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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2025-05-22
native_id717

Documents (3)

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ORDEM DO DIA
22 DE MAIO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1718/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas
árvores em canteiro central, localizadas na Rua dos Paiatis, nas imediações do n° 1631,
Bairro Alecrim ”.
REQUERIMENTO Nº. 1719/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Presidente Quaresma, nas imediações
do n° 676, Bairro Alecrim”.
REQUERIMENTO Nº. 1720/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de
limpeza e retirada de resíduos em canteiro central, localizado na Av. Alm. Alexandrino de
Alencar, nas imediações do n° 777, Bairro Lagoa Seca ”.
REQUERIMENTO Nº. 1731/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapar buracos(ou
Recapeamento) da rua Bela vista Bairro: loteamento Pajuçara
REQUERIMENTO Nº. 1732/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza da lagoa de
captação da Dom Pedro e Limpeza do canteiro lateral da mesma.
REQUERIMENTO Nº. 1733/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza no Final da
Rua alo João Bairro: Felipe camarão
REQUERIMENTO Nº. 1734/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando implantação de
iluminação na Rua Nossa Senhora das Vitórias, Conjunto Dinarte Mariz, Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1735/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Av Mar do Leste com a Avenida
Barragem Armando Ribeiro.
REQUERIMENTO Nº. 1736/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Av Mar do Leste com a Rua Santo Cristo,
Bairro de Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 1738/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a reestruturação e
padronização da calçada localizada na Ladeira do Sol, nº 25, estendendo-se até a esquina
da Avenida Presidente Café Filho, nº 870, no bairro de Petrópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1740/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente
quanto à realização de operação tapa-buraco na Av. Gov. Silvio Pedroza.
REQUERIMENTO Nº. 1742/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza do canteiro
central da Av. das Alagoas, Bairro Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1725/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR), Solicitando PODA DA ÁRVORE, localizada Rua Caxambu (esquina com a
Avenida das Alagoas), no bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 1726/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando ao senhor JOSIVAN
CARDOSO, a LIMPEZA DE VIA PÚBLICA, localizada na Rua Sebastião Barreto (Nas
redondezas do Residencial Neópolis), Bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 1727/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR), solicitando ao senhor FELIPE QUEIROZ DA CUNHA ALVES, a
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, em área verde, localizada na Rua Estrela Dalva, Bairro
Neópolis (Conjunto Pirangi II etapa), Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 1724/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja
enviado ofício a SEMSUR, para executar o serviço de manutenção e reposição de
lâmpadas dos postes na Rua Miramar, CEP 59010-470 – Natal/RN (por trás da Escola
Estadual Padre Monte), e na Rua José Olinto Macedo, CEP 59012-146 – Natal/RN (ao
lado da Escola Estadual Padre Monte).
REQUERIMENTO Nº. 1752/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Av. Buenaventura, 558 (Próximo
à pegada brasileira), bairro Lagoa Azul, loteamento Boa esperança. Para manutenção da
saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem
encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas.
REQUERIMENTO Nº. 1753/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer a SEMSUR, LIMPEZA DA PRAÇA MARIA JOSÉ LIRA, localizada
entre as ruas Pimenteira e Maria José Lira, bairro Potengi. A população da região está
convivendo com praga de insetos, devido ao mato que tomou conta da região.
REQUERIMENTO Nº. 1754/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar a STTU, ABRIGO PARA PASSAGEIROS, na Avenida Piratininga, em
frente à casa de N° 372, bairro Lagoa Azul. Os usuários de transporte público, estão
expostos a SOL E CHUVA, o que claramente traz riscos à saúde da população e nenhum
tipo de conforto
REQUERIMENTO Nº. 1576/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEMURB solicitando o serviço de
fiscalização de eventuais ligações clandestinas e irregulares no entorno do Condomínio
Vila dos Lagos, localizado na Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, Rua
Júlio Cesar de Andrade e Rua Escritor Eunício Farias Lacerda, no bairro de Ponta Negra,
Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1577/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Arco-íris, ao lado do CRAS, nas
proximidades da Igreja Católica, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1578/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na
Av. Dr. João Medeiros Filho, ao lado da UERN, bairro Potengi, Zona Norte desta Capital.
