| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2025-05-21 |
| native_id | 716 |
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ORDEM DO DIA 21 DE MAIO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1683/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua dos Congos, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 1684/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Industrial João Motta, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1674/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Limpeza e capinação na Praça do conselho comunitário-Parque dos coqueiros Rua Professora Beatriz Cortez Bairro: Nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 1675/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento da rua Pinto Martins Bairro: Areia Preta REQUERIMENTO Nº. 1676/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando serviço de tapa buraco na Rua do Aboio com Rua dos Ganzas Bairro : Nova Natal REQUERIMENTO Nº. 1641/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de poda das árvores da Rua Doutor José das Neves, 776, Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 1711/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a Correção do Afundamento de Piso proveniente de vazamento de rede de esgoto, situada no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Rua Baraúna, próximo a igreja Universal do Reino de Deus, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1712/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Rua Baraúna, no trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Rua dos Pajeús, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1713/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização das faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Rua Baraúna, próximo a igreja Universal do Reino de Deus, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1671/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer seja expedido ofício à Secretaria de Cultura de Natal (Secult/Funcarte), para que seja solicitado ato de reconhecimento e proteção como patrimônio cultural da árvore centenária Macaranduba – na Rua Morton Farias - Lagoa Nova. MOÇÃO Nº. 18/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer aprovação de Moção Honrosa ao Coletivo RN Lixo Zero, que pelo quarto ano consecutivo promove a semana da compostagem em Natal. MOÇÃO Nº. 19/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a aprovação de uma Moção Honrosa pelos 40 anos do Núcleo Espírita Eurípedes Basanulfo. Nos termos do art. 163, XII do Regimento Interno da Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº. 1706/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o imediato planejamento e execução do complemento da pavimentação da Rua Minas Novas, no trecho compreendido entre os números 245 e 3092. REQUERIMENTO Nº. 1707/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutores de velocidade (duas lombadas), na Rua Alterosa, Neópolis, visando garantir a segurança no local. REQUERIMENTO Nº. 1702/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro central da Avenida Senhor do Bonfim, Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 1703/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas nos postes da Rua Barra Mansa, visando a melhoria da iluminação pública e proporcionando maior segurança à população. REQUERIMENTO Nº. 1704/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de bancos voltados para os parquinhos no Parque Ecológico de Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1708/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar pavimentação da Rua Professor Coutinho, bairro de Felipe Camarão, a rua está pavimentada pela metade e os moradores pedem a complementação do asfalto para melhoria da rua e melhor qualidade de vida para os moradores do bairro. REQUERIMENTO Nº. 1709/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORES, na Rua Morro Branco, bairro Ponta Negra, em frente as casa de N° 11 e N° 18. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 1710/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar O LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS para a UBS de Felipe Camarão, que foi retirado no ano passado e vem trazendo vários transtornos à população de Felipe Camarão que precisa se deslocar para outro bairro para poder ter seus exames realizados. REQUERIMENTO Nº. 1573/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança nas vias públicas do Loteamento Novo Horizonte, especialmente na Rua Missão de Cristo, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1574/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento nas vias públicas do Loteamento Novo Horizonte, especialmente na Rua Missão de Cristo, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1575/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Itamar Maciel, nas proximidades do cruzamento com a Rua Rainha do Mar em frente ao Skinão do Silva, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1662/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma área de lazer no antigo Terminal de ônibus na comunidade de Brasília Teimosa. REQUERIMENTO Nº. 1663/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando a implantação de uma área de lazer no antigo Terminal de ônibus na comunidade de Brasília Teimosa. REQUERIMENTO Nº. 1664/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma rotatória com sinalização horizontal na Rua Baraúna com a rua dos Caicós, Bairro Dix-Septo Rosado, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1670/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer solicitar em nome da comissão do consumidor, a data do dia 29 de maio de 2025, para realização de audiência pública sobre o direito do consumidor com autismo nas relações com os planos de saúde. REQUERIMENTO Nº. 