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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2025-05-15
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Documents (3)

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ORDEM DO DIA 
15 DE MAIO DE 2025 
- REQUERIMENTOS - 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº. 1596/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas 
árvores no entorno da quadra de esportes, localizada na Rua Maravilha, Conjunto Jiqui, 
Bairro Neópolis ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1597/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação na Rua dos Potiguares, nas imediações do n° 1275, Bairro Dix-Sept Rosado ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1598/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação na Travessa Mirabeau Pereira, mas imediações do n° 1764, Bairro Alecrim ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1613/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Anita 
Marques Bairro: Lagoa azul Referencia: Próxima a casa 1441 
REQUERIMENTO Nº. 1553/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de 
entulho da Praça dos Eucaliptos, situado na rua Jerônimo de Albuquerque, no Bairro 
Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 1554/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a informação acerca do 
quantitativo de cadeiras de rodas no Hospital Municipal de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1555/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o quadro 
de profissionais ativos e escalados para o expediente no CAPS Zona Leste. 
REQUERIMENTO Nº. 1614/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao DRE/RN Departamento de Estradas de 
Rodagens, solicitando a reparo de buraco na Avenida João Medeiros Filho, próximo a 
entrada do Complexo Viário Ulisses de Góis, sentido Zona Norte/Centro. 
REQUERIMENTO Nº. 1615/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes – DNIT/RN, solicitando reparo no buraco no trecho próximo ao Complexo 
Viário Ulisses de Góis, BR 406, Av Tomaz Landim, Sentido Zona Norte Centro. 
REQUERIMENTO Nº. 1616/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado voto de congratulações ADPAZ (IGREJA 
EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO INTERNACIONAL PAZ E VIDA 
(ADPAZ) pela celebração de aniversário de fundação. 
REQUERIMENTO Nº. 1545/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR) solicitando uma poda na praça localizada Rua Jacutinga, no bairro 
Neópolis, CEP 59086-500, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1546/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a pintura da quadra, reparo nas telas, instalação de aros de basquete e 
rede na quadra localizada Tv. Rio Norte, 90, no bairro Quintas, CEP 59050-095 Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1547/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando a implantação de revestimento asfáltico na Rua Jequitinhonha, no 
bairro Neópolis, Natal/RN, CEP 59088-210. 
REQUERIMENTO Nº. 1606/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento asfáltico 
na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 1617/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO LED na Rua santa fé no bairro de Felipe camarão. A 
população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e 
insegurança a comunidade.
REQUERIMENTO Nº. 1618/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer ILUMINAÇÃO LED na segunda travessa professor Antônio trigueiro no 
bairro de Felipe camarão. A população da região está convivendo com constantes 
assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade.
 REQUERIMENTO Nº. 1619/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Cabaré, que fica localizada no 
conjunto Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com 
constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1621/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal de Serviços 
Urbanos – SEMSUR, solicitando troca de lâmpada queimada no poste C6 221, localizada 
na 12ª travessa João XXIII, 354 – bairro Mãe Luiza. 
REQUERIMENTO Nº. 1559/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Travessa Irmã Vitória nas 
proximidades da quadra esportiva, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta 
Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1560/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Travessa Irmã Vitória localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. 
(Especificamos os postes: n°A6 461 em frente à casa nº20/ n°MG2 533 em frente à casa 
n°03). 
REQUERIMENTO Nº. 1561/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e desobstrução no sistema de galerias (bueiros) localizadas na Rua 
Abmael Florencio Bernardo, no bairro de Nossa Sra. da Apresentação loteamento Nova 
Aliança, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1492/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e 
Drenagem para a rua Santa Quitéria em toda sua extensão, bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1493/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e 
Drenagem para a rua dos Cometas em toda sua extensão, bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1494/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Rua Paracati, no trecho entre a Rua Mira Mangue até a Rua Maranata, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1446/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização empre a Av. 
Presidente Bandeira com a Rua Presidente Gonçalves, bairro Alecrim, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1447/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício para à SEINFRA, solicitando asfaltar a Av. 
Ceará (ao lado do DETRAN), bairro Cidade da Esperança, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1448/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da 
malha asfáltica da Av. Ayrton Senna (em frente a casa nº 2944), Bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1529/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando a LIMPEZA, 
CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE RESIDUOS, localizada na Rua Souza, lateral da Escola E. 
