| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2025-05-15 |
| native_id | 714 |
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ORDEM DO DIA 15 DE MAIO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1596/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores no entorno da quadra de esportes, localizada na Rua Maravilha, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 1597/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua dos Potiguares, nas imediações do n° 1275, Bairro Dix-Sept Rosado ”. REQUERIMENTO Nº. 1598/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Travessa Mirabeau Pereira, mas imediações do n° 1764, Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 1613/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Anita Marques Bairro: Lagoa azul Referencia: Próxima a casa 1441 REQUERIMENTO Nº. 1553/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de entulho da Praça dos Eucaliptos, situado na rua Jerônimo de Albuquerque, no Bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1554/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a informação acerca do quantitativo de cadeiras de rodas no Hospital Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1555/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o quadro de profissionais ativos e escalados para o expediente no CAPS Zona Leste. REQUERIMENTO Nº. 1614/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao DRE/RN Departamento de Estradas de Rodagens, solicitando a reparo de buraco na Avenida João Medeiros Filho, próximo a entrada do Complexo Viário Ulisses de Góis, sentido Zona Norte/Centro. REQUERIMENTO Nº. 1615/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/RN, solicitando reparo no buraco no trecho próximo ao Complexo Viário Ulisses de Góis, BR 406, Av Tomaz Landim, Sentido Zona Norte Centro. REQUERIMENTO Nº. 1616/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja registrado voto de congratulações ADPAZ (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO INTERNACIONAL PAZ E VIDA (ADPAZ) pela celebração de aniversário de fundação. REQUERIMENTO Nº. 1545/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando uma poda na praça localizada Rua Jacutinga, no bairro Neópolis, CEP 59086-500, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1546/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a pintura da quadra, reparo nas telas, instalação de aros de basquete e rede na quadra localizada Tv. Rio Norte, 90, no bairro Quintas, CEP 59050-095 Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1547/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a implantação de revestimento asfáltico na Rua Jequitinhonha, no bairro Neópolis, Natal/RN, CEP 59088-210. REQUERIMENTO Nº. 1606/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento asfáltico na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1617/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO LED na Rua santa fé no bairro de Felipe camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1618/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer ILUMINAÇÃO LED na segunda travessa professor Antônio trigueiro no bairro de Felipe camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1619/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Cabaré, que fica localizada no conjunto Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1621/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando troca de lâmpada queimada no poste C6 221, localizada na 12ª travessa João XXIII, 354 – bairro Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 1559/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Travessa Irmã Vitória nas proximidades da quadra esportiva, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1560/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Travessa Irmã Vitória localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. (Especificamos os postes: n°A6 461 em frente à casa nº20/ n°MG2 533 em frente à casa n°03). REQUERIMENTO Nº. 1561/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução no sistema de galerias (bueiros) localizadas na Rua Abmael Florencio Bernardo, no bairro de Nossa Sra. da Apresentação loteamento Nova Aliança, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1492/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua Santa Quitéria em toda sua extensão, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1493/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua dos Cometas em toda sua extensão, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1494/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Paracati, no trecho entre a Rua Mira Mangue até a Rua Maranata, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1446/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização empre a Av. Presidente Bandeira com a Rua Presidente Gonçalves, bairro Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1447/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício para à SEINFRA, solicitando asfaltar a Av. Ceará (ao lado do DETRAN), bairro Cidade da Esperança, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1448/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Av. Ayrton Senna (em frente a casa nº 2944), Bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1529/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando a LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE RESIDUOS, localizada na Rua Souza, lateral da Escola E. Lauro de Castro, Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1530/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer r que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando a LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizada nas seguintes ruas:º Rua Bejamin Ferreira de Brito, nº 01, Rua Construtor Severino Bezerra, nº 840. REQUERIMENTO Nº. 1531/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a INCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED, localizada em toda extensão da Rua