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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2025-05-08
native_id711

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
08 DE MAIO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 1418/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Rua Porto VelhoConj. Gramoré Bairro: Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1419/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Praça Guarulhos Conj.Gramoré Bairro: Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1420/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de 
iluminação de postes que se encontram apagados na Rua travessa Canaã 53ª Bairro: 
Nossa senhora da Apresentação/Cj.Vale dourado Próximo ao pescado Fish 
Numeração dos postes: 3065 e 3066 
REQUERIMENTO Nº. 1455/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a disponibilização de um 
Circular entre a UERN e o IFRN Zona Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 1456/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE para que sejam realizados 
cursos de formação aos pareceristas do setor cultural de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1457/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Praça André de Albuquerque, Cidade Alta, 
CEP 59025-580. 
REQUERIMENTO Nº. 1436/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza de Praça 
Joaquim Eufrasio, localizada entre as Ruas Congonhas, Caparaõ e Cachoeira de Minas, 
Conjunto Pirangi, I Etapa, Bairro Neopolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1440/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpadas queimadas em refletores da Quadra Pública de Ponta Negra, localizada à Rua 
Francisco Maciel Costa, 101 – Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 1441/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de MUTIRÃO DE PODA 
DE ÁRVORES como também LIMPEZA GERAL (campina, roçada, varrição e pintura do 
meio fio) na ÁREA VERDE, localizada na Rua do Condor – CEP 59067-420, entre a 
Avenida Caiapós e Av. dos Pintassilgos, Cidade Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 1382/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Monte Rosado, no bairro Nossa 
Senhora da Apresentação - Conj. Parque dos Coqueiros, CEP 59115-740. 
REQUERIMENTO Nº. 1384/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua São 
Gonçalo do Amarante, CEP 59104-030, no bairro de Igapó, próxima ao Bar do Gugu e ao 
Centro Educacional Jardim Pinóquio. 
REQUERIMENTO Nº. 1385/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Travessa Padre Martins, no bairro 
Planalto – Natal/RN, CEP 59073-400. 
REQUERIMENTO Nº. 1461/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da praça da 
Praça do Conjunto Mirassol. 
REQUERIMENTO Nº. 1462/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando em caráter de urgência, a 
realização do serviço de manutenção na quadra de futsal da Arena Pirangi, situada na Av. 
das Alagoas, 2830-2874, Bairro Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200. 
REQUERIMENTO Nº. 1463/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando em caráter de urgência, a 
realização do serviço de manutenção da quadra de Beach Soccer localizada na Praça do 
Conjunto Mirassol, situada na Av. Passeio das Rosas - Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 1362/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na 
AV. Rio Doce , no bairro Potengi, neste Município. 
REQUERIMENTO Nº. 1363/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma FAIXA DE 
PEDESTRE COM ELEVAÇÃO e marcações na pista em frente a Escola Estadual 15 de 
Outubro, situada à Avenida Rio Doce, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1364/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informações quanto às 
escalas de plantão dos médicos e folhas de ponto da UBS Santarém. 
INDICAÇÃO Nº. 6/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo do Município de Natal a adotar diretrizes de 
sustentabilidade e eficiência energética na renovação e contratação da frota veicular 
municipal. 
REQUERIMENTO Nº. 1452/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer a STTU LOMBADA, na Terceira Travessa Pedra Branca, em frente a 
casa de N° 34. O local tem auto fluxo de pedestres e automóveis, inclusive já houveram 2 
acidentes envolvendo crianças. 
REQUERIMENTO Nº. 1453/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicita a SEINFRA, COM URGENCIA, À REPARAÇÃO DE UM BUEIRO, que 
está localizado na Avenida Doutor Mário Negócio, em frente à casa de N° 1695, bairro das 
Quintas. O bueiro está causando prejuízo aos moradores do referido bairro. 
REQUERIMENTO Nº. 1454/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer a STTU LOMBADA, na Rua Dom Pedro Primeiro, em frente à 
residência de nº 687, Loteamento José Sarney. O local tem auto fluxo de pedestres e 
automóveis, inclusive já houveram acidentes, devido a falta de LOMBADA no local. 
