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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2025-05-13
native_id712

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA 
13 DE MAIO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 1464/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de 
lâmpadas em postes localizados na Rua Caetanópolis, Bairro Neópolis 
REQUERIMENTO Nº. 1465/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de 
lâmpadas em postes localizados na Av. Esdras César da Silva, Bairro Potengi ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1466/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua da Aurora, nas imediações do 
n° 1797, Bairro Lagoa Seca ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1474/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de 
iluminação de postes que se encontram apagados na Rua Josivaldo Gomes próximo a 
igreja assembleia de Deus vale do Horizonte Bairro: Pajuçara Numeração: 
IP25699/M54637 
REQUERIMENTO Nº. 1475/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando Aterro e planagem na 
Rua Josivaldo Gomes Bairro: Pajuçara loteamento novo horizonte 
REQUERIMENTO Nº. 1476/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua 
Josivaldo gomes Bairro: Pajuçara loteamento novo Horizonte 
REQUERIMENTO Nº. 1480/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, poda de 
árvores, iluminação e conserto do meio-fio localizada na Rua do Granito, CONJ Potilandia, 
Bairro: Lagoa Nova, 56076-610. 
REQUERIMENTO Nº. 1481/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, providências para manutenção e troca da 
Iluminação Pública para Led, em toda extensão da Rua do Lítio, Conjunto Potilandia, bairro 
Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1482/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Rua Novo Guarapes, número 126. 
REQUERIMENTO Nº. 1386/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência nos endereços Rua Vale do 
Jaguaribe, Rua São Rafael e Rua Monte Rosado, no bairro Nossa Senhora da 
Apresentação - Conjunto Parque dos Coqueiros. 
REQUERIMENTO Nº. 1387/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua 
Desportistas Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, nº 1630, Bairro de Neópolis, Natal/RN, 
CEP 59091-250. 
REQUERIMENTO Nº. 1388/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua São Luis, 
Igapó, Natal/RN, CEP 59104-020. 
REQUERIMENTO Nº. 1477/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro da 
Rua Estrela Dalva, conjunto Pirangi, Bairro Neópolis, cep 59088-730. 
REQUERIMENTO Nº. 1365/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DE 
ENTULHOS, na área de desembarque em frente a Escola Municipal Professora Malvina 
Cosme, localizada na Rua Paranduva, Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1467/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
lâmapadas queimadas na Av. Moema Tinôco, na Zona Norte de Natal. 
INDICAÇÃO Nº. 7/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: institui, no âmbito do município de Natal/rn, a função pública de educador 
social especial, destinada ao apoio de estudantes com deficiência, transtornos do espectro 
autista e altas habilidades/superdotação nas unidades da rede pública municipal de ensino, 
com carga horária de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais, mediante processo 
seletivo simplificado. 
REQUERIMENTO Nº. 1478/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) uma cópia do 
processo administrativo referente à contratação dos artistas que comporão a programação 
do São João de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1479/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer, que seja enviado ofício à URBANA, solicitando serviços de limpeza na 
Travessa Adolfo Gordo, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 1468/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, POSTE COM REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO, na 
Travessa Mirassol do Oeste, no Bairro de Jardim Progresso, a população da região está 
convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1469/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer a SEINFRA, REPARAÇÃO DO PARALELEPIPEDO, em toda extensão 
da Avenida Bumba-Meu-Boi, Bairro Lagoa Azul. Esta Avenida tem um alto fluxo de 
automóveis e pedestres, nas proximidades do Ginásio Nélio Dias, é uma via de acesso 
para a Av. das Cheganças (Região de Comércio), nesta mesma Avenida, tem escolas e 
supermercados. 
 REQUERIMENTO Nº. 1470/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer a SEINFRA ASFALTO, na Rua bela vista, entre as Ruas Itambé e 
Nossa Senhora do Ó, situadas no bairro Igapó. Região movimentada, com auto fluxo de 
veículos. 
REQUERIMENTO Nº. 1486/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de 02 (duas) lombadas na Rua Dom José Tomaz – Tirol. 
REQUERIMENTO Nº. 1487/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requerer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal de Serviços 
Urbanos – SEMSUR, solicitando Substituição do Poste situado na Rua Bartolomeu Ferraz, 
por trás da Creche Nossa Senhora de Lourdes – Mãe Luiza, como segue fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 1488/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requerer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - 
SEINFRA, solicitando o Serviço de Tapa Buraco (Paralelepípedo) por toda a extensão da 
11ª Travessa João XXIII – Mãe Luiza. 
