| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-05-29 |
| native_id | 720 |
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ORDEM DO DIA 29 DE MAIO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1868/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Dr. Osório Tenório, Bairro Bom Pastor ”. REQUERIMENTO Nº. 1869/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “serviços de limpeza e capinação em terreno público, localizado na Rua Dr. Manoel da Costa Souza, nas imediações do n° 200, Neópolis ”. MOÇÃO Nº. 24/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao Restaurante NEMO pelo seu reconhecimento e admiração, que neste dia 28 de maio de 2025 celebra 17 anos de fundação, contribuindo significativamente para a economia, o turismo e a cultura gastronômica de nossa cidade. REQUERIMENTO Nº. 1864/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza e retirada de entulho de um terreno baldio na Rua dos Canindé -Bairro: Alecrim (Próximo ao mercado público da avenida 6) REQUERIMENTO Nº. 1865/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulho Na Rua Antônio Fausto -Conjunto Nortelêndia - Bairro: Lagoa azul REQUERIMENTO Nº. 1866/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Piracicaba 229 Conjunto Gramoré REQUERIMENTO Nº. 1900/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando o calçamento da Rua Coronel Revoredo Filho, localizada no bairro Neópolis, Natal/RN, CEP 59088-755. REQUERIMENTO Nº. 1901/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando verificação e a devida organização e/ou remoção dos fios soltos e abandonados localizados em postes na região da Av. Nossa Sra. do Rosário, no bairro de Felipe Camarão Natal/RN, CEP 59072-220. REQUERIMENTO Nº. 1885/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda da árvore situada na Av. Alto do Monte Belo, n° 118, Neópolis, CEP: 59086-375. REQUERIMENTO Nº. 1898/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número IP 29205, situado na Rua Maestro Tom Jobim, nº 22, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1899/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número G5797, situado na Av. Alto do Monte Belo, n° 105, Neópolis, Natal, CEP 59086-375. REQUERIMENTO Nº. 1816/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à urbana, solicitando a limpeza da lagoa de captação situada à rua doutor carneiro ribeiro, nº 53, bairro pajuçara ii. REQUERIMENTO Nº. 1817/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à semsur, solicitando a poda de uma árvore localizada na rua luzitânia, nº 96, conjunto pajuçara ii, neste município. REQUERIMENTO Nº. 1818/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à sttu, solicitando a liberação da rua manoel caetano, na altura do nº 1129, redinha, no dia 21 de junho de 2025. REQUERIMENTO Nº. 1891/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de Paralelepípedo) na Travessa Perceval Caldas – Bom Pastor, Zona Oeste, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1892/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando as PODAS DAS ÁRVORES, localizadas nas ruas Piauí, Pará, Amazonas e Roraima (ao redor da Escola Estadual Ferreira Itajubá), no bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1894/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor JOSIVAN CARDOSO, a IMPLATAÇÃO DE LIXEIRAS, na PRAÇA DO DOMINÓ (em frente a feira livre) do Bairro de Neópolis (Conjunto Pirangi), Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1867/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a Secretário Municipal de Saúde, solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no Conjunto Parque das Dunas I - Pajuçara, com atenção a Rua da Garoupa. REQUERIMENTO Nº. 1902/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, a realização de um estudo de viabilidade técnica e mobilidade urbana, afim de tornar a Avenida Governador Antônio de Melo e Souza (Pompéia) via única, como já é em parte da avenida. REQUERIMENTO Nº. 1858/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Décio Fonseca, em frente à casa n°22, no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1859/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo nas Ruas do Conjunto Jardim América, (R. Desenhista Modesto Câmara, R. Buenos Aires, R. Bogotá, R. Montevidéu, R. La Paz, R. Santiago, R. Assunção e na Av. Brasil) localizadas no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1860/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Quatro de Outubro, em frente à casa n° 90, no bairro das Rocas, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1843/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando providências urgentes quanto à ausência de iluminação pública na Rua Alvorada, localizada no Bairro Planalto, Natal/RN, CEP: 59.000-001. REQUERIMENTO Nº. 1844/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando a realização de serviço de nivelamento da rua com máquina motoniveladora (PATROL) na rua Alvorada, CEP: 59.000- 001, Bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1878/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU solicitando a implantação de uma faixa de pedestres no cruzamento da Rua Serra do Camapuã com as ruas Serra dos Carajás e Serra do Piracambu, em frente à parada de ônibus danificada, no bairro Pitimbu, Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1836/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza da Praça Tomaz Toscano da Mata, Bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1837/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando cobertura da parada de ônibus da Av. Paraíba, Bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1838/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação de malha asfáltica na Rua Afonso Magalhães, Bairro Vila de Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1873/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E RETIRADA DE LIXÃO, localizada na seguinte rua, Rua Sampaio Correia com Av. Antônio Basílio, Bairro: Dix Sept Rosado, zona oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1874/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando RECAPEAMENTO ASFALTICO localizado na Avenida Bela Vista, Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1875/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando Reassentamento de Paralelepípedo, na Rua Praça Itaituba, Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1880/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito do Ilustre secretário a RECUPERAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS na Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP 59072-500, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1881/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Considerando as recorrentes reclamações dos moradores da Travessa José Arcanjo da Silva – CEP 59073-138, Bairro Planalto, acerca dos transtornos causados pelo acúmulo de água e alagamentos durante o período chuvoso, solicitamos a intervenção desta Secretaria com serviço de terraplanagem, utilizando motoniveladora e/ou outro equipamento que a SEINFRA julgar adequado, a fim de garantir o escoamento da água e prevenir a formação de poças que prejudicam o tráfego de pedestres e veículos, além de representar riscos à saúde e à segurança da comunidade local. REQUERIMENTO Nº. 1882/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a inclusão da Rua Campo dos Palmares, localizada no Conjunto Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, CEP 59115-180, no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura para fins de implantação de calçamento. REQUERIMENTO Nº. 1797/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto aos Canteiros da Rua Nova Serrana, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1798/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma lombada (ondulação transversal) junto à Rua Marquês de Abrantes, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1799/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça. Dr. Amaro de Souza Marinho, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1804/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de redutor de velocidade (lombada) na rua do Rua dos Atleticanos, próximo a residência de nº 65, bairro Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1805/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a retirada de entulhos e limpeza do canteiro central da Av. dos Paianazes (Av. 10), no trecho compreendido entre as avenidas 03 e 04, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1806/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a reimplantação de placas de sinalização vertical e pintura de redutor de velocidade na Rua Dr. Augusto Cessino Monteiro, 341, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1889/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza do canteiro central e poda das arvores da Rua Praça Iguaraçu( de frente ao Hospital de Custódia) Cj. Santarém - Potengi/ Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 1890/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de arvores da Rua dos Caicós (antiga Av. Sete) próximo a sede do clube Alecrim, localizado no Bairro – Alecrim/ Zona Leste de Natal REQUERIMENTO Nº. 1870/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Rua Francisco Martins de Assis, nas proximidades da UBS de Nova Cidade, Bairro Nova Cidade, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1871/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura do canteiro central da Avenida Brigadeiro Gomes Ribeiro, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1872/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Avenida Romualdo Galvão com a Rua Souza Pinto, nas proximidades da casa de N° 916 Bairro Lagoa Seca, Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1903/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste E7049 que está apagado de iluminação pública localizado na Av. Industrial João Francisco da Mota, n°3997, Bairro: Bom Pastor, Cep 59060-480 que se encontram apagado.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 29 de Maio de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Pedro Henrique. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, falou sobre o PL das torcidas organizadas, de sua autoria, a fim de aumentar a segurança, e prevê multa para quem comete atos de vandalismo em dias de jogo. Falou a respeito da Comissão Especial de Inquérito, disse que já são 61 dias sem invasão de propriedade em Natal. Lamentou a confusão ocorrida no dia anterior, disse que sofreu vários ataques pessoais por parte da oposição na tentativa de descredibilizálo. Acrescentou que não recuará a respeito da Comissão Especial de Inquérito. Disse que o movimento MLB recebe financiamento do governo do estado, e há provas. Disse que existe uma resolução do TSE que não permite que movimentos sociais que possuam CNPJ manifestem apoio em período eleitoral. Segundo Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, expressou a sua alegria com a homologação do concurso público de professores de Natal. Citou a nova Lei 241 e o debate ocorrido no dia anterior com a categoria, e ressaltou a importância de respeitar o direito democrático e escutar divergências de posicionamentos. Solidarizou-se com a servidora Vanessa Cristina, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, bem como com o secretário Aldo e outros servidores, que foram vaiados no dia anterior. Esclareceu em seguida algumas alterações necessárias advindas da Lei 241, que vem para melhorar principalmente a educação 2 infantil, e acrescentou que as leis antigas estarão em vigor até que o último professor seja aposentado. Disse que hoje haverá mais uma aula do Cursinho “Efetive-se”. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, falou sobre a inauguração da sala de fisioterapia na Casa do Bem, e agradeceu à Vânia Torres. Disse que o bairro de Mãe Luiza ganha com isso. Agradeceu ao secretário da SEMSUR, Felipe Alves, pelo trabalho na iluminação da cidade, citando o bairro das Rocas. Parabenizou o Secretário da Educação, Aldo, pela breve convocação de 407 novos professores para a rede municipal de educação. Disse que esteve com Aldo a fim de implantar o biodigestor na rede municipal de ensino, e citou o PL de sua autoria sob esta pauta. Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, relatou que Natal registrou um saldo histórico de 2.220 empregos formais em abril, resultado do avanço na gestão municipal, especialmente com a atualização do Plano Diretor. Disse que esse destravamento permitiu à cidade retomar o crescimento, seguindo o exemplo de capitais vizinhas. Acrescentou que Natal teve 75% de todas as vagas formais geradas no estado. Falou também que as parcerias público-privadas (PPPs), recentemente aprovadas, também devem impulsionar ainda mais o desenvolvimento da cidade. Disse que esteve com o secretário de Educação, Aldo Fernandes para tratar do envolvimento dos estudantes com a história local, visando fortalecer a identidade cultural, como acontece em cidades como Caicó e Mossoró. Destacou o projeto “Marco Zero”, que promove visitas de jovens aos marcos históricos da fundação da cidade. Expressou que participou no 7º Fórum da Zona Norte, importante espaço de debate e apresentação de demandas de lideranças locais, que serão encaminhadas às secretarias competentes. Por fim, reforçou o alerta da Semurb para que os organizadores dos festejos juninos não deixem para última hora a regularização dos eventos públicos. Quinta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, fez um convite para uma reunião com o Secretário de Segurança do Estado e o Coronel Araújo, na CESEDE, na segundafeira, às 10h, para discutir questões de segurança pública em Natal. Parabenizou os aprovados no concurso da educação municipal, aguardado há quase 10 anos. Em 2018, o sindicato já apontava a necessidade de 450 novos profissionais; atualmente, há 6 mil educadores, sendo metade contratados. Agora, serão convocados 407 novos professores, defendeu que os 710 aprovados sejam chamados. Relatou sobre a preocupação de que esses profissionais receberão salário de magistério, inferior ao de nível superior, apesar de terem prestado concurso para tal, gerando uma defasagem salarial de até R$ 1.500. Disse também que há insegurança quanto ao tempo de planejamento, especialmente para quem atuará na educação infantil, dificultando a conciliação com outros trabalhos, agravada pela defasagem salarial de mais de 60% em relação ao piso nacional. Falou da mudança na matriz curricular, que exige professores especialistas para ministrar ciências da religião, artes e educação física, sobrecarregando os pedagogos. A audiência pública contou com a presença do sindicato, da Secretaria de Educação, universidades, estudantes, pais e conselhos, deixando evidente a necessidade de mais debate sobre o tema. Criticou a fala inadequada da chefe de gabinete, que minimizou as preocupações 3 dos pais. Defendeu-se a revisão da Lei 241, a reorganização da carga horária para 30 horas e uma nova legislação para contratação. Por fim, fez um apelo para que todos os vereadores acompanhem de perto essas mudanças, garantindo