1579/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvore da Av. Miguel Alcides de Araújo (quarteirão próximo a cerca do Campus Cidade Jardim), no bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1580/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU, solicitando um estudo visando a possibilidade de instalação de semáforo na Avenida 02 - Presidente Bandeira no cruzamento da Comjol/Lampadinha, no bairro do Alecrim Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1581/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SMS, solicitando a reposição das fórmulas Aptamil e Pepti, na UNICAP e CEI Leste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1652/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando informações acerca da retirada de operação das linhas de ônibus 48 e 66. REQUERIMENTO Nº. 1653/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação de faixa de pedestre elevada na Rua Antônio Freire de Lemos, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1654/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buracos na Av. Djalma Maranhão, Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1714/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a implantação de lombadas em pontos estratégicos da Rua Campos Limpos – CEP 59040-410 e Rua Francisco Alves – CEP 59040-474, ambas localizadas no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1715/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA Solicito do Ilustre Secretário A LIMPEZA GERAL (ROÇADA,CAPINAÇÃO,VARRIÇÃO E RETIRADA DE LIXO) da Avenida Acaraú, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1716/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam adotadas, com urgência, providências efetivas por parte desta Secretaria no sentido de solucionar de forma definitiva os recorrentes alagamentos que se formam na Avenida Solange Nunes do Nascimento, em frente à empresa UNIMETAIS – CEP 59072 500, Bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1656/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Av. Vigário Bartolomeu, Cidade Alta ( em frente ao antigo prédio da Secretaria de Tributação). REQUERIMENTO Nº. 1657/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Rio Azul, Pitimbu (nas proximidades da casa de nº 7920). REQUERIMENTO Nº. 1658/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em poste instalado junto à Travessa Manoel Miranda, na altura da casa de nº 504 – Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1701/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza e capinação ao entorno da Escola Estadual Stela Wanderley, localizada na Avenida das Alagoas, S/N CEP 59084-200, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1705/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando caçamba de lixo estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público na R. Pres. Sarmento. REQUERIMENTO Nº. 1717/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca da lâmpada do poste Nº7500, localizado na rua Presidente Sarmento, Alecrim, 605. REQUERIMENTO Nº. 1685/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de desobstrução (desentupimento) nas bocas de lobo na Trav. Benedito Benício, N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1686/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao DNIT/RN, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação de abrigo de passageiros para o transporte intermunicipal, localizado na BR-406, nas imediações do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. REQUERIMENTO Nº. 1687/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Gentil Ferreira, bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1698/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofico a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Rua Feira de Santana, Cj. Soledade I - Potengi / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1699/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um ofício ao secretário Hermes Câmara, solicitando reposição da areia na arena esportiva situada na Praça da Biblia, localizada na Rua Baía de São José, Cj. Soledade II - Potengi / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1700/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a subistituição de lâmpadas por lâmpadas de led das Travessas; Boa Vista e Raimundo Figueira, ambas localizada na Rua Cirílo Moreira -Bairro N. Sra de Nazaré/ Zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1677/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Dr. José Inácio de Carvalho, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1678/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Praça Paranaguá, nas proximidades da 12º DP, Conjunto Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1679/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Amaro Mesquita, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. INDICAÇÃO Nº. 9/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e o reconhecimento do cargo de Professor de Educação Especial (Inclusiva), no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1661/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste G5740 que está apagado de iluminação pública localizado na Rua Maria Fernandes Freitas, Bairro: Neópolis, Cep 59091-970 que se encontram apagado. REQUERIMENTO Nº. 1673/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que realize Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, para debater o tema "Junho Violeta: Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa", a Ser Realizada no dia 18 de junho 2025 horário Das 14:00 as 17:00, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 21 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Pedro Henrique. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo e Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, abordou a sua participação em ação realizada no último sábado em algumas unidades escolares de Natal (Escola Mário Lira, CMEI Antônio Gurgel, escola Adelina Fernandes, CMEI Santa Cecília), em prol do dia das mães. Ressaltou a importância na integração da comunidade escolar com as famílias dos discentes. Participou ainda da “Semana S” do Fecomércio, parabenizou o presidente Marcelo Queiroz. Falou ainda sobre o aulão da SESAP, no âmbito do cursinho “Efetive-se”. Disse que está acompanhando a entrega dos fardamentos na rede pública municipal por parte da prefeitura. Mencionou a ação de seu mandato “Castra Pet”, reflexo da reivindicação da população, e agradeceu os parceiros. Acrescentou que esteve no dia de hoje na Comperve, disse que ficou faltando a banca organizadora enviar a lista de aprovados à secretaria de administração para posterior publicação no Diário Oficial de Natal. Disse que na quinta ou na sexta desta semana será publicada a homologação deste concurso. Destacou o PL em prol da causa de crianças atípicas. Segunda Oradora Vereadora BRISA BRACCHI Após saudar a todos, disse que neste momento está ocorrendo um ato dos professores do município de Natal em frente à prefeitura, a respeito das 2 mudanças na matriz curricular, e registrou o seu apoio à categoria. Falou sobre as novas 882 páginas de comprovações a respeito do processo aberto pelo Ministério Público contra o prefeito Paulinho Freire em relação à acusação de fraudes eleitorais. Disse que a nossa democracia deve prezar pelo livre-arbítrio. Acrescentou que o prefeito de Mossoró também está sendo investigado por fraude eleitoral. Falou acerca do genocídio de Gaza, com o bloqueio total de ajuda humanitária para entrar no território da Palestina, e que expor essa notícia é necessário. Por fim, trouxe a pauta da questão ambiental, relacionada às zonas de proteção ambiental de Natal, e denunciou que tramita no Senado Federal um projeto que ameaça o licenciamento ambiental em prol do agronegócio. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, afirmou ser contra o Projeto de Lei (PL) e destacou que ele é prejudicial às questões climáticas do Brasil. Relatou que esteve em Brasília, no Congresso Nacional, representando a Rede Sustentabilidade, onde o principal tema debatido foi a concessão das florestas. Defendeu que as concessões, com regras e ordenamento, ajudam a proteger a Amazônia e outras áreas, ressaltando que concessão não é privatização. Acrescentou que seu mandato e a Rede Sustentabilidade são contra o licenciamento previsto na PL, mas a favor das concessões como forma de proteção ambiental. Alertou sobre a crise climática global, agravada pelo aquecimento global, com reflexos já sentidos em Natal, como as ilhas de calor. Parabenizou a vereadora Brisa Bracchi por abordar o tema e reforçou o compromisso do mandato com o reflorestamento, a criação de novas áreas verdes e a apresentação de emendas voltadas à revisão e unificação das zonas ambientais da cidade. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 373/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 374/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 375/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 376/2025 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: OF. nº 90/2025 - SEL/SEL. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1718, 1719 e 1720, Verª. Anne Lagartixa: 1731, 1732 e 1733, Verª. Camila Araújo: 1734, 1735 e 1736, Ver. Cleiton da Policlinica: 1738, 1740 e 1742, Ver. Daniel Santiago: 1725, 1726 e 1727, Ver. Eribaldo Medeiros: 1724, Ver. Eriko Jacome: 1752, 1753 e 1754, Ver. Irapoã Nobrega: 1576, 1577 e 1578, Ver. João Batista: 1665, 1666 e 1667, Ver. Leo Souza: 1586, 1587 e 1589, Ver. Luciano Nascimento: 1746, 1747 e 1748, Ver. Pedro Henrique: 1655, 1739 e 1741, Ver. Preto Aquino: 1761, 1762 e 1763, Ver. Robson Carvalho: 1659, 1660 e 1693, Verª. Samanda Alves: 1737 e 1767, Ver. Subtenente Eliabe: 1688, 1689 e 1690, Ver. Tércio Tinoco: 1680, 1681 e 1682, Verª. Thabatta Pimenta: 1758, 1759 e 1760. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio 3 Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 181 de 2024, Institui o dia 7 de junho como Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 639. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e relatou um pouco sobre a Síndrome de Tourette, e que é preciso dar voz e vez a pessoas acometidas com esta síndrome que causa “tiques” involuntários. 2- Projeto de Lei nº 329 de 2024, “Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bemestar dos animais do Município de Natal e dá outras providências". MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 2419. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador CHAGAS CATARINO relatou que é um projeto de grande importância, pois diz respeito ao cuidado para com os animais. Afirmou ainda que é um projeto muito discutido pelos tutores de pet’s e que o mesmo está feliz e grato pela aprovação desta pauta. 3- Projeto de Lei nº 372 de 2024, Dispõe sobre os serviços de troca de lâmpadas direta ou indiretamente realizados sob as expensas do Poder Público Municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 3126. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 427 de 2024, “Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas municipais de Natal.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 3918. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador KLEBER FERNANDES relatou que é crescente a quantidade de alunos que necessitam de uma atenção especial no ambiente escolar. Afirmou que a educação inclusiva é uma pauta que toma conta do nosso país e que Natal precisa se adequar á esta realidade. Declarou que esta pauta e políticas públicas de inclusão no ambiente escolar não podem se limitar tão somente a disponibilizar um auxiliar de sala ou um professor extra, como exemplo, mas sim política de inclusão no ambiente escolar que efetivamente tragam resultados práticos para o desenvolvimento escolar de cada aluno. Ressaltou que é necessário que haja critérios de avaliação permanentes, identificando os resultados concretos e os avanços que estes alunos estão tendo em seu cotidiano dentro das salas de aula. O vereador TÉRCIO TINÔCO parabenizou o vereador Kleber Fernandes e relatou que atualmente a educação é discutida não somente em Natal, mas em um âmbito nacional e que é preciso que a capital possua estes parâmetros, como também que a Secretaria da Educação realize a devida divulgação. O vereador PEDRO HENRIQUE parabenizou o vereador Kleber Fernandes pela proposição deste projeto e relatou que é exatamente isso que 4 Câmara precisa, trazer projetos como este, que visam melhorias significativas na questão da educação municipal. A vereadora THABATTA PIMENTA parabenizou o vereador Kleber Fernandes por trazer este tema que vem sendo pautado pelos vereadores. Pediu o apoio dos colegas vereadores, pois é preciso tratar a educação inclusiva com a devida importância. Afirmou que hoje, na cidade de Natal, foi feito um projeto indicativo ao prefeito Paulo Freire, e que este projeto do vereador Kleber Fernandes não será tão importante se o prefeito não realizar a criação do cargo de professor de educação especial e que esta é a maior urgência que as famílias atípicas necessitam hoje. Citou que quando há a defesa da educação especial, estes profissionais devem entender de fato a pauta e declarou apoio total à causa proposta pelo vereador Kleber Fernandes. O vereador DANIELL RENDALL, após parabenizar o vereador Kleber Fernandes, relatou que a rede pública de ensino terá o cargo de professor de educação inclusiva, como também citou que a educação especial é extremamente importante, pois hoje existe uma equipe integrada para lidar com esta pauta, como salas de recursos multifuncionais, profissionais de apoio escolar e estagiários para crianças com laudo. O vereador DANIEL VALENÇA, após parabenizar o vereador Kleber Fernandes, solicitou um apelo para a questão do avanço no quesito dos professores auxiliares e também para que não haja perda no ensino religioso laico, á educação física e á artes. Afirmou que nos últimos meses houveram fortes mobilizações, não só de professores da rede da comunidade escolar, como também dos cursos das universidades públicas e privadas. O vereador DANIEL SANTIAGO parabenizou o vereador Kleber Fernandes pelo excelente projeto, e solicitou o apoio de cada um dos vereadores para que possam defender a inclusão na cidade de Natal, que é muito delicada principalmente no quesito educação e saúde. Finalizou suas palavras afirmando que é preciso que haja união entre os mandatos para que a diferença seja feita para estas pessoas com deficiência. 5- Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Oseas Carlos André Almeida Lopes. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 2183. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO MEDEIROS agradeceu a aprovação deste respectivo título de cidadão natalense. Relatou que está em seu segundo mandato e que hoje está concedendo este título ao cidadão Oseas, que fez história levando a musicalidade para o todo o Brasil, principalmente no estado do RN. Afirmou que o mesmo possui uma rica história e que os natalenses devem a este artista grandioso que marcou presença na cidade de Natal. O vereador PEDRO HENRIQUE relatou que este cidadão é alguém que teve atuação em vida no RN, e solicitou de forma tranquila que fosse realizada uma reflexão aos colegas vereadores, respeitando o direito de cada parlamentar em realizar homenagens á quem quiser. Afirmou que seu voto é favorável pela ligação que este cidadão tem com o estado, por ter nascido no RN e ter levado a cultura potiguar ao nível nacional. O vereador FÚLVIO SAULO relatou sua felicidade, pois Carlos André faz parte de uma geração que trouxe muita alegria e que o mesmo virou fã e 5 aprendeu a gostar através de seus irmãos. Finalizou suas palavras deixando claro seu voto favorável. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1683/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua dos Congos, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 1684/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Industrial João Motta, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1674/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Limpeza e capinação na Praça do conselho comunitário-Parque dos coqueiros Rua Professora Beatriz Cortez Bairro: Nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 1675/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento da rua Pinto Martins Bairro: Areia Preta REQUERIMENTO Nº. 1676/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando serviço de tapa buraco na Rua do Aboio com Rua dos Ganzas Bairro : Nova Natal REQUERIMENTO Nº. 1641/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de poda das árvores da Rua Doutor José das Neves, 776, Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 1711/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a Correção do Afundamento de Piso proveniente de vazamento de rede de esgoto, situada no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Rua Baraúna, próximo a igreja Universal do Reino de Deus, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1712/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Rua Baraúna, no trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Rua dos Pajeús, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1713/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização das faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Rua Baraúna, próximo a igreja Universal do Reino de Deus, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1671/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer seja expedido ofício à Secretaria de Cultura de Natal (Secult/Funcarte), para que seja solicitado ato de reconhecimento e proteção como patrimônio cultural da árvore centenária Macaranduba – na Rua Morton Farias - Lagoa Nova. MOÇÃO Nº. 18/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer aprovação de Moção Honrosa ao Coletivo RN Lixo Zero, que pelo quarto ano consecutivo promove a semana da compostagem em Natal. MOÇÃO Nº. 19/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a aprovação de uma Moção Honrosa pelos 40 anos do Núcleo Espírita Eurípedes Basanulfo. Nos termos do art. 163, XII do Regimento Interno da Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº. 1706/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o imediato planejamento e execução do 6 complemento da pavimentação da Rua Minas Novas, no trecho compreendido entre os números 245 e 3092. REQUERIMENTO Nº. 1707/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutores de velocidade (duas lombadas), na Rua Alterosa, Neópolis, visando garantir a segurança no local. REQUERIMENTO Nº. 1702/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro central da Avenida Senhor do Bonfim, Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, neste Município. REQUERIMENTO Nº. 1703/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas apagadas nos postes da Rua Barra Mansa, visando a melhoria da iluminação pública e proporcionando maior segurança à população. REQUERIMENTO Nº. 1704/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de bancos voltados para os parquinhos no Parque Ecológico de Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1708/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar pavimentação da Rua Professor Coutinho, bairro de Felipe Camarão, a rua está pavimentada pela metade e os moradores pedem a complementação do asfalto para melhoria da rua e melhor qualidade de vida para os moradores do bairro. REQUERIMENTO Nº. 1709/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORES, na Rua Morro Branco, bairro Ponta Negra, em frente as casa de N° 11 e N° 18. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 1710/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar O LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS para a UBS de Felipe Camarão, que foi retirado no ano passado e vem trazendo vários transtornos à população de Felipe Camarão que precisa se deslocar para outro bairro para poder ter seus exames realizados. REQUERIMENTO Nº. 1573/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança nas vias públicas do Loteamento Novo Horizonte, especialmente na Rua Missão de Cristo, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1574/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento nas vias públicas do Loteamento Novo Horizonte, especialmente na Rua Missão de Cristo, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1575/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Itamar Maciel, nas proximidades do cruzamento com a Rua Rainha do Mar em frente ao Skinão do Silva, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1662/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma área de lazer no antigo 7 Terminal de ônibus na comunidade de Brasília Teimosa. REQUERIMENTO Nº. 1663/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando a implantação de uma área de lazer no antigo Terminal de ônibus na comunidade de Brasília Teimosa. REQUERIMENTO Nº. 1664/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma rotatória com sinalização horizontal na Rua Baraúna com a rua dos Caicós, Bairro Dix-Septo Rosado, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1670/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer solicitar em nome da comissão do consumidor, a data do dia 29 de maio de 2025, para realização de audiência pública sobre o direito do consumidor com autismo nas relações com os planos de saúde. REQUERIMENTO Nº. 1579/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvore da Av. Miguel Alcides de Araújo (quarteirão próximo a cerca do Campus Cidade Jardim), no bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1580/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU, solicitando um estudo visando a possibilidade de instalação de semáforo na Avenida 02 - Presidente Bandeira no cruzamento da Comjol/Lampadinha, no bairro do Alecrim Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1581/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SMS, solicitando a reposição das fórmulas Aptamil e Pepti, na UNICAP e CEI Leste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1652/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando informações acerca da retirada de operação das linhas de ônibus 48 e 66. REQUERIMENTO Nº. 1653/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação de faixa de pedestre elevada na Rua Antônio Freire de Lemos, Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1654/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buracos na Av. Djalma Maranhão, Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1714/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a implantação de lombadas em pontos estratégicos da Rua Campos Limpos – CEP 59040-410 e Rua Francisco Alves – CEP 59040-474, ambas localizadas no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1715/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA Solicito do Ilustre Secretário A LIMPEZA GERAL (ROÇADA,CAPINAÇÃO,VARRIÇÃO E RETIRADA DE LIXO) da Avenida Acaraú, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1716/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam adotadas, com urgência, 8 providências efetivas por parte desta Secretaria no sentido de solucionar de forma definitiva os recorrentes alagamentos que se formam na Avenida Solange Nunes