(Especificamos os postes: n°M97142/ nºM97114).
REQUERIMENTO Nº. 1665/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de
operação tapa-buraco em pavimentação de paralelepípedo na Rua Antônio Basílio, no
trecho entre a Avenida Interventor Mário Câmara e a Avenida Coronel Estevam, bairro
Dix-Sept Rosado, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1666/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando o retorno dos CONSELHOS
GESTORES DE SAÚDE DAS UBS de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1667/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma
rotatória com sinalização horizontal na Rua Nascimento de Castro com a Rua dos Caicós,
Bairro Dix-Septo Rosado, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1586/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação do
Loteamento Ki Panorama, no bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1587/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de
árvores da Travessa Cruzeiro Sul, casa 65, no bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1589/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza
de terreno baldio na Rua Nascimento Fernandes, nº 2147, Bairro Morro Branco, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1746/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e à Secretaria Municipal de Turismo
(SETUR), solicitando a instalação de placas de sinalização turística e urbana indicando a
localização do Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, situado no bairro Nazaré, Zona
Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1747/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DA PRAÇA “SANTA PAULA FRASSINETTI”, localizada na Rua da Fé,
Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1748/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando O
REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, localizado na Rua Claudionor Figueredo
com a Rua Laércio Fernandes, n°218, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1655/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de
operação tapa-buraco em pavimentação de paralelepípedo na Rua Antônio Basílio, no
trecho entre a Avenida Interventor Mário Câmara e a Avenida Coronel Estevam, bairro
Dix-Sept Rosado, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1739/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação
na Av. Senador Salgado Filho, BR 101 - Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1741/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação
da Praça Coronel Paixão em Potilândia.
REQUERIMENTO Nº. 1761/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos, por
meio deste, que sejam incluídas no cronograma de obras desta Secretaria as ações de
CAPEAMENTO ASFÁLTICO nas seguintes vias: Rua Campos Limpos – CEP 59040-410;
Rua Marcílio Dias – CEP 59040-460; Rua Francisco Alves – CEP 59040 474; Rua Cônego
Monte – CEP 59040-430; Rua Mário Lira – CEP 59042-010.
REQUERIMENTO Nº. 1762/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário que
seja tomada as boas providências no sentido de REALIZAR A TROCA DE POSTE da, CEP
59104-240, Em frente a Residência de Nº 444, bairro Igapó, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1763/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a devida atenção e
urgência a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA, localizada no
conjunto pajuçara II, Bairro pajuçara, com o Ordem de Serviço de n° 32/14 anteriormente
solicitada.
REQUERIMENTO Nº. 1659/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a prestação dos
serviços de capinação, poda e retirada de mato em área verde localizada à Rua Rio Azul,
Pitimbu – na altura da casa de nº 7920.
REQUERIMENTO Nº. 1660/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos
serviços de Pavimentação e drenagem junto à Rua Jeová Adonai, Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 1693/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos
serviços de PAVIMENTAÇÃO por paralelepípedos da Rua Flor de Coral, Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 1737/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando serviço de fechamento
de cratera e operação tapa buraco na 1ª Rua Santa Helena - Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1767/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando serviço de fechamento
de cratera e operação tapa buraco na Rua Djalma Maranhão, Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 1688/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de redutores
de velocidade (lombadas) na Rua Prefeito Gentil Ferreira, s/n, bairro: Quintas (em frente à
Escola Municipal Professora Angélica de Almeida Moura).
Indexação
REQUERIMENTO Nº. 1689/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de redutor
de velocidade (lombada) na Rua Apucarana, 264, bairro: Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1690/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de redutor
de velocidade (lombada) na Rua Tasso de Macêdo, proximidades de residência nº 70, Cj
Vale Dourado, bairro N. S. da Apresentação, em atendimento a solicitação dos moradores
do local.
