| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-05-07 |
| native_id | 710 |
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ORDEM DO DIA 7 DE MAIO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1393/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Professor Paulo Nobre Bairro: lgapó REQUERIMENTO Nº. 1394/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulho e limpeza na Av Guararapes Com Av ciranda no Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1396/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Annita Marques –Loteamento Gramorezinho Bairro:Gramoré REQUERIMENTO Nº. 1415/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Revisão/Reparo da Iluminação situada na Av. João Francisco da Mota, próximo a Escola Municipal Francisca Ferreira no KM 06, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1416/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical da Avenida Nevaldo Rocha com a Rua dos Pêgas, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1417/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Revisão/Reparo da Iluminação situada no Viaduto da Urbana e do seu entorno, Bairro das Quintas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1405/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Solicitando da SEMSUR, a Poda da Árvore, na Rua Almirante Tertius Rabelo, n°1512, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1377/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Lagarto, no bairro Igapó, Natal - RN, CEP 59104-370. REQUERIMENTO Nº. 1379/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a terraplanagem para a Rua Porto Rico, no bairro Igapó, Natal/RN, CEP 59101-050. REQUERIMENTO Nº. 1380/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Porto Rico, no bairro Igapó, CEP 59101-050, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1408/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando em caráter de urgência, a imediata substituição das lâmpadas do túnel localizado no viaduto próximo ao supermercado Assaí Atacado, situado na Av. Dão Silveira, nº 370, bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1409/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de poda de rebaixamento das árvores da Rua Aeroporto da Pampulha, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1276/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reforma completa da Praça João Marques Ferreira, na Rua Novo Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1277/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de sinalização viária, com colocação de placas e pintura de faixas de pedestre, em frente ao CMEI Padre Sabino. REQUERIMENTO Nº. 1361/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DE PRAÇA, situada à Rua Escritor Eulício Farias de Lacerda, Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1209/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando Revitalização da denominada popularmente “Praça da Guerreira”, localizada Rua das Acácias (as Margens da BR-101, ao lado da Passarela e onde está localizado o ponto de táxi), no bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1210/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando a Construção de Praça na área verde, localizada no quadrante das Ruas Itapeva, Iguatama, Diamantina e Minas Novas, no Conjunto Pirangi - bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1211/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando CAPEAMENTO ASFÁLTICO da Rua Dom Joaquim de Almeida – Morro Branco, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1354/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando Serviço de Tapa Buraco, no cruzamento da Rua Maria José Lira com a Avenida Dr. João Medeiros Filho, ao lado do Colégio e Curso Hipócrates, Conjunto Panatis – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1355/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando serviço de Tapa Buraco e Recapeamento Asfáltico, na Travessa Macaé com a Rua Paranduva, Conjunto Santa Catarina – Potengi, como segue fotos em anexos. REQUERIMENTO Nº. 1242/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a requalificação do calçamento da Rua Bariri, nas proximidades do 4º Batalhão da Polícia Militar, localizada no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1243/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a execução do serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua Nascimento Fernandes, Rua Monsenhor Landim e Rua Monsenhor Amâncio Ramalho, localizadas em Morro Branco, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1244/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA em virtude de alagamento, solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança na Rua Professora Maria de Fátima Costa, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1410/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), requerendo a realização de limpeza interna, com retirada de mato e lixo, nas dependências da Policlínica Oeste, localizada na cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1411/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição da tampa de concreto, do sistema de drenagem, localizada no cruzamento das ruas Maranata e Abreulândia, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1412/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SMS, solicitando a limpeza interna da UBS do Bairro de Cidade Nova. MOÇÃO Nº. 14/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO HONROSA PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE JOSÉ ALEXANDRE ODILON GARCIA. REQUERIMENTO Nº. 1253/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Araquari, bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1254/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SME, solicitando providências para o retorno das aulas do CMEI Maria Eulália na Tv. Ocidental de Baixo, 25, bairro Cidade Alta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1255/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando de serviço de poda de árvores da Rua Fonseca e Silva, nº 1129, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1344/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 21 de maio de 2025, para a realização de Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 1348/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste com identificação AO 503, localizado à Rua Salto