| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-05-14 |
| native_id | 713 |
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ORDEM DO DIA 14 DE MAIO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1524/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Luciano Bahia, nas imediações do n° 258, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1525/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizadas na Rua Bariri, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 1550/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o reparo na máquina de ultrassonografia do Centro Especialidades Integrado da Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1551/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações sobre a relação de projetos encaminhados para o PAC Seleções. REQUERIMENTO Nº. 1552/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando informação sobre a quantidade de pessoas aguardando por cirurgias eletivas no Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1582/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Instalação/Implementação da Iluminação na área situada na Rua Nossa Senhora das Vitórias - Conj. Dinarte Mariz - Guarapes, Natal/RN, nos postes de números L13 068, L13 067, L13 069, L33 924, L33 925, L33 926, L33 927, e L46 187. REQUERIMENTO Nº. 1588/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical do cruzamento da Avenida das Alagoas com a Avenida Ayrton Senna, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1591/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical do cruzamento da Avenida das Alagoas com a Avenida Porto de Pedras, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1542/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 1125, no bairro Planalto, CEP 59073-110. REQUERIMENTO Nº. 1543/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a realização de serviço de revestimento asfáltico na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 1125, no bairro Planalto, Natal/RN, CEP 59073-110. REQUERIMENTO Nº. 1544/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência na praça localizada Rua Jacutinga, no bairro Neópolis, CEP 59086-500, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1539/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na rotatória da Rua das Perdizes com a Av. dos Caiapós, Bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1540/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de poda de rebaixamento da árvore situada Rua Sebastião Barreto, nº 4449, bloco 46, Neópolis, Natal, CEP: 59080-480. REQUERIMENTO Nº. 1541/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número E5 141, situado na Rua Sebastião Barreto, nº 4449, bloco 46, Neópolis, Natal, CEP: 59080-480. REQUERIMENTO Nº. 1535/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a análise técnica quanto ao risco de queda e poda das árvores localizadas no CMEI Nossa Senhora Auxiliadora REQUERIMENTO Nº. 1503/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a realização de poda das árvores localizadas na Rua dos Campos, Rua Córdoba e Avenida Brasil, todas no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 1583/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvores localizada entre as ruas Pimenteira e Maria José Lira, bairro Potengi. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste. REQUERIMENTO Nº. 1584/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO LED na rua Nossa senhora do livramento no bairro de Felipe camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1585/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer Solicitar a SEMSUR, poda de árvore no trecho da travessa professora Antônio trigueiro e ferro Cardoso no bairro de Felipe camarão, solicitação para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 1556/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma com implantação de equipamentos de lazer na Praça Marechal Rondon, localizada na Rua Cônego Monte, nas proximidades do cruzamento com a Rua Dr. Mário Negócio, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1557/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Cortez Pereira, nas proximidades do cruzamento entre a Rua Monte Calvo e a Rua da Divisão, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1558/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Solange Nunes, nas proximidades do cruzamento entre a Rua Augusto Calheiros e a Rua da Divisão, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1489/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho em toda sua extensão, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1490/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, no trecho a partir do cruzamento com a Rua Agrestina, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1491/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua Indomar, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1502/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar votos de congratulações a empresa Agronorte pelos seus 30 anos de atuação no comércio em Natal, bem como sua contribuição a geração de empregos, renda e oportunidades para nossa cidade. REQUERIMENTO Nº. 1443/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Francisca (próximo a igreja evangelica petencostal do Brasil), bairro Redinha, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1444/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. Ayrton Senna (supermercado favorito), Bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1445/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Canoas, divisa com Rua Ceará, bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1526/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a INCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED, localizada em toda extensão da Vila Santa Luzia, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1527/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SMS solicitado A PODA DE ÁRVORES, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1528/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer A TROCA DE ESTRUTURA POSTE NO INTERIOR USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1504/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a Solicito a Ilustre Secretária PINTURA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTE CONJUNTO PAJUÇARA II, localizada na Rua Ordânia, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1505/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito do Ilustre Secretário, as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFALTICO na rua Escritor Gilberto Amado, cep-59131-050, conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte da Natal. REQUERIMENTO Nº. 1506/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de um Mutirão de Operação Tapa-Buracos no bairro Cidade Nova, localizado na zona Oeste de Natal/RN. As seguintes ruas encontram-se com diversos trechos danificados, comprometendo a mobilidade urbana e colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas: Rua Bela Vista – CEP 59072-710, Rua Presidente Kennedy – CEP 59072-670, Rua Padre Cícero – CEP 59072-785, Rua Getúlio Vargas – CEP 59072-630. REQUERIMENTO Nº. 1496/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à Av. Nevaldo Rocha, 2749 - Alecrim (em frente à Faculdade Medicina Veterinária Anclivepa). REQUERIMENTO Nº. 1497/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização das faixas de sinalização e instalação de placas indicativas de sentido junto à Praça André de Albuquerque, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 1498/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma ou mais lombadas (ondulações transversais) junto à Av. Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1353/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Grossos com a Rua Junco – Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1507/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Deputada Natalia Bonavides, solicitando destinação de recursos para o recapeamento de avenidas na cidade de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1509/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Paraíba, cidade da Esperança – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1563/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEINFRA, a implantação de pavimentação com piso intertravado na 2ª Trav. Tancredo Neves, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1564/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, a poda de 02 (duas) árvores localizadas na Praça do Conjunto Brasil Novo, na Av. Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, bairro Pajuçara. As árvores são uma da espécie castanhola e outra algodão. MOÇÃO Nº. 16/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos aos policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) (2º Sgt. PM Júlio César Ferreira Gomes, Sd. PM Sidney Naasson Morais dos Santos e 2º Sgt. PM Cedrick Belarmino Duarte) e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM), os policiais militares (St. PM Flávio Bezerra Bispo, 3º Sgt. PM Jozivan Soares de Lima, 3º Sgt. PM Clesio do Nascimento Silva, Sd. PM Gleidson Ferreira Soares, Sd. PM Adeilson Dias de Sá Jr., Sd. PM Rildson Alves Medeiros da Silva, Sd. PM Juliette Paiva Oliveira e Sd. PM Adeilson da Silva Santos) que prestaram auxílio a uma gestante que entrou em trabalho de parto dentro de um veículo, na Avenida Prudente de Morais, bairro Lagoa Nova, em Natal, no último dia 11 de maio (Dia das Mães). REQUERIMENTO Nº. 1536/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretário Shirley Cavalcante, solicitando a drenagem e calçamento das Rua Araguaia, Rua São Miguel e Travessa das redes Redinha velha/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1537/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de arvores da Rua Antônio Justino de Medeiros na altura do nº249, localizada no bairro Lagoa Nova/ Zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1538/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes Câmara, solicitando a revitalização da arena da Praça da Bíblia localizada na Rua Baía de São José – cj. Soledade II/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1500/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt, para realização da Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos da Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva. que será realizada no dia 14 de agosto do corrente ano, às 18:30h. REQUERIMENTO Nº. 1501/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização da Sessão Solene Inclusiva, que será realizada no dia 23 de setembro do corrente ano, às 10h, durante o pequeno expediente. Em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. REQUERIMENTO Nº. 1532/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer os serviços do cerimonial e a emissão de certificados para a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da UNINASSAU, que será realizada no dia 18 de junho do corrente ano, às 18:30, na Rua Hernani Hugo Gomes, Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1518/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Aluízio Alves, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1519/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Boa Vista, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1520/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Nordeste, Bairro Nordeste, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1508/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo dos postes E3 825 para colocar o braço e led apagados, para a iluminação pública localizado na Rua Serra do Araguaia, 114, Soledade 2, Bairro Potengi, Cep 59127-010 que se encontram com a lâmpada apagada e sem braço.