| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-05-28 |
| native_id | 719 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
ORDEM DO DIA 28 DE MAIO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1822/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua Alexandre Câmara, nas imediações do n° 1884, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1823/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua das Avencas, em frente a Praça José Raimundo da Silva, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 1810/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de podas de árvores na Rua Tenente de Souza Bairro: Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 1811/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Canteiro na Avenida Senhor do Bonfim Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 1812/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza da Rua Annita Marques Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1855/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza dos Canteiros localizados na Monsenhor José Paulino S/N, Bairro do Tirol/ Natal- RN. REQUERIMENTO Nº. 1856/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza dos Canteiros localizados na Rua Des. José Gomes da Costa, próximo ao nº 1954, Bairro Capim Macio, Natal- RN. REQUERIMENTO Nº. 1863/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando uma “Carrada” de Areia para a Quadra de Vôlei de Praia, situada na Avenida Blumenau, ao lado da Escola Estadual Walter Duarte Pereira, na Praça do Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1790/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário para realização de uma Audiência Pública no dia 27 de maio de 2025, com o tema “Matriz Curricular”. MOÇÃO Nº. 20/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” a o Projeto Acalanto Natal, pela relevante atuação na promoção da adoção consciente e no fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude no município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1832/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da Praça situada entre as Ruas Profa. Dirce Coutinho, Rua Industrial João Motta, Rua Énico Monteiro, e Rua presbítero porfírio gomes da silva, Capim Macio, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1833/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da lagoa de captação situada entre as Ruas Profa. Dirce Coutinho, Industrial João Motta, Énico Monteiro, e Presbítero porfírio gomes da silva, Capim Macio, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1834/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore na Rua Humberto Monte, nº 1845, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1813/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando esclarecimentos do Departamento de Recursos Humanos quando a solicitação do CMEI Irmã Dulce de 02 (dois) professores. REQUERIMENTO Nº. 1814/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a disponibilização de tendas, palco e tablado para palco para a realização de eventos juninos nas escolas públicas do Município do Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1815/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando ao Setor de Engenharia, a disponibilização e instalação de 08 (oito) ar condicionados para o Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Dulce, localizado em Felipe Camarão, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1851/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, localizada na Rua Princesa Isabel, 799 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-400, solicitando instalação de Academia ao ar livre (conhecida como Academia da Terceira Idade – ATI), na praça das mangueiras no bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1852/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal, localizada na Av. Pres. Bandeira, 2280 – Alecrim, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida dos Xavantes, no bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 1853/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal, localizada Rua Dr. Mario Negócio, 2389 – Quintas, solicitando instalação de lixeiras e contêineres de coleta seletiva e comum nos bairros de Cidade Alta e Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 1854/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo nas ruas do Conjunto Residencial Redinha, localizadas no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. MOÇÃO Nº. 22/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em alusão ao Dia da Indústria, comemorado anualmente no dia 25 de maio. MOÇÃO Nº. 23/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. José Vanildo da Silva pela eleição ao cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, no último domingo, dia 25 de maio de 2025. REQUERIMENTO Nº. 1840/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à SEMSUR, para EFETUAR A PODA DE ÁRVORES EXISTENTES NA RUA SERRA DO CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1841/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à STTU, para EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS, NA RUA SERRA DO CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1842/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à SEMSUR, para EFETUAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES (sem numeração) do DESCAMPADO