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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-05-28
native_id719

Documents (3)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ORDEM DO DIA
28 DE MAIO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1822/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza
e capinação na Rua Alexandre Câmara, nas imediações do n° 1884, Bairro Capim Macio ”.
REQUERIMENTO Nº. 1823/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma
lombada fisica, na Rua das Avencas, em frente a Praça José Raimundo da Silva, Conjunto
Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”.
REQUERIMENTO Nº. 1810/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de
podas de árvores na Rua Tenente de Souza Bairro: Pajuçara
REQUERIMENTO Nº. 1811/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de Canteiro
na Avenida Senhor do Bonfim Bairro: Potengi
REQUERIMENTO Nº. 1812/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza da Rua
Annita Marques Bairro: Lagoa Azul
REQUERIMENTO Nº. 1855/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza dos
Canteiros localizados na Monsenhor José Paulino S/N, Bairro do Tirol/ Natal- RN.
REQUERIMENTO Nº. 1856/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza dos
Canteiros localizados na Rua Des. José Gomes da Costa, próximo ao nº 1954, Bairro
Capim Macio, Natal- RN.
REQUERIMENTO Nº. 1863/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando uma “Carrada” de Areia para
a Quadra de Vôlei de Praia, situada na Avenida Blumenau, ao lado da Escola Estadual
Walter Duarte Pereira, na Praça do Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1790/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário
para realização de uma Audiência Pública no dia 27 de maio de 2025, com o tema “Matriz
Curricular”.
MOÇÃO Nº. 20/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” a o Projeto Acalanto
Natal, pela relevante atuação na promoção da adoção consciente e no fortalecimento da
rede de proteção à infância e juventude no município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1832/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da Praça
situada entre as Ruas Profa. Dirce Coutinho, Rua Industrial João Motta, Rua Énico
Monteiro, e Rua presbítero porfírio gomes da silva, Capim Macio, Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1833/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da
lagoa de captação situada entre as Ruas Profa. Dirce Coutinho, Industrial João Motta,
Énico Monteiro, e Presbítero porfírio gomes da silva, Capim Macio, Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1834/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore na
Rua Humberto Monte, nº 1845, Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 1813/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando esclarecimentos do
Departamento de Recursos Humanos quando a solicitação do CMEI Irmã Dulce de 02
(dois) professores.
REQUERIMENTO Nº. 1814/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a disponibilização
de tendas, palco e tablado para palco para a realização de eventos juninos nas escolas
públicas do Município do Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1815/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando ao Setor de Engenharia, a
disponibilização e instalação de 08 (oito) ar condicionados para o Centro Municipal de
Educação Infantil Irmã Dulce, localizado em Felipe Camarão, nesta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1851/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos – SEMSUR, localizada na Rua Princesa Isabel, 799 - Cidade Alta,
Natal - RN, 59025-400, solicitando instalação de Academia ao ar livre (conhecida como
Academia da Terceira Idade – ATI), na praça das mangueiras no bairro de Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1852/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a SEINFRA –
Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal, localizada na Av. Pres. Bandeira, 2280 –
Alecrim, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida dos Xavantes, no bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1853/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente requerimento a Urbana –
Companhia de Serviços Urbanos de Natal, localizada Rua Dr. Mario Negócio, 2389 –
Quintas, solicitando instalação de lixeiras e contêineres de coleta seletiva e comum nos
bairros de Cidade Alta e Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1854/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo nas ruas do Conjunto
Residencial Redinha, localizadas no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
MOÇÃO Nº. 22/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES em alusão ao Dia da Indústria, comemorado anualmente no dia 25
de maio.
MOÇÃO Nº. 23/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrado MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. José Vanildo da Silva pela eleição ao cargo de
vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, no último domingo, dia 25 de
maio de 2025.
REQUERIMENTO Nº. 1840/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à SEMSUR,
para EFETUAR A PODA DE ÁRVORES EXISTENTES NA RUA SERRA DO CAMAPUÃ,
CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 1841/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à STTU, para
EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS, NA RUA SERRA DO
CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 1842/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à SEMSUR,
para EFETUAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES (sem numeração) do
DESCAMPADO NA RUA SERRA DO CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto
Cidade Satélite, bairro Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 1595/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando remoção de lixo da Av. Nila
Jales (em frente a casa 77), Bairro Lagoa Azul, Zona Norte Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1638/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja
enviado ao plenário da Câmara Municipal de Natal de audiência pública objetivando
debater a licitação do transporte público coletivo na Cidade do Natal. Salientando que a
Audiência Pública ocorrerá em ato contínuo após encerramento da reunião da Comissão
de Transporte.