REQUERIMENTO Nº. 1680/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação
tapa buracos no cruzamento das Ruas Raposo Câmara e Rua Bento Gonçalves, Bairro
Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1681/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e
pintura da Praça Largo Mazé Alves, situada na Rua Manoel de Abreu, Bairro Candelária,
Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1682/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da
iluminação pública da Praça Almirante Gonçalves, nas proximidades do Hospital Giselda
Trigueiro, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1758/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja
enviado ofício ao Sr. Secretário Aldo Fernandes de Souza Neto, titular da Secretaria
Municipal de Educação – SME, solicitando informações acerca do fardamento das escolas
municipais e CMEIs de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1759/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja
enviado ofício ao DNIT/RN, solicitando estudo de viabilidade para implantação de duas
passarelas na Avenida Tomaz Landim.
REQUERIMENTO Nº. 1780/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos serviços de
limpeza e manutenção da Lagoa de Captação no loteamento José Sarney, no bairro de
Lagoa Azul, Natal/RN.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 22 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber 
Fernandes e Aldo Clemente.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta 
minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho 
e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e 
Aldo Clemente, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e 
assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, 
Anne Lagartixa / SD, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC,
Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD,
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL,
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, 
lembrou que no dia de hoje celebramos o dia de Santa Rita de Cássia. Falou sobre 
a procissão a ser realizada em Santa Cruz, e a melhoria na infraestrutura e no 
desenvolvimento econômico desta cidade após a instalação da estátua de Santa Rita 
de Cássia. Citou a lei 272 que trava o Rio Grande do Norte com a “desculpa 
ambiental”, e disse que o estado “estrangula” quem quer crescer. Alertou sobre a 
necessidade de desburocratizar. Disse que precisamos de uma política de incentivo 
para quem quer empreender. Convidou a todos para a audiência pública a ser 
realizada na próxima segunda-feira, às 14h, para tratar o edital de licitação do 
transporte público de Natal. Segundo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO 
Após saudar a todos, disse que fez fiscalização na última sexta na UPA de Cidade 
da Esperança, a respeito dos salários atrasados dos médicos e a infraestrutura da 
UPA. Conversou com o secretário de saúde, e já consta no cronograma da secretaria 
a revitalização de todas as UPAs, e já tem registro de compra de raio-x para a UPA 
de Cidade da Esperança. Defendeu os guardas da Câmara Municipal de Natal, disse 
que todos foram muito ágeis e deram total apoio quando sofreu uma agressão nesta 
Casa, e parabenizou aos guardas por exercer o seu trabalho com maestria. Trouxe 
um dado em relação ao quantitativo de homicídios e a baixa resolução no âmbito 
do estado do Rio Grande do Norte. Relembrou o homicídio de Danilo Xavier, 
2
vítima de latrocínio, e disse que o RN é o terceiro estado com maior taxa de 
latrocínio na região nordeste. Disse que nesta semana o Ministério Público pediu 
arquivamento de processo de Gleisi Hoffmann contra si, e disse que isso foi uma 
injúria contra a sua pessoa. Citou a obra na ponte de Igapó e a perspectiva de 
entrega que já foi vencida, e disse que a justiça irá intimar o DNIT para saber acerca 
do prazo real de término da obra. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, falou sobre um estudo do Tribunal de Contas do 
Estado do Rio Grande do Norte, onde revelou que o Governo Estadual aplicou 
apenas 37% dos R$ 80 milhões enviados pelo Ministério da Educação. Disse que 
o estado enfrenta uma grave crise na educação: possui o pior ensino médio público 