Manoel Máximo, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1620/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitamos a realização de uma LIMPEZA GERAL NA PRAÇA LUCIA AMETISTA, localizada na av. Antônio Basilio com a rua Velho Modesto, bairro nova descoberta, zona Sul de Natal. A demanda inclui os seguintes serviços: Capina;Roçada;Varrição;Retirada de lixo e entulhos acumulados REQUERIMENTO Nº. 1622/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitamos a realização de uma LIMPEZA GERAL NA QUADRA localizada na av. Antônio Basilio com a rua Velho Modesto, bairro nova descoberta, zona Sul de Natal. A demanda inclui os seguintes serviços: Capina; Roçada; Varrição; Retirada de lixo e entulhos acumulados REQUERIMENTO Nº. 1514/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços limpeza e poda de mato junto ao Largo da Praça Maze Alves, localizada à Rua Manoel de Abreu, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1515/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES, solicitando a disponibilização de efetivo de segurança, notadamente à noite, junto à Av. Nevaldo Rocha, 2749 – Alecrim (nas imediações da Faculdade de Medicina Veterinária ANCLIVEPA). REQUERIMENTO Nº. 1517/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização de estudo de viabilidade a fim de tornar a Rua Zumbi, Candelária em sentido único. REQUERIMENTO Nº. 1510/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Instalação de Lombada, localizada na Rua Trairí 784 (próximo ao CENTRO POP), no Bairro de Petrópolis - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1511/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Jaguarari, no cruzamento com a Av. Miguel Castro – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1512/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Rio Grande do Norte, Cidade da Esperança – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1565/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Mis. Joel Carlson, bairro de Capim Macio, assim como, a aplicabilidade de melhorias na sinalização horizontal e vertical. REQUERIMENTO Nº. 1566/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja executada a repintura das faixas de pedestre e implantação de melhorias na sinalização horizontal no cruzamento da Rua Cerro Azul com a Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1567/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, a execução de serviços de reparo na estrutura da boca de lobo presente no cruzamento da Rua Iguatú com a Av. Itapetinga, no Conjunto Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1607/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficiovao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de uma arvore localizada na Rua do Bambelô na altura do nº 3165 – Cj. Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1608/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza da pista de cooper localizada entre a Rua Serra Negra e Rua Jequitinhonha – Potengi, Cj. Soledade II - Zona Norte de Natal( ao lado do terminal de integração do Soledade). REQUERIMENTO Nº. 1609/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes da Rua São Vicente - Alecrim/ Zona Leste de Natal. A rua se encontra totalmente apagada REQUERIMENTO Nº. 1533/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Santo Apolo, trecho entre a Rua dos Caicós e a Avenida Interventor Mário Câmara, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1534/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça Dr. Amaro de Souza Marinho, situada da Rua Praça Dr. Amaro Marinho, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1602/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores nas Rua Dr. Poty Nóbrega, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1521/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza do Campo de futebol do Bairro nordeste, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1522/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Travessa Acui, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1523/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Travessa Acauã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1612/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à NEOENERGIA, reparo do poste 55053 para trocar o poste, para a iluminação pública localizado na Travessa São Domingos, Bairro Felipe Camarão, Cep 59104-355 que se encontram com o poste caindo. REQUERIMENTO Nº. 1610/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a reserva do plenário para a realização da Sessão Solene alusiva ao aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - IEADRN, no dia 04 de junho de 2025, ás 18h30. MOÇÃO Nº. 17/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 107 anos da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RN - IEADRN, e pelo aniversário do Pastor Martins, que preside a referida igreja.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 15 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Aldo Clemente. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Aldo Clemente, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, João Batista Torres / DC, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, expressou um apelo à Câmara dos Deputados Federais e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a conclusão de importante obra federal que impacta a Zona Norte de Natal, a obra em relação à linha roxa de trem que passa da Ribeira a Ceará-Mirim, obra iniciada em 2021 e que se encontra paralisada. Disse que a fábrica Guararapes gera muito emprego para a Zona Norte de Natal, e seus trabalhadores serão muito beneficiados com a conclusão da obra. Concedeu um aparte ao vereador Herberth Sena, que parabenizou Tárcio por abordar essa pauta, e sugeriu fomentar um diálogo junto com o DNIT e a CBTU para realizar uma ligação entre Jardins e a Zona Norte. Segundo Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, disse que realizou na semana anterior uma audiência pública em alusão ao dia nacional de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, com a presença de vários atores sociais envolvidos. Convidou a todos para a audiência pública em relação ao tema da adoção responsável, a ser realizada no dia 21 de maio. Abordou o tema de qualificação profissional, disse que em diálogo com a Proex da UFRN foi discutida a possibilidade da Universidade propor cursos em parceria à prefeitura de Natal. Ressaltou que sempre irá pautar o seu trabalho na ética, no respeito ao 2 parlamento, no bom diálogo e na convivência. Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que sobe à tribuna com os ânimos renovados. Destacou a sua trajetória de vida em diálogo com a de sua mãe, bem como a sua participação em movimentos estudantis e a sua luta em defesa da educação. Disse que dedica o seu mandato de forma firme em defesa da educação, incluindo a defesa do piso dos profissionais da educação, a partir da aprovação da Lei do Piso por Lula e da relatoria desta lei por Fátima Bezerra. Acrescentou que a defesa da educação pública é uma das pautas que guiam o seu trabalho no parlamento. Destacou a importância da diversidade no âmbito da casa legislativa. Disse que escuta muitos discursos no âmbito do plenário que não a agrada, mas que precisamos conviver com as diferenças, respeitando a cada um e a cada uma, e fez um apelo aos colegas vereadores para que consigamos trabalhar em prol da população natalense. Falou que o seu mandato é aberto ao diálogo, e que não pode penalizar o povo de Natal por conta de divergências políticas. Esclareceu que em nenhum momento houve por parte do vereador Cláudio Custódio algum impasse para a realização da audiência pública proposta no âmbito da Comissão de Educação. Concedeu um aparte ao vereador Eliabe, que disse que o respeito é uma via de mão dupla. A vereadora Samanda expressou o seu respeito ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, e disse que estará todos os dias defendendo os interesses da população de Natal. Quarto Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, falou sobre um vídeo que mostra a denúncia de assédio feita por uma mãe contra um psicólogo durante uma sessão terapêutica com uma criança. Expressou a preocupação com a segurança das crianças nesses ambientes. Como resposta, foi proposto um projeto de lei no município de Natal, com o objetivo de aumentar a proteção das crianças especialmente as atípicas durante atendimentos terapêuticos, psicológicos e educacionais. O projeto está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a proteção integral como dever da família, sociedade e Estado. Pediu que os vereadores aprovem a proposta e que o prefeito a sancione, garantindo mais segurança para as crianças e tranquilidade para as famílias. Quinta Oradora Vereadora THABATTA PIMENTA Após saudar a todos, convidou os colegas e a população para participarem de uma audiência pública que acontecerá hoje, às 14h na Câmara Municipal, com o tema “O que as mães atípicas querem para Natal”. Disse que o objetivo é ouvir e dar voz a essas mulheres que lutam pelos direitos dos filhos com deficiência. Falou que haverá participação de representantes dos poderes municipais, estaduais e do Ministério Público. Agradeceu aos colegas que apoiaram o requerimento de urgência e destacou sua vivência pessoal com a causa, reafirmando o compromisso com essas mães e suas lutas. Sexto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, relatou sua participação na reunião do Concidade (Conselho Municipal da Cidade do Natal), destacando a importância do conselho nas discussões sobre urbanismo, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social. Representando a Câmara Municipal de Natal, foi eleito vice-presidente do Concidade, reforçando a presença da Câmara nesse espaço. Agradeceu aos vereadores e conselheiros pelo apoio e confiança. Também informou que foram coletadas assinaturas para 3 votação, em regime de urgência, de um projeto de lei de sua autoria que institui o “Dia do Sistema S (Sesc e Senac)” no calendário oficial do município. Destacou a relevância dos serviços prestados por essas instituições, especialmente na qualificação profissional e ações sociais e culturais. Mencionou ainda um evento comemorativo que ocorrerá no Arena das Dunas no final de semana, promovido pela Fecomércio, para celebrar o Dia do sistema S. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 346/2025 - Verª. Anne Lagartixa , PL 347/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 348/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 349/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 350/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 351/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 352/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 353/2025 - Ver. Eriko Jacome, PL 354/2025 - Ver. Eriko Jacome, PDL 25/2025 - Ver. Daniel Santiago, PDL 26/2025 - Ver. Tony Henrique. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 35/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa , Memorando 19/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho, Memorando nº 39/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Fulvio. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1628 e 1629, Ver. Anne Lagartixa: 1630, 1631 e 1632, Verª. Brisa Bracchi: 1623, 1639 e 1640, Verª. Camila Araújo: 1642, 1643 e 1644, Ver. Claudio Custodio: 1549 e 1633, Ver. Cleiton da Policlinica: 1634, 1636 e 1637, Ver. Eribaldo Medeiros: Indicação 8, Ver. Eriko Jacome: 1635, Ver. Herberth Sena: 1647, 1648 e 1649, Ver. Irapoã Nóbrega: 1562, 1571 e 1572, Ver. João Batista: 1495, 1499 e 1611, Ver. Leo Souza: 1449, 1450 e 1451, Ver. Preto Aquino: 1645, 1646 e 1650, Ver. Robson Carvalho: 1599, 1600 e 1601, Ver. Subtenente Eliabe: 1568, 1569 e 1570, Ver. Tarcio de Eudiane: 1624, 1625 e 1626, Ver. Tércio Tinoco: 1603, 1604 e 1605, Mesa Diretora: 1627. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 4 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 004/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto Derrubado. 