REQUERIMENTO Nº. 1835/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando capinação e limpeza
da Praça Coqueiral na Avenida Florianópolis com a Avenida Blumenal (em frente a
academia Opção Fit), bairro Conjunto Santa Cataria, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1848/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: O vereador luciano nascimento, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja enviada
moção de parabenização ao senhor josé vanildo da silva, pela sua eleição ao cargo de
vice-presidente da confederação brasileira de futebol – cbf.
REQUERIMENTO Nº. 1779/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça
Coronel Paixão em Potilândia.
REQUERIMENTO Nº. 1791/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre
Secretário, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Severino Bezerra, Bairro Potengi,
cep-59120-270, zona oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1792/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário que
seja tomada as boas providências no sentido de REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO E/OU
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED’S na PRAÇA JOSÉ AGOSTINHO DE
OLIVEIRA, localizada no Quadrilátero das ruas: Ordânia, Ubaira, Oto de Alencar e Urutai,
Bairro Pajuçara, Conjunto Pajuçara II, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1793/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA,
solicitar à URBANA a INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA PASTOR JOSÉ
AGOSTINHO DE OLIVEIRA, localizada no quadrilátero entre as ruas Ordânia, Oto de
Alencar, Urutai e Urbaira no Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, em Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1794/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Themistocles Duarte, Nova
Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 1795/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que seja verificada a
possibilidade de antecipar em uma hora, a partida do ônibus da Linha 15 – Trecho
Pajuçara/Petrópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1796/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1849/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de
limpeza e capinação na Travessa dos Pioneiros e Rua dos Imigrantes. Loteamento Novo
Horizonte - Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1850/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para execução dos serviços de
limpeza e capinação na ruas Rio Guarapes, Thiago Queiroz, Rita Eugenia Do Rosado e
Araguaiana – Guarapes. Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1801/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, implantação de redutor de velocidade na Av. Maranguape,
próximo a Epitácio Motos e Roger Auto Elétrica (sentido Av. Dr. João Medeiros Filho),
bairro de N. S. da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 1802/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Josivaldo Gomes, bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 1803/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de drenagem e pavimentação
da Rua Gutemberg Pereira, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1845/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando a manutenção e reposição de tampa de bueiro, localizado na Rua Evilazio de
Macêdo na altura do nª 84/Pajuçara - Zona Norte Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1847/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando
uma faixa de pedestre na Rua da Mutamba(próximo ao Mirim Bar, lateral do ginásio Nélio
Dias) Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte Natal
REQUERIMENTO Nº. 1824/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Praça situada entre as seguintes
Ruas: Rua dos Carvalho, Rua das Tílias, Rua do Olheiro e Rua Jequitibá, Bairro Pitimbú,
Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1825/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de mais
parques infantis e Espaço Pet na Praça Armando Nobre Viana, situada na Rua Manha
Parnasiana, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1826/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Travessa Izabel de Brito Lima,
Bairro Igapó, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1829/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja
enviado ofício à SEINFRA solicitando o cronograma atualizado de limpeza e manutenção
das lagoas de captação do município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1830/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja
enviado ofício à SEINFRA solicitando relatório de saneamento básico das quatro zonas
administrativas do município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1831/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja
enviado ofício à SEINFRA solicitando o cronograma atualizado de obra de asfaltamento e
tapa-buraco do município de Natal.

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 28 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega 
e Pedro Henrique.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Pedro Henrique, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores ldo Clemente / PSDB, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, 
João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, 
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson 
Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeira Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou 
sobre o PL aprovado no dia anterior em primeira discussão, referente ao dia 
municipal da mulher na política, a ser instituído no dia 5 de abril, protocolado pela 
ex-vereadora Júlia Arruda. Disse que a lei, após ser sancionada, levará o nome de 
“Celina Guimarães Viana”, como justa homenagem. Em seguida, prestou a sua 
solidariedade à ministra Marina Silva. Acrescentou que quando a mulher entra na 
política, ela traz a escuta de muitas outras mulheres. Segundo Orador Vereador
DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, trouxe a pauta relativa à violência 
promovida por facções nos bairros de Cidade Nova e de Nova Cidade, e conclama 
a todos os vereadores para que possam somar esforços em prol da segurança da 
cidade e do estado. Acrescentou que o governo do estado do RN precisa dar 
liberdade para que a Polícia Militar possa trabalhar. Em seguida, convidou todas as 
mães atípicas para a manhã de ação social a ser realizada no próximo sábado, no 
bairro de Igapó, e informou que as inscrições estão sendo realizadas em suas redes 
sociais. Terceiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, 
disse que estamos há 60 dias sem invasões urbanas em Natal, fruto das ações desta 
Casa Legislativa. Convidou a todos para a sessão a ser realizada sobre esta pauta. 
