| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2025-05-20 |
| native_id | 715 |
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ORDEM DO DIA 20 DE MAIO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1628/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Horácio Rosa, nas imediações do n° 246, Conjunto Vale Dourado, Bairro Nossa Senhora da Apresentação ”. REQUERIMENTO Nº. 1629/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizadas na Rua Dionísio Lopes, Conjunto Vale Dourado, Bairro Nossa Senhora da Apresentação ”. REQUERIMENTO Nº. 1630/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de iluminação de poste que se encontra apagado na Rua São Matheus Bairro: Lagoa azul-Loteamento Eldourado Conjunto Gramoré Numeração do poste: AO558 REQUERIMENTO Nº. 1631/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Anita Marques Bairro: Lagoa azul Referencia: Próxima a casa 1441 REQUERIMENTO Nº. 1632/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Plracicaba 229 Bairro: Conj Gramoré REQUERIMENTO Nº. 1623/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 30 de setembro às 18h30, para realização da Sessão Solene de entrega da Comenda José Clementino. REQUERIMENTO Nº. 1639/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando que seja acatado a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a retirada de homenagens a figuras ligadas à ditadura militar, informe quais os prédios e ruas recebem o título e qual o prazo para mudar os referidos nomes. REQUERIMENTO Nº. 1640/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS solicitando informações sobre a disponibilização de máquinas de costura e suprimentos para as mulheres da Economia Solidária. REQUERIMENTO Nº. 1642/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização das faixas de pedestre no cruzamento da Av. Ayrton Senna com a Av dos Pinheirais, próximo a igreja evangélica Assembleia de Deus, no conjunto Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1643/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja registrado voto de congratulações ao senhor Jeferson Bispo, editor do Blog do Bispo, pelos 4 anos de existência do Veículo de Comunicação. REQUERIMENTO Nº. 1644/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo em Iluminação (troca de lâmpadas, pois quase a totalidade de lâmpadas existentes estão queimadas), na Travessa Shalon, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1549/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 1125, no bairro Planalto, CEP 59073-110. REQUERIMENTO Nº. 1633/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência na praça Sorocaba, no bairro Potengi, CEP 59124-340, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1634/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Andrelândia, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1636/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Neuza Farache, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1637/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Pref. Expedito Alves, Capim Macio. INDICAÇÃO Nº. 8/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis no Município de Natal/RN e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 1635/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar que seja modificado a data da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Guarda Municipal e entrega da Comenda “Sr. Carlos Antônio Pereira, para o dia 12 de junho do ano em curso, às 18h30. REQUERIMENTO Nº. 1647/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando troca de lâmpada queimada no poste A6 910, localizado na Rua Belo Horizonte – Rocas. REQUERIMENTO Nº. 1648/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Retirada de Lixo e Entulho, na Travessa Maria Paixão – Loteamento Jardim Brasil – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1649/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando Substituição do Poste situado no Cruzamento da Rua Monte Carlos com a Rua Pedro Afonso, 153, na calçada do Restaurante Casa de Mãe – Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 1562/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução no sistema de galerias (bueiros) localizadas na Avenida Norte nas proximidades do cruzamento com a Rua São Sebastião, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1571/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança nas vias públicas entorno do Condomínio Vila dos Lagos, localizado na Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, Rua Júlio Cesar de Andrade e Rua Escritor Eunício Farias Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1572/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento nas vias públicas entorno do Condomínio Vila dos Lagos, localizado na Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, Rua Júlio Cesar de Andrade e Rua Escritor Eunício Farias Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1495/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza com a retirada de lixo existente na rua Abreulândia – cruzamento com a rua Tamarim, no bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1499/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua Santa Quitéria, no trecho após o cruzamento com a Rua Mirassol até a Rua Cafarnaum, no bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1611/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de