2- Processo nº 5 de 2024, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 854/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN", conforme mensagem nº 005/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4 Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto Derrubado. 3- Processo nº 146 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 288/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas”, conforme mensagem nº 169/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 5090. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO relatou a situação de mães de pessoas com deficiência que recebem um salário que muitas vezes não cobre totalmente os custos para uma vida com qualidade, devido às despesas com plano de saúde e necessidades básicas, por exemplo. No entanto, com o governo do atual prefeito Paulo Freire, isto pode ser amenizado com o benefício notável deste projeto. O vereador LÉO SOUZA parabenizou o vereador Tércio Tinôco pelo projeto e colocou a Comissão de Transporte á disposição para que sejam discutidos demais aspectos e que o subsídio não fique ainda maior do que está previsto. Finalizou sua fala afirmando que é um projeto permanente e deixou claro que pode contar com seu apoio para dar celeridade, fazendo assim com que este projeto seja aprovado o quanto antes. 4- Projeto de Lei nº 404 de 2023, Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal. Movimento: em segunda discussão. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 4162. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador HERBERTH SENA relatou que este projeto é fruto de um debate que surgiu desde 2023, e que prevê acima de tudo a entrega de panfletos, preservativos e orientações de diversos profissionais presentes na rede pública do município. Citou sua forte esperança de que este projeto possa reduzir a incidência das doenças sexualmente transmissíveis, além de promover uma mudança no comportamento da população, que é a grande preocupação de todos os profissionais da área da saúde. Afirmou que é preciso haver o incentivo da prática do sexo seguro, e para que haja, acima de tudo, o auto cuidado com a saúde de cada cidadão. 5- Projeto de Lei nº 436 de 2023, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM E MONITORAMENTE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO E UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 4232. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO 5 NASCIMENTO relatou sobre a importância deste projeto e que é preciso que as empresas concessionárias destes transportes coletivos possam fazer, anualmente, cursos para reciclar, saber e avaliar a condição mental e física destes condutores, que levam a população de Natal para seus compromissos diários. Chamou atenção para a condição mental da população após o período da pandemia, em que a parte mental foi extremamente afetada com ansiedade e depressão, como exemplo. Citou algumas das finalidades deste projeto, como a implementação de reciclagem com realização de cursos e palestras que priorizam a educação para o trânsito, atividades estas que atuem com extensão de cursos de direção defensiva e palestras educativas relacionadas à conduta do transporte de passageiros. Agradeceu a cada um dos vereadores e solicitou a sensibilidade para a devida aprovação. 6- Projeto de Lei nº 459 de 2023, Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4389. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observação: com emenda encartada pelo Ver. Aldo e Ver, Tercio Tinoco. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO agradeceu a cada um dos vereadores e afirmou que é uma importante emenda, pois se trata de um projeto que veio para ficar. Deixou clara sua satisfação em decorrência da acessibilidade inclusa neste projeto, priorizando as pessoas com deficiência. 7- Projeto de Lei nº 602 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATAL. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 5743. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 126 de 2025, Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 681. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora CAMILA ARAÚJO relatou que a ABAPED é uma associação brasileira de apoio às pessoas com deficiência, que foi criada em 2022 por um grupo de pais atípicos que trabalham na conscientização e garantias de direitos a esta população atípica da cidade de Natal. 9- Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mãe Atípica Helena Fernandes”, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Thabatta Pimenta. Protocolo: 2549. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 10- Projeto de Lei nº 306 de 2025, “Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências.” EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Kleber Fernandes. 6 Protocolo: 2275. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 11- Projeto de Lei nº 339 de 2025, Institui o “Dia Municipal das Mães Atípicas”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, no Município de Natal, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Thabatta Pimenta. Protocolo: 2544. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1596/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores no entorno da quadra de esportes, localizada na Rua Maravilha, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. REQUERIMENTO Nº. 1597/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua dos Potiguares, nas imediações do n° 1275, Bairro Dix-Sept Rosado ”. REQUERIMENTO Nº. 1598/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Travessa Mirabeau Pereira, mas imediações do n° 1764, Bairro Alecrim ”. REQUERIMENTO Nº. 1613/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Anita Marques Bairro: Lagoa azul Referencia: Próxima a casa 1441 REQUERIMENTO Nº. 1553/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de entulho da Praça dos Eucaliptos, situado na rua Jerônimo de Albuquerque, no Bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1554/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a informação acerca do quantitativo de cadeiras de rodas no Hospital Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1555/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informação sobre o quadro de profissionais ativos e escalados para o expediente no CAPS Zona Leste. REQUERIMENTO Nº. 1614/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao DRE/RN Departamento de Estradas de Rodagens, solicitando a reparo de buraco na Avenida João Medeiros Filho, próximo a entrada do Complexo Viário Ulisses de Góis, sentido Zona Norte/Centro. REQUERIMENTO Nº. 1615/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/RN, solicitando reparo no buraco no trecho próximo ao Complexo Viário Ulisses de Góis, BR 406, Av Tomaz Landim, Sentido Zona Norte Centro. REQUERIMENTO Nº. 1616/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja registrado voto de congratulações ADPAZ (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO INTERNACIONAL PAZ E VIDA (ADPAZ) pela celebração de aniversário de fundação. REQUERIMENTO Nº. 1545/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando uma poda na praça localizada Rua Jacutinga, no bairro Neópolis, CEP 59086-500, Natal/RN. 7 REQUERIMENTO Nº. 1546/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a pintura da quadra, reparo nas telas, instalação de aros de basquete e rede na quadra localizada Tv. Rio Norte, 90, no bairro Quintas, CEP 59050-095 Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1547/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a implantação de revestimento asfáltico na Rua Jequitinhonha, no bairro Neópolis, Natal/RN, CEP 59088-210. REQUERIMENTO Nº. 1606/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando capeamento asfáltico na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1617/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO LED na Rua santa fé no bairro de Felipe camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1618/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer ILUMINAÇÃO LED na segunda travessa professor Antônio trigueiro no bairro de Felipe camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1619/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar ILUMINAÇÃO DE LED, na Rua Cabaré, que fica localizada no conjunto Praiamar, Bairro Felipe Camarão. A população da região está convivendo com constantes assaltos, trazendo prejuízo e insegurança a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 1621/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando troca de lâmpada queimada no poste C6 221, localizada na 12ª travessa João XXIII, 354 – bairro Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 1559/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Travessa Irmã Vitória nas proximidades da quadra esportiva, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1560/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Travessa Irmã Vitória localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. (Especificamos os postes: n°A6 461 em frente à casa nº20/ n°MG2 533 em frente à casa n°03). REQUERIMENTO Nº. 1561/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução no sistema de galerias (bueiros) localizadas na Rua Abmael Florencio Bernardo, no bairro de Nossa Sra. da Apresentação loteamento Nova Aliança, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1492/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua Santa Quitéria em toda sua extensão, bairro 8 Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1493/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, a solicitação da Pavimentação e Drenagem para a rua dos Cometas em toda sua extensão, bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1494/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Paracati, no trecho entre a Rua Mira Mangue até a Rua Maranata, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1446/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização entre a Av. Presidente Bandeira com a Rua Presidente Gonçalves, bairro Alecrim, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1447/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício para à SEINFRA, solicitando asfaltar a Av. Ceará (ao lado do DETRAN), bairro Cidade da Esperança, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1448/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica da Av. Ayrton Senna (em frente a casa nº 2944), Bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1529/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando a LIMPEZA, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, localizada na Rua Souza, lateral da Escola E. Lauro de Castro, Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1530/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer r que seja enviado ofício à URBANA, ao senhor solicitando a LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizada nas seguintes ruas:º Rua Bejamin Ferreira de Brito, nº 01, Rua Construtor Severino Bezerra, nº 840. REQUERIMENTO Nº. 1531/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a INCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED, localizada em toda extensão da Rua Manoel Máximo, Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1620/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitamos a realização de uma LIMPEZA GERAL NA PRAÇA LUCIA AMETISTA, localizada na av. Antônio Basilio com a rua Velho Modesto, bairro nova descoberta, zona Sul de Natal. A demanda inclui os seguintes serviços: Capina;Roçada;Varrição;Retirada de lixo e entulhos acumulados REQUERIMENTO Nº. 1622/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitamos a realização de uma LIMPEZA GERAL NA QUADRA localizada na av. Antônio Basilio com a rua Velho Modesto, bairro nova descoberta, zona Sul de Natal. A demanda inclui os seguintes serviços: Capina; Roçada; Varrição; Retirada de lixo e entulhos acumulados