Acrescentou que foi à UPA de Cidade da Esperança fiscalizar e reivindicar pela 
2
manutenção, e disse que a obra para restauração do banheiro da UPA de Pajuçara 
já foi iniciada. Falou sobre o atraso dos precatórios do governo do estado. Destacou 
a importância do PL das PPPs, e citou a produtividade e eficiência da iniciativa 
privada no âmbito do SUS, por exemplo. Quarto Orador Vereador TONY 
HENRIQUE Após saudar a todos, expressou que “Junho Violeta” é o mês de 
conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Falou sobre os cortes 
e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dificultam o acesso 
dos idosos mais pobres ao auxílio, representando também uma forma de violência. 
Relatou que em Natal, a redução de 60% nos repasses federais afetou gravemente 
a assistência social, levando ao fechamento de centros de convivência, demissões 
e queda no atendimento. Acrescentou que entre 2022 e 2023, o orçamento do 
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi reduzido em mais de R$ 1 bilhão. 
Criticou o excesso de burocracia, como a necessidade do uso de aplicativos, que 
dificulta ainda mais o acesso dos idosos aos seus direitos. Disse que em 2023, o 
Disque 100 registrou mais de 50 mil denúncias de violência contra idosos, sendo o 
abandono a mais frequente. Reforçou que cortar assistência aos idosos é 
desrespeitar quem construiu a história do país, e destaca a importância de honrá￾los como um dever social e ético. Quinto Orador Vereador DANIEL VALENÇA 
Após saudar a todos, falou que foram realizadas duas audiências públicas 
importantes na Câmara. A primeira, sobre a luta Antimanicomial, reuniu-se mais 
de 130 pessoas para discutir a crise da saúde mental em Natal, destacando o 
fechamento do CAPS Leste e a falta de atendimento psiquiátrico no CAPS Oeste, 
além da dificuldade de usuários em acessar medicação e laudos. Relatou que o
Ministério e a Secretaria Estadual de Saúde participaram, mas a Secretaria 
Municipal não compareceu. Foi anunciada a vinda de uma técnica do Ministério da 
Saúde para acompanhar as políticas locais. Disse que a segunda audiência foi sobre 
a nova matriz curricular, houve ampla oposição da população, vereadores e 
coordenações dos cursos de pedagogia, artes, educação física e ensino religioso, 
que criticaram a precarização do ensino e a falta de diálogo no processo. Apelou
para um planejamento estratégico participativo pela prefeitura. Além disso, 
acrescentou que houve participação em uma caminhada de mães de crianças 
atípicas, reforçando a necessidade de políticas públicas inclusivas. Por fim, 
destacou-se uma ação da polícia civil que descobriu uma fraude milionária em uma 
padaria de Natal, ressaltando a importância de uma polícia investigativa eficiente 
e o respeito aos direitos humanos, com o empresário respondendo judicialmente e 
o negócio devendo continuar gerando empregos. Sexto Orador Vereador LÉO 
SOUZA Após saudar a todos, chamou atenção para a situação crítica da Zona Norte 
de Natal, onde 60% da população tem apenas 3% de ligação de esgoto, 
denunciando a negligência histórica com o saneamento básico e a mobilidade 
urbana. Criticou a falta de projetos públicos eficazes, apontando que há mais 
interesse em manter poder político do que em resolver problemas reais da 
população. Destacou que, faltando 11 meses para o fim do atual governo, ainda há 
tempo para concluir obras importantes, como a do Pró-Transporte, que impactaria 
positivamente a região. Por fim, clamou aos governantes a priorizarem políticas 
3
públicas reais, independentemente de partidos políticos, para melhorar a qualidade 
de vida na Zona Norte. Sétimo Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após 
saudar a todos, falou sobre a etapa 1000 do WSL que foi um sucesso ano passado, 
o que possibilitou a realização da etapa 4000 este ano em Natal, atraindo atletas da 
América do Sul e beneficiando o comércio local. Acrescentou que o evento ganhou 
destaque nacional e internacional, com campeões locais na principal categoria. 
Disse que para o próximo ano, está prevista a etapa 6000 em novembro, com a 
participação de atletas renomados como Ítalo Ferreira e Gabriel Medina. Além 
disso, falou que o final de semana contou com ações de proteção animal, incluindo 
a entrega de meia tonelada de ração, atendimento e orientação médica, e 
investimentos previstos de R$ 50 mil para associações e R$ 300 mil para 
castrações. Por fim, ressaltou a necessidade de medidas efetivas para melhorar a 
segurança pública na zona Oeste de Natal, que vive um momento crítico devido à 
criminalidade. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, 
PLC, PDL, PROC.: PL 399/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 400/2025 - Ver. 
