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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2025-05-14
native_id713

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ORDEM DO DIA 
14 DE MAIO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 1524/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Luciano Bahia, nas imediações do n° 
258, Bairro Capim Macio ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1525/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores em canteiro central, localizadas na Rua Bariri, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa 
Azul ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1550/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o reparo 
na máquina de ultrassonografia do Centro Especialidades Integrado da Zona Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 1551/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações 
sobre a relação de projetos encaminhados para o PAC Seleções. 
REQUERIMENTO Nº. 1552/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando informação sobre a 
quantidade de pessoas aguardando por cirurgias eletivas no Município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1582/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a 
Instalação/Implementação da Iluminação na área situada na Rua Nossa Senhora das 
Vitórias - Conj. Dinarte Mariz - Guarapes, Natal/RN, nos postes de números L13 068, L13 
067, L13 069, L33 924, L33 925, L33 926, L33 927, e L46 187. 
REQUERIMENTO Nº. 1588/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da 
Sinalização Horizontal e Vertical do cruzamento da Avenida das Alagoas com a Avenida 
Ayrton Senna, no Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1591/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da 
Sinalização Horizontal e Vertical do cruzamento da Avenida das Alagoas com a Avenida 
Porto de Pedras, no Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1542/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Dom Antônio de Almeida 
Lustosa, 1125, no bairro Planalto, CEP 59073-110. 
REQUERIMENTO Nº. 1543/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a realização de 
serviço de revestimento asfáltico na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 1125, no bairro 
Planalto, Natal/RN, CEP 59073-110. 
REQUERIMENTO Nº. 1544/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um 
ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência na praça localizada Rua 
Jacutinga, no bairro Neópolis, CEP 59086-500, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1539/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente 
quanto à realização de operação tapa-buraco na rotatória da Rua das Perdizes com a Av. 
dos Caiapós, Bairro Pitimbú. 
REQUERIMENTO Nº. 1540/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de poda 
de rebaixamento da árvore situada Rua Sebastião Barreto, nº 4449, bloco 46, Neópolis, 
Natal, CEP: 59080-480. 
REQUERIMENTO Nº. 1541/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do 
poste número E5 141, situado na Rua Sebastião Barreto, nº 4449, bloco 46, Neópolis, 
Natal, CEP: 59080-480. 
REQUERIMENTO Nº. 1535/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a análise técnica 
quanto ao risco de queda e poda das árvores localizadas no CMEI Nossa Senhora 
Auxiliadora 
REQUERIMENTO Nº. 1503/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR a realização de poda das árvores localizadas na Rua dos 
Campos, Rua Córdoba e Avenida Brasil, todas no bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1583/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvores localizada entre as ruas Pimenteira e 
Maria José Lira, bairro Potengi. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de 
acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste.
REQUERIMENTO Nº. 1584/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO LED na rua Nossa senhora do livramento no bairro de 
Felipe camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, 
trazendo prejuízo e insegurança a comunidade.
 REQUERIMENTO Nº. 1585/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer Solicitar a SEMSUR, poda de árvore no trecho da travessa professora 
Antônio trigueiro e ferro Cardoso no bairro de Felipe camarão, solicitação para manutenção 
da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem 
encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. 
