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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2025-06-04
native_id722

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ORDEM DO DIA
04 DE JUNHO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1976/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza
e capinação em toda a extensão da Rua Professor Nilo de Albuquerque Mello, Conjunto
Monte Bello, Bairro Neópolis ”.
REQUERIMENTO Nº. 1977/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas
árvores localizadas na Rua dos Potiguares, nas imediações do n° 31, Bairro Lagoa Nova ”.
REQUERIMENTO Nº. 1972/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando Rotatória Na rua
Bragantino Bairro: Potengi Obs: A 200 metros do Batalhão da Força Tática
REQUERIMENTO Nº. 1973/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Quadra
do Cidade Praia Bairro: Lagoa Azul
REQUERIMENTO Nº. 1974/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco
em toda Rua São Francisco Bairro: Nossa Senhora da apresentação
REQUERIMENTO Nº. 1966/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando o reajuste da
bolsa de estágio dos estudantes de graduação vinculados à Prefeitura.
REQUERIMENTO Nº. 1967/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando informações sobre a oferta
de cursos para estagiários da educação vinculados ao CIEE.
REQUERIMENTO Nº. 1968/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização da parada
de ônibus situada às margens do Hospital Infantil Varela Santiago, localizado na Av.
Deodoro da Fonseca, 518, CEP: 59.025-600.
REQUERIMENTO Nº. 1910/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja realizado o
serviço de poda de arvore, localizada na Rua Monte Carmelo, II etapa do Conjunto Pirangi,
Bairro Neopolis.
REQUERIMENTO Nº. 1911/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando manutenção de
iluminação na Rua do Norte, Bairro Nordeste, próximo a Escola Municipal Chico Santeiro.
REQUERIMENTO Nº. 1912/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a retirada de entulhos e
lixo, entre as Ruas João Alves de Carvalho, R. Alterosa, R. Professora Zila Mamede e a R.
Vereador Ériko de Souza Hackradt, Bairro Neopolis, Natal/RN. Próximo ao Residencial
Serrambi I e ao Conselho Comunitário do Serrambi I.
REQUERIMENTO Nº. 1949/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço, de
Recuperação do Calçamento e o Recapeamento do Asfalto, na Av. Nascimento de Castro
(passando através da Av. 6 até a Rua Sampaio Correia), Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1950/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Solicitando da STTU a Instalação de três lombadas na Tv. Treze de Maio,
Bairro Dix-Sept Rosado, Natal – RN.
REQUERIMENTO Nº. 1951/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço, de
Recuperação do Calçamento e o Recapeamento do Asfalto, na Av. Antônio Basílio entre a
Av. 6 até a Rua Sampaio Correia, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1943/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura
(SEINFRA) solicitando o revestimento asfáltico da Rua Ângelo Varela, situada no bairro de
Tirol, CEP 59015-010.
REQUERIMENTO Nº. 1998/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes
quanto à realização de operação tapa-buraco no Túnel de Neópolis, situado na Av. das
Alagoas.
REQUERIMENTO Nº. 1948/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 17 de junho
do corrente ano, às 18h30 para a realização de Sessão Solene para homenagear o Projeto
Seis & Meia pelos seus 30 (trinta) anos de trajetória.
REQUERIMENTO Nº. 1957/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a construção de um
banheiro de uso adulto, no CMEI PAULINA ENGRÁCIA.
REQUERIMENTO Nº. 1958/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a disponibilização de
materiais esportivos e, também, a pintura da Escola Municipal Professora Maria
Alexandrina Sampaio, situada à Rua do Anequim, s/n, Pajuçara, nesta Capital
REQUERIMENTO Nº. 2010/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer plenário desta casa VOTO DE PESAR pelo falecimento Claudio
Henrique Pessoa Porpino, vítima de mal súbito, ocorrido hoje, 02 de junho de 2025.
REQUERIMENTO Nº. 1999/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 26 de junho
do corrente ano, às 18h30 para a realização de Sessão Solene para o Reconhecimento de
figuras ilustres do Município de Natal que tiveram uma Vida Dedicada ao Samba.
