br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2025-06-05
native_id723

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ORDEM DO DIA
05 DE JUNHO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 2015/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma
lombada fisica, na Rua Desembargador Régulo Tinoco, nas imediações do n° 1341, Bairro
Barro Vermelho ”.
REQUERIMENTO Nº. 2016/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza
e capinação no entorno do canal, localizado no trecho entre a Rua Sargento Ovídio e Rua
Júlio Moreira, Bairro Barro Vermelho ”.
REQUERIMENTO Nº. 2056/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Petrópolis, bairro “Guarapes ”.
REQUERIMENTO Nº. 2024/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de
Limpeza da Praça em Guarujá Bairro: Lagoa Azul
REQUERIMENTO Nº. 2025/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de
Iluminação da Praça em frente a Escola Municipal Professora lapissara Aguiar Bairro:
Potengi
REQUERIMENTO Nº. 2026/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de
Limpeza da Praça em frente à Escola Municipal Professora Lapissara Aguiar Bairro:
Potengi
REQUERIMENTO Nº. 1969/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando a disponibilidade de cursos,
capacitações ou formações promovidas pela SME direcionadas aos estagiários que atuam
no acompanhamento e apoio a estudantes com neurodivergência.
REQUERIMENTO Nº. 1970/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando o novo desenho das linhas
de transporte público coletivo urbano que contemplarão a Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN).
REQUERIMENTO Nº. 1971/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via
(Operação Tapa Buraco) no cruzamento da Av. 6, 1801, no bairro do Alecrim, CEP:
59052-700.
REQUERIMENTO Nº. 2000/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua dos Painazes com a Rua Leão Veloso, no Bairro
do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 2001/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Coronel Estevam com a Rua Presidente
Sarmento , no Bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 2002/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua dos Painazes com a Rua Alfredo Lyra, no Bairro
do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1941/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Solicitando da SEMSUR, a Poda de três Árvores, na Rua Doutor José Neves,
nº 397 b, no Bairro Bom Pastor com a Av. Antônio Basílio, (próximo ao mercado bodegão)
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1942/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Solicitando da STTU a implementação de Faixa de Pedestre na Rua dos
Caicós com a Tv. Floresta, no Bairro Dix-Sept Rosado, Natal – RN.
REQUERIMENTO Nº. 2031/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a substituição do abrigo de
ônibus localizado na Av. das Alagoas, n° 2901, em ambos os sentidos.
REQUERIMENTO Nº. 2032/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a substituição do abrigo de
ônibus localizado na Av. das Alagoas, s/n, em frente à Escola Estadual Stela Wanderley,
em ambos os sentidos.
REQUERIMENTO Nº. 2047/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes
quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Buenopolis, Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1959/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando que seja feita a fachada de
identificação em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Paulina Engrácia, situado
à Rua Laurentino, nº 142, Cj. Santa Catarina, nesta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1960/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção de galeria
rompida no cruzamento da Avenida Primavera com a Avenida Três Irmãos, no bairro
Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte deste Município.
REQUERIMENTO Nº. 1961/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza do cruzamento da
Avenida Primavera com a Avenida Três Irmãos, no bairro Nossa Senhora da
Apresentação, Zona Norte deste Município.
REQUERIMENTO Nº. 2017/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor JOSIVAN
CARDOSO, a LIMPEZA DE VIA PÚBLICA, Av. Solange Nunes, Bairro Cidade Nova, Zona
Oeste, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2018/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira
Santos de Melo Menezes, MANUTENÇÕES E REVITALIZAÇÕES DE QUEBRAMOLAS,
uma localizada na Av. Airton Senna (em frente ao supermercado Favorito) e a outra na Rua
Gov. Valadares (esquina da escola Berilo Wanderley), Bairro Neópolis, Zona Sul, desta
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2019/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM (Pavimentação de
Paralelepípedo) da Rua Sebastião Zuza nº 4449 (em frente ao Bloco 40 do Jardim
Botânico – Neópolis, Zona Sul, desta Capital.
INDICAÇÃO Nº. 14/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: PL :“Cria o Programa de Acessibilidade no Sistema de Transporte Público de
Passageiros do Município do Natal (STTP)”.
INDICAÇÃO Nº. 15/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: PL "Criação do Memorial Histórico do Cemitério dos Ingleses na Redinha e
seu Contexto Histórico”.
