| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 721 |
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ORDEM DO DIA 03 DE JUNHO DE 2025 - REQUERIMENTOS - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº. 1929/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores, localizadas na Rua Porto Alegre, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 1904/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado Limpeza de canteiro central Na Avenida da Chegança Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1905/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando Implantação de lixeiras na Avenida da Chegança Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1906/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação na Lagoa de Captação (Lagoa do camaleão) na Avenida ceara com a avenida rio grande do norte REQUERIMENTO Nº. 1907/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Missionário Gunnar Vingren, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1908/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de sinalização vertical e horizontal em todos os cruzamentos com a Rua Ismael Pereira da Silva, no bairro de Capim Macio, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1909/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco, com reparo da pavimentação, na Rua Congonhas, Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1920/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número E0882, situado na Av. das Alagoas, n° 2997, Neópolis, Natal, CEP: 59084-200. REQUERIMENTO Nº. 1921/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de um estudo técnico aprofundado e a elaboração de um projeto de engenharia para a lagoa de captação situada na Rua Alterosa. REQUERIMENTO Nº. 1922/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o imediato planejamento e execução da pavimentação na Rua Teofilândia, Neópolis, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1819/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a iluminação interna e externa para o São João do CMEI Santa Cecília, dia 14 de junho de 2025 REQUERIMENTO Nº. 1820/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a expedição de ofício à sme, solicitando conserto da caixa d'água do cmei antônio gurgel. REQUERIMENTO Nº. 1821/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à sme, solicitando providências quanto às necessidades estruturais e operacionais do cmei carla bandeira. REQUERIMENTO Nº.1895 /2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor JOSIVAN CARDOSO, a IMPLATAÇÃO DE LIXEIRAS, na PRAÇA CENTRAL do Bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 1896/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, localizada na Rua Pau dos Ferros (em frente à casa 24), Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1897/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de Paralelepípedo) na Rua São Francisco (em frente à casa 323) – Cidade Nova, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1861/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Travessa Irmã Vitória, em frente à Escola Municipal Santos Reis, no bairro das Rocas, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1862/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB solicitando o serviço de fiscalização de eventual ocupação ilegal de espaço público e irregularidades na Rua Cel. Flamínio, nas proximidades do cruzamento com a Rua Décio Fonseca e a Rua João Carlos de Souza, localizadas no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1879/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a instalação de coletores de lixo no cruzamento da rua Serra do Camapuã com as ruas Serra dos Carajás e Serra do Piracambu, Bairro Pitimbu Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1887/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza completa na rua das Carnaúbas com a rua do Carvalho (próximo a Unidade Mista de Saúde), bairro Pitimbu, Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1888/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a instalação de coletores de lixo na rua das Carnaúbas com a rua do Carvalho (Próximo a Unidade Mista de Saúde), bairro Pitimbu Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1913/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a retirada de entulho do endereço Rua São Francisco S/N, Lot. Nova República, Pajuçara. Onde o mesmo está prejudicando a população local por estar no meio da rua. REQUERIMENTO Nº. 1839/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza do Terreno Baldio na AV. Nila Jales, Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1876/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização da Limpeza geral nas dependências do Centro de Convivência Marly Sarney, localizado Av. Miguel Castro n°603, ao lado da Igreja dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1877/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES, solicitando com a máxima urgência, o reforço na segurança da área do Centro de Convivência Marly Sarney, localizado na Av. Miguel Castro n°603, ao lado da Igreja dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Bairro Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1916/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação serviço de tapa buracos na Rua Macau, Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1917/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação na Av. Prudente de Morais, 590 - Tirol. REQUERIMENTO Nº. 1883/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de operação tapa-buracos com urgência na Rua Getúlio Vargas – CEP 59072-630, especialmente no trecho situado na esquina com a Rua Bela Vista, no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1884/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, a INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA E DE UMA FAIXA DE PEDESTRE na Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, em frente ao antigo supermercado SuperCop, atualmente Mira Mar, no bairro Pajuçara (antiga Pompeia) REQUERIMENTO Nº. 1886/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal de Saúde, Considerando o elevado número de usuários que vêm procurando a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Pajuçara para realização de exames laboratoriais, vimos, por meio deste, solicitar a implantação de um novo ponto de coleta laboratorial para atender as comunidades da Redinha, Alto da Torre e África. REQUERIMENTO Nº. 1800/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: A6 674; A6 675 e A6 676, localizados à Travessa Belo Horizonte, 34 – Rocas. REQUERIMENTO Nº. 1827/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma placa com a sinalização PARE, junto ao cruzamento das Ruas Dr. João Abdon da Silva, com a Rua Coronel Manoel Vieira de Freitas, em Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1828/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto aos canteiros ao longo da Av. Prudente de Morais, sentido Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1923/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS na Vila Paraíso, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1924/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as trocas de lâmpadas nos postes localizados na Área de Lazer do Panatis, Av. Dr. João Medeiros Filho - Potengi, Conj. Santa Catarina. REQUERIMENTO Nº. 1925/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza na Praça São Simão, localizado no Pajuçara, Natal - RN, 59131-470. REQUERIMENTO Nº. 1807/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, execução do serviço de recuperação das bocas de lobo presentes na Rua Evilásio de Macêdo, 84, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1808/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de mutirão de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio), em toda área do canteiro central (área verde) compreendida entre as ruas Apucarana, Vinhaedo, Taquarituba e Taquaritinga, Conj. Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1809/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Av. Cap. Mor Gouveia, na lateral do Cond. Smile Village Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1918/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento entre a Rua Itabuna com Av. Salvador(próximo a linha ferria) localizada no Cj. Soledade I - Potengi/ Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 1919/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes IP04685 E IP04686, localizados na Av. Caboclinhos na altura do nª 9B - Nova Natal/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 1926/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a implementação de faixa elevada de pedestres, na Rua Itororós, em frente a Paróquia de São Tiago Menor, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1927/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Alexis Gurgel N° 1850, Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1928/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua dos Pajeus N° 1846, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1914/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer , nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a implementação de faixa de pedestres com sinalização na via próxima à CMEI Clea Bezerra, localizada na Rua Novo Guarapes 1556 - Guarapes, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1915/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o relatório de situação dos asfaltamentos e calçamentos das quatro zonas administrativas do município de Natal.
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura realizada no dia 03 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Robson Carvalho. Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às dez horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Robson Carvalho, reúnese a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, expressou a sua emoção com a partida de seu amigo Cláudio Porpino, ex-deputado estadual e grande produtor cultural, que deixa um importante legado. Em seguida, ressaltou a importância da doação de sangue, incentivando a população para esse importante ato. Falou sobre a Lei que isenta doadores de sangue e de medula óssea das taxas de concurso público e de entrada em eventos esportivos. Disse que ontem conversou com a secretária Iracy Azevedo e fez remissão à Lei 783/2024 que proíbe a comercialização, soltura e queima de fogos de artifício com estampido em Natal, e a secretária informou que em todas as atrações contratadas para o São João de Natal não será permitida a soltura de fogos com estampido. Falou sobre a necessidade de pôr fim às carroças que utilizam a força animal, e aumentar a fiscalização nessa direção. Disse que no município de Parnamirim há um cidadão que está abandonando animais em pets, e que foi realizado o Boletim de Ocorrência e a investigação está em curso. Agradeceu a presença da comunidade surda na sessão solene em alusão aos 31 anos da Associação de Surdos de Natal (ASNAT). Mencionou as emendas conseguidas para melhorias no âmbito da ASNAT. 