 de 2023, Institui a Semana Municipal da 
adoção proteção e bem estar dos animais, no Município de Natal e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo 
Medeiros. Protocolo: 6730. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO MEDEIROS agradeceu a
cada vereador pela aprovação deste projeto simples, mas de suma importância para 
os animais. Relatou que diariamente animais são retirados das ruas por maus tratos 
e que fica muito feliz por esta aprovação. 3- Projeto de Lei nº 271 de 2025, Dispõe 
sobre a alteração da denominação da “Praça Padre João Maria", situada no bairro 
Petrópolis, Município do Natal, para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”, e dá 
outras providências. MOVIMENTO: EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Aldo 
Clemente. Protocolo: 2075. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. 
4
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: 
EM REGIME DE URGÊNCIA. 4- Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Altera o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Mesa Diretora. TIPO: NOMINAL. Votos- SIM: 19. 
NÃO: 5. Resultado: Aprovada. Observação: Voto contrário dos vereadores Brisa
Bracchi, Camila Araújo, Daniel Valença, Léo Souza, Samanda Alves.
DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora BRISA BRACCHI citou que houve uma 
reunião com todos os vereadores na presidência, onde ocorreu um consenso sobre 
algumas mudanças no regimento com relação à alteração no número de membros 
das comissões, que passaria a ter cinco a sete membros para melhor acolher o 
conjunto dos vereadores. Relatou, porém, que foi surpreendida com a alteração do 
regimento, que tiveram várias alterações no mesmo. Citou também sobre a garantia 
da presença das mulheres na mesa diretora e que esta alteração no regimento prevê 
que esta presença é tão somente caso houver uma mulher que queira se candidatar, 
mas que na prática, se as cotas de mulheres nos partidos políticos para eleições 
fossem se apenas mulheres quisessem se candidatar, nunca seria cumprida a cota 
de trinta por cento na composição das chapas eleitorais. Afirmou que há uma forte 
falta de incentivo quanto as ocupações de mulheres no poder e reafirma que é 
preciso manter a cota de gênero no regimento, como também é uma conquista de 
todas as mulheres. A vereadora SAMANDA ALVES citou a participação das 
mulheres na política e que esta alteração inibe a participação das mulheres neste 
meio, inclusive na mesa diretora da presente casa. Questionou o que estaria levando 
a Câmara Municipal de Natal a reduzir a participação de mulheres na mesa diretora. 
Solicitou um apelo para que o líder do governo recomende que haja a rejeição deste 
artigo e que seja mantido o atual regimento interno, como também cada um dos 
vereadores recomende que rejeite esta devida mudança, que impede a participação 
de no mínimo um terço de mulheres ou homens na mesa diretora da Câmara 
Municipal de Natal. O vereador SUBTENENTE ELIABE citou que o projeto de 
resolução em questão é muito importante no sentido de que ele criará a comissão 
permanente de segurança pública na presente casa legislativa, ou seja, destaca a 
informação da importância deste projeto. Afirmou que a segurança é dever do 
Estado, porém é direito e responsabilidade de todos, portanto, o poder legislativo 
não só pode como também deve adotar iniciativas para que possa haver a melhora 
da segurança da população. Relatou que a maioria dos parlamentos municipais nas 
grandes cidades do Brasil já constam esta comissão e apenas a Câmara Municipal 
de Natal que ainda não consta com essa comissão. Citou que é de grande 
importância que a gestão municipal, tanto poder executivo quanto o legislativo já 
possuem mecanismos para atender a população, como a guarda municipal e que é 
preciso que haja o fortalecimento da mesma. Finalizou sua fala constando que a 
comissão permanente de segurança pública é uma demonstração do quanto esta 
casa legislativa se preocupa e compromete com a segurança da população e 
solicitou a aprovação da mesma. O vereador MATHEUS FAUSTINO citou que foi 
colocado pelo Partido dos Trabalhadores a respeito do artigo que altera a cota de 
mulheres dentro da mesa diretora, porém esqueceram de citar que em 2020 no 
5
Partido dos Trabalhadores, três parlamentares foram caçados justamente por 
constar candidaturas de laranja. Citou que está ocorrendo o contrário do que se 
passa nas demais casas legislativas do país. Explicou que no artigo 50 (Constituição 
Federal), é prerrogativa da Câmara Federal convocar ministros através das 
comissões, que por muitas vezes tem “pouca força”. O vereador DANIEL 