REQUERIMENTO Nº. 2050/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na rua Antônio de Almeida, n° 30, a
casa fica à 60 metros da esquina, entre a Raimundo Filgueira e Amintas Bairro. A
solicitação se justifica pelo grande fluxo de veículos e pedestres, inclusive relatos de
acidentes, causando grandes prejuízos a comunidade.
REQUERIMENTO Nº. 2051/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer REPARO DE BURACO, na Rua pai celestial,167 casa, bairro Felipe
camarão, natal – RN, CEP 59072-252, perto de uma conveniência, Este buraco, vem
causando prejuízos enormes, não só para os automóveis, também para os pedestres.
REQUERIMENTO Nº. 2052/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer REPARO NA INSTALAÇÃO DAS LÂMPADAS LED, na Praça que fica
entre as Ruas Salmão e Tucunaré, bairro Felipe Camarão, conjunto Praia Mar. A
iluminação em um lado da praça está acessa durante do o dia. Tal situação pode diminuir a
vida útil das lâmpadas led recentemente instaladas.
INDICAÇÃO Nº. 13/2025 – FÚLVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requeiro, na forma Regimental, que encaminhe ao Prefeito do Município do
Natal, o Excelentíssimo Senhor Paulo Eduardo da Costa Freire, por intermédio do
Gabinete Civil, Projeto de Indicação de Lei, conforme os termos que seguem.
REQUERIMENTO Nº. 2008/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU,
solicitando Implantação de Sinalização Vertical e Horizontal, na Avenida Jaguarari, em
frente ao Hospital Antônio Prudente (Urgência Adulta) – Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 2009/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua São João
de Deus, 173 – Rocas.
REQUERIMENTO Nº. 2044/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza,
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Avenida Ceará, lateral do Detran – Cidade da
Esperança, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 1997/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de mutirão
dos serviços de varrição, limpeza e capinação no entorno do campo situado na Rua José
Vicente, Conjunto Leningrado localizado no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2033/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Araruama, localizada no bairro Potengi,
Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 2034/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na
Travessa Rio Mar, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1947/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de Lâmpada
dos postes na Rua das Carnaúbas com a rua do Carvalho e da Praça (próximo à Unidade
Mista de Saúde), bairro Pitimbu, Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2011/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU),
solicitando a IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA PARA O CRUZAMENTO DAS RUAS
SANTA CATARINA COM A SANTA VERÔNICA, no bairro de Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 2037/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME),
requerendo estagiários para acompanhamentos de crianças com espectro autista, na
Escola Municipal Zeneide Igino de Moura, no conjunto de Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 2027/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de
árvore da Rua Nossa Senhora do Livramento, bairro Felipe Camarão, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2028/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o desassoreamento da
lagoa do conjunto Pirangi 01, Bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 2029/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Doutor
Marcos Delli Ribeiro Rodrigues, pela nomeação para Presidência da Comissão Especial de
Direito Bancário.
REQUERIMENTO Nº.2022 /2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o asfaltamento de
trecho da Rua Doutor Francisco de Sá, bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 2023/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa
buracos na Rua Cerro Azul com Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 2039/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, em caráter de urgência, a
realização de manutenção e ou, se necessário, a substituição completa dos equipamentos
da Academia da Terceira Idade (ATI) localizada na Rua Ubaira, Conjunto Pajuçara II, Bairro
Pajuçara, CEP-59131-040.
REQUERIMENTO Nº. 2040/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar com urgência a realização
de poda de árvores em toda a extensão da Rua Ubaia – CEP 59067-620, localizada na III
Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, zona sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2041/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitação de
moradores do bairro Lagoa Nova, referente à necessidade urgente de realização de
operação tapa-buracos na Avenida Jerônimo Câmara, nas proximidades do cruzamento
com a Rua Guamore, especificamente em frente à loja de veículos Absoluta Seminovos e
à Superintendência da CONAB.
REQUERIMENTO Nº. 1934/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma
lombada (ondulação transversal) junto à Rua Salesiano, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1935/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de postes
com luminárias junto à Rua Monte Belo, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1936/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos
serviços de capinação, limpeza e poda de árvores junto à Rua do Campo, Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1987/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à URBANA, a realização de um mutirão de limpeza (capinação e
pintura de meio fio) em toda a extensão da Rua São Expedito, Loteamento Nova
República, bairro Pajuçara, zona norte de Natal (prolongamento da Rua Cerro Azul).