REQUERIMENTO Nº. 1372/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Travessa Ferro Cardoso, localizada na lateral da Escola Fundação Bradesco, no bairro de 
Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1373/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Major Afonso Magalhães, localizada no bairro de Areia Preta, Zona Leste de Natal. 
(Especificamos os postes: n°B5920/ nº5921/ n°U88627 e n°B5922 com protocolos: 
n°062400337; n°06400337 e n°072402665). 
REQUERIMENTO Nº. 1390/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando a execução dos 
serviços de limpeza e reposição das placas de proteção do canal do esgoto, localizado na 
Travessa Xanana (4°Travessa Ocidental de Baixo e Rua São Jorge) Passo da Pátria, no 
bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1483/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de faixa de 
pedestre na Rua Agrestina, no cruzamento com a Rua Santo Onofre, em frente à Arena 
Agrestina, bairro Planalto, Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1484/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa de 
pedestre existente na Rua Agrestina, no cruzamento com a Rua Jardim do Edem, bairro 
Planalto, Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1485/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo técnico para os 
semáforos existentes na Rua Monte Rei, cruzamento com a Rua Mira Mangue, e 
cruzamento com a Rua Engº João Hélio Alves da Rocha, para possível mudança de dois 
tempos para três tempos. 
REQUERIMENTO Nº. 1438/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha 
asfáltica da Rua Enganheiro Luciano Luiz de Barros, Bairro Candelária, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1439/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica da Rua Cachoeira da Prata, bairro Neópolis - Pirangi 1ª etapa, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1442/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de instalação 
de poste com iluminação na Rua Centro da Lagoa, no loteamento José Sarney, Lagoa 
Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1424/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, INCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO DE 
LED, localizada na Travessa Praia da Montagem, Bairro Quintas, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1425/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, A PODA DE ÁRVORES, 
localizada na Rua Canangia S/N, conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1427/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Av. Hildebrando de Góis, Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº. 1428/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de poda de árvore localizada à Rua João Maurício, em frente à casa de nº 46 – 
Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1332/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e retirada do 
lixo na ladeira de Mãe Luiza, na Rua João XXIII, Mãe Luiza – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1351/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Av. Jerônimo Câmara - Lagoa Nova, 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1352/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Junco - Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1403/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR, as devidas providências quanto a realização de um 
mutirão de limpeza (capinação, varrição, poda de árvores e pintura de meio fio) da área 
verde (praça) localizada entre as ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, Conj. Santarém, 
bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1406/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA, a pavimentação da Rua Josivaldo Gomes, Loteamento 
Novo Horizonte, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1407/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA, a pavimentação da Rua Nivaldo Marques, bairro Lagoa 
Azul, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1471/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de uma lombada na Av. Xavier da Silveira próximo a Prudent Odontoligia, 
290 localizada no bairro Lagoa Nova – Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1472/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a implatação de postes com braços de luminárias na Rua Manoel Coringa de 
Lemos, localizada na Vila de Ponta Negra( próximo ao termnial de ônibus) – Zona Sul de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1473/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a implantação de postes com luminárias ma pista de cooper envolta da lagoa 
de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre as R. Jardim Esperança/ R. Rio 
dos Sinos e Av. das Seringueiras – bairro Nossa senhora da Apresentação/ Zona Norte de 
Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1433/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a retirada de veículos 
abandonados na Avenida João Hélio Alves da Rocha, nas proximidades do Posto de 
Gasolina, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1434/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos no cruzamento das Ruas Vale do Sol e Presidente Juscelino Kubitscheck, 
Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1435/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando a limpeza da Rua Presidente Sarmento, nas proximidades do 
Mercado Público da 4, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1389/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a 
iluminação tipo led do poste localizado no cruzamento da Av. Gov. Antônio de Melo e 
Souza com a Segunda Travessa Zacarias Siriaco, Bairro Redinha, Zona Norte de 
Natal/RN. 
 

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1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 13 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique 
e Subtenente Eliabe. 
