| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-05-08 |
| native_id | 711 |
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ORDEM DO DIA 08 DE MAIO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1418/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Porto VelhoConj. Gramoré Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1419/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Praça Guarulhos Conj.Gramoré Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1420/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de iluminação de postes que se encontram apagados na Rua travessa Canaã 53ª Bairro: Nossa senhora da Apresentação/Cj.Vale dourado Próximo ao pescado Fish Numeração dos postes: 3065 e 3066 REQUERIMENTO Nº. 1455/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a disponibilização de um Circular entre a UERN e o IFRN Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1456/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE para que sejam realizados cursos de formação aos pareceristas do setor cultural de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1457/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Praça André de Albuquerque, Cidade Alta, CEP 59025-580. REQUERIMENTO Nº. 1436/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza de Praça Joaquim Eufrasio, localizada entre as Ruas Congonhas, Caparaõ e Cachoeira de Minas, Conjunto Pirangi, I Etapa, Bairro Neopolis. REQUERIMENTO Nº. 1440/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em refletores da Quadra Pública de Ponta Negra, localizada à Rua Francisco Maciel Costa, 101 – Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1441/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de MUTIRÃO DE PODA DE ÁRVORES como também LIMPEZA GERAL (campina, roçada, varrição e pintura do meio fio) na ÁREA VERDE, localizada na Rua do Condor – CEP 59067-420, entre a Avenida Caiapós e Av. dos Pintassilgos, Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 1382/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Monte Rosado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação - Conj. Parque dos Coqueiros, CEP 59115-740. REQUERIMENTO Nº. 1384/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua São Gonçalo do Amarante, CEP 59104-030, no bairro de Igapó, próxima ao Bar do Gugu e ao Centro Educacional Jardim Pinóquio. REQUERIMENTO Nº. 1385/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Travessa Padre Martins, no bairro Planalto – Natal/RN, CEP 59073-400. REQUERIMENTO Nº. 1461/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da praça da Praça do Conjunto Mirassol. REQUERIMENTO Nº. 1462/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando em caráter de urgência, a realização do serviço de manutenção na quadra de futsal da Arena Pirangi, situada na Av. das Alagoas, 2830-2874, Bairro Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 1463/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando em caráter de urgência, a realização do serviço de manutenção da quadra de Beach Soccer localizada na Praça do Conjunto Mirassol, situada na Av. Passeio das Rosas - Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1362/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na AV. Rio Doce , no bairro Potengi, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 1363/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma FAIXA DE PEDESTRE COM ELEVAÇÃO e marcações na pista em frente a Escola Estadual 15 de Outubro, situada à Avenida Rio Doce, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1364/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informações quanto às escalas de plantão dos médicos e folhas de ponto da UBS Santarém. INDICAÇÃO Nº. 6/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo do Município de Natal a adotar diretrizes de sustentabilidade e eficiência energética na renovação e contratação da frota veicular municipal. REQUERIMENTO Nº. 1452/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer a STTU LOMBADA, na Terceira Travessa Pedra Branca, em frente a casa de N° 34. O local tem auto fluxo de pedestres e automóveis, inclusive já houveram 2 acidentes envolvendo crianças. REQUERIMENTO Nº. 1453/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEINFRA, COM URGENCIA, À REPARAÇÃO DE UM BUEIRO, que está localizado na Avenida Doutor Mário Negócio, em frente à casa de N° 1695, bairro das Quintas. O bueiro está causando prejuízo aos moradores do referido bairro. REQUERIMENTO Nº. 1454/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer a STTU LOMBADA, na Rua Dom Pedro Primeiro, em frente à residência de nº 687, Loteamento José Sarney. O local tem auto fluxo de pedestres e automóveis, inclusive já houveram acidentes, devido a falta de LOMBADA no local. REQUERIMENTO Nº. 1369/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua José Vicente, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1370/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, nas Ruas do bairro Alecrim, localizadas no Passo da Pátria, nesta Capital. (Rua Ocidental de Baixo, nas proximidades da linha férrea; Travessa Gardênia e Travessa Margarida nas proximidades da Igreja Católica; Rua Joaquim Alves (Rua da Adic); Rua São Jorge; Travessa São Jorge, Travessa Hencia, Travessa Narciso e Travessa Toinho do Pandeiro próximas ao Campo da Ocidental). REQUERIMENTO Nº. 1371/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução do serviço de limpeza do Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1413/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à