Daniell Rendall, PL 401/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 402/2025 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 403/2025 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: 
Memorando 25/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, 
Memorando nº 35/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, Ofício 
nº 1314/2025 - SEMAD-GAB/SEMAD, Ofício nº 88/2025 - SETUR-CG/SETUR, 
Memorando nº 46/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi, Ofício nº
97/2025 - SEL/SEL, Ofício nº 98/2025 - SEL/SEL, Oficio nº 1698/2025 -
SEMTAS/SEMTAS. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 
1868, 1869 e moção 24, Verª. Anne Lagartixa: 1864, 1865 e 1866, Ver. Claudio 
Custodio: 1900 e 1901, Ver. Cleiton da Policlinica: 1885, 1898 e 1899, Ver. Daniell 
Rendall: 1816, 1817 e 1818, Ver. Daniel Santiago: 1891, 1892 e 1894, Ver. Daniel 
Valença: 1867, Ver. Fulvio: 1902, Ver. Irapoã Nobrega: 1858, 1859 e 1860, Ver. 
João Batista: 1843, 1844 e 1878, Ver. Leo Souza: 1836, 1837 e 1838, Ver. Luciano 
Nascimento: 1873, 1874 e 1875, Ver. Preto Aquino: 1880, 1881 e 1882, Ver. 
Robson Carvalho: 1797, 1798 e 1799, Ver. Subtenente Eliabe: 1804, 1805 e 1806, 
Ver. Tarcio de Eudiane: 1889 e 1890, Ver. Tércio Tinoco: 1870, 1871 e 1872, Ver. 
Tony Henrique: 1903. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, 
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / 
PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 232 de 2025, Institui o Programa 
Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Natal - PMPPP/Natal, 
dispõe sobre normas complementares para a contratação de Parceria Público￾Privada - PPP, e dá outras providências, conforme mensagem nº 059/2025. Projeto 
4
de Lei nº 232 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 1677. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 21. Não: 1. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada. Observações: VOTO CONTRARIO, VER 
DANIEL VALENÇA. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença:
relatou que o Poder Executivo Municipal e a gestão de Paulo Freire vende a ideia 
de parceria pública privada como algo que irá solucionar os problemas da cidade, 
mas que isto não condiz com a verdade. Citou que a prefeitura colocou trinta 
milhões no mercado da Redinha e o mesmo segue fechado, e que já se passaram 
dois anos do previsto de sua abertura. Declarou que isto é vendido para a população, 
mas que não há prova nenhuma de que os serviços públicos irão melhorar na 
cidade, portanto, seu voto é contrário. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Kleber Fernandes: relatou que esta matéria representa um dos maiores avanços 
sobre o ponto de vista da gestão pública e da inovação legislativa que esta Casa 
pode apreciar e aprovar. Citou que as parcerias público privadas são uma realidade 
no Brasil e no mundo, trata-se de um instrumento legal que irá possibilitar 
mecanismos de gestão pública compartilhada com a iniciativa privada, assegurando 
a boa prestação dos serviços, a fiscalização efetiva por parte do Poder Público, 
instituições ou empresas que tenham experiencia comprovada em situações já 
exploradas pelo Brasil á fora e que possam trazer esta realidade de gestão para a 
cidade de Natal, além de potencializar o desenvolvimento e a gestão de 
equipamentos públicos municipais, assegurando serviços de alto nível, fazendo 
com que a população tenha ganhos reais. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Aldo Clemente: afirmou que este projeto de lei é um dos mais importantes, pois 
amplia um dos programas mais importantes que estão em evidência em todo o 
Brasil, como por exemplo o próprio governo do Estado, o Teatro de Mossoró, 
estrada de Pipa e Centro de Convenções. Declarou que as PPP`s não são “cheque 
em branco”, mas sim parceria público privada que acontecerá em equipamentos em 
que o governo do Estado possui a guarda. Declarou também que este projeto 
ajudará Ponta Negra, mercado da Redinha, entre outros equipamentos que 
necessitam. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Matheus Faustino: afirmou que 
foi levantada uma crítica sobre o mercado público, e questionou se a bancada da 
oposição tem conhecimento sobre a diferença de concessão e PPP`s. Citou que a 
Parceria Público Privada é praticada em vária capitais do Brasil e com extrema 
excelência, principalmente em São Paulo, e quem deixou este modelo muito forte 
no Brasil foi o ex prefeito de São Paulo, o João Dória. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Eribaldo Medeiros: relatou que seu voto é favorável a esta matéria pois 
entende que não há “corpo suficiente” para tomar conta dos espaços públicos, 
justamente por isso que este projeto é tão importante para o empreendedor e para 
quem visita estes espaços públicos, pois haverá ordem e regramento. Citou ainda 
que o Governo Federal está fazendo Parceria Pública Privada com as florestas do 
país através do Ministério do Meio Ambiente. Afirmou que os equipamentos de 
espaços esportivos da cidade de Natal necessitam da privatização para que possa 
haver uma maior qualidade nestes espaços públicos. DECLARAÇÃO DE VOTO-
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vereador Herberth Senna: relatou seu voto favorável ao projeto e que participou, 