Aos trezes dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Subtenente Eliabe, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / 
PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador FAUSTINO 
Após saudar a todos, disse que parou de visitar as UBS’s nessas duas últimas 
semanas pois existe um processo judicial e um homem com virtudes precisa ter 
prudência. Entrou na justiça pedindo direito de resposta a blogs que estão 
veiculando inverdades acerca de seu trabalho. Abordou a morte de Danilo Xavier, 
vítima de latrocínio, transmitiu os seus sentimentos aos familiares e disse que isso 
é reflexo da insegurança que temos na cidade e em nosso estado. Citou o Fórum 
Brasileiro de Segurança Pública, que mostra o RN no 7º lugar dentre os estados 
brasileiros com maior número de latrocínios, e considerando apenas a região 
nordeste o estado encontra-se em 3º lugar. Abordou a repercussão da Comissão 
Especial de Inquéritos, citou “para que os maus prevaleçam, basta que os bons 
fiquem em silêncio”, em referência ao silêncio dos vereadores da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante ante a invasão de propriedade que teve 
naquele município. Segundo Orador Vereador DANIELL RENDALL Após 
saudar a todos, expressou a sua indignação ante a Lei Complementar Federal nº 
173, que congelou a contagem de tempo de serviço de maio de 2020 a dezembro 
de 2021. Repercutiu ainda o aumento no número de casos de violência escolar. 
2
Citou o caso da professora de 50 anos que foi esfaqueada por um aluno no 
município de Canguaretama. Disse que protocolou um Projeto de Lei municipal 
para instituir o “Outubro Violeta”, a fim de incluir o mês de outubro como dedicado 
à valorização do professor. Defendeu o PL em tramitação no Senado Federal para 
instituir aos profissionais de educação o adicional de insalubridade em grau 
máximo. Repercutiu o investimento anunciado pelo Governo do estado de 183 
milhões destinados à melhoria da climatização nas escolas, e espera que isso seja 
cumprido. Solicitou ainda ao Governo Federal que seja atendida a pauta dos 
professores da UFERSA. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS
Após saudar a todos, disse que no dia anterior foi aprovado um PL na Comissão de 
Justiça para implantar biodigestores nas escolas municipais de Natal, 
contemplando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional de 
Educação Ambiental. Solicitou aos colegas vereadores a aprovação do projeto. 
Disse que no dia de hoje pela manhã se encontrou com o secretário de educação, 
Aldo, para conversar acerca dessa pauta. Falou que a escola pioneira será a Creche 
Amor de Mãe, no bairro das Rocas. Disse que abordou ainda com o secretário de 
educação acerca da reforma da biblioteca Virgílio Urbano, em frente ao Hospital 
dos Pescadores, bem como a destinação de um milhão de reais resultante da venda 
de um terreno no bairro das Rocas para que seja destinado à Creche Amor de Mãe. 
Solicitou ainda à empresa que irá implantar os biodigestores nas escolas que 
capacitem os professores. Por fim, agradeceu ao secretário de educação e ao 
prefeito de Natal. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, 
destacou a preocupação com o desemprego na cidade e anuncia a Feira da 
Empregabilidade promovida pelo Senac, que acontecerá na quarta-feira, com mais 
de 1.500 vagas de emprego e a participação de cerca de 20 empresas realizando 
processos seletivos. Também convidou a população para uma audiência pública no 
dia 23 de maio, às 9h, sobre a requalificação do centro histórico da cidade (Ribeira, 
Cidade Alta e, futuramente, Alecrim), com o objetivo de revitalizar os bairros e 
gerar novas oportunidades de trabalho e comércio. Enfatizou a importância da 
união entre órgãos públicos e entidades como Sebrae, Fecomércio e prefeitura. Por 
fim, convidou os colegas vereadores e a comunidade para uma festa de 
confraternização “Amigos de Fúlvio” no próximo sábado, no Centro de Turismo,
aparti das 16hs. Quinto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar 
a todos, prestou uma homenagem emocionada à família de Danilo Xavier de Couto. 
Expressou solidariedade ao pai, subtenente Daladier, à mãe, Ana Célia, e à irmã, 
Daiana, também policial. Criticou a falta de apoio do Estado às famílias das vítimas 
e o sistema de justiça que, segundo ele, beneficia criminosos com direitos e 
benefícios, enquanto as vítimas e seus entes queridos sofrem sem amparo.