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 14 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Tony Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Herberth Sena. Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Tony Henrique e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Herberth Sena, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, disse que hoje esteve no Passo da Pátria para verificar e fiscalizar a obra das placas de drenagem. Agradeceu o prefeito e a secretária Shirley Cavalcante. Apresentou nova demanda quanto à necessidade de troca de lâmpadas na ocidental de baixo, e fez esse apelo ao secretário Felipe Alves. Disse que no dia anterior fez visita no Loteamento Novo Horizonte para tratar da drenagem e pavimentação. Agradeceu ao Deputado Benes Leocádio, e aos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim, por ter sido bem recebido, em busca de orçamento. Abordou a sessão solene para entrega da comanda Dr. Araken Brito para homenagear os oftalmologistas. Disse que subscreveu PL de Kleber Fernandes que reconhece o papel social da torcida organizada Garra Alvinegra. Segundo Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, falou sobre a problemática no acesso à saúde pública. Disse que há uns meses falou com o secretário de saúde e foi ressaltada a necessidade de buscar investimentos para recuperar todas as Unidades Básicas de Saúde. Disse que duas novas UBS’s estão sendo aguardadas ainda esse ano, a do conjunto Sarney e a do Loteamento Parque Floresta. Falou da necessidade da maternidade Leide Morais ter uma ambulância. Destacou que há três segmentos na sociedade que merecem o máximo de cuidado: crianças, mulheres grávidas e idosos. Colocou-se à disposição para buscar soluções, independente do partido, e que precisamos de atenção e 2 cuidado com a saúde de Natal. Terceiro Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, registrou a festa no dia anterior da comunidade Nossa Senhora de Fátima que fez uma bela procissão pelas ruas da Praia do Meio e das Rocas. Parabenizou toda a paróquia da Sagrada Família em nome do novo padre. Agradeceu a SEINFRA por iniciar obra no Conjunto Salinas, fruto de emenda parlamentar de seu mandato. Quarta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou que participou de uma reunião com professores e representantes da rede municipal de Natal para discutir mudanças na matriz curricular dos anos iniciais. Embora a alteração proposta pela Secretaria Municipal de Educação esteja respaldada por lei, ela considerou a medida imoral e defende a realização de uma audiência pública, que acontecerá nas sextas feiras às 9hs. Destacou a importância da derrubada de vetos à Lei 847/2023, que trata do Fundo Municipal de Transportes Coletivos. Esses vetos foram aplicados a emendas de vereadores e a proposta agora volta à Câmara com indicativo de rejeição dos vetos, fortalecendo a fiscalização e gestão do fundo. Abordou ainda a situação crítica das maternidades em Natal, com fechamento temporário de unidades, e criticou a falta de fiscalização por parte de alguns colegas. Reafirmou seu compromisso com a fiscalização responsável do Executivo, mencionando diálogo com o prefeito e o secretário de saúde. Por fim, saudou o cumprimento de decisão judicial pela Câmara que cancelou uma homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro e pediu respeito mútuo entre os parlamentares, destacando sua postura propositiva e fiscalizadora. Quinto Orador Vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO Após saudar a todos, relatou que houve uma falha na dinâmica da Comissão de Educação no dia anterior, na qual foi marcada uma audiência pública que não poderia acontecer, e por isso não ocorreu e foi remarcada para outro dia. Disse que foi acordado previamente que a audiência não ocorreria naquele dia, contudo, ao chegar à Câmara à tarde, ele se deparou com a reunião acontecendo, constrangendo a Comissão de Educação. Surpreso, acusou a vereadora responsável de descumprir o combinado. A Vereadora Samanda Alves solicitou direito de resposta: Em relação à Audiência Pública quanto a mudanças na matriz curricular de Natal, a vereadora informou que, em respeito ao comunicado do procurador de que a audiência precisaria ser reagendada no âmbito da Comissão de Educação, acordou o adiamento com o vereador Cláudio Custódio e veiculou em suas redes sociais o adiamento da audiência anteriormente prevista em virtude de um “problema técnico”. Ressaltou que, no entanto, se preocupou em relação às pessoas que tinham se organizado para a audiência naquela data prevista, e em diálogo com a presidenta da “Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias”, a vereadora Thabatta Pimenta, e em acordo com a maioria dos membros desta comissão referida, foi combinado de que o debate referente às mudanças na matriz curricular iriam ocorrer no mesmo dia, no âmbito desta outra comissão, após ser vencida a pauta da comissão. Sexto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE defendeu a concessão de um título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro, explicando que isso é uma prerrogativa regimental dos vereadores, com direito a até três concessões por ano. Criticou a oposição por tentar impedir a 3 