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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2025-05-21
native_id716

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ORDEM DO DIA
21 DE MAIO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1683/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua dos Congos, Bairro Lagoa Azul ”.
REQUERIMENTO Nº. 1684/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas
em postes localizados na Rua Industrial João Motta, Bairro Capim Macio ”.
REQUERIMENTO Nº. 1674/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de
Limpeza e capinação na Praça do conselho comunitário-Parque dos coqueiros Rua
Professora Beatriz Cortez Bairro: Nossa senhora da apresentação
REQUERIMENTO Nº. 1675/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento da rua
Pinto Martins Bairro: Areia Preta
REQUERIMENTO Nº. 1676/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando serviço de tapa buraco
na Rua do Aboio com Rua dos Ganzas Bairro : Nova Natal
REQUERIMENTO Nº. 1641/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de poda das
árvores da Rua Doutor José das Neves, 776, Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 1711/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a Correção do
Afundamento de Piso proveniente de vazamento de rede de esgoto, situada no
cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Rua Baraúna, próximo a igreja Universal
do Reino de Deus, no Bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1712/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Rua Baraúna, no trecho entre a Avenida
Coronel Estevam e a Rua dos Pajeús, no Bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1713/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização das faixas
de pedestre no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Rua Baraúna, próximo a
igreja Universal do Reino de Deus, no Bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1671/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer seja expedido ofício à Secretaria de Cultura de Natal
(Secult/Funcarte), para que seja solicitado ato de reconhecimento e proteção como
patrimônio cultural da árvore centenária Macaranduba – na Rua Morton Farias - Lagoa
Nova.
MOÇÃO Nº. 18/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer aprovação de Moção Honrosa ao Coletivo RN Lixo Zero, que pelo
quarto ano consecutivo promove a semana da compostagem em Natal.
MOÇÃO Nº. 19/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer a aprovação de uma Moção Honrosa pelos 40 anos do Núcleo Espírita
Eurípedes Basanulfo. Nos termos do art. 163, XII do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 1706/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o imediato
planejamento e execução do complemento da pavimentação da Rua Minas Novas, no
trecho compreendido entre os números 245 e 3092.
REQUERIMENTO Nº. 1707/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutores
de velocidade (duas lombadas), na Rua Alterosa, Neópolis, visando garantir a segurança
no local.
REQUERIMENTO Nº. 1702/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro
central da Avenida Senhor do Bonfim, Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, neste
Município.
REQUERIMENTO Nº. 1703/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das
lâmpadas apagadas nos postes da Rua Barra Mansa, visando a melhoria da iluminação
pública e proporcionando maior segurança à população.
REQUERIMENTO Nº. 1704/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de bancos voltados para os parquinhos no
Parque Ecológico de Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 1708/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar pavimentação da Rua Professor Coutinho, bairro de Felipe Camarão,
a rua está pavimentada pela metade e os moradores pedem a complementação do asfalto
para melhoria da rua e melhor qualidade de vida para os moradores do bairro.
REQUERIMENTO Nº. 1709/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORES, na Rua Morro Branco, bairro
Ponta Negra, em frente as casa de N° 11 e N° 18. Para manutenção da saúde das árvores,
prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em
perigo de desabar galhos sobre as casas próximas.
REQUERIMENTO Nº. 1710/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar O LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS para a UBS de Felipe
Camarão, que foi retirado no ano passado e vem trazendo vários transtornos à população
de Felipe Camarão que precisa se deslocar para outro bairro para poder ter seus exames
realizados.
REQUERIMENTO Nº. 1573/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço
de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar
enchentes e inundações na circunvizinhança nas vias públicas do Loteamento Novo
Horizonte, especialmente na Rua Missão de Cristo, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1574/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento nas vias
públicas do Loteamento Novo Horizonte, especialmente na Rua Missão de Cristo, Zona
Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1575/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Itamar Maciel, nas proximidades do
cruzamento com a Rua Rainha do Mar em frente ao Skinão do Silva, localizada no bairro
de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1662/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma área
de lazer no antigo Terminal de ônibus na comunidade de Brasília Teimosa.
REQUERIMENTO Nº. 1663/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL solicitando a implantação de uma área
de lazer no antigo Terminal de ônibus na comunidade de Brasília Teimosa.