REQUERIMENTO Nº. 1556/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação 
estrutural e reforma com implantação de equipamentos de lazer na Praça Marechal 
Rondon, localizada na Rua Cônego Monte, nas proximidades do cruzamento com a Rua 
Dr. Mário Negócio, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1557/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de 
ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou 
quebra-molas, na Rua Cortez Pereira, nas proximidades do cruzamento entre a Rua Monte 
Calvo e a Rua da Divisão, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1558/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de 
ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou 
quebra-molas, na Rua Solange Nunes, nas proximidades do cruzamento entre a Rua 
Augusto Calheiros e a Rua da Divisão, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1489/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e 
Drenagem para a rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho em toda sua extensão, 
bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1490/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, no trecho a partir do cruzamento com a Rua 
Agrestina, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1491/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e 
Drenagem para a rua Indomar, bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1502/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitar votos de congratulações a empresa Agronorte pelos seus 30 anos de 
atuação no comércio em Natal, bem como sua contribuição a geração de empregos, renda 
e oportunidades para nossa cidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1443/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica da Rua Francisca (próximo a igreja evangelica petencostal do Brasil), bairro 
Redinha, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1444/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de faixa de 
pedestre na Av. Ayrton Senna (supermercado favorito), Bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1445/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica da Rua Canoas, divisa com Rua Ceará, bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 1526/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a INCLUSÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE LED, localizada em toda extensão da Vila Santa Luzia, Bairro Nova 
Descoberta, Zona Sul de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1527/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SMS solicitado A PODA DE ÁRVORES, no 
interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona 
Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1528/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer A TROCA DE ESTRUTURA POSTE NO INTERIOR USF SOLEDADE 
II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1504/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a Solicito 
a Ilustre Secretária PINTURA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTE CONJUNTO 
PAJUÇARA II, localizada na Rua Ordânia, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona 
norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1505/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito do Ilustre 
Secretário, as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO 
ASFALTICO na rua Escritor Gilberto Amado, cep-59131-050, conjunto Pajuçara II, bairro 
Pajuçara, zona norte da Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1506/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de um Mutirão de Operação Tapa-Buracos no bairro Cidade Nova, localizado na 
zona Oeste de Natal/RN. As seguintes ruas encontram-se com diversos trechos 
danificados, comprometendo a mobilidade urbana e colocando em risco a segurança de 
pedestres, ciclistas e motoristas: Rua Bela Vista – CEP 59072-710, Rua Presidente 
Kennedy – CEP 59072-670, Rua Padre Cícero – CEP 59072-785, Rua Getúlio Vargas – 
CEP 59072-630. 
REQUERIMENTO Nº. 1496/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à 
Av. Nevaldo Rocha, 2749 - Alecrim (em frente à Faculdade Medicina Veterinária 
Anclivepa). 
REQUERIMENTO Nº. 1497/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização das faixas 
de sinalização e instalação de placas indicativas de sentido junto à Praça André de 
Albuquerque, Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 1498/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma ou 
mais lombadas (ondulações transversais) junto à Av. Barragem Armando Ribeiro 
Gonçalves, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1353/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua Grossos com a Rua Junco – Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1507/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Deputada Natalia Bonavides, solicitando 
destinação de recursos para o recapeamento de 
avenidas na cidade de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1509/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Paraíba, cidade da Esperança – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1563/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA, a implantação de pavimentação com piso intertravado na 
2ª Trav. Tancredo Neves, bairro Pajuçara, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1564/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR, a poda de 02 (duas) árvores localizadas na Praça do 
Conjunto Brasil Novo, na Av. Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, bairro Pajuçara. As 
árvores são uma da espécie castanhola e outra algodão.
MOÇÃO Nº. 16/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos aos policiais militares do 1º 
Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) (2º Sgt. PM Júlio César Ferreira Gomes, Sd. PM 
Sidney Naasson Morais dos Santos e 2º Sgt. PM Cedrick Belarmino Duarte) e da Ronda 
Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM), os policiais militares (St. PM Flávio 
Bezerra Bispo, 3º Sgt. PM Jozivan Soares de Lima, 3º Sgt. PM Clesio do Nascimento Silva, 
Sd. PM Gleidson Ferreira Soares, Sd. PM Adeilson Dias de Sá Jr., Sd. PM Rildson Alves 
Medeiros da Silva, Sd. PM Juliette Paiva Oliveira e Sd. PM Adeilson da Silva Santos) que 
prestaram auxílio a uma gestante que entrou em trabalho de parto dentro de um veículo, 
na Avenida Prudente de Morais, bairro Lagoa Nova, em Natal, no último dia 11 de maio 
(Dia das Mães).
REQUERIMENTO Nº. 1536/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretário Shirley 
Cavalcante, solicitando a drenagem e calçamento das Rua Araguaia, Rua São Miguel e 
Travessa das redes Redinha velha/ Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 1537/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de arvores da Rua Antônio Justino de Medeiros na altura do nº249, 
localizada no bairro Lagoa Nova/ Zona sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1538/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes Câmara, 
solicitando a revitalização da arena da Praça da Bíblia localizada na Rua Baía de São José 
– cj. Soledade II/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1500/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt, para realização da Sessão 
Solene em Homenagem aos 30 anos da Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval 
Paiva. que será realizada no dia 14 de agosto do corrente ano, às 18:30h. 