URBANA, solicitando a limpeza externa (vegetação) da UBS da rua Laranjal no Bairro de Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1429/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA na rua Maranata, em frente ao nº 1655, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1430/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CARFANAUM, CEP: 59073170, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1431/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome solicitar que a STTU (secretaria municipal de mobilidade urbana) implante o transporte gratuito durante as festividades juninas oficiais da prefeitura neste ano de 2025. REQUERIMENTO Nº. 1256/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando terraplanagem para a Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1257/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a remoção de lixo na Rua de Todos os Santos, nº 154, bairro Felipe Camarão, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1437/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a reforma da quadra poliesportiva, localizada na Av. Governador Tárcisio Maia, bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1421/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizada na Travessa Governador Márcio Mariz, Bairro: Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1422/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Travessa Governador Márcio Mariz, Bairro: Bom Pastor, Zona oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1423/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, A REMOÇÃO DE ENTULHOS, localizado na Rua Professor Pedro Alexandrino n°28, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1458/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar que sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar uma equipe técnica para avaliar a viabilidade de tornar a Avenida Lima e Silva - CEP 59060-215 (trecho entre Avenida Bom Pastor – CEP 59052-075 e Rua Henrique Dias – CEP 59060-170), bairro Bom Pastor, zona oeste de Natal, MÃO ÚNICA NO SENTIDO ZONA SUL REQUERIMENTO Nº. 1459/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a elaboração e execução de um PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED NA ROTATÓRIA localizada no cruzamento da Avenida dos Xavantes com a Avenida Prefeito Omar O’Grady (prolongamento da Avenida Prudente de Morais), no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1460/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a esta secretaria, a ELABORAÇÃO DE UM PROJETO TÉCNICO com vistas à implantação de iluminação estacionamento pública em LED no da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Satélite, localizada na Avenida dos Xavantes, bairro Pitimbu, nesta capital REQUERIMENTO Nº. 1367/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prof. Jonas Melquíades, esquina com a Rua Profª Bertha Guilherme – Santos Reis. REQUERIMENTO Nº. 1368/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cel. Flamínio – Santos Reis. REQUERIMENTO Nº. 1426/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à Av. 25 de Dezembro, Praia do Meio (nas proximidades do Ed. Coliseu Tower). REQUERIMENTO Nº. 1297/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça Aluízio Alves, Rua Campina Grande, 45 - Cidade da Esperança, Natal - RN, 59070-150 REQUERIMENTO Nº. 1317/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça Soleguara, Rua Soledade, 40 - 8 - Cidade da Esperança, Natal - RN, 59071-310. REQUERIMENTO Nº. 1321/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na rotatória em frente ao Condomínio West Village, na Rua Adolfo Gordo, Cidade da Esperança – Natal-RN. REQUERIMENTO Nº. 1399/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a pavimentação da Rua Jeová Adonai, bairro da Redinha, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1401/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda ou erradicação de árvore presente à Av. Dr. João Medeiros Filho, 3132, bairro Potengi (ao lado do muro da E. E. Padre João Maria). REQUERIMENTO Nº. 1402/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a implantação de refletores na orla da praia de Ponta Negra, com o objetivo de melhorar a iluminação artificial tem toda a nova faixa de areia, adquirida após a execução da obra da engorda. REQUERIMENTO Nº. 1398/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um oficio ao secretário Geraldo Pinho um ofício, solicitando a criação de um hospital municipal voltado exclusivamente para o atendimento da população idosa. REQUERIMENTO Nº. 1359/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Rua Gaston Mariz, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1360/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Rua Monsenhor Severiano, Bairro Petrópolis, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1432/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza da Rua Hiroshi Ienaga, Loteamento Ki-Panorama, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1378/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Cajarana, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1381/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública tipo LED no terreno localizado no cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1383/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Batuque, Bairro Nordeste, Natal/RN.