REQUERIMENTO Nº. 1664/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma
rotatória com sinalização horizontal na Rua Baraúna com a rua dos Caicós, Bairro
Dix-Septo Rosado, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1670/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer solicitar em nome da comissão do consumidor, a data do dia 29 de
maio de 2025, para realização de audiência pública sobre o direito do consumidor com
autismo nas relações com os planos de saúde.
REQUERIMENTO Nº. 1579/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de
árvore da Av. Miguel Alcides de Araújo (quarteirão próximo a cerca do Campus Cidade
Jardim), no bairro Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1580/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU, solicitando um estudo visando a
possibilidade de instalação de semáforo na Avenida 02 - Presidente Bandeira no
cruzamento da Comjol/Lampadinha, no bairro do Alecrim Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1581/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SMS, solicitando a reposição das fórmulas
Aptamil e Pepti, na UNICAP e CEI Leste, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1652/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando informações acerca da
retirada de operação das linhas de ônibus 48 e 66.
REQUERIMENTO Nº. 1653/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação
de faixa de pedestre elevada na Rua Antônio Freire de Lemos, Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1654/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa
buracos na Av. Djalma Maranhão, Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 1714/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a
implantação de lombadas em pontos estratégicos da Rua Campos Limpos – CEP
59040-410 e Rua Francisco Alves – CEP 59040-474, ambas localizadas no bairro das
Quintas, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1715/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA
Solicito do Ilustre Secretário A LIMPEZA GERAL (ROÇADA,CAPINAÇÃO,VARRIÇÃO E
RETIRADA DE LIXO) da Avenida Acaraú, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1716/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam
adotadas, com urgência, providências efetivas por parte desta Secretaria no sentido de
solucionar de forma definitiva os recorrentes alagamentos que se formam na Avenida
Solange Nunes do Nascimento, em frente à empresa UNIMETAIS – CEP 59072 500, Bairro
Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1656/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Av. Vigário
Bartolomeu, Cidade Alta ( em frente ao antigo prédio da Secretaria de Tributação).
REQUERIMENTO Nº. 1657/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Rio Azul, Pitimbu (nas
proximidades da casa de nº 7920).
REQUERIMENTO Nº. 1658/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de
lâmpadas queimadas em poste instalado junto à Travessa Manoel Miranda, na altura da
casa de nº 504 – Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1701/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de
limpeza e capinação ao entorno da Escola Estadual Stela Wanderley, localizada na
Avenida das Alagoas, S/N CEP 59084-200, Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1705/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando caçamba de lixo
estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público na R. Pres. Sarmento.
REQUERIMENTO Nº. 1717/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca da lâmpada do
poste Nº7500, localizado na rua Presidente Sarmento, Alecrim, 605.
REQUERIMENTO Nº. 1685/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço
de desobstrução (desentupimento) nas bocas de lobo na Trav. Benedito Benício, N. S. da
Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 1686/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer ao DNIT/RN, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a
implantação de abrigo de passageiros para o transporte intermunicipal, localizado na
BR-406, nas imediações do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes.
REQUERIMENTO Nº. 1687/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de pavimentação asfáltica da
Rua Prefeito Gentil Ferreira, bairro Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1698/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofico a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando a operação tapa buracos na Rua Feira de Santana, Cj. Soledade I - Potengi /
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1699/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um ofício ao secretário Hermes Câmara,
solicitando reposição da areia na arena esportiva situada na Praça da Biblia, localizada na
Rua Baía de São José, Cj. Soledade II - Potengi / Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1700/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves,
solicitando a subistituição de lâmpadas por lâmpadas de led das Travessas; Boa Vista e
Raimundo Figueira, ambas localizada na Rua Cirílo Moreira -Bairro N. Sra de Nazaré/ Zona
oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1677/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação
tapa buracos na Rua Dr. José Inácio de Carvalho, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1678/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de
iluminação em LED na Praça Paranaguá, nas proximidades da 12º DP, Conjunto
Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1679/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos
de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Amaro Mesquita, Bairro Lagoa Nova,
Zona Sul de Natal.
INDICAÇÃO Nº. 9/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e o reconhecimento
do cargo de Professor de Educação Especial (Inclusiva), no quadro funcional da Secretaria
Municipal de Educação de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1661/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste G5740 que está
apagado de iluminação pública localizado na Rua Maria Fernandes Freitas, Bairro:
Neópolis, Cep 59091-970 que se encontram apagado.