REQUERIMENTO Nº. 2005/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza,
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Ferreira Itajubá, 143, próximo a parada de
ônibus, na parte de cima – Rocas, como segue fotos em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 2006/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Hermes Câmara, Secretário Municipal da SEL – Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, solicitando Revitalização da Quadra, situada na Rua
Guarandi com a Rua Juliano Moreira, Conjunto Além Potengi – Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 2007/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Troca de Lâmpadas Apagadas em
LED, no Campo de Futebol da Redinha, na Rua do Campo, em frente ao Posto de Saúde –
Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 1993/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua Construtor Severino
Bezerra, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1994/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária,
nas Ruas do Conjunto Leningrado, localizado no bairro Planalto, especialmente na Rua
José Vicente, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1996/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão
dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua da Floresta,
localizada no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1944/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Poda das árvores na
Rua das Carnaúbas com a rua do Carvalho (próximo à Unidade Mista de Saúde), bairro
Pitimbu, Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1945/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME),
requerendo a adoção de melhorias na unidade escolar do 4º CENTENÁRIO, conforme
segue: instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula; implantação
de salas de robótica e de informática; reparos urgentes nos banheiros; limpeza e
manutenção da área externa, com remoção de entulho e poda das árvores; reparo do forro
de gesso da sala de leitura; pintura completa do prédio e equipamentos, incluindo a
fachada; disponibilização de recursos humanos para a coordenação pedagógica; e
fornecimento de materiais de expediente, como papel, cartolina e canetas para quadro
branco.
REQUERIMENTO Nº. 1946/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU),
solicitando a IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL ADEQUADA NA RUA ABREULÂNDIA, no bairro Planalto, em frente aos
números residenciais 2081 e 6033, CEP 59073-090
REQUERIMENTO Nº. 1981/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando instalação de tampa
para uma caixa de água pluvial e boca de lobo.
REQUERIMENTO Nº. 1982/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, A PODA DE ÁRVORES, PODA
DE ÁRVORES, localizada na Rua Cirilo Moreira n° 21, Bairro Nazaré, Zona Oeste de
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1983/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, A
SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E PINTURA DOS
MEIOS-FIOS localizado na Av. Miguel Castro com a Rua
Cirilo Moreira, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1939/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza urbana na
interseção da Rua Escritor Nilo Pereira e da Avenida Tropical, no bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1940/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da
Iluminação da Rua Lajes, na Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 2003/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar com urgência a realização
da implantação de sistema de iluminação pública com luminárias de LED, na maior
potência permitida, nos cemitérios públicos do Município de Natal, conforme listagem a
seguir:
1. Cemitério Público de Nova Descoberta
Rua Almeida Barreto, nº 2088 – Lagoa Nova – CEP 59056-310;
2. Cemitério Público do Bom Pastor I
Avenida Bom Pastor, s/n – CEP 59052-080;
3. Cemitério Público do Bom Pastor II
Avenida Bom Pastor, s/n – CEP 59052-080;
4. Cemitério Público do Alecrim
Rua Tenente Alberto Gomes, s/n – Alecrim – CEP 59040-120;
5. Cemitério Público do Pajuçara
Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, nº 1339 – Pajuçara – CEP 59122-335;
6. Cemitério Público da Redinha
Avenida Dr. João Medeiros Filho, nº 8610 – Igapó – CEP 59122-005;
7. Cemitério do Igapó
Rua Campos Santo – CEP 59104-050;
8. Cemitério da Vila de Ponta Negra
Avenida Engenheiro Roberto Freire – Ponta Negra – CEP 59090-450.
REQUERIMENTO Nº. 2004/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar com urgência a realização
um estudo técnico detalhado visando à elaboração de um projeto de iluminação pública em
LED para a rotatória localizada no cruzamento da Avenida Prefeito Omar O'Grady com a
Avenida dos Chavantes, no bairro Pitimbu – CEP 59069-605
REQUERIMENTO Nº. 1931/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de
lâmpadas queimadas em postes com identificações: N 103; N 125 e N 126, localizados à
Rua Shalon, nº 1023 A, Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 1932/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma
lombada (ondulação transversal) junto à Av. São Miguel dos Caribes, Neopolis – Conjunto
Pirangi.
REQUERIMENTO Nº. 1933/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de
lâmpadas queimadas em poste com identificação: E3 796, localizado à Rua Carnauba dos
Dantas, 38 – Lagoa Nova (próximo ao Comercial Lagoa Nova).