Enfatizou a propaganda do governo estadual, que afirma haver tranquilidade no 
Rio Grande do Norte, contrastando com a realidade violenta enfrentada pela 
população. Destacou e homenageou a atuação exemplar dos policiais militares da 
Rocam e da ronda ostensiva que, no Dia das Mães, realizaram com sucesso o parto 
de uma jovem e salvaram o bebê, agradeço o compromisso e dedicação desses 
profissionais. Sexto Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, 
3
expressou solidariedade ao policial Danilo, sua mãe e demais vítimas da violência, 
destacando o caso da pedagoga Bárbara Keller, assassinada recentemente. 
Ressaltou avanços nas investigações criminais por parte da polícia civil, em 
contraste com gestões anteriores, e defendeu a necessidade de reduzir a violência 
para todas as camadas da sociedade, sem distinção de classe ou cor. Comemorou 
os dados do IBGE que mostram aumento da renda mensal no Rio Grande do Norte 
e queda na inadimplência, atribuindo os resultados à gestão do presidente Lula e da 
governadora Fátima Bezerra. Criticou o passivo herdado do governo anterior e 
destacou que isso impediu mais investimentos, como na recuperação de estradas. 
Convidou os vereadores para audiência pública sobre a situação dos CAPS em 
Natal, alertando sobre o fechamento de unidades e a falta de psiquiatras, 
defendendo uma política de saúde mental com liberdade e cuidado. Por fim, 
criticou a prefeitura de Natal pela condução do caso do mercado da Redinha, que 
permanece fechado após várias reinaugurações simbólicas. Lamentou o corte 
repentino dos auxílios às permissionárias, pede soluções imediatas e falou sobre a 
má gestão dos recursos públicos. Sétimo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO
Após saudar a todos, disse que semana passada participou de uma audiência pública 
na qual se discutia a questão de abuso sexual contra crianças e adolescentes, e disse 
que essa pauta da educação sexual precisa ser levada para as escolas municipais de 
Natal, a fim de resguardar as crianças e os adolescentes. Acrescentou que é 
necessário preparar os professores, para que sejam aliados das crianças, dos 
adolescentes e das famílias. Disse que também deve-se usar a internet de uma forma 
propositiva e aliada. Oitavo Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após 
saudar a todos, ressaltou o caso de violência animal ocorrido em Nova Natal, disse 
que foi feito um flagrante delito, que entrou em contato com a Polícia Civil e com 
outras autoridades. Agradeceu pela atuação da guarda municipal, bem como 
agradeceu à secretária de segurança e ao prefeito de Natal. Concedeu um aparte ao 
vereador Eribaldo Medeiros, que disse que o seu cachorro salvou a sua família de 
um assalto. O vereador Robson Carvalho disse que o animal salva a quem o ama. 
Disse que existe um projeto tramitando no Congresso Nacional que prevê a perda 
de CNH a quem abandonar um animal, e que precisamos pressionar os deputados 
federais para votarem de forma favorável a esse projeto. Apresentou a sugestão de 
colocar uma emenda na Comissão de Justiça para que as pessoas que atropelaram 
um animal e não prestarem socorro também percam a sua CNH. Abordou ainda a 
pauta de colocação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho. 
Disse que as inscrições na Casa do Menor Trabalhador estão sendo realizadas, e 
vão finalizar dia 16. Disse que hoje é o Dia de Nossa Senhora de Fátima, e logo 
mais estará no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, onde está realizando um 
trabalho de infraestrutura para o local. Acrescentou que hoje também é o dia de 
aniversário de sua esposa, e a parabenizou. Disse que irá iniciar amanhã as 
paralisações nos sinais com um projeto de sua autoria, para conscientizar as pessoas 
a frearem para os animais, os ciclistas e os pedestres. Acrescentou que quinta-feira 
estará em Caicó, terá um protesto em relação ao infeliz pronunciamento do prefeito, 
e que sejam priorizadas políticas públicas à causa animal. EXPEDIENTE LIDO: 
4
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 21/2025 - Ver. 
Leo Souza, PL 308/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 309/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 310/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 311/2025 - Ver. Leo Souza, PL 
312/2025 - Ver. Leo Souza, PL 313/2025 - Ver. Leo Souza, PL 314/2025 - Ver. 