votação, alegando que o pedido de vista feito por uma vereadora é injustificável, já que o projeto é simples e sem complexidade. Segundo ele, a oposição age de forma truculenta, antidemocrática e desrespeitosa, tentando barrar a prerrogativa legítima de um parlamentar. Afirmou ainda que o ex-presidente estará em Natal em junho, e a intenção é entregar o título nessa ocasião. Por fim, rejeitou as críticas da oposição e reforçou que o povo de Natal não elegeu uma maioria de esquerda, devendo, portanto, respeitar a vontade popular expressa nas urnas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 335/2025 - Verª. Brisa Bracchi, PL 336/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 337/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 338/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 339/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 340/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 341/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 342/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 343/2025 - Ver. Thabatta Pimenta, PL 344/2025 - Ver. Robson Carvalho, PL 345/2025 - Ver. Robson Carvalho, PDL 22/2025 - Ver. Robson Carvalho, PDL 23/2025 - Ver. Robson Carvalho, PDL 24/2025 - Mesa Diretora, PR 12/2025 - Verª. Thabatta Pimenta. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 34/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, Memorando 23/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando 47/2025 - Justififcativa de ausência - Ver. Daniel Valença. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1596, 1597 e 1598, Ver. Anne Lagartixa: 1613, Verª. Brisa Bracchi: 1553, 1554 e 1555, Verª. Camila Araújo: 1614, 1615 e 1616, Ver. Claudio Custodio: 1545, 1546 e 1547, Ver. Cleiton da Policlinica: 1606, Ver. Eriko Jacome: 1617, 1618 e 1619, Ver. Herberth Sena: 1621, Ver. Irapoã Nobrega: 1559, 1560 e 1561, Ver. João Batista: 1492, 1493 e 1494, Ver. Leo Souza: 1446, 1447 e 1448, Ver. Luciano Nascimento: 1529, 1530 e 1531, Ver. Preto Aquino: 1620 e 1622, Ver. Robson Carvalho: 1514, 1515 e 1517, Verª. Samanda Alves: 1510, 1511 e 1512, Ver. Subtenente Eliabe: 1565, 1566 e 1567, Ver. Tarcio de Eudiane: 1607, 1608 e 1609, Ver. Tércio Tinoco: 1533, 1534 e 1602, Verª. Thabatta Pimenta: 1521, 1522 e 1523, Ver. Tony Henrique: 1612, Mesa Diretora: 1610 e moção 17. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 151 de 2023, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 651/2021, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta do município do Natal”, conforme comunica Mensagem 189/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 2. Abstenções: 4 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Voto contrário de Brisa Bracchi e Samanda Alves. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador MATHEUS FAUSTINO relatou que este projeto trouxe o oligarca de Pernambuco, o João Campos, em que sua família é escravocrata e o mesmo não viu nenhuma relação ao segundo turno da campanha em trazê-lo aqui, tendo em vista que sua família foi escravocrata, pelo contrário, tentaram utilizar de sua repercussão e mídia para tentar trazer algo em relação à campanha de Natália Bonavides. Citou que é muito contraditório um filho e descendente de escravocrata em relação à “esquerda” pedindo para que isso seja passado dentro da Câmara. A vereadora BRISA BRACCHI relatou seu orgulho em relação a este projeto de lei, que inclusive foi aprovado por todos na legislatura passada. Relatou que apresentou este projeto como vereadora e também como licenciada em história. Afirmou que é preciso honrar esta memória, e que seguirá homenageando aqueles que constam em nossas fontes históricas. Lamentou profundamente, pois é um veto político, e que não invade competência do executivo. 2- Processo nº 3 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 847/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivos (FMTC) e dá outras providências", conforme mensagem nº 003/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 5. Não: 17. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Voto pela derrubada do veto de Brisa Bracchi, Matheus Faustino, Leo Souza, Pedro Henrique e Thabatta Pimenta. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora BRISA BRACCHI relatou que infelizmente esta votação e orientação do líder do governo é mais uma fragilização do papel da Câmara, pois o projeto passou pela Câmara e as emendas dos vereadores foram vetadas. Citou que emendas que foram colocadas em consenso no momento da votação foram para Prefeitura e para o Executivo, o Executivo vetou e “mandou recado” pelo líder do governo orientando pela manutenção do veto. Afirmou que o município criou um fundo de transporte e a Câmara relatou que este fundo não pode servir para atender aos interesses das empresas do transporte público. A mesma relatou que mais uma vez é uma demonstração da relação desta prefeitura com as empresas do transporte público da cidade de Natal, quando enviam a orientação pela rejeição destas emendas, pelo veto parcial. O vereador MATHEUS FAUSTINO destacou o artigo sexto de uma emenda que foi vetada, onde dá a prerrogativa para comissão de transporte público além do Conselho fazer a fiscalização deste fundo municipal, e que a questão da gestão deste orçamento fica genérica, dando a entender que não haverá muitos critérios e transparência em relação a como será distribuído. O vereador ALDO CLEMENTE relatou que continuará defendendo e orientando a bancada conforme o governo, pois é um processo democrático que ocorre em toda casa legislativa. Citou que o que lhe causou “estranheza” foi a comemoração de vereadores sobre a anulação de um processo legislativo aprovado por esta casa, pois é vergonhoso uma causa interna ser levada fora dos “muros” da Câmara Municipal de Natal. A vereadora SAMANDA ALVES relatou que havia entendido que a procuradoria estava 5 encaminhando, inclusive dialogando com o que o Tribunal de Contas do Estado tinha apontado para o edital da licitação de transporte público, ou seja, a mesma solicitou que seus colegas vereadores analisassem o quanto esta pauta é importante. A vereadora THABATTA PIMENTA citou que é de conhecimento público que o sucateamento do transporte público da cidade de Natal é uma realidade. Relatou que não há como não votar pela derrubada do veto, e que é necessário ter um olhar para todas essas pessoas que utilizam o transporte público diariamente e que necessitam ir ao seu local de trabalho, como também escola. 