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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2025-05-27
native_id718

Documents (3)

anexo #

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ORDEM DO DIA
27 DE MAIO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1771/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma
lombada fisica, na Rua das Prímulas, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha,
Bairro Redinha ”.
REQUERIMENTO Nº. 1772/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma
lombada fisica, na Rua Lago das Rosas, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha,
Bairro Redinha ”.
REQUERIMENTO Nº. 1778/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza
e retirada de entulhos, na Rua Saara, em frente ao n° 119, Bairro Cidade da Esperança ”.
REQUERIMENTO Nº. 1768/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de
podas de arvores nas ruas Missão de Cristo /Rua slalom sentido Moema Tinoco Bairro:
Pajuçara
REQUERIMENTO Nº. 1769/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza De entulho
na Rua missão de cristo com rua Florêncio Bairro: Pajuçara
REQUERIMENTO Nº. 1770/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de
iluminação na Segunda Travessa Rua Rua shalom (próximo ao espaço salão de beleza
Lucia costa) Bairro: Pajuçara Numeração: M73/125 e M73/126
REQUERIMENTO Nº. 1783/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização das ciclovia
e da faixa exclusiva para caminhada de pedestres existentes na Avenida Prefeito Omar
O’Grady, no trecho entre a Avenida da Integração e a Avenida dos Xavantes.
REQUERIMENTO Nº. 1784/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Industrial João Francisco da Mota, Km6,
próximo ao Posto Campo Belo e em frente à Nelo Autopeças, Bairro Felipe Camarão, Zona
Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1780/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do
canteiro central da Av. das Alagoas, Bairro Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1781/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes
quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Olho Dágua das Flôres, Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1728/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES
e VAGA PARA IDOSO, na Avenida Princesa Isabel (em frente à loja Damyller), Bairro
Cidade Alta, Zona Leste, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 1729/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR), solicitando ao senhor FELIPE QUEIROZ DA CUNHA ALVES, a LIMPEZA DE
AREA VERDE, localizada na Av. Porto de Pedra (Próximo aos botecos de seu Manel e de
gordinho), Bairro Neópolis (Conjunto Pirangi), Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 1730/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira
Santos de Melo Menezes, RECOLOCAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS, localizada
na Rua Areia (em frente a Farmácia Padre João Maria), Bairro Cidade da Esperança, Zona
Oeste, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 1786/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEMTAS informações sobre o funcionamento das unidades do
Cadastro Único (CADÚNICO) em Natal.
INDICAÇÃO Nº.10 /2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer Que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Natal, sugerindo a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de projeto de
lei que estabeleça diretrizes para a melhoria da infraestrutura urbana relacionada ao
transporte público do Município.
INDICAÇÃO Nº. 11 /2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Natal, sugerindo a instituição da Política Sustentável de Transição da Frota de
Veículos da Prefeitura de Natal para Veículos Elétricos.
INDICAÇÃO Nº. 12/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Natal, sugerindo a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de projeto de
lei que disponha sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1755/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar a STTU, ABRIGO PARA PASSAGEIROS, na Rua Eldorado, ao lado
da padaria de N° 308, bairro Lagoa Azul. Os usuários de transporte público, estão
expostos a SOL E CHUVA, o que claramente traz riscos à saúde da população e nenhum
tipo de conforto.
REQUERIMENTO Nº. 1756/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar VISTORIA TÉCNICA PARA PAVIMENTAÇÃO, da Rua Santa Fé,
bairro de Felipe camarão, para melhoria da rua e melhor qualidade de vida para os
moradores do bairro.
REQUERIMENTO Nº. 1757/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na Rua dos Lírios, em frente à casa de
número 56, loteamento José Sarney. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção
de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se entre a fiação do poste.
REQUERIMENTO Nº. 1785/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS – Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando a volta do Carro Fumacê e Agente de Endêmicas (ACE), para atuar
na prevenção no Conjunto Parque das Dunas I, II, III, IV, V e VI - Bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 1721/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na
Rua Quatro de Outubro, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital.
(Especificamos o poste: n°A6 434 IP18326 em frente à casa n°52 e o poste S/N em frente
à casa n°164).
REQUERIMENTO Nº. 1722/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na
Rua Doutor Miranda, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital.
(Especificamos o poste: n°A6 446 em frente à casa n°82).