do país, está em segundo lugar em evasão escolar e ocupa as últimas posições no 
Ideb. Acrescentou que a gestão da governadora Fátima Bezerra, que construiu sua 
trajetória política na defesa da educação, é criticada por má administração dos 
recursos, descumprimento do piso salarial dos professores e falta de competência 
na elaboração de projetos. Finalizou dizendo que há risco de devolução dos 
recursos não utilizados, agravando ainda mais a crise educacional no estado. Quarta 
Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, destacou a 
importância do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio 
Grande do Norte (PROEDI), que substituiu o antigo PROAD e tem impulsionado 
o setor industrial, gerando 56 mil empregos e respondendo por 56% dos postos 
formais no estado. Falou que o setor salineiro foi beneficiado pelo programa, 
promovendo desenvolvimento em Areia Branca e Grossos, além da construção do 
gasoduto de Mossoró a Areia Branca, que permitirá o uso de energia limpa por 
novas indústrias. Ressaltou o avanço na área da saúde, especialmente a ampliação 
dos leitos de UTI em Mossoró: de 9 para 39, além de quase 150 leitos em toda a 
região Oeste, resultado da decisão do governo estadual de investir em hospitais 
regionais durante a pandemia, ao invés de hospitais de campanha. Por outro lado, 
o discurso criticou a crise na saúde pública de Natal, especialmente a falta de 
médicos no CAPS Oeste, prejudicando o atendimento a pacientes com transtornos 
mentais. Acrescentou que houve fechamento de maternidades, inclusive no Dia das 
Mães. Cobrou do prefeito de Natal mais envolvimento e soluções urgentes, 
ressaltando que a mesma brevidade e criatividade usada para realizar festas como 
Carnaval e São João deveria ser aplicada para resolver a crise da saúde na capital.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 379/2025 - Ver. Herberth Sena, PL 380/2025 - Ver. Pedro Henrique, 
PL 381/2025 - Ver. Pedro Henrique, PL 382/2025 - Ver. Pedro Henrique, PL 
383/2025 - Ver. Pedro Henrique, Processo 70 - Chefe do Executivo, Processo 71 -
Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 24/2025 –
Justificativa de ausência – Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando nº 15/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando nº 39/2025 -
Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1771, 1772 e 1778, Verª. Anne Lagartixa: 1768, 
1769 e 1770, Verª. Camila Araújo: 1783 e 1784, Ver. Cleiton da Policlinica: 1780 
e 1781, Ver. Daniel Santiago: 1728, 1729 e 1730, Ver. Daniel Valença: 1786, Ver. 
3
Eribaldo Medeiros: indicação 10, indicação 11 e indicação 12, Ver. Érico Jacome: 
1755, 1756 e 1757, Ver. Herberth Sena: 1785, Ver. Irapoã Nobrega: 1721, 1722 e 
1723, Ver. João Batista: 1668, 1669 e 1672, Ver. Leo Souza: 1592, 1593 e 1594, 
Ver. Luciano Nascimento: 1749, 1750 e 1751, Ver. Pedro Henrique: 1743, 1744 e 
1745, Ver. Preto Aquino: 1765, Ver. Robson Carvalho: 1694, 1695 e 1696, Verª. 
Samanda Alves: 1787, 1788 e 1789, Ver. Subtenente Eliabe: 1691, 1692 e 1697,
Ver. Tarcio de Eudiane: 1776, 1777, Ver. Tércio Tinoco: 1773, 1774 e 1775.
Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD,
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL,
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 101 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 382/2022, de autoria do Vereador Professor 
Robério Paulino, que "Dispõe sobre a autorização de implantação do Programa de 
Assistência Psicopedagógica Fono-neuro na rede de ensino do Município de 
Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 112/2024. Processo 
nº 101 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/05/2025. MOVIMENTO: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3501. TIPO: SIMBÓLICA.
Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
Observações: seguindo líder do governo. 2- Processo nº 109 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 405/2020, de autoria do Vereador Klaus Araújo, 
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas 
unidades básicas de saúde (UBS) no município do Natal”, conforme mensagem nº 
122/2024. Processo nº 109 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
21/05/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito.