Lauro de Castro, Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1530/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer r que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando a LIMPEZA 
E CAPINAÇÃO, localizada nas seguintes ruas:º Rua Bejamin Ferreira de Brito, nº 01, Rua 
Construtor Severino Bezerra, nº 840. 
REQUERIMENTO Nº. 1531/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a INCLUSÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE LED, localizada em toda extensão da Rua Manoel Máximo, Bairro Bom 
Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1620/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitamos a realização de uma 
LIMPEZA GERAL NA PRAÇA LUCIA AMETISTA, localizada na av. Antônio Basilio com a 
rua Velho Modesto, bairro nova descoberta, zona Sul de Natal. A demanda inclui os 
seguintes serviços: Capina;Roçada;Varrição;Retirada de lixo e entulhos acumulados 
 
REQUERIMENTO Nº. 1622/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitamos a realização de uma 
LIMPEZA GERAL NA QUADRA localizada na av. Antônio Basilio com a rua Velho 
Modesto, bairro nova descoberta, zona Sul de Natal. A demanda inclui os seguintes 
serviços: Capina; Roçada; Varrição; Retirada de lixo e entulhos acumulados 
REQUERIMENTO Nº. 1514/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços limpeza e poda de mato junto ao Largo da Praça Maze Alves, localizada à Rua 
Manoel de Abreu, Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 1515/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES, solicitando a disponibilização de 
efetivo de segurança, notadamente à noite, junto à Av. Nevaldo Rocha, 2749 – Alecrim 
(nas imediações da Faculdade de Medicina Veterinária ANCLIVEPA). 
REQUERIMENTO Nº. 1517/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização de estudo de 
viabilidade a fim de tornar a Rua Zumbi, Candelária em sentido único. 
REQUERIMENTO Nº. 1510/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Instalação de Lombada, 
localizada na Rua Trairí 784 (próximo ao CENTRO POP), no Bairro de Petrópolis - 
Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1511/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Jaguarari, no cruzamento com a Av. Miguel Castro – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1512/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Rio Grande do Norte, Cidade da Esperança – Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1565/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a 
implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Mis. Joel Carlson, bairro de 
Capim Macio, assim como, a aplicabilidade de melhorias na sinalização horizontal e 
vertical.
REQUERIMENTO Nº. 1566/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja executada a repintura das faixas de pedestre e 
implantação de melhorias na sinalização horizontal no cruzamento da Rua Cerro Azul com 
a Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1567/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, a execução de serviços de reparo na estrutura 
da boca de lobo presente no cruzamento da Rua Iguatú com a Av. Itapetinga, no Conjunto 
Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1607/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficiovao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de uma arvore localizada na Rua do Bambelô na altura do nº 3165 – Cj. 
Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1608/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a limpeza da pista de cooper localizada entre a Rua Serra Negra e Rua 
Jequitinhonha – Potengi, Cj. Soledade II - Zona Norte de Natal( ao lado do terminal de 
integração do Soledade). 
REQUERIMENTO Nº. 1609/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpadas dos postes da Rua São Vicente - Alecrim/ Zona Leste de 
Natal. A rua se encontra totalmente apagada
REQUERIMENTO Nº. 1533/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação 
tapa buracos na Rua Santo Apolo, trecho entre a Rua dos Caicós e a Avenida Interventor 
Mário Câmara, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1534/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e 
pintura da Praça Dr. Amaro de Souza Marinho, situada da Rua Praça Dr. Amaro Marinho, 
Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1602/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores nas 
Rua Dr. Poty Nóbrega, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1521/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza do Campo de futebol do Bairro 
nordeste, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1522/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Travessa Acui, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1523/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na 
Travessa Acauã, Bairro Nordeste, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1612/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à NEOENERGIA, reparo do poste 55053 para 
trocar o poste, para a iluminação pública localizado na Travessa São Domingos, Bairro 
Felipe Camarão, Cep 59104-355 que se encontram com o poste caindo. 
REQUERIMENTO Nº. 1610/2025 – MESA DIRETORA 
ASSUNTO: Requer a reserva do plenário para a realização da Sessão Solene alusiva ao 
aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - IEADRN, no dia 04 de junho de 
2025, ás 18h30. 
MOÇÃO Nº. 17/2025 – MESA DIRETORA 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 107 anos da IGREJA 
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RN - IEADRN, e pelo aniversário do Pastor 
Martins, que preside a referida igreja. 