REQUERIMENTO Nº. 1673/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que realize
Audiência Pública no plenário Desta casa legislativa, para debater o tema "Junho Violeta:
Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa", a Ser Realizada no dia 18
de junho 2025 horário Das 14:00 as 17:00, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE.

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 21 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssima Senhora 
Vereadora Camila Araújo. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniell Rendall e Pedro Henrique. 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta minutos, sob a 
Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora Camila Araújo e Secretariada
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Pedro Henrique, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio 
Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. 
Invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL 
RENDALL Após saudar a todos, abordou a sua participação em ação realizada no 
último sábado em algumas unidades escolares de Natal (Escola Mário Lira, CMEI 
Antônio Gurgel, escola Adelina Fernandes, CMEI Santa Cecília), em prol do dia 
das mães. Ressaltou a importância na integração da comunidade escolar com as 
famílias dos discentes. Participou ainda da “Semana S” do Fecomércio, 
parabenizou o presidente Marcelo Queiroz. Falou ainda sobre o aulão da SESAP, 
no âmbito do cursinho “Efetive-se”. Disse que está acompanhando a entrega dos 
fardamentos na rede pública municipal por parte da prefeitura. Mencionou a ação 
de seu mandato “Castra Pet”, reflexo da reivindicação da população, e agradeceu 
os parceiros. Acrescentou que esteve no dia de hoje na Comperve, disse que ficou 
faltando a banca organizadora enviar a lista de aprovados à secretaria de 
administração para posterior publicação no Diário Oficial de Natal. Disse que na 
quinta ou na sexta desta semana será publicada a homologação deste concurso. 
Destacou o PL em prol da causa de crianças atípicas. Segunda Oradora Vereadora
BRISA BRACCHI Após saudar a todos, disse que neste momento está ocorrendo 
um ato dos professores do município de Natal em frente à prefeitura, a respeito das 
2
mudanças na matriz curricular, e registrou o seu apoio à categoria. Falou sobre as 
novas 882 páginas de comprovações a respeito do processo aberto pelo Ministério 
Público contra o prefeito Paulinho Freire em relação à acusação de fraudes 
eleitorais. Disse que a nossa democracia deve prezar pelo livre-arbítrio. 
Acrescentou que o prefeito de Mossoró também está sendo investigado por fraude 
eleitoral. Falou acerca do genocídio de Gaza, com o bloqueio total de ajuda 
humanitária para entrar no território da Palestina, e que expor essa notícia é 
necessário. Por fim, trouxe a pauta da questão ambiental, relacionada às zonas de 
proteção ambiental de Natal, e denunciou que tramita no Senado Federal um 
projeto que ameaça o licenciamento ambiental em prol do agronegócio. Terceiro 
Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, afirmou ser 
contra o Projeto de Lei (PL) e destacou que ele é prejudicial às questões climáticas 
do Brasil. Relatou que esteve em Brasília, no Congresso Nacional, representando 
a Rede Sustentabilidade, onde o principal tema debatido foi a concessão das 
florestas. Defendeu que as concessões, com regras e ordenamento, ajudam a 
proteger a Amazônia e outras áreas, ressaltando que concessão não é privatização. 
Acrescentou que seu mandato e a Rede Sustentabilidade são contra o licenciamento 
previsto na PL, mas a favor das concessões como forma de proteção ambiental. 
Alertou sobre a crise climática global, agravada pelo aquecimento global, com 
reflexos já sentidos em Natal, como as ilhas de calor. Parabenizou a vereadora Brisa 
Bracchi por abordar o tema e reforçou o compromisso do mandato com o 
reflorestamento, a criação de novas áreas verdes e a apresentação de emendas
voltadas à revisão e unificação das zonas ambientais da cidade. EXPEDIENTE 
LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 373/2025 
- Ver. Daniell Rendall, PL 374/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 375/2025 - Ver. 
Daniell Rendall, PL 376/2025 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: 
OF. nº 90/2025 - SEL/SEL. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo 
Clemente: 1718, 1719 e 1720, Verª. Anne Lagartixa: 1731, 1732 e 1733, Verª. 