REQUERIMENTO Nº. 1501/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização da Sessão 
Solene Inclusiva, que será realizada no dia 23 de setembro do corrente ano, às 10h, 
durante o pequeno expediente. Em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com 
Deficiência. 
REQUERIMENTO Nº. 1532/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer os serviços do cerimonial e a emissão de certificados para a Sessão 
Solene em homenagem aos 20 anos da UNINASSAU, que será realizada no dia 18 de 
junho do corrente ano, às 18:30, na Rua Hernani Hugo Gomes, Bairro Capim Macio, Zona 
Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1518/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Aluízio Alves, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1519/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Boa Vista, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1520/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Rua Nordeste, Bairro Nordeste, Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1508/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo dos postes E3 825 para 
colocar o braço e led apagados, para a iluminação pública localizado na Rua Serra do 
Araguaia, 114, Soledade 2, Bairro Potengi, Cep 59127-010 que se encontram com a 
lâmpada apagada e sem braço. 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 14 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Tony Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro 
Henrique e Herberth Sena.
Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Tony Henrique e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Herberth Sena, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / 
PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique 
/ PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony 
Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta 
a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador
IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, disse que hoje esteve no Passo da 
Pátria para verificar e fiscalizar a obra das placas de drenagem. Agradeceu o 
prefeito e a secretária Shirley Cavalcante. Apresentou nova demanda quanto à 
necessidade de troca de lâmpadas na ocidental de baixo, e fez esse apelo ao 
secretário Felipe Alves. Disse que no dia anterior fez visita no Loteamento Novo 
Horizonte para tratar da drenagem e pavimentação. Agradeceu ao Deputado Benes 
Leocádio, e aos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim, 
por ter sido bem recebido, em busca de orçamento. Abordou a sessão solene para 
entrega da comanda Dr. Araken Brito para homenagear os oftalmologistas. Disse 
que subscreveu PL de Kleber Fernandes que reconhece o papel social da torcida 
organizada Garra Alvinegra. Segundo Orador Vereador LEO SOUZA Após 
saudar a todos, falou sobre a problemática no acesso à saúde pública. Disse que há 
uns meses falou com o secretário de saúde e foi ressaltada a necessidade de buscar 
investimentos para recuperar todas as Unidades Básicas de Saúde. Disse que duas 
novas UBS’s estão sendo aguardadas ainda esse ano, a do conjunto Sarney e a do 
Loteamento Parque Floresta. Falou da necessidade da maternidade Leide Morais 
ter uma ambulância. Destacou que há três segmentos na sociedade que merecem o 
máximo de cuidado: crianças, mulheres grávidas e idosos. Colocou-se à disposição 
para buscar soluções, independente do partido, e que precisamos de atenção e 
2
cuidado com a saúde de Natal. Terceiro Orador Vereador HERBERTH SENA
Após saudar a todos, registrou a festa no dia anterior da comunidade Nossa Senhora 
de Fátima que fez uma bela procissão pelas ruas da Praia do Meio e das Rocas. 
Parabenizou toda a paróquia da Sagrada Família em nome do novo padre. 
Agradeceu a SEINFRA por iniciar obra no Conjunto Salinas, fruto de emenda 
parlamentar de seu mandato. Quarta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES 
Após saudar a todos, falou que participou de uma reunião com professores e 
representantes da rede municipal de Natal para discutir mudanças na matriz 
curricular dos anos iniciais. Embora a alteração proposta pela Secretaria Municipal 
de Educação esteja respaldada por lei, ela considerou a medida imoral e defende a 
realização de uma audiência pública, que acontecerá nas sextas feiras às 9hs. 