3- Projeto de Lei nº 404 de 2023, Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4162. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 436 de 2023, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM E MONITORAMENTE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO E UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4232. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO citou que é um projeto de lei de grande importância para que cada vez mais possa haver o fortalecimento da educação na cidade de Natal e agradeceu a cada um dos colegas vereadores. 5- Projeto de Lei nº 459 de 2023, Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4389. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO relatou que sentiu falta de um ponto em específico, que são as pessoas com deficiência, pois o observatório dará diretrizes e divulgará a situação do turismo da capital. Afirmou que há leis federais em que os hotéis novos só poderão ser construídos com no mínimo cinco por cento dos quartos adaptados, como também em relação aos hotéis antigos que devem ser readaptados. O vereador ALDO CLEMENTE relatou que este projeto apresenta a questão do observatório do turismo, que é de grande importância para a cidade. Citou que teve o cuidado de inserir na justificativa do projeto que o observatório é um projeto de pesquisa da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o qual monitora a atividade turística de todo o estado, ou seja, o observatório não é voltado apenas para o turismo de Natal. Finalizou sua fala agradecendo a cada um dos colegas vereadores. 6- Projeto de Lei nº 602 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS 6 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATAL. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 5743. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 126 de 2025, Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 681. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1524/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Luciano Bahia, nas imediações do n° 258, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1525/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizadas na Rua Bariri, Conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 1550/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o reparo na máquina de ultrassonografia do Centro Especialidades Integrado da Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1551/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando informações sobre a relação de projetos encaminhados para o PAC Seleções. REQUERIMENTO Nº. 1552/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando informação sobre a quantidade de pessoas aguardando por cirurgias eletivas no Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1582/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando com Urgência a Instalação/Implementação da Iluminação na área situada na Rua Nossa Senhora das Vitórias - Conj. Dinarte Mariz - Guarapes, Natal/RN, nos postes de números L13 068, L13 067, L13 069, L33 924, L33 925, L33 926, L33 927, e L46 187. REQUERIMENTO Nº. 1588/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical do cruzamento da Avenida das Alagoas com a Avenida Ayrton Senna, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1591/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical do cruzamento da Avenida das Alagoas com a Avenida Porto de Pedras, no Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1542/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública da Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 1125, no bairro Planalto, CEP 59073-110. REQUERIMENTO Nº. 1543/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a realização de serviço de revestimento asfáltico na Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 1125, no bairro Planalto, Natal/RN, CEP 59073-110. REQUERIMENTO Nº. 1544/2025 – CLAUDIO 7 CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência na praça localizada Rua Jacutinga, no bairro Neópolis, CEP 59086-500, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1539/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na rotatória da Rua das Perdizes com a Av. dos Caiapós, Bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1540/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de poda de rebaixamento da árvore situada Rua Sebastião Barreto, nº 4449, bloco 46, Neópolis, Natal, CEP: 59080-480. REQUERIMENTO Nº. 1541/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número E5 141, situado na Rua Sebastião Barreto, nº 4449, bloco 46, Neópolis, Natal, CEP: 59080-480. REQUERIMENTO Nº. 1535/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a análise técnica quanto ao risco de queda e poda das árvores localizadas no CMEI Nossa Senhora Auxiliadora REQUERIMENTO Nº. 1503/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a realização de poda das árvores localizadas na Rua dos Campos, Rua Córdoba e Avenida Brasil, todas no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 1583/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvores localizada entre as ruas Pimenteira e Maria José Lira, bairro Potengi. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste. REQUERIMENTO Nº. 1584/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO LED na rua Nossa senhora do livramento no bairro de Felipe camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1585/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer Solicitar a SEMSUR, poda de árvore no trecho da travessa professora Antônio trigueiro e ferro Cardoso no bairro de Felipe camarão, solicitação para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 1556/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma com implantação de equipamentos de lazer na Praça Marechal Rondon, localizada na Rua Cônego Monte, nas proximidades do cruzamento com a Rua Dr. Mário Negócio, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1557/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Cortez Pereira, nas proximidades do cruzamento entre a Rua Monte Calvo e a Rua da Divisão, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1558/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 8 seja enviado ofício à STTU solicitando, a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Solange Nunes, nas proximidades do cruzamento entre a Rua Augusto Calheiros e a Rua da Divisão, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1489/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho em toda sua extensão, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1490/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, no trecho a partir do cruzamento com a Rua Agrestina, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1491/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua Indomar, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1502/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar votos de congratulações a empresa Agronorte pelos seus 30 anos de atuação no comércio em Natal, bem como sua contribuição a geração de empregos, renda e oportunidades para nossa cidade. REQUERIMENTO Nº. 1443/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Francisca (próximo a igreja evangelica petencostal do Brasil), bairro Redinha, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1444/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. Ayrton Senna (supermercado favorito), Bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1445/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Rua Canoas, divisa com Rua Ceará, bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1526/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a INCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED, localizada em toda extensão da Vila Santa Luzia, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1527/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a SMS solicitado A PODA DE ÁRVORES, no interior da USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1528/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer A TROCA DE ESTRUTURA POSTE NO INTERIOR USF SOLEDADE II, Av. Serra Negra, Conj. Soledade II, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1504/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a Solicito a Ilustre Secretária PINTURA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTE CONJUNTO PAJUÇARA II, localizada na Rua Ordânia, Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1505/2025 – PRETO AQUINO 9 (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito do Ilustre Secretário, as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFALTICO na rua Escritor Gilberto Amado, cep-59131-050, conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, zona norte da Natal. REQUERIMENTO Nº. 1506/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de um Mutirão de Operação Tapa-Buracos no bairro Cidade Nova, localizado na zona Oeste de Natal/RN. As seguintes ruas encontram-se com diversos trechos danificados, comprometendo a mobilidade urbana e colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas: Rua Bela Vista – CEP 59072- 710, Rua Presidente Kennedy – CEP 59072-670, Rua Padre Cícero – CEP 59072- 785, Rua Getúlio Vargas – CEP 59072-630. REQUERIMENTO Nº. 1496/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à Av. Nevaldo Rocha, 2749 - Alecrim (em frente à Faculdade Medicina Veterinária Anclivepa). REQUERIMENTO Nº. 1497/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização das faixas de sinalização e instalação de placas indicativas de sentido junto à Praça André de Albuquerque, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 1498/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma ou mais lombadas (ondulações transversais) junto à Av. Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1563/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEINFRA, a implantação de pavimentação com piso intertravado na 2ª Trav. Tancredo Neves, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1564/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, a poda de 02 (duas) árvores localizadas na Praça do Conjunto Brasil Novo, na Av. Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, bairro Pajuçara. As árvores são uma da espécie castanhola e outra algodão. MOÇÃO Nº. 16/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos aos policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) (2º Sgt. PM Júlio César Ferreira Gomes, Sd. PM Sidney Naasson Morais dos Santos e 2º Sgt. PM Cedrick Belarmino Duarte) e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM), os policiais militares (St. PM Flávio Bezerra Bispo, 3º Sgt. PM Jozivan Soares de Lima, 3º Sgt. PM Clesio do Nascimento Silva, Sd. PM Gleidson Ferreira Soares, Sd. PM Adeilson Dias de Sá Jr., Sd. PM Rildson Alves Medeiros da Silva, Sd. PM Juliette Paiva Oliveira e Sd. PM Adeilson da Silva Santos) que prestaram auxílio a uma gestante que entrou em trabalho de parto dentro de um veículo, na Avenida Prudente de Morais, bairro Lagoa Nova, em Natal, no último dia 11 de maio (Dia das Mães). REQUERIMENTO Nº. 1536/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA 10 um oficio a secretário Shirley Cavalcante, solicitando a drenagem e calçamento das Rua Araguaia, Rua São Miguel e Travessa das redes Redinha velha/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1537/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de arvores da Rua Antônio Justino de Medeiros na altura do nº249, localizada no bairro Lagoa Nova/ Zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1538/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes Câmara, solicitando a revitalização da arena da Praça da Bíblia localizada na Rua Baía de São José – cj. Soledade II/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1500/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt, para realização da Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos da Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva. que será realizada no dia 14 de agosto do corrente ano, às 18:30h. REQUERIMENTO Nº. 1501/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização da Sessão Solene Inclusiva, que será realizada no dia 23 de setembro do corrente ano, às 10h, durante o pequeno expediente. Em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. REQUERIMENTO Nº. 1532/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer os serviços do cerimonial e a emissão de certificados para a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da UNINASSAU, que será realizada no dia 18 de junho do corrente ano, às 18:30, na Rua Hernani Hugo Gomes, Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1518/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Aluízio Alves, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1519/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Boa Vista, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1520/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Nordeste, Bairro Nordeste, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1508/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo dos postes E3 825 para colocar o braço e led apagados, para a iluminação pública localizado na Rua Serra do Araguaia, 114, Soledade 2, Bairro Potengi, Cep 59127-010 que se encontram com a lâmpada apagada e sem braço. Observação: Os requerimentos de autoria da vereadora SAMANDA ALVES (PT), a saber, “REQUERIMENTO Nº. 1353/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Grossos com a Rua Junco – Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1507/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Deputada Natalia Bonavides, solicitando destinação de recursos para o recapeamento de avenidas na 11 cidade de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1509/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Paraíba, cidade da Esperança – Natal/RN” foram rejeitados, com votos contrários dos vereadores Cláudio Custódio, Daniell Rendall, Daniel Santiago, Irapoã Nóbrega, Kleber Fernandes, Leo Souza, Luciano Nascimento, Preto Aquino e Robson Carvalho; e abstenções dos vereadores João Batista Torres e Matheus Faustino. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 14 E 15 DE MAIO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 14/05/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 151/2023 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 651/2021, o qual, dentre outras providências, “Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe no âmbito da Administração Direta e Indireta do município do Natal”, conforme comunica Mensagem 189/2023. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 03/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 847/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivos (FMTC) e dá outras providências", conforme mensagem nº 003/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROJETO DE LEI Nº 404/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 436/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Dispõe sobre a realização de cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde física e mental dos condutores de transporte escolar, coletivo e universitários do município. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 459/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 602/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui o programa de conscientização de limpeza e manutenção dos equipamentos públicos no município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 126/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 15/05/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 04/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 004/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 05/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 854/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN", conforme mensagem nº 005/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 146/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 288/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas”, conforme mensagem nº 169/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.