REQUERIMENTO Nº. 1953/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização da
quadra da estrada da redinha, localizada no bairro Redinha, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1954/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da
praça Carlos Alberto, localizada no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1956/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas
nos postes DO402 CS 23, BO413 CS 295, localizados na rua General Solon, próximo a
quadra do dom Pedro, Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1955/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para o dia 12 de junho de
2025, às 18h30min, a fim de realizar Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de
Cidadão Natalense à Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, em homenagem aos
relevantes serviços prestados ao município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1984/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer à URBANA, a execução do serviço de retirada de um lixão presente no
cruzamento da Rua Mandaguari com a Trav. Lagoa de Pedras, no Conj. Gramoré, bairro
de Lagoa Azul, zona norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1985/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: RequerRequerer ao DETRAN-RN, a implantação de semáforo no cruzamento
da Av. das Fronteiras com a Av. Boa Sorte, bairro de N. S. da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 1986/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves,
solicitando a limpeza da área verde que fica localizada na Rua praça Sumaré com a Rua
Aruaná - Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1991/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves,
solicitando a limpeza do canteiro central da Rua Praça Corumbá, localizada no Cj.
Santarém/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1975/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvores,
limpeza, capinação e pintura da Praça Santa Paula Frassinetti, situada na Rua Paraiso do
Norte, Bairro Bom Pastor, Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1980/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos
de Natal, solicitando a limpeza completa das Ruas Laura Maia e Rua Raposo Câmara, nas
proximidades da Escola Estadual Walfredo Gurgel, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1979/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, a poda de árvores na Praça
localizada na Rua dos Manacás, N° 01, Conj.: Mirassol, Bairro: Capim Macio, Cep
59078-050 que se encontram caindo sobre o quiosque.

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1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 04 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Pedro Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Tony Henrique e Kleber Fernandes. 
Ao quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Kleber Fernandes, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio 
/ PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / 
PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, 
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, 
externou a sua solidariedade à população natalense que está vivenciando o 
transtorno da greve que atinge a frota de transporte público. Repudiou a atitude do 
presidente do Sindicato que descumpriu a decisão judicial no tocante ao percentual 
mínimo que deveria circular. Acrescentou que hoje é aniversário da guarda 
municipal de Natal, e parabenizou a todos os homens e mulheres que integram a 
instituição. Disse que a governadora Fátima Bezerra acabou com a lei de promoção 
de praças dos policiais militares e dos bombeiros militares. Segundo Orador 
Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que tem orgulho 
em ser vice-presidente da Comissão de Transportes, e se solidarizou com a 
população de Natal em relação à dificuldade de deslocamento com a greve no 
âmbito do transporte público. Fez um apelo a Júnior Rodoviário, presidente do 
sindicato, para que cumpra a decisão judicial de circulação de frota mínima. Falou 
acerca da necessidade de resolução definitiva da cratera aberta na rua Belo 
Horizonte, nas Rocas, em frente ao Barriga Cheia. Disse que a CAERN precisa 
realizar o serviço de qualidade. Terceiro Orador Vereador MATHEUS 
FAUSTINO Após saudar a todos, parabenizou a guarda municipal, e também a 
seu João que está aniversariando. Disse que a partir desta semana irá começar a 
2
fiscalizar todas as empresas de transporte público e verificar a situação dos ônibus, 
bem como vai começar a expor essa situação. Citou a condenação de oito anos de 
prisão do comediante Léo Lins como algo absurdo, fruto do autoritarismo a respeito 
do que podemos falar ou não. Expressou a sua solidariedade a Léo Lins. Quarto 
Orador Vereador LEO SOUZA Após saudar a todos, relatou que a cidade enfrenta 
uma paralisação no transporte público provocada por descumprimento de ordem 
judicial, que determinava a manutenção de 70% da frota de ônibus em circulação. 