Daniell Rendall, PL 315/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 316/2025 - Ver. Claudio 
Custodio, PL 317/2025 - Ver. Tércio Tinoco, PL 318/2025 - Verª. Brisa Bracchi, 
PL 319/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 320/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 
321/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 322/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 323/2025 
- Ver. Daniell Rendall, PL 324/2025 - Ver. Cleiton da Policlinica, PL 325/2025 -
Ver. Cleiton da Policlinica, PL 326/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 327/2025 -
Ver. Daniell Rendall, PL 328/2025 - Ver. Leo Souza, PL 329/2025 - Verª. Brisa 
Bracchi, PL 330/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 331/2025 - Ver. Daniell Rendall, 
PL 332/2025 - Ver. Cleiton da Policlinica, PL 333/2025 - Ver. Cleiton da 
Policlinica, PL 334/2025 - Ver. Tércio Tinoco. Ofícios Lidos no Expediente: 
Memorando nº 34/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1524 e 1525, Verª. 
Brisa Bracchi: 1550, 1551 e 1552, Verª. Camila Araújo: 1582, 1588 e 1591, Ver. 
Claudio Custodio: 1542, 1543 e 1544, Ver. Cleiton da Policlinica: 1539, 1540 e 
1541, Ver. Daniell Rendall: 1535, Ver. Daniel Valença: 1503, Ver. Eriko Jacome: 
1583, 1584 e 1585, Ver. Irapoã Nobrega: 1556, 1557 e 1558, Ver. João Batista: 
1489, 1490 e 1491, Ver. Kleber Fernandes: 1502, Ver. Leo Souza: 1443, 1444 e 
1445, Ver. Luciano Nascimento: 1526, 1527 e 1528, Ver. Preto Aquino: 1504, 
1505 e 1506, Ver. Robson Carvalho: 1496, 1497 e 1498, Verª. Samanda Alves: 
1353, 1507 e 1509, Ver. Subtenente Eliabe: 1563, 1564 e Moção 16, Ver. Tarcio 
de Eudiane: 1536, 1537 e 1538, Ver. Tércio Tinoco: 1500, 1501 e 1532, Verª. 
Thabatta Pimenta: 1518, 1519 e 1520, Ver. Tony Henrique: 1508. Presença na 
Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / 
UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, 
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, 
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO 
DIA: 1- Projeto de Lei nº 94 de 2020, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. 
Protocolo: 665. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: 
o vereador DANIEL SANTIAGO relatou sobre a necessidade de profissionais 
qualificados, principalmente na questão de dentistas, saúde bucal e do acesso destas 
pessoas com deficiência. Citou que é preciso estabelecer uma política em que possa 
5
haver capacitação destes profissionais no Sistema Único de Saúde, fazendo assim 
com que haja o devido atendimento às crianças e adolescentes da cidade de Natal. 
O vereador TÉRCIO TINÔCO relatou que é um projeto de grande importância para 
a cidade de Natal. Parabenizou o ex-vereador Dickson Júnior, como também o 
vereador Daniel Santiago. Citou seu orgulho em sempre fazer parte da militância 
de causas como essa e que na última reunião do Comitê de Pessoas com 
Deficiência, o mesmo levou uma pauta que diz respeito a mais de oitenta pessoas 
com deficiência, entre elas adolescentes e adultos, aguardando em uma fila para 
realizar seu tratamento dentário há muitos anos, porém graças ao Comitê, será 
possível zerar esta fila. A vereadora CAMILA ARAÚJO relatou a urgência desta 
pauta que é muito necessária. Citou que é notório o número reprimido de crianças 
com transtornos e deficiência que não tem o devido acesso ao tratamento da saúde 
bucal. 2- Projeto de Lei nº 231 de 2022, “INSTITUI O MAIO CINZA, MÊS 
DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCÊR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE 
NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 2004. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
3- Projeto de Lei nº 363 de 2023, Institui a campanha “Eu freio para animais” no 
âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3843. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
ROBSON CARVALHO relatou que é um projeto de suma importância e que desde 
2023 já realiza este trabalho de conscientização, como também educação em prol 
dos animais. Citou que esta campanha tem alguns objetivos, como por exemplo 
incentivar e conscientizar os motoristas para o cuidado e atenção no trânsito com 
animais que estejam em vias e logradouros, sensibilizar a sociedade no cuidado e 
proteção dos animais, promover ações públicas conjuntas com órgãos da 
administração pública, como exemplo a STTU. 4- Projeto de Lei nº 633 de 2023, 
Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes 
ao serviço de iluminação pública no Município de Natal. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 5979. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
PRETO AQUINO agradeceu a cada um dos vereadores pela aprovação do projeto 
e que a cada dia este tema tem sido cobrado através da população de Natal. Relatou 
que tem ocorrido um grande avanço, mas que é preciso cumprir á risca aquilo que 
dizem os protocolos. Afirmou que a iluminação pública melhora a qualidade e 
segurança da população, e que na falta desta iluminação há a “fatura mensal”, ou 
seja, indiscutivelmente este projeto irá colaborar com esta causa. 5- Projeto de Lei 