REQUERIMENTO Nº. 1988/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização dos serviços de capinação e limpeza do
canteiro localizado entre a Rua Prof. Joarez e a Av. Ranieri Mazzilli (BR 226), bairro de
Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1989/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos
serviços de drenagem e pavimentação da Travessa Samburá, bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 2020/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio a secretária Jódia Melo, solicitando
a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Av. Chegança com a Av. Dos
Cabloquinhos localizada no Cj. Nova Natal, Lagoa Azul/ Zona Norte
REQUERIMENTO Nº. 2021/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves,
solicitando a poda de uma arvore localizada próxima ao terminal dos alternativos e ao lado
da cigarreira chego já, localizada na Av das Cirandas, nª 2973 – Cj. Nova Natal, Lagoa
Azul/ Zona Norte
REQUERIMENTO Nº. 2012/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos
de Natal, solicitando a limpeza, capinação de trecho da Rua Agrestina, em frente ao
Condomínio Planalto Gardens, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2013/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na
Rua Aluízio Bezerra, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 2014/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos
de Natal, solicitando a limpeza completa da Frei Henrique de Coimbra, nas proximidades
do CONACAN, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 05 de Junho de 2025. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Luciano Nascimento e Daniell Rendall. 
Ao quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, precisamente às onze horas, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Luciano Nascimento e Daniell Rendall, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 
Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, 
comunicou a instalação da Comissão Especial de Inquérito para apurar os planos 
de saúde no que diz respeito ao atendimento de pessoas atípicas, e a publicação dos 
membros deverá sair no Diário Oficial de amanhã para, a partir daí, estabelecer um 
cronograma. Disse que será lido no expediente de hoje a criação da Frente 
Parlamentar do Mercado Imobiliário para oportunizar os diálogos e o planejamento 
estratégico de Natal no que diz respeito ao desenvolvimento urbanístico. 
Solidarizou-se com o vereador Cláudio Custódio em virtude do falecimento de sua 
mãe. Segunda Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, 
expressou o seu sentimento de indignação a respeito das limitações impostas ao 
exercício dos Policiais Militares, bem como a omissão do governo do Rio Grande 
do Norte. Terceiro Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, 
celebrou pela realização da sessão solene em alusão à Assembleia de Deus, 
destacou a presença do pastor Martim Alves da Silva e agradeceu ao presidente 
Eriko Jácome. Destacou a relevância da campanha “Junho Violeta” em alusão ao 
combate da violência à pessoa idosa. Falou sobre a reinauguração no dia anterior 
do centro de idosos Santa Paula Francinete, no Km-6, e saudou toda a comunidade. 
2
Disse que terá audiência pública no próximo dia 18 para debater o tema "Junho 
Violeta: Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa", e convidou 
a todos. Destacou a futura visita à Casa Juvino Barreto, bem como a entrega do 
título de cidadã natalense à Irmã Rita. Disse que lançou uma cartilha que aborda a 
responsabilidade na defesa dos idosos. Deixou os seus votos de pesar ao colega 
vereador Cláudio Custódio pela partida de sua mãe. Quarto Orador Vereador LEO 
SOUZA Após saudar a todos, manifestou solidariedade ao colega Cláudio 
Custódio pelo falecimento de sua mãe. Elogiou a Justiça do Trabalho, a juíza e a 
STTU pela mediação na greve dos motoristas, destacando a importância do diálogo 
e o respeito às normas legais. Criticou a precariedade da saúde pública e a falta de 
investimentos do governo estadual, citando a criação de uma loteria como solução 
inadequada. Lamentou a ausência de políticas de incentivo ao desenvolvimento e 
o excesso de impostos. Defendeu a revisão das políticas ambientais e a 
reestruturação do IDEMA para destravar o crescimento econômico. Destacou Natal 