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 08 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Fúlvio Saulo. Ao oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo e Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Fúlvio Saulo, reúnese a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, informou sobre a adesão de seu mandato à campanha nacional “Faça bonito”, de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Apresentou três Projetos de Lei protocolados: a criação do selo “escola protetora” para reconhecer unidades de ensino municipais que promovam ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes; a criação de um protocolo municipal “olhos abertos” e a instituição do dia municipal da escuta protegida a ser celebrado anualmente no dia 18 de maio; e a instituição do programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes no âmbito das escolas municipais de Natal. Sugeriu ao Poder Público municipal que no mês de maio seja criada uma jornada de educação digital segura com ações integradas entre escola e comunidade. Parabenizou o vereador Pedro Henrique que promoverá nesta tarde uma audiência pública sobre essa pauta. Segunda Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, parabenizou pelo evento realizado pela Prefeitura de Natal junto à Rede de Proteção à Infância, que propicia o debate de política de enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, alusivo ao “Maio Laranja”. Ressaltou a importância de todos os pais e responsáveis estarem atentos, 2 destacando a frequente proximidade dos algozes com as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, fato observado em seu trabalho anterior como conselheira tutelar. Acrescentou que esse tema precisa ser conversado com as crianças e os adolescentes em uma linguagem lúdica. Destacou um de seus Projetos de Lei referente à criação do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes em Situação de Violência (Projeto Abraçar), inaugurado ano passado. Parabenizou Isabel, a coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, que coordenou evento intersetorial com redes municipais para tratar do enfrentamento do abuso sexual a crianças e adolescentes. Lamentou a ausência da ONG Cedeca Casa Renascer no evento. Destacou a sua moção de repúdio ao PL 1904/2024 que vem prever o aborto legal. Disse que o aborto não é a principal solução que deve ser pensada, devemos pensar em trabalhar aquela criança e adolescente vítima de abuso ensinando para ela que há a possibilidade da adoção. Fez um apelo à atual gestão da SEMSUR em relação à limpeza das áreas verdes, citando o bairro Nordeste, e disse que é preciso contratar mais agentes para a limpeza de Natal. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que participou da Cerimônia de Alusão aos 80 anos de Vitória pelo fim da Segunda Guerra Mundial, citou a Sétima Brigada de Infantaria Motorizada, e disse que seu pai foi homenageado (in memoriam), expressando a sua felicidade que as Forças Armadas estão homenageando expedicionários que lutaram na Segunda Guerra Mundial, em defesa da democracia no mundo. Agradeceu ao General de Brigada Klauber Rogério Candian, e a todo o comando do Exército Brasileiro e das Forças Armadas Brasileiras. Quarto Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, convidou para uma audiência pública na tarde de hoje, em alusão ao dia 18 de maio, que não é uma data comemorativa, mas sim de reflexão e responsabilidade social. O evento contará com a participação de diversos agentes que podem contribuir para o debate. Destacou a campanha restituição solidária e a importância da doação do Imposto de Renda para fundos sociais. Em 2022 foram arrecadados R$ 2,0 milhões, em 2023 R$ 2,5 milhões, 2024 R$ 2,650 milhões e 2025 até o momento R$ 1,2 milhões segundo os dados da receita federal. Explicou que a doação é simples e pode ser feita com um clique, o que facilita o apoio a projetos e conselhos. Reforçou a relevância do tema e incentivou a participação de servidores, colegas e a população. Quinto Orador Vereador HERBERTH SENA Convidou a todos para uma audiência pública amanhã, às 10hs com o tema Maio Amarelo: “Desacelere, seu bem maior é a vida”. Disse que é mais um debate proposto pelo seu mandato, com o foco no mês da conscientização para redução de acidentes no trânsito. O objeto é alertar a sociedade para importância da segurança viária, envolvendo poder público, iniciativa privada e sociedade civil em um esforço coletivo para salvar vidas. Sexta Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, falou sobre os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Associações de fachada cobravam mensalidades sem autorização, possivelmente com conivência de altos escalões do governo. Disse que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023, mas só 3 tomou medidas recentemente. Acrescentou que o esquema teria sido liderado por José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula. Apesar da promessa do governo de devolver o dinheiro, ainda não há um plano ou prazo definido. Revelou falhas graves no sistema de fiscalização do INSS e exige medidas urgentes. Cobrou ética, responsabilidade e a união da sociedade para evitar que situações como essa se repitam. Sétimo Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, solicitou ao diretor presidente da URBANA a limpeza do bairro Planalto, com retirada de lixo e de entulho. Disse que os ofícios protocolados em relação a isso ainda não foram atendidos. Agradeceu ao governo do estado do RN, por meio da Secretaria SETHAS RN, que no dia de hoje está reabrindo o restaurante popular do bairro Planalto. Agradeceu a secretária Shirley Cavalcante e o prefeito Paulinho Freire que iniciou a pavimentação na rua Abreulândia do bairro Planalto. Oitavo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, expressou a sua indignação com a recusa do Governo Federal de classificar PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas, e disse que essa decisão é retrato da visão de mundo distorcida e equivocada que “o PT tem”. Expressou o seu compromisso com a segurança e com a vida, e repudiou “o amor que o PT e a esquerda têm pelo crime”. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 62/2025 - Chefe do executivo, Processo 63/2025 - Chefe do executivo, PL 306/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 307/2025 - Ver.ª Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1464, 1465 e 1466, Ver.ª Anne Lagartixa: 1474, 1475 e 1476, Ver.ª Camila Araújo: 1480, 1481 e 1482, Ver. Claudio Custodio: 1386, 1387 e 1388, Ver. Cleiton da Policlínica: 1477, Ver. Daniell Rendall: 1365, 1467 e indicação 7, Ver. Daniel Valença: 1478 e 1479, Ver. Eriko Jacome: 1468, 1469 e 1470, Ver. Herberth Sena: 1486, 1487 e 1488, Ver. Irapoã Nobrega: 1372, 1373 e 1390, Ver. João Batista Torres: 1483, 1484 e 1485, Ver. Leo Souza: 1438, 1439 e 1442, Ver. Luciano Nascimento: 1424 e 1425, Ver. Robson Carvalho: 1427 e 1428, Ver.ª Samanda Alves: 1332, 1351 e 1352, Ver. Subtenente Eliabe: 1403, 1406 e 1407, Ver. Tárcio de Eudiane: 1471, 1472 e 1473, Ver. Tércio Tinoco: 1433, 1434 e 1435, Ver.ª Thabatta Pimenta: 1389. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 80 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 024/2022, que “Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado”, conforme mensagem nº 90/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4 Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2529. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO relatou que deve haver a cobrança necessária à Prefeitura Municipal de Natal, juntamente à Secretaria de Esportes no que diz respeito à acessibilidade e maior apoio a estas pessoas portadoras de deficiência. 2- Processo nº 89 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 182/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Institui o Plano de Resiliência no Município do Natal", conforme mensagem nº 99/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3044. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO MEDEIROS relatou que houve a apresentação deste projeto em decorrência de tragédias relacionadas a períodos de chuva em Natal. Comentou também sobre um anterior período chuvoso na cidade em que árvores caíram, como também desabamentos. Citou o exemplo do Terminal de Ônibus da Brasília Teimosa que está á beira de um desabamento e finalizou sua fala dizendo que este projeto tem como finalidade “prevenir para não remediar”. 3- Processo nº 91 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 770/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim, e dá outras providências", conforme mensagem nº 102/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3112. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO relatou que as feiras livres de Natal não possuem acessibilidade e que este projeto tem por finalidade asfaltar as ruas destas feiras, fazendo assim com que haja a priorização dos direitos das pessoas com deficiência. 4- Projeto de Lei nº 465 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4404. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO relatou que é um projeto de suma importância para qualificar e proporcionar diretrizes para os jovens da cidade de Natal, e assim, serem inseridos no mercado de trabalho. Afirmou que cada vez mais são necessários projetos de lei e programas como forma de incentivo para que os jovens natalenses possam conquistar o primeiro emprego. Citou algumas das finalidades do projeto, como atividades educativas para os jovens, curso de aprendizagem em libras com informação e educação sobre esses temas, promoção e realização de campanhas educativas com base na qualificação e mão de obra dos jovens e que 5 este projeto pode ser realizado através de entidades representativas, por exemplo. Finalizou sua fala solicitando a sensibilidade dos colegas vereadores para a aprovação deste projeto. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1418/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Rua Porto VelhoConj. Gramoré Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1419/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na Praça Guarulhos Conj.Gramoré Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1420/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de iluminação de postes que se encontram apagados na Rua travessa Canaã 53ª Bairro: Nossa senhora da Apresentação/Cj.Vale dourado Próximo ao pescado Fish Numeração dos postes: 3065 e 3066 REQUERIMENTO Nº. 1455/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a disponibilização de um Circular entre a UERN e o IFRN Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1456/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE para que sejam realizados cursos de formação aos pareceristas do setor cultural de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1457/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Praça André de Albuquerque, Cidade Alta, CEP 59025-580. REQUERIMENTO Nº. 1436/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza de Praça Joaquim Eufrasio, localizada entre as Ruas Congonhas, Caparaõ e Cachoeira de Minas, Conjunto Pirangi, I Etapa, Bairro Neopolis. REQUERIMENTO Nº. 1440/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em refletores da Quadra Pública de