luminárias de LED na 2ª Travessa Eng. João Hélio Alves da Rocha, para os postes D02-798; R04-346, em frente à residência nº80, no bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1449/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza para as Lagoas do Mineirão e Ayrton Senna, Bairro Conjunto Pirangi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1450/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de faixa de pedestre na Av. Ayrton Senna (SENAC), Bairro de Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1451/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização da Praça Joaquim Eufrásio, praça do Pirangi - Conjunto Pirangi primeira etapa, Bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1645/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário, o serviço de TERRAPLANAGEM C/ MOTONIVELADORA na Rua dos cometas com a rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho, Cep-59073-280, bairro Planalto, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1646/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS nas seguintes localidades do bairro Planalto: Rua Abreulândia – CEP 59073-090, em frente à casa nº 1344 (esquina com a Rua dos Cometas);Rua dos Cometas – CEP 59073-280, na esquina com a Rua Abreulândia, em frente ao Mercadinho, casa nº 1260. REQUERIMENTO Nº. 1650/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos que seja incluída no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) o CAPEAMENTO ASFÁLTICO das Ruas Mirai-CEP 59074-140, Rua Itamar Maciel-CEP59074-120, Rua Mirassol-CEP 59104-170, Rua Mira Mangue- CEP 59074-180,localizada no bairro Felipe Camarão, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1599/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à Rua São Joaquim, Tirol (na lateral do Shopping Midway Mall). REQUERIMENTO Nº. 1600/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cristais de Gelo, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1601/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Miramar, Praia do Meio (esquina com a Rua Pedro Afonso). REQUERIMENTO Nº. 1568/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de redutores de velocidade (lombadas) localizados à Rua do Mamoeiro e Rua da Urtigueira, Potengi (em frente as residências de nº 75 e 159). REQUERIMENTO Nº. 1569/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação e limpeza) em terreno localizado por trás da USF Ronaldo Machado, na Rua Augusto Dourado, bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1570/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição, poda de árvores e repintura de meio fio) na Praça Iguatú, localizada na Rua Iguatú, Conj. Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1624/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Av. Maranguape próximo a Av. das Fronteiras e Saúde Pharma – Vale Dourado, Nossa Senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1625/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando que seja realizado um estudo técnico para a possível retirada do semáforo localizado entrocamento da Rua São Geraldo com a Rua Dr. Mario Negócio – Quintas/ Zona Oeste de Natal, visando a maior fluidez do trânsito no local. REQUERIMENTO Nº. 1626/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretária Felipe Alves, solicitando a poda de arvores próximo da associação desportiva, localizada na Rua do Xaxado na altura do nº1193 Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 1603/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Farmacêutico, que será realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, às 18:30h. REQUERIMENTO Nº. 1604/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização da Sessão Solene para entrega da comenda Cristina Cariello, em homenagem ao dia do Administrador, que será realizada no dia 14 de outubro do corrente ano, às 18:30h. REQUERIMENTO Nº. 1605/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Rua Pastor Joaquim Batista de Macedo, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1627/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a reserva do plenário para realização da Sessão Solene para entrega da Comenda Dr. Miguel Seabra Fagundes e homenagem ao dia do advogado, no dia 13 de agosto de 2025, às 18h30.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 20 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Pedro Henrique. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo e Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, expôs a retomada da discussão referente à concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Bolsonaro. Disse que título de cidadania tramita em duas comissões, na de legislação e justiça e na de educação, para ser submetido à apreciação em plenário posteriormente. Acrescentou que a oposição tem protelado a aprovação do título mencionado, e que confia na aprovação deste título no dia de hoje. Ressaltou ainda as dezenas de requerimentos e Projetos de Lei de sua autoria, e que seu mandato não se limita a títulos de cidadania. Abordou a importância da revitalização de praças públicas, bem como da melhoria da segurança pública. Segundo Orador Vereador ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, expressou a sua indignação em relação ao abandono da ponte de