Protocolo: 3507. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 1. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade. Observações: contrário de 
Daniel Valença. 3- Processo nº 113 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 
n.º 568/2023, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Dispõe sobre a instituição 
do Centro de Memória Popular da cidade do Natal e dá providências correlatas”, 
conforme mensagem nº 131/2024. Processo nº 113 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 21/05/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 4274. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 2. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Contrário 
Daniel Valença e Samanda. 4- Projeto de Lei nº 427 de 2024, “Cria um sistema 
de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas 
municipais de Natal.” Projeto de Lei nº 427 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
4
do Dia 21/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber 
Fernandes. Protocolo: 3918. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0.
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de 
Lei nº 107 de 2024, INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL. Projeto de Lei nº 107 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/05/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 358. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 148 de 2025, 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs (Resgate da 
Educação Clássica no Ensino Básico e Superior), e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 148 de 2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia| 
21/05/2025.MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Subtenente 
Eliabe. Protocolo: 868. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE 
VOTO: o vereador SUBTENENTE ELIABE agradeceu a cada um dos presentes 
na sessão e registrou as presenças de Isabela, que é mãe de Eliza e Isaque, como 
também de Estefane, representando o Instituto Recebs. 7- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20 de 2024, (PDL) Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico 
de Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga e dá outras providências. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 21/05/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Robson 
Carvalho. Protocolo: 2156. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ROBSON CARVALHO relatou que são 
poucas as pessoas que seu mandato escolhe para conceder a maior honraria que 
uma casa pode dar a um cidadão e declarou que é com muita honra que defende 
este título de cidadania, pois Nirley é o presidente do Conselho Regional de 
Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte, um irmão e amigo que vem 
realizando um trabalho ético e responsável, entregando resultados. Citou ainda que 
o mesmo conseguiu uma nova sede para o Conselho Regional de Medicina 
Veterinária do RN, onde proporciona dinamismo para este conselho. Discursou 
brevemente sobre a biografia de Nirley Vercelly e solicitou a aprovação da entrega 
deste título de cidadania. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 
1718/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, 
localizadas na Rua dos Paiatis, nas imediações do n° 1631, Bairro Alecrim ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1719/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação 
Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Presidente Quaresma, nas imediações do 
n° 676, Bairro Alecrim”. REQUERIMENTO Nº. 1720/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de resíduos em canteiro central, 
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localizado na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, nas imediações do n° 777, Bairro 
Lagoa Seca ”. REQUERIMENTO Nº. 1731/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando tapar buracos (ou Recapeamento) da rua Bela vista Bairro: loteamento 
Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 1732/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a Limpeza da lagoa de captação da Dom Pedro e Limpeza do canteiro 
lateral da mesma. REQUERIMENTO Nº. 1733/2025 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a Limpeza no Final da Rua alo João Bairro: Felipe camarão 
REQUERIMENTO Nº. 1734/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando implantação de iluminação 
na Rua Nossa Senhora das Vitórias, Conjunto Dinarte Mariz, Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 1735/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Av Mar do Leste com a Avenida 
Barragem Armando Ribeiro. REQUERIMENTO Nº. 1736/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Operação Tapa Buraco na Av 
Mar do Leste com a Rua Santo Cristo, Bairro de Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
1738/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a reestruturação e padronização da calçada 
localizada na Ladeira do Sol, nº 25, estendendo-se até a esquina da Avenida 
Presidente Café Filho, nº 870, no bairro de Petrópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1740/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência 
urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Av. Gov. Silvio Pedroza. 
REQUERIMENTO Nº. 1742/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza do 
canteiro central da Av. das Alagoas, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 
1725/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA 
DA ÁRVORE, localizada Rua Caxambu (esquina com a Avenida das Alagoas), no 
bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1726/2025 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando ao senhor JOSIVAN CARDOSO, a LIMPEZA DE VIA PÚBLICA, 
localizada na Rua Sebastião Barreto (Nas redondezas do Residencial Neópolis), 
Bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1727/2025 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), solicitando ao senhor 
FELIPE QUEIROZ DA CUNHA ALVES, a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, em 
área verde, localizada na Rua Estrela Dalva, Bairro Neópolis (Conjunto Pirangi II 
etapa), Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1724/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara 
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Municipal de Natal, que seja enviado ofício a SEMSUR, para executar o serviço 
de manutenção e reposição de lâmpadas dos postes na Rua Miramar, CEP 59010-
470 – Natal/RN (por trás da Escola Estadual Padre Monte), e na Rua José Olinto 
Macedo, CEP 59012-146 – Natal/RN (ao lado da Escola Estadual Padre Monte). 