do Nascimento, em frente à empresa UNIMETAIS – CEP 59072 500, Bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1656/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Av. Vigário Bartolomeu, Cidade Alta ( em frente ao antigo prédio da Secretaria de Tributação). REQUERIMENTO Nº. 1657/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Rio Azul, Pitimbu (nas proximidades da casa de nº 7920). REQUERIMENTO Nº. 1658/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em poste instalado junto à Travessa Manoel Miranda, na altura da casa de nº 504 – Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1701/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza e capinação ao entorno da Escola Estadual Stela Wanderley, localizada na Avenida das Alagoas, S/N CEP 59084-200, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1705/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando caçamba de lixo estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público na R. Pres. Sarmento. REQUERIMENTO Nº. 1717/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca da lâmpada do poste Nº7500, localizado na rua Presidente Sarmento, Alecrim, 605. REQUERIMENTO Nº. 1685/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de desobstrução (desentupimento) nas bocas de lobo na Trav. Benedito Benício, N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1686/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer ao DNIT/RN, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação de abrigo de passageiros para o transporte intermunicipal, localizado na BR-406, nas imediações do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. REQUERIMENTO Nº. 1687/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Gentil Ferreira, bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1698/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofico a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Rua Feira de Santana, Cj. Soledade I - Potengi / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1699/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um ofício ao secretário Hermes Câmara, solicitando reposição da areia na arena esportiva situada na Praça da Biblia, localizada na Rua Baía de São José, Cj. Soledade II - Potengi / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1700/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a subistituição de lâmpadas por lâmpadas de led das 9 Travessas; Boa Vista e Raimundo Figueira, ambas localizada na Rua Cirílo Moreira -Bairro N. Sra de Nazaré/ Zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1677/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Dr. José Inácio de Carvalho, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1678/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Praça Paranaguá, nas proximidades da 12º DP, Conjunto Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1679/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Amaro Mesquita, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. INDICAÇÃO Nº. 9/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e o reconhecimento do cargo de Professor de Educação Especial (Inclusiva), no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1661/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste G5740 que está apagado de iluminação pública localizado na Rua Maria Fernandes Freitas, Bairro: Neópolis, Cep 59091-970 que se encontram apagado. REQUERIMENTO Nº. 1673/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que realize Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, para debater o tema "Junho Violeta: Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa", a Ser Realizada no dia 18 de junho 2025 horário Das 14:00 as 17:00, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 21 E 22 DE MAIO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 21/05/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 181/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o dia 7 de junho como Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 329/2024 – VEREADOR CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais do Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 372/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre os serviços de troca de lâmpadas direta ou indiretamente realizados sob as expensas do Poder Público Municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 427/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas municipais de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Nikolas Ferreira de Oliveira, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Oseas Carlos André Almeida Lopes. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 22/05/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 101/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 382/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a autorização de implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-neuro na rede de ensino do Município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 112/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 109/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 405/2020, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) no município do Natal”, conforme mensagem nº 122/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 113/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 568/2023, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória Popular da cidade do Natal e dá providências correlatas”, conforme mensagem nº 131/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 107/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA) ASSUNTO: Institui a semana da Segurança Digital nas escolas municipais no município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga e dá outras providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.