Igapó por parte do governo do estado do Rio Grande do Norte ao longo de tantos anos. Lembrou que o presidente do CREA-RN disse que a ponte chegou ao nível dois de criticidade. Disse que a Zona Norte é a maior região de Natal e que merece uma estrutura segura. Afirmou que, enquanto vereadora, irá cobrar medidas de manutenção. Terceira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que esta Casa Legislativa irá trazer novamente a 2 discussão da entrega de título de cidadania a Bolsonaro, e falou que a discussão foi prolongada porque o Regimento Interno da Câmara foi desrespeitado, por isso entrou na justiça e ganhou a liminar por via judicial que obrigou o cancelamento do rito interno em virtude da solicitação do pedido de vistas no âmbito da Comissão de Educação. A vereadora se posicionou contrária à concessão do título referido, e trouxe um resumo de seu posicionamento no âmbito da Comissão de Educação, e disse que o bolsonarismo foi e é um ataque coordenado à democracia. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, convidou para uma audiência pública na próxima sexta-feira, dia 23, às 9h da manhã, para debater a requalificação e regate do centro histórico, incluindo os bairros da Ribeira, Cidade Alta e Alecrim. Relatou que o objetivo é encontrar soluções para a falta de moradia, fechamento de comércios e abandono da região, buscando inspiração em exemplos de outras cidades como Recife, São Paulo e Rio de Janeiro. Quinto Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, expressou sua felicidade e realização pela aprovação e sanção de seu primeiro projeto de lei neste semestre, como parlamentar novato. A nova lei, sancionada pelo prefeito Paulo Freire, transforma a antiga “Empresa Amiga do Campista” em “Instituição Amiga do Autista”, abrangendo empresas, instituições e ONGs a partir de 2026. Explicou que a proposta reconhece entidades que prestam serviços relevantes em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e valoriza ações de conscientização, como a campanha de abril sobre o autismo. Relatou sua participação na caminhada contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, destacando o trabalho da vereadora Camila Araújo e da secretária Nina Souza. Reforçou a importância de políticas públicas e campanhas de conscientização para combater esse crime, afirmando que “o silêncio jamais será uma saída”. Por fim, parabenizou o prefeito Paulinho Freire e a secretaria Nina Souza. Sexto Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, fez um apelo ao secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, sobre problemas na Escola Thereza Satsuqui, no bairro Satélite: falta de substituição de professora em licença médica, ausência de coordenação e supervisão, suspensão das aulas de música e possível interrupção da educação física. Relatou também que mães de alunos da escola Estudante Emanuel Bezerra, no bairro Planalto, que relataram problemas especialmente a necessidade de desobstrução da escola, que há duas semanas afeta as aulas. Disse que apesar dos problemas, há confiança de que o secretário Aldo resolverá a situação em breve. Agradeceu à secretária municipal de infraestrutura Shirley Cavalcante pela operação tapa-buraco no anel viário do bairro Planalto; ao secretário municipal da Urbana, Alvamar Vale, pelos serviços de limpeza realizados; e ao secretário municipal de serviços urbanos, Felipe Alves, pela atenção ao bairro, especialmente quanto à implantação de iluminação de LED em algumas ruas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 355/2025 - Ver. Daniel Santiago, PL 356/2025 - Ver. João Batista Torres, PL 357/2025 - Ver. Faustino, PL 358/2025 - Ver. Faustino, PL 359/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 360/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 361/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 362/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 363/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 364/2025 - Ver. 3 Daniell Rendall, PL 365/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 366/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 367/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 368/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 369/2025 - Ver. Tony Henrique, PL 370/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 371/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 372/2025 - Ver. Daniell Rendall, PR 13/2025 - Ver. Daniell Rendall. Ofícios Lidos no Expediente: OF nº 617/2025 - GS/SME, OF nº 86/2025 - SEL/SEL, OF nº 87/2025 - SEL/SEL, OF nº 1630/2025 - SEMTAS/SEMTAS. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1683 e 1684, Verª. Anne Lagartixa: 1674, 1675 e 1676, Verª. Brisa Bracchi: 1641, Verª. Camila Araújo: 1711, 1712 e 1713, Ver. Claudio Custodio: 1671, moção 18 e moção 19, Ver. Cleiton da Policlinica: 1706 e 1707, Ver. Daniell Rendall: 1702, 1703 e 1704, Ver. Eriko Jacome: 1708, 1709 e 1710, Ver. Irapoã Nobrega: 1573, 1574 e 1575, Ver. João Batista: 1662, 1663 e 1664, Ver. Kleber Fernandes: 1670, Ver. Leo Souza: 1579, 1580 e 1581, Ver. Pedro Henrique: 1652, 1653 e 1654, Ver. Preto Aquino: 1714, 1715 e 1716, Ver. Robson Carvalho: 1656, 1657 e 1658, Verª. Samanda Alves: 1701, 1705 e 1717, Ver. Subtenente Eliabe: 1685, 1686 e 1687, Ver. Tarcio de Eudiane: 1698, 1699 e 1700, Ver. Tércio Tinoco: 1677, 1678 e 1679, Verª. Thabatta Pimenta: Indicação 9, Ver. Tony Henrique: 1661 e 1673. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/05/2025. MOVIMENTO: EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Subtenente Eliabe. Protocolo: 152. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 19. Não: 5. Abstenções: 1. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: Votos contrário: Brisa, Daniel Valença, Samanda, Thabatta, Pedro Henrique. Abstenção: Claudio Custodio. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador DANIEL VALENÇA relatou que a Câmara deveria estar discutindo sobre os problemas reais da população natalense, como por exemplo a ausência de medicação de uso continuado na rede de atenção psicossocial, onde um cidadão não aguarda menos de cinco horas nas unidades de pronto atendimento. Demonstrou sua indignação ao citar que a bancada do prefeito Paulo Freire está marcando presença para votar em um título de cidadão natalense á quem responde como réu por diversos crimes, como tentar um golpe de estado e participação em roubo de joias e sua venda nos Estados Unidos. Também declarou que o Senhor Jair Messias Bolsonaro tornou o Brasil em um país com maior proporção de vítimas da pandemia de COVID21, pois negava saúde pública, a ciência e o direito à vida, 4 especialmente da classe trabalhadora. A vereadora BRISA BRACCHI relatou que este título será votado na presente sessão pois foi derrotado na justiça e na votação truculenta que tentaram realizar no referido dia. Afirmou que o título de cidadão ao Senhor Jair Messias Bolsonaro será entregue na cadeia, pois o mesmo será condenado e não merece o título de cidadão natalense. Declarou que Bolsonaro é inimigo da nação, principalmente no período da pandemia, das mulheres e do povo nordestino. Relatou ainda que o mesmo não sabe lidar com a divergência, diversidade e democracia. O vereador FÚLVIO SAULO parabenizou o vereador Subtenente Eliabe e relatou que Bolsonaro realizou um grande trabalho como presidente e que isto não atinge somente Natal, como também todos os estados brasileiros. Declarou que entende os questionamentos da oposição, porém não fazem uso de números condizentes com a verdade. Afirmou que seu voto é tranquilamente favorável ao projeto. O vereador SUBTENENTE ELIABE afirmou que é um dia de grande importância pois concede o título de cidadania para aquele que foi o melhor presidente que o Brasil já teve. Declarou que mesmo Bolsonaro não estando na presidência, continua sendo muito bem recebido por onde passa e “arrasta” multidões. Afirmou que Bolsonaro foi contra a tudo que é ruim, que destrói a população brasileira, foi contra ideologia de gênero, corrupção, saídas temporárias á bandidos. Citou que tornaram Bolsonaro e a direita do país está sendo vítima de uma trama golpista, mas que não conseguirão calar os conservadores. Relatou também que os responsáveis pela demora deste projeto fazem parte da esquerda, os vereadores da oposição, que de forma desrespeitosa e antidemocrática tentam impedir a concessão deste título. A vereadora CAMILA ARAÚJO relatou que Bolsonaro não conseguiu receber o referido título na última vez que esteve na cidade de Natal por uma condição de saúde. Afirmou que Bolsonaro enviou recursos na casa de milhões para o estado do RN, e que por isso, foi possível a realização de diversas obras importantes em Natal. Questionou o ódio vindo da esquerda em relação á Bolsonaro, que sempre defendeu os direitos da família e dos cidadãos brasileiros. A vereadora THABATTA PIMENTA relatou que há o direito de votar favorável ou não seja para qual for o projeto, e que houve um alarde justamente após a mesma afirmar seu voto contrário ao referido projeto. Declarou que Bolsonaro não terá seu voto para este título, e que este voto contrário pertence também a cada um daqueles que perderam seus entes queridos em uma pandemia tão devastadora. A vereadora SAMANDA ALVES relatou que fez um debate defendendo a luz do regimento interno da Câmara, solicitou um pedido de vistas na Comissão de Educação e que a mesma procurou a justiça. Afirmou que a Câmara não respeitou a legislação que rege os trabalhos, e que o juiz concedeu o cancelamento do título a Bolsonaro. Afirmou que este foi o presidente que retirou recursos dos institutos federais, das universidades brasileiras, que fechou o Ministério da Cultura e não só perseguiu como também afrontou a ciência brasileira. Finalizou sua fala citando que Bolsonaro é um cidadão que está na eminência de ser preso e que não representa, nem muito menos merece o título de cidadão natalense. O vereador ALDO CLEMENTE relatou que para ser realizada a entrega do título de cidadão a alguém, é necessário que constem os possíveis 5 feitos deste individuo para a população. Defendeu o projeto e afirmou que merece a devida aprovação, pois são notáveis os recursos enviados para a cidade de Natal no governo de Jair Messias Bolsonaro. Citou que é preciso que haja justiça quando um vereador apresenta, de forma democrática, um projeto que é embasado por serviços prestados. Finalizou suas palavras deixando claro seu voto favorável. A vereadora ANNE LAGARTIXA relatou que este título não se dá por idolatria política, mas sim por consciência em consideração ao colega e amigo Subtenente Eliabe, a quem tem