Destacou a importância da derrubada de vetos à Lei 847/2023, que trata do Fundo 
Municipal de Transportes Coletivos. Esses vetos foram aplicados a emendas de 
vereadores e a proposta agora volta à Câmara com indicativo de rejeição dos vetos, 
fortalecendo a fiscalização e gestão do fundo. Abordou ainda a situação crítica das 
maternidades em Natal, com fechamento temporário de unidades, e criticou a falta 
de fiscalização por parte de alguns colegas. Reafirmou seu compromisso com a 
fiscalização responsável do Executivo, mencionando diálogo com o prefeito e o 
secretário de saúde. Por fim, saudou o cumprimento de decisão judicial pela 
Câmara que cancelou uma homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro e pediu 
respeito mútuo entre os parlamentares, destacando sua postura propositiva e 
fiscalizadora. Quinto Orador Vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO Após saudar a 
todos, relatou que houve uma falha na dinâmica da Comissão de Educação no dia 
anterior, na qual foi marcada uma audiência pública que não poderia acontecer, e 
por isso não ocorreu e foi remarcada para outro dia. Disse que foi acordado 
previamente que a audiência não ocorreria naquele dia, contudo, ao chegar à 
Câmara à tarde, ele se deparou com a reunião acontecendo, constrangendo a 
Comissão de Educação. Surpreso, acusou a vereadora responsável de descumprir o 
combinado. A Vereadora Samanda Alves solicitou direito de resposta: Em 
relação à Audiência Pública quanto a mudanças na matriz curricular de Natal, a
vereadora informou que, em respeito ao comunicado do procurador de que a
audiência precisaria ser reagendada no âmbito da Comissão de Educação, acordou 
o adiamento com o vereador Cláudio Custódio e veiculou em suas redes sociais o 
adiamento da audiência anteriormente prevista em virtude de um “problema 
técnico”. Ressaltou que, no entanto, se preocupou em relação às pessoas que tinham
se organizado para a audiência naquela data prevista, e em diálogo com a presidenta 
da “Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das 
Minorias”, a vereadora Thabatta Pimenta, e em acordo com a maioria dos membros 
desta comissão referida, foi combinado de que o debate referente às mudanças na 
matriz curricular iriam ocorrer no mesmo dia, no âmbito desta outra comissão, após 
ser vencida a pauta da comissão. Sexto Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE defendeu a concessão de um título de Cidadão Natalense ao ex-presidente 
Jair Bolsonaro, explicando que isso é uma prerrogativa regimental dos vereadores, 
com direito a até três concessões por ano. Criticou a oposição por tentar impedir a 
3
votação, alegando que o pedido de vista feito por uma vereadora é injustificável, já
que o projeto é simples e sem complexidade. Segundo ele, a oposição age de forma 
truculenta, antidemocrática e desrespeitosa, tentando barrar a prerrogativa legítima 
de um parlamentar. Afirmou ainda que o ex-presidente estará em Natal em junho, 
e a intenção é entregar o título nessa ocasião. Por fim, rejeitou as críticas da 
oposição e reforçou que o povo de Natal não elegeu uma maioria de esquerda, 
devendo, portanto, respeitar a vontade popular expressa nas urnas. EXPEDIENTE 
LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 335/2025 
- Verª. Brisa Bracchi, PL 336/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 337/2025 - Ver. 
Subtenente Eliabe, PL 338/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 339/2025 - Ver. 
Thabatta Pimenta, PL 340/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 341/2025 - Ver. 
Thabatta Pimenta, PL 342/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 343/2025 - Ver. 
Thabatta Pimenta, PL 344/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 345/2025 - Ver. 
Robson Carvalho, PDL 22/2025 - Ver. Robson Carvalho, PDL 23/2025 - Ver. 
Robson Carvalho, PDL 24/2025 - Mesa Diretora, PR 12/2025 - Verª. Thabatta 
Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 34/2025 - Justificativa de 
ausência - Verª. Anne Lagartixa, Memorando 23/2025 - Justificativa de ausência -
Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando 47/2025 - Justififcativa de ausência - Ver. 
Daniel Valença. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 
1596, 1597 e 1598, Ver. Anne Lagartixa: 1613, Verª. Brisa Bracchi: 1553, 1554 e 
1555, Verª. Camila Araújo: 1614, 1615 e 1616, Ver. Claudio Custodio: 1545, 1546 
e 1547, Ver. Cleiton da Policlinica: 1606, Ver. Eriko Jacome: 1617, 1618 e 1619, 
Ver. Herberth Sena: 1621, Ver. Irapoã Nobrega: 1559, 1560 e 1561, Ver. João 
Batista: 1492, 1493 e 1494, Ver. Leo Souza: 1446, 1447 e 1448, Ver. Luciano 
Nascimento: 1529, 1530 e 1531, Ver. Preto Aquino: 1620 e 1622, Ver. Robson 
Carvalho: 1514, 1515 e 1517, Verª. Samanda Alves: 1510, 1511 e 1512, Ver. 