REQUERIMENTO Nº. 1723/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de
equipamentos de lazer (parquinho para crianças) no espaço, localizado nas proximidades
da Escola Municipal Santos Reis, na Travessa Irmã Vitória, no bairro das Rocas, Zona
Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1668/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS solicitando a pintura do CMEI Professor
Arnaldo Arsênio de Azevedo, Conjunto Leningrado, Bairro Guarapes, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1669/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de
nivelamento de vias com máquina motoniveladora (patrol) nos seguintes logradouros do
bairro Planalto: Rua dos Cometas; Rua Santa Quitéria; Rua Jardim do Éden; Rua Santo
Onofre; Rua Paracati; Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho.
REQUERIMENTO Nº. 1672/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a reposição de tampa
de drenagem na Rua Santa Adélia, em frente à residência de número 662, no bairro
Planalto, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1592/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR solicitando implantação de lixeiras
padronizadas em todas as feiras da cidade de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1593/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação e
drenagem da Rua São Francisco no Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da
Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1594/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação da malha
asfáltica, bem como reparo e manutenção das bocas de lobo e bueiros, para na Rua North
Brazil, no Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1749/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A PODA DE
ÁRVORES, localizado na Rua Apóstolo Simão, em frente as residências n°13 a 21,
próximo ao terminal de ônibus 10/29, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1750/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A ILUMINAÇÃO
PUBLÍCA, localizada na Travessa Miranda, em frente a residência n°504, próximo a
Academia Max Fit, Bairro Quintas, Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1751/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA E
CAPINAÇÃO, na Rua Antônio Basilio com a Rua dos Paianazes, Bairro Lagoa Nova , Zona
Sul de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1743/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza das Ruas
São Matias, José Babudo e João To, em Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1744/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a instalação
de semáforo no cruzamento da Rua Eleusis Magnus Lopes Cardoso com a Av. Jaguarari,
Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 1745/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza das Ruas
Jornalista José Mussoline Fernandes, Rua Luis Estevam e Rua Silvio Barreto Filho, Ponta
Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1765/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa
Senhoria a inclusão da Avenida Santarém, no trecho compreendido com a Rua Joana Elisa
Fernandes, CEP 59115-565, próximo ao Bar do Cabrito, no Conjunto Vale Dourado, bairro
Nossa Senhora da Apresentação, zona norte de Natal, na programação da OPERAÇÃO
TAPA BURACO COM REVITALIZAÇÃO DE VIA ASFÁLTICA.
REQUERIMENTO Nº. 1694/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cristais de Gelo, Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 1695/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos
serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Couto Magalhães, Nossa Senhora da
Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 1696/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Couto Magalhães, Nossa
Senhora da Apresentação (nas proximidades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus).
REQUERIMENTO Nº. 1787/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza na praça da
sagrada família, localizado no bairro Rocas, Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1788/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a manutenção, limpeza e
reestruturação das passarelas localizadas na Avenida Senador Salgado Filho, no bairro de
Lagoa Nova e Candelária. Natal-RN.
REQUERIMENTO Nº. 1789/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas
dos postes da praça da sagrada família, localizado no bairro Rocas, Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1691/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SMS, as devidas providências em caráter de urgência quanto a
reposição das portas danificadas dos banheiros masculino e feminino da Unidade Básica
de Saúde (UBS) Alto da Torre, assim como, a troca da caixa de energia danificada,
conforme observado em recente visita fiscalizatória do nosso mandato.
REQUERIMENTO Nº. 1692/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto ao reparo e
manutenção nos postes de iluminação pública na área interna da Palácio da Cultura -
Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Praça Sete de Setembro, /n,
Cidade Alta.
REQUERIMENTO Nº. 1697/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos
serviços de limpeza (capinação, varrição, poda de árvores e repintura de meio fio) na
Praça Corumbá, localizada na Rua Corumbá, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1776/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando
a revitalização da rotatória do cruzamento da Rua Professor Antônio Trigueiro com a Rua
Francisca campos lacalizada no Bairro Felipe Camarão/Zona Oeste de Natal-RN
REQUERIMENTO Nº. 1777/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves,
solicitando a troca de lâmpadas para lâmpadas de led da 2º e 3º Travessa Apucarana￾Santarém/ Zona Norte de Natal. As travessas encontram-se totalmente escuras.