VALENÇA relatou que houve uma reunião com todos os vereadores presentes, 
onde aconteceu um acordo com base nas alterações do regimento, porém em um 
momento posterior, a mesa diretora enviou um conjunto de alterações muito mais 
profundas, que deixam o regimento ainda menos democrático. Citou o artigo 50, 
que caso seja aprovado, permitirá que o vereador não esteja em nenhuma comissão 
e que achou isto um absurdo pois com relação ás comissões, trata-se de trabalhos 
prestados e a presença dos vereadores. Debateu também sobre o artigo 59, que diz 
ser necessário para ter emenda a subinscrição de ao menos um terço do plenário, 
fato este que o mesmo desaprovou e disse ser uma inversão de regras. O vereador 
PEDRO HENRIQUE citou que no artigo 68, que foi mencionado, há algumas 
controvérsias, mas que diante do cenário maior, pode-se haver a votação favorável 
do mesmo. Também citou o artigo 167, que altera o regimento e fala sobre 3% e a 
alteração vai para 5%. Demonstrou preocupação com o artigo 215, que trata do 
“pela ordem” com duração de um minuto, fato este que o mesmo não acha 
favorável por ter pouca duração. O vereador ALDO CLEMENTE citou que 
qualquer vereador pode apresentar projetos para alteração do regimento interno e 
que não há impedimento algum. Relatou que a questão do regimento interno é 
devidamente democrática e que é um tema de funcionamento da casa, inclusive 
este projeto é da mesa diretora. A vereadora CAMILA ARAÚJO relatou que se 
trata de um retrocesso na garantia dos direitos das mulheres, Relatou que defendeu 
esta emenda quando discutida e que não pode ser hipócrita neste momento e 
contradizer aquilo que tanto defendeu e argumentou. Finalizou sua fala deixando 
seu voto contrário. O vereador ÉRIKO JÁCOME relatou que o próprio foi uma 
vítima, pois realizou um convite á todas as mulheres para que pudessem participar, 
porém nenhuma delas estiveram presentes. Citou que foi um grande 
constrangimento não só para sua família, como também para os familiares de cada 
vereador que estava presente no referente dia. Afirmou que as mulheres 
continuarão com seus direitos e que poderão ocupar qualquer cadeira que for de 
sua escolha, mas haverá regras para que não ocorra o que um dia aconteceu no 
passado. O vereador HERBERTH SENNA afirmou que seu voto é favorável pois 
não se trata de haverem menos direitos, e sim de continuar com o devido direito de 
cada mulher escolher seu respectivo lugar. O vereador PRETO AQUINO citou que 
o regimento não impede o vereador lançar seu nome para qualquer cargo na mesa 
diretora. Citou que ao falar sobre gênero, não é especificado que 30% tenha que ser 
das mulheres, e sim de “gênero”. O vereador TONY HENRIQUE afirmou que de 
modo algum está se tratando da diminuição das mulheres na mesa diretora, mas 
sim que há um espaço democrático para todos, como também um presidente 
sensível, que sempre cede oportunidade e autonomia às mulheres.
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1318/2025 – ALDO CLEMENTE 
6
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a 
“implementação de 03 postes na Rua Jaraguá, Comunidade Jardim das Flores, 
Estrada da Redinha, Bairro Redinha.” REQUERIMENTO Nº. 1319/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a “poda de árvores em canteiro central, localizadas na Rua dos Lírios, 
Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha.” 
REQUERIMENTO Nº. 1320/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “limpeza das galerias 
pluviais com serviço de hidrojateamento nas ruas: Cristais de Gelo, Jaraguá, Lírios, 
Vinícius de Morais, Luiz Justino de Oliveira e Rua Pátria Amada, na Comunidade 
Jardim Floresta, Estrada da Redinha, Bairro Redinha.” REQUERIMENTO Nº. 
1292/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Marialva 
Conj.Gramoré Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1293/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Bariri (Rua do 4° Batalhão 
de Policia )Conj.Gramoré Bairro:Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1294/2025 –
ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na RuaPorto Velho 
Conj.Gramoré Bairro:Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1328/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de poda das árvores e retirada de entulho da Rua João 
Rodrigues, 633, Ponta Negra, CEP- 59.090-210. REQUERIMENTO Nº. 
1329/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de 
iluminação da Rua Jardim Esperança, S/N, Parque dos Coqueiros, lugar conhecido 
como Praça da Melhor Idade. REQUERIMENTO Nº. 1330/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) no cruzamento da Rua 
Poeta Walfran de Queiroz, Vila de Ponta Negra, CEP 59090-179. 