Camila Araújo: 1734, 1735 e 1736, Ver. Cleiton da Policlinica: 1738, 1740 e 1742, 
Ver. Daniel Santiago: 1725, 1726 e 1727, Ver. Eribaldo Medeiros: 1724, Ver. Eriko 
Jacome: 1752, 1753 e 1754, Ver. Irapoã Nobrega: 1576, 1577 e 1578, Ver. João 
Batista: 1665, 1666 e 1667, Ver. Leo Souza: 1586, 1587 e 1589, Ver. Luciano 
Nascimento: 1746, 1747 e 1748, Ver. Pedro Henrique: 1655, 1739 e 1741, Ver. 
Preto Aquino: 1761, 1762 e 1763, Ver. Robson Carvalho: 1659, 1660 e 1693, Verª. 
Samanda Alves: 1737 e 1767, Ver. Subtenente Eliabe: 1688, 1689 e 1690, Ver. 
Tércio Tinoco: 1680, 1681 e 1682, Verª. Thabatta Pimenta: 1758, 1759 e 1760.
Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa 
Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio 
3
Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. 
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 181 de 2024, Institui o dia 7 de junho 
como Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 639. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO agradeceu aos 
vereadores pela aprovação do projeto e relatou um pouco sobre a Síndrome de 
Tourette, e que é preciso dar voz e vez a pessoas acometidas com esta síndrome 
que causa “tiques” involuntários. 2- Projeto de Lei nº 329 de 2024, “Institui o Mês 
Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de 
estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem￾estar dos animais do Município de Natal e dá outras providências". MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 2419. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
CHAGAS CATARINO relatou que é um projeto de grande importância, pois diz 
respeito ao cuidado para com os animais. Afirmou ainda que é um projeto muito 
discutido pelos tutores de pet’s e que o mesmo está feliz e grato pela aprovação 
desta pauta. 3- Projeto de Lei nº 372 de 2024, Dispõe sobre os serviços de troca 
de lâmpadas direta ou indiretamente realizados sob as expensas do Poder Público 
Municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. 
Protocolo: 3126. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 427 de 
2024, “Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão 
adotadas nas escolas municipais de Natal.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 3918. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador KLEBER FERNANDES
relatou que é crescente a quantidade de alunos que necessitam de uma atenção 
especial no ambiente escolar. Afirmou que a educação inclusiva é uma pauta que 
toma conta do nosso país e que Natal precisa se adequar á esta realidade. Declarou 
que esta pauta e políticas públicas de inclusão no ambiente escolar não podem se 
limitar tão somente a disponibilizar um auxiliar de sala ou um professor extra, como 
exemplo, mas sim política de inclusão no ambiente escolar que efetivamente 
tragam resultados práticos para o desenvolvimento escolar de cada aluno. Ressaltou 
que é necessário que haja critérios de avaliação permanentes, identificando os 
resultados concretos e os avanços que estes alunos estão tendo em seu cotidiano 
dentro das salas de aula. O vereador TÉRCIO TINÔCO parabenizou o vereador 
Kleber Fernandes e relatou que atualmente a educação é discutida não somente em 
Natal, mas em um âmbito nacional e que é preciso que a capital possua estes 
parâmetros, como também que a Secretaria da Educação realize a devida 
divulgação. O vereador PEDRO HENRIQUE parabenizou o vereador Kleber 
Fernandes pela proposição deste projeto e relatou que é exatamente isso que 
4
Câmara precisa, trazer projetos como este, que visam melhorias significativas na 
questão da educação municipal. A vereadora THABATTA PIMENTA parabenizou 
o vereador Kleber Fernandes por trazer este tema que vem sendo pautado pelos 
vereadores. Pediu o apoio dos colegas vereadores, pois é preciso tratar a educação 
inclusiva com a devida importância. Afirmou que hoje, na cidade de Natal, foi feito 
um projeto indicativo ao prefeito Paulo Freire, e que este projeto do vereador 
Kleber Fernandes não será tão importante se o prefeito não realizar a criação do 
cargo de professor de educação especial e que esta é a maior urgência que as 
famílias atípicas necessitam hoje. Citou que quando há a defesa da educação 
especial, estes profissionais devem entender de fato a pauta e declarou apoio total 
à causa proposta pelo vereador Kleber Fernandes. O vereador DANIELL 
RENDALL, após parabenizar o vereador Kleber Fernandes, relatou que a rede 
pública de ensino terá o cargo de professor de educação inclusiva, como também 
citou que a educação especial é extremamente importante, pois hoje existe uma 
equipe integrada para lidar com esta pauta, como salas de recursos multifuncionais, 
profissionais de apoio escolar e estagiários para crianças com laudo. O vereador 
DANIEL VALENÇA, após parabenizar o vereador Kleber Fernandes, solicitou um 
apelo para a questão do avanço no quesito dos professores auxiliares e também para 
que não haja perda no ensino religioso laico, á educação física e á artes. Afirmou 
que nos últimos meses houveram fortes mobilizações, não só de professores da rede 
da comunidade escolar, como também dos cursos das universidades públicas e 
privadas. O vereador DANIEL SANTIAGO parabenizou o vereador Kleber 
Fernandes pelo excelente projeto, e solicitou o apoio de cada um dos vereadores 
para que possam defender a inclusão na cidade de Natal, que é muito delicada 
principalmente no quesito educação e saúde. Finalizou suas palavras afirmando que 
é preciso que haja união entre os mandatos para que a diferença seja feita para estas 
pessoas com deficiência. 5- Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Oseas Carlos 
André Almeida Lopes. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. 
Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 2183. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ERIBALDO MEDEIROS agradeceu a 
aprovação deste respectivo título de cidadão natalense. Relatou que está em seu 
segundo mandato e que hoje está concedendo este título ao cidadão Oseas, que fez 
história levando a musicalidade para o todo o Brasil, principalmente no estado do 
RN. Afirmou que o mesmo possui uma rica história e que os natalenses devem a
este artista grandioso que marcou presença na cidade de Natal. O vereador PEDRO 
HENRIQUE relatou que este cidadão é alguém que teve atuação em vida no RN, e 
solicitou de forma tranquila que fosse realizada uma reflexão aos colegas 
vereadores, respeitando o direito de cada parlamentar em realizar homenagens á 
quem quiser. Afirmou que seu voto é favorável pela ligação que este cidadão tem 
com o estado, por ter nascido no RN e ter levado a cultura potiguar ao nível 
nacional. O vereador FÚLVIO SAULO relatou sua felicidade, pois Carlos André 
faz parte de uma geração que trouxe muita alegria e que o mesmo virou fã e 
5
aprendeu a gostar através de seus irmãos. Finalizou suas palavras deixando claro 
seu voto favorável. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1683/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, 
na Rua dos Congos, Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 1684/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua 
Industrial João Motta, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1674/2025 
– ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Limpeza e capinação 
na Praça do conselho comunitário-Parque dos coqueiros Rua Professora Beatriz 
Cortez Bairro: Nossa senhora da apresentação REQUERIMENTO Nº. 1675/2025 
– ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando recapeamento da rua Pinto Martins Bairro: 
Areia Preta REQUERIMENTO Nº. 1676/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando serviço de tapa buraco na Rua do Aboio com Rua dos Ganzas Bairro : 
Nova Natal REQUERIMENTO Nº. 1641/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de 
poda das árvores da Rua Doutor José das Neves, 776, Bom Pastor. 
REQUERIMENTO Nº. 1711/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a Correção do Afundamento 
de Piso proveniente de vazamento de rede de esgoto, situada no cruzamento da 
Avenida Coronel Estevam com a Rua Baraúna, próximo a igreja Universal do 
Reino de Deus, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1712/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco Rua 
Baraúna, no trecho entre a Avenida Coronel Estevam e a Rua dos Pajeús, no Bairro 
Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1713/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização 
das faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Rua 
Baraúna, próximo a igreja Universal do Reino de Deus, no Bairro Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 1671/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer seja expedido ofício à Secretaria de Cultura de Natal (Secult/Funcarte), 
para que seja solicitado ato de reconhecimento e proteção como patrimônio cultural 
da árvore centenária Macaranduba – na Rua Morton Farias - Lagoa Nova. MOÇÃO 
Nº. 18/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer aprovação de 
Moção Honrosa ao Coletivo RN Lixo Zero, que pelo quarto ano consecutivo 
promove a semana da compostagem em Natal. MOÇÃO Nº. 19/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer a aprovação de uma Moção Honrosa pelos 
40 anos do Núcleo Espírita Eurípedes Basanulfo. Nos termos do art. 163, XII do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. REQUERIMENTO Nº. 1706/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando o imediato planejamento e execução do 
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complemento da pavimentação da Rua Minas Novas, no trecho compreendido entre 
os números 245 e 3092. REQUERIMENTO Nº. 1707/2025 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a instalação de redutores de velocidade (duas lombadas), na Rua 
Alterosa, Neópolis, visando garantir a segurança no local. REQUERIMENTO Nº. 