qualidade na educação pública, condições adequadas de trabalho e valorização dos profissionais, o que impactará diretamente na qualidade do ensino e na saúde dos educadores. Sexto Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, parabenizou a Guarda Legislativa pelo trabalho em garantir a ordem e segurança durante as reuniões, destacando o esforço diante dos ânimos exaltados. Mencionou o andamento da Comissão Especial de Inquérito sobre as invasões na cidade do Natal, que está próxima de concluir os trabalhos, com a expectativa de um relatório que reflita a realidade dos fatos e ajude a trazer tranquilidade, especialmente ao setor produtivo, prejudicado pelos altos impostos. Criticou o aumento do ICMS pelo governo estadual e os juros elevados sob o governo federal, responsabilizando o presidente Lula pela crise econômica e alta de preços. Também comentou a prisão do cantor MC Poze do Rodo por apologia ao crime e envolvimento com o tráfico de drogas, criticando artistas que, segundo ele, promovem o crime através da música. Por fim, informou sobre um projeto de lei em tramitação que proíbe a contratação de shows que façam apologia ao crime e pediu agilidade da Comissão de Direitos Humanos na análise da proposta, ressaltando que o projeto está parado há mais de um mês. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 404/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 405/2025 - Ver. Cláudio Custodio, PL 406/2025 - Ver. Cláudio Custodio. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 25/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando nº 46/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi, Memorando nº 49/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 17/2025 - Justificativa de ausência - Verª. Camila Araújo, Memorando nº 16/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1929, Verª. Anne Lagartixa: 1904, 1905 e 1906, Verª. Camila Araújo: 1907, 1908 e 1909, Ver. Cleiton da Policlinica: 1920, 1921 e 1922, Ver. Daniell Rendall: 1819, 1820 e 1821, Ver. Daniel Santiago: 1895, 1896 e 1897, Ver. Irapoã Nobrega: 1861 e 1862, Ver. João Batista: 1879, 1887 e 1888, Ver. Kleber Fernandes: 1913, Ver. Leo Souza: 1839, Ver. Luciano Nascimento: 1876 e 1877, Ver. Pedro Henrique: 1916 e 1917, Ver. Preto Aquino: 1883, 1884 e 1886, Ver. Robson Carvalho: 1800, 1827 e 1828, Verª. Samanda Alves: 1923, 1924 e 1925, Ver. Subtenente Eliabe: 1807, 1808 e 1809, Ver. Tarcio de Eudiane: 1918 e 1919, Ver. Tércio Tinoco: 1926, 1927 e 1928, Verª. Thabatta Pimenta: 1914 e 1915. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. 4 ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 100 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 828/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 111/224. Processo nº 100 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3502. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador KLEBER FERNANDES relatou que no comércio da cidade, especificamente no bairro Alecrim, há uma série de trabalhadores que prestam serviços de fretes de mercadorias, onde as pessoas compram seus eletrodomésticos e contratam estes serviços para que seus produtos cheguem até suas casas no mesmo dia da compra. Porém, estes trabalhadores que prestam estes serviços de frete acabam sendo mutados por estacionarem na via pública e por fazerem o transporte destas mercadorias. O mesmo declarou que discutiu com a STTU e chegou à conclusão de que fosse proposta uma lei que pudesse instituir estas vagas exclusivas para pessoas que atuam no ramo de fretes. Finalizou suas palavras solicitando o apoio de cada um dos vereadores e assim fazer com que esta lei entre em vigor na cidade de Natal. 2- Processo nº 110 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 273/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Política Municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 123/2024. Processo nº 110 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3508. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 3. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: Voto contrário Thabatta Pimenta, Daniel Valença e Samanda. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora SAMANDA ALVES registrou a importância desta legislação municipal e que no ano passado foi colocado, pelos órgãos que fazem estes levantamentos, que a média remuneratória dos homens chega á 4.745,00 reais, enquanto que para as mulheres chega a 3.750,00 reais. A mesma reafirmou a importância deste projeto e lamentou que a orientação do governo seja pela manutenção do veto. O vereador DANIEL VALENÇA relatou que a Constituição Federal determina que a união cabe, privativamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Declarou que não há a menor invasão de competência neste caso, pelo contrário, se trata de um projeto de lei importante que termina por obrigar empresas a garantir o que está previsto na Constituição, mas que na prática há a violação dos direitos das trabalhadoras. 