REQUERIMENTO Nº. 1773/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação
tapa buracos na Rua 7 de setembro com a Rua São Clemente, Bairro Candelária, Zona Sul
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1774/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e
pintura da Praça do Mangueirão, situada no cruzamento da Avenida Apucarana com a Rua
Taquarituba, Conjunto Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1775/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvores,
limpeza, capinação e pintura da Praça Maria Cisideira, situada na Rua Feliciano Dias, nas
proximidades do Mercadinho São Francisco, Bairro Praia do Meio, Zona Leste de Natal.

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1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 27 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega 
e Robson Carvalho.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas e trinta 
minutos, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e 
Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Robson 
Carvalho, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e 
assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, 
Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, 
Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / 
REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / 
UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a 
todos, parabenizou o presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol 
(FNF), José Vanildo da Silva, que se elegeu vice-presidente da Confederação 
Brasileira de Futebol (CBF). Citou o PL que será votado acerca de PPP, de suma 
importância para o desenvolvimento da cidade e para o investimento em 
equipamentos públicos. Concedeu um aparte ao vereador Léo Souza, que 
mencionou a minuta do edital de licitação do transporte público e disse que enxerga 
a PPP como um avanço necessário. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, disse que o governo federal de Lula, pelo segundo 
ano consecutivo, fez um corte na educação de mais de 40%. O vereador expôs um 
áudio com a voz da vereadora Brisa Bracchi em manifesto durante o governo 
Bolsonaro quando este anunciou um corte na educação. Questionou em seguida o 
silêncio atual da militância do PT. Concedeu um aparte ao vereador Matheus 
Faustino, que disse que quando houve contingenciamento no governo de Bolsonaro 
a imprensa chamou de “corte”, e agora no governo Lula a imprensa denomina 
“contingenciamento”. O vereador Eliabe disse que a militância do PT é seletiva, 
porque está todo mundo em silêncio. Terceira Oradora Vereadora THABATTA 
2
PIMENTA Após saudar a todos, disse que precisamos parar de normalizar todo 
tipo de discriminação e de discurso que ataque outras pessoas, e que cada um 
precisa ser responsável pelo que fala. Disse que ficou emocionada pela 
solidariedade de seus pares, após os ataques transfóbicos que sofreu nesta Casa 
Legislativa. Mencionou os comentários transfóbicos veiculados em redes sociais. 
Falou: “nós, mulheres trans e travestis, estamos morrendo diariamente”. 
Acrescentou que esta Casa Legislativa tem o dever de se ater às leis federais, e que 
o que foi cometido é crime. Acrescentou que quando um crime é normalizado, 
tende a se repetir, e que todos precisam ser protegidos. Quarta Oradora Vereadora 
BRISA BRACCHI Após saudar a todos, falou a crescente violência contra pessoas 
trans e travestis, destacando a importância de todos se posicionarem contra essas 
violações. Homenageou a vereadora Thabatta por sua coragem e orgulho em 
assumir sua identidade de gênero, enfrentando o conservadorismo atual. Criticou a 
tentativa de outro vereador de ironizar sua trajetória e reafirmou seu orgulho de ter 
vindo do movimento estudantil, reforçando sua história de militância e luta. 
Defendeu o governo Lula pelas ações em favor da educação, como a recomposição 
do orçamento das universidades e programas como o Pé-de-Meia. Por fim, pediu 
respeito no parlamento, criticando o uso de ataques pessoais e apelando por um 
debate político pautado pela educação e civilidade. EXPEDIENTE LIDO: 
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 384/2025 - Ver. 
Daniell Rendall, PL 385/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 386/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 387/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 388/2025 - Ver. Daniell Rendall, 
PL 389/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 390/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 
391/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 392/2025 - Ver. Preto Aquino, PL 393/2025 -
Ver. Preto Aquino, PL 394/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 395/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 396/2025 - Ver. Leo Souza, PL 397/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 
398/2025 - Ver. Daniell Rendall, PDL 27/2025 - Ver. Daniell Rendall, PR 14/2025 
- Ver. Preto Aquino. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 25/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Tarcio de Eudiane, Memorando nº 59/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1822, 1823 e moção 21, Verª. Anne Lagartixa: 
1810, 1811 e 1812, Verª. Camila Araújo: 1855, 1856 e 1863, Ver. Claudio 
Custodio: 1790 e moção 20, Ver. Cleiton da Policlinica: 1832, 1833 e 1834, Ver. 
Daniell Rendall: 1813, 1814 e 1815, Ver. Fulvio: 1851, 1852 e 1853, Ver. Irapoã 
Nobrega: 1854, moção 22 e moção 23, Ver. João Batista: 1840, 1841 e 1842, Ver. 