respeito e apresso. Citou que na gestão de Bolsonaro, Natal foi beneficiada com investimentos relevantes, como recursos para saúde da população, habitação e urbanização de bairros populares. Finalizou suas palavras deixando claro seu voto favorável. O vereador MATHEUS FAUSTINO reforçou seu compromisso com o vereador Subtenente Eliabe e deixou claro seu voto favorável em razão da parceria com o respectivo colega. O vereador JOÃO BATISTA TORRES relatou que em respeito ao colega Subtenente Eliabe, seu voto é favorável ao projeto. O vereador LÉO SOUZA concordou com os demais colegas em relação a tratar de assuntos mais relevantes, como a questão das chuvas e da falta de neuropediatras, mas que infelizmente está ocorrendo uma segunda votação pois esta questão passou pelo juiz e o plenário não foi soberano. Afirmou que pelo direito do vereador de propor projetos, seu voto é favorável. O vereador LUCIANO NASCIMENTO relatou que seu voto é sim com muita tranquilidade, pois também votará sim na proposição de título de cidadão natalense a qualquer vereador presente nesta sessão. Parabenizou o vereador propositor do projeto. O vereador PEDRO HENRIQUE relatou que esta casa deveria ter superado esta pauta, e ter sido respeitada a vontade do maior colegiado, mas que segue com coerência em seu mandato e votará não. O vereador ROBSON CARVALHO: declarou que esta pauta já deveria ter sido votada e por respeito ás prerrogativas do Poder Legislativo e ao amigo e vereador Subtenente Eliabe, seu voto será favorável e que o RN recebeu diversos recursos no governo de Bolsonaro, mas deixou claro que não é “bolsonarista” nem “lulista” e sim Robson Carvalho. O vereador TONY HENRIQUE agradeceu a cada um dos colegas vereadores e declarou seu voto favorável ao título de cidadão natalense á Jair Messias Bolsonaro, presidente que mais destinou recursos para a cidade de Natal. Citou que foi na gestão do ex presidente Bolsonaro em que foi sancionada uma lei que previa as fraldes que estão ocorrendo nos dias atuais como a questão do INSS. Afirmou que até o presente momento, todos os idosos, pensionistas e aposentados não foram ressarcidos. Deixou claro seu voto favorável. 2- Projeto de Lei nº 181 de 2024, Institui o dia 7 de junho como Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 639. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 329 de 2024, “Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bemestar dos animais do Município de Natal e dá outras providências". MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 2419. TIPO: 6 SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 372 de 2024, Dispõe sobre os serviços de troca de lâmpadas direta ou indiretamente realizados sob as expensas do Poder Público Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 3126. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Concede o Título de Cidadão Natalense a Anteomar Pereira da Silva - Babá Pereira. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Eriko Jacome. TIPO: SIMBÓLICA. Votos Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/05/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 184. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ALDO CLEMENTE relatou que o Senhor José Alexandre venceu na vida cantando e levando alegria, como também faz questão de ressaltar a alegria de fazer parte do RN e citar o nome da cidade de Natal. Afirmou que o turismo de eventos e festas é onde se deixa mais recursos, e que este é um título justíssimo. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1628/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Horácio Rosa, nas imediações do n° 246, Conjunto Vale Dourado, Bairro Nossa Senhora da Apresentação”. REQUERIMENTO Nº. 1629/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “podas de diversas árvores em canteiro central, localizadas na Rua Dionísio Lopes, Conjunto Vale Dourado, Bairro Nossa Senhora da Apresentação”. REQUERIMENTO Nº. 1630/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de iluminação de poste que se encontra apagado na Rua São Matheus Bairro: Lagoa azul-Loteamento Eldourado Conjunto Gramoré Numeração do poste: AO558 REQUERIMENTO Nº. 1631/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Anita Marques Bairro: Lagoa azul Referencia: Próxima a casa 1441 REQUERIMENTO Nº. 1632/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Plracicaba 229 Bairro: Conj Gramoré REQUERIMENTO Nº. 1623/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 30 de setembro às 18h30, para realização da Sessão Solene de entrega da Comenda José Clementino. REQUERIMENTO Nº. 1639/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando que seja acatado a recomendação do Ministério Público 7 Federal (MPF) sobre a retirada de homenagens a figuras ligadas à ditadura militar, informe quais os prédios e ruas recebem o título e qual o prazo para mudar os referidos nomes. REQUERIMENTO Nº. 1640/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS solicitando informações sobre a disponibilização de máquinas de costura e suprimentos para as mulheres da Economia Solidária. REQUERIMENTO Nº. 1642/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização das faixas de pedestre no cruzamento da Av. Ayrton Senna com a Av dos Pinheirais, próximo a igreja evangélica Assembleia de Deus, no