No entanto, apenas cerca de 20% dos veículos estão operando, resultando em 
transtornos generalizados para a população. Destacou que reconhece a legitimidade 
das reivindicações do sindicato e se colocou à disposição para defender a 
valorização e os direitos dos motoristas. Contudo, criticou a obstrução das garagens 
e o impedimento à circulação de ônibus por parte do sindicato, bem como as 
ameaças aos motoristas que optarem por trabalhar. Falou que a paralisação 
ultrapassou o direito de greve, transformando-se em um grave problema social, 
afetando diretamente a população que depende do transporte público. Também 
foram feitas críticas a parlamentares e usuários de redes sociais que estariam 
utilizando a situação para fazer críticas políticas, ao invés de buscar soluções. Por 
fim, reforçou o compromisso desta Casa em dialogar com todas as partes, cobrar a 
retomada das linhas de ônibus e garantir que a licitação do transporte público 
avance, visando melhorar a mobilidade urbana e atender aos interesses da 
população. Quinto Orador Vereadora THABATTA PIMENTA Após saudar a 
todos, falou sobre a situação atual da cidade do Natal, especialmente no que se 
refere à classe trabalhadora. Ressaltou que mais de um milhão de trabalhadores e 
trabalhadoras utilizam diariamente o transporte público, que atualmente encontra￾se em greve, evidenciando a precariedade histórica do sistema. Enfatizou a 
necessidade de solidariedade com a classe trabalhadora, que enfrenta diariamente 
ônibus superlotados e longas esperas. Alertou para o sucateamento do transporte 
público e cobrou ações concretas da gestão municipal para solucionar essa 
realidade, destacando que diversas linhas já não operam adequadamente. Afirmou 
que o caos atual é apenas a ponta do iceberg, considerando que o transporte público 
de Natal é um dos piores do Brasil. Defendeu que o debate deve ser pautado pelo 
interesse público, acima de questões ideológicas, buscando garantir transporte de 
qualidade à população. Comentou ainda a decisão do TRT-RN, que determinou a 
circulação mínima de 70% da frota, mas que, segundo informações do sindicato, é 
uma determinação desconectada da realidade operacional, prejudicando o 
cumprimento devido à falta de motoristas substitutos. Por fim, reiterou a urgência 
a gestão municipal priorizar a pauta, buscando soluções que garantam melhores 
condições de vida e trabalho para a população de Natal, reforçando o papel do 
poder público na defesa da classe trabalhadora. Sexto Orador Vereador CAMILA 
ARAÚJO Após saudar a todos, expressou solidariedade pela perda do senhor 
Albany, vítima de um ataque cardíaco fulminante, e presta condolências à sua 
família. Disse que o Senhor Albany havia recentemente vencido uma eleição para 
a presidência do conselho no bairro 7 de Rosado. Agradeceu aos colegas pela 
aprovação, em primeira discussão, do projeto que inclui no calendário oficial de 
3
Natal o evento evangélico EBD, realizado trimestralmente pela Assembleia de 
Deus. Convidou a todos para uma sessão solene pelos 107 anos da Assembleia de 
Deus no RN, onde será homenageado o diácono Shigeaki com o título de cidadão 
natalense. Por fim, manifestou pesar pela luta dos policiais militares do RN, 
destacando as progressões de carreira, exemplificada pela trajetória de seu próprio 
esposo, que levou 15 anos para ser promovido de soldado a cabo, e que atualmente 
está em curso para alcançar a patente de primeiro sargento. Lamentou que esse 
sonho familiar tenha sido prejudicado e prestou solidariedade às associações que 
lutam pelos direitos da categoria. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 29/2025 - Ver. Eriko Jácome, PDL 
30/2025 - Ver. Daniel Valença, PL 415/2025 - Ver. Daniell Rendall, PL 416/2025 
- Ver. Daniell Rendall, PL 417/2025 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 418/2025 - Ver. 
Daniel Valença, PL 419/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 420/2025 - Verª. 
Thabatta Pimenta, PL 421/2025 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 422/2025 - Verª. 
Thabatta Pimenta, PL 423/2025 - Chefe do Executivo, PL 424/2025 - Ver. Eriko 
Jácome. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 45/2025 - Justificativa de 
ausência - Ver. João Batista Torres, Memorando - Gab. Samanda Alves -
Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando nº 14/2025 -
Justificativa de ausência - Ver. Daniel Santiago. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 2015, 2016 e 2056, Verª. Anne Lagartixa: 2024, 
2025 e 2026, Verª. Brisa Bracchi: 1969, 1970 e 1971, Verª. Camila Araújo: 2000, 
2001 e 2002, Ver. Chagas Catarino: 1941 e 1942, Ver. Cleiton da Policlinica: 2031, 
2032 e 2047, Ver. Daniell Rendall: 1959, 1960 e 1961, Ver. Daniel Santiago: 2017, 
2018 e 2019, Ver. Eribaldo Medeiros: Indicação 14 e Indicação 15, Ver. Eriko 
Jacome: 2050, 2051 e 2052, Ver. Fulvio: Indicação 13, Ver. Herberth Sena: 2008, 
2009 e 2044, Ver. Irapoã Nobrega: 1997, 2033 e 2034, Ver. João Batista: 1947, 
2011 e 2037, Ver. Leo Souza: 2027, 2028 e 2029, Ver. Pedro Henrique: 2022 e 
2023, Ver. Preto Aquino: 2039, 2040 e 2041, Ver. Robson Carvalho: 1934, 1935 e 
1936, Ver. Subtenente Eliabe: 1987, 1988 e 1989, Ver. Tarcio de Eudiane: 2020 e 
2021, Ver. Tércio Tinoco: 2012, 2013 e 2014. Presença na Ordem do Dia: Anne 
Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas 
Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, 
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, 
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe 
/ PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de 
Lei nº 447 de 2022, Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para 
famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 447 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM 
EMENDA. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4300. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
4
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador KLEBER FERNANDES
relatou que o desemprego na cidade de Natal é uma realidade, e que 
lamentavelmente sofre com uma escassez de emprego. Citou que é preciso 
fomentar outras alternativas de geração de renda e oportunidade para as pessoas. 