entende e foi convencido sobre a importância da Parceria Pública Privada. Citou 
que no início de seu segundo mandato, o próprio esteve com o secretário de PPP 
De Natal Artur Dutra, já na cobrança de futuros projetos para a cidade, como por 
exemplo na questão dos entregadores de moto, da urbanização e da engorda de 
Ponta Negra. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: relatou que 
é um projeto de grande importância para a economia e qualidade de vida dos 
natalenses, para a estrutura dos equipamentos públicos de Natal e afirmou seu voto 
favorável por acreditar que Natal irá avançar e também deixou registrado seus 
parabéns ao governo do Estado por entender que esta tendência em ter feito a 
parceria pública no Centro de Convenções e de abrir parceria pública privada no 
Centro de Turismo de Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda 
Alves: declarou que é notório que há exemplos positivos em outros estados, mas 
que também há exemplos de parcerias que não deram certo e a mesma relatou sua 
preocupação sobre o Mercado da Redinha, e que n momento do problema quem 
paga a “conta” é o trabalhador. Afirma seu voto favorável, mas deixou claro que é 
preciso de diálogo e que haja atenção para os interesses de ambas as partes. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tércio Tinôco: parabenizou o secretário 
Artur Dutra e o atual prefeito Paulo Freire, pois este projeto é um grande avanço 
para a cidade de Natal. Citou que neste ano, o mesmo sentou justamente ao 
secretário da SEMSUR (Felipe Alves) e também o secretário Artur Dutra para fazer 
a reforma de uma praça e retirar os custos da prefeitura, e deixou claro seu voto 
favorável. Citou que no ano passado, mais precisamente em dezembro, o mesmo 
foi até o Forte dos Reis Magos, levou um casal de amigos de Brasília e que o Forte 
estava com a plataforma quebrada e que ele foi impossibilitado de subir até o 
primeiro andar, e relatou que o governo público é muitas vezes omisso em relação 
á questões como esta. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Fúlvio Saulo: relatou 
que votou com muita tranquilidade e afirmou que as PPP`s são um grande avanço 
na gestão pública do Brasil e do mundo. Parabenizou a gestão do atual prefeito 
Paulo Freire , como também o secretário Artur Dutra, que é um grande estudioso 
na área de urbanismo e conhece esta legislação com afinco. Declarou também que 
as PPP`s influenciam positivamente nos equipamentos turísticos, melhorias 
educacionais, logística, pesquisa, ciência e tecnologia, como também habitações, 
praças e canteiros. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Robson Carvalho:
relatou que é um projeto de grande importância, mas que a oposição não entrou em 
consenso, pois uns voltaram á favor e outros votaram contra, o que demonstra a 
seriedade do projeto, que é um instrumento legal que beneficiará o poder público 
através de parcerias públicas privadas e entre alguns dos benefícios, estão a 
segurança jurídica, transparência reforçada, clareza e previsibilidade contratual e 
maior capacidade de investimento. Afirmou que é um projeto que só trará 
benefícios e fará com que Natal tenha uma maior infraestrutura e que em um futuro 
bem próxima seja a melhor capital do Nordeste. Parabenizou o secretário Artur 
Dutra e toda sua equipe que realizou este trabalho, juntamente ao atual prefeito 
Paulo Freire. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: após 
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saudar a todos, declarou que há algumas semanas foi debatido um assunto muito 
importante na Casa, a partir de um projeto sobre o seguinte lema: “ajeita minha rua 
ou não tem IPTU”, que possui relação direta com o que está sendo discutido em 
questão, que são serviços básicos que a população natalense clama. Declarou 
também que deixou seu voto favorável, mas que o secretário Artur terá uma 
vereadora que irá cobrá-lo constantemente com relação à fiscalização, pois trata-se 
de um apoio à população natalense. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Luciano 
Nascimento: relatou que seu voto favorável a este projeto e parabenizou a 
Prefeitura Municipal de Natal. Afirmou que o pensamento do atual prefeito Paulo 
Freire, juntamente aos seus secretários, foi muito bem elaborado e que não há como 
gerir a prefeitura municipal de Natal e seus ambientes sem que haja parcerias com 
iniciativa privada. Afirmou que é um avanço preciso, e que sejam parcerias boas 
com via de mão dupla, ou seja, benéficas para a população assim como para a 
prefeitura. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Léo Souza: relatou seu voto 
favorável ao referido projeto e afirmou que não se deve “maquiar” as PPP`s, assim 
como é feito pelo governo do estado. Parabenizou o Executivo pela transparência 
de entregar o protagonismo á iniciativa privada quando merece ser dado e reafirma 
seu voto favorável com total convicção. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Preto Aquino: declarou seu voto favorável, pois deixou claro que Natal tende á 
crescer na gestão do atual prefeito Paulo Freire, como prova disto, citou o Mercado 
da Redinha, que a prefeitura sequer lançou a publicação de empresas interessadas, 
pelo contrário, empresas nacionalmente conhecidas, com experiência no ramo de 
PPP se habilitaram e estão interessadas em fazer com que Natal possa crescer neste 