1702/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro central da 
Avenida Senhor do Bonfim, Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, neste 
Município. REQUERIMENTO Nº. 1703/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a substituição das lâmpadas apagadas nos postes da Rua Barra Mansa, 
visando a melhoria da iluminação pública e proporcionando maior segurança à 
população. REQUERIMENTO Nº. 1704/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEMSUR a instalação de bancos 
voltados para os parquinhos no Parque Ecológico de Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 1708/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
pavimentação da Rua Professor Coutinho, bairro de Felipe Camarão, a rua está 
pavimentada pela metade e os moradores pedem a complementação do asfalto para 
melhoria da rua e melhor qualidade de vida para os moradores do bairro. 
REQUERIMENTO Nº. 1709/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a SEMSUR, PODA DE ÁRVORES, na Rua Morro Branco, bairro Ponta Negra, 
em frente as casa de N° 11 e N° 18. Para manutenção da saúde das árvores, 
prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito 
alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. REQUERIMENTO Nº. 
1710/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar O LABORATÓRIO DE 
ANALISES CLÍNICAS para a UBS de Felipe Camarão, que foi retirado no ano 
passado e vem trazendo vários transtornos à população de Felipe Camarão que 
precisa se deslocar para outro bairro para poder ter seus exames realizados. 
REQUERIMENTO Nº. 1573/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, 
afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança nas vias públicas do 
Loteamento Novo Horizonte, especialmente na Rua Missão de Cristo, Zona Norte 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1574/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA 
solicitando o calçamento nas vias públicas do Loteamento Novo Horizonte, 
especialmente na Rua Missão de Cristo, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1575/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Itamar Maciel, nas proximidades do 
cruzamento com a Rua Rainha do Mar em frente ao Skinão do Silva, localizada no 
bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1662/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma área de lazer no antigo 
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Terminal de ônibus na comunidade de Brasília Teimosa. REQUERIMENTO Nº. 
1663/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEL solicitando a implantação de uma área de lazer no antigo 
Terminal de ônibus na comunidade de Brasília Teimosa. REQUERIMENTO Nº. 
1664/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma rotatória com sinalização 
horizontal na Rua Baraúna com a rua dos Caicós, Bairro Dix-Septo Rosado, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1670/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer solicitar em nome da comissão do 
consumidor, a data do dia 29 de maio de 2025, para realização de audiência pública 
sobre o direito do consumidor com autismo nas relações com os planos de saúde. 
REQUERIMENTO Nº. 1579/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de 
poda de árvore da Av. Miguel Alcides de Araújo (quarteirão próximo a cerca do 
Campus Cidade Jardim), no bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1580/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício a STTU, solicitando um estudo visando a possibilidade de instalação 
de semáforo na Avenida 02 - Presidente Bandeira no cruzamento da 
Comjol/Lampadinha, no bairro do Alecrim Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1581/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício a SMS, solicitando a reposição das fórmulas Aptamil e Pepti, na 
UNICAP e CEI Leste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1652/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando 
informações acerca da retirada de operação das linhas de ônibus 48 e 66. 
REQUERIMENTO Nº. 1653/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação de 
faixa de pedestre elevada na Rua Antônio Freire de Lemos, Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1654/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buracos 
na Av. Djalma Maranhão, Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1714/2025 –
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, 
Secretária Municipal da STTU, solicitar a implantação de lombadas em pontos 
estratégicos da Rua Campos Limpos – CEP 59040-410 e Rua Francisco Alves –
CEP 59040-474, ambas localizadas no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1715/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da 
URBANA Solicito do Ilustre Secretário A LIMPEZA GERAL 
(ROÇADA,CAPINAÇÃO,VARRIÇÃO E RETIRADA DE LIXO) da Avenida 
Acaraú, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1716/2025 –
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, 
Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam adotadas, com urgência, 
8
providências efetivas por parte desta Secretaria no sentido de solucionar de forma 
definitiva os recorrentes alagamentos que se formam na Avenida Solange Nunes 
do Nascimento, em frente à empresa UNIMETAIS – CEP 59072 500, Bairro 
Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1656/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça 
localizada à Av. Vigário Bartolomeu, Cidade Alta ( em frente ao antigo prédio da 
Secretaria de Tributação). REQUERIMENTO Nº. 1657/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à 
Rua Rio Azul, Pitimbu (nas proximidades da casa de nº 7920). REQUERIMENTO 
Nº. 1658/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em 
poste instalado junto à Travessa Manoel Miranda, na altura da casa de nº 504 –
Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1701/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos 
serviços de limpeza e capinação ao entorno da Escola Estadual Stela Wanderley, 
localizada na Avenida das Alagoas, S/N CEP 59084-200, Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1705/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando caçamba de lixo 
estacionária, coletora de resíduos sólidos, para Mercado Público na R. Pres. 