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 15 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã 
Nóbrega e Aldo Clemente.
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Aldo Clemente, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth 
Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / 
PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de 
Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta 
/ PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, expressou um apelo à 
Câmara dos Deputados Federais e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos 
(CBTU) para a conclusão de importante obra federal que impacta a Zona Norte de 
Natal, a obra em relação à linha roxa de trem que passa da Ribeira a Ceará-Mirim, 
obra iniciada em 2021 e que se encontra paralisada. Disse que a fábrica Guararapes 
gera muito emprego para a Zona Norte de Natal, e seus trabalhadores serão muito 
beneficiados com a conclusão da obra. Concedeu um aparte ao vereador Herberth 
Sena, que parabenizou Tárcio por abordar essa pauta, e sugeriu fomentar um 
diálogo junto com o DNIT e a CBTU para realizar uma ligação entre Jardins e a 
Zona Norte. Segundo Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a 
todos, disse que realizou na semana anterior uma audiência pública em alusão ao 
dia nacional de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, com a presença 
de vários atores sociais envolvidos. Convidou a todos para a audiência pública em 
relação ao tema da adoção responsável, a ser realizada no dia 21 de maio. Abordou 
o tema de qualificação profissional, disse que em diálogo com a Proex da UFRN 
foi discutida a possibilidade da Universidade propor cursos em parceria à prefeitura 
de Natal. Ressaltou que sempre irá pautar o seu trabalho na ética, no respeito ao 
2
parlamento, no bom diálogo e na convivência. Terceira Oradora Vereadora 
SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que sobe à tribuna com os ânimos 
renovados. Destacou a sua trajetória de vida em diálogo com a de sua mãe, bem 
como a sua participação em movimentos estudantis e a sua luta em defesa da 
educação. Disse que dedica o seu mandato de forma firme em defesa da educação, 
incluindo a defesa do piso dos profissionais da educação, a partir da aprovação da 
Lei do Piso por Lula e da relatoria desta lei por Fátima Bezerra. Acrescentou que a 
defesa da educação pública é uma das pautas que guiam o seu trabalho no 
parlamento. Destacou a importância da diversidade no âmbito da casa legislativa. 
Disse que escuta muitos discursos no âmbito do plenário que não a agrada, mas que 
precisamos conviver com as diferenças, respeitando a cada um e a cada uma, e fez 
um apelo aos colegas vereadores para que consigamos trabalhar em prol da 
população natalense. Falou que o seu mandato é aberto ao diálogo, e que não pode 
penalizar o povo de Natal por conta de divergências políticas. Esclareceu que em 
nenhum momento houve por parte do vereador Cláudio Custódio algum impasse 
para a realização da audiência pública proposta no âmbito da Comissão de 
Educação. Concedeu um aparte ao vereador Eliabe, que disse que o respeito é uma 
via de mão dupla. A vereadora Samanda expressou o seu respeito ao Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, e disse que estará todos os dias defendendo os 
interesses da população de Natal. Quarto Orador Vereador TONY HENRIQUE 
Após saudar a todos, falou sobre um vídeo que mostra a denúncia de assédio feita 
por uma mãe contra um psicólogo durante uma sessão terapêutica com uma criança. 