Ponta Negra, localizada à Rua Francisco Maciel Costa, 101 – Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1441/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de MUTIRÃO DE PODA DE ÁRVORES como também LIMPEZA GERAL (campina, roçada, varrição e pintura do meio fio) na ÁREA VERDE, localizada na Rua do Condor – CEP 59067-420, entre a Avenida Caiapós e Av. dos Pintassilgos, Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 1382/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Monte Rosado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação - Conj. Parque dos Coqueiros, CEP 59115-740. REQUERIMENTO Nº. 1384/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua São Gonçalo do Amarante, CEP 59104-030, no bairro de Igapó, próxima ao Bar do Gugu e ao Centro Educacional Jardim Pinóquio. REQUERIMENTO Nº. 6 1385/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Travessa Padre Martins, no bairro Planalto – Natal/RN, CEP 59073-400. REQUERIMENTO Nº. 1461/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da praça da Praça do Conjunto Mirassol. REQUERIMENTO Nº. 1462/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando em caráter de urgência, a realização do serviço de manutenção na quadra de futsal da Arena Pirangi, situada na Av. das Alagoas, 2830-2874, Bairro Neópolis, Natal/ RN, CEP: 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 1463/2025 – CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando em caráter de urgência, a realização do serviço de manutenção da quadra de Beach Soccer localizada na Praça do Conjunto Mirassol, situada na Av. Passeio das Rosas - Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1362/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores na AV. Rio Doce , no bairro Potengi, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 1363/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma FAIXA DE PEDESTRE COM ELEVAÇÃO e marcações na pista em frente a Escola Estadual 15 de Outubro, situada à Avenida Rio Doce, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1364/2025 – DANIEL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informações quanto às escalas de plantão dos médicos e folhas de ponto da UBS Santarém. INDICAÇÃO Nº. 6/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo do Município de Natal a adotar diretrizes de sustentabilidade e eficiência energética na renovação e contratação da frota veicular municipal. REQUERIMENTO Nº. 1452/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer a STTU LOMBADA, na Terceira Travessa Pedra Branca, em frente a casa de N° 34. O local tem auto fluxo de pedestres e automóveis, inclusive já houveram 2 acidentes envolvendo crianças. REQUERIMENTO Nº. 1453/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicita a SEINFRA, COM URGENCIA, À REPARAÇÃO DE UM BUEIRO, que está localizado na Avenida Doutor Mário Negócio, em frente à casa de N° 1695, bairro das Quintas. O bueiro está causando prejuízo aos moradores do referido bairro. REQUERIMENTO Nº. 1454/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer a STTU LOMBADA, na Rua Dom Pedro Primeiro, em frente à residência de nº 687, Loteamento José Sarney. O local tem auto fluxo de pedestres e automóveis, inclusive já houveram acidentes, devido a falta de LOMBADA no local. REQUERIMENTO Nº. 1369/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua José Vicente, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1370/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação 7 de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, nas Ruas do bairro Alecrim, localizadas no Passo da Pátria, nesta Capital. (Rua Ocidental de Baixo, nas proximidades da linha férrea; Travessa Gardênia e Travessa Margarida nas proximidades da Igreja Católica; Rua Joaquim Alves (Rua da Adic); Rua São Jorge; Travessa São Jorge, Travessa Hencia, Travessa Narciso e Travessa Toinho do Pandeiro próximas ao Campo da Ocidental). REQUERIMENTO Nº. 1371/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução do serviço de limpeza do Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1413/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado Ofício à URBANA, solicitando a limpeza externa (vegetação) da UBS da rua Laranjal no Bairro de Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1429/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA na rua Maranata, em frente ao nº 1655, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1430/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CARFANAUM, CEP: 59073170, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1431/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome solicitar que a STTU (secretaria municipal de mobilidade urbana) implante o transporte gratuito durante as festividades juninas oficiais da prefeitura neste ano de 2025. REQUERIMENTO Nº. 1256/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando terraplanagem para a Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1257/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a remoção de lixo na Rua de Todos os Santos, nº 154, bairro Felipe Camarão, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1437/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a reforma da quadra poliesportiva, localizada na Av. Governador Tárcisio Maia, bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1421/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizada na Travessa Governador Márcio Mariz, Bairro: Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1422/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Travessa