3- Processo nº 116 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 295/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”, conforme mensagem nº 134/2024. Processo nº 116 de 5 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 4275. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. Observações: voto contrário de Daniel Valença e Samanda. 4- Projeto de Lei nº 351 de 2023, Institui o sistema QR CODE de informações turísticas; culturais; ambientais; administrativas e de interesse público no Município de Natal/RN e dá outras providências. Projeto de Lei nº 351 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 3240. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO NASCIMENTO solicitou a sensibilidade dos colegas vereadores e relatou que um QR CODE nas instituições públicas pode trazer informações para os natalenses, como também visitantes, como informações sobre o transporte público nos pontos de ônibus. Citou que a gestão do atual prefeito Paulo Freire está focada no avanço, como também em parcerias público privadas e tecnologias, ou seja, por diversas vezes turistas que estão em Natal necessitam de informações sobre cultura e funcionamento da cidade e justamente este projeto traz uma maior dinâmica tanto para estes visitantes quanto para os próprios cidadãos natalenses. 5- Projeto de Lei nº 247 de 2024, Institui o Projeto Multiplica Livros, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 1485. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 528 de 2024, “Institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município de Natal e dá outras providências.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4516. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador KLEBER FERNANDES relatou que mesmo com o avanço da legislação trabalhista e com o combate das instituições à contratação de trabalhadores e trabalhadoras sem a devida formalidade, ou seja, sem a carteira estar assinada efetivamente, ainda há muitas situações na cidade em que comerciantes contratam pessoas sob a alegação de que é um “período de experiência” e estas pessoas dão continuidade ao trabalho sem nenhum tipo de formalidade, e consequentemente, este projeto de lei institui uma campanha de promoção ao trabalho formal, para que a prefeitura assuma esta responsabilidade, orientando e fiscalizando para que de fato haja um incentivo e estímulo ao trabalho formal. 7- Projeto de Lei nº 76 de 2025, Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB). Projeto de Lei nº 76 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 408. TIPO: SIMBÓLICA. VotosSim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO agradeceu aos pares 6 pela aprovação do projeto e relatou que a Associação de Motoboys de Natal é a única que é cem por cento legalizada e agora com reconhecimento de utilidade pública. Afirmou que é necessário melhorar a qualidade de vida destes trabalhadores que, por muitas vezes, arriscam suas vidas através de uma moto ao realizar a entrega de um lanche, como exemplo. 8- Projeto de Lei nº 471 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 471 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 4307. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 3. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: abstenção de Daniel Valença, Samanda e Thabatta Pimenta. 9- Projeto de Lei nº 481 de 2024, Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. Projeto de Lei nº 481 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Valença. Protocolo: 4320. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1868/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Dr. Osório Tenório, Bairro Bom Pastor ”. REQUERIMENTO Nº. 1869/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “serviços de limpeza e capinação em terreno público, localizado na Rua Dr. Manoel da Costa Souza, nas imediações do n° 200, Neópolis ”. MOÇÃO Nº. 24/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao Restaurante NEMO pelo seu reconhecimento e admiração, que neste dia 28 de maio de 2025 celebra 17 anos de fundação, contribuindo significativamente para a economia, o turismo e a cultura gastronômica de nossa cidade. REQUERIMENTO Nº. 1864/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza e retirada de entulho de um terreno baldio na Rua dos Canindé -Bairro: Alecrim (Próximo ao mercado público da avenida 6) REQUERIMENTO Nº. 1865/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulho Na Rua Antônio Fausto -Conjunto Nortelêndia - Bairro: Lagoa azul REQUERIMENTO Nº. 1866/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Lombada na Rua Piracicaba 229 Conjunto Gramoré REQUERIMENTO Nº. 1900/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando o calçamento da Rua Coronel Revoredo Filho, localizada no bairro Neópolis, Natal/RN, CEP 59088-755. REQUERIMENTO Nº. 1901/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando verificação e a 7 devida organização e/ou remoção dos fios soltos e abandonados localizados em postes na região da Av. Nossa Sra. do Rosário, no bairro de Felipe Camarão Natal/RN, CEP 59072-220. REQUERIMENTO Nº. 