Subtenente Eliabe: 1565, 1566 e 1567, Ver. Tarcio de Eudiane: 1607, 1608 e 1609, 
Ver. Tércio Tinoco: 1533, 1534 e 1602, Verª. Thabatta Pimenta: 1521, 1522 e 1523, 
Ver. Tony Henrique: 1612, Mesa Diretora: 1610 e moção 17. Presença na Ordem 
do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, 
Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / 
PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 151 de 2023, 
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 651/2021, o qual, dentre outras 
providências, “Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe 
Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe 
no âmbito da Administração Direta e Indireta do município do Natal”, conforme 
comunica Mensagem 189/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 4. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 2. Abstenções: 
4
0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Voto contrário de Brisa 
Bracchi e Samanda Alves. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador MATHEUS 
FAUSTINO relatou que este projeto trouxe o oligarca de Pernambuco, o João 
Campos, em que sua família é escravocrata e o mesmo não viu nenhuma relação 
ao segundo turno da campanha em trazê-lo aqui, tendo em vista que sua família foi 
escravocrata, pelo contrário, tentaram utilizar de sua repercussão e mídia para 
tentar trazer algo em relação à campanha de Natália Bonavides. Citou que é muito 
contraditório um filho e descendente de escravocrata em relação à “esquerda” 
pedindo para que isso seja passado dentro da Câmara. A vereadora BRISA 
BRACCHI relatou seu orgulho em relação a este projeto de lei, que inclusive foi 
aprovado por todos na legislatura passada. Relatou que apresentou este projeto 
como vereadora e também como licenciada em história. Afirmou que é preciso 
honrar esta memória, e que seguirá homenageando aqueles que constam em nossas 
fontes históricas. Lamentou profundamente, pois é um veto político, e que não 
invade competência do executivo. 2- Processo nº 3 de 2024, VETO PARCIAL ao 
Projeto de Lei nº 847/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Cria o 
Fundo Municipal de Transporte Coletivos (FMTC) e dá outras providências", 
conforme mensagem nº 003/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, 
COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 5. Não: 17. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Veto mantido. Observações: Voto pela derrubada do veto de Brisa
Bracchi, Matheus Faustino, Leo Souza, Pedro Henrique e Thabatta Pimenta. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora BRISA BRACCHI relatou que 
infelizmente esta votação e orientação do líder do governo é mais uma fragilização 
do papel da Câmara, pois o projeto passou pela Câmara e as emendas dos 
vereadores foram vetadas. Citou que emendas que foram colocadas em consenso 
no momento da votação foram para Prefeitura e para o Executivo, o Executivo 
vetou e “mandou recado” pelo líder do governo orientando pela manutenção do 
veto. Afirmou que o município criou um fundo de transporte e a Câmara relatou 
que este fundo não pode servir para atender aos interesses das empresas do 
transporte público. A mesma relatou que mais uma vez é uma demonstração da 
relação desta prefeitura com as empresas do transporte público da cidade de Natal, 
quando enviam a orientação pela rejeição destas emendas, pelo veto parcial. O
vereador MATHEUS FAUSTINO destacou o artigo sexto de uma emenda que foi 
vetada, onde dá a prerrogativa para comissão de transporte público além do 
Conselho fazer a fiscalização deste fundo municipal, e que a questão da gestão 
deste orçamento fica genérica, dando a entender que não haverá muitos critérios e 
transparência em relação a como será distribuído. O vereador ALDO CLEMENTE
relatou que continuará defendendo e orientando a bancada conforme o governo, 
pois é um processo democrático que ocorre em toda casa legislativa. Citou que o 
que lhe causou “estranheza” foi a comemoração de vereadores sobre a anulação de 
um processo legislativo aprovado por esta casa, pois é vergonhoso uma causa 
interna ser levada fora dos “muros” da Câmara Municipal de Natal. A vereadora 
SAMANDA ALVES relatou que havia entendido que a procuradoria estava 
5
encaminhando, inclusive dialogando com o que o Tribunal de Contas do Estado 
tinha apontado para o edital da licitação de transporte público, ou seja, a mesma 
solicitou que seus colegas vereadores analisassem o quanto esta pauta é importante. 