REQUERIMENTO Nº. 1313/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de 
Árvore situada na Rua Intendente Teodósio de Paiva, entre a Rua dos Pajeús e a 
Avenida dos Caicós, no Bairro Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 
1314/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o 
Reparo/manutenção no Bueiro, situado na Avenida Prudente de Morais, em Frente 
ao Atacadão, no Bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1307/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer seja expedido ofício à Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), para que seja solicitado estudo de 
viabilidade para melhorias no fluxo de veículos bem como para o trânsito de 
passageiros. REQUERIMENTO Nº. 1308/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja 
enviado um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) 
7
solicitando a realização de estudo de viabilidade para implantação de sinalização 
vertical e horizontal, bem como faixa de pedestres elevada na Rua Desportistas 
Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, nº 1630, Bairro de Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1309/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício 
à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Av. Bacharel 
Thomaz Landim, Igapó, Natal/RN, CEP 59104-010, colado ao muro do 8º ofício 
de notas. REQUERIMENTO Nº. 1301/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a 
limpeza do canteiro entre a Rua Jornalista Sebastião Gomes de Carvalho e Rua 
Divinópolis, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1302/2025 – CLEITON DA 
POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando a limpeza da Travessa Maestro Tom Jobim, Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1303/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza da 
Avenida Alto Monte Belo, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1273/2025 –
DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado
ofício à SEMSUR, solicitando a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA/ÁREA DE 
LAZER na Avenida Bumba Meu Boi, Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1274/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a REMOÇÃO E REALOCAÇÃO 
DE POSTE (nº N00804), localizado na 3ª Travessa da Gameleira, Redinha, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1275/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a instalação de uma Academia para Idosos no espaço da Farinha, 
situado entre as Ruas Lagoa Nova e Lagoa Seca, no centro do Bairro Guarapes, 
Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1206/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR), Solicitando Revitalização e Manutenção da Iluminação da 
Praça Matriz (praça da Igreja Nossa Sennhora da Esperança), localizada Av. 
Pernambuco, 01 (no encontro com a Rua Adolfo Gordo), no bairro Cidade da 
Esperança, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1207/2025 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando a Recolocação 
de Academia da Terceira Idade (Praça Matriz - Cidade da Esperança), Zona Oeste, 
desta capital. REQUERIMENTO Nº. 1208/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia 
Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA 
DE PEDESTRE, na Av. dos Pinherais, em frente ao estabelecimento Casa do Pão 
com nº 417, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1322/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício a SMS, solicitar a Vossa Excelência a possibilidade de 
transformação da Unidade de Saúde do Guarapes em UPA ou Unidade Mista. 
REQUERIMENTO Nº. 1323/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
8
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SMS, solicitando a reposição dos 
equipamentos e medicamentos relacionados abaixo: cadeira de rodas; cadeiras para 
acomodação das pessoas na fila de espera; antibióticos; bebedouro. 
REQUERIMENTO Nº. 1324/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que envie uma 
equipe para executar o serviço de troca de lâmpada halógenas por lâmpadas de 
LED no poste 11- 288 na Rua Baraúnas (Vila Nossa Senhora do Carmo-Vizinho 
ao Restaurante Divino Sabor), Quintas CEP 59037-370, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1325/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL ao longo de toda a extensão Avenida
Benivaldo Azevedo da Mata, Potengi. A via apresenta acúmulo de resíduos, 
crescimento excessivo de mato e outros sinais de abandono, o que vem gerando 
transtornos à população local e aos motoristas que circulam pela região. 