Relatou também que o empreendedorismo é uma chave de transformação social e 
uma ferramenta que garante e assegura dignidade. Afirmou que o ambiente escolar 
é propício para fomentação do empreendedorismo, e que cabe ao Poder Público 
promover ações educativas, incentivando e estimulando o empreendedorismo das 
famílias destes alunos. Finalizou suas palavras solicitando a colaboração dos 
vereadores para a aprovação deste projeto na cidade. 2- Projeto de Lei nº 100 de 
2023, Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas 
por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Projeto de Lei nº 100 de 2023 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 342. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por 
unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador LUCIANO 
NASCIMENTO solicitou a sensibilidade dos colegas vereadores para a aprovação 
deste projeto, e afirmou que será possível estabelecer um mecanismo contra 
qualquer forma de discriminação. Relatou que é mais um projeto de lei para 
proteger e que não haja discriminação e preconceito. 3- Projeto de Lei nº 330 de 
2023, Institui a Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática, e cria 
o Observatório da Violência no âmbito do Município do Natal. Projeto de Lei nº 
330 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 2910. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora 
BRISA BRACCHI relatou que foi um projeto apresentado em 2023, quando o 
Brasil vivia em uma onda de aumento sucessivo de casos de violência para com os 
professores dentro do ambiente escolar, como até mesmo entre os próprios alunos. 
Afirmou que foi um tema que chocou a todos e que foi objeto de discussão na 
Câmara, e que estes surtos de violência muitas vezes surgem devido a exposição 
ao meio digital e demais tecnologias. Declarou que é um projeto muito interessante 
e que traz diretrizes para que o município realize as devidas regulamentações. 4-
Projeto de Lei nº 473 de 2023, INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância 
sem Racismo na cidade de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 473 de 
2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 4456. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 5- Projeto de Lei nº 787 de 2023, Dispõe 
sobre a proibição de cobrança de taxa extra ou valor adicional para matrícula e/ou 
mensalidade de alunos com TEA – Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de 
Down, ou qualquer deficiência física e/ou intelectual nas instituições de ensino no 
5
âmbito do Município de Natal/RN. Projeto de Lei nº 787 de 2023 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 7129. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador 
DANIEL SANTIAGO, após agradecer a todos pela aprovação do projeto, externou 
sua felicidade por este projeto que virará lei muito em breve, e que mudará a 
realidade e fiscalização destas escolas que vem violando o direito destas crianças. 