Expressou a preocupação com a segurança das crianças nesses ambientes. Como 
resposta, foi proposto um projeto de lei no município de Natal, com o objetivo de 
aumentar a proteção das crianças especialmente as atípicas durante atendimentos 
terapêuticos, psicológicos e educacionais. O projeto está alinhado ao Estatuto da 
Criança e do Adolescente, que determina a proteção integral como dever da família, 
sociedade e Estado. Pediu que os vereadores aprovem a proposta e que o prefeito a 
sancione, garantindo mais segurança para as crianças e tranquilidade para as 
famílias. Quinta Oradora Vereadora THABATTA PIMENTA Após saudar a 
todos, convidou os colegas e a população para participarem de uma audiência 
pública que acontecerá hoje, às 14h na Câmara Municipal, com o tema “O que as 
mães atípicas querem para Natal”. Disse que o objetivo é ouvir e dar voz a essas 
mulheres que lutam pelos direitos dos filhos com deficiência. Falou que haverá 
participação de representantes dos poderes municipais, estaduais e do Ministério 
Público. Agradeceu aos colegas que apoiaram o requerimento de urgência e 
destacou sua vivência pessoal com a causa, reafirmando o compromisso com essas 
mães e suas lutas. Sexto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar 
a todos, relatou sua participação na reunião do Concidade (Conselho Municipal da 
Cidade do Natal), destacando a importância do conselho nas discussões sobre 
urbanismo, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social. Representando a 
Câmara Municipal de Natal, foi eleito vice-presidente do Concidade, reforçando a 
presença da Câmara nesse espaço. Agradeceu aos vereadores e conselheiros pelo 
apoio e confiança. Também informou que foram coletadas assinaturas para 
3
votação, em regime de urgência, de um projeto de lei de sua autoria que institui o 
“Dia do Sistema S (Sesc e Senac)” no calendário oficial do município. Destacou a 
relevância dos serviços prestados por essas instituições, especialmente na 
qualificação profissional e ações sociais e culturais. Mencionou ainda um evento 
comemorativo que ocorrerá no Arena das Dunas no final de semana, promovido 
pela Fecomércio, para celebrar o Dia do sistema S. EXPEDIENTE LIDO: 
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 346/2025 - Verª. 
Anne Lagartixa , PL 347/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 348/2025 - Ver. Daniel 
Santiago, PL 349/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 350/2025 - Ver. Eribaldo 
Medeiros, PL 351/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 352/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 353/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 354/2025 - Ver. Eriko Jacome, PDL 
25/2025 - Ver. Daniel Santiago, PDL 26/2025 - Ver. Tony Henrique. Ofícios Lidos 
no Expediente: Memorando nº 35/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne 
Lagartixa , Memorando 19/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson 
Carvalho, Memorando nº 39/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Fulvio. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1628 e 1629, Ver. 
Anne Lagartixa: 1630, 1631 e 1632, Verª. Brisa Bracchi: 1623, 1639 e 1640, Verª. 
Camila Araújo: 1642, 1643 e 1644, Ver. Claudio Custodio: 1549 e 1633, Ver. 
Cleiton da Policlinica: 1634, 1636 e 1637, Ver. Eribaldo Medeiros: Indicação 8, 
Ver. Eriko Jacome: 1635, Ver. Herberth Sena: 1647, 1648 e 1649, Ver. Irapoã 
Nóbrega: 1562, 1571 e 1572, Ver. João Batista: 1495, 1499 e 1611, Ver. Leo Souza: 
1449, 1450 e 1451, Ver. Preto Aquino: 1645, 1646 e 1650, Ver. Robson Carvalho: 
1599, 1600 e 1601, Ver. Subtenente Eliabe: 1568, 1569 e 1570, Ver. Tarcio de 
Eudiane: 1624, 1625 e 1626, Ver. Tércio Tinoco: 1603, 1604 e 1605, Mesa 
Diretora: 1627. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa 
Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena 
/ PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / 
REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP,
Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, 
Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 4 de 2024, VETO 
PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis 
privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 
004/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
Derrubado. 2- Processo nº 5 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 
854/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do 
Município de Natal/RN", conforme mensagem nº 005/2024. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
4
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto Derrubado. 3- Processo nº 146 de 
2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 288/2024, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que “Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o 
direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para 
pessoas com deficiência e doenças crônicas”, conforme mensagem nº 169/2024. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 5090. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. DECLARAÇÃO DE 
VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO relatou a situação de mães de pessoas com 
deficiência que recebem um salário que muitas vezes não cobre totalmente os 
custos para uma vida com qualidade, devido às despesas com plano de saúde e 
necessidades básicas, por exemplo. No entanto, com o governo do atual prefeito 
Paulo Freire, isto pode ser amenizado com o benefício notável deste projeto. O
vereador LÉO SOUZA parabenizou o vereador Tércio Tinôco pelo projeto e 
colocou a Comissão de Transporte á disposição para que sejam discutidos demais 
aspectos e que o subsídio não fique ainda maior do que está previsto. Finalizou sua 
fala afirmando que é um projeto permanente e deixou claro que pode contar com 
seu apoio para dar celeridade, fazendo assim com que este projeto seja aprovado o 