NA RUA SERRA DO CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1595/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando remoção de lixo da Av. Nila Jales (em frente a casa 77), Bairro Lagoa Azul, Zona Norte Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1638/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ao plenário da Câmara Municipal de Natal de audiência pública objetivando debater a licitação do transporte público coletivo na Cidade do Natal. Salientando que a Audiência Pública ocorrerá em ato contínuo após encerramento da reunião da Comissão de Transporte. REQUERIMENTO Nº. 1835/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando capinação e limpeza da Praça Coqueiral na Avenida Florianópolis com a Avenida Blumenal (em frente a academia Opção Fit), bairro Conjunto Santa Cataria, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1848/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: O vereador luciano nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja enviada moção de parabenização ao senhor josé vanildo da silva, pela sua eleição ao cargo de vice-presidente da confederação brasileira de futebol – cbf. REQUERIMENTO Nº. 1779/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Coronel Paixão em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 1791/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Severino Bezerra, Bairro Potengi, cep-59120-270, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1792/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário que seja tomada as boas providências no sentido de REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED’S na PRAÇA JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA, localizada no Quadrilátero das ruas: Ordânia, Ubaira, Oto de Alencar e Urutai, Bairro Pajuçara, Conjunto Pajuçara II, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1793/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, solicitar à URBANA a INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA PASTOR JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA, localizada no quadrilátero entre as ruas Ordânia, Oto de Alencar, Urutai e Urbaira no Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1794/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Themistocles Duarte, Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1795/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que seja verificada a possibilidade de antecipar em uma hora, a partida do ônibus da Linha 15 – Trecho Pajuçara/Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 1796/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1849/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza e capinação na Travessa dos Pioneiros e Rua dos Imigrantes. Loteamento Novo Horizonte - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1850/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza e capinação na ruas Rio Guarapes, Thiago Queiroz, Rita Eugenia Do Rosado e Araguaiana – Guarapes. Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1801/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, implantação de redutor de velocidade na Av. Maranguape, próximo a Epitácio Motos e Roger Auto Elétrica (sentido Av. Dr. João Medeiros Filho), bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1802/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Josivaldo Gomes, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1803/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Gutemberg Pereira, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1845/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção e reposição de tampa de bueiro, localizado na Rua Evilazio de Macêdo na altura do nª 84/Pajuçara - Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 1847/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando uma faixa de pedestre na Rua da Mutamba(próximo ao Mirim Bar, lateral do ginásio Nélio Dias) Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 1824/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Praça situada entre as seguintes Ruas: Rua dos Carvalho, Rua das Tílias, Rua do Olheiro e Rua Jequitibá, Bairro Pitimbú, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1825/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de mais parques infantis e Espaço Pet na Praça Armando Nobre Viana, situada na Rua Manha Parnasiana, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1826/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Travessa Izabel de Brito Lima, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1829/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o cronograma atualizado de limpeza e manutenção das lagoas de captação do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1830/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando relatório de saneamento básico das quatro zonas administrativas do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1831/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o cronograma atualizado de obra de asfaltamento e tapa-buraco do município de Natal.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 28 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Pedro Henrique. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores ldo Clemente / PSDB, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou sobre o PL aprovado no dia anterior em primeira discussão, referente ao dia municipal da mulher na política, a ser instituído no dia 5 de abril, protocolado pela ex-vereadora Júlia Arruda. Disse que a lei, após ser sancionada, levará o nome de “Celina Guimarães Viana”, como justa homenagem. Em seguida, prestou a sua solidariedade à ministra Marina Silva. Acrescentou que quando a mulher entra na política, ela traz a escuta de muitas outras mulheres. Segundo Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, trouxe a pauta relativa à violência promovida por facções nos bairros de Cidade Nova e de Nova Cidade, e conclama a todos os vereadores para que possam somar esforços em prol da segurança da cidade e do estado. Acrescentou que o governo do estado do RN precisa dar liberdade para que a Polícia Militar possa trabalhar. Em seguida, convidou todas as mães atípicas para a manhã de ação social a ser realizada no próximo sábado, no bairro de Igapó, e informou que as inscrições estão sendo realizadas em suas redes sociais. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que estamos há 60 dias sem invasões urbanas em Natal, fruto das ações desta Casa Legislativa. Convidou a todos para a sessão a ser realizada sobre esta pauta. Acrescentou que foi à UPA de Cidade da Esperança fiscalizar e reivindicar pela 2 manutenção, e disse que a obra para restauração do banheiro da UPA de Pajuçara já foi iniciada. Falou sobre o atraso dos precatórios do governo do estado. Destacou a importância do PL das PPPs, e citou a produtividade e eficiência da iniciativa privada no âmbito do SUS, por exemplo. Quarto Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, expressou que “Junho Violeta” é o mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Falou sobre os cortes e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dificultam o acesso dos idosos mais pobres ao auxílio, representando também uma forma de violência. Relatou que em Natal, a redução de 60% nos repasses federais afetou gravemente a assistência social, levando ao fechamento de centros de convivência, demissões e queda no atendimento. Acrescentou que entre 2022 e 2023, o orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi reduzido em mais de R$ 1 bilhão. Criticou o excesso de burocracia, como a necessidade do uso de aplicativos, que dificulta ainda mais o acesso dos idosos aos seus direitos. Disse que em 2023, o Disque 100 registrou mais de 50 mil denúncias de violência contra idosos, sendo o abandono a mais frequente. Reforçou que cortar assistência aos idosos é desrespeitar quem construiu a história do país, e destaca a importância de honrálos como um dever social e ético. Quinto Orador Vereador DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, falou que foram realizadas duas audiências públicas importantes na Câmara. A primeira, sobre a luta Antimanicomial, reuniu-se mais de 130 pessoas para discutir a crise da saúde mental em Natal, destacando o fechamento do CAPS Leste e a falta de atendimento psiquiátrico no CAPS Oeste, além da dificuldade de usuários em acessar medicação e laudos. Relatou que o Ministério e a Secretaria Estadual de Saúde participaram, mas a Secretaria Municipal não compareceu. Foi anunciada a vinda de uma técnica do Ministério da Saúde para acompanhar as políticas locais. Disse que a segunda audiência foi sobre a nova matriz curricular, houve ampla oposição da população, vereadores e coordenações dos cursos de pedagogia, artes, educação física e ensino religioso, que criticaram a precarização do ensino e a falta de diálogo no processo. Apelou para um planejamento estratégico participativo pela prefeitura. Além disso, acrescentou que houve participação em uma caminhada de mães de crianças atípicas, reforçando a necessidade de políticas públicas inclusivas. Por fim, destacou-se uma ação da polícia civil que descobriu uma fraude milionária em uma padaria de Natal, ressaltando a importância de uma polícia investigativa eficiente e o respeito aos direitos humanos, com o empresário respondendo judicialmente e o negócio devendo continuar gerando empregos. Sexto Orador Vereador LÉO SOUZA Após saudar a todos, chamou atenção para a situação crítica da Zona Norte de Natal, onde 60% da população tem apenas 3% de ligação de esgoto, denunciando a negligência histórica com o saneamento básico e a mobilidade urbana. Criticou a falta de projetos públicos eficazes, apontando que há mais interesse em manter poder político do que em resolver problemas reais da população. Destacou que, faltando 11 meses para o fim do atual governo, ainda há tempo para concluir obras importantes, como a do Pró-Transporte, que impactaria positivamente a região. Por fim, clamou aos governantes a priorizarem políticas 3 públicas reais, independentemente de partidos políticos, para melhorar a qualidade de vida na Zona Norte. Sétimo Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, falou sobre a etapa 1000 do WSL que foi um sucesso ano passado, o que possibilitou a realização da etapa 4000 este ano em Natal, atraindo atletas da América do Sul e beneficiando o comércio local. Acrescentou que o evento ganhou destaque nacional e internacional, com campeões locais na principal categoria. Disse que para o próximo ano, está prevista a etapa 6000 em novembro, com a participação de atletas renomados como Ítalo Ferreira e Gabriel Medina. Além disso, falou que o final de semana contou com ações de proteção animal, incluindo a entrega de meia tonelada de ração, atendimento e orientação médica, e investimentos previstos de R$ 50 mil para associações e R$ 300 mil para castrações. Por fim, ressaltou a necessidade de medidas efetivas para melhorar a segurança pública na zona Oeste de Natal, que vive um momento crítico devido à criminalidade. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 399/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 400/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 401/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 402/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 403/2025 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 25/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando nº 35/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, Ofício nº 1314/2025 - SEMAD-GAB/SEMAD, Ofício nº 88/2025 - SETUR-CG/SETUR, Memorando nº 46/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi, Ofício nº 97/2025 - SEL/SEL, Ofício nº 98/2025 - SEL/SEL, Oficio nº 1698/2025 - SEMTAS/SEMTAS. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1868, 1869 e moção 24, Verª. Anne Lagartixa: 1864, 1865 e 1866, Ver. Claudio Custodio: 1900 e 1901, Ver. Cleiton da Policlinica: 1885, 1898 e 1899, Ver. Daniell Rendall: 1816, 1817 e 1818, Ver. Daniel Santiago: 1891, 1892 e 1894, Ver. Daniel Valença: 1867, Ver. Fulvio: 1902, Ver. Irapoã Nobrega: 1858, 1859 e 1860, Ver. João Batista: 1843, 1844 e 1878, Ver. Leo Souza: 1836, 1837 e 1838, Ver. Luciano Nascimento: 1873, 1874 e 1875, Ver. Preto Aquino: 1880, 1881 e 1882, Ver. Robson Carvalho: 1797, 1798 e 1799, Ver. Subtenente Eliabe: 1804, 1805 e 1806, Ver. Tarcio de Eudiane: 1889 e 1890, Ver. Tércio Tinoco: 1870, 1871 e 1872, Ver. Tony Henrique: 1903. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 232 de 2025, Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Natal - PMPPP/Natal, dispõe sobre normas complementares para a contratação de Parceria PúblicoPrivada - PPP, e dá outras providências, conforme mensagem nº 059/2025. Projeto 4 de Lei nº 232 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1677. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 21. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: VOTO CONTRARIO, VER DANIEL VALENÇA. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: relatou que o Poder Executivo Municipal e a gestão de Paulo Freire vende a ideia de parceria pública privada como algo que irá solucionar os problemas da cidade, mas que isto não condiz com a verdade. Citou que a prefeitura colocou trinta milhões no mercado da Redinha e o mesmo segue fechado, e que já se passaram dois anos do previsto de sua abertura. Declarou que isto é vendido para a população, mas que não há prova nenhuma de que os serviços públicos irão melhorar na cidade, portanto, seu voto é contrário. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Kleber Fernandes: relatou que esta matéria representa um dos maiores avanços sobre o ponto de vista da gestão pública e da inovação legislativa que esta Casa pode apreciar e aprovar. Citou que as parcerias público privadas são uma realidade no Brasil e no mundo, trata-se de um instrumento legal que irá possibilitar mecanismos de gestão pública compartilhada com a iniciativa privada, assegurando a boa prestação dos serviços, a fiscalização efetiva por parte do Poder Público, instituições ou empresas que tenham experiencia comprovada em situações já exploradas pelo Brasil á fora e que possam trazer esta realidade de gestão para a cidade de Natal, além de potencializar o desenvolvimento e a gestão de equipamentos públicos municipais, assegurando serviços de alto nível, fazendo com que a população tenha ganhos reais. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Aldo Clemente: afirmou que este projeto de lei é um dos mais importantes, pois amplia um dos programas mais importantes que estão em evidência em todo o Brasil, como por exemplo o próprio governo do Estado, o Teatro de Mossoró, estrada de Pipa e Centro de Convenções. Declarou que as PPP`s não são “cheque em branco”, mas sim parceria público privada que acontecerá em equipamentos em que o governo do Estado possui a guarda. Declarou também que este projeto ajudará Ponta Negra, mercado da Redinha, entre outros equipamentos que necessitam. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Matheus Faustino: afirmou que foi levantada uma crítica sobre o mercado público, e questionou se a bancada da oposição tem conhecimento sobre a diferença de concessão e PPP`s. Citou que a Parceria Público Privada é praticada em vária capitais do Brasil e com extrema excelência, principalmente em São Paulo, e quem deixou este modelo muito forte no Brasil foi o ex prefeito de São Paulo, o João Dória. DECLARAÇÃO DE VOTOvereador Eribaldo Medeiros: relatou que seu voto é favorável a esta matéria pois entende que não há “corpo suficiente” para tomar conta dos espaços públicos, justamente por isso que este projeto é tão importante para o empreendedor e para quem visita estes espaços públicos, pois haverá ordem e regramento. Citou ainda que o Governo Federal está fazendo Parceria Pública Privada com as florestas do país através do Ministério do Meio Ambiente. Afirmou que os equipamentos de espaços esportivos da cidade de Natal necessitam da privatização para que possa haver uma maior qualidade nestes espaços públicos. DECLARAÇÃO DE VOTO- 5 vereador Herberth Senna: relatou seu voto favorável ao projeto e que participou, entende e foi convencido sobre a importância da Parceria Pública Privada. Citou que no início de seu segundo mandato, o próprio esteve com o secretário de PPP De Natal Artur Dutra, já na cobrança de futuros projetos para a cidade, como por exemplo na questão dos entregadores de moto, da urbanização e da engorda de Ponta Negra. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: relatou que é um projeto de grande importância para a economia e qualidade de vida dos natalenses, para a estrutura dos equipamentos públicos de Natal e afirmou seu voto favorável por acreditar que Natal irá avançar e também deixou registrado seus parabéns ao governo do Estado por entender que esta tendência em ter feito a parceria pública no Centro de Convenções e de abrir parceria pública privada no Centro de Turismo de Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: declarou que é notório que há exemplos positivos em outros estados, mas que também há exemplos de parcerias que não deram certo e a mesma relatou sua preocupação sobre o Mercado da Redinha, e que n momento do problema quem paga a “conta” é o trabalhador. Afirma seu voto favorável, mas deixou claro que é preciso de diálogo e que haja atenção para os interesses de ambas as partes. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: parabenizou o secretário Artur Dutra e o atual prefeito Paulo Freire, pois este projeto é um grande avanço para a cidade de Natal. Citou que neste ano, o mesmo sentou justamente ao secretário da SEMSUR (Felipe Alves) e também o secretário Artur Dutra para fazer a reforma de uma praça e retirar os custos da prefeitura, e deixou claro seu voto favorável. Citou que no ano passado, mais precisamente em dezembro, o mesmo foi até o Forte dos Reis Magos, levou um casal de amigos de Brasília e que o Forte estava com a plataforma quebrada e que ele foi impossibilitado de subir até o primeiro andar, e relatou que o governo público é muitas vezes omisso em relação á questões como esta. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Fúlvio Saulo: relatou que votou com muita tranquilidade e afirmou que as PPP`s são um grande avanço na gestão pública do Brasil e do mundo. Parabenizou a gestão do atual prefeito Paulo Freire , como também o secretário Artur Dutra, que é um grande estudioso na área de urbanismo e conhece esta legislação com afinco. Declarou também que as PPP`s influenciam positivamente nos equipamentos turísticos, melhorias educacionais, logística, pesquisa, ciência e tecnologia, como também habitações, praças e canteiros. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Robson Carvalho: relatou que é um projeto de grande importância, mas que a oposição não entrou em consenso, pois uns voltaram á favor e outros votaram contra, o que demonstra a seriedade do projeto, que é um instrumento legal que beneficiará o poder público através de parcerias públicas privadas e entre alguns dos benefícios, estão a segurança jurídica, transparência reforçada, clareza e previsibilidade contratual e maior capacidade de investimento. Afirmou que é um projeto que só trará benefícios e fará com que Natal tenha uma maior infraestrutura e que em um futuro bem próxima seja a melhor capital do Nordeste. Parabenizou o secretário Artur Dutra e toda sua equipe que realizou este trabalho, juntamente ao atual prefeito Paulo Freire. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: após 6 saudar a todos, declarou que há algumas semanas foi debatido um assunto muito importante na Casa, a partir de um projeto sobre o seguinte lema: “ajeita minha rua ou não tem IPTU”, que possui relação direta com o que está sendo discutido em questão, que são serviços básicos que a população natalense clama. Declarou também que deixou seu voto favorável, mas que o secretário Artur terá uma vereadora que irá cobrá-lo constantemente com relação à fiscalização, pois trata-se de um apoio à população natalense. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Luciano Nascimento: relatou que seu voto favorável a este projeto e parabenizou a Prefeitura Municipal de Natal. Afirmou que o pensamento do atual prefeito Paulo Freire, juntamente aos seus secretários, foi muito bem elaborado e que não há como gerir a prefeitura municipal de Natal e seus ambientes sem que haja parcerias com iniciativa privada. Afirmou que é um avanço preciso, e que sejam parcerias boas com via de mão dupla, ou seja, benéficas para a população assim como para a prefeitura. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Léo Souza: relatou seu voto favorável ao referido projeto e afirmou que não se deve “maquiar” as PPP`s, assim como é feito pelo governo do estado. Parabenizou o Executivo pela transparência de entregar o protagonismo á iniciativa privada quando merece ser dado e reafirma seu voto favorável com total convicção. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto Aquino: declarou seu voto favorável, pois deixou claro que Natal tende á crescer na gestão do atual prefeito Paulo Freire, como prova disto, citou o Mercado da Redinha, que a prefeitura sequer lançou a publicação de empresas interessadas, pelo contrário, empresas nacionalmente conhecidas, com experiência no ramo de PPP se habilitaram e estão interessadas em fazer com que Natal possa crescer neste modelo também. Afirmou que não tem dúvidas de que Natal crescerá cada vez mais. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: relatou que este projeto possui trinta e seis artigos e materializa o comprometimento do atual prefeito Paulo Freire com uma cidade melhor no ponto de vista econômico, social e de desenvolvimento. Reconheceu o brilhante trabalho do secretário Artur Felipe Dutra e toda a sua equipe por este trabalho, e que sem dúvida alguma esta matéria representa o desenvolvimento para Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tony Henrique: declarou seu voto favorável com total tranquilidade e responsabilidade. Afirmou que acredita no avanço e progresso da cidade de Natal e que com certeza evoluirá cada vez mais. 2- Projeto de Lei nº 299 de 2023, “Institui, no Calendário de Eventos do Município de Natal, o “Dia Municipal da Mulher na Política.” Projeto de Lei nº 299 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Julia Arruda. Protocolo: 2353. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: agradeceu a cada um dos vereadores e relatou que o projeto visa incentivar a participação das mulheres na política , e afirmou que se houvessem mais mulheres ocupando espaços de poder, não tivesse um sistema tão precário de saúde para as mulheres, como também segurança. 3- Projeto de Lei nº 111 de 2024, Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município do Natal 7 por meio dos Digitais Influencers. Projeto de Lei nº 111 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 363. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 385 de 2024, Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia do Poder Público Municipal. Projeto de Lei nº 385 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 3248. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 77 de 2025, Institui o programa Praça Parceira sobre a utilização de praças públicas no Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 77 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Claudio Custódio. Protocolo: 409. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6 - Projeto de Lei nº 351 de 2023, Institui o sistema QR CODE de informações turísticas; culturais; ambientais; administrativas e de interesse público no Município de Natal/RN e dá outras providências. Projeto de Lei nº 351 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 3240. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 247 de 2024, Institui o Projeto Multiplica Livros, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 247 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 1485. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 528 de 2024, “Institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município de Natal e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 528 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4516. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- SIM: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 76 de 2025, Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB). Projeto de Lei nº 76 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 408. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- SIM: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1822/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua Alexandre Câmara, nas imediações do n° 1884, Bairro Capim Macio ”. REQUERIMENTO Nº. 1823/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 8 lombada fisica, na Rua das Avencas, em frente a Praça José Raimundo da Silva, Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 1810/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de podas de árvores na Rua Tenente de Souza Bairro: Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 1811/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Canteiro na Avenida Senhor do Bonfim Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 1812/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza da Rua Annita Marques Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1855/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza dos Canteiros localizados na Monsenhor José Paulino S/N, Bairro do Tirol/ Natal- RN. REQUERIMENTO Nº. 1856/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza dos Canteiros localizados na Rua Des. José Gomes da Costa, próximo ao nº 1954, Bairro Capim Macio, Natal- RN. REQUERIMENTO Nº. 1863/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando uma “Carrada” de Areia para a Quadra de Vôlei de Praia, situada na Avenida Blumenau, ao lado da Escola Estadual Walter Duarte Pereira, na Praça do Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1790/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário para realização de uma Audiência Pública no dia 27 de maio de 2025, com o tema “Matriz Curricular”. MOÇÃO Nº. 20/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” a o Projeto Acalanto Natal, pela relevante atuação na promoção da adoção consciente e no fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude no município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1832/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da Praça situada entre as Ruas Profa. Dirce Coutinho, Rua Industrial João Motta, Rua Énico Monteiro, e Rua presbítero porfírio gomes da silva, Capim