6- Projeto de Lei nº 805 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em 
Síntese”, promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
do RN – IEADERN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 805 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5696. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 1. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. Observações: Abstenção – Brisa. 7 - Projeto 
de Lei nº 232 de 2024, Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de 
conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo 
no âmbito do município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 232 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 1336. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 8 - Projeto de Lei nº 236 de 2024, Institui e 
inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o “Dia do Fisioterapeuta e do 
Terapeuta Ocupacional”. Projeto de Lei nº 236 de 2024 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 1371. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 9 -
Projeto de Lei nº 221 de 2025, RECONHECE COMO DE UTILIDADE 
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA 
AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE – APEA. Projeto de Lei nº 221 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. Protocolo: 1595. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO 
Nº. 1976/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA solicitando os “serviços de limpeza e capinação em 
toda a extensão da Rua Professor Nilo de Albuquerque Mello, Conjunto Monte 
Bello, Bairro Neópolis”. REQUERIMENTO Nº. 1977/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as 
“podas de diversas árvores localizadas na Rua dos Potiguares, nas imediações do 
n° 31, Bairro Lagoa Nova”. REQUERIMENTO Nº. 1972/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
6
à STTU, solicitando Rotatória Na rua Bragantino Bairro: Potengi Obs: A 200 
metros do Batalhão da Força Tática REQUERIMENTO Nº. 1973/2025 – ANNE 
LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, solicitando a limpeza na Quadra do Cidade Praia Bairro: Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1974/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa 
buraco em toda Rua São Francisco Bairro: Nossa Senhora da apresentação 
REQUERIMENTO Nº. 1966/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando o reajuste da bolsa de 
estágio dos estudantes de graduação vinculados à Prefeitura. REQUERIMENTO 
Nº. 1967/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SME solicitando informações sobre a oferta de cursos para estagiários da 
educação vinculados ao CIEE. REQUERIMENTO Nº. 1968/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a 
revitalização da parada de ônibus situada às margens do Hospital Infantil Varela 
Santiago, localizado na Av. Deodoro da Fonseca, 518, CEP: 59.025-600. 
REQUERIMENTO Nº. 1910/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja realizado o serviço 
de poda de arvore, localizada na Rua Monte Carmelo, II etapa do Conjunto Pirangi, 
Bairro Neopolis. REQUERIMENTO Nº. 1911/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando 
manutenção de iluminação na Rua do Norte, Bairro Nordeste, próximo a Escola 
Municipal Chico Santeiro. REQUERIMENTO Nº. 1912/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a retirada de entulhos e lixo, entre as Ruas João Alves de Carvalho, R. 
Alterosa, R. Professora Zila Mamede e a R. Vereador Ériko de Souza Hackradt, 
Bairro Neopolis, Natal/RN. Próximo ao Residencial Serrambi I e ao Conselho 
Comunitário do Serrambi I. REQUERIMENTO Nº. 1949/2025 – CHAGAS 
CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando o serviço, de Recuperação do Calçamento e o Recapeamento do 
Asfalto, na Av. Nascimento de Castro (passando através da Av. 6 até a Rua 
Sampaio Correia), Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1950/2025 – CHAGAS 
CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da STTU a Instalação de três 
lombadas na Tv. Treze de Maio, Bairro Dix-Sept Rosado, Natal – RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1951/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço, de 
Recuperação do Calçamento e o Recapeamento do Asfalto, na Av. Antônio Basílio 
entre a Av. 6 até a Rua Sampaio Correia, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1943/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando o 
revestimento asfáltico da Rua Ângelo Varela, situada no bairro de Tirol, CEP 
59015-010. REQUERIMENTO Nº. 1998/2025 – CLEITON DA POLICLINICA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
providências urgentes quanto à realização de operação tapa-buraco no Túnel de 
7
Neópolis, situado na Av. das Alagoas. REQUERIMENTO Nº. 1948/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja liberado 
o Plenário desta Casa Legislativa no dia 17 de junho do corrente ano, às 18h30 para 
a realização de Sessão Solene para homenagear o Projeto Seis & Meia pelos seus 
30 (trinta) anos de trajetória. REQUERIMENTO Nº. 1957/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SME, solicitando a construção de um banheiro de uso adulto, no CMEI PAULINA 
ENGRÁCIA. REQUERIMENTO Nº. 1958/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, 
solicitando a disponibilização de materiais esportivos e, também, a pintura da 
Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio, situada à Rua do 
Anequim, s/n, Pajuçara, nesta Capital REQUERIMENTO Nº. 2010/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Requer plenário desta casa VOTO DE PESAR pelo 
falecimento Claudio Henrique Pessoa Porpino, vítima de mal súbito, ocorrido hoje, 
02 de junho de 2025. REQUERIMENTO Nº. 1999/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 26 