Pirapora, em frente à casa de nº 35 – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1350/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste localizado à Rua Construtor Severino Bezerra, em frente à casa de nº 807 – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1366/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Vicente Egberto Cavalcante, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1249/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação em torno do equipamento (pista de cross), localizada na R. volta Redonda, Conj. Santa Catarina. REQUERIMENTO Nº. 1296/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas nos postes da Rua Souza, 71 - Cidade da Esperança, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 1414/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize sessão solene no plenário desta casa legislativa, onde será realizada a entrega da Comenda Porta voz do povo, a Ser Realizada no dia 26 de agosto do Ano Corrente no Horário das 18h. REQUERIMENTO Nº. 1234/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, despejo de uma carrada de areia em trecho da 5ª Trav. Manoel Caetano, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1235/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução de um mutirão de limpeza (capinação, varrição e poda das árvores) da Praça Piraúna, localizada entre as ruas Piraúna e a Mar do Mediterrâneo, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1237/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de limpeza (capinação e varrição) na Av. Lima e Silva, no trecho compreendido entre a Av. Prudente de Morais e Rua São José, bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1397/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza do canteiro envolta da lagoa de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre as R. Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das seringueiras – bairro Nossa senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1404/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um oficio ao diretor Alvamar do Vale, solicitando a limpeza e retirada de entulhos envolta da lagoa de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre as R. Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das Seringueiras – bairro Nossa senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1400/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Cavalcante, solicitando a limpeza e retirada de intulhos da lagoa de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre as R. Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das Seringueiras – bairro Nossa senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1356/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Murilo Melo, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1357/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de nivelamento de rua e passagem de máquina patrol na Rua Agnaldo Gurgel Junior, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1358/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Avenida da Integração, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1374/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1375/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando calçamento na Quinze de Maio, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1358/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Avenida da Integração, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1392/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer ao INSS informações sobre os descontos consignados nas aposentadorias e pensões em favor de entidades associativas.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 07 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Tony Henrique. Ao sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Tony Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, relatou uma visita ao Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, em Recife, destacando sua importância como centro de referência no atendimento à população idosa. Questionou por que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e João Pessoa possuem hospitais dedicados ao atendimento de idosos, enquanto Natal ainda não conta com uma unidade semelhante. Sugeriu que a capital potiguar também deveria investir em uma estrutura especializada para atender sua população idosa. Abordou ainda a necessidade de construção de novo cemitério público em Natal. Por fim, agradeceu a todos os amigos pela presença no aniversário de sua esposa Eudiane. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, falou sobre a criação no dia anterior da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social nesta Casa Legislativa. Agradeceu aos vereadores que votaram favorável a essa iniciativa. Disse que a Guarda Municipal de Natal precisa ser fortalecida e valorizada. Abordou ainda sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores e que o principal gabinete de um vereador é nas ruas. Disse que esteve no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na rua Professor Luís Maranhão, que dialogou anteriormente com a secretária de infraestrutura quanto à problemática dos 2 alagamentos, protocolou um ofício em fevereiro e em março a obra teve início e a problemática foi resolvida. Terceiro Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, disse que no dia anterior foi procurado no gabinete pela presidenta da Federação dos Esportes Eletrônicos no Rio Grande do Norte e empreendedora do Digicom, Tábata Diniz, a fim de criar ações educativas nas escolas e realizar parcerias público-privadas. Acrescentou que é preciso trazer a tecnologia para ser a nossa aliada, e que possamos educar as crianças e adolescentes para conscientizar quanto ao uso da tecnologia. Disse que pretende trazer uma Audiência Pública com especialistas. Falou que o jogo eletrônico é uma ferramenta de inclusão digital e de desenvolvimento pessoal, que estimula raciocínio lógico, o trabalho em equipe e promove a inclusão de pessoas com deficiência. Elogiou o secretário municipal de educação, Aldo Fernandes, e disse que o diálogo está sendo estabelecido para que possa levar um projeto piloto para dentro dos ambientes escolares do município. Quarto Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, subiu à tribuna para repudiar a fala do prefeito de Caicó, que declarou ser contra a população