modelo também. Afirmou que não tem dúvidas de que Natal crescerá cada vez 
mais. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: relatou que este 
projeto possui trinta e seis artigos e materializa o comprometimento do atual 
prefeito Paulo Freire com uma cidade melhor no ponto de vista econômico, social 
e de desenvolvimento. Reconheceu o brilhante trabalho do secretário Artur Felipe 
Dutra e toda a sua equipe por este trabalho, e que sem dúvida alguma esta matéria 
representa o desenvolvimento para Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Tony Henrique: declarou seu voto favorável com total tranquilidade e 
responsabilidade. Afirmou que acredita no avanço e progresso da cidade de Natal 
e que com certeza evoluirá cada vez mais. 2- Projeto de Lei nº 299 de 2023, 
“Institui, no Calendário de Eventos do Município de Natal, o “Dia Municipal da 
Mulher na Política.” Projeto de Lei nº 299 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Julia 
Arruda. Protocolo: 2353. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Samanda Alves: agradeceu a cada um dos 
vereadores e relatou que o projeto visa incentivar a participação das mulheres na 
política , e afirmou que se houvessem mais mulheres ocupando espaços de poder, 
não tivesse um sistema tão precário de saúde para as mulheres, como também 
segurança. 3- Projeto de Lei nº 111 de 2024, Dispõe sobre a utilização das mídias 
sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município do Natal 
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por meio dos Digitais Influencers. Projeto de Lei nº 111 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 363. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 385 de 2024, Dispõe sobre a poda ou corte de 
árvore quando da inércia do Poder Público Municipal. Projeto de Lei nº 385 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 3248. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 77 de 2025, Institui o 
programa Praça Parceira sobre a utilização de praças públicas no Município de 
Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 77 de 2025 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Claudio Custódio. Protocolo: 409. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6 -
Projeto de Lei nº 351 de 2023, Institui o sistema QR CODE de informações 
turísticas; culturais; ambientais; administrativas e de interesse público no 
Município de Natal/RN e dá outras providências. Projeto de Lei nº 351 de 2023 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 3240. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 7 - Projeto de Lei nº 247 de 2024, Institui o 
Projeto Multiplica Livros, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 247 de 2024 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 1485. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 8- Projeto de Lei nº 528 de 2024, “Institui 
a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município de Natal e dá outras 
providências.” Projeto de Lei nº 528 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 27/05/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Kleber 
Fernandes. Protocolo: 4516. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- SIM: 26. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 76 de 2025, 
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de 
Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB). Projeto 
de Lei nº 76 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. 
Protocolo: 408. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- SIM: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 
1822/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e capinação na Rua 
Alexandre Câmara, nas imediações do n° 1884, Bairro Capim Macio ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1823/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 
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lombada fisica, na Rua das Avencas, em frente a Praça José Raimundo da Silva, 
Conjunto Jardim das Flores, Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1810/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado 
serviço de podas de árvores na Rua Tenente de Souza Bairro: Pajuçara 
REQUERIMENTO Nº. 1811/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza de 
Canteiro na Avenida Senhor do Bonfim Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 
1812/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza da Rua Annita Marques 
Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1855/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
Limpeza dos Canteiros localizados na Monsenhor José Paulino S/N, Bairro do 
Tirol/ Natal- RN. REQUERIMENTO Nº. 1856/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
Limpeza dos Canteiros localizados na Rua Des. José Gomes da Costa, próximo ao 
nº 1954, Bairro Capim Macio, Natal- RN. REQUERIMENTO Nº. 1863/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, 
solicitando uma “Carrada” de Areia para a Quadra de Vôlei de Praia, situada na 
Avenida Blumenau, ao lado da Escola Estadual Walter Duarte Pereira, na Praça do 
Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1790/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário para realização de uma Audiência 
Pública no dia 27 de maio de 2025, com o tema “Matriz Curricular”. MOÇÃO Nº. 