de junho do corrente ano, às 18h30 para a realização de Sessão Solene para o 
Reconhecimento de figuras ilustres do Município de Natal que tiveram uma Vida 
Dedicada ao Samba. REQUERIMENTO Nº. 2005/2025 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, 
solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Ferreira Itajubá, 
143, próximo a parada de ônibus, na parte de cima – Rocas, como segue fotos em 
anexo. REQUERIMENTO Nº. 2006/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Hermes Câmara, Secretário Municipal da SEL – Secretaria 
Municipal de Esportes e Lazer, solicitando Revitalização da Quadra, situada na 
Rua Guarandi com a Rua Juliano Moreira, Conjunto Além Potengi – Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 2007/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Troca de 
Lâmpadas Apagadas em LED, no Campo de Futebol da Redinha, na Rua do 
Campo, em frente ao Posto de Saúde – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1993/2025 
– IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, 
limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua Construtor Severino Bezerra, 
localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1994/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação 
de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, nas Ruas do 
Conjunto Leningrado, localizado no bairro Planalto, especialmente na Rua José 
Vicente, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1996/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
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URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, 
capinação e retirada de lixo na Rua da Floresta, localizada no bairro Pajuçara, Zona 
Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1944/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a Poda das árvores na Rua das Carnaúbas com a rua do Carvalho 
(próximo à Unidade Mista de Saúde), bairro Pitimbu, Conjunto Cidade Satélite, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1945/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME), 
requerendo a adoção de melhorias na unidade escolar do 4º CENTENÁRIO, 
conforme segue: instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de 
aula; implantação de salas de robótica e de informática; reparos urgentes nos 
banheiros; limpeza e manutenção da área externa, com remoção de entulho e poda 
das árvores; reparo do forro de gesso da sala de leitura; pintura completa do prédio 
e equipamentos, incluindo a fachada; disponibilização de recursos humanos para a 
coordenação pedagógica; e fornecimento de materiais de expediente, como papel, 
cartolina e canetas para quadro branco. REQUERIMENTO Nº. 1946/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), solicitando a IMPLANTAÇÃO DE 
DUAS LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 
ADEQUADA NA RUA ABREULÂNDIA, no bairro Planalto, em frente aos 
números residenciais 2081 e 6033, CEP 59073-090 REQUERIMENTO Nº. 
1981/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA – oficio solicitando instalação de tampa para uma caixa de 
água pluvial e boca de lobo. REQUERIMENTO Nº. 1982/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, A 
PODA DE ÁRVORES, PODA DE ÁRVORES, localizada na Rua Cirilo Moreira 
n° 21, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1983/2025 
– LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, A SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E PINTURA 
DOS MEIOS-FIOS localizado na Av. Miguel Castro com a Rua Cirilo Moreira, 
Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1939/2025 –
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza urbana na interseção da Rua Escritor Nilo Pereira 
e da Avenida Tropical, no bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 1940/2025 –
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a substituição da Iluminação da Rua Lajes, na Cidade da 
Esperança. REQUERIMENTO Nº. 2003/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário 
Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar com 
urgência a realização da implantação de sistema de iluminação pública com 
luminárias de LED, na maior potência permitida, nos cemitérios públicos do 
Município de Natal, conforme listagem a seguir: 1. Cemitério Público de Nova 
Descoberta Rua Almeida Barreto, nº 2088 – Lagoa Nova – CEP 59056-310; 2. 
9
Cemitério Público do Bom Pastor I Avenida Bom Pastor, s/n – CEP 59052-080; 3. 
Cemitério Público do Bom Pastor II Avenida Bom Pastor, s/n – CEP 59052-080; 
4. Cemitério Público do Alecrim Rua Tenente Alberto Gomes, s/n – Alecrim – CEP 
59040-120; 5. Cemitério Público do Pajuçara Avenida Moema Tinoco da Cunha 
Lima, nº 1339 – Pajuçara – CEP 59122-335; 6. Cemitério Público da Redinha 
Avenida Dr. João Medeiros Filho, nº 8610 – Igapó – CEP 59122-005; 7. Cemitério 
do Igapó Rua Campos Santo – CEP 59104-050; 8. Cemitério da Vila de Ponta 
Negra Avenida Engenheiro Roberto Freire – Ponta Negra – CEP 59090-450. 
REQUERIMENTO Nº. 2004/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal 
da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar com urgência 
a realização um estudo técnico detalhado visando à elaboração de um projeto de 
iluminação pública em LED para a rotatória localizada no cruzamento da Avenida 
Prefeito Omar O'Grady com a Avenida dos Chavantes, no bairro Pitimbu – CEP 
59069-605 REQUERIMENTO Nº. 1931/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
substituição de lâmpadas queimadas em postes com identificações: N 103; N 125 
e N 126, localizados à Rua Shalon, nº 1023 A, Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 
1932/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma lombada (ondulação 
transversal) junto à Av. São Miguel dos Caribes, Neopolis – Conjunto Pirangi. 