Sarmento. REQUERIMENTO Nº. 1717/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca da 
lâmpada do poste Nº7500, localizado na rua Presidente Sarmento, Alecrim, 605. 
REQUERIMENTO Nº. 1685/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
desobstrução (desentupimento) nas bocas de lobo na Trav. Benedito Benício, N. S. 
da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1686/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer ao DNIT/RN, que seja feito um estudo de viabilidade 
quanto a implantação de abrigo de passageiros para o transporte intermunicipal, 
localizado na BR-406, nas imediações do Hospital Pediátrico Maria Alice 
Fernandes. REQUERIMENTO Nº. 1687/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução do serviço de pavimentação 
asfáltica da Rua Prefeito Gentil Ferreira, bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 
1698/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA um ofico a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a 
operação tapa buracos na Rua Feira de Santana, Cj. Soledade I - Potengi / Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1699/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEL um ofício ao secretário 
Hermes Câmara, solicitando reposição da areia na arena esportiva situada na Praça 
da Biblia, localizada na Rua Baía de São José, Cj. Soledade II - Potengi / Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1700/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário 
Felipe Alves, solicitando a subistituição de lâmpadas por lâmpadas de led das 
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Travessas; Boa Vista e Raimundo Figueira, ambas localizada na Rua Cirílo 
Moreira -Bairro N. Sra de Nazaré/ Zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1677/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua Dr. José 
Inácio de Carvalho, Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1678/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação em LED na Praça 
Paranaguá, nas proximidades da 12º DP, Conjunto Santarém, Bairro Potengi, Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1679/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços 
Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Amaro Mesquita, Bairro 
Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. INDICAÇÃO Nº. 9/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
criação e o reconhecimento do cargo de Professor de Educação Especial 
(Inclusiva), no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1661/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste G5740 que está 
apagado de iluminação pública localizado na Rua Maria Fernandes Freitas, Bairro: 
Neópolis, Cep 59091-970 que se encontram apagado. REQUERIMENTO Nº. 
1673/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais 
da Câmara Municipal de Natal, que realize Audiência Pública no plenário Desta 
casa legislativa, para debater o tema "Junho Violeta: Conscientização e Combate à 
Violência contra a Pessoa Idosa", a Ser Realizada no dia 18 de junho 2025 horário 
Das 14:00 as 17:00, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE. Nada mais 
havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
21 E 22 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
21/05/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 181/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO 
BRASIL)
ASSUNTO: Institui o dia 7 de junho como Dia da Pessoa com Síndrome 
de Tourette.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 329/2024 – VEREADOR CHAGAS CATARINO 
(UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de 
doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e 
conscientização sobre o bem-estar dos animais do Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
3. PROJETO DE LEI Nº 372/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre os serviços de troca de lâmpadas direta ou 
indiretamente realizados sob as expensas do Poder Público Municipal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 427/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão 
adotadas nas escolas municipais de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a 
senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 – VER. SUBTENENTE 
ELIABE (PL)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Nikolas 
Ferreira de Oliveira, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2025 – VER. ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor 
Oseas Carlos André Almeida Lopes.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
22/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 101/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 382/2022, de autoria do 
Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a autorização de 
implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-neuro na rede de 
ensino do Município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 
112/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 109/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 405/2020, de autoria do 
Vereador Klaus Araújo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico 
no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) no município do Natal”, 
conforme mensagem nº 122/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.
3. PROCESSO Nº 113/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 568/2023, de autoria da 
Vereadora Julia Arruda, que “Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória 
Popular da cidade do Natal e dá providências correlatas”, conforme mensagem nº 
131/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 107/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui a semana da Segurança Digital nas escolas municipais no 
município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2024 – VER. ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a 
Nirley Vercelly Lopes Formiga e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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