20/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja registrado 
uma “Moção de Aplausos” a o Projeto Acalanto Natal, pela relevante atuação na 
promoção da adoção consciente e no fortalecimento da rede de proteção à infância 
e juventude no município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1832/2025 – CLEITON 
DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a limpeza da Praça situada entre as Ruas Profa. Dirce 
Coutinho, Rua Industrial João Motta, Rua Énico Monteiro, e Rua presbítero 
porfírio gomes da silva, Capim Macio, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1833/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da lagoa de captação situada entre as 
Ruas Profa. Dirce Coutinho, Industrial João Motta, Énico Monteiro, e Presbítero 
porfírio gomes da silva, Capim Macio, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1834/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a poda de árvore na Rua Humberto Monte, nº 1845, 
Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1813/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, 
solicitando esclarecimentos do Departamento de Recursos Humanos quando a 
solicitação do CMEI Irmã Dulce de 02 (dois) professores. REQUERIMENTO Nº. 
1814/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à FUNCARTE, solicitando a disponibilização de tendas, palco 
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e tablado para palco para a realização de eventos juninos nas escolas públicas do 
Município do Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1815/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SME, solicitando ao Setor de Engenharia, a disponibilização e instalação de 08 
(oito) ar condicionados para o Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Dulce, 
localizado em Felipe Camarão, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1851/2025 –
FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja 
encaminhado o presente requerimento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
– SEMSUR, localizada na Rua Princesa Isabel, 799 - Cidade Alta, Natal - RN, 
59025-400, solicitando instalação de Academia ao ar livre (conhecida como 
Academia da Terceira Idade – ATI), na praça das mangueiras no bairro de Lagoa 
Nova. REQUERIMENTO Nº. 1852/2025 – FULVIO SAULO 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja encaminhado o presente 
requerimento a SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal, 
localizada na Av. Pres. Bandeira, 2280 – Alecrim, solicitando a pavimentação 
asfáltica da Avenida dos Xavantes, no bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 
1853/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja 
encaminhado o presente requerimento a Urbana – Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, localizada Rua Dr. Mario Negócio, 2389 – Quintas, solicitando instalação 
de lixeiras e contêineres de coleta seletiva e comum nos bairros de Cidade Alta e 
Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 1854/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e 
retirada de lixo nas ruas do Conjunto Residencial Redinha, localizadas no bairro da 
Redinha, Zona Norte desta Capital. MOÇÃO Nº. 22/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja 
registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em alusão ao Dia da Indústria, 
comemorado anualmente no dia 25 de maio. MOÇÃO Nº. 23/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que 
seja registrado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. José 
Vanildo da Silva pela eleição ao cargo de vice-presidente da Confederação 
Brasileira de Futebol – CBF, no último domingo, dia 25 de maio de 2025. 
REQUERIMENTO Nº. 1840/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à 
SEMSUR, para EFETUAR A PODA DE ÁRVORES EXISTENTES NA RUA 
SERRA DO CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, 
bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1841/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à 
STTU, para EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS, 
NA RUA SERRA DO CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade 
Satélite, bairro Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1842/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja 
encaminhado ofício à SEMSUR, para EFETUAR A TROCA DE LÂMPADAS 
DOS POSTES (sem numeração) do DESCAMPADO NA RUA SERRA DO 
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CAMAPUÃ, CEP 59068100, localizada no conjunto Cidade Satélite, bairro 
Pitimbú. REQUERIMENTO Nº. 1595/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, solicitando remoção de lixo da 
Av. Nila Jales (em frente a casa 77), Bairro Lagoa Azul, Zona Norte Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1638/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que 
seja enviado ao plenário da Câmara Municipal de Natal de audiência pública 
objetivando debater a licitação do transporte público coletivo na Cidade do Natal. 