Macio, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1833/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da lagoa de captação situada entre as Ruas Profa. Dirce Coutinho, Industrial João Motta, Énico Monteiro, e Presbítero porfírio gomes da silva, Capim Macio, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1834/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore na Rua Humberto Monte, nº 1845, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1813/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando esclarecimentos do Departamento de Recursos Humanos quando a solicitação do CMEI Irmã Dulce de 02 (dois) professores. REQUERIMENTO Nº. 1814/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a disponibilização de tendas, palco 9 e tablado para palco para a realização de eventos juninos nas escolas públicas do Município do Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1815/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando ao Setor de Engenharia, a disponibilização e instalação de 08 (oito) ar condicionados para o Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Dulce, localizado em Felipe Camarão, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1851/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, localizada na Rua Princesa Isabel, 799 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-400, solicitando instalação de Academia ao ar livre (conhecida como Academia da Terceira Idade – ATI), na praça das mangueiras no bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1852/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal, localizada na Av. Pres. Bandeira, 2280 – Alecrim, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida dos Xavantes, no bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 1853/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal, localizada Rua Dr. Mario Negócio, 2389 – Quintas, solicitando instalação de lixeiras e contêineres de coleta seletiva e comum nos bairros de Cidade Alta e Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 1854/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo nas ruas do Conjunto Residencial Redinha, localizadas no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. MOÇÃO Nº. 22/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em alusão ao Dia da Indústria, comemorado anualmente no dia 25 de maio. MOÇÃO Nº. 23/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. José Vanildo da Silva pela eleição ao cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, no último domingo, dia 25 de maio de 2025. REQUERIMENTO Nº. 1840/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à SEMSUR, para EFETUAR A PODA DE ÁRVORES EXISTENTES NA RUA SERRA DO CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1841/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à STTU, para EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS, NA RUA SERRA DO CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1842/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à SEMSUR, para EFETUAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES (sem numeração) do DESCAMPADO NA RUA SERRA DO 10 CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1595/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando remoção de lixo da Av. Nila Jales (em frente a casa 77), Bairro Lagoa Azul, Zona Norte Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1638/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ao plenário da Câmara Municipal de Natal de audiência pública objetivando debater a licitação do transporte público coletivo na Cidade do Natal. Salientando que a Audiência Pública ocorrerá em ato contínuo após encerramento da reunião da Comissão de Transporte. REQUERIMENTO Nº. 1835/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando capinação e limpeza da Praça Coqueiral na Avenida Florianópolis com a Avenida Blumenal (em frente a academia Opção Fit), bairro Conjunto Santa Cataria, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1848/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: O vereador luciano nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja enviada moção de parabenização ao senhor josé vanildo da silva, pela sua eleição ao cargo de vice-presidente da confederação brasileira de futebol – cbf. REQUERIMENTO Nº. 1779/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Coronel Paixão em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 1791/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Severino Bezerra, Bairro Potengi, cep-59120-270, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1792/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário que seja tomada as boas providências no sentido de REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED’S na PRAÇA JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA, localizada no Quadrilátero das ruas: Ordânia, Ubaira, Oto de Alencar e Urutai, Bairro Pajuçara, Conjunto Pajuçara II, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1793/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, solicitar à URBANA a INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA PASTOR JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA, localizada no quadrilátero entre as ruas Ordânia, Oto de Alencar, Urutai e Urbaira no Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1794/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Themistocles Duarte, Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1795/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 11 ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que seja verificada a possibilidade de antecipar em uma hora, a partida do ônibus da Linha 15 – Trecho Pajuçara/Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 1796/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1849/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza e capinação na Travessa dos Pioneiros e Rua dos Imigrantes. Loteamento Novo Horizonte - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1850/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza e capinação na ruas Rio Guarapes, Thiago Queiroz, Rita Eugenia Do Rosado e Araguaiana – Guarapes. Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1801/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, implantação de redutor de velocidade na Av. Maranguape, próximo a Epitácio Motos e Roger Auto Elétrica (sentido Av. Dr. João Medeiros Filho), bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1802/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Josivaldo Gomes, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1803/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Gutemberg Pereira, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1845/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção e reposição de tampa de bueiro, localizado na Rua Evilazio de Macêdo na altura do nª 84/Pajuçara - Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 1847/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando uma faixa de pedestre na Rua da Mutamba(próximo ao Mirim Bar, lateral do ginásio Nélio Dias) Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 1824/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Praça situada entre as seguintes Ruas: Rua dos Carvalho, Rua das Tílias, Rua do Olheiro e Rua Jequitibá, Bairro Pitimbú, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1825/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de mais parques infantis e Espaço Pet na Praça Armando Nobre Viana, situada na Rua Manha Parnasiana, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1826/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Travessa Izabel de Brito Lima, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1829/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o cronograma atualizado de limpeza e manutenção das lagoas de captação do 12 município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1830/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando relatório de saneamento básico das quatro zonas administrativas do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1831/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o cronograma atualizado de obra de asfaltamento e tapa-buraco do município de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PAUTA PREVISTA PARA: 28 E 29 DE MAIO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 28/05/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 232/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Natal - PMPPP/Natal, dispõe sobre normas complementares para a contratação de Parceria Público-Privada - PPP, e dá outras providências, conforme mensagem nº 059/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 299/2023 – EX-VEREADORA JULIA ARRUA, SUBSCRITO PELA VERª. SAMANDA (PT) ASSUNTO: Institui, no Calendário de Eventos do Município de Natal, o “Dia Municipal da Mulher na Política.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 111/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município do Natal por meio dos Digitais Influencers. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 385/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia do Poder Público Municipal. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 77/2025 – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) ASSUNTO: Institui o programa Praça Parceira sobre a utilização de praças públicas no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 351/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais, ambientais, administrativas e de interesse público no Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 247/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Institui o Projeto Multiplica Livros, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 528/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 76/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB). MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 29/05/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 100/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 828/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 111/224. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 110/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 273/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Política Municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 123/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 116/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 295/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”, conforme mensagem nº 134/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 471/2024 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 481/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.