1885/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda da árvore situada na Av. Alto do Monte Belo, n° 118, Neópolis, CEP: 59086-375. REQUERIMENTO Nº. 1898/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número IP 29205, situado na Rua Maestro Tom Jobim, nº 22, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1899/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número G5797, situado na Av. Alto do Monte Belo, n° 105, Neópolis, Natal, CEP 59086-375. REQUERIMENTO Nº. 1816/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à urbana, solicitando a limpeza da lagoa de captação situada à rua doutor carneiro ribeiro, nº 53, bairro pajuçara ii. REQUERIMENTO Nº. 1817/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à semsur, solicitando a poda de uma árvore localizada na rua luzitânia, nº 96, conjunto pajuçara ii, neste município. REQUERIMENTO Nº. 1818/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à sttu, solicitando a liberação da rua manoel caetano, na altura do nº 1129, redinha, no dia 21 de junho de 2025. REQUERIMENTO Nº. 1891/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de Paralelepípedo) na Travessa Perceval Caldas – Bom Pastor, Zona Oeste, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1892/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando as PODAS DAS ÁRVORES, localizadas nas ruas Piauí, Pará, Amazonas e Roraima (ao redor da Escola Estadual Ferreira Itajubá), no bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 1894/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor JOSIVAN CARDOSO, a IMPLATAÇÃO DE LIXEIRAS, na PRAÇA DO DOMINÓ (em frente a feira livre) do Bairro de Neópolis (Conjunto Pirangi), Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1867/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a Secretário Municipal de Saúde, solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no Conjunto Parque das Dunas I - Pajuçara, com atenção a Rua da Garoupa. REQUERIMENTO Nº. 1902/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, a realização de um estudo de viabilidade técnica e mobilidade urbana, afim de tornar a Avenida Governador Antônio de Melo e Souza (Pompéia) via única, como já é em parte da avenida. REQUERIMENTO Nº. 1858/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de 8 velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Décio Fonseca, em frente à casa n°22, no bairro das Rocas, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1859/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo nas Ruas do Conjunto Jardim América, (R. Desenhista Modesto Câmara, R. Buenos Aires, R. Bogotá, R. Montevidéu, R. La Paz, R. Santiago, R. Assunção e na Av. Brasil) localizadas no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1860/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Quatro de Outubro, em frente à casa n° 90, no bairro das Rocas, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1843/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando providências urgentes quanto à ausência de iluminação pública na Rua Alvorada, localizada no Bairro Planalto, Natal/RN, CEP: 59.000- 001. REQUERIMENTO Nº. 1844/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando a realização de serviço de nivelamento da rua com máquina motoniveladora (PATROL) na rua Alvorada, CEP: 59.000- 001, Bairro Planalto, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1878/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU solicitando a implantação de uma faixa de pedestres no cruzamento da Rua Serra do Camapuã com as ruas Serra dos Carajás e Serra do Piracambu, em frente à parada de ônibus danificada, no bairro Pitimbu, Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1836/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza da Praça Tomaz Toscano da Mata, Bairro Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1837/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando cobertura da parada de ônibus da Av. Paraíba, Bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1838/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação de malha asfáltica na Rua Afonso Magalhães, Bairro Vila de Ponta Negra, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1873/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E RETIRADA DE LIXÃO, localizada na seguinte rua, Rua Sampaio Correia com Av. Antônio Basílio, Bairro: Dix Sept Rosado, zona oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1874/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando RECAPEAMENTO ASFALTICO localizado na Avenida Bela Vista, Bairro: Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1875/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando Reassentamento de Paralelepípedo, na Rua Praça Itaituba, Bairro: Potengi - Zona 9 Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1880/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito do Ilustre secretário a RECUPERAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS na Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP 59072-500, bairro Cidade