Salientando que a Audiência Pública ocorrerá em ato contínuo após encerramento 
da reunião da Comissão de Transporte. REQUERIMENTO Nº. 1835/2025 – LEO 
SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando capinação e limpeza da Praça Coqueiral na Avenida 
Florianópolis com a Avenida Blumenal (em frente a academia Opção Fit), bairro 
Conjunto Santa Cataria, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1848/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: O vereador luciano nascimento, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após 
ouvido o plenário, que seja enviada moção de parabenização ao senhor josé vanildo 
da silva, pela sua eleição ao cargo de vice-presidente da confederação brasileira de 
futebol – cbf. REQUERIMENTO Nº. 1779/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da 
Praça Coronel Paixão em Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 1791/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário, o RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO na Rua Severino Bezerra, Bairro Potengi, cep-59120-270, zona oeste 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1792/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário 
Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do 
Ilustre Secretário que seja tomada as boas providências no sentido de REALIZAR 
A SUBSTITUIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED’S na 
PRAÇA JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA, localizada no Quadrilátero das ruas: 
Ordânia, Ubaira, Oto de Alencar e Urutai, Bairro Pajuçara, Conjunto Pajuçara II, 
zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1793/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor 
Presidente-Interino da URBANA, solicitar à URBANA a INSTALAÇÃO DE 
LIXEIRAS NA PRAÇA PASTOR JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA, 
localizada no quadrilátero entre as ruas Ordânia, Oto de Alencar, Urutai e Urbaira 
no Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1794/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, 
limpeza e retirada de lixo junto à Rua Themistocles Duarte, Nova Descoberta. 
REQUERIMENTO Nº. 1795/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
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ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que seja 
verificada a possibilidade de antecipar em uma hora, a partida do ônibus da Linha 
15 – Trecho Pajuçara/Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 1796/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à 
Praça Mauá, Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1849/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, para 
execução dos serviços de limpeza e capinação na Travessa dos Pioneiros e Rua dos 
Imigrantes. Loteamento Novo Horizonte - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1850/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, para execução dos serviços de limpeza e capinação na ruas Rio 
Guarapes, Thiago Queiroz, Rita Eugenia Do Rosado e Araguaiana – Guarapes. 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1801/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, implantação de redutor de velocidade na Av. 
Maranguape, próximo a Epitácio Motos e Roger Auto Elétrica (sentido Av. Dr. 
João Medeiros Filho), bairro de N. S. da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 
1802/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação 
da Rua Josivaldo Gomes, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1803/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, a execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Gutemberg Pereira, bairro Lagoa 
Azul. REQUERIMENTO Nº. 1845/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a manutenção e reposição de tampa de bueiro, localizado 
na Rua Evilazio de Macêdo na altura do nª 84/Pajuçara - Zona Norte Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1847/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando uma faixa de pedestre na Rua da Mutamba(próximo ao Mirim Bar, 
lateral do ginásio Nélio Dias) Nova Natal – Lagoa Azul/ Zona Norte Natal 
REQUERIMENTO Nº. 1824/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da 
iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Praça situada entre as 
seguintes Ruas: Rua dos Carvalho, Rua das Tílias, Rua do Olheiro e Rua Jequitibá, 
Bairro Pitimbú, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1825/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a instalação de mais parques infantis e Espaço Pet na Praça Armando 
Nobre Viana, situada na Rua Manha Parnasiana, Bairro Candelária, Zona Sul de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 1826/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção 
da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED na Travessa Izabel de Brito 
Lima, Bairro Igapó, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1829/2025 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da 
Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o 
cronograma atualizado de limpeza e manutenção das lagoas de captação do
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município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1830/2025 – THABATTA PIMENTA 
(PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal 
que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando relatório de saneamento básico das 
quatro zonas administrativas do município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1831/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando o cronograma atualizado de obra de asfaltamento e tapa-buraco do 
município de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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PAUTA PREVISTA PARA:
28 E 29 DE MAIO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
28/05/2025
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 232/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do 
município de Natal - PMPPP/Natal, dispõe sobre normas complementares para a 
contratação de Parceria Público-Privada - PPP, e dá outras providências, conforme 
mensagem nº 059/2025.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 299/2023 – EX-VEREADORA JULIA ARRUA, SUBSCRITO 
PELA VERª. SAMANDA (PT)
ASSUNTO: Institui, no Calendário de Eventos do Município de Natal, o “Dia 
Municipal da Mulher na Política.”
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 111/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos 
atrativos turísticos do Município do Natal por meio dos Digitais Influencers.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 385/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia do Poder Público 
Municipal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 77/2025 – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP)
ASSUNTO: Institui o programa Praça Parceira sobre a utilização de praças públicas 
no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 351/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Institui o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais, ambientais,
administrativas e de interesse público no Município de Natal/RN e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 247/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Projeto Multiplica Livros, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 528/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município 
de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 76/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de 
Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana 
(ATAMB).
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
29/05/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD)– 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 100/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 828/2021, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que "Disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo 
picape leve no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme 
mensagem nº 111/224.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 110/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 273/2023, de autoria do Vereador 
Professor Robério Paulino, que “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Política 
Municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência 
no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 
123/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 116/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 295/2023, de autoria do Vereador 
Raniere Barbosa, que “Estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre 
homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”, 
conforme mensagem nº 134/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 471/2024 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras 
em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 481/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, 
CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

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