2 Segundo Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que até agora o seu mandato soma uma economia de cerca de cem mil reais por não utilizar certos privilégios. Citou a fiscalização nas UPAs e os resultados favoráveis, incluindo a reestruturação do banheiro na UPA de Pajuçara. Falou sobre o destaque no âmbito da Câmara Federal para acabar com o lobby de cartórios, e expressou a sua admiração pelo Deputado Federal Kim Kataguiri. Disse que está sendo acusado pelo jornalista Túlio Lemos de estar perseguindo os movimentos sociais, e que esse jornalista “torrou” dinheiro público para publicidade em favor próprio durante período eleitoral em Macau. Terceiro Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a todos, expressou a sua preocupação com a Escola 4 Centenário, no bairro do Alecrim, e cobrou à Secretaria de Educação a implantação de equipamentos de ar condicionado, limpeza da área externa com poda de árvores e retirada de vegetação, fornecimento de materiais de expediente, conserto do bebedouro e melhoria no banheiro. Falou sobre a queixa do pai de um aluno do CMEI Professora Zeneide, no bairro de Cidade Nova, em relação à falta de estagiário para o seu filho que tem autismo. Agradeceu ao secretário Felipe Alves pela implantação de lâmpadas de LED no Vivendas do Planalto e no conjunto Leningrado e a secretária Shirley Cavalcante pela operação tapa buracos em algumas ruas do bairro Planalto. Agradeceu também ao prefeito Paulinho Freire. Solidarizou-se com a família do ex-deputado Cláudio Porpino. Quarto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, solidarizou com a família e amigos do ex-deputado Cláudio Porpino, que foi conselheiro do ABC, amigo e produtor cultural, sempre preocupado com projetos sociais e em levar crianças e adolescentes aos campos de futebol. Destacou a importância das florestas lineares em Natal, como a transformação do canteiro na Floriano Peixoto, Miramar, em área verde, com reflorestamento e ipês. Falou que defende a expansão dessas iniciativas para reduzir as ilhas de calor e alimentar a fauna com árvores frutíferas. Disse que apresentou no Plano Diretor, a proposta de replantio de até 50% dessas árvores ou até mais de 50% nas áreas restritas. Cobrou do governo ações mais rápidas nesse sentido. Precisamos reforçar o Plano Diretor Arbóreo para reflorestar Natal com urgência. Quinto Orador Vereador PEDRO HENRIQUE Após saudar a todos, destacou ações relacionadas ao São João, que já são de conhecimento público, ressaltando o sucesso do evento de abertura, que reuniu mais de 100 mil pessoas, contribuindo para a movimentação do turismo, economia local e projeção nacional da cidade. Elogiou o trabalho da Urbana, que garantiu limpeza e organização já na manhã seguinte ao evento, reforçando a importância de que eventos sejam realizados com responsabilidade. Informou a próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes, que discutirá a campanha “São João com animação é São João com precaução”, voltada à conscientização contra o trabalho infantil e à prevenção de acidentes com fogos de artifício, especialmente entre crianças. Além disso, destacou a atuação da Comissão de Defesa do Consumidor, que de forma institucionalizada, implantará hoje uma ação em defesa dos usuários de planos de saúde, buscando respostas e melhorias nesse setor. Por fim, parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de 3 Educação, que homologou concurso e convocou novos servidores, reconhecendo a atuação transparente da gestão e reforçou que as críticas feitas à Secretaria são infundadas, uma vez que o foco está na valorização dos profissionais e na melhoria da educação no município. Sexto Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, falou sobre a perda do grande amigo Cláudio Porpino, extremamente dedicado ao ABC e à cidade do Natal. Disse que ele sempre esteve presente no clube, atuando nas categorias de base, na administração e no elenco profissional, independentemente da gestão. Acrescentou que era um homem incansável, conciliador e respeitado por todos, inclusive por torcedores do América. Acrescentou que sua trajetória política, como deputado estadual, circulava por todos os segmentos da cidade. Que sua perda é sentida não só por amigos e familiares, mas por toda Natal. Por sim, disse que ele deixou um legado de dedicação e amor pela cidade, e fará muita falta a todos. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 28/2025 - Ver. Irapoã Nóbrega, PR 15/2025 - Ver. Kleber Fernandes, PL 407/2025 - Ver. Aldo Clemente, PL 408/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 409/2025 - Claudio Custódio, PL 410/2025 - Verª. Anne Lagartixa, PL 411/2025 - Verª. Anne Lagartixa, PL 412/2025 - Verª. Anne Lagartixa, PL 413/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 414/2025 - Ver. Robson Carvalho. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 23/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe, Memorando nº 23/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã, Memorando nº 42/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Fúlvio, Memorando - Gab. Samanda Alves - Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando nº 66/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1976 e 1977, Verª. Anne Lagartixa: 1972, 1973 e 1974, Verª. Brisa Bracchi: 1966, 1967 e 1968, Verª. Camila Araújo: 1910, 1911 e 1912, Ver. Chagas Catarino: 1949, 1950 e 1951, Ver. Claudio Custodio: 1943, Ver. Cleiton da Policlinica: 1998, Ver. Daniell Rendall: 1948, 1957 e 1958, Ver. Eriko Jacome: 2010, Ver. Faustino: 1999, Ver. Herberth Sena: 2005, 2006 e 2007, Ver. Irapoã Nobrega: 1993, 1994 e 1996, Ver. João Batista: 1944, 1945 e 1946, Ver. Luciano Nascimento: 1981, 1982 e 1983, Ver. Pedro Henrique: 1939 e 1940, Ver. Preto Aquino: 2003 e 2004, Ver. Robson Carvalho: 1931, 1932 e 1933, Verª. Samanda Alves: 1953, 1954 e 1956, Ver. Subtenente Eliabe: 1955, 1984 e 1985, Ver. Tarcio de Eudiane: 1986 e 1991, Ver. Tércio Tinoco: 1975 e 1980, Ver. Tony Henrique: 1979. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 4 471 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 471 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 4307. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador PEDRO HENRIQUE declarou voto favorável ao projeto do vereador Eriko Jacome, como também citou a incidência de roubo de fios na cidade e que isto influencia diretamente na iluminação pública. Relatou que este projeto de lei visa inibir esta prática de roubo e que é, na verdade, um investimento, pois os empresários terão segurança, mas que infelizmente a SEMSUR coloca uma iluminação pública e que poucas horas depois, marginais realizam o roubo. Finalizou sua fala relatando que é um projeto de grande importância para a cidade de Natal. O vereador ERIBALDO MEDEIROS, após parabenizar o vereador Ériko Jácome pelo projeto, citou que apresentou um projeto semelhante, que limita o horário destes estabelecimentos. Relatou que estes roubos acontecem principalmente nos horários que excedem as dezoito horas e finalizou sua fala afirmando que este projeto coibirá fortemente estas situações de roubo dos fios na cidade. 2- Projeto de Lei nº 481 de 2024, Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. Projeto de Lei nº 481 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Valença. Protocolo: 4320. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 3- Projeto de Lei nº 447 de 2022, Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 447 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4300. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 100 de 2023, Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Projeto de Lei nº 100 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 342. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 330 de 2023, Institui a Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática, e cria o Observatório da Violência no âmbito do Município do Natal. Projeto de Lei nº 330 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 2910. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 6- Projeto de Lei nº 473 de 2023, INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo na cidade de Natal e dá 5 outras providências. Projeto de Lei nº 473 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 4456. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Chagas Catarino: após saudar a todos, relatou que é um projeto muito importante que foi discutido por vários professores da rede municipal. Citou que é de conhecimento público que o bullying é difícil para o adulto, mas principalmente para as crianças, e que as cicatrizes deste processo perduram por toda a vida. 7- Projeto de Lei nº 787 de 2023, Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa extra ou valor adicional para matrícula e/ou mensalidade de alunos com TEA – Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, ou qualquer deficiência física e/ou intelectual nas instituições de ensino no âmbito do Município de Natal/RN. Projeto de Lei nº 787 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 7129. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: relatou que é um projeto de grande importância e que é preciso um avanço da educação inclusiva nas escolas particulares da cidade de Natal e que algumas destas instituições estão com práticas abusivas de cobrar taxas extras. Relatou também que este projeto proíbe a prática destas referidas taxas extras e que esta ação é de grande importância para que possa haver segurança para estas famílias, protegendo assim o direito a uma educação mais inclusiva na rede privada de ensino no município de Natal. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO relatou que já presenciou vários casos em que escolas retiraram vagas que estavam disponíveis até o momento em que os pais diziam que se tratava de uma criança com autismo. Citou que em 2021, o mesmo atendeu uma mãe, forneceu seu jurídico, e que uma ação está em tramitação para requerer danos morais á mãe, mas que infelizmente ainda acontecem casos como este com muita frequência, onde há rejeição da parte da escola ao tomar conhecimento de que a criança possui quaisquer deficiências. Finalizou sua fala afirmando que é preciso que haja a devida atenção á educação inclusiva na cidade de Natal. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº. 1929/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores, localizadas na Rua Porto Alegre, Bairro Cidade da Esperança ”. REQUERIMENTO Nº. 1904/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado Limpeza de canteiro central Na Avenida da Chegança Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1905/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando Implantação de lixeiras na Avenida da Chegança Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1906/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação na Lagoa de Captação (Lagoa do camaleão) na Avenida ceara com a 6 avenida rio grande do norte REQUERIMENTO Nº. 1907/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Missionário Gunnar Vingren, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1908/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de sinalização vertical e horizontal em todos os cruzamentos com a Rua Ismael Pereira da Silva, no bairro de Capim Macio, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1909/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco, com reparo da pavimentação, na Rua Congonhas, Conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1920/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número E0882, situado na Av. das Alagoas, n° 2997, Neópolis, Natal, CEP: 59084-200. REQUERIMENTO Nº. 1921/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de um estudo técnico aprofundado e a elaboração de um projeto de engenharia para a lagoa de captação situada na Rua Alterosa. REQUERIMENTO Nº. 1922/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o imediato planejamento e execução da pavimentação na Rua Teofilândia, Neópolis, Natal. REQUERIMENTO Nº. 1819/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a iluminação interna e externa para o São João do CMEI Santa Cecília, dia 14 de junho de 2025 REQUERIMENTO Nº. 1820/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a expedição de ofício à sme, solicitando conserto da caixa d'água do cmei antônio gurgel. REQUERIMENTO Nº. 1821/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à