quanto antes. 4- Projeto de Lei nº 404 de 2023, Dispõe sobre a promoção, por 
parte da prefeitura municipal de Natal, de campanhas educativas e de prevenção às 
Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em eventos, festas e shows no 
âmbito do Município do Natal. Movimento: em segunda discussão. Autor: 
Herberth Sena. Protocolo: 4162. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador HERBERTH SENA relatou que este 
projeto é fruto de um debate que surgiu desde 2023, e que prevê acima de tudo a 
entrega de panfletos, preservativos e orientações de diversos profissionais 
presentes na rede pública do município. Citou sua forte esperança de que este 
projeto possa reduzir a incidência das doenças sexualmente transmissíveis, além de 
promover uma mudança no comportamento da população, que é a grande 
preocupação de todos os profissionais da área da saúde. Afirmou que é preciso 
haver o incentivo da prática do sexo seguro, e para que haja, acima de tudo, o auto 
cuidado com a saúde de cada cidadão. 5- Projeto de Lei nº 436 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM E 
MONITORAMENTE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS 
CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO E
UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4232. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO 
5
NASCIMENTO relatou sobre a importância deste projeto e que é preciso que as 
empresas concessionárias destes transportes coletivos possam fazer, anualmente, 
cursos para reciclar, saber e avaliar a condição mental e física destes condutores, 
que levam a população de Natal para seus compromissos diários. Chamou atenção 
para a condição mental da população após o período da pandemia, em que a parte 
mental foi extremamente afetada com ansiedade e depressão, como exemplo. Citou 
algumas das finalidades deste projeto, como a implementação de reciclagem com 
realização de cursos e palestras que priorizam a educação para o trânsito, atividades 
estas que atuem com extensão de cursos de direção defensiva e palestras educativas 
relacionadas à conduta do transporte de passageiros. Agradeceu a cada um dos 
vereadores e solicitou a sensibilidade para a devida aprovação. 6- Projeto de Lei 
nº 459 de 2023, Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da 
Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, 
para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. 
Protocolo: 4389. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: com emenda 
encartada pelo Ver. Aldo e Ver, Tercio Tinoco. DECLARAÇÃO DE VOTO: o
vereador TÉRCIO TINÔCO agradeceu a cada um dos vereadores e afirmou que é 
uma importante emenda, pois se trata de um projeto que veio para ficar. Deixou 
clara sua satisfação em decorrência da acessibilidade inclusa neste projeto, 
priorizando as pessoas com deficiência. 7- Projeto de Lei nº 602 de 2023, 
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE 
NATAL. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. 
Protocolo: 5743. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 126 de 
2025, Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa 
com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 681. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora 
CAMILA ARAÚJO relatou que a ABAPED é uma associação brasileira de apoio 
às pessoas com deficiência, que foi criada em 2022 por um grupo de pais atípicos 
que trabalham na conscientização e garantias de direitos a esta população atípica 
da cidade de Natal. 9- Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Institui no âmbito da 
Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mãe Atípica Helena Fernandes”, e dá 
outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Thabatta Pimenta. 
Protocolo: 2549. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 306 de 
2025, “Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do 
SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá 
outras providências.” EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Kleber Fernandes. 
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Protocolo: 2275. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0.
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 11- Projeto de Lei nº 339 de 
2025, Institui o “Dia Municipal das Mães Atípicas”, a ser comemorado anualmente 
no dia 15 de maio, no Município de Natal, e dá outras providências. EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Autor: Thabatta Pimenta. Protocolo: 2544. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1596/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando as “ podas de diversas árvores no entorno da quadra de esportes, 
localizada na Rua Maravilha, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1597/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e 
capinação na Rua dos Potiguares, nas imediações do n° 1275, Bairro Dix-Sept 
Rosado ”. REQUERIMENTO Nº. 1598/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços 
de limpeza e capinação na Travessa Mirabeau Pereira, mas imediações do n° 1764, 
Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 1613/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza na Rua Anita Marques Bairro: Lagoa azul Referencia: 
Próxima a casa 1441 REQUERIMENTO Nº. 1553/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de 
retirada de entulho da Praça dos Eucaliptos, situado na rua Jerônimo de 
Albuquerque, no Bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1554/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a 
informação acerca do quantitativo de cadeiras de rodas no Hospital Municipal de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 1555/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o quadro de 
profissionais ativos e escalados para o expediente no CAPS Zona Leste. 