REQUERIMENTO Nº. 1369/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua José Vicente, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1370/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, 
nas Ruas do bairro Alecrim, localizadas no Passo da Pátria, nesta Capital. (Rua Ocidental 
de Baixo, nas proximidades da linha férrea; Travessa Gardênia e Travessa Margarida nas 
proximidades da Igreja Católica; Rua Joaquim Alves (Rua da Adic); Rua São Jorge; 
Travessa São Jorge, Travessa Hencia, Travessa Narciso e Travessa Toinho do Pandeiro 
próximas ao Campo da Ocidental). 
REQUERIMENTO Nº. 1371/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução do serviço 
de limpeza do Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro 
do Alecrim, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1413/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à URBANA, solicitando a limpeza externa 
(vegetação) da UBS da rua Laranjal no Bairro de Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1429/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a SUBSTITUIÇÃO DA 
TAMPA DE GALERIA na rua Maranata, em frente ao nº 1655, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1430/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a PAVIMENTAÇÃO E 
DRENAGEM DA RUA CARFANAUM, CEP: 59073170, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1431/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome solicitar que a STTU 
(secretaria municipal de mobilidade urbana) implante o transporte gratuito durante as 
festividades juninas oficiais da prefeitura neste ano de 2025. 
REQUERIMENTO Nº. 1256/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando terraplanagem para a 
Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1257/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a remoção de lixo na 
Rua de Todos os Santos, nº 154, bairro Felipe Camarão, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1437/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a reforma da quadra 
poliesportiva, localizada na Av. Governador Tárcisio Maia, bairro Candelária, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1421/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando A LIMPEZA 
E CAPINAÇÃO, localizada na Travessa Governador Márcio Mariz, Bairro: Bom Pastor, 
Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1422/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o 
REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Travessa Governador Márcio 
Mariz, Bairro: Bom Pastor, Zona oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1423/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, A REMOÇÃO DE ENTULHOS, 
localizado na Rua Professor Pedro Alexandrino n°28, Bairro Nazaré, Zona Oeste de 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1458/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar que 
sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar uma equipe técnica para 
avaliar a viabilidade de tornar a Avenida Lima e Silva - CEP 59060-215 (trecho entre 
Avenida Bom Pastor – CEP 59052-075 e Rua Henrique Dias – CEP 59060-170), bairro 
Bom Pastor, zona oeste de Natal, MÃO ÚNICA NO SENTIDO ZONA SUL 
REQUERIMENTO Nº. 1459/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a elaboração e execução 
de um PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA 
LED NA ROTATÓRIA localizada no cruzamento da Avenida dos Xavantes com a Avenida 
Prefeito Omar O’Grady (prolongamento da Avenida Prudente de Morais), no bairro Pitimbu, 
zona sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1460/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a esta secretaria, a 
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO TÉCNICO com vistas à implantação de iluminação 
estacionamento pública em LED no da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Satélite, 
localizada na Avenida dos Xavantes, bairro Pitimbu, nesta capital 
REQUERIMENTO Nº. 1367/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prof. Jonas Melquíades, 
esquina com a Rua Profª Bertha Guilherme – Santos Reis. 
REQUERIMENTO Nº. 1368/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cel. Flamínio – Santos Reis. 
REQUERIMENTO Nº. 1426/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à 
Av. 25 de Dezembro, Praia do Meio (nas proximidades do Ed. Coliseu Tower). 
REQUERIMENTO Nº. 1297/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e manutenção da Praça Aluízio Alves, Rua Campina Grande, 45 - 
Cidade da Esperança, Natal - RN, 59070-150 
REQUERIMENTO Nº. 1317/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e manutenção da Praça Soleguara, Rua Soledade, 40 - 8 - Cidade da 
Esperança, Natal - RN, 59071-310. 
REQUERIMENTO Nº. 1321/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na rotatória em frente ao Condomínio West Village, na Rua Adolfo Gordo, Cidade 
da Esperança – Natal-RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1399/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a pavimentação da Rua Jeová Adonai, bairro da 
Redinha, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1401/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda ou erradicação de 
árvore presente à Av. Dr. João Medeiros Filho, 3132, bairro Potengi (ao lado do muro da E. 
E. Padre João Maria). 
REQUERIMENTO Nº. 1402/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a implantação de 
refletores na orla da praia de Ponta Negra, com o objetivo de melhorar a iluminação 
artificial tem toda a nova faixa de areia, adquirida após a execução da obra da engorda. 