Nova, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1881/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Considerando as recorrentes reclamações dos moradores da Travessa José Arcanjo da Silva – CEP 59073-138, Bairro Planalto, acerca dos transtornos causados pelo acúmulo de água e alagamentos durante o período chuvoso, solicitamos a intervenção desta Secretaria com serviço de terraplanagem, utilizando motoniveladora e/ou outro equipamento que a SEINFRA julgar adequado, a fim de garantir o escoamento da água e prevenir a formação de poças que prejudicam o tráfego de pedestres e veículos, além de representar riscos à saúde e à segurança da comunidade local. REQUERIMENTO Nº. 1882/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a inclusão da Rua Campo dos Palmares, localizada no Conjunto Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, CEP 59115-180, no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura para fins de implantação de calçamento. REQUERIMENTO Nº. 1797/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto aos Canteiros da Rua Nova Serrana, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1798/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma lombada (ondulação transversal) junto à Rua Marquês de Abrantes, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1799/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça. Dr. Amaro de Souza Marinho, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1804/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a implantação de redutor de velocidade (lombada) na rua do Rua dos Atleticanos, próximo a residência de nº 65, bairro Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1805/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a retirada de entulhos e limpeza do canteiro central da Av. dos Paianazes (Av. 10), no trecho compreendido entre as avenidas 03 e 04, bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1806/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, a reimplantação de placas de sinalização vertical e pintura de redutor de velocidade na Rua Dr. Augusto Cessino Monteiro, 341, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1889/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 10 Alves, solicitando a limpeza do canteiro central e poda das arvores da Rua Praça Iguaraçu( de frente ao Hospital de Custódia) Cj. Santarém - Potengi/ Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 1890/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de arvores da Rua dos Caicós (antiga Av. Sete) próximo a sede do clube Alecrim, localizado no Bairro – Alecrim/ Zona Leste de Natal REQUERIMENTO Nº. 1870/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza, capinação e pintura da Rua Francisco Martins de Assis, nas proximidades da UBS de Nova Cidade, Bairro Nova Cidade, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1871/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e pintura do canteiro central da Avenida Brigadeiro Gomes Ribeiro, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1872/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Avenida Romualdo Galvão com a Rua Souza Pinto, nas proximidades da casa de N° 916 Bairro Lagoa Seca, Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1903/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste E7049 que está apagado de iluminação pública localizado na Av. Industrial João Francisco da Mota, n°3997, Bairro: Bom Pastor, Cep 59060-480 que se encontram apagado. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 29 DE MAIO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 29/05/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROCESSO Nº 100/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 828/2021, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 111/224. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 2. PROCESSO Nº 110/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 273/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Política Municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 123/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 3. PROCESSO Nº 116/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 295/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”, conforme mensagem nº 134/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 4. PROJETO DE LEI Nº 351/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Institui o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais, ambientais, administrativas e de interesse público no Município de Natal/RN e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 247/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Institui o Projeto Multiplica Livros, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 528/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 76/2025 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB). MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 471/2024 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 9. PROJETO DE LEI Nº 481/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.