A vereadora THABATTA PIMENTA citou que é de conhecimento público que o 
sucateamento do transporte público da cidade de Natal é uma realidade. Relatou 
que não há como não votar pela derrubada do veto, e que é necessário ter um olhar 
para todas essas pessoas que utilizam o transporte público diariamente e que 
necessitam ir ao seu local de trabalho, como também escola. 3- Projeto de Lei nº 
404 de 2023, Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, 
de campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis 
(DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena.
Protocolo: 4162. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 436 de 
2023, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM E 
MONITORAMENTE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS 
CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO E 
UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4232. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO 
NASCIMENTO citou que é um projeto de lei de grande importância para que cada 
vez mais possa haver o fortalecimento da educação na cidade de Natal e agradeceu 
a cada um dos colegas vereadores. 5- Projeto de Lei nº 459 de 2023, Altera a Lei 
nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, 
consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do 
Turismo de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4389. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO relatou 
que sentiu falta de um ponto em específico, que são as pessoas com deficiência, 
pois o observatório dará diretrizes e divulgará a situação do turismo da capital. 
Afirmou que há leis federais em que os hotéis novos só poderão ser construídos 
com no mínimo cinco por cento dos quartos adaptados, como também em relação 
aos hotéis antigos que devem ser readaptados. O vereador ALDO CLEMENTE
relatou que este projeto apresenta a questão do observatório do turismo, que é de 
grande importância para a cidade. Citou que teve o cuidado de inserir na 
justificativa do projeto que o observatório é um projeto de pesquisa da 
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o qual monitora a 
atividade turística de todo o estado, ou seja, o observatório não é voltado apenas 
para o turismo de Natal. Finalizou sua fala agradecendo a cada um dos colegas 
vereadores. 6- Projeto de Lei nº 602 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS 
6
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATAL. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 5743. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 126 de 2025, 
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com 
Deficiência - ABAPED, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 681. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1524/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ 
inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Luciano Bahia, nas 
imediações do n° 258, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1525/2025 
– ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, 
localizadas na Rua Bariri, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1550/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o reparo na máquina 
de ultrassonografia do Centro Especialidades Integrado da Zona Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 1551/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações sobre a 
relação de projetos encaminhados para o PAC Seleções. REQUERIMENTO Nº. 
1552/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SMS solicitando informação sobre a quantidade de pessoas aguardando por 
cirurgias eletivas no Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1582/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Instalação/Implementação da 
Iluminação na área situada na Rua Nossa Senhora das Vitórias - Conj. Dinarte 
Mariz - Guarapes, Natal/RN, nos postes de números L13 068, L13 067, L13 069, 
L33 924, L33 925, L33 926, L33 927, e L46 187. REQUERIMENTO Nº. 
1588/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Sinalização Horizontal e 
Vertical do cruzamento da Avenida das Alagoas com a Avenida Ayrton Senna, no 
Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1591/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical do cruzamento da 
Avenida das Alagoas com a Avenida Porto de Pedras, no Bairro Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1542/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Dom Antônio de 
Almeida Lustosa, 1125, no bairro Planalto, CEP 59073-110. REQUERIMENTO 
Nº. 1543/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado um ofício a SEINFRA solicitando a realização de serviço de revestimento 
asfáltico na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 1125, no bairro Planalto, 
Natal/RN, CEP 59073-110. REQUERIMENTO Nº. 1544/2025 – CLAUDIO 
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CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de 
Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de 
urgência na praça localizada Rua Jacutinga, no bairro Neópolis, CEP 59086-500, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1539/2025 – CLEITON DA POLICLINICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na rotatória da 
Rua das Perdizes com a Av. dos Caiapós, Bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 
1540/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de poda de rebaixamento da 
árvore situada Rua Sebastião Barreto, nº 4449, bloco 46, Neópolis, Natal, CEP: 
59080-480. REQUERIMENTO Nº. 1541/2025 – CLEITON DA POLICLINICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca 
de lâmpada do poste número E5 141, situado na Rua Sebastião Barreto, nº 4449, 
bloco 46, Neópolis, Natal, CEP: 59080-480. REQUERIMENTO Nº. 1535/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a análise técnica quanto ao risco de queda e poda 
das árvores localizadas no CMEI Nossa Senhora Auxiliadora REQUERIMENTO 
Nº. 1503/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a 
realização de poda das árvores localizadas na Rua dos Campos, Rua Córdoba e 
Avenida Brasil, todas no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 
1583/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de 
árvores localizada entre as ruas Pimenteira e Maria José Lira, bairro Potengi. Para 
manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, 
pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste. REQUERIMENTO Nº. 