REQUERIMENTO Nº. 1752/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Av. Buenaventura, 558 (Próximo à pegada 
brasileira), bairro Lagoa Azul, loteamento Boa esperança. Para manutenção da 
saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem 
encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. 
REQUERIMENTO Nº. 1753/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
a SEMSUR, LIMPEZA DA PRAÇA MARIA JOSÉ LIRA, localizada entre as ruas 
Pimenteira e Maria José Lira, bairro Potengi. A população da região está 
convivendo com praga de insetos, devido ao mato que tomou conta da região. 
REQUERIMENTO Nº. 1754/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a STTU, ABRIGO PARA PASSAGEIROS, na Avenida Piratininga, em frente à 
casa de N° 372, bairro Lagoa Azul. Os usuários de transporte público, estão 
expostos a SOL E CHUVA, o que claramente traz riscos à saúde da população e 
nenhum tipo de conforto REQUERIMENTO Nº. 1576/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à 
SEMURB solicitando o serviço de fiscalização de eventuais ligações clandestinas 
e irregulares no entorno do Condomínio Vila dos Lagos, localizado na Rua 
Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, Rua Júlio Cesar de Andrade e Rua 
Escritor Eunício Farias Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1577/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Arco-íris, ao lado do CRAS, nas 
proximidades da Igreja Católica, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona 
Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1578/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no
sistema de iluminação pública viária, na Av. Dr. João Medeiros Filho, ao lado da 
UERN, bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. (Especificamos os postes: 
n°M97142/ nºM97114). REQUERIMENTO Nº. 1665/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a realização de operação tapa-buraco em pavimentação de 
paralelepípedo na Rua Antônio Basílio, no trecho entre a Avenida Interventor 
Mário Câmara e a Avenida Coronel Estevam, bairro Dix-Sept Rosado, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1666/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando o retorno dos 
CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE DAS UBS de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 1667/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU solicitando a implantação de uma rotatória com sinalização 
horizontal na Rua Nascimento de Castro com a Rua dos Caicós, Bairro Dix-Septo 
Rosado, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1586/2025 – LEO SOUZA 
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(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a pavimentação do Loteamento Ki Panorama, no bairro Pajuçara, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1587/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
poda de árvores da Travessa Cruzeiro Sul, casa 65, no bairro Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 1589/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
limpeza de terreno baldio na Rua Nascimento Fernandes, nº 2147, Bairro Morro 
Branco, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1746/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer Vereador que este subscreve, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que 
seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e à 
Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), solicitando a instalação de placas de 
sinalização turística e urbana indicando a localização do Santuário dos Mártires de 
Cunhaú e Uruaçu, situado no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1747/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO DA PRAÇA “SANTA PAULA FRASSINETTI”, localizada na 
Rua da Fé, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1748/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA – oficio solicitando O REASSENTAMENTO DE 
PARALELEPÍPEDO, localizado na Rua Claudionor Figueredo com a Rua Laércio 
Fernandes, n°218, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1655/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação 
tapa-buraco em pavimentação de paralelepípedo na Rua Antônio Basílio, no trecho 
entre a Avenida Interventor Mário Câmara e a Avenida Coronel Estevam, bairro 
Dix-Sept Rosado, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1739/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o reparo da iluminação na Av. Senador Salgado Filho, BR 101 - Lagoa 
Nova. REQUERIMENTO Nº. 1741/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da 
iluminação da Praça Coronel Paixão em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 
1761/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitamos, por meio 
deste, que sejam incluídas no cronograma de obras desta Secretaria as ações de 
CAPEAMENTO ASFÁLTICO nas seguintes vias: Rua Campos Limpos – CEP 
59040-410; Rua Marcílio Dias – CEP 59040-460; Rua Francisco Alves – CEP 
59040 474; Rua Cônego Monte – CEP 59040-430; Rua Mário Lira – CEP 59042-
010. REQUERIMENTO Nº. 1762/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário 
Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do 
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Ilustre Secretário que seja tomada as boas providências no sentido de REALIZAR 
A TROCA DE POSTE da, CEP 59104-240, Em frente a Residência de Nº 444, 
bairro Igapó, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1763/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitar, com a devida atenção e urgência a REVITALIZAÇÃO DA 
PRAÇA JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA, localizada no conjunto pajuçara II, 
Bairro pajuçara, com o Ordem de Serviço de n° 32/14 anteriormente solicitada. 