REQUERIMENTO Nº. 1326/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a SEMSUR, poda de árvore na Rua Djalma marinho, 27 esquina com a avenida 
Guararapes, bairro Lagoa Azul. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção 
de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do 
poste. REQUERIMENTO Nº. 1327/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Solicitar a LIMPEZA DA RUA santa luzia ,bairro igapó, para a realização de 
serviços de limpeza e manutenção das calçadas e áreas laterais da rua santa luzia 
,situada no bairro igapó. MOÇÃO Nº. 13/2025 – FULVIO SAULO 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS E 
INJÚRIA RACIAL PROFERIDAS CONTRA A CHEFE DO EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. REQUERIMENTO Nº. 1345/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitar troca de lâmpada queimada no poste N02 687, localizado na Rua 
Maria Vânia Costa, 38, Jardim Brasil – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
1346/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando Limpeza da Praça Iguarassu, Conjunto Santarém -
Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1347/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Podas das 
Árvores, localizada na Praça Iguarassu, Conjunto Santarém – Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1129/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização 
dos serviços de limpeza e manutenção da Área Verde localizada na Av. das 
Seringueiras, nas proximidades do cruzamento com a Rua Vale do Sol, no bairro 
de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 1240/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
9
que seja enviado ofício à SME solicitando, a reativação do CMEI Maria Eulália 
Gomes da Silva, localizado na Travessa Ocidental de Baixo n° 25, na Comunidade 
Passo da Pátria, bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1241/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à STTU solicitando, a execução do serviço de ampliação do 
percurso da linha 43 fazendo a rota nas ruas dos Conjuntos Gramoré e Eldorado, 
nas proximidades do Ginásio Nélio Dias, localizado na Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1339/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a implantação 
de luminárias de LED – nas seguintes ruas: Ruas dos Ninhos, poste de barramento 
nº M34- 372; Travessa Gisela, poste de barramento em frente à casa de nº 125b; 
Travessa José Arcanjo, poste de barramento nº7 M40-770, todas localizadas no 
bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1340/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SEMSUR, solicitando a 
implantação de luminárias de LED – nas seguintes ruas: Luiz Felipe de Oliveira, 
poste de barramento nº L89-038, nºL89-039, nº L89-036, nº L89-035, nºL89-034, 
nºL89-033, nºL89-103, nº89-104, nºL89-105, nºL89-106, nºL89-107, nºL89-108, 
nº89-109, todos localizados no bairro Guarapes REQUERIMENTO Nº. 1336/2025 
– KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na Rua das primulas (em frente a 
casa n°35A -Loteamento alto da torre, Bairro Redinha segue numeração dos postes 
para facilitação. Número do poste A3642 Número poste C0911 REQUERIMENTO 
Nº. 1337/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED nas respectivas praças e 
avenidas citadas, onde algumas estão sem iluminação entre 6 meses a 1 ano. Peço 
por gentileza atenção às respectivas demandas. Praça do Pajuçara II Santarém 
gramoré viaduto das fronteiras. - Praça pastor Agostinho de jesus Pajuçara II 
próximo a quadra de esporte. - Praça itaituba Santarém próximo a guarda Municipal 
- Praça Pacaembu no gramoré próximo a quadra - viaduto da av. Das fronteiras. 
REQUERIMENTO Nº. 1338/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja realizado no âmbito da comissão 
do consumidor, no dia 20 de maio do ano corrente, uma audiência pública, sob o 
Tema: cobrança indevida em via pública – como regulamentar a atuação e combater 
a extorsão de guardadores de veículos nas ruas de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1250/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza para a Rua Flor de 
Liz, conjunto Lagoa Azul, bairro Pajuraça, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1251/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem da Av. Bumba￾Meu-Boi ao lado do CMEI Evangelina Elita de Souza, bairro Lagoa Azul, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1252/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando a recuperação 
da malha asfáltica da Rua Vital Ramos, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1284/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
10
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A PODA DE 
ARVORE, na praça situada na dos Rua dos Congos - Conj. Nova Natal, Bairro 
Potengi - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1285/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a PODA DE ÁRVORE – Poda de Árvore Rua dos Campos 
– próximo a casa nº 220 – comunidade dos Barreiros – Bairro: Felipe Camarão –
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1218/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de 
árvores da Rua Jussara, Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1219/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a poda das árvores da Praça da Capela de Nossa Senhora da Conceição 
na Rua do Mercúrio, Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 1220/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a limpeza dos bueiros localizados na Rua Cel. João Medeiros, Lagoa 
Nova. REQUERIMENTO Nº. 1341/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito 
do Ilustre Secretário, as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A 
RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFALTICO na Rua Oto de Alencar, 
lateral da bomboniere Mil Docês cep-59131-030, conjunto Pajuçara II, bairro 
Pajuçara, zona norte da Natal. REQUERIMENTO Nº. 1342/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária 
Municipal da STTU, Solicito da Ilustre Secretária, a reiteração do pedido sobre a 
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS, SINALIZAÇÕES 
VERTICAIS E HORIZONTAIS, OBSERVANDO AS LEIS EXISTENTES DA 
ACESSIBILIDADE, INCLUSIVE NOS ACESSOS AS CALÇADAS E AOS 
ABRIGOS na rua Doutor Guilherme de Almeida (próximo a casa 105), rua Doutor 
Carneiro Ribeiro, rua Escritor Gilberto Amado e Avenida Tocantínea (em frente ao 
restaurante Lingobar), bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1343/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar com urgência a 
realização de serviços de DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE 
LOBO E GALERIAS PLUVIAIS localizadas na Travessa Quitinópolis II – CEP 
59115-522, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1248/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição 
de lâmpada queimada em poste central, sem identificação, localizado à Rua 
Barragem Armando Ribeiro, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1279/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA 
BURACO, junto à Rua Juvino Barreto, Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 1280/2025 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
11
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA 
BURACO, junto à Rua Cel. Flamínio, Rocas (nas proximidades do Mercado 
Público de Peixes). REQUERIMENTO Nº. 1212/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço 
de DRENAGEM na Rua Tereza Alves Fernandes, bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1213/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à Bancada Federal a fim 
de que os deputados recebam os vereadores desta casa para dialogar sobre emendas 
parlamentares. REQUERIMENTO Nº. 1214/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e 
retirada do lixo da Pista de Skate na Zona Norte, na Avenida Guadalupe n.º 2800. 