nº 156 de 2024, Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção 
do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede 
pública de ensino do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: 
6
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 547. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTOS: o vereador 
CHAGAS CATARINO relatou que é um projeto de grande importância, pois irá 
cuidar diretamente dos professores do município de Natal, priorizando o bem-estar 
mental dos mesmos. Finalizou sua fala agradecendo a cada um dos vereadores. 6-
Projeto de Lei nº 594 de 2024, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra 
Alvinegra – A.R.C.T.G.A.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4904. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇAÕ DE VOTO: o vereador KLEBER FERNANDES relatou sobre a 
importância e reconhecimento de utilidade pública da torcida Garra Alvinegra, que 
é uma instituição que desenvolve relevantes serviços sociais, culturais, desportivos, 
ações filantrópicas e beneficentes, desenvolve um trabalho nas comunidades 
carentes de Natal, encontrando atletas, entre jovens e crianças, talentos não apenas 
no futebol, como também em outras modalidades esportivas. Além de realizarem 
visitas á instituições beneficentes e filantrópicas, fazem campanhas de arrecadação 
de alimentos e trabalhos sociais nas comunidades carentes de Natal. Citou que este 
reconhecimento, além de desmistificar a atuação e o papel das torcidas organizadas, 
faz também com que haja a possibilidade desta instituição compactuar com 
convênios. 7- Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Concede o Título de 
Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor José Clewton do Nascimento. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. 
Protocolo: 3945. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: 
a vereadora BRISA BRACCHI relatou que o Senhor José Clewton é um professor 
do departamento de arquitetura, nasceu no interior do Ceará e reside em Natal desde 
2011, quando passou a ser professor titular do departamento de arquitetura. 
Afirmou que o mesmo possui um projeto de extensão super importante, onde 
ocorrem desenhos de locais da cidade natalense, como também já atuou na 
publicação de livros. Além disso, esteve à frente do IFAM, contribuindo para com 
a defesa do patrimônio histórico da cidade de Natal. REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº. 1464/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em 
postes localizados na Rua Caetanópolis, Bairro Neópolis REQUERIMENTO Nº. 
1465/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Av. 
Esdras César da Silva, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 1466/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a “inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de 
paralelepípedo, na Rua da Aurora, nas imediações do n° 1797, Bairro Lagoa Seca”. 
REQUERIMENTO Nº. 1474/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado 
7
serviço de iluminação de postes que se encontram apagados na Rua Josivaldo 
Gomes próximo a igreja assembleia de Deus vale do Horizonte Bairro: Pajuçara 
Numeração: IP25699/M54637 REQUERIMENTO Nº. 1475/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando Aterro e planagem na Rua Josivaldo Gomes Bairro: 
Pajuçara loteamento novo horizonte REQUERIMENTO Nº. 1476/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Josivaldo gomes Bairro: Pajuçara 
loteamento novo Horizonte REQUERIMENTO Nº. 1480/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a limpeza, poda de árvores, iluminação e conserto do meio￾fio localizada na Rua do Granito, CONJ Potilandia, Bairro: Lagoa Nova, 56076-
610. REQUERIMENTO Nº. 1481/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer nos Termos Regimentais, providências para manutenção e 
troca da Iluminação Pública para Led, em toda extensão da Rua do Lítio, Conjunto 
Potilandia, bairro Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1482/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa 
Buraco na Rua Novo Guarapes, número 126. REQUERIMENTO Nº. 1386/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara 
Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza 
em caráter de urgência nos endereços Rua Vale do Jaguaribe, Rua São Rafael e 
Rua Monte Rosado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação - Conjunto Parque 
dos Coqueiros. REQUERIMENTO Nº. 1387/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja 
enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no 
endereço Rua Desportistas Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, nº 1630, Bairro de 
Neópolis, Natal/RN, CEP 59091-250. REQUERIMENTO Nº. 1388/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara 
Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza 
em caráter de urgência no endereço Rua São Luis, Igapó, Natal/RN, CEP 59104-
020. REQUERIMENTO Nº. 1477/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do 
canteiro da Rua Estrela Dalva, conjunto Pirangi, Bairro Neópolis, cep 59088-730. 