REQUERIMENTO Nº. 1398/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um oficio ao secretário Geraldo Pinho um 
ofício, solicitando a criação de um hospital municipal voltado exclusivamente para o 
atendimento da população idosa. 
REQUERIMENTO Nº. 1359/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
iluminação em LED na Rua Gaston Mariz, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1360/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
iluminação em LED na Rua Monsenhor Severiano, Bairro Petrópolis, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1432/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza da Rua Hiroshi Ienaga, Loteamento Ki-Panorama, Bairro 
Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1378/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Cajarana, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1381/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação pública tipo LED no terreno localizado no cruzamento da Rua Cajupiranga com 
a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1383/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Batuque, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 08 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssima Senhora 
Vereadora Camila Araújo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Tony Henrique e Fúlvio Saulo. 
Ao oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a 
Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo e Secretariada
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Fúlvio Saulo, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE,
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista 
Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO 
BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Invocando a 
proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES 
Após saudar a todos, informou sobre a adesão de seu mandato à campanha nacional 
“Faça bonito”, de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 
Apresentou três Projetos de Lei protocolados: a criação do selo “escola protetora” 
para reconhecer unidades de ensino municipais que promovam ações de prevenção 
e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes; a criação de um 
protocolo municipal “olhos abertos” e a instituição do dia municipal da escuta 
protegida a ser celebrado anualmente no dia 18 de maio; e a instituição do programa 
municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e 
adolescentes no âmbito das escolas municipais de Natal. Sugeriu ao Poder Público 
municipal que no mês de maio seja criada uma jornada de educação digital segura 
com ações integradas entre escola e comunidade. Parabenizou o vereador Pedro 
Henrique que promoverá nesta tarde uma audiência pública sobre essa pauta. 
Segunda Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, 
parabenizou pelo evento realizado pela Prefeitura de Natal junto à Rede de Proteção 
à Infância, que propicia o debate de política de enfrentamento ao abuso e 
exploração sexual contra crianças e adolescentes, alusivo ao “Maio Laranja”. 
Ressaltou a importância de todos os pais e responsáveis estarem atentos, 
2
destacando a frequente proximidade dos algozes com as crianças e adolescentes 
vítimas de exploração sexual, fato observado em seu trabalho anterior como 
conselheira tutelar. Acrescentou que esse tema precisa ser conversado com as 
crianças e os adolescentes em uma linguagem lúdica. Destacou um de seus Projetos 
de Lei referente à criação do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes 
em Situação de Violência (Projeto Abraçar), inaugurado ano passado. Parabenizou 
Isabel, a coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, que 
coordenou evento intersetorial com redes municipais para tratar do enfrentamento 
do abuso sexual a crianças e adolescentes. Lamentou a ausência da ONG Cedeca 
Casa Renascer no evento. Destacou a sua moção de repúdio ao PL 1904/2024 que 
vem prever o aborto legal. Disse que o aborto não é a principal solução que deve 
ser pensada, devemos pensar em trabalhar aquela criança e adolescente vítima de 
abuso ensinando para ela que há a possibilidade da adoção. Fez um apelo à atual 
gestão da SEMSUR em relação à limpeza das áreas verdes, citando o bairro 
Nordeste, e disse que é preciso contratar mais agentes para a limpeza de Natal. 
Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse 
que participou da Cerimônia de Alusão aos 80 anos de Vitória pelo fim da Segunda 
Guerra Mundial, citou a Sétima Brigada de Infantaria Motorizada, e disse que seu 
pai foi homenageado (in memoriam), expressando a sua felicidade que as Forças 
Armadas estão homenageando expedicionários que lutaram na Segunda Guerra 
Mundial, em defesa da democracia no mundo. Agradeceu ao General de Brigada 
Klauber Rogério Candian, e a todo o comando do Exército Brasileiro e das Forças 
Armadas Brasileiras. Quarto Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar 
a todos, convidou para uma audiência pública na tarde de hoje, em alusão ao dia 
18 de maio, que não é uma data comemorativa, mas sim de reflexão e 
responsabilidade social. O evento contará com a participação de diversos agentes 
que podem contribuir para o debate. Destacou a campanha restituição solidária e a 
importância da doação do Imposto de Renda para fundos sociais. Em 2022 foram 
arrecadados R$ 2,0 milhões, em 2023 R$ 2,5 milhões, 2024 R$ 2,650 milhões e 
2025 até o momento R$ 1,2 milhões segundo os dados da receita federal. Explicou 
que a doação é simples e pode ser feita com um clique, o que facilita o apoio a 
projetos e conselhos. Reforçou a relevância do tema e incentivou a participação de 
servidores, colegas e a população. Quinto Orador Vereador HERBERTH SENA
Convidou a todos para uma audiência pública amanhã, às 10hs com o tema Maio 
Amarelo: “Desacelere, seu bem maior é a vida”. Disse que é mais um debate 
proposto pelo seu mandato, com o foco no mês da conscientização para redução de 
acidentes no trânsito. O objeto é alertar a sociedade para importância da segurança 
viária, envolvendo poder público, iniciativa privada e sociedade civil em um 
esforço coletivo para salvar vidas. Sexta Oradora Vereadora ANNE 
LAGARTIXA Após saudar a todos, falou sobre os aposentados e pensionistas que 
foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, com um prejuízo 
estimado em R$ 6,3 bilhões. Associações de fachada cobravam mensalidades sem 
autorização, possivelmente com conivência de altos escalões do governo. Disse que 
o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023, mas só 
3
tomou medidas recentemente. Acrescentou que o esquema teria sido liderado por 
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula. 
Apesar da promessa do governo de devolver o dinheiro, ainda não há um plano ou 
prazo definido. Revelou falhas graves no sistema de fiscalização do INSS e exige 
medidas urgentes. Cobrou ética, responsabilidade e a união da sociedade para evitar 
que situações como essa se repitam. Sétimo Orador Vereador JOÃO BATISTA 
TORRES Após saudar a todos, solicitou ao diretor presidente da URBANA a 
limpeza do bairro Planalto, com retirada de lixo e de entulho. Disse que os ofícios 
protocolados em relação a isso ainda não foram atendidos. Agradeceu ao governo 
do estado do RN, por meio da Secretaria SETHAS RN, que no dia de hoje está 
reabrindo o restaurante popular do bairro Planalto. Agradeceu a secretária Shirley 
Cavalcante e o prefeito Paulinho Freire que iniciou a pavimentação na rua 
Abreulândia do bairro Planalto. Oitavo Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, expressou a sua indignação com a recusa do 
Governo Federal de classificar PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas, 
e disse que essa decisão é retrato da visão de mundo distorcida e equivocada que 
“o PT tem”. Expressou o seu compromisso com a segurança e com a vida, e 
repudiou “o amor que o PT e a esquerda têm pelo crime”. EXPEDIENTE LIDO: 
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 62/2025 -
Chefe do executivo, Processo 63/2025 - Chefe do executivo, PL 306/2025 - Ver. 
Kleber Fernandes, PL 307/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no 
Expediente: Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos 
Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1464, 1465 e 1466, Ver.ª Anne 
Lagartixa: 1474, 1475 e 1476, Ver.ª Camila Araújo: 1480, 1481 e 1482, Ver. 
Claudio Custodio: 1386, 1387 e 1388, Ver. Cleiton da Policlínica: 1477, Ver. 
Daniell Rendall: 1365, 1467 e indicação 7, Ver. Daniel Valença: 1478 e 1479, Ver. 
Eriko Jacome: 1468, 1469 e 1470, Ver. Herberth Sena: 1486, 1487 e 1488, Ver. 
Irapoã Nobrega: 1372, 1373 e 1390, Ver. João Batista Torres: 1483, 1484 e 1485, 
Ver. Leo Souza: 1438, 1439 e 1442, Ver. Luciano Nascimento: 1424 e 1425, Ver. 
Robson Carvalho: 1427 e 1428, Ver.ª Samanda Alves: 1332, 1351 e 1352, Ver. 