alimentar cães e gatos de rua. Defendeu que a causa animal é uma questão de saúde pública e critica a falta de políticas no município, como campanhas de castração, apoio a ONGs e a ausência de um hospital veterinário público. Anunciou que serão tomadas medidas legais contra a fala do prefeito. Também destacou o Maio Amarelo, mês de conscientização no trânsito, que deve incluir cuidados com os animais, já que bilhões deles são vítimas de atropelamentos anualmente. Mencionou projetos de valorização da Zona Norte de Natal, com foco em infraestrutura, emprego e justiça social. Falou que tem trabalhado desde a gestão passada para melhorias na região de Pajuçara e Parque das Dunas. Destacou seu compromisso com a população, agradeceu ao prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joana e a secretaria de infraestrutura Shirley. Citou a construção de uma réplica do Santuário de Nossa Senhora de Fátima. Falou também sobre o desenvolvimento da Zona Norte, geração de emprego e renda por meio do turismo. Quinta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que, na condição de membro da Comissão de Desporto e de Qualidade de Vida, apresentou um Projeto de Lei sugerindo que os estudantes de Natal tenham direito à meia inscrição nas corridas de rua realizadas e autorizadas pelo município, pois enxerga no esporte uma importante ferramenta para trabalhar a saúde mental e a saúde física. Disse que no dia seguinte irá ocorrer uma Sessão Solene para entrega de Comenda ao mérito Desportista Marinho Chagas, a ser entregue para desportistas de várias modalidades, e indicou o jovem Lucas Nunes, atleta de Bicicross. Disse que apresentou um requerimento ao secretário de esportes sobre a importância da prefeitura fazer a limpeza e manutenção da pista de bicicross no Conjunto Santa Catarina, na Zona Norte de Natal. Acrescentou que no último dia 5 de maio foi o dia nacional do líder comunitário, e há previsão para ocorrer uma sessão solene no segundo semestre deste ano, para a entrega da Comenda Porta Voz do Povo, instituída pelo vereador Milklei Leite, e quer homenagear os líderes comunitários. Parabenizou as lideranças comunitárias de Natal, que fazem a diferença na defesa de uma cidade melhor para que possamos viver com mais 3 dignidade. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PELO 02/2025 - Ver. Cláudio Custodio, PL 291/2025 - Ver. João Batista, PL 292/2025 - Ver. João Batista, PL 293/2025 - Ver. João Batista, PL 294/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 295/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 296/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 297/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 298/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 299/2025 - Ver. Chagas Catarino, PL 300/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 301/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 302/2025 - Ver.ª Samanda Alves, PL 303/2025 - Ver. Samanda Alves, PL 304/2025 - Ver. Samanda Alves, PL 305/2025 - Ver. Tony Henrique. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 034/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Thabatta Pimenta, Memorando nº 039/2025 - Justificativa de ausência - Ver.ª Brisa Bracchi. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver.ª Anne Lagartixa: 1418, 1419 e 1420, Ver.ª Brisa Bracchi: 1455, 1456 e 1457, Ver.ª Camila Araújo: 1436, 1440 e 1441, Ver. Claudio Custódio: 1382, 1384 e 1385, Ver. Cleiton da Policlínica: 1461, 1462 e 1463, Ver. Daniell Rendall: 1362, 1363 e 1364, Ver. Eriko Jácome: 1452, 1453 e 1454, Ver. Irapoã Nobrega: 1369, 1370 e 1371, Ver. João Batista Torres: 1413, 1429 e 1430, Ver. Kleber Fernandes: 1431, Ver. Leo Souza: 1256, 1257 e 1437, Ver. Luciano Nascimento: 1421, 1422 e 1423, Ver. Preto Aquino: 1458, 1459 e 1460, Ver. Robson Carvalho: 1367, 1368 e 1426, Ver.ª Samanda Alves: 1297, 1317 e 1321, Ver. Subtenente Eliabe: 1399, 1401 e 1402, Ver. Tarcio de Eudiane: 1398, Ver. Tércio Tinoco: 1359, 1360 e 1432, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1378, 1381 e 1383. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda Alves / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 112 de 2024, Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 364. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ALDO CLEMENTE relatou a importância do projeto, que é extenso, pois possui alguns artigos que determinam e estabelecem os procedimentos para que os animais tenham suas adequações nestes espaços que estão evoluindo no município de Natal. Citou que é preciso ter disciplina para quem faz uso destes serviços, tanto consumidores com seus animais quanto os estabelecimentos, que guardam, manejam e promovem o descanso. 2- Projeto de Lei nº 304 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Líder de Novos Convertidos”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 2334. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 4 unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 94 de 2020, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 665. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 465 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4404. TIPO: SIMBÓLICA. Votos Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO relatou que é um projeto de suma importância, pois é preciso buscar cada vez mais qualificação e incentivo aos jovens, sobretudo dos bairros de vulnerabilidade, para que possam ser inseridos no mercado de trabalho. Finalizou sua fala relatando que este projeto terá diretrizes, programas, palestras e cursos com ações efetivas e concretas para qualificar os jovens. 5- Projeto de Lei nº 594 de 2024, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4904. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 231 de 2022, “INSTITUI O MAIO CINZA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCÊR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 2004. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 363 de 2023, Institui a campanha “Eu freio para animais” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3843. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 633 de 2023, Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 5979. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9- Projeto de Lei nº 156 de 2024, Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 547. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador CHAGAS CATARINO relatou sobre a importância deste projeto, pois trata do futuro dos professores, tanto emocionalmente quanto na parte preparatória. 5 Afirmou a importância do ensino e da educação, como também citou os problemas mentais que estes profissionais da educação têm enfrentado. O vereador DANIEL RENDALL relatou que o projeto é extremamente importante em uma rede pública municipal, que tem dez por cento dos professores readaptados em função e que tem de três a cada dez professores com pelo menos um atestado por ano relacionado à algum problema psicoemocional. 10- Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Irapoã Nóbrega. Protocolo: 359. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1393/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Professor Paulo Nobre Bairro: lgapó REQUERIMENTO Nº. 1394/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulho e limpeza na Av Guararapes Com Av ciranda no Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1396/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Annita Marques –Loteamento Gramorezinho Bairro:Gramoré REQUERIMENTO Nº. 1415/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Revisão/Reparo da Iluminação situada na Av. João Francisco da Mota, próximo a Escola Municipal Francisca Ferreira no KM 06, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1416/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical da Avenida Nevaldo Rocha com a Rua dos Pêgas, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1417/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Revisão/Reparo da Iluminação situada no Viaduto da Urbana e do seu entorno, Bairro das Quintas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1405/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Solicitando da SEMSUR, a Poda da Árvore, na Rua Almirante Tertius Rabelo, n°1512, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1377/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Lagarto, no bairro Igapó, Natal - RN, CEP 59104-370. REQUERIMENTO Nº. 1379/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a terraplanagem para a Rua Porto Rico, no bairro Igapó, Natal/RN, CEP 59101-050. REQUERIMENTO Nº. 1380/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Porto Rico, no bairro Igapó, CEP 59101-050, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1408/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando em caráter de 6 urgência, a imediata substituição das lâmpadas do túnel localizado no viaduto próximo ao supermercado Assaí Atacado, situado na Av. Dão Silveira, nº 370, bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1409/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de poda de rebaixamento das árvores da Rua Aeroporto da Pampulha, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1276/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reforma completa da Praça João Marques Ferreira, na Rua Novo Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1277/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de sinalização viária, com colocação de placas e pintura de faixas de pedestre, em frente ao CMEI Padre Sabino. REQUERIMENTO Nº. 1361/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DE PRAÇA, situada à Rua Escritor Eulício Farias de Lacerda, Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1209/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando Revitalização da denominada popularmente “Praça da Guerreira”, localizada Rua das Acácias (as Margens da BR-101, ao lado da Passarela e onde está localizado o ponto de táxi), no bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1210/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando a Construção de Praça na área verde, localizada no quadrante das Ruas Itapeva, Iguatama, Diamantina e Minas Novas, no Conjunto Pirangi - bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1211/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando CAPEAMENTO ASFÁLTICO da Rua Dom Joaquim de Almeida – Morro Branco, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1354/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando Serviço de Tapa Buraco, no cruzamento da Rua Maria José Lira com a Avenida Dr. João Medeiros Filho, ao lado do Colégio e Curso Hipócrates, Conjunto Panatis – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1355/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando serviço de Tapa Buraco e Recapeamento Asfáltico, na Travessa Macaé com a Rua Paranduva, Conjunto Santa Catarina – Potengi, como segue fotos em anexos. REQUERIMENTO Nº. 1242/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a requalificação do calçamento da Rua Bariri, nas proximidades do 4º Batalhão da Polícia Militar, localizada no bairro Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1243/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 7 oficio à SEINFRA solicitando a execução do serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua Nascimento Fernandes, Rua Monsenhor Landim e Rua Monsenhor Amâncio Ramalho, localizadas em Morro Branco, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1244/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA em virtude de alagamento, solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança na Rua Professora Maria de Fátima Costa, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1410/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), requerendo a realização de limpeza interna, com retirada de mato e lixo, nas dependências da Policlínica Oeste, localizada na cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1411/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição da tampa de concreto, do sistema de drenagem, localizada no cruzamento das ruas Maranata e Abreulândia, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1412/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à SMS, solicitando a limpeza interna da UBS do Bairro de Cidade Nova. MOÇÃO Nº. 14/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO HONROSA PELO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE JOSÉ ALEXANDRE ODILON GARCIA. REQUERIMENTO Nº. 1253/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Araquari, bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1254/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SME, solicitando providências