REQUERIMENTO Nº. 1231/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de limpeza nos canteiros por toda a 
extensão da Av. Açude Santa Rita de Cássia, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO 
Nº. 1232/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à 
SEINFRA, as devidas providências quanto execução dos serviços de reparo na 
boca de lobo localizada na Rua Francisco Ferreira de Lima, 281, bairro de Lagoa 
Nova. REQUERIMENTO Nº. 1233/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução de um mutirão de limpeza na Praça 
Humorista Davi Cunha, localizada na Av. Açude Santa Rita de Cássia, bairro 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1315/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe 
Alves solicitando a troca de lâmpadas por lâmpadas de LED dos postes Rua São 
Vicente localizada no bairro Alecrim/ Zona leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1316/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a STTU um oficio a secretária Jodia Melo, solicitando a implantação de 
uma rotatória no cruzamento das Rua dos Caicós com Rua Presidente José Bento 
localizada no bairro Alecrim/Zona Leste de Natal REQUERIMENTO Nº. 
1331/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SMS um oficio ao secretário Geraldo Pinho, solicitando a passagem do 
carro fumacê no bairro Lagoa Azul. Esta ação representa um esforço fundamental 
no combate às doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue, o zika vírus e 
a chikungunya. REQUERIMENTO Nº. 1333/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
manutenção de boca de lobo, na Rua Pastor João Pedro, nas proximidades da 
academia CMTM, Loteamento Jardim Brasil, Bairro Pajuçara, Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 1334/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de 
árvores nas Rua Jacupiranga, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1335/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
implantação de iluminação em LED na Rua Jacupiranga, Conjunto Gramoré, 
Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1264/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
12
Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço 
de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Carice, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1265/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que 
seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, 
solicitando a limpeza e capinação de canteiro na Avenida Felizardo Moura, do lado 
da parada de ônibus no bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 1266/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço 
de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Cajupiranga, Bairro Nordeste, 
Natal/RN. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PAUTA PREVISTA PARA:
06 A 08 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
06/05/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 826/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui a “Semana do Beach Tennis” no calendário oficial do Município 
de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 760/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal da adoção proteção e bem-estar dos 
animais, no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 112/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais 
Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 304/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia 
do Líder de Novos Convertidos”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 90/2020 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com 
deficiência.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 465/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de 
Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito 
do Município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 594/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A..
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2025 – MESA DIRETORA
ASSUNTO: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
07/05/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 231/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral no 
município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 363/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a campanha “Eu freio para animais” no âmbito do Município de 
Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 633/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e 
execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. ROJETO DE LEI Nº 156/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do 
bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede 
pública de ensino do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 – VER. IRAPÕA NÓBREGA
(REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Oftalmologista 
Dr. Araken Brito de Sousa”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
08/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 80/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 024/2022, de autoria do Vereador 
Luciano Nascimento, que “Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de 
Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado”, conforme mensagem nº 90/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 89/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 182/2023, de autoria do Vereador 
Eribaldo Medeiros, que "Institui o Plano de Resiliência no Município do Natal", conforme 
mensagem nº 99/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 91/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 770/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a 
regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública 
para tal fim, e dá outras providências", conforme mensagem nº 102/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 94/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 104/2020, de autoria do Vereador 
Preto Aquino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento da 
qualidade do ar e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MNUTENÇÃO DO 
VETO.

open original →