Subtenente Eliabe: 1403, 1406 e 1407, Ver. Tárcio de Eudiane: 1471, 1472 e 1473, 
Ver. Tércio Tinoco: 1433, 1434 e 1435, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1389. Presença 
na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / 
PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL,
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB,
Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / 
DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE,
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL,
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1-
Processo nº 80 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 024/2022, que 
“Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de Promoção e Incentivo 
ao Esporte Adaptado”, conforme mensagem nº 90/2024. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 
4
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2529. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO relatou que 
deve haver a cobrança necessária à Prefeitura Municipal de Natal, juntamente à
Secretaria de Esportes no que diz respeito à acessibilidade e maior apoio a estas 
pessoas portadoras de deficiência. 2- Processo nº 89 de 2024, VETO INTEGRAL 
ao Projeto de Lei n.° 182/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que 
"Institui o Plano de Resiliência no Município do Natal", conforme mensagem nº 
99/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 3044. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
ERIBALDO MEDEIROS relatou que houve a apresentação deste projeto em 
decorrência de tragédias relacionadas a períodos de chuva em Natal. Comentou 
também sobre um anterior período chuvoso na cidade em que árvores caíram, como 
também desabamentos. Citou o exemplo do Terminal de Ônibus da Brasília 
Teimosa que está á beira de um desabamento e finalizou sua fala dizendo que este 
projeto tem como finalidade “prevenir para não remediar”. 3- Processo nº 91 de 
2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 770/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe 
sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da 
área pública para tal fim, e dá outras providências", conforme mensagem nº 
102/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 3112. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: 
o vereador TÉRCIO TINÔCO relatou que as feiras livres de Natal não possuem 
acessibilidade e que este projeto tem por finalidade asfaltar as ruas destas feiras, 
fazendo assim com que haja a priorização dos direitos das pessoas com deficiência. 
4- Projeto de Lei nº 465 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam 
o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos 
Jovens no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4404. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
LUCIANO NASCIMENTO relatou que é um projeto de suma importância para 
qualificar e proporcionar diretrizes para os jovens da cidade de Natal, e assim, 
serem inseridos no mercado de trabalho. Afirmou que cada vez mais são 
necessários projetos de lei e programas como forma de incentivo para que os jovens 
natalenses possam conquistar o primeiro emprego. Citou algumas das finalidades 
do projeto, como atividades educativas para os jovens, curso de aprendizagem em 
libras com informação e educação sobre esses temas, promoção e realização de 
campanhas educativas com base na qualificação e mão de obra dos jovens e que 
5
este projeto pode ser realizado através de entidades representativas, por exemplo. 
Finalizou sua fala solicitando a sensibilidade dos colegas vereadores para a 
aprovação deste projeto. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 
1418/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Porto 
VelhoConj. Gramoré Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1419/2025 –
ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Praça Guarulhos 
Conj.Gramoré Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1420/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SENSUR para que seja solicitado serviço de iluminação de postes que se 
encontram apagados na Rua travessa Canaã 53ª Bairro: Nossa senhora da 
Apresentação/Cj.Vale dourado Próximo ao pescado Fish Numeração dos postes: 
3065 e 3066 REQUERIMENTO Nº. 1455/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a disponibilização 
de um Circular entre a UERN e o IFRN Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 
1456/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à FUNCARTE para que sejam realizados cursos de formação aos pareceristas do 
setor cultural de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1457/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a 
substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Praça André de 
Albuquerque, Cidade Alta, CEP 59025-580. REQUERIMENTO Nº. 1436/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando limpeza de Praça Joaquim Eufrasio, localizada entre 
as Ruas Congonhas, Caparaõ e Cachoeira de Minas, Conjunto Pirangi, I Etapa, 
Bairro Neopolis. REQUERIMENTO Nº. 1440/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em refletores da Quadra Pública 
de Ponta Negra, localizada à Rua Francisco Maciel Costa, 101 – Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 1441/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de MUTIRÃO 
DE PODA DE ÁRVORES como também LIMPEZA GERAL (campina, roçada, 
varrição e pintura do meio fio) na ÁREA VERDE, localizada na Rua do Condor –
CEP 59067-420, entre a Avenida Caiapós e Av. dos Pintassilgos, Cidade Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 1382/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Monte Rosado, no bairro 
Nossa Senhora da Apresentação - Conj. Parque dos Coqueiros, CEP 59115-740. 
REQUERIMENTO Nº. 1384/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício 
à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua São 
Gonçalo do Amarante, CEP 59104-030, no bairro de Igapó, próxima ao Bar do 
Gugu e ao Centro Educacional Jardim Pinóquio. REQUERIMENTO Nº. 