conjunto Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1643/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja registrado voto de congratulações ao senhor Jeferson Bispo, editor do Blog do Bispo, pelos 4 anos de existência do Veículo de Comunicação. REQUERIMENTO Nº. 1644/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo em Iluminação (troca de lâmpadas, pois quase a totalidade de lâmpadas existentes estão queimadas), na Travessa Shalon, Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1549/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência no endereço Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 1125, no bairro Planalto, CEP 59073-110. REQUERIMENTO Nº. 1633/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal que seja enviado um ofício à URBANA solicitando a limpeza em caráter de urgência na praça Sorocaba, no bairro Potengi, CEP 59124-340, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1634/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Andrelândia, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1636/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Neuza Farache, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1637/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Pref. Expedito Alves, Capim Macio. INDICAÇÃO Nº. 8/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a comercialização, comprovação da origem e cadastro dos fornecedores de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis no Município de Natal/RN e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 1635/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar que seja modificado a data da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Guarda Municipal e entrega da Comenda “Sr. Carlos Antônio Pereira, para o dia 12 de junho do ano em curso, às 18h30. REQUERIMENTO Nº. 1647/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 8 Urbanos, solicitando troca de lâmpada queimada no poste A6 910, localizado na Rua Belo Horizonte – Rocas. REQUERIMENTO Nº. 1648/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Retirada de Lixo e Entulho, na Travessa Maria Paixão – Loteamento Jardim Brasil – Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1649/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando Substituição do Poste situado no Cruzamento da Rua Monte Carlos com a Rua Pedro Afonso, 153, na calçada do Restaurante Casa de Mãe – Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 1562/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de limpeza e desobstrução no sistema de galerias (bueiros) localizadas na Avenida Norte nas proximidades do cruzamento com a Rua São Sebastião, no bairro de Cidade Nova, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1571/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança nas vias públicas entorno do Condomínio Vila dos Lagos, localizado na Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, Rua Júlio Cesar de Andrade e Rua Escritor Eunício Farias Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1572/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento nas vias públicas entorno do Condomínio Vila dos Lagos, localizado na Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, Rua Júlio Cesar de Andrade e Rua Escritor Eunício Farias Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1495/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza com a retirada de lixo existente na rua Abreulândia – cruzamento com a rua Tamarim, no bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1499/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da Rua Santa Quitéria, no trecho após o cruzamento com a Rua Mirassol até a Rua Cafarnaum, no bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1611/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de luminárias de LED na 2ª Travessa Eng. João Hélio Alves da Rocha, para os postes D02-798; R04-346, em frente à residência nº80, no bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1449/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando capinação e limpeza para as Lagoas do Mineirão e Ayrton Senna, Bairro Conjunto Pirangi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1450/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de faixa de pedestre na Av. Ayrton Senna (SENAC), Bairro de Neópolis, Natal/RN. 9 REQUERIMENTO Nº. 1451/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização da Praça Joaquim Eufrásio, praça do Pirangi - Conjunto Pirangi primeira etapa, Bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1645/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário, o serviço de TERRAPLANAGEM C/ MOTONIVELADORA na Rua dos cometas com a rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho, Cep-59073-280, bairro Planalto, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1646/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS nas seguintes localidades do bairro Planalto: Rua Abreulândia – CEP 59073-090, em frente à casa nº 1344 (esquina com a Rua dos Cometas);Rua dos Cometas – CEP 59073- 280, na esquina com a Rua Abreulândia, em frente ao Mercadinho, casa nº 1260. REQUERIMENTO Nº. 1650/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos que seja incluída no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) o CAPEAMENTO ASFÁLTICO das Ruas Mirai-CEP 59074-140, Rua Itamar Maciel-CEP59074-120, Rua