como exemplo positivo após a atualização do Plano Diretor e concluiu que o estado 
deve atrair investimentos, não aumentar impostos. Quinto Orador Vereador 
SAMANDA ALVES Após saudar a todos, destacou que o Rio Grande do Norte, 
antes considerado o estado mais violento do Brasil, atualmente lidera a redução de 
crimes violentos, conforme dados do Ministério da Justiça. Acrescentou que Natal 
também se destacou como a que mais reduziu homicídios no Nordeste. Disse que 
o governo estadual foi elogiado pela valorização das forças de segurança, com 
salários e promoções regularizados. Mais de 18 mil promoções foram concedidas 
e 3 mil novos policiais militares foram convocados. Relatou que em reunião com o 
secretário de segurança, foi esclarecido que um questionamento do TCE sobre 
promoções está sendo resolvido, com proposta de alteração legislativa a ser enviada 
à Assembleia. Reforçou que nunca houve um governo tão comprometido com a 
segurança pública e seus profissionais no estado. Sexto Orador Vereador FÚLVIO 
SAULO Após saudar a todos, falou que esteve recentemente em João Pessoa, onde 
conversamos com o vereador e atual secretário Tiago Lucena sobre a criação de 
uma secretaria específica para revitalizar o centro da cidade. Expressou que ficaram
felizes ao ver os resultados dessa iniciativa, que envolvem incentivos do governo e 
da prefeitura, além de investimentos públicos e privados que geram moradia, 
emprego e renda. Disse que aqui em Natal, a prefeitura, por meio da secretaria de 
finanças, também demonstra interesse em adotar medidas como a redução de IPTU 
e ISS para quem quiser morar ou investir no centro histórico. Acrescentou que o 
objetivo é promover a requalificação do centro de Natal, com melhorias em 
segurança, transporte e iluminação, além de estimular a ocupação por instituições 
e moradores. Destacou ainda a inauguração do Memorial da Indústria pelo SESI e 
o Memorial do Legislativo pela Assembleia, mostrando que esses espaços estão 
sendo ocupados. Por fim, agradeceu ao secretário Tiago pela recepção e expressou 
solidariedade ao colega Cláudio Custódio pela perda de sua mãe. Sétimo Orador 
Vereador BRISA BRACCHI Após saudar a todos, expressou solidariedade ao 
vereador Cláudio Custódio e sua família, e aproveitou o Dia Mundial do Meio 
Ambiente (5 de junho) para destacar a importância do tema nas discussões 
3
legislativas. Ressaltou que a crise climática já está afetando diretamente a vida das 
pessoas e que os impactos não são iguais para todos atingindo com mais força as 
populações mais vulneráveis. Criticou o modelo de desenvolvimento baseado na 
degradação ambiental, e defende que qualquer atualização na legislação ambiental 
deve priorizar a preservação e recuperação de áreas degradadas. Cobrou da 
prefeitura a criação da Secretaria Adjunta do Clima, conforme prometido pelo 
presidente Paulinho Freire. Uma parte para o vereador TÉRCIO TINOCO 
parabenizou a vereadora por sua atuação em prol do meio ambiente, destacou seu 
próprio projeto “Caminho da Inclusão”, que recolhe quatro toneladas de tampas 
por mês, e informou que o prefeito Paulinho prometeu enviar à Câmara um projeto 
para criar duas secretarias adjuntas: uma do Clima e outra da Causa Animal. Uma 
parte para o vereador ERIBALDO MEDEIROS destacou os impactos dos parques 
eólicos, especialmente a mudança de comportamento dos animais silvestres e 
prejuízos na produção leiteira. Mencionou que esse debate está acontecendo em 
Pernambuco, com a Rede de Sustentabilidade cobrando dos parlamentares uma 
postura mais ativa. Ressaltou também que a Assembleia Legislativa não tem 
abordado o tema com a devida responsabilidade, embora Pernambuco esteja 
liderando esse debate no Estado. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 72/2025 - Chefe do Executivo, 
Processo 73/2025 - Chefe do Executivo, Processo 74/2025 - Chefe do Executivo, 
Processo 75/2025 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: 
Memorando nº 46/2025 - Justificativa de ausência - Ver. João Batista Torres, 
Memorando 27/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, 
Memorando 67/2025 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Anne Lagartixa: 2076, 2077 e 2078, 
Verª. Brisa Bracchi: 2072, Verª. Camila Araújo: 2042 e 2043, Ver. Cleiton da 
Policlinica: 2066, 2067 e 2068, Ver. Daniell Rendall: 1962, 1963 e 1964, Ver. 