REQUERIMENTO Nº. 1365/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA 
DE ENTULHOS, na área de desembarque em frente a Escola Municipal Professora 
Malvina Cosme, localizada na Rua Paranduva, Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1467/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição 
das lâmapadas queimadas na Av. Moema Tinôco, na Zona Norte de Natal. 
INDICAÇÃO Nº. 7/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: institui, no âmbito do município de Natal/rn, a função pública de 
educador social especial, destinada ao apoio de estudantes com deficiência, 
8
transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação nas unidades da 
rede pública municipal de ensino, com carga horária de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) 
horas semanais, mediante processo seletivo simplificado. REQUERIMENTO Nº. 
1478/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à Fundação Cultural 
Capitania das Artes (FUNCARTE) uma cópia do processo administrativo referente 
à contratação dos artistas que comporão a programação do São João de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1479/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer, que seja enviado ofício à URBANA, solicitando serviços de limpeza na 
Travessa Adolfo Gordo, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 
1468/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, POSTE 
COM REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO, na Travessa Mirassol do Oeste, no 
Bairro de Jardim Progresso, a população da região está convivendo com constantes 
assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 
1469/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer a SEINFRA, 
REPARAÇÃO DO PARALELEPIPEDO, em toda extensão da Avenida Bumba￾Meu-Boi, Bairro Lagoa Azul. Esta Avenida tem um alto fluxo de automóveis e 
pedestres, nas proximidades do Ginásio Nélio Dias, é uma via de acesso para a Av. 
das Cheganças (Região de Comércio), nesta mesma Avenida, tem escolas e 
supermercados. REQUERIMENTO Nº. 1470/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer a SEINFRA ASFALTO, na Rua bela vista, entre as Ruas 
Itambé e Nossa Senhora do Ó, situadas no bairro Igapó. Região movimentada, com 
auto fluxo de veículos. REQUERIMENTO Nº. 1486/2025 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de 
Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 02 (duas) lombadas na 
Rua Dom José Tomaz – Tirol. REQUERIMENTO Nº. 1487/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requerer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário 
Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando Substituição do Poste 
situado na Rua Bartolomeu Ferraz, por trás da Creche Nossa Senhora de Lourdes 
– Mãe Luiza, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1488/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requerer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, 
Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Serviço de Tapa 
Buraco (Paralelepípedo) por toda a extensão da 11ª Travessa João XXIII – Mãe 
Luiza. REQUERIMENTO Nº. 1372/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Travessa Ferro Cardoso, localizada na 
lateral da Escola Fundação Bradesco, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1373/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Rua Major Afonso Magalhães, localizada 
9
no bairro de Areia Preta, Zona Leste de Natal. (Especificamos os postes: n°B5920/ 
nº5921/ n°U88627 e n°B5922 com protocolos: n°062400337; n°06400337 e 
n°072402665). REQUERIMENTO Nº. 1390/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA 
solicitando a execução dos serviços de limpeza e reposição das placas de proteção 
do canal do esgoto, localizado na Travessa Xanana (4°Travessa Ocidental de Baixo 
e Rua São Jorge) Passo da Pátria, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1483/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de 
faixa de pedestre na Rua Agrestina, no cruzamento com a Rua Santo Onofre, em 
frente à Arena Agrestina, bairro Planalto, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 
1484/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU solicitando a revitalização da faixa de pedestre existente na 
Rua Agrestina, no cruzamento com a Rua Jardim do Edem, bairro Planalto, 
Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1485/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando estudo técnico 
para os semáforos existentes na Rua Monte Rei, cruzamento com a Rua Mira 
Mangue, e cruzamento com a Rua Engº João Hélio Alves da Rocha, para possível 
mudança de dois tempos para três tempos. REQUERIMENTO Nº. 1438/2025 –
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando recuperação da malha asfáltica da Rua Enganheiro Luciano 
Luiz de Barros, Bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1439/2025 –
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Cachoeira da Prata, 
bairro Neópolis - Pirangi 1ª etapa, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1442/2025 –
LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando o serviço de instalação de poste com iluminação na Rua 
Centro da Lagoa, no loteamento José Sarney, Lagoa Azul, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1424/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, INCLUSÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE LED, localizada na Travessa Praia da Montagem, Bairro 
Quintas, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1425/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, A 
PODA DE ÁRVORES, localizada na Rua Canangia S/N, conjunto Gramoré, Bairro 
Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1427/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e 
retirada de lixo junto à Av. Hildebrando de Góis, Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 
1428/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de poda de 
árvore localizada à Rua João Maurício, em frente à casa de nº 46 – Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1332/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e retirada do 
lixo na ladeira de Mãe Luiza, na Rua João XXIII, Mãe Luiza – Natal/RN. 