Governador Márcio Mariz, Bairro: Bom Pastor, Zona oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1423/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, A REMOÇÃO DE ENTULHOS, localizado na Rua Professor Pedro Alexandrino n°28, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1458/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária 8 Municipal da STTU, solicitar que sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar uma equipe técnica para avaliar a viabilidade de tornar a Avenida Lima e Silva - CEP 59060-215 (trecho entre Avenida Bom Pastor – CEP 59052- 075 e Rua Henrique Dias – CEP 59060-170), bairro Bom Pastor, zona oeste de Natal, MÃO ÚNICA NO SENTIDO ZONA SUL REQUERIMENTO Nº. 1459/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a elaboração e execução de um PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED NA ROTATÓRIA localizada no cruzamento da Avenida dos Xavantes com a Avenida Prefeito Omar O’Grady (prolongamento da Avenida Prudente de Morais), no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1460/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a esta secretaria, a ELABORAÇÃO DE UM PROJETO TÉCNICO com vistas à implantação de iluminação estacionamento pública em LED no da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Satélite, localizada na Avenida dos Xavantes, bairro Pitimbu, nesta capital REQUERIMENTO Nº. 1367/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prof. Jonas Melquíades, esquina com a Rua Profª Bertha Guilherme – Santos Reis. REQUERIMENTO Nº. 1368/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cel. Flamínio – Santos Reis. REQUERIMENTO Nº. 1426/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à Av. 25 de Dezembro, Praia do Meio (nas proximidades do Ed. Coliseu Tower). REQUERIMENTO Nº. 1297/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça Aluízio Alves, Rua Campina Grande, 45 - Cidade da Esperança, Natal - RN, 59070- 150 REQUERIMENTO Nº. 1317/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Praça Soleguara, Rua Soledade, 40 - 8 - Cidade da Esperança, Natal - RN, 59071-310. REQUERIMENTO Nº. 1321/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na rotatória em frente ao Condomínio West Village, na Rua Adolfo Gordo, Cidade da Esperança – NatalRN. REQUERIMENTO Nº. 1399/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a pavimentação da Rua Jeová Adonai, bairro 9 da Redinha, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1401/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução do serviço de poda ou erradicação de árvore presente à Av. Dr. João Medeiros Filho, 3132, bairro Potengi (ao lado do muro da E. E. Padre João Maria). REQUERIMENTO Nº. 1402/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a implantação de refletores na orla da praia de Ponta Negra, com o objetivo de melhorar a iluminação artificial tem toda a nova faixa de areia, adquirida após a execução da obra da engorda. REQUERIMENTO Nº. 1398/2025 – TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SMS um oficio ao secretário Geraldo Pinho um ofício, solicitando a criação de um hospital municipal voltado exclusivamente para o atendimento da população idosa. REQUERIMENTO Nº. 1359/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Rua Gaston Mariz, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1360/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Rua Monsenhor Severiano, Bairro Petrópolis, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1432/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza da Rua Hiroshi Ienaga, Loteamento KiPanorama, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1378/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Cajarana, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1381/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública tipo LED no terreno localizado no cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1383/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Batuque, Bairro Nordeste, Natal/RN. Nada mais havendo a ser debatido, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 08 DE MAIO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 08/05/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 80/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado”, conforme mensagem nº 90/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 89/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 182/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Institui o Plano de Resiliência no Município do Natal", conforme mensagem nº 99/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 91/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 770/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim, e dá outras providências", conforme mensagem nº 102/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 94/2020 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com deficiência. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 231/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral no município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 363/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a campanha “Eu freio para animais” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 465/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 633/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 156/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 10.PROJETO DE LEI Nº 594/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A.. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.