para o retorno das aulas do CMEI Maria Eulália na Tv. Ocidental de Baixo, 25, bairro Cidade Alta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1255/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando de serviço de poda de árvores da Rua Fonseca e Silva, nº 1129, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1344/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 21 de maio de 2025, para a realização de Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 1348/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste com identificação AO 503, localizado à Rua Salto Pirapora, em frente à casa de nº 35 – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1350/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste localizado à Rua Construtor Severino Bezerra, em frente à casa de nº 807 – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1366/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Vicente Egberto Cavalcante, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 8 1249/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação em torno do equipamento (pista de cross), localizada na R. volta Redonda, Conj. Santa Catarina. REQUERIMENTO Nº. 1296/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas nos postes da Rua Souza, 71 - Cidade da Esperança, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 1414/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize sessão solene no plenário desta casa legislativa, onde será realizada a entrega da Comenda Porta voz do povo, a Ser Realizada no dia 26 de agosto do Ano Corrente no Horário das 18h. REQUERIMENTO Nº. 1234/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, despejo de uma carrada de areia em trecho da 5ª Trav. Manoel Caetano, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1235/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução de um mutirão de limpeza (capinação, varrição e poda das árvores) da Praça Piraúna, localizada entre as ruas Piraúna e a Mar do Mediterrâneo, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1237/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução dos serviços de limpeza (capinação e varrição) na Av. Lima e Silva, no trecho compreendido entre a Av. Prudente de Morais e Rua São José, bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1397/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza do canteiro envolta da lagoa de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre as R. Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das seringueiras – bairro Nossa senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1404/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um oficio ao diretor Alvamar do Vale, solicitando a limpeza e retirada de entulhos envolta da lagoa de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre as R. Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das Seringueiras – bairro Nossa senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1400/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Cavalcante, solicitando a limpeza e retirada de intulhos da lagoa de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre as R. Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das Seringueiras – bairro Nossa senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1356/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Murilo Melo, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1357/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de nivelamento de rua e passagem de máquina patrol na Rua Agnaldo Gurgel Junior, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1358/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação 9 de iluminação em LED na Avenida da Integração, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1374/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1375/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando calçamento na Quinze de Maio, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1358/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Avenida da Integração, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1392/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer ao INSS informações sobre os descontos consignados nas aposentadorias e pensões em favor de entidades associativas. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 07 E 08 DE MAIO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 07/05/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50 6º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 112/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 304/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Líder de Novos Convertidos”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 90/2020 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com deficiência. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 465/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 594/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A.. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 231/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 363/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a campanha “Eu freio para animais” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 633/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. ROJETO DE LEI Nº 156/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 – VER. IRAPÕA NÓBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 08/05/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 80/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 024/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado”, conforme mensagem nº 90/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 89/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 182/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Institui o Plano de Resiliência no Município do Natal", conforme mensagem nº 99/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 91/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 770/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim, e dá outras providências", conforme mensagem nº 102/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 94/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 104/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar o monitoramento da qualidade do ar e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MNUTENÇÃO DO VETO.