Daniel Valença: 2063, Ver. Eriko Jacome: 2053 e 2054, Ver. Herberth Sena: 2048, 
2073 e 2074, Ver. Irapoã Nobrega: 2035, 2036 e 2069, Ver. João Batista: 2038, 
2045 e 2046, Ver. Kleber Fernandes: 2064, 2065 e 2079, Ver. Leo Souza: 2030, 
Ver. Luciano Nascimento: 2060, 2061 e 2062, Ver. Preto Aquino: 2049 e 2055, 
Ver. Robson Carvalho: 1937, 1938 e 1952, Verª. Samanda Alves: 2070, 2071 e 
2075, Ver. Subtenente Eliabe: 1990, 1992 e moção 26, Ver. Tércio Tinoco: 2057, 
2058 e 2059, Mesa Diretora: moção 25. Presença na Ordem do Dia: Aldo 
Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / 
UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / 
PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, 
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente 
Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony 
Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 102 de 2024, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 774/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, 
4
que "Altera a Lei nº 356, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a distribuição 
gratuita e obrigatória pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis, 
compressas de gases estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis, ‘sondas 
urinárias’, e dá outras providências", conforme mensagem nº 113/2024. Processo 
nº 102 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/06/2025. MOVIMENTO: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3500. TIPO: NOMINAL. Votos￾Sim: 20. Não: 5. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
Observações: Votos Não - Tercio Tinoco, Samanda, Thabatta, Tony Henrique e 
Brisa. DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador TÉRCIO TINÔCO citou a 
existência de uma lei municipal de 2012, em que houve a distribuição de noventa 
fraldas descartáveis para pessoas idosas e com deficiência, e que o mesmo alterou 
esta lei e colocou de acordo com laudos médicos, mas que infelizmente esta lei foi 
vetada pelo ex-prefeito Álvaro Dias e solicitou a sensibilidade dos pares para a 
derrubar e atualizar esta lei. Ressaltou que esta lei está em vigor, porém é limitada 
em noventa fraldas por mês. A vereadora THABATTA PIMENTA, após declarar 
seu voto pela derrubada do veto, relatou que é preciso resguardar estas famílias, 
pois se trata de uma necessidade, que é o uso das fraldas. Afirmou que a mesma 
tem conhecimento do quanto é difícil em relação ao uso das fraldas e deixou mais 
uma vez registrado seu voto para derrubada do veto. O vereador TONY 
HENRIQUE afirmou que está em constante defesa pelos idosos, porém não é uma 
situação fácil, que não se trata apenas de ir em farmácias e receber estas fraldas, 
pois nem sempre é o que acontece na prática. Concluiu sua fala deixando seu voto 
contrário. 2- Processo nº 107 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 
348/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “assegura a inserção de 
mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos 
emitidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, pelas concessionárias 
municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao 
Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024. Processo nº 107 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/06/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3505. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 3-
Processo nº 108 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 460/2023, de 
autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a instituição do Certificado 
Madeira Livre de Desflorestamento - CMLD, que identifica ser a madeira 
resultante da supressão de árvores, na forma das Leis nº 6.058/2010, 6.652/2016 e 
7.477/2023.”, conforme mensagem nº 121/2024. Processo nº 108 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/06/2025. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3506. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador IRAPOÃ NÓBREGA, após parabenizar 
o vereador Aldo Clemente pelo projeto, relatou que uma matéria de suma 
5
importância para Natal, principalmente com relação ao meio ambiente. Porém, já 
haviam algumas dificuldades com a SEMSUR com relação á logística, que 
atrapalhava o planejamento e a operação, então afirmou que é preciso um melhor 
estudo e logística para beneficiar também a Prefeitura de Natal e os seus respectivos 
artesãos. 4- Processo nº 117 de 2024, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 
470/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "Cria o programa 
municipal de animais perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, 
voltado à divulgação da rede de computadores, de fotografias e informações no 
âmbito do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 
136/2024. Processo nº 117 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
04/06/2025. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
DERRUBADA DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto 
mantido. 5- Projeto de Lei nº 232 de 2024, dispõe sobre a veiculação de 
mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do 
transporte público coletivo no âmbito do município de
Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 232 de 2024 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 04/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 1336. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: a vereadora THABATTA PIMENTA, após afirmar 
seu voto favorável, relatou que é um trabalho de extrema importância, pois 
assegura a causa animal e que é preciso pensar no bem-estar dos mesmos. 6-
Projeto de Lei nº 236 de 2024, Institui e inclui no Calendário Oficial do Município 
do Natal o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”. Projeto de Lei nº 
236 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/06/2025. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 1371. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada por unanimidade. 7- Projeto de Lei nº 221 de 2025, 
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE 
PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO 
NORTE – APEA. Projeto de Lei nº 221 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do 
Dia | 04/06/2025. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio 
Saulo. Protocolo: 1595. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. DECLARAÇÃO DE 
VOTO: o vereador FÚLVIO SAULO agradeceu a todos os colegas e afirmou a 
importância da aprovação deste projeto. Declarou que é uma entidade que presta 
um excelente serviço à nossa sociedade no que diz respeito à elaboração de projetos 
ligados ao meio ambiente, que é uma pauta que todos os vereadores já estão 
discutindo. 8- Projeto de Lei nº 424 de 2025, Denomina oficialmente como Praça 
de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos 
Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN. Projeto de Lei nº 424 de 
2025 | Aguardando parecer do Procurador Legislativo | 05/06/2025. EM REGIME 
6
DE URGÊNCIA. Autor: Eriko Jacome. TIPO: NOMINAL. Votos- Sim: 25. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade. 