REQUERIMENTO Nº. 1659/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a prestação 
dos serviços de capinação, poda e retirada de mato em área verde localizada à Rua 
Rio Azul, Pitimbu – na altura da casa de nº 7920. REQUERIMENTO Nº. 
1660/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços de Pavimentação 
e drenagem junto à Rua Jeová Adonai, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1693/2025 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando a execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO por 
paralelepípedos da Rua Flor de Coral, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1737/2025
– SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando serviço de fechamento de cratera e operação tapa buraco na 
1ª Rua Santa Helena - Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1767/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
serviço de fechamento de cratera e operação tapa buraco na Rua Djalma Maranhão, 
Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1688/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação 
de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Prefeito Gentil Ferreira, s/n, bairro: 
Quintas (em frente à Escola Municipal Professora Angélica de Almeida Moura). 
Indexação REQUERIMENTO Nº. 1689/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Apucarana, 264, bairro: Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1690/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de redutor de 
velocidade (lombada) na Rua Tasso de Macêdo, proximidades de residência nº 70, 
Cj Vale Dourado, bairro N. S. da Apresentação, em atendimento a solicitação dos 
moradores do local. REQUERIMENTO Nº. 1680/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o 
serviço de operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Raposo Câmara e Rua 
Bento Gonçalves, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1681/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça Largo Mazé 
Alves, situada na Rua Manoel de Abreu, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1682/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
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iluminação pública da Praça Almirante Gonçalves, nas proximidades do Hospital 
Giselda Trigueiro, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1758/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr. 
Secretário Aldo Fernandes de Souza Neto, titular da Secretaria Municipal de 
Educação – SME, solicitando informações acerca do fardamento das escolas 
municipais e CMEIs de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1759/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao DNIT/RN, solicitando 
estudo de viabilidade para implantação de duas passarelas na Avenida Tomaz 
Landim. REQUERIMENTO Nº. 1780/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, para execução dos 
serviços de limpeza e manutenção da Lagoa de Captação no loteamento José 
Sarney, no bairro de Lagoa Azul, Natal/RN. Nada mais havendo a ser debatido, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
22 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
22/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 101/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 382/2022, de autoria do 
Vereador Professor Robério Paulino, que "Dispõe sobre a autorização de 
implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-neuro na rede de 
ensino do Município de Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 
112/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 109/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 405/2020, de autoria do 
Vereador Klaus Araújo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico 
no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) no município do Natal”, 
conforme mensagem nº 122/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.
3. PROCESSO Nº 113/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 568/2023, de autoria da 
Vereadora Julia Arruda, que “Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória 
Popular da cidade do Natal e dá providências correlatas”, conforme mensagem nº 
131/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO 
DO VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 427/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão 
adotadas nas escolas municipais de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 107/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui a semana da Segurança Digital nas escolas municipais no 
município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 148/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs (Resgate 
da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior), e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2024 – VER. ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a 
Nirley Vercelly Lopes Formiga e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

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