Leo Souza: 1595, 1638 e 1835, Ver. Luciano Nascimento: 1848, Ver. Pedro 
Henrique: 1779, Ver. Preto Aquino: 1791, 1792 e 1793, Ver. Robson Carvalho: 
1794, 1795 e 1796, Verª. Samanda Alves: 1849 e 1850, Ver. Subtenente Eliabe: 
1801, 1802 e 1803, Ver. Tarcio de Eudiane: 1845 e 1847, Ver. Tércio Tinoco: 1824, 
1825 e 1826, Verª. Thabatta Pimenta: 1829, 1830 e 1831. Presença na Ordem do 
Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko 
Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, 
3
Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, 
Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson 
Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco 
/ UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO 
DIA: 1- Projeto de Lei nº 232 de 2025, Institui o Programa Municipal de Parcerias 
Público-Privadas do município de Natal - PMPPP/Natal, dispõe sobre normas 
complementares para a contratação de Parceria Público-Privada - PPP, e dá outras 
providências, conforme mensagem nº 059/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1677. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 2- Projeto de Lei nº 107 de 2024, INSTITUI 
A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO 
MUNICÍPIO DE NATAL. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 358. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3-
Projeto de Lei nº 148 de 2025, Reconhece de Utilidade Pública Municipal o 
Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior), e dá 
outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Subtenente Eliabe. Protocolo: 868. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4-
Projeto de Lei nº 299 de 2023, “Institui, no Calendário de Eventos do Município 
de Natal, o “Dia Municipal da Mulher na Política. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Julia Arruda. Protocolo: 2353. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
5- Projeto de Lei nº 111 de 2024, Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na 
estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município do Natal por meio 
dos Digitais Influencers. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 363. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto 
de Lei nº 385 de 2024, Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia 
do Poder Público Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Preto Aquino. Protocolo: 3248. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto 
de Lei nº 77 de 2025, Institui o programa Praça Parceira sobre a utilização de 
praças públicas no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Claudio Custódio. Protocolo: 409. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 
2025, Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao 
senhor CHIGEAKI DINIZ GALVÃO, e dá outras providências. MOVIMENTO: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1507. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO 
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Nº. 1771/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na 
Rua das Prímulas, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha 
”. REQUERIMENTO Nº. 1772/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 
lombada fisica, na Rua Lago das Rosas, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da 
Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 1778/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de entulhos, na Rua Saara, em frente 
ao n° 119, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 1768/2025 –
ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SENSUR para que seja solicitado serviço de podas de arvores nas ruas 
Missão de Cristo /Rua slalom sentido Moema Tinoco Bairro: Pajuçara 
REQUERIMENTO Nº. 1769/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza 
De entulho na Rua missão de cristo com rua Florêncio Bairro: Pajuçara 
REQUERIMENTO Nº. 1770/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SENSUR para que seja solicitado 
serviço de iluminação na Segunda Travessa Rua Rua shalom (próximo ao espaço 
salão de beleza Lucia costa) Bairro: Pajuçara Numeração: M73/125 e M73/126 
REQUERIMENTO Nº. 1783/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização das ciclovia e 
da faixa exclusiva para caminhada de pedestres existentes na Avenida Prefeito 
Omar O’Grady, no trecho entre a Avenida da Integração e a Avenida dos Xavantes. 
REQUERIMENTO Nº. 1784/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Industrial João Francisco da Mota, 
Km6, próximo ao Posto Campo Belo e em frente à Nelo Autopeças, Bairro Felipe 
Camarão, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1780/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvores do canteiro central da Av. das 
Alagoas, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1781/2025 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando providências urgentes quanto à realização de operação tapa-buraco na 
Rua Olho Dágua das Flôres, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1728/2025 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO PARA 
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES e VAGA PARA IDOSO, na 
Avenida Princesa Isabel (em frente à loja Damyller), Bairro Cidade Alta, Zona 
Leste, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1729/2025 – DANIEL SANTIAGO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos (SEMSUR), solicitando ao senhor FELIPE QUEIROZ DA 
CUNHA ALVES, a LIMPEZA DE AREA VERDE, localizada na Av. Porto de 
Pedra (Próximo aos botecos de seu Manel e de gordinho), Bairro Neópolis 
5
(Conjunto Pirangi), Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1730/2025 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, RECOLOCAÇÃO 
DE ABRIGO DE PASSAGEIROS, localizada na Rua Areia (em frente a Farmácia 
Padre João Maria), Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 1786/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEMTAS informações sobre o funcionamento das unidades do Cadastro 
Único (CADÚNICO) em Natal. INDICAÇÃO Nº.10 /2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer Que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Natal, sugerindo a elaboração e o 
envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei que estabeleça diretrizes para a 
melhoria da infraestrutura urbana relacionada ao transporte público do Município. 