DECLARAÇÃO DE VOTO: o vereador ÉRIKO JÁCOME, após parabenizar a
todos os vereadores, relatou que a referida praça não possuía nome de nenhuma 
figura ilustre até então, apenas o nome de “Praça Ecológica”, e que recebeu o 
apelido de “Praça dos Gringos”. Afirmou que é uma homenagem justa a Cláudio 
Porpino, e que esta praça, a partir de hoje, será sancionada pelo prefeito e passará 
a ser denominada “Praça de Eventos Cláudio Porpino”. REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº. 2015/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “implementação de uma 
lombada fisica, na Rua Desembargador Régulo Tinoco, nas imediações do n° 1341, 
Bairro Barro Vermelho”. REQUERIMENTO Nº. 2016/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando os “serviços de limpeza e capinação no entorno do canal, localizado no 
trecho entre a Rua Sargento Ovídio e Rua Júlio Moreira, Bairro Barro Vermelho”. 
REQUERIMENTO Nº. 2056/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “inserção, na Operação 
Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Petrópolis, bairro “Guarapes”. 
REQUERIMENTO Nº. 2024/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado 
serviço de Limpeza da Praça em Guarujá Bairro: Lagoa Azul REQUERIMENTO 
Nº. 2025/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Iluminação 
da Praça em frente a Escola Municipal Professora lapissara Aguiar Bairro: Potengi 
REQUERIMENTO Nº. 2026/2025 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado 
serviço de Limpeza da Praça em frente à Escola Municipal Professora Lapissara 
Aguiar Bairro: Potengi REQUERIMENTO Nº. 1969/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando a 
disponibilidade de cursos, capacitações ou formações promovidas pela SME 
direcionadas aos estagiários que atuam no acompanhamento e apoio a estudantes 
com neurodivergência. REQUERIMENTO Nº. 1970/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando o novo 
desenho das linhas de transporte público coletivo urbano que contemplarão a 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). REQUERIMENTO Nº. 
1971/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) no 
cruzamento da Av. 6, 1801, no bairro do Alecrim, CEP: 59052-700. 
REQUERIMENTO Nº. 2000/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua dos Painazes com a Rua Leão Veloso, 
no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2001/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Avenida Coronel 
7
Estevam com a Rua Presidente Sarmento, no Bairro do Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 2002/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRE, localizada na Rua dos Painazes com a Rua Alfredo Lyra, 
no Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1941/2025 – CHAGAS 
CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da SEMSUR, a Poda de três 
Árvores, na Rua Doutor José Neves, nº 397 b, no Bairro Bom Pastor com a Av. 
Antônio Basílio, (próximo ao mercado bodegão) Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1942/2025 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitando da 
STTU a implementação de Faixa de Pedestre na Rua dos Caicós com a Tv. Floresta, 
no Bairro Dix-Sept Rosado, Natal – RN. REQUERIMENTO Nº. 2031/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a substituição do abrigo de ônibus localizado na Av. das 
Alagoas, n° 2901, em ambos os sentidos. REQUERIMENTO Nº. 2032/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a substituição do abrigo de ônibus localizado na Av. das 
Alagoas, s/n, em frente à Escola Estadual Stela Wanderley, em ambos os sentidos. 