REQUERIMENTO Nº. 1933/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição 
de lâmpadas queimadas em poste com identificação: E3 796, localizado à Rua 
Carnauba dos Dantas, 38 – Lagoa Nova (próximo ao Comercial Lagoa Nova). 
REQUERIMENTO Nº. 1953/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização da quadra 
da estrada da redinha, localizada no bairro Redinha, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1954/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção da praça 
Carlos Alberto, localizada no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1956/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpadas nos 
postes DO402 CS 23, BO413 CS 295, localizados na rua General Solon, próximo 
a quadra do dom Pedro, Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1955/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, 
solicitando à reserva do plenário para o dia 12 de junho de 2025, às 18h30min, a 
fim de realizar Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão 
Natalense à Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, em homenagem aos 
relevantes serviços prestados ao município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1984/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à URBANA, a 
execução do serviço de retirada de um lixão presente no cruzamento da Rua 
10
Mandaguari com a Trav. Lagoa de Pedras, no Conj. Gramoré, bairro de Lagoa 
Azul, zona norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1985/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer ao DETRAN-RN, a implantação de semáforo 
no cruzamento da Av. das Fronteiras com a Av. Boa Sorte, bairro de N. S. da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1986/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário 
Felipe Alves, solicitando a limpeza da área verde que fica localizada na Rua praça 
Sumaré com a Rua Aruaná - Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1991/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a limpeza do canteiro central da Rua Praça Corumbá, localizada 
no Cj. Santarém/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1975/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando poda de árvores, limpeza, capinação e pintura da Praça Santa 
Paula Frassinetti, situada na Rua Paraiso do Norte, Bairro Bom Pastor, Zona Leste 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1980/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços 
Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa das Ruas Laura Maia e Rua 
Raposo Câmara, nas proximidades da Escola Estadual Walfredo Gurgel, Bairro 
Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1979/2025 – TONY 
HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, a poda 
de árvores na Praça localizada na Rua dos Manacás, N° 01, Conj.: Mirassol, Bairro: 
Capim Macio, Cep 59078-050 que se encontram caindo sobre o quiosque. Nada 
mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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pauta #

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PAUTA PREVISTA PARA: 
04 E 05 DE JUNHO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
04/06/2025 
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) – 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 407/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Confere o Título de “Avenida da Alegria Claudio Porpino” a toda a 
extensão da Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, a partir da Rua Francisco
Ivo, localizada no bairro da Redinha, e o reconhece como “Polo Cultural 
Avenida da Alegria Cláudio Porpino”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
2. PROJETO DE LEI Nº 447/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de 
estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
3. PROJETO DE LEI Nº 100/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas 
por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA).
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 330/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui a Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática, e 
cria o Observatório da Violência no âmbito do Município do Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 473/2023 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo na cidade 
de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 787/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR, SUBSCRITO
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa extra ou valor adicional 
para matrícula e/ou mensalidade de alunos com TEA – Transtorno do Espectro 
Autista, Síndrome de Down, ou qualquer deficiência física e/ou intelectual nas 
instituições de ensino no âmbito do Município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 805/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o 
Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em Síntese”, promovido 
trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 232/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de 
conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo no 
âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 236/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o “Dia do 
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 221/2025 – VER. FULVIO SAULO (PODEMOS)
ASSUNTO: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Profissionais da 
Engenharia Ambiental do Rio Grande do Norte – APEA.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
05/06/2025 
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. BRISA BRACCHI (PT)– 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 102/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 774/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinôco, que "Altera a Lei nº 356, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a 
distribuição gratuita e obrigatória pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis, 
compressas de gases estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis, ‘sondas urinárias’, 
e dá outras providências", conforme mensagem nº 113/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 107/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 348/2020, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de 
sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta e 
Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de 
serviços públicos ao Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 108/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 460/2023, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira Livre de 
Desflorestamento - CMLD, que identifica ser a madeira resultante da supressão de
árvores, na forma das Leis nº 6.058/2010, 6.652/2016 e 7.477/2023.”, conforme mensagem 
nº 121/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 117/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 470/2023, de autoria do Vereador 
Chagas Catarino, que "Cria o programa municipal de animais perdidos, em condição de 
abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação da rede de computadores, de 
fotografias e informações no âmbito do município de Natal, e dá outras providências, 
conforme mensagem nº 136/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.

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