REQUERIMENTO Nº. 1614/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao DRE/RN Departamento de Estradas 
de Rodagens, solicitando a reparo de buraco na Avenida João Medeiros Filho, 
próximo a entrada do Complexo Viário Ulisses de Góis, sentido Zona 
Norte/Centro. REQUERIMENTO Nº. 1615/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO 
BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes – DNIT/RN, solicitando reparo no buraco no 
trecho próximo ao Complexo Viário Ulisses de Góis, BR 406, Av Tomaz Landim, 
Sentido Zona Norte Centro. REQUERIMENTO Nº. 1616/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja registrado voto de 
congratulações ADPAZ (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS 
MINISTÉRIO INTERNACIONAL PAZ E VIDA (ADPAZ) pela celebração de 
aniversário de fundação. REQUERIMENTO Nº. 1545/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando uma poda na praça 
localizada Rua Jacutinga, no bairro Neópolis, CEP 59086-500, Natal/RN. 
7
REQUERIMENTO Nº. 1546/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) 
solicitando a pintura da quadra, reparo nas telas, instalação de aros de basquete e 
rede na quadra localizada Tv. Rio Norte, 90, no bairro Quintas, CEP 59050-095 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1547/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a implantação de revestimento asfáltico na 
Rua Jequitinhonha, no bairro Neópolis, Natal/RN, CEP 59088-210. 
REQUERIMENTO Nº. 1606/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento 
asfáltico na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 1617/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
ILUMINAÇÃO LED na Rua santa fé no bairro de Felipe camarão. A população da 
região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a 
comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1618/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer ILUMINAÇÃO LED na segunda travessa professor Antônio 
trigueiro no bairro de Felipe camarão. A população da região está convivendo com 
constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1619/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Cabaré, que fica localizada no conjunto 
Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com 
constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 1621/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal de 
Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando troca de lâmpada queimada no poste C6 
221, localizada na 12ª travessa João XXIII, 354 – bairro Mãe Luiza. 
REQUERIMENTO Nº. 1559/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Travessa Irmã 
Vitória nas proximidades da quadra esportiva, localizada no bairro das Rocas, Zona 
Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1560/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Travessa Irmã Vitória localizada no bairro 
das Rocas, Zona Leste desta Capital. (Especificamos os postes: n°A6 461 em frente 
à casa nº20/ n°MG2 533 em frente à casa n°03). REQUERIMENTO Nº. 1561/2025 
– IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução 
no sistema de galerias (bueiros) localizadas na Rua Abmael Florencio Bernardo, 
no bairro de Nossa Sra. da Apresentação loteamento Nova Aliança, Zona Norte 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1492/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da 
Pavimentação e Drenagem para a rua Santa Quitéria em toda sua extensão, bairro 
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Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1493/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a 
solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua dos Cometas em toda sua 
extensão, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1494/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Paracati, no trecho entre a Rua 
Mira Mangue até a Rua Maranata, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
1446/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização entre a Av. Presidente Bandeira 
com a Rua Presidente Gonçalves, bairro Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1447/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício para à SEINFRA, solicitando asfaltar a Av. Ceará (ao lado do 
DETRAN), bairro Cidade da Esperança, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1448/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Av. 
Ayrton Senna (em frente a casa nº 2944), Bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1529/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando a 
LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, localizada na Rua 
Souza, lateral da Escola E. Lauro de Castro, Bairro Cidade da Esperança, Zona 
Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1530/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer r que seja enviado ofício à URBANA, 
ao senhor solicitando a LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizada nas seguintes ruas:º 
Rua Bejamin Ferreira de Brito, nº 01, Rua Construtor Severino Bezerra, nº 840. 
REQUERIMENTO Nº. 1531/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a INCLUSÃO 
DE ILUMINAÇÃO DE LED, localizada em toda extensão da Rua Manoel 
Máximo, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1620/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitamos a realização de uma 
LIMPEZA GERAL NA PRAÇA LUCIA AMETISTA, localizada na av. Antônio 
Basilio com a rua Velho Modesto, bairro nova descoberta, zona Sul de Natal. A 
demanda inclui os seguintes serviços: Capina;Roçada;Varrição;Retirada de lixo e 
entulhos acumulados REQUERIMENTO Nº. 1622/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, 
Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 
solicitamos a realização de uma LIMPEZA GERAL NA QUADRA localizada na 
av. Antônio Basilio com a rua Velho Modesto, bairro nova descoberta, zona Sul de 
Natal. A demanda inclui os seguintes serviços: Capina; Roçada; Varrição; Retirada 
de lixo e entulhos acumulados REQUERIMENTO Nº. 1514/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
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SEMSUR, solicitando a realização dos serviços limpeza e poda de mato junto ao 
Largo da Praça Maze Alves, localizada à Rua Manoel de Abreu, Candelária. 