INDICAÇÃO Nº. 11 /2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: 
Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Natal, sugerindo a instituição da Política Sustentável de Transição da 
Frota de Veículos da Prefeitura de Natal para Veículos Elétricos. INDICAÇÃO Nº. 
12/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Natal, 
sugerindo a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei que 
disponha sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município do Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1755/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
a STTU, ABRIGO PARA PASSAGEIROS, na Rua Eldorado, ao lado da padaria 
de N° 308, bairro Lagoa Azul. Os usuários de transporte público, estão expostos a 
SOL E CHUVA, o que claramente traz riscos à saúde da população e nenhum tipo 
de conforto. REQUERIMENTO Nº. 1756/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Solicitar VISTORIA TÉCNICA PARA PAVIMENTAÇÃO, da Rua 
Santa Fé, bairro de Felipe camarão, para melhoria da rua e melhor qualidade de 
vida para os moradores do bairro. REQUERIMENTO Nº. 1757/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na Rua dos 
Lírios, em frente à casa de número 56, loteamento José Sarney. Para manutenção 
da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a 
folhagem encontra-se entre a fiação do poste. REQUERIMENTO Nº. 1785/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Pinho, Secretário 
Municipal da SMS – Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a volta do Carro 
Fumacê e Agente de Endêmicas (ACE), para atuar na prevenção no Conjunto 
Parque das Dunas I, II, III, IV, V e VI - Bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
1721/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação 
de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Quatro de 
Outubro, localizada no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. (Especificamos 
o poste: n°A6 434 IP18326 em frente à casa n°52 e o poste S/N em frente à casa 
n°164). REQUERIMENTO Nº. 1722/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
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(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária, na Rua Doutor Miranda, localizada no bairro 
das Rocas, Zona Leste desta Capital. (Especificamos o poste: n°A6 446 em frente 
à casa n°82). REQUERIMENTO Nº. 1723/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a implantação de equipamentos de lazer (parquinho para crianças) no 
espaço, localizado nas proximidades da Escola Municipal Santos Reis, na Travessa 
Irmã Vitória, no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 1668/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SMS solicitando a pintura do CMEI Professor Arnaldo Arsênio de 
Azevedo, Conjunto Leningrado, Bairro Guarapes, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1669/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de nivelamento de vias com 
máquina motoniveladora (patrol) nos seguintes logradouros do bairro Planalto: Rua 
dos Cometas; Rua Santa Quitéria; Rua Jardim do Éden; Rua Santo Onofre; Rua 
Paracati; Rua Marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho. REQUERIMENTO Nº. 
1672/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a reposição de tampa de drenagem na Rua 
Santa Adélia, em frente à residência de número 662, no bairro Planalto, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1592/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR solicitando implantação 
de lixeiras padronizadas em todas as feiras da cidade de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 1593/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação e drenagem da Rua São 
Francisco no Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1594/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação 
da malha asfáltica, bem como reparo e manutenção das bocas de lobo e bueiros, 
para na Rua North Brazil, no Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1749/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A PODA DE 
ÁRVORES, localizado na Rua Apóstolo Simão, em frente as residências n°13 a 
21, próximo ao terminal de ônibus 10/29, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1750/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A 
ILUMINAÇÃO PUBLÍCA, localizada na Travessa Miranda, em frente a residência 
n°504, próximo a Academia Max Fit, Bairro Quintas, Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1751/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A LIMPEZA 
E CAPINAÇÃO, na Rua Antônio Basilio com a Rua dos Paianazes, Bairro Lagoa 
Nova , Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1743/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza das Ruas São Matias, José Babudo e João To, em Ponta 
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Negra. REQUERIMENTO Nº. 1744/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para a 
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Eleusis Magnus Lopes Cardoso com 
a Av. Jaguarari, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1745/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza das Ruas Jornalista José Mussoline Fernandes, Rua Luis 
Estevam e Rua Silvio Barreto Filho, Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 
1765/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa Senhoria 
a inclusão da Avenida Santarém, no trecho compreendido com a Rua Joana Elisa 
Fernandes, CEP 59115-565, próximo ao Bar do Cabrito, no Conjunto Vale 
Dourado, bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona norte de Natal, na 
programação da OPERAÇÃO TAPA BURACO COM REVITALIZAÇÃO DE 
VIA ASFÁLTICA. REQUERIMENTO Nº. 1694/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Cristais 
de Gelo, Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1695/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
execução dos serviços da operação TAPA BURACO, junto à Rua Couto 
Magalhães, Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1696/2025 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de 
lixo junto à Rua Couto Magalhães, Nossa Senhora da Apresentação (nas 
proximidades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus). REQUERIMENTO Nº. 