REQUERIMENTO Nº. 2047/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providências 
urgentes quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Buenopolis, 
Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1959/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, 
solicitando que seja feita a fachada de identificação em frente ao Centro Municipal 
de Educação Infantil Paulina Engrácia, situado à Rua Laurentino, nº 142, Cj. Santa 
Catarina, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1960/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, solicitando a manutenção de galeria rompida no cruzamento da 
Avenida Primavera com a Avenida Três Irmãos, no bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Zona Norte deste Município. REQUERIMENTO Nº. 1961/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o envio de ofício 
à URBANA, solicitando a limpeza do cruzamento da Avenida Primavera com a 
Avenida Três Irmãos, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte deste 
Município. REQUERIMENTO Nº. 2017/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor 
JOSIVAN CARDOSO, a LIMPEZA DE VIA PÚBLICA, Av. Solange Nunes, 
Bairro Cidade Nova, Zona Oeste, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2018/2025 
– DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, MANUTENÇÕES 
E REVITALIZAÇÕES DE QUEBRAMOLAS, uma localizada na Av. Airton 
Senna (em frente ao supermercado Favorito) e a outra na Rua Gov. Valadares 
(esquina da escola Berilo Wanderley), Bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2019/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 
8
(Pavimentação de Paralelepípedo) da Rua Sebastião Zuza nº 4449 (em frente ao 
Bloco 40 do Jardim Botânico – Neópolis, Zona Sul, desta Capital. INDICAÇÃO 
Nº. 14/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: PL :“Cria o 
Programa de Acessibilidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros do 
Município do Natal (STTP)”. INDICAÇÃO Nº. 15/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: PL "Criação do Memorial Histórico do 
Cemitério dos Ingleses na Redinha e seu Contexto Histórico”. REQUERIMENTO 
Nº. 2050/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar IMPLANTAÇÃO 
DE LOMBADA na rua Antônio de Almeida, n° 30, a casa fica à 60 metros da 
esquina, entre a Raimundo Filgueira e Amintas Bairro. A solicitação se justifica 
pelo grande fluxo de veículos e pedestres, inclusive relatos de acidentes, causando 
grandes prejuízos a comunidade. REQUERIMENTO Nº. 2051/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Requer REPARO DE BURACO, na Rua pai 
celestial,167 casa, bairro Felipe camarão, natal – RN, CEP 59072-252, perto de 
uma conveniência, Este buraco, vem causando prejuízos enormes, não só para os
automóveis, também para os pedestres. REQUERIMENTO Nº. 2052/2025 –
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer REPARO NA INSTALAÇÃO DAS 
LÂMPADAS LED, na Praça que fica entre as Ruas Salmão e Tucunaré, bairro 
Felipe Camarão, conjunto Praia Mar. A iluminação em um lado da praça está acessa 
durante do o dia. Tal situação pode diminuir a vida útil das lâmpadas led 
recentemente instaladas. INDICAÇÃO Nº. 13/2025 – FÚLVIO 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requeiro, na forma Regimental, que encaminhe 
ao Prefeito do Município do Natal, o Excelentíssimo Senhor Paulo Eduardo da 
Costa Freire, por intermédio do Gabinete Civil, Projeto de Indicação de Lei, 
conforme os termos que seguem. REQUERIMENTO Nº. 2008/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária 
Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando Implantação de Sinalização 
Vertical e Horizontal, na Avenida Jaguarari, em frente ao Hospital Antônio 
Prudente (Urgência Adulta) – Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 2009/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua São João de Deus, 173 – Rocas. 
REQUERIMENTO Nº. 2044/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor 
Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, 
Capinação e Pintura de Meio Fio, na Avenida Ceará, lateral do Detran – Cidade da 
Esperança, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1997/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, 
limpeza e capinação no entorno do campo situado na Rua José Vicente, Conjunto 
Leningrado localizado no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 2033/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
9
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Araruama, localizada no bairro 
Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 2034/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em 
LED no sistema de iluminação pública viária na Travessa Rio Mar, localizada no 
bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1947/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a troca de Lâmpada dos postes na Rua das Carnaúbas com 
a rua do Carvalho e da Praça (próximo à Unidade Mista de Saúde), bairro Pitimbu, 
Conjunto Cidade Satélite, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2011/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), solicitando a IMPLANTAÇÃO DE 
UMA ROTATÓRIA PARA O CRUZAMENTO DAS RUAS SANTA 
CATARINA COM A SANTA VERÔNICA, no bairro de Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 2037/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME), 
requerendo estagiários para acompanhamentos de crianças com espectro autista, na 
Escola Municipal Zeneide Igino de Moura, no conjunto de Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 2027/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
poda de árvore da Rua Nossa Senhora do Livramento, bairro Felipe Camarão, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 2028/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o 
desassoreamento da lagoa do conjunto Pirangi 01, Bairro Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 2029/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos e Reconhecimento ao 
Doutor Marcos Delli Ribeiro Rodrigues, pela nomeação para Presidência da 
Comissão Especial de Direito Bancário. REQUERIMENTO Nº.2022 /2025 –
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o asfaltamento de trecho da Rua Doutor Francisco de Sá, 
bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 2023/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação 
tapa buracos na Rua Cerro Azul com Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro 
Potengi. REQUERIMENTO Nº. 2039/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário 
Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, em 
caráter de urgência, a realização de manutenção e ou, se necessário, a substituição 
completa dos equipamentos da Academia da Terceira Idade (ATI) localizada na 
Rua Ubaira, Conjunto Pajuçara II, Bairro Pajuçara, CEP-59131-040. 