REQUERIMENTO Nº. 1515/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES, solicitando a 
disponibilização de efetivo de segurança, notadamente à noite, junto à Av. Nevaldo 
Rocha, 2749 – Alecrim (nas imediações da Faculdade de Medicina Veterinária 
ANCLIVEPA). REQUERIMENTO Nº. 1517/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a realização de estudo de viabilidade a fim de tornar a Rua Zumbi, 
Candelária em sentido único. REQUERIMENTO Nº. 1510/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
Instalação de Lombada, localizada na Rua Trairí 784 (próximo ao CENTRO POP), 
no Bairro de Petrópolis - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1511/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Jaguarari, no cruzamento 
com a Av. Miguel Castro – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1512/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Rio Grande do Norte, Cidade 
da Esperança – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1565/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja feito um estudo de 
viabilidade quanto a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua 
Mis. Joel Carlson, bairro de Capim Macio, assim como, a aplicabilidade de 
melhorias na sinalização horizontal e vertical. REQUERIMENTO Nº. 1566/2025 
– SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja 
executada a repintura das faixas de pedestre e implantação de melhorias na 
sinalização horizontal no cruzamento da Rua Cerro Azul com a Av. Gov. Antônio 
de Melo e Souza, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1567/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, a 
execução de serviços de reparo na estrutura da boca de lobo presente no cruzamento 
da Rua Iguatú com a Av. Itapetinga, no Conjunto Santarém, bairro Potengi, zona 
norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1607/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao 
secretário Felipe Alves, solicitando a poda de uma árvore localizada na Rua do 
Bambelô na altura do nº 3165 – Cj. Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1608/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a limpeza da pista de cooper localizada entre a Rua Serra Negra 
e Rua Jequitinhonha – Potengi, Cj. Soledade II - Zona Norte de Natal( ao lado do 
terminal de integração do Soledade). REQUERIMENTO Nº. 1609/2025 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas 
dos postes da Rua São Vicente - Alecrim/ Zona Leste de Natal. A rua se encontra 
totalmente apagada REQUERIMENTO Nº. 1533/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
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solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Santo Apolo, trecho entre a 
Rua dos Caicós e a Avenida Interventor Mário Câmara, Bairro Dix Sept Rosado, 
Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1534/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça Dr. Amaro de Souza Marinho, 
situada da Rua Praça Dr. Amaro Marinho, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1602/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de 
árvores nas Rua Dr. Poty Nóbrega, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1521/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza do Campo de 
futebol do Bairro nordeste, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1522/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Travessa Acui, 
Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1523/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara 
Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de 
instalação de pavimentação asfáltica na Travessa Acauã, Bairro Nordeste, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1612/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à NEOENERGIA, reparo do poste 
55053 para trocar o poste, para a iluminação pública localizado na Travessa São 
Domingos, Bairro Felipe Camarão, Cep 59104-355 que se encontram com o poste 
caindo. REQUERIMENTO Nº. 1610/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: 
Requer a reserva do plenário para a realização da Sessão Solene alusiva ao 
aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - IEADRN, no dia 04 de 
junho de 2025, às 18h30. MOÇÃO Nº. 17/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: 
Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 107 anos da IGREJA 
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RN - IEADRN, e pelo aniversário 
do Pastor Martins, que preside a referida igreja. Nada mais havendo a ser debatido, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
15 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
15/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 04/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis 
privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 
004/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 05/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 854/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do 
Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN", conforme mensagem nº 
005/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 146/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 288/2024, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que “Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito 
à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com 
deficiência e doenças crônicas”, conforme mensagem nº 169/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 404/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de 
campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis 
(DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 436/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a realização de cursos de reciclagem e monitoramento 
das condições de saúde física e mental dos condutores de transporte escolar, 
coletivo e universitários do município.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 459/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política 
Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o 
Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 602/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa de conscientização de limpeza e manutenção dos 
equipamentos públicos no município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 126/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à 
Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

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