6
1385/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de 
iluminação pública da Travessa Padre Martins, no bairro Planalto – Natal/RN, CEP 
59073-400. REQUERIMENTO Nº. 1461/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a 
limpeza da praça da Praça do Conjunto Mirassol. REQUERIMENTO Nº. 
1462/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEL solicitando em caráter de urgência, a realização do serviço de 
manutenção na quadra de futsal da Arena Pirangi, situada na Av. das Alagoas, 
2830-2874, Bairro Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 
1463/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEL solicitando em caráter de urgência, a realização do serviço de 
manutenção da quadra de Beach Soccer localizada na Praça do Conjunto Mirassol, 
situada na Av. Passeio das Rosas - Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 
1362/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na AV. Rio Doce , 
no bairro Potengi, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 1363/2025 – DANIEL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando uma FAIXA DE PEDESTRE COM ELEVAÇÃO e marcações 
na pista em frente a Escola Estadual 15 de Outubro, situada à Avenida Rio Doce,
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1364/2025 – DANIEL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, 
solicitando informações quanto às escalas de plantão dos médicos e folhas de ponto 
da UBS Santarém. INDICAÇÃO Nº. 6/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo do Município de Natal a adotar diretrizes 
de sustentabilidade e eficiência energética na renovação e contratação da frota 
veicular municipal. REQUERIMENTO Nº. 1452/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer a STTU LOMBADA, na Terceira Travessa Pedra Branca, em 
frente a casa de N° 34. O local tem auto fluxo de pedestres e automóveis, inclusive 
já houveram 2 acidentes envolvendo crianças. REQUERIMENTO Nº. 1453/2025 
– ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEINFRA, COM URGENCIA, À 
REPARAÇÃO DE UM BUEIRO, que está localizado na Avenida Doutor Mário 
Negócio, em frente à casa de N° 1695, bairro das Quintas. O bueiro está causando 
prejuízo aos moradores do referido bairro. REQUERIMENTO Nº. 1454/2025 –
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer a STTU LOMBADA, na Rua Dom 
Pedro Primeiro, em frente à residência de nº 687, Loteamento José Sarney. O local 
tem auto fluxo de pedestres e automóveis, inclusive já houveram acidentes, devido 
a falta de LOMBADA no local. REQUERIMENTO Nº. 1369/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em 
LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua José Vicente, localizada no 
bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1370/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação 
7
de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, nas Ruas do bairro 
Alecrim, localizadas no Passo da Pátria, nesta Capital. (Rua Ocidental de Baixo, 
nas proximidades da linha férrea; Travessa Gardênia e Travessa Margarida nas 
proximidades da Igreja Católica; Rua Joaquim Alves (Rua da Adic); Rua São 
Jorge; Travessa São Jorge, Travessa Hencia, Travessa Narciso e Travessa Toinho 
do Pandeiro próximas ao Campo da Ocidental). REQUERIMENTO Nº. 1371/2025 
– IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
oficio à URBANA solicitando a execução do serviço de limpeza do Largo Santa 
Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 1413/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à URBANA, solicitando a limpeza 
externa (vegetação) da UBS da rua Laranjal no Bairro de Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1429/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a SUBSTITUIÇÃO 
DA TAMPA DE GALERIA na rua Maranata, em frente ao nº 1655, no bairro 
Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1430/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a PAVIMENTAÇÃO E 
DRENAGEM DA RUA CARFANAUM, CEP: 59073170, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1431/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko 
Jácome solicitar que a STTU (secretaria municipal de mobilidade urbana) implante 
o transporte gratuito durante as festividades juninas oficiais da prefeitura neste ano 
de 2025. REQUERIMENTO Nº. 1256/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando 
terraplanagem para a Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1257/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a remoção de 
lixo na Rua de Todos os Santos, nº 154, bairro Felipe Camarão, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1437/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a reforma da quadra 
poliesportiva, localizada na Av. Governador Tárcisio Maia, bairro Candelária, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1421/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando A 
LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizada na Travessa Governador Márcio Mariz, 
Bairro: Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1422/2025 
– LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, 
localizado na Travessa Governador Márcio Mariz, Bairro: Bom Pastor, Zona oeste 
de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1423/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, A REMOÇÃO 
DE ENTULHOS, localizado na Rua Professor Pedro Alexandrino n°28, Bairro 
Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1458/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária 
8
Municipal da STTU, solicitar que sejam tomadas as devidas providências no 
sentido de enviar uma equipe técnica para avaliar a viabilidade de tornar a Avenida 
Lima e Silva - CEP 59060-215 (trecho entre Avenida Bom Pastor – CEP 59052-
075 e Rua Henrique Dias – CEP 59060-170), bairro Bom Pastor, zona oeste de 
Natal, MÃO ÚNICA NO SENTIDO ZONA SUL REQUERIMENTO Nº. 