REQUERIMENTO Nº. 2040/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal 
10
da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar com urgência 
a realização de poda de árvores em toda a extensão da Rua Ubaia – CEP 59067-
620, localizada na III Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, zona sul 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2041/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, 
solicitação de moradores do bairro Lagoa Nova, referente à necessidade urgente de 
realização de operação tapa-buracos na Avenida Jerônimo Câmara, nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Guamore, especificamente em frente à 
loja de veículos Absoluta Seminovos e à Superintendência da CONAB. 
REQUERIMENTO Nº. 1934/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de 
uma lombada (ondulação transversal) junto à Rua Salesiano, Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 1935/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação 
de postes com luminárias junto à Rua Monte Belo, Lagoa Azul. REQUERIMENTO 
Nº. 1936/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, 
limpeza e poda de árvores junto à Rua do Campo, Lagoa Azul. REQUERIMENTO 
Nº. 1987/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à 
URBANA, a realização de um mutirão de limpeza (capinação e pintura de meio 
fio) em toda a extensão da Rua São Expedito, Loteamento Nova República, bairro 
Pajuçara, zona norte de Natal (prolongamento da Rua Cerro Azul). 
REQUERIMENTO Nº. 1988/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, a realização dos serviços de capinação e limpeza do canteiro 
localizado entre a Rua Prof. Joarez e a Av. Ranieri Mazzilli (BR 226), bairro de 
Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 1989/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a 
execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Travessa Samburá, bairro 
Planalto. REQUERIMENTO Nº. 2020/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um oficio a secretária Jódia Melo, 
solicitando a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Av. Chegança 
com a Av. Dos Cabloquinhos localizada no Cj. Nova Natal, Lagoa Azul/ Zona 
Norte REQUERIMENTO Nº. 2021/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a poda de uma arvore localizada próxima ao terminal dos 
alternativos e ao lado da cigarreira chego já, localizada na Av das Cirandas, nª 2973 
– Cj. Nova Natal, Lagoa Azul/ Zona Norte REQUERIMENTO Nº. 2012/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza, 
capinação de trecho da Rua Agrestina, em frente ao Condomínio Planalto Gardens, 
Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2013/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Aluízio Bezerra, Bairro Lagoa 
11
Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 2014/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia 
de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza completa da Frei Henrique de 
Coimbra, nas proximidades do CONACAN, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu,
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PAUTA PREVISTA PARA:
05 DE JUNHO DE 2025
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
05/06/2025
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. ANNE LAGARTIXA (SD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. BRISA BRACCHI (PT)– 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 102/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 774/2021, de autoria do Vereador 
Tércio Tinôco, que "Altera a Lei nº 356, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a 
distribuição gratuita e obrigatória pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis, 
compressas de gases estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis, ‘sondas urinárias’, 
e dá outras providências", conforme mensagem nº 113/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 107/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 348/2020, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que “assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de 
sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta e 
Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de 
serviços públicos ao Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 108/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 460/2023, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira Livre de 
Desflorestamento - CMLD, que identifica ser a madeira resultante da supressão de 
árvores, na forma das Leis nº 6.058/2010, 6.652/2016 e 7.477/2023.”, conforme mensagem 
nº 121/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 117/2024 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 470/2023, de autoria do Vereador 
Chagas Catarino, que "Cria o programa municipal de animais perdidos, em condição de 
abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação da rede de computadores, de 
fotografias e informações no âmbito do município de Natal, e dá outras providências, 
conforme mensagem nº 136/2024.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
5. PROJETO DE LEI Nº 232/2024 – VER. ROBSON CARVALHO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de 
conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo no 
âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 236/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Natal o “Dia do 
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 221/2025 – VER. FULVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Profissionais da 
Engenharia Ambiental do Rio Grande do Norte – APEA.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

open original →