Mirassol-CEP 59104-170, Rua Mira Mangue- CEP 59074-180,localizada no bairro Felipe Camarão, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1599/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em postes não identificados, instalados à Rua São Joaquim, Tirol (na lateral do Shopping Midway Mall). REQUERIMENTO Nº. 1600/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cristais de Gelo, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1601/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Miramar, Praia do Meio (esquina com a Rua Pedro Afonso). REQUERIMENTO Nº. 1568/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de redutores de velocidade (lombadas) localizados à Rua do Mamoeiro e Rua da Urtigueira, Potengi (em frente as residências de nº 75 e 159). REQUERIMENTO Nº. 1569/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação e limpeza) em terreno localizado por trás da USF Ronaldo Machado, na Rua Augusto Dourado, bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1570/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição, poda de árvores e repintura 10 de meio fio) na Praça Iguatú, localizada na Rua Iguatú, Conj. Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1624/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Av. Maranguape próximo a Av. das Fronteiras e Saúde Pharma – Vale Dourado, Nossa Senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1625/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando que seja realizado um estudo técnico para a possível retirada do semáforo localizado entrocamento da Rua São Geraldo com a Rua Dr. Mario Negócio – Quintas/ Zona Oeste de Natal, visando a maior fluidez do trânsito no local. REQUERIMENTO Nº. 1626/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretária Felipe Alves, solicitando a poda de arvores próximo da associação desportiva, localizada na Rua do Xaxado na altura do nº1193 Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 1603/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Farmacêutico, que será realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, às 18:30h. REQUERIMENTO Nº. 1604/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackradt para realização da Sessão Solene para entrega da comenda Cristina Cariello, em homenagem ao dia do Administrador, que será realizada no dia 14 de outubro do corrente ano, às 18:30h. REQUERIMENTO Nº. 1605/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Rua Pastor Joaquim Batista de Macedo, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1627/2025 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a reserva do plenário para realização da Sessão Solene para entrega da Comenda Dr. Miguel Seabra Fagundes e homenagem ao dia do advogado, no dia 13 de agosto de 2025, às 18h30. Nada mais havendo a ser debatido, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 20 A 22 DE MAIO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 20/05/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM REGIME DE URGÊNCIA. 2. PROJETO DE LEI Nº 181/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o dia 7 de junho como Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 205/2024 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui o “Dia do Vigia de Escola Municipal” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 329/2024 – VEREADOR CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais do Município de Natal e dá outras providências MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 372/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre os serviços de troca de lâmpadas direta ou indiretamente realizados sob as expensas do Poder Público Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense a Anteomar Pereira da Silva - Babá Pereira. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor José Alexandre da Sila Filho, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 21/05/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 427/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas municipais de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Nikolas Ferreira de Oliveira, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Oseas Carlos André Almeida Lopes. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 22/05/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 101/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 382/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a autorização de implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-neuro na rede de ensino do Município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 112/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 109/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 405/2020, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) no município do Natal”, conforme mensagem nº 122/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 113/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 568/2023, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória Popular da cidade do Natal e dá providências correlatas”, conforme mensagem nº 131/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 107/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui a semana da Segurança Digital nas escolas municipais no município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.