1459/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a elaboração e execução de um 
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 
TECNOLOGIA LED NA ROTATÓRIA localizada no cruzamento da Avenida dos 
Xavantes com a Avenida Prefeito Omar O’Grady (prolongamento da Avenida 
Prudente de Morais), no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1460/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a esta secretaria, a 
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO TÉCNICO com vistas à implantação de 
iluminação estacionamento pública em LED no da Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA) Satélite, localizada na Avenida dos Xavantes, bairro Pitimbu, nesta capital 
REQUERIMENTO Nº. 1367/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prof. Jonas
Melquíades, esquina com a Rua Profª Bertha Guilherme – Santos Reis. 
REQUERIMENTO Nº. 1368/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cel. Flamínio –
Santos Reis. REQUERIMENTO Nº. 1426/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em 
postes não identificados, instalados à Av. 25 de Dezembro, Praia do Meio (nas 
proximidades do Ed. Coliseu Tower). REQUERIMENTO Nº. 1297/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça 
Aluízio Alves, Rua Campina Grande, 45 - Cidade da Esperança, Natal - RN, 59070-
150 REQUERIMENTO Nº. 1317/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços 
de limpeza e manutenção da Praça Soleguara, Rua Soledade, 40 - 8 - Cidade da 
Esperança, Natal - RN, 59071-310. REQUERIMENTO Nº. 1321/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na rotatória em frente ao 
Condomínio West Village, na Rua Adolfo Gordo, Cidade da Esperança – Natal￾RN. REQUERIMENTO Nº. 1399/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a pavimentação da Rua Jeová Adonai, bairro 
9
da Redinha, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1401/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do 
serviço de poda ou erradicação de árvore presente à Av. Dr. João Medeiros Filho, 
3132, bairro Potengi (ao lado do muro da E. E. Padre João Maria). 
REQUERIMENTO Nº. 1402/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a implantação de refletores 
na orla da praia de Ponta Negra, com o objetivo de melhorar a iluminação artificial 
tem toda a nova faixa de areia, adquirida após a execução da obra da engorda. 
REQUERIMENTO Nº. 1398/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um oficio ao secretário Geraldo Pinho 
um ofício, solicitando a criação de um hospital municipal voltado exclusivamente 
para o atendimento da população idosa. REQUERIMENTO Nº. 1359/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Rua Gaston 
Mariz, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1360/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na 
Rua Monsenhor Severiano, Bairro Petrópolis, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1432/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços 
Urbanos de Natal, solicitando a limpeza da Rua Hiroshi Ienaga, Loteamento Ki￾Panorama, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1378/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Cajarana, Bairro 
Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1381/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a manutenção da iluminação pública tipo LED no terreno localizado no 
cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1383/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Rua Batuque, Bairro Nordeste, Natal/RN. Nada mais havendo a ser 
debatido, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
08 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
08/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 80/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Vereador 
Luciano Nascimento, que “Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de 
Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado”, conforme mensagem nº 90/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 89/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 182/2023, de autoria do Vereador 
Eribaldo Medeiros, que "Institui o Plano de Resiliência no Município do Natal", conforme 
mensagem nº 99/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 91/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 770/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a 
regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública 
para tal fim, e dá outras providências", conforme mensagem nº 102/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 94/2020 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com 
deficiência.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 231/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral no 
município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 363/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a campanha “Eu freio para animais” no âmbito do Município de 
Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 465/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de 
Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito 
do Município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 633/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e 
execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 156/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do 
bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede 
pública de ensino do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 594/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A..
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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