1584/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO LED 
na rua Nossa senhora do livramento no bairro de Felipe camarão. A população da 
região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a 
comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1585/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer Solicitar a SEMSUR, poda de árvore no trecho da travessa 
professora Antônio trigueiro e ferro Cardoso no bairro de Felipe camarão, 
solicitação para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e 
melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar 
galhos sobre as casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 1556/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma com implantação de 
equipamentos de lazer na Praça Marechal Rondon, localizada na Rua Cônego 
Monte, nas proximidades do cruzamento com a Rua Dr. Mário Negócio, no bairro 
do Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1557/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando, a implantação de ondulações transversais (redutor de 
velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Cortez 
Pereira, nas proximidades do cruzamento entre a Rua Monte Calvo e a Rua da 
Divisão, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1558/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
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seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de ondulações transversais 
(redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na 
Rua Solange Nunes, nas proximidades do cruzamento entre a Rua Augusto 
Calheiros e a Rua da Divisão, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1489/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da 
Pavimentação e Drenagem para a rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho 
em toda sua extensão, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1490/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Engenheiro João 
Hélio Alves da Rocha, no trecho a partir do cruzamento com a Rua Agrestina, no 
bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1491/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da 
Pavimentação e Drenagem para a rua Indomar, bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1502/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar votos de congratulações a empresa 
Agronorte pelos seus 30 anos de atuação no comércio em Natal, bem como sua 
contribuição a geração de empregos, renda e oportunidades para nossa cidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1443/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação 
da malha asfáltica da Rua Francisca (próximo a igreja evangelica petencostal do 
Brasil), bairro Redinha, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1444/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. Ayrton Senna (supermercado 
favorito), Bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1445/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Canoas, divisa com 
Rua Ceará, bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1526/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a INCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED, localizada em 
toda extensão da Vila Santa Luzia, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1527/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SMS solicitado A PODA DE 
ÁRVORES, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade 
II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1528/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer A TROCA DE 
ESTRUTURA POSTE NO INTERIOR USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, 
Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1504/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a Solicito a Ilustre 
Secretária PINTURA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTE CONJUNTO 
PAJUÇARA II, localizada na Rua Ordânia, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, 
zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1505/2025 – PRETO AQUINO 
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(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, Solicito do Ilustre Secretário, as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A
RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFALTICO na rua Escritor Gilberto 
Amado, cep-59131-050, conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte da Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1506/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de um Mutirão de Operação Tapa-Buracos no bairro Cidade Nova, 
localizado na zona Oeste de Natal/RN. As seguintes ruas encontram-se com 
diversos trechos danificados, comprometendo a mobilidade urbana e colocando em 
risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas: Rua Bela Vista – CEP 59072-
710, Rua Presidente Kennedy – CEP 59072-670, Rua Padre Cícero – CEP 59072-
785, Rua Getúlio Vargas – CEP 59072-630. REQUERIMENTO Nº. 1496/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de 
lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à Av. Nevaldo Rocha, 
2749 - Alecrim (em frente à Faculdade Medicina Veterinária Anclivepa). 
REQUERIMENTO Nº. 1497/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização 
das faixas de sinalização e instalação de placas indicativas de sentido junto à Praça 
André de Albuquerque, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 1498/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a instalação de uma ou mais lombadas (ondulações 
transversais) junto à Av. Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1563/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA, a implantação de pavimentação com piso intertravado na 2ª 
Trav. Tancredo Neves, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 1564/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, 
a poda de 02 (duas) árvores localizadas na Praça do Conjunto Brasil Novo, na Av. 