10
REQUERIMENTO Nº. 1351/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas 
e melhoria do tipo de iluminação da Av. Jerônimo Câmara - Lagoa Nova, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1352/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição 
das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Rua Junco - Lagoa Nova, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1403/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR, as devidas providências quanto a realização de 
um mutirão de limpeza (capinação, varrição, poda de árvores e pintura de meio fio) 
da área verde (praça) localizada entre as ruas Tucuruí, Cubatão, Pirapó e Itabira, 
Conj. Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1406/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEINFRA, a pavimentação 
da Rua Josivaldo Gomes, Loteamento Novo Horizonte, bairro Pajuçara, zona norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1407/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA, a pavimentação da Rua Nivaldo Marques, bairro 
Lagoa Azul, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1471/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU 
um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de uma lombada na 
Av. Xavier da Silveira próximo a Prudent Odontoligia, 290 localizada no bairro 
Lagoa Nova – Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1472/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a implatação de postes 
com braços de luminárias na Rua Manoel Coringa de Lemos, localizada na Vila de 
Ponta Negra( próximo ao termnial de ônibus) – Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1473/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a implantação de postes com luminárias ma pista de cooper 
envolta da lagoa de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre as R. 
Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das Seringueiras – bairro Nossa senhora 
da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1433/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à STTU, solicitando a retirada de veículos abandonados na Avenida João Hélio 
Alves da Rocha, nas proximidades do Posto de Gasolina, Bairro Planalto, Zona 
Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1434/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o 
serviço de operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Vale do Sol e Presidente 
Juscelino Kubitscheck, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 1435/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, 
solicitando a limpeza da Rua Presidente Sarmento, nas proximidades do Mercado 
Público da 4, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1389/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a mudança para a iluminação tipo led do 
poste localizado no cruzamento da Av. Gov. Antônio de Melo e Souza com a 
11
Segunda Travessa Zacarias Siriaco, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal/RN. 
Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
13 A 15 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
13/05/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 94/2020 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com 
deficiência.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 231/2022 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral no 
município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 363/2023 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a campanha “Eu freio para animais” no âmbito do Município de 
Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 633/2023 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e 
execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 156/2024 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do 
bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede 
pública de ensino do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 594/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – A.R.C.T.G.A..
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2024 – VERª. BRISA BRACCHI 
(PT)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor José 
Clewton do Nascimento.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
14/05/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROCESSO Nº 151/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 651/2021, o qual, dentre outras 
providências, “Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe 
Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe 
no âmbito da Administração Direta e Indireta do município do Natal”, conforme 
comunica Mensagem 189/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 03/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 847/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivos (FMTC) e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 003/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROJETO DE LEI Nº 404/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de 
campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis 
(DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 436/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a realização de cursos de reciclagem e monitoramento 
das condições de saúde física e mental dos condutores de transporte escolar, 
coletivo e universitários do município.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 459/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política 
Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o 
Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 602/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa de conscientização de limpeza e manutenção dos 
equipamentos públicos no município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 126/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à 
Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
15/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 04/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis 
privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 
004/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 05/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 854/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do 
Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN", conforme mensagem nº 
005/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 146/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 288/2024, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que “Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito 
à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com 
deficiência e doenças crônicas”, conforme mensagem nº 169/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

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