REQUERIMENTO Nº. 1514/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 9 SEMSUR, solicitando a realização dos serviços limpeza e poda de mato junto ao Largo da Praça Maze Alves, localizada à Rua Manoel de Abreu, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1515/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES, solicitando a disponibilização de efetivo de segurança, notadamente à noite, junto à Av. Nevaldo Rocha, 2749 – Alecrim (nas imediações da Faculdade de Medicina Veterinária ANCLIVEPA). REQUERIMENTO Nº. 1517/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização de estudo de viabilidade a fim de tornar a Rua Zumbi, Candelária em sentido único. REQUERIMENTO Nº. 1510/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Instalação de Lombada, localizada na Rua Trairí 784 (próximo ao CENTRO POP), no Bairro de Petrópolis - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1511/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Jaguarari, no cruzamento com a Av. Miguel Castro – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1512/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Rio Grande do Norte, Cidade da Esperança – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1565/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Mis. Joel Carlson, bairro de Capim Macio, assim como, a aplicabilidade de melhorias na sinalização horizontal e vertical. REQUERIMENTO Nº. 1566/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja executada a repintura das faixas de pedestre e implantação de melhorias na sinalização horizontal no cruzamento da Rua Cerro Azul com a Av. Gov. Antônio de Melo e Souza, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1567/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, a execução de serviços de reparo na estrutura da boca de lobo presente no cruzamento da Rua Iguatú com a Av. Itapetinga, no Conjunto Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1607/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de uma árvore localizada na Rua do Bambelô na altura do nº 3165 – Cj. Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1608/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza da pista de cooper localizada entre a Rua Serra Negra e Rua Jequitinhonha – Potengi, Cj. Soledade II - Zona Norte de Natal( ao lado do terminal de integração do Soledade). REQUERIMENTO Nº. 1609/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes da Rua São Vicente - Alecrim/ Zona Leste de Natal. A rua se encontra totalmente apagada REQUERIMENTO Nº. 1533/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 10 solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Santo Apolo, trecho entre a Rua dos Caicós e a Avenida Interventor Mário Câmara, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1534/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça Dr. Amaro de Souza Marinho, situada da Rua Praça Dr. Amaro Marinho, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1602/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores nas Rua Dr. Poty Nóbrega, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1521/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza do Campo de futebol do Bairro nordeste, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1522/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Travessa Acui, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1523/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Travessa Acauã, Bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1612/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à NEOENERGIA, reparo do poste 55053 para trocar o poste, para a iluminação pública localizado na Travessa São Domingos, Bairro Felipe Camarão, Cep 59104-355 que se encontram com o poste caindo. REQUERIMENTO Nº. 1610/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a reserva do plenário para a realização da Sessão Solene alusiva ao aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - IEADRN, no dia 04 de junho de 2025, às 18h30. MOÇÃO Nº. 17/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 107 anos da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RN - IEADRN, e pelo aniversário do Pastor Martins, que preside a referida igreja. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 15 DE MAIO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 15/05/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 04/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 004/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 05/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 854/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN", conforme mensagem nº 005/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 146/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 288/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas”, conforme mensagem nº 169/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 404/2023 – VER. HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de campanhas educativas e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 436/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Dispõe sobre a realização de cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde física e mental dos condutores de transporte escolar, coletivo e universitários do município. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 459/2023 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Altera a Lei nº 7.106, de 23 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal de Turismo, consolida as diretrizes e estratégias pertinentes, para criar o Observatório do Turismo de Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 602/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui o programa de conscientização de limpeza e manutenção dos equipamentos públicos no município de Natal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 126/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência - ABAPED, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.