sme, solicitando providências quanto às necessidades estruturais e operacionais do cmei carla bandeira. REQUERIMENTO Nº.1895 /2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor JOSIVAN CARDOSO, a IMPLATAÇÃO DE LIXEIRAS, na PRAÇA CENTRAL do Bairro de Neópolis, Zona Sul, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 1896/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, localizada na Rua Pau dos Ferros (em frente à casa 24), Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1897/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de Paralelepípedo) na Rua São Francisco (em frente à casa 323) – Cidade Nova, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1861/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Travessa 7 Irmã Vitória, em frente à Escola Municipal Santos Reis, no bairro das Rocas, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1862/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB solicitando o serviço de fiscalização de eventual ocupação ilegal de espaço público e irregularidades na Rua Cel. Flamínio, nas proximidades do cruzamento com a Rua Décio Fonseca e a Rua João Carlos de Souza, localizadas no bairro de Santos Reis, Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1879/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a instalação de coletores de lixo no cruzamento da rua Serra do Camapuã com as ruas Serra dos Carajás e Serra do Piracambu, Bairro Pitimbu Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 1887/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza completa na rua das Carnaúbas com a rua do Carvalho (próximo a Unidade Mista de Saúde), bairro Pitimbu, Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1888/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a instalação de coletores de lixo na rua das Carnaúbas com a rua do Carvalho (Próximo a Unidade Mista de Saúde), bairro Pitimbu Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1913/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitar à URBANA (Secretaria de Serviços Urbanos) a retirada de entulho do endereço Rua São Francisco S/N, Lot. Nova República, Pajuçara. Onde o mesmo está prejudicando a população local por estar no meio da rua. REQUERIMENTO Nº. 1839/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza do Terreno Baldio na AV. Nila Jales, Bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1876/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização da Limpeza geral nas dependências do Centro de Convivência Marly Sarney, localizado Av. Miguel Castro n°603, ao lado da Igreja dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1877/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMDES, solicitando com a máxima urgência, o reforço na segurança da área do Centro de Convivência Marly Sarney, localizado na Av. Miguel Castro n°603, ao lado da Igreja dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Bairro Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1916/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação serviço de tapa buracos na Rua Macau, Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1917/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o reparo da iluminação na Av. Prudente de Morais, 590 - Tirol. REQUERIMENTO Nº. 1883/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de operação tapa-buracos com urgência na Rua Getúlio Vargas – CEP 59072-630, especialmente no trecho situado 8 na esquina com a Rua Bela Vista, no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1884/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, a INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA E DE UMA FAIXA DE PEDESTRE na Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, em frente ao antigo supermercado SuperCop, atualmente Mira Mar, no bairro Pajuçara (antiga Pompeia) REQUERIMENTO Nº. 1886/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal de Saúde, Considerando o elevado número de usuários que vêm procurando a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Pajuçara para realização de exames laboratoriais, vimos, por meio deste, solicitar a implantação de um novo ponto de coleta laboratorial para atender as comunidades da Redinha, Alto da Torre e África. REQUERIMENTO Nº. 1800/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: A6 674; A6 675 e A6 676, localizados à Travessa Belo Horizonte, 34 – Rocas. REQUERIMENTO Nº. 1827/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma placa com a sinalização PARE, junto ao cruzamento das Ruas Dr. João Abdon da Silva, com a Rua Coronel Manoel Vieira de Freitas, em Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1828/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto aos canteiros ao longo da Av. Prudente de Morais, sentido Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1923/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS na Vila Paraíso, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1924/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as trocas de lâmpadas nos postes localizados na Área de Lazer do Panatis, Av. Dr. João Medeiros Filho - Potengi, Conj. Santa Catarina. REQUERIMENTO Nº. 1925/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando limpeza na Praça São Simão, localizado no Pajuçara, Natal - RN, 59131-470. REQUERIMENTO Nº. 1807/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, execução do serviço de recuperação das bocas de lobo presentes na Rua Evilásio de Macêdo, 84, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1808/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de mutirão de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio), em toda área do canteiro central (área verde) compreendida entre as ruas Apucarana, Vinhaedo, Taquarituba e Taquaritinga, Conj. Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1809/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 9 Requerer à STTU, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Av. Cap. Mor Gouveia, na lateral do Cond. Smile Village Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1918/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento entre a Rua Itabuna com Av. Salvador(próximo a linha ferria) localizada no Cj. Soledade I - Potengi/ Zona Norte Natal REQUERIMENTO Nº. 1919/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpadas dos postes IP04685 E IP04686, localizados na Av. Caboclinhos na altura do nª 9B - Nova Natal/Zona Norte Natal. REQUERIMENTO Nº. 1926/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a implementação de faixa elevada de pedestres, na Rua Itororós, em frente a Paróquia de São Tiago Menor, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1927/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Rua Alexis Gurgel N° 1850, Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1928/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de operação tapa buracos na Rua dos Pajeus N° 1846, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1914/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer , nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a implementação de faixa de pedestres com sinalização na via próxima à CMEI Clea Bezerra, localizada na Rua Novo Guarapes 1556 - Guarapes, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1915/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o relatório de situação dos asfaltamentos e calçamentos das quatro zonas administrativas do município de Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO
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PAUTA PREVISTA PARA: 03 A 05 DE JUNHO DE 2025 (Sujeita a alterações) DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 03/06/2025 (TERÇA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. LEO SOUZA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30 4º ORADOR – – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 471/2024 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 481/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 447/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA. 4. PROJETO DE LEI Nº 100/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) ASSUNTO: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 5. PROJETO DE LEI Nº 330/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Institui a Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática, e cria o Observatório da Violência no âmbito do Município do Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 6. PROJETO DE LEI Nº 473/2023 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo na cidade de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 7. PROJETO DE LEI Nº 787/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR, SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa extra ou valor adicional para matrícula e/ou mensalidade de alunos com TEA – Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, ou qualquer deficiência física e/ou intelectual nas instituições de ensino no âmbito do Município de Natal/RN. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 8. PROJETO DE LEI Nº 805/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em Síntese”, promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 04/06/2025 (QUARTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) – 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40 5º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR E APÓS: 1. PROJETO DE LEI Nº 232/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo no âmbito do município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 2. PROJETO DE LEI Nº 236/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 3. PROJETO DE LEI Nº 385/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia do Poder Público Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 4. PROJETO DE LEI Nº 221/2025 – VER. FULVIO SAULO (PODEMOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia do Poder Público Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 05/06/2025 (QUINTA-FEIRA) ORADORES DO DIA: 1º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h00/9h10 2º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h10/9h20 3º ORADOR– VER. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h20/9h30 4º ORADOR – VER. BRISA BRACCHI (PT)– 9h30/9h40 5º ORADOR– VER. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50 6º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00 EM DISCUSSÃO: PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA: 1. PROCESSO Nº 102/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 774/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, que "Altera a Lei nº 356, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis, compressas de gases estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis, ‘sondas urinárias’, e dá outras providências", conforme mensagem nº 113/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 2. PROCESSO Nº 107/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 348/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 3. PROCESSO Nº 108/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 460/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira Livre de Desflorestamento - CMLD, que identifica ser a madeira resultante da supressão de árvores, na forma das Leis nº 6.058/2010, 6.652/2016 e 7.477/2023.”, conforme mensagem nº 121/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO. 4. PROCESSO Nº 117/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 470/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Cria o programa municipal de animais perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação da rede de computadores, de fotografias e informações no âmbito do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 136/2024. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.