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, bairro Pajuçara. As árvores são uma da 
espécie castanhola e outra algodão. MOÇÃO Nº. 16/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos aos 
policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) (2º Sgt. PM Júlio 
César Ferreira Gomes, Sd. PM Sidney Naasson Morais dos Santos e 2º Sgt. PM 
Cedrick Belarmino Duarte) e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas 
(ROCAM), os policiais militares (St. PM Flávio Bezerra Bispo, 3º Sgt. PM Jozivan 
Soares de Lima, 3º Sgt. PM Clesio do Nascimento Silva, Sd. PM Gleidson Ferreira 
Soares, Sd. PM Adeilson Dias de Sá Jr., Sd. PM Rildson Alves Medeiros da Silva, 
Sd. PM Juliette Paiva Oliveira e Sd. PM Adeilson da Silva Santos) que prestaram 
auxílio a uma gestante que entrou em trabalho de parto dentro de um veículo, na 
Avenida Prudente de Morais, bairro Lagoa Nova, em Natal, no último dia 11 de 
maio (Dia das Mães). REQUERIMENTO Nº. 1536/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA 
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um oficio a secretário Shirley Cavalcante, solicitando a drenagem e calçamento das 
Rua Araguaia, Rua São Miguel e Travessa das redes Redinha velha/ Zona Norte de 
Natal REQUERIMENTO Nº. 1537/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário 
Felipe Alves, solicitando a poda de arvores da Rua Antônio Justino de Medeiros 
na altura do nº249, localizada no bairro Lagoa Nova/ Zona sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1538/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes 
Câmara, solicitando a revitalização da arena da Praça da Bíblia localizada na Rua 
Baía de São José – cj. Soledade II/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1500/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva 
do Plenário Érico Hackradt, para realização da Sessão Solene em Homenagem aos 
30 anos da Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva. que será realizada 
no dia 14 de agosto do corrente ano, às 18:30h. REQUERIMENTO Nº. 1501/2025 
– TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário 
Érico Hackradt para realização da Sessão Solene Inclusiva, que será realizada no 
dia 23 de setembro do corrente ano, às 10h, durante o pequeno expediente. Em 
homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 
REQUERIMENTO Nº. 1532/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer os serviços do cerimonial e a emissão de certificados para a 
Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da UNINASSAU, que será realizada 
no dia 18 de junho do corrente ano, às 18:30, na Rua Hernani Hugo Gomes, Bairro 
Capim Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1518/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço
de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Aluízio Alves, Bairro Nordeste, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1519/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação 
asfáltica na Rua Boa Vista, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1520/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Nordeste, Bairro 
Nordeste, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1508/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo dos postes E3 825 
para colocar o braço e led apagados, para a iluminação pública localizado na Rua 
Serra do Araguaia, 114, Soledade 2, Bairro Potengi, Cep 59127-010 que se 
encontram com a lâmpada apagada e sem braço. Observação: Os requerimentos 
de autoria da vereadora SAMANDA ALVES (PT), a saber, “REQUERIMENTO 
Nº. 1353/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Grossos com a Rua 
Junco – Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1507/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Deputada Natalia 
Bonavides, solicitando destinação de recursos para o recapeamento de avenidas na 
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cidade de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1509/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação 
tapa buraco na Av. Paraíba, cidade da Esperança – Natal/RN” foram rejeitados, 
com votos contrários dos vereadores Cláudio Custódio, Daniell Rendall, Daniel 
Santiago, Irapoã Nóbrega, Kleber Fernandes, Leo Souza, Luciano Nascimento, 
Preto Aquino e Robson Carvalho; e abstenções dos vereadores João Batista Torres
e Matheus Faustino. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
14 E 15 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
14/05/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 151/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 651/2021, o qual, dentre outras 
providências, “Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe 
Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe 
no âmbito da Administração Direta e Indireta do município do Natal”, conforme 
comunica Mensagem 189/2023.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 03/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 847/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivos (FMTC) e dá outras 
providências", conforme mensagem nº 003/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROJETO DE LEI Nº 404/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de 
campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis 
(DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 436/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a realização de cursos de reciclagem e monitoramento 
das condições de saúde física e mental dos condutores de transporte escolar, 
coletivo e universitários do município.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 459/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política 
Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o 
Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 602/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa de conscientização de limpeza e manutenção dos 
equipamentos públicos no município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 126/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à 
Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
15/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 04/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis 
privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 
004/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 05/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 854/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do 
Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN", conforme mensagem nº 
005/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 146/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 288/2024, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que “Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito 
à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com 
deficiência e doenças crônicas”, conforme mensagem nº 169/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.

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