1787/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando limpeza na praça da sagrada família, localizado no 
bairro Rocas, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1788/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a 
manutenção, limpeza e reestruturação das passarelas localizadas na Avenida 
Senador Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova e Candelária. Natal-RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1789/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca das lâmpadas dos 
postes da praça da sagrada família, localizado no bairro Rocas, Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1691/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SMS, as devidas providências em caráter de urgência quanto a 
reposição das portas danificadas dos banheiros masculino e feminino da Unidade 
Básica de Saúde (UBS) Alto da Torre, assim como, a troca da caixa de energia 
danificada, conforme observado em recente visita fiscalizatória do nosso mandato. 
REQUERIMENTO Nº. 1692/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto ao reparo e manutenção nos 
postes de iluminação pública na área interna da Palácio da Cultura - Pinacoteca do 
Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Praça Sete de Setembro, /n, Cidade 
Alta. REQUERIMENTO Nº. 1697/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
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ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de limpeza (capinação, varrição, poda de árvores e repintura de meio fio) 
na Praça Corumbá, localizada na Rua Corumbá, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1776/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando a revitalização da rotatória do cruzamento da Rua Professor Antônio 
Trigueiro com a Rua Francisca campos lacalizada no Bairro Felipe Camarão/Zona 
Oeste de Natal-RN REQUERIMENTO Nº. 1777/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário 
Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas para lâmpadas de led da 2º e 3º 
Travessa ApucaranaSantarém/ Zona Norte de Natal. As travessas encontram-se 
totalmente escuras. REQUERIMENTO Nº. 1773/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o 
serviço de operação tapa buracos na Rua 7 de setembro com a Rua São Clemente, 
Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1774/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Praça do Mangueirão, 
situada no cruzamento da Avenida Apucarana com a Rua Taquarituba, Conjunto 
Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1775/2025 
– TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando poda de árvores, limpeza, capinação e pintura da Praça 
Maria Cisideira, situada na Rua Feliciano Dias, nas proximidades do Mercadinho 
São Francisco, Bairro Praia do Meio, Zona Leste de Natal. Nada mais havendo a 
ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA:
27 A 29 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27/05/2025
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 232/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do 
município de Natal - PMPPP/Natal, dispõe sobre normas complementares para a 
contratação de Parceria Público-Privada - PPP, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 059/2025.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 107/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui a semana da Segurança Digital nas escolas municipais no 
município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 148/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recebs (Resgate 
da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior), e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 299/2023 – EX-VEREADORA JULIA ARRUA, SUBSCRITO 
PELA VERª. SAMANDA (PT)
ASSUNTO: Institui, no Calendário de Eventos do Município de Natal, o “Dia 
Municipal da Mulher na Política.”
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 111/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos 
atrativos turísticos do Município do Natal por meio dos Digitais Influencers.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 385/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia do Poder Público 
Municipal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 77/2025 – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP)
ASSUNTO: Institui o programa Praça Parceira sobre a utilização de praças públicas 
no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense 
ao senhor CHIGEAKI DINIZ GALVÃO, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
28/05/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
E APÓS:
1. PROJETO DE LEI Nº 351/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais, ambientais,
administrativas e de interesse público no Município de Natal/RN e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 247/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Projeto Multiplica Livros, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 528/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município 
de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 76/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de 
Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana 
(ATAMB).
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
29/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD)– 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 100/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 828/2021, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que "Disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo 
picape leve no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 111/224.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 110/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 273/2023, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Política 
Municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência 
no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 
123/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 116/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 295/2023, de autoria do Vereador 
Raniere Barbosa, que “Estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre 
homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